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O Brasil de Hamurabi, por Gustavo Gollo

O Brasil de Hamurabi

por Gustavo Gollo 

Os julgamentos que culminaram no golpe e seus desdobramentos classificáveis como “caça ao PT” evidenciaram o elitismo tortuoso do judiciário brasileiro, que privilegia uns escolhidos e onera outros, característica que costuma incomodar apenas os que a sofrem na pele, fazendo-se gritante entre esses, pouco notada entre os outros.

Uns 4.000 anos atrás, o grande rei Hamurabi decretou um conjunto de leis, reuniu-as em um código, e as fez gravar em um imenso monolito. A atitude revolucionária de explicitar as leis definia claramente os critérios de justiça em seu reino. A explicitação do código permitia a compreensão, divulgação e implementação dos critérios de justiça, possibilitando, assim, certo controle dos juízes, obrigados a julgar de acordo com leis estabelecidas, e não de maneira arbitrária – poucas coisas são tão odiosas e revoltantes quanto a injustiça, sabem bem os que a sofrem – olho por olho seria a paga justa, não uma condenação arbitrária.

Embora imensamente inovador, o código endossava preconceitos de sua época, e preconizava a diferença de tratamento entre as diferentes classes de cidadãos: superiores, comuns e escravos.

Milênios depois, os revolucionários franceses instituíam a igualdade de direito entre os homens, explicitada também na constituição americana, de 1776:

Consideramos estas verdades evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, que são dotados por seu Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura de felicidade.

Nossa constituição também estabelece: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

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Suspeito que Hamurabi tenha sido um grande rei, justo e sábio em sua época, mesmo assim, tendo se passado milênios, desde então, adquirimos novos conhecimentos que nos permitiram superar parte de sua sabedoria. Desse modo, não recomendaríamos a punição da filha do ofensor de nossa filha, como recomendava o grande rei, nem advogamos a diferenciação de direitos entre as pessoas.

Ainda existe, em todo o mundo, quem defenda a distinção entre pessoas, advogando diferenças de direitos inerentes a elas. Temos visto, esses dias, manifestações neonazistas nos EUA (ou supremacistas, como proclamam seus simpatizantes) defendendo a superioridade de uns homens sobre outros, e a consequente diferenciação entre os direitos de uns e de outros. São chamados “nazistas” os fascistas que fundamentam a superioridade por questões raciais. “Fascista” é a designação geral para todos os que advogam diferenciações nos direitos dos homens. (Confesso preferir os fascistas explícitos aos fascistas hipócritas que fingem não sê-lo: a explicitação permite o esclarecimento e a correção da atitude nefasta, a camuflagem confunde e eterniza o flagelo).

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O Brasil disputa com a indonésia a posição de povo mais ignorante do mundo. Nossa situação é lamentável e se manifesta em todos os níveis, uma vergonha que talvez seja mais drástica entre os que se supõem sábios; o paradoxo não seria surpreendente. Embora nossa constituição estabeleça que todos são iguais perante a lei, nossos doutos juízes desconsideram sistematicamente esse pressuposto que norteia toda a modernidade.

Assim, seguimos pagando caro por nossa ignorância imensa; nossos juízes nem sabem que são fascistas, embora continuem julgando cotidianamente baseados em preceitos dos tempos de Hamurabi. Acovardados e hipócritas, nossos juízes negam o próprio fascismo, ao mesmo tempo em que endossam, em seus julgamentos, privilégios dos bem nascidos, valores fascistas advindos de outras eras.

A defesa desses valores era condizente com aqueles que precisavam gravar leis em pedra por desconhecerem o papel, tendo sido abandonados pelas pessoas esclarecidas há séculos. Nossos vergonhosos tribunais evidenciam assim, dessa maneira cruel, as consequências da ignorância atroz de nosso povo.

       

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