Projeto de Lei quer acabar com anonimato na internet

Enviado por Luiz Eduardo Brandão

Do Tecnoblog

Fim do anonimato: projeto de lei quer exigir CPF para comentar em blogs e redes sociais
 
Por Paulo Higa
 
Está vendo essa caixa de comentários logo abaixo, depois do final do texto? Em breve, você será obrigado a fornecer seu nome completo e CPF para expressar sua opinião caso um novo projeto de lei seja aprovado. De autoria do deputado Silvio Costa (PSC-PE), o PL 1879/2015 adiciona um dispositivo ao Marco Civil da Internet para vedar o anonimato na rede.

 
O projeto de lei acrescenta um quinto parágrafo ao art. 15 da lei 12.965/2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece direitos, garantias, princípios e deveres para o uso da internet no Brasil:
 
O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).
 
Na justificativa do projeto, o deputado Silvio Costa afirma que a Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, mas que o anonimato é vedado. Segundo ele, isso é fundamental para punir aqueles que “se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime”.
 
O Marco Civil da Internet já estabelece que os provedores guardem registros de acesso dos usuários, mas Costa defende que as informações coletadas são, muitas vezes, insuficientes. “Essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede. Além disso, indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e devidamente processados”, diz.
 
Se o projeto de lei for aprovado, o Brasil não seria o primeiro país a obrigar que os usuários informem nome completo e documento de identificação oficial para publicar conteúdo na internet. A China é um dos casos mais famosos: do outro lado do mundo, os usuários precisam fornecer informações verdadeiras nos cadastros de serviços, e o uso de VPNs é bloqueado pelo grande firewall, que censura a internet no país.
 
O teor do projeto de lei pode ser consultado na íntegra na página da Câmara dos Deputados.
 
Com informações: Convergência Digital.
 
Redação

16 Comentários

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  1. Seria uma maravilha ses o USO

    Seria uma maravilha ses o USO DE DOCUMENTOS GOVERNAMENTAIS no Brasil fosse menos vulgar.  Mas sempre foi assim.  Uma vez eu tentei alugar uma furadeira em BH, e alem de “deposito” de 100 dolares eles queriam TRES tipos de identificacao -e passaporte nao valia!

    Isso pra alugar uma furadeira por 3 horas!

    Ja virou bagunca essa porcariada de documento brasileiro.  Nao da pra dar mais valor a essas merdas nao?  Ate o dia que desapareceu eu guardei minha carteira de identidade de 79 com o maior carinho;  um dia a usei no Brasil pra alguma coisa, nao lembro o que, e me disseram que carteira de identidade nao valia mais nada.  O QUE?  Os 40 anos previos eram o que, treinamento de documentoides hemorroides do governo?

    Nesse meio tempo, a MERDA de carteira de trabalho ja desapareceu ou essa  MERDA ainda existe?

    Como o Brasil pode dar tao pouco valor a documentos para fingir que eles tem valor?!

    Mais um absurdo:  uso de CPF pra comprar na internet eh literalmente patetico e ninguem ve isso!  (So falta eu entrar numero de Social Security pra comprar coisas na internet mesmo!)

    No Brasil todo mundo tem permissao legal pra pedir qualquer tipo de documentacao arbitrariamente.

    Ah, nem cheguei ao assunto do post ainda:  porque eh que no mundo inteiro SOMENTE os brasileiros seriam forcados a se identificar mesmo?

    Va enfiar suas documentacoes nos quintos dos infernos!

    1. Identidades
      Dando razão ao Ivan essa história de ter que fornecer IDS e ou CPF é uma m.. Por isso o grande Catão do RS Pedro Simon o homem de duas morais, uma para o norte do Mampituba e outra para o sul deste rio, fez o projeto do Cadastro Único, desta maneira as otoridades e interessados a te vender um prego ou papel higiênico possa te pedir o teu C.U. e você não poderá negar em dar o teu C.U..

    2. “uso de CPF pra comprar na

      “uso de CPF pra comprar na internet eh literalmente patetico e ninguem ve isso! “

      Isso é para o loja poder a emitir nota fiscal e recolher os impostos. Mas ai entramos no campo do surreal sistema de arrecadação brasileiro…

       

      1. COMO NINGUEM ESTA RECLAMANDO

        COMO NINGUEM ESTA RECLAMANDO DISSO????????

        Recolher imposto de companias que te vendem alguma coisa eh obrigacao de CIDADAOS agora???????

        Quer dizer que sem CPF as companias estao livres pra NAO PAGAR IMPOSTOS?????????

        Surreal eh pouco…

      2. Vou continuar porque essa

        Vou continuar porque essa MERDA de terceirizacao tem que terminar no Brasil, gente!  Ninguem ve os absurdos!  Ninguem eh responsavel por nada no governo e quando alguma coisa se torna critica ela termina aas maos DO CIDADAO!

        Eh um tal de “use o remoto” e “reclame na Anatel” no Brasil que parece brincadeira!  Brasileiro eh empregada de governo agora?  Saibam que a extrema direita americana tem essa conversa de terceirizacao de impostos ha anos e anos.  Eles dizem que a Constituicao NAO preve que o empregador deveria colher impostos de empregados e portanto eles NAO tem que pagar impostos pros intermediarios.  Os casos ja deram ate cadeia.

        Ta com falta dagua?  Chame o telefone XXXX YYYY e espere a solucao deles.

        Problema na telefonica, no provedor de internet?  Chame “os orgaos responsaveis”.

        Ah, te caluniou?  Vai pro judiciario.

        Ah, quer comprar na internet?  Eh so providenciar nomeenderecocadastrodepessoafisicacartaodecredito.

        Lembro do meu irmao me dizendo que pra fazer naoseique voce tinha que saber o nome dos seus 4 avos na papelada!

        Isso sem contar com as MERDAS de cartorios.

        So que toda vez que alguma coisa da errada, a enchente ocorreu porque os pobres jogaram lixo nas calhas!

        Ora, va aa merda!  Eh  uma leviandade de tirar o folego da gente, credo!

  2. “Segundo ele, isso é

    “Segundo ele, isso é fundamental para punir aqueles que “se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime””:

  3. Projeto inteligente e, além

    Projeto inteligente e, além de tudo, necessário e urgente em razão do que vios assistindo todos os dias, e em especial nos períodos de campanha, quando uma paulista diz que os nordestinos tem que ser afogados, ou outro que ofende e desrespeita a maior autoridade do País. São milhões os motivos para se brecar de vez esse comportamento selvagem de quem se acha acima do bem e do mal. 

  4. Na prática, é uma idiotice.

    Na prática, é uma idiotice. Qualquer um pode gerar um número de CPF. Ou pode buscar na internet números de CPF de pessoas famosas. Vou postar usando o nome e o CPF do Sílvio Santos. E daí, se eu falar alguma bobagem, o juiz Moro vai lá e prende ele.

  5. Piada Pronta. 
    Vamos até a

    Piada Pronta. 

    Vamos até a Santa Efigênia compramos a listagem dos CPF…e passamos a utiliza-los. Salvo, se for obrigatorio a Certificação DIGITAL, ai a SERASA EXPERIDIAN patrocina o deputado na proxima eleição…Palhaçada……O IP identifica e qualifica o usuario. 

  6. *

    Seria muito bom, se não fosse mais uma daquelas propagandas enganosas, para os ingênuos que não fazem parte do pig pararem de dizer verdades.

    Mais um complemento de lei da Constituição não obedecido.

    Deputados, Senadores, Judicíario e Poderosos da Sociedade Civil deveriam dar o exemplo e começarem a respeitar Leis, e não aumentarem o numero das mesmas, que todos sabem não serão cumpridas.

    Caso essa Lei comece vigorar, à quem devemos denunciar o PIG, que sustenta o status quo golpista? Não precisaremos nem mais comentar, somente fazer a Lei ser cumprida seria um grande prazer.

    Esperarei sentada! 

  7. O Estado BIG BROTHER avança.

    O Estado BIG BROTHER avança. Querem tolher a livre manifestação. Se até mesmo blogueiros honestos e sérios como o Nassif o PH, etc, são processados por dizerem a verdade. Imagina um pobre coitado. Ninguém vai ter coragem de se manifestar mais, com medo de sofrer processos nas costas, se para quem tem recursos para bancar um advogado já é um problema grande, imagina para quem não tem.

    É um absurdo! Seria interessante ver quem fez doação de campanha para esse deputado.

  8. O Ideal é os sites serem OBRIGADOS a publicar

    Sem nenhum espécie de filtro ou moderação quem se identificasse com identidade digital. Clickou, publicou, imediatamente, aí seria mais justo.

  9. “Jenial”

    Querem “censurar” a internet? Não funciona, nem a China conseguiu direito isto.

    Simples, se aprovarem esta lei, os blogueiros vão abrir blogs no exterior, com dominio de outro país, e vão continuar a postar o que quiserem, além dos brasileiros poderem postar no anonimato como antes. E se o Brasil não gostar, que vá de país em país reclamar seus direitos.

    Querem censurar a internet, eu não acredito! O cara é um “Jênio”!

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