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Criado por Lourdes Nassif
7
22 abr

Espaço para apresentação e discussão sobre os direitos dos consumidores.

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Pesquisa da PROTESTE mostra que brasileiro corta até plano de saúde para enfrentar crise

Pesquisa sobre a percepção da crise pelo brasileiro apresentada pela PROTESTE Associação de Consumidores, no XIII Seminário Internacional de Defesa do Consumidor, cujo tema foi o impacto da crise para o brasileiro, aponta que os consumidores estão tendo dificuldades para pagar alguns itens considerados essenciais no orçamento familiar, como energia elétrica, remédios e supermercado. Existe a tendência de abrir mão de despesas supérfluas, e até do plano de saúde para reduzir os gastos.

O estudo aponta que para 85% dos pesquisados, a combinação do aumento dos preços, alta de juros e a percepção de que os salários não acompanharam a inflação, influenciou negativamente a expectativa quanto ao poder de compra nos próximos 12 meses.

Entre os hábitos de consumo que tiveram de mudar para fazer frente à crise, 22,8% dos entrevistados citaram  que abriram mão do plano de saúde, e 21,9% deixaram de frequentar bares e restaurantes como lazer. E 33% deixaram de gastar com as férias.

A elevação das tarifas de energia elétrica foi sentida pelas famílias, mas 62,70% apontaram não ter como abrir mão desses gastos.

Entre os  outros gastos difíceis de arcar, mas que os consumidores não abrem mão, foram citados: supermercados (61,10%), remédios (63,10%) e combustível/transporte (64,60%).

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Brasileiro tem pouco a comemorar no Dia Mundial das Telecomunicações

Neste domingo (17), comemora-se o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). A PROTESTE Associação de Consumidores lamenta que no Brasil, para ter seus direitos respeitados pelas Teles, seja preciso recorrer à Justiça. Como vem ocorrendo no caso no caso do bloqueio do acesso à internet nos celulares após o fim da franquia.

Antes da mudança adotada recentemente pelas empresas, o serviço de acesso à rede era apenas reduzido quando atingido o limite fixado nos contratos dos planos, e o consumidor podia continuar navegando.

As empresas do setor se mantem como campeãs de queixas nas entidades de defesa do consumidor por má qualidade na prestação dos serviços. São recorrentes os problemas de sinal, abrangência de cobertura, velocidade e capacidade de transmissão de dados, além de descumprimento de oferta aos consumidores por entregar menos do que se promete. E dois terços das famílias brasileiras ainda vivem uma lacuna digital, sem acesso à internet.

A PROTESTE está com ação civil pública na Justiça, desde o último dia 12, contra as principais operadoras (Vivo, Oi, Claro, TIM e NET) para que respeitem o Marco Civil da Internet e só ofereçam planos sem bloqueios à internet, que só podem ser feitos nos casos de falta de pagamento dos serviços. Caso tenha sucesso, a medida valerá para todo o País. O processo deu entrada no Tribunal de Justiça de São Paulo e o número é: 1045633-86.2015.8.26.0100.

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Brasileiro desconhece impacto global de alimentação não saudável

Uma nova pesquisa realizada em seis países pela Consumers International, a federação internacional de organizações de consumidores, da qual a PROTESTE Associação de Consumidores faz parte, mostra que um grande número de pessoas não tem conhecimento do grande impacto que as dietas não saudáveis estão tendo sobre a saúde pública global.

Apenas 12% dos brasileiros identificaram que as dietas não saudáveis contribuem para mais mortes do que as guerras, o tabagismo, o consumo de álcool, o HIV/AIDS ou a malária. Quase nove em cada 10 brasileiros (88%) subestimam o impacto global de dietas pouco saudáveis quando comparados a outras causas.

Contador online a ser lançado nesta segunda-feira (18), mostrará o número de anos de vida saudável perdidos em consequência de dietas pouco saudáveis e o custo financeiro global de obesidade. O lançamento coincidirá com a abertura da Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, na Suíça.

Saiba mais sobre a campanha de Consumers International para a convenção global de proteção e promoção de dietas saudáveis.

A pesquisa também mostra a demanda por ações para ajudar os consumidores a escolher uma dieta saudável.

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Dois aquecedores de água foram eliminados em teste da PROTESTE

Dois de dez modelos de aquecedores de água testados pela PROTESTE Associação de Consumidores foram eliminados por colocar em risco a segurança do usuário. Um dos eliminados foi o modelo de gás natural, Orbis 306 HABN GN, que provocou no local onde foi instalado, uma concentração de monóxido de carbono muito acima da permitida. O fabricante recorreu à Justiça para proibir os resultados da avaliação, mas recurso da PROTESTE conseguiu reverter a censura.

E o outro eliminado no teste foi o modelo a gás natural da Komeco KO 07M 1BNGN1, que apresentou instabilidade da chama. Além de ela não se manter estável, se apaga quando há correntes de ar no local. Ainda que o produto bloqueie a saída de gás quando a chama apaga, não dá para contar que esse dispositivo seja infalível.

Os demais modelos testados mostraram ser opções boas e econômicas para aquecer a água e proporcionar um banho quente e seguro. Os modelos avaliados foram cinco alimentados com gás liquefeito de petróleo (GLP) e cinco com gás natural (GN), com vazão de 6 a 8 litros. Eles foram submetidos a avaliações de desempenho, rendimento, potência e vazão.

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A mobilização da PROTESTE por rotulagem de transgênicos

A PROTESTE Associação de Consumidores avalia como um retrocesso a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo de transgênico nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM).

Como ainda haverá votação pelo Senado, a PROTESTE se mobilizará para que a proposta não se torne lei, pois retirar o símbolo T amarelo desrespeita o direito à informação, previsto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor,  sobre o que se está adquirindo ao se comprar e consumir um produto. O consumidor deve poder optar se deseja ou não consumir transgênicos. Afinal, eles ainda geram muita polêmica sobre possíveis malefícios à saúde.

Além do fim do símbolo que identifica os produtos com transgênicos, no caso dos alimentos que não contenham OGM, o projeto permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.

Há 12 anos, pelo Decreto nº 4.680/03, todos os produtos que contêm os chamados Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), devem trazer em seus rótulos o símbolo T amarelo e a informação da espécie doadora dos genes.

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PROTESTE avaliou sopas instantâneas e constatou que não dá para abusar

A PROTESTE Associação de Consumidores testou seis marcas de sopas instantâneas individuais e constatou que não dá para abusar desse produto, tampouco fazer dele almoço ou jantar. O valor energético das sopas instantâneas é muito baixo.

Para 200 ml, ele varia de 28 (Missoshiru) a 75 quilocalorias (Maggi). Como fornecem pouca energia ao organismo, o aconselhável é que elas sejam consumidas como lanche, e nunca como refeição principal.

Já o teor de sódio encontrada na maioria delas ultrapassa, e muito, o ideal. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma pessoa deve consumir menos de 2 gramas desse mineral por dia. Um único pacotinho, porém, tem, em média, um terço do recomendado.

Uma se sobressaiu por apresentar baixo teor de sódio. A quantidade encontrada na Korin representa apenas 3% do aconselhado, para um dia, pela OMS.

Algumas das sopas testadas têm mais de 30 ingredientes em sua composição. Foram avaliadas sopas de frango com batata e tomate, de peito de frango com queijo, entre outras. A lista de ingredientes que compõem cada uma delas, entretanto, vai muito além desses alimentos. Para compor a de batata com peito de frango da Qualimax, foram utilizados 32 itens.

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Palestra: Escassez de Água na Califórnia, impactos para o consumidor

A PROTESTE Associação de Consumidores, com apoio do Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo, promoverá no próximo dia 24, sexta-feira, das 11h às 12h30, em São Paulo, a palestra "Escassez de água na Califórnia: impactos para o consumidor", com Paula Kehoe, diretora de recursos hídricos da San Francisco Public Utilities Commission (SFPUC). O órgão da Prefeitura e do Condado de San Francisco, Califórnia, é responsável pelo fornecimento de água, esgoto e energia da cidade norte americana. 

A exemplo de SP, a região nos Estados Unidos também enfrenta crise no abastecimento de água e tem adotado soluções com sucesso. A inscrição para o evento é gratuita e deve ser feita pelo e-mail: [email protected], com o envio do nome completo, instituição a que pertence, telefone e número de documento de identidade. A palestra, com tradução simultânea, será no auditório do térreo, do edifício New Place, na Rua Machado Bittencourt, 361, Vila Clementino, em São Paulo.

Paula Kehoe é responsável pela diversificação do portfólio de fornecimento de água para San Francisco, através do desenvolvimento e implementação de estratégias e projetos nas áreas de conservação, exploração de águas subterrâneas, dessalinização e reciclagem. Sua atuação profissional inclui também a formulação de decretos e códigos municipais para incrementar a conservação de recursos hídricos e fomentar o uso de fontes alternativas de água. Leia mais »

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PROTESTE se mobiliza contra aumento do limite do desconto autorizado para 40% do salário

A PROTESTE Associação de Consumidores está enviando ofício ao Senado para que rejeite o aumento do limite de 30% para 40% do salário de descontos autorizados pelo trabalhador ou aposentado na folha de pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito.

Aprovada pela Câmara Federal no último dia 9, por meio da Medida Provisória 661/14, na forma de um projeto de lei de conversão, deve ser votada ainda pelo Senado. O texto da MP especifica que o total será de 40% da remuneração mensal, dos quais 10% exclusivamente para despesas de cartão de crédito.

Para a PROTESTE, este aumento não beneficia os trabalhadores, aposentados e pensionistas.  É uma medida que estimula o endividamento, que já se encontra em patamares elevados.  Num período em que a economia está praticamente estagnada e há ameaça de aumento do desemprego, iniciativas como esta elevam o risco de crescimento das dívidas das famílias.

O crédito consignado é a modalidade de crédito favorita dos brasileiros, pela taxa de juros baixa, pouca burocracia e com prazos maiores.  O crédito é descontado direto do salário ou do benefício da previdência. Somados aos demais descontos em folha, há o risco de o trabalhador receber menos da metade do salário no fim do mês. Por isso, deve ser avaliado com muito critério antes de ser contratado.

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PROTESTE considera abuso 13,8% de reajuste na tarifa de água de SP

Termina nesta quarta-feira, (15), o prazo para quem quiser contribuir na consulta pública sobre o reajuste extraordinário de 13,8% da tarifa de água solicitado pela Sabesp à Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp). As novas tarifas valerão a partir de maio, e devem penalizar ainda mais o consumidor que sofre com a crise no abastecimento de água em São Paulo.

Na contribuição enviada, a PROTESTE Associação de Consumidores defende o reajuste de 7,1%, pelo IPCA relativo ao período de março de 2014 a março de 2015, "pois os custos decorrentes da crise hídrica não podem ser repassados ao consumidor". Para a Associação, trata-se de aumento abusivo em descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.

"O consumidor não é sócio e nem investidor da Companhia. Se em período de lucro, não há repasse para as contas de água, não pode agora a empresa, com aval da Arsesp, querer repassar os custos de suas perdas, por má administração", destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação.

Apesar de a Agência reguladora alegar que eventuais descontos concedidos pela Sabesp não ensejam pedido de compensação, não é o que se percebe. A redução do consumo e a elevação do preço da energia elétrica, que reduziram o faturamento, foram as justificativas da empresa para o pedido de reajuste extraordinário.

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PROTESTE critica, em audiência, corte de internet no celular

A PROTESTE Associação de Consumidores defendeu em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara Federal, nesta quarta-feira (8), medidas para conter a ação das operadoras que passaram a cortar o acesso à internet pelo celular após o consumidor atingir o limite da franquia de dados. "Trata-se de um retrocesso aos direitos", alertou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

Na avaliação da Associação, o consumidor paga caro por um serviço que funciona mal. Na audiência sobre problemas na prestação de serviços de telefonia, a discussão foi centrada em três temas: a redução ou interrupção do tráfego de dados das empresas de telefonia celular; a resolução 632/14 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regulamenta os direitos dos consumidores nos serviços de telecomunicações; e a extinção ou alteração unilateral, por parte das prestadoras, dos planos de serviços dos usuários.

Para a PROTESTE, prevalecem os interesses das teles em detrimento dos direitos dos consumidores. E critica o não cumprimento da velocidade mínima para a banda larga fixa, que não segue os parâmetros mínimos de qualidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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