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PLS 308/2009 do senador Romero Jucá que determina a eleição, nas eleições proporcionais, dos candidatos mais votados

Categoria

Reforma Política

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar a eleição, nas eleições proporcionais, dos candidatos mais votados.