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Janot se manifesta contra embargos de Dirceu

Do site da PGF/ MPF

PGR manifesta-se pelo desprovimento de embargos infringentes de José Dirceu — Notícias
noticias.pgr.mpf.mp.br
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo desprovimento dos embargos infringentes interpostos por José Dirceu, condenado na Ação Penal 470. A manifestação foi pelo conhecimento parcial (admissibilidade restrita) na parte que trata da condenação por formação de quadrilha, mas descabida qualquer possibilidade de rediscussão da pena. José Dirceu foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Nos embargos, José Dirceu solicitou que prevaleçam os votos proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que o absolveram do crime de formação de quadrilha. O condenado ressaltou ainda que os fatos alegados pela acusação caracterizariam, no máximo, coautoria, e considerou contraditório ter sido considerado o "chefe da quadrilha", mas ter sido condenado apenas por corrupção ativa. No que se refere ao pedido de redução da pena, sustentou que o STF acolhe a tese da possibilidade de redução por meio de embargos infringentes.

Admissibilidade - Para o conhecimento dos embargos infringentes no STF, o procurador-geral da República enfatizou a necessidade do número de quatro votos divergentes e que esse número não pode variar conforme o número de ministros presentes no Plenário. Por esse motivo, "no caso concreto, caso subsista a condenação, a pena aplicada ao réu José Dirceu não pode mais ser modificada, na medida em que, na fixação da pena ele não obteve necessária divergência favorável." Os votos citados em divergência por José Dirceu foram proferidos no julgamento dos embargos declaratórios e não no julgamento original.

No parecer, Rodrigo Janot reafirmou ainda que o princípio do duplo grau de jurisdição não se trata de um direito absoluto e deve conviver harmonicamente com outros princípios e regras previstos pela Constituição Federal. "Nunca é demais ressaltar que as razões do reconhecimento no Pacto de San José da Costa Rica pelo direito ao duplo grau de jurisdição estão centradas no reconhecimento ao direito a recurso de decisão de juiz que profere sua decisão em sede monocromática, circunstância completamente diversa da ora enfrentada", argumentou o procurador-geral da República.

Mérito - No mérito, a manifestação do procurador-geral da República foi pelo desprovimento. No parecer, ele demonstra, por meio de depoimentos (Emerson Palmieri, Roberto Jefferson, Pedro Correa, Valdemar Costa Neto), que nada era praticado de forma isolada e que a participação de José Dirceu foi essencial para que o esquema criminoso tivesse sucesso. Além disso, o crime de formação de quadrilha, para existir, independe da prática de outros delitos pelos envolvidos. "De modo que é absolutamente irrelevante no ponto a discussão pretendida pelo recorrente de haver imputação de apenas um crime que teria cometido na condição de coordenador da quadrilha", ressaltou.

O procurador-geral da República se manifestou ainda pela manutenção da pena, considerando que as consequências da quadrilha foram muito mais relevantes se comparadas à da condenação pela prática da corrupção ativa pelo embargante.


Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

Source: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal......
 

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ArthurTaguti

Acho um tema importante a ser

Acho um tema importante a ser discutido, mas que foi solenemente ignorado na blogosfera progressista. O Brasil, apesar de ter experimentado algum avanço na última década, ainda ocupa a 58ª posição, entre 65 países, no Pisa, mais importante ranking educacional.

O mais impressionante é quando se diz que a culpa é dos Prefeitos e Governadores, responsáveis pela educação básica no Brasil. Nenhum país do mundo que deu grandes saltos na área prescindiu do planejamento, do apoio financeiro e técnico do governo central. E nenhum país do mundo consegue entrar no rol das economias desenvolvidas sem alto índice de proficiência educacional.

Estes dados escancaram o descaso em que nossos governantes, de todos os partidos e esferas, enxergam a educação.

 

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/apesar-de-avancos-na-educacao-brasil-ocupa-baixa-posicao-no-pisa

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Pizzolato poderá ser julgado de novo na Itália, diz Cardozo

Do UOL

Mensalão: Pizzolato poderá ser julgado de novo na Itália, diz Cardozo
economia.uol.com.br • December 04, 2013

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, nesta quarta-feira, 4, que, caso esteja na Itália, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato poderá ser novamente julgado por seu envolvimento no mensalão. Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas estaria foragido no país europeu.

Segundo Cardozo, ainda não se sabe onde Pizzolato está escondido, o que pode ser dentro ou fora do Brasil. Em uma carta divulgada pelo advogado que defendeu o ex-diretor do BB, no julgamento do mensalão, Pizzolato disse que havia fugido para a Itália.

O ministro afirmou que, se Pizzolato estiver mesmo na Itália, caberá ao país europeu dirimir as dúvidas sobre a lei. Alguns especialistas dizem que ele, por ter cidadania italiana, não poderia ser extraditado para o Brasil. Resolver essa questão "caberá à Itália", disse Cardozo.

Caso os italianos optem por não extraditar Pizzolato, o governo brasileiro encaminhará para a Justiça da Itália os documentos produzidos pelo STF para que Pizzolato possa ser novamente julgado. "Se for condenado, ele cumprirá pena lá", afirmou Cardozo.

Questionado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-SP) sobre quais medidas o Ministério da Justiça adotou para impedir a fuga de Pizzolato, Cardozo respondeu que a Polícia Federal só pôde agir após os mandatos de prisão serem expedidos. Antes disso, qualquer ação seria abuso de autoridade.

Cardozo afirmou que o Brasil já pediu a inclusão de Pizzolato na lista de procurados pela Interpol, a polícia internacional, para que possa ser preso.

O ministro falou sobre o assunto em uma audiência da Câmara dos Deputados. A reunião foi organizada para que ele falasse sobre a atuação de sua pasta no caso Pizzolato e também nas investigações sobre supostas fraudes no metrô de São Paulo.

Dirceu

Mais cedo, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) cobrou do ministro da Justiça que a denúncia divulgada ontem pelo Jornal Nacional envolvendo a propriedade do hotel St. Peter, de Brasília, que ofereceu emprego de gerente ao ex-ministro José Dirceu seja investigada. O ex-ministro é um dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.

Com base no noticiário da Rede Globo, segundo o qual um dos sócios do hotel é um "laranja", que mora no Panamá, o senador tucano quer que o ministro abra investigação para identificar supostos "proprietários ocultos" do St. Peter. O salário oferecido a Dirceu é de R$ 20 mil mensais.

"Ontem, o Jornal Nacional fez uma denúncia da maior gravidade, desenhando os caminhos da ilegalidade que ligam esse empreendimento hoteleiro em Brasília a uma arapuca no Panamá. Nós não podemos ignorar a importância e a gravidade dessa denúncia", afirmou Dias, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), na manhã desta quarta.

O senador lembrou que, na terça, 3, em audiência pública sobre suposto envolvimento de tucanos paulistas em esquema de propina de cartel montado por empresas para fraudar licitações no setor de transportes, o ministro da Justiça disse que não é "engavetador e, sim, desengavetador".

"Com espírito de desengavetador, nós esperamos que o Ministério da Justiça possa instaurar todos os procedimentos para uma investigação rigorosa que possa nos levar a esclarecer os mistérios desta arquitetura de ilegalidade visível", disse Dias.

Ele pediu que o ministro convoque especialistas para essa investigação e disse que os supostos proprietários ocultos do hotel serão facilmente encontrados por especialistas. A equipe da TV Globo encontrou um sócio do St. Peter morando no Panamá.

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A justiça brasileira - Minority Report

 

Rafael Braga Vieira, um jovem de 26 anos, foi condenado anteontem a cinco anos de prisão, em regime fechado. Ele havia sido preso no dia 20 de junho, com dois coquetéis molotov durante um protesto no Centro do Rio.

 

O juiz responsável pelo caso determinou a pena em quatro anos. Como Rafael já havia sido condenado anteriormente, a punição subiu para mais um ano.

 

Rafael é um de quatro manifestantes que continuam presos após os protestos que ocorreram na cidade este ano.

Ele está na Casa de Custódia Cotrim Neto, em Japeri.

 

Não tenho a menor simpatia por esses caras que vão com coquetéis molotov para as manifestações, nem pelos black blocks, mas nesse caso o rapaz teria sido condenado pelo que poderia vir a  fazer?
 

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"Penso, logo existo"

Siemens admite à PF suspeita de propina

Em depoimento, executivo diz que pediu investigação de conta em Luxemburgo; até então empresa apontava apenas existência de cartel

Um alto executivo da Siemens na Alemanha declarou à Polícia Federal que a multinacional suspeita que parte dos US$ 7 milhões de uma conta no paraíso fiscal de Luxemburgo atribuída a Adilson Primo, seu ex-presidente no Brasil, foi usada para pagar propina a agentes públicos brasileiros. É a primeira vez que a Siemens, que denunciou o cartel no sistema metroferroviário de São Paulo e do Distrito Federal, fala oficialmente em propina.

Mark Willian Gough, australiano, residente em Munique, vice-chefe do setor de compliance - setor que disciplina regras internas de conduta -, depôs à PF em São Paulo dia 6 de novembro. Em 12 páginas ele detalhou as investigações da Siemens sobre a conta e relatou que a Justiça da Suíça o informou que parte dos recursos que transitaram pela conta de Primo foi parar em contas de um funcionário da reserva da Marinha e de doleiros que foram presos durante a investigação do caso Banestado - evasão de R$ 30 bilhões de dólares de empresários brasileiros no exterior nos anos 1990, via o antigo Banco do Estado do Paraná.

Ele disse que tem "vasta experiência" e trabalhou na Organização das Nações Unidas, que o contratou para investigar e expurgar casos de irregularidades e corrupção. Afirmou à PF que "pode esclarecer que, no seu entender, todo o esquema foi dirigido por Primo em nível intelectual".

Gough disse que as transferências para uma conta bancária no paraíso fiscal de Luxemburgo foram "feitas sob as instruções e a mando de Primo". O próprio ex-presidente da Siemens no Brasil era titular da conta com outros diretores da companhia. Primo diz que a conta era operacionalizada pela matriz na Alemanha, que tinha conhecimento dela.

O executivo afirmou que a Siemens soube da conta em 2008, por meio de denúncia de um funcionário. Segundo ele, a conta "não estava registrada regularmente na contabilidade, não era declarada nos documentos oficiais e não era de conhecimento da empresa". Gough relatou que os US$ 7 milhões foram transferidos para Luxemburgo via contas da Siemens nos Estados Unidos e na Alemanha.

Ele contou que após descobrir as transações e questionar Primo e outros detentores da conta, a investigação chegou a um "dilema": ou os recursos tinham sido desviados para benefício do ex-presidente e diretores ou o dinheiro tinha sido usado para "pagar propina a agentes públicos, conforme informou o empregado que fez a denúncia sobre a conta", nos dizeres de Gough.

"Caso a primeira hipótese fosse confirmada, o depoente teria levado os fatos imediatamente às autoridades competentes do país da subsidiária", anotou a PF, citando o compliance. "Nesse caso, porém, como havia a possibilidade de os valores terem sido usados para propina, mas a empresa não tinha provas da participação de cada um dos envolvidos, o depoente pediu a seu chefe autorização para levar os fatos ao procurador de Luxemburgo e solicitar formalmente a abertura de uma investigação criminal."

No começo de 2011, a Siemens entregou os documentos ao procurador de Luxemburgo. A investigação, disse Gough, mostrou que parte dos ativos recebida por empresas offshores em paraísos fiscais.

A Justiça da Suíça informou que valores foram transferidos para três contas de brasileiros, uma delas de Marcos Honaiser, oficial reformado da Marinha, que também foi membro da Comissão Nacional de Energia Nuclear. As outras duas contas são de escritórios dos doleiros Antonio Pires de Almeida e Ana Lucia Pires de Almeida, ambos falecidos, Paulo Pires de Almeida, Raul Henrique Srour e Richard Andrew Van Oterloo.

A Siemens informou ontem em nota que as investigações "têm como fonte a denúncia espontânea e voluntária da empresa resultantes de suas investigações internas desde 2008, que não encontrou quaisquer evidências de corrupção". "Com base em sua política de integridade e obediência às leis, a Siemens forneceu e continua fornecendo documentos resultantes de suas averiguações internas para que as autoridades possam prosseguir com suas investigações."

A multinacional fechou acordo de leniência em maio com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que fiscaliza a concorrência empresarial. No acordo, pelo qual espera aplacar futuras sanções, não há citação de propina.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,siemens-admite-a-pf-suspeita...

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Justiça dos EUA dá luz verde para processo de falência de Detroi

Justiça dos EUA dá luz verde para processo de falência de Detroit

A Justiça Federal dos Estados Unidos deu luz verde para o processo sobre a declaração de insolvência da prefeitura de Detroit. Quando a decisão for confirmada, será a maior falência de uma instituição pública da história americana.

Antigo centro da indústria automobilística do país, a cidade passa por um profundo processo de decadência com a fuga de indústrias locais. Hoje 700 mil pessoas vivem em Detroit, menos da metade dos 1,8 milhão de habitantes dos anos 1950.

Apesar de dizer que está tudo certo com o processo de falência, o juiz Steven Rhodes alertou que pagamentos a pensionistas podem ser “prejudicados”. Em casos de declaração de falência, o patrimônio da empresa ou da entidade é congelado a fim de se pagar os credores.

A prefeitura deve agora apresentar até o fim do ano o plano para saldar os US$ 18 bilhões em dívida junto a mais de 100 mil credores.

Detroit apresentou pedido de falência há quatro meses. A iniciativa foi contestada na Justiça por um grupo de funcionários públicos aposentados e sindicatos que representam policiais e bombeiros.

O juiz argumentou, no entanto, que a falência já é uma realidade posta, dizendo ainda que a cidade deveria ter feito o pedido antes.

As autoridades locais dizem que a expectativa é que Detroit superar a falência até o fim de 2014.

'Boa fé'

A Justiça teve de avaliar se Detroit tinha apresentado todas condições requeridas para ao julgamento do pedido de falência.

Além da prova de insolvência, a cidade precisa apresentar evidências de que tentou negociar de “boa fé” com os credores antes de procurar a via judicial.

Pensionistas e sindicalistas dizem, no entanto, que eles não tiveram a oportunidade para debater e apresentar outra opção à falência.

O grupo também argumenta que a Constituição do Estado de Michigan não autoriza cortes em benefícios previdenciários em casos de falência. A Justiça Federal não acatou esse argumento, o que pode gerar ainda mais idas e vindas judiciais.

Decadência

As autoridades de Detroit dizem que a falência é a única forma de lidar com as finanças e a dívida do município.

O juiz ouviu como testemunha o chefe da polícia local, James Craig, que detalhou as condições “deploráveis” de trabalho da corporação.

Craig disse que quando se mudou a Detroit para comandar a polícia, teve de providenciar seu próprio colete à prova de balas, já que não havia equipamento suficiente.

Em maio, um relatório mostrou que de 2008 a 2012, as contas a pagar de Detroit superaram a receita do município em cerca de US$ 100 milhões, por ano.

A decadência pode ser vista em toda a parte. Cerca de 40% dos semáforos já não funcionam. Detroit também sofre com um declínio dramático de sua atividade economica e com a população que diminui.

O declínio de Detroit se deu com a fuga de grandes montadoras de automóveis da cidade. Grande parte delas trocou as linhas de produção nos Estados Unidos por outras em países com mão-de-obra mais barata.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/12/131203_detroit_falencia...

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25 verdades para Yoani Sánchez sobre o papel da mulher em Cuba

Ilha caribenha é o terceiro país com mais mulheres parlamentares; EUA são 80º

Durante uma videoconferência organizada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos no dia 29 de outubro de 2013, a famosa dissidente cubana lamentou o papel “marginal” da mulher em Cuba. Segundo Yoani Sánchez, a mulher cubana é “o último elo de uma cadeia de improdutividade e ineficiências”. Eis aqui algumas verdades a respeito que contradizem seu ponto de vista.

1. Desde o triunfo da Revolução em 1959, o Estado cubano tem feito da emancipação da mulher uma de suas prioridades, com a criação, em agosto de 1960, da Federação de Mulheres Cubanas (FMC), fundada por Vilma Espín, que conta hoje com mais de 4 milhões de membros.

2. Antes de 1959, as mulheres representavam apenas 12% da população ativa e recebiam uma remuneração inferior à dos homens por um emprego equivalente.

3. Hoje, a legislação cubana impõe que o salário da mulher, pela mesma função, seja exatamente igual ao do homem.

4. Cuba é o primeiro país do mundo a assinar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, e o segundo em ratificá-la.

5. Dos 31 membros do Conselho de Estado cubano, 13 são mulheres, ou seja, 41,9%.

6. Há 8 mulheres ministras em um total de 34, ou seja, 23,5%.

7. No Parlamento cubano, dos 612 deputados, 299 são mulheres, ou seja, 48,66%.

8. Cuba ocupa o terceiro lugar mundial na porcentagem de mulheres deputadas. Os Estados Unidos ocupam o 80º.

9. María Mari Machado, mulher, ocupa a vice-presidência do Parlamento cubano.

10. Dos 1268 eleitos nas assembleias provinciais, 48,36% são mulheres.

11. As mulheres cubanas presidem 10 das 15 assembleias provinciais do país, ou seja, 66,6%, e ocupam a vice-presidência de 7 delas, 46,6%.

12.  Não existe nenhuma lei em Cuba que obrigue a paridade nos cargos políticos.

13. Dos 115 membros do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, 49 são mulheres, ou seja, 42,6%.

14. A secretária do Partido Comunista de Cuba para a província de Havana, a mais importante do país, é uma mulher negra que tem menos de 50 anos chamada  Lázara Mercedes López Acea. Ela também é vice-presidenta do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros.

15. Dos 16 dirigentes sindicais provinciais da Confederação dos Trabalhadores Cubanos (CTC), 9 são mulheres, ou seja, 56,25%.

16. Cerca de 60% dos estudantes cubanos são mulheres.

[Dissidente Yoani Sánchez mostra desconhecimento dos dados sobre a mulher cubana em suas críticas]

17. Desde 1980, as mulheres ativas dispõem, em média, de um nível de formação superior ao dos homens ativos.

18. Em Cuba, as mulheres representam 66,4% dos técnicos e profissionais do país de nível médio e superior (professores, médicos, engenheiros, pesquisadores etc.).

19. A taxa de fertilidade (número de filhos por mulher) é de 1.60, ou seja, a mais baixa da América Latina.

20. As mães cubanas têm a possibilidade de se ocupar em tempo integral de seus filhos recém-nascidos e, ao mesmo tempo, receber seu salário integral um mês e meio antes do parto e três meses depois do nascimento do filho. A licença pode se estender até um ano com uma remuneração equivalente a 60% do salário. Ao final de um ano, são automaticamente reintegradas a seu trabalho.

21. Cuba é um dos únicos países da América Latina, além da Guiana (desde 1995) e do Uruguai (desde 2012), a legalizar o aborto. A prática foi aprovada na ilha caribenha em 1965.

22. A taxa de mortalidade infantil de é 4,6 por mil, ou seja, a mais baixa do continente americano — incluindo o Canadá e os Estados Unidos — e do Terceiro Mundo.

23. A expectativa de vida as mulheres é de 80 anos, dois anos superior à dos homens.

24. A mulher pode se aposentar aos 60 anos, ou depois de trabalhar durante 30 anos, enquanto o homem só pode se aposentar aos 65 anos.

25. A mulher cubana desempenha, assim, um papel preponderante na sociedade e participa plenamente do desenvolvimento do país.

***Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama Cuba. Les médias face au défi de l’impartialité, Paris, Editions Estrella, 2013, com prólogo de Eduardo Galeano.

http://revistaforum.com.br/blog/2013/12/25-verdades-para-yoani-sanchez-s...

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Um tratado para estabelecer o governo das multinacionais

As discussões sobre um acordo de livre-comércio entre o Canadá e a U.E foram concluídas em 18 de outubro. Um bom presságio para o governo dos EUA, que espera firmar uma parceria desse tipo com a Europa. Negociado em segredo, permitiria às multinacionais processar qualquer Estado que não siga as normas do liberalismo

por Lori Wallach

É possível imaginar as multinacionais levando aos tribunais os governos cuja orientação política tivesse por efeito diminuir seus lucros? É concebível pensar que elas podem exigir – e conseguir! – uma compensação generosa pela perda de rendimentos causada por um direito do trabalho muito restritivo ou por uma legislação ambiental muito espoliadora? Por mais improvável que possa parecer, esse cenário não é novo. Ele já aparecia com todas as letras no projeto do Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), secretamente negociado entre 1995 e 1997 pelos 29 países-membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE).1 Divulgada in extremis, a cópia despertou em vários países uma onda de protestos sem precedentes, forçando seus promotores a mandá-la para a gaveta. Quinze anos depois, ei-la de volta em grande estilo, com uma nova roupagem.

O acordo para criar uma Parceria de Investimento e Comércio Transatlântica (TTIP, na sigla em inglês), negociado desde julho de 2013 pelos Estados Unidos e pela União Europeia, é uma versão modificada do AMI. Ele prevê que as legislações em vigor em ambos os lados do Atlântico estejam em conformidade com as normas de livre-comércio estabelecidas pelas – e para as – principais empresas europeias e norte-americanas, sob pena de sanções comerciais ao país transgressor ou de uma reparação de vários milhões de euros em favor dos queixosos.

De acordo com o calendário oficial, as negociações só devem chegar a um resultado após um prazo de dois anos. O acordo combina, aprofundando-os, os elementos mais nefastos das parcerias efetivadas no passado. Se tivesse entrado em vigor, os privilégios das multinacionais assumiriam força de lei e amarrariam as mãos dos governantes. Impermeável às alternâncias políticas e às mobilizações populares, ele se aplicaria pelo bem ou pela força, já que suas disposições só poderiam ser alteradas com o consentimento unânime dos países signatários. Ele replicaria na Europa o espírito e as modalidades do modelo asiático, o acordo de Parceria Transpacífica (Trans-Pacific Partnership, TPP), que está sendo adotado em doze países depois de ter sido ardorosamente promovido pela comunidade empresarial norte-americana. Juntas, a TTIP e a TPP formariam um império econômico capaz de ditar suas condições para além de suas fronteiras: qualquer país que buscasse estabelecer relações comerciais com os Estados Unidos ou a União Europeia seria forçado a adotar tais e quais as regras que prevalecem no mercado comum deles.

Tribunais especiais

Como almejam liquidar porções inteiras do setor não comercial, as negociações sobre a TTIP e a TPP são realizadas a portas fechadas. As delegações norte-americanas têm mais de seiscentos consultores comissionados pelas multinacionais, que dispõem de acesso ilimitado aos documentos preparatórios e aos representantes do governo. Nada deve ser filtrado. Foi dada a instrução de deixar jornalistas e cidadãos fora das discussões: eles serão informados em tempo hábil, na assinatura do tratado, quando será tarde demais para reagir.

Em uma explosão de sinceridade, Ron Kirk, ex-secretário do Comércio dos Estados Unidos, defendeu as vantagens de “preservar certo grau de discrição e confidencialidade”.2 Na última vez que foi publicada uma versão de um acordo que estava sendo negociado, apontou Kirk, as negociações fracassaram – uma alusão à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), um modelo expandido do Acordo de Livre Comércio Norte-Americano (Nafta); o projeto, ferozmente defendido por George W. Bush, foi revelado no site do governo em 2001. Porém, a senadora Elizabeth Warren retruca que um acordo negociado sem nenhum exame democrático nunca deveria ser assinado.3

O imperioso desejo de ocultar a preparação do tratado EUA-UE da atenção do público é facilmente compreensível. É melhor usar o tempo para anunciar ao país os efeitos que ele vai produzir em todos os níveis: desde o topo do governo federal até os conselhos municipais, passando pelos governos e pelas assembleias locais, as autoridades eleitas devem redefinir de alto a baixo suas políticas públicas de maneira a satisfazer os apetites do setor privado, nas áreas que ainda lhe escapam. Segurança alimentar, normas de toxicidade, seguros-saúde, preço dos medicamentos, liberdade na internet, proteção de privacidade, energia, cultura, direitos autorais, recursos naturais, formação profissional, equipamentos públicos, imigração: não há um campo de interesse geral que não passe pelo jugo do livre-comércio institucionalizado. A ação política dos eleitos se limitará a negociar com as empresas ou seus mandatários locais as migalhas de soberania que eles quiserem lhes permitir.

Está desde já estipulado que os países signatários vão assegurar a “colocação em conformidade de suas leis, de seus regulamentos e de seus procedimentos” com as disposições do tratado. Ninguém duvida que eles vão se esforçar para honrar esse compromisso. Caso contrário, poderiam ser objeto de processos diante de um dos tribunais criados para arbitrar disputas entre os investidores e os países, e com o poder de impor sanções comerciais contra estes últimos.

A ideia pode parecer improvável; contudo, ela se inscreve na filosofia dos acordos comerciais já em vigor. No ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou os Estados Unidos por latas de atum rotuladas como “sem perigo para os golfinhos”, pela indicação do país de origem em carnes importadas e pela proibição de tabaco com cheiro de bombom, sendo tais medidas de proteção consideradas entraves ao livre-comércio. Ela também infligiu à União Europeia sanções de centenas de milhões de euros por sua recusa em importar transgênicos. A novidade introduzida pela TTIP e pela TTP é que elas permitiriam às multinacionais processar em seu nome um país signatário cuja política tivesse um efeito restritivo sobre sua exploração comercial.

Sob tal regime, as empresas seriam capazes de contrariar as políticas de saúde, de proteção ambiental ou de regulação das finanças em vigor nesse ou naquele país, exigindo uma indenização em tribunais extrajudiciais. Compostas por três advogados da área empresarial, essas cortes especiais que atendem às leis do Banco Mundial e da ONU estariam habilitadas a condenar o contribuinte a pesadas reparações quando sua legislação reduzisse os “lucros futuros esperados” de uma corporação.

Esse sistema “investidor vs.Estado”, que parecia varrido do mapa após o abandono da AMI em 1998, foi restaurado em segredo ao longo dos anos. Em virtude de vários acordos comerciais assinados por Washington, US$ 400 milhões passaram do bolso do contribuinte para o das multinacionais, graças à proibição de produtos tóxicos, ao controle da exploração da água, do solo ou da madeira etc.4 Sob a égide desses mesmos tratados, os procedimentos atualmente em curso – em assuntos de interesse geral, tais como as patentes médicas, a luta antipoluição ou as leis sobre o clima e os combustíveis fósseis – estão elevando os pedidos de indenização a US$ 14 bilhões.

A Parceria de Investimento e Comércio Transatlântica também tornaria mais pesada a fatura dessa extorsão legalizada, dada a importância dos interesses em jogo no comércio entre as regiões. Nos Estados Unidos, com 24 mil filiais, existem 3,3 mil empresas europeias, e cada uma delas poderia se considerar apta a buscar reparação por uma perda comercial. Tal efeito ultrapassaria em muito os custos ocasionados pelos tratados anteriores. Por sua vez, os países-membros da União Europeia se veriam expostos a um risco financeiro ainda maior, sabendo que 14,4 mil empresas norte-americanas têm na Europa uma rede de 50,8 mil filiais. No total, são 75 mil empresas que poderiam se lançar na caça aos tesouros públicos.

Oficialmente, esse sistema deveria de início servir para consolidar a posição dos investidores em países em desenvolvimento desprovidos de um sistema legal confiável; ele lhes permitiria fazer valer seus direitos em caso de desapropriação. Mas a União Europeia e os Estados Unidos não constituem exatamente zonas de ausência de direitos; eles dispõem, ao contrário, de uma justiça funcional e plenamente respeitadora do direito à propriedade. Ao colocá-los sob a tutela de tribunais especiais, a TTIP demonstra que seu objetivo não é proteger os investidores, mas aumentar o poder das multinacionais.

Processo por aumentar o salário mínimo

Os advogados que compõem esses tribunais não têm contas a prestar a nenhum eleitorado. Invertendo alegremente os papéis, eles podem tanto servir como juízes quanto defender a causa de seus poderosos clientes.5 É um mundo bem pequeno esse dos juristas do investimento internacional: eles são apenas quinze a compartilhar entre si 55% dos casos tratados até hoje. Obviamente, suas decisões são finais.

Os “direitos” que eles têm por missão proteger são formulados de maneira deliberadamente vaga, e sua interpretação poucas vezes serve aos interesses da grande maioria. É o caso do direito concedido ao investidor de se beneficiar de um marco regulatório coerente com suas “previsões” – pelo que convém entender que o governo vai proibir a si mesmo de modificar sua política depois que o investimento tiver sido feito. Já o direito de obter uma compensação em caso de “desapropriação indireta” significa que os poderes públicos deverão colocar as mãos no bolso se sua legislação tiver por efeito reduzir o valor de um investimento, inclusive quando essa mesma lei também se aplica a empresas locais. Os tribunais reconhecem igualmente o direito do capital de adquirir cada vez mais terras, recursos naturais, equipamentos, fábricas etc. Nenhuma contrapartida por parte das multinacionais: elas não têm obrigação alguma para com os países e podem disparar processos quando e onde lhes convier.

Alguns investidores têm uma concepção muito ampla de seus direitos inalienáveis. Vimos recentemente empresas europeias moverem processos contra o aumento do salário mínimo no Egito ou contra a limitação das emissões tóxicas no Peru.6 Outro exemplo: a gigante dos cigarros Philip Morris, incomodada pelas legislações antifumo do Uruguai e da Austrália, representou contra esses dois países diante de um tribunal especial. O grupo farmacêutico norte-americano Eli Lilly pretende fazer justiça contra o Canadá, culpado de ter criado um sistema de patentes que torna certos medicamentos mais acessíveis. O fornecedor de eletricidade sueco Vattenfall exige vários bilhões de euros da Alemanha por sua “virada energética”, que enquadra mais severamente as centrais de carvão e promete o abandono da energia nuclear.

Não há limite para as penalidades que um tribunal pode impor a um Estado em benefício de uma multinacional. Há um ano, o Equador se viu condenado a pagar a soma recorde de 2 bilhões de euros para uma companhia petrolífera.7 Mesmo quando os governos ganham o processo, eles devem pagar as custas judiciais e as comissões diversas, que atingem em média US$ 8 milhões, de forma que os poderes públicos muitas vezes preferem negociar com o queixoso que defender sua causa no tribunal. Assim, o governo canadense evitou uma convocação para os tribunais anulando rapidamente a proibição de um aditivo tóxico utilizado pela indústria petrolífera.

No entanto, as reclamações não param de crescer. De acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o número de casos sujeitos aos tribunais especiais foi multiplicado por dez desde o ano 2000. Desde que foi criado na década de 1950, o sistema de arbitragem comercial nunca prestou tantos serviços aos interesses privados quanto em 2012, ano recorde em termos de abertura de casos. Esse boom criou um florescente viveiro de consultores financeiros e de advogados da área empresarial.

O projeto do grande mercado americano-europeu é apoiado há muitos anos pelo Diálogo Transatlântico de Negócios (TABD, na sigla em inglês), um lobby mais conhecido hoje pelo nome de Transatlantic Business Council (TBC). Criado em 1995 sob o patrocínio da Comissão Europeia e da Secretaria do Comércio norte-americana, esse fórum de empresários ricos faz campanha por um “diálogo” altamente construtivo entre as elites econômicas dos dois continentes, o governo de Washington e os comissários de Bruxelas. O TABD é um fórum permanente que permite às multinacionais coordenar seus ataques contra os políticos que ainda estão de pé em ambos os lados do Atlântico.

Seu objetivo, público, é eliminar o que chama de “discórdias comerciais” (trade irritants), ou seja, operar nos dois continentes sob as mesmas regras e sem interferência dos poderes públicos. “Convergência regulatória” e “reconhecimento mútuo” fazem parte dos painéis semânticos que o TABD exibe para encorajar os governos a permitir produtos e serviços que contrariam as legislações locais.

“Injusta rejeição ao cloridrato de ractopamina”

Mas, em vez de defender uma simples flexibilização das leis existentes, os ativistas do mercado transatlântico se propõem a reescrevê-las eles mesmos. Assim, a Câmara Americana de Comércio e o BusinessEurope, duas das maiores patronais do planeta, pediram aos negociadores da TTIP que reunissem em torno de uma mesa de trabalho um grupo de grandes acionistas e políticos para que “redijam juntos os textos de regulamentação”, que terão em seguida força de lei nos Estados Unidos e na União Europeia. É de perguntar, também, se a presença dos políticos na oficina de escrita comercial é realmente indispensável...

De fato, as multinacionais exibem uma notável franqueza na declaração de suas intenções − por exemplo, na questão dos transgênicos. Enquanto nos Estados Unidos um estado em cada dois planeja tornar obrigatório um rótulo que indique a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs) em um alimento – medida desejada por 80% dos consumidores do país –, os industriais do setor agroalimentar batalham pela proibição da rotulagem. A Associação Nacional dos Confeiteiros não mediu palavras: “A indústria norte-americana gostaria que a TTIP avançasse nessa questão, eliminando a rotulagem OGM e as normas de rastreabilidade”. Por sua vez, a muito influente Associação da Indústria de Biotecnologia (BIO, na sigla em inglês), da qual faz parte a Monsanto, fica indignada pelo fato de produtos contendo transgênicos e vendidos nos Estados Unidos poderem obter uma resposta negativa no mercado europeu. Consequentemente, ela espera que o “fosso que se alarga entre a desregulamentação de novos produtos biotecnológicos nos Estados Unidos e sua acolhida na Europa” seja rapidamente preenchido.8 A Monsanto e seus amigos não escondem a esperança de que a zona de livre-comércio transatlântica permita enfim impor aos europeus seu “catálogo abundante de produtos OGM que aguardam aprovação”.9

A ofensiva não é menos vigorosa na área da vida privada. A Coalizão do Comércio Digital (DTC, na sigla em inglês), que agrupa industriais da internet e da alta tecnologia, pressiona os negociadores da TTIP a remover as barreiras que impedem os fluxos de dados pessoais de se espalhar livremente da Europa para os Estados Unidos. “O ponto de vista atual da UE, segundo o qual os Estados Unidos não oferecem uma proteção ‘adequada’ da vida privada, não é razoável”, impacientam-se os lobistas. À luz das revelações de Edward Snowden sobre o sistema de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), essa opinião não deixa de fazer sentido. No entanto, ela não se iguala à declaração do US Council for International Business, um grupo de empresas que alimentaram maciçamente a NSA com dados pessoais: “O acordo deveria procurar circunscrever as exceções, como a segurança e a vida privada, para garantir que elas não sirvam como entraves disfarçados ao comércio”.

As normas de qualidade na alimentação também são tomadas como alvo. A indústria de carnes dos Estados Unidos pretende obter a supressão da regra europeia que proíbe frangos desinfectados com cloro. Na vanguarda dessa luta, o grupo Yum, dono da cadeia de fast-food KFC, pode contar com o poder de fogo das patronais. “A UE autoriza somente o uso da água e do vapor de água nas carcaças”, protesta a Associação Americana da Carne, enquanto outro grupo de pressão, o Instituto Americano da Carne, lamenta a “recusa injustificada [por Bruxelas] das carnes com adição de beta-agonistas como o cloridrato de ractopamina”. A ractopamina é uma droga usada para inflar o teor de carne magra em suínos e bovinos. Por causa dos riscos para a saúde dos animais e dos consumidores, ela é proibida em 160 países, incluindo membros da União Europeia, a Rússia e a China. Para a indústria de carne de porco norte-americana, essa medida de proteção constitui uma distorção da livre concorrência na qual a TTIP deve colocar um fim com urgência.

“Os produtores de carne suína dos EUA não aceitarão nenhum outro resultado que não seja o levantamento do embargo europeu da ractopamina”, ameaça o Conselho Nacional dos Produtores de Porco (NPPC, na sigla em inglês). Durante esse tempo, do outro lado do Atlântico, os industriais do BusinessEurope denunciam as “barreiras que afetam as exportações europeias para os Estados Unidos, como a lei sobre a segurança alimentar”. Desde 2011, esta permite que os serviços de controle retirem do mercado produtos de importação contaminados. Mais uma vez, os negociadores da TTIP são convidados a fazer tábua rasa disso.

O mesmo acontece com as emissões de gases de efeito estufa. A organização Airlines for America (A4A), o braço armado dos transportes aéreos norte-americanos, estabeleceu uma lista de “regulamentações inúteis que trazem prejuízo considerável à indústria” e que a TTIP, é claro, poderia riscar do mapa. No topo dessa lista está o sistema europeu de troca de cotas de emissões, que obriga as companhias aéreas a pagar por sua poluição de carbono. Bruxelas suspendeu temporariamente esse programa; a A4A exige a supressão definitiva em nome do “progresso”.

Mas é no setor financeiro que a cruzada dos mercados é mais virulenta. Cinco anos após a eclosão da crise dos subprimes, os negociadores concordaram que as veleidades de regulação da indústria financeira já tiveram seu tempo. O quadro que eles desejam colocar em prática prevê remover todas as barreiras em matéria de investimentos de risco e impedir os governos de controlar o volume, a natureza e a origem de produtos financeiros colocados no mercado. Em suma, trata-se pura e simplesmente de eliminar do mapa a palavra regulação.

De onde vem esse extravagante retorno aos velhos tempos thatcheristas? Em particular, ele responde aos desejos da Associação de Bancos Alemães, que não deixa de expressar suas “preocupações” com a reforma, ainda que tímida, de Wall Street adotada no rescaldo da crise de 2008. Um de seus membros mais empreendedores sobre essa questão é o Deutsche Bank, que recebeu, em 2009, centenas de bilhões de dólares do Federal Reserve em troca de títulos lastreados em hipotecas.10 O mastodonte alemão quer acabar com a regulamentação Volcker, a pedra angular da reforma de Wall Street, que exerce, segundo ele, “uma pressão pesada demais sobre os bancos não americanos”. A Insurance Europe, a ponta de lança das empresas de seguros europeias, deseja de seu lado que a TTIP “remova” as garantias colaterais que dissuadem o setor de se aventurar em investimentos de alto risco.

Já o Fórum dos Serviços Europeu, patronal da qual faz parte o Deutsche Bank, trava há anos conversas de bastidores para que as autoridades de controle norte-americanas parem de enfiar o nariz nos assuntos dos grandes bancos estrangeiros que operam em seu território. Do lado dos Estados Unidos, espera-se sobretudo que a TTIP venha a enterrar para sempre o projeto europeu de taxação sobre as transações financeiras. O caso parece estar contornado, posto que a própria Comissão Europeia considerou que a taxa não está de acordo com as regras da OMC.11 Na medida em que a zona de livre-comércio transatlântica promete um liberalismo ainda mais desenfreado que o da OMC, e como o Fundo Monetário Internacional (FMI) se opõe sistematicamente a qualquer forma de controle sobre os movimentos de capitais, a frágil “taxa Tobin” não preocupa mais muita gente nos Estados Unidos.

Mas o canto de sereia da desregulamentação não se faz ouvir apenas na indústria financeira. A TTIP tenciona abrir para a concorrência todos os setores “invisíveis” ou de interesse geral. Os países signatários se veriam obrigados não só a submeter seus serviços públicos à lógica do mercado, mas também a renunciar a qualquer intervenção sobre os prestadores de serviços estrangeiros que cobiçam seus mercados. As margens de manobra política em matéria de saúde, energia, educação, água ou transporte seriam reduzidas a um fio. A febre comercial também não poupa a imigração, já que os instigadores da TTIP se arrogam a competência de estabelecer uma política comum nas fronteiras – sem dúvida para facilitar a entrada daqueles que têm um bem ou um serviço para vender, em detrimento de outros.

Nos últimos meses, o ritmo das negociações se intensificou. Em Washington, há boas razões para acreditar que os líderes europeus estão dispostos a fazer qualquer coisa para reviver um crescimento econômico moribundo, ainda que à custa de uma negação de seu pacto social. O argumento dos defensores da TTIP, segundo o qual o livre-comércio desregulamentado facilitaria as trocas comerciais e seria, portanto, gerador de empregos, aparentemente pesa mais do que o medo de um terremoto social. As barreiras tarifárias que ainda persistem entre a Europa e os Estados Unidos são, no entanto, “já bastante baixas”, como reconheceu o representante de Comércio dos Estados Unidos.12 Os próprios artífices da TTIP admitem que seu principal objetivo não é reduzir as restrições alfandegárias, de qualquer maneira insignificantes, mas impor “a eliminação, a redução e a prevenção de políticas nacionais supérfluas”,13 sendo considerado “supérfluo” tudo que retarda o escoamento de bens, tais como a regulação financeira, a luta contra o aquecimento global e o exercício da democracia.

É verdade que os poucos estudos consagrados às consequências da TTIP quase não se detêm sobre suas consequências sociais e econômicas. Um relatório frequentemente citado, oriundo do Centro Europeu de Economia Política Internacional (Ecipe, na sigla em inglês), afirma, com a autoridade de um nostradamus de escola de comércio que a TTIP vai fornecer à população do mercado transatlântico um aumento de riqueza de 3 centavos per capita e por dia... a partir de 2029.14

Apesar de seu otimismo, o mesmo estudo estima em apenas 0,06% a alta do PIB na Europa e nos Estados Unidos após a entrada em vigor da TTIP. Mesmo tal “impacto” é altamente irreal, já que seus autores postulam que o livre-comércio “dinamiza” o crescimento econômico − uma teoria regularmente refutada pelos fatos. Além disso, uma elevação tão infinitesimal seria imperceptível. Em comparação, o lançamento do iPhone5 da Apple levou os Estados Unidos a um aumento oito vezes mais significativo do PIB.

Quase todos os estudos sobre a TTIP foram financiados por instituições favoráveis ao livre-comércio ou por organizações empresariais, razão pela qual os custos sociais do tratado não aparecem neles, assim como suas vítimas diretas, que, no entanto, se poderiam contar em centenas de milhões. Mas os jogos ainda não foram jogados. Como o mostraram as desventuras da AMI, da Alca e de algumas rodadas de negociações da OMC, o uso do “comércio” como um cavalo de troia para desmantelar as proteções sociais e instaurar a junta dos encarregados de negócios fracassou em várias ocasiões no passado. Nada diz que o mesmo não acontecerá desta vez.

http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1522

 

Seu voto: Nenhum

Será que o 'trensalão' paulista pode descarrilar para Minas?

O que levou o senador Aécio Neves (PSDB) a se envolver pessoalmente na batalha perdida da comunicação sobre o escândalo de corrupção da Alstom e da Siemens nos trens e empresas de energia nos governos tucanos de São Paulo?

Aécio vem da escola política mineira que cultiva a prudência e esperteza. Essas características recomendariam manter seu nome o mais longe possível do caso. Estava claro que haveria o alto risco de que atacar o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelas investigações da Polícia Federal, viraria um tiro no pé, pois a opinião pública veria o caso como pressão pelo engavetamento. E foi o que aconteceu, apesar dos esforços editoriais da imprensa oposicionista em dar uma mãozinha aos tucanos, para tentar colocá-los na posição de vítimas.

Para piorar, o gesto político de Aécio acabou por reforçar a impressão de maior envolvimento dos governos tucanos paulistas no escândalo, além de "contaminar" a imagem do senador mineiro. Afinal, para o público telespectador que acompanha superficialmente o caso, ao ver Aécio reclamando das investigações, pode até achar que ele estaria no rol de suspeitos.

Nem o fato de ele ser o presidente do partido justifica. Os tucanos poderiam escalar apenas os líderes na Câmara e no Senado, poupando seu pré-candidato à Presidência da República de se "contaminar". O governador paulista Geraldo Alckmin, por exemplo, evitou se expor.

Mas uma explicação para o comportamento do senador Aécio pode ser as estreitas relações da Alstom e seus ex-executivos com o tucanato mineiro, sobretudo através da Cemig, a empresa de energia elétrica do governo do estado de Minas.

Em 2002, chama atenção a dispensa de licitação no contrato da Cemig com o Consórcio Alstom/Orteng/Inelto para implantação da Subestação Seccionadora Bom Despacho 3. O contrato foi executado durante o governo de Aécio Neves, que manteve o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais.

Em janeiro deste ano, a mesma Alstom anunciou que Cemig a selecionou em um contrato de 20 milhões de Euros para reforço da transmissão nas Subestações de Bom Despacho 3 e São Gotardo 2.

Outra coincidência curiosa é que, quando a Cemig virou sócia da Light, durante a gestão de Aécio Neves como governador de Minas, o escolhido para presidir a Light foi José Luiz Alquéres, ex-presidente da Alstom no Brasil entre 1998 e 2006, período em que a multinacional é investigada por suposto pagamento de US$ 6,8 milhões em propina para políticos do PSDB para vencer licitações de US$ 45 milhões do metrô de São Paulo.

Outra pedra no sapato do tucanato mineiro é o testemunho do empresário Edson Brockveld – dono da Brockveld Equipamentos – na CPI dos Correios, dado em 2005. Brockveld contou que a ECT (Correios) abriu a concorrência internacional 016/99 para a compra de esteiras rolantes. A ECT estava sob hierarquia do Ministério das Comunicações, e o ministro era Pimenta da Veiga, do PSDB mineiro. Brockveld colocou sua proposta de R$ 48 milhões em envelope lacrado.

Brockveld diz ter sido procurado pouco antes da abertura das propostas pelas empresas Mannesmann, Siemens e Alstom para desistir da concorrência, pois estaria acertado previamente que as duas últimas seriam as vencedoras da licitação. Ele entregou o envelope, porém sequer foi aberto, pois sua empresa foi inabilitada por mudanças no processo de seleção em desacordo com o edital, segundo ele.

Siemens e Alstom foram às escolhidas, cobrando quase o dobro da Brockveld. As vencedoras ainda passaram a gerenciar outros três contratos no valor de US$ 100 milhões (cerca de R$ 230 milhões).

Em seguida, conta o empresário, a direção da Brockveld foi procurada pelas vencedoras para um acordo. Não contestaria a licitação, em troca de Siemens e Alstom dividirem com a perdedora parte do fornecimento dos equipamentos. No entanto, as empresas vencedoras não honraram os acordos, segundo o empresário.

Na CPI dos Correios, Edson Brockveld entregou toda a documentação sobre o caso. O sub-relator, então deputado federal, hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na audiência que a CPMI iria solicitar ao Ministério Público o aprofundamento da investigação sobre o caso. Será que este processo descansa em alguma gaveta por aí?

Como se vê, Aécio Neves pode ter mais motivos para se queixar da Polícia Federal mexer nesse vespeiro do que a mera solidariedade a tucanos paulistas.

http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2013/12/sera-que-o-escand...

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Genoíno...

Votarei em Genoíno, assim que puder

Flávio Aguiar - 03/12/2013

http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Votarei-em-Genoino-assim-que-puder/29719

Estou chocado, me sinto extorquido em minha condição de cidadão brasileiro. Nada mais tenho a acrescentar, além de minha indignação pessoal.

Acabo de ler que o deputado Genoíno renunciou a seu mandato.

Estou chocado, me sinto extorquido em minha condição de cidadão brasileiro.

Quando eu tinha sete anos, acompanhei  pelo rádio a notícia do suicídio do presidente Vargas, cuja deposição foi orquestrada pela mídia conservadora, e não se deve esquecer, por um órgão para-militar e para-judicial, chamado “a República do Galeão”.

O que era a “República do Galeão”? Era um misto de futuro DOI-CODI, onde inclusive se torturou, e tribunal de exceção, onde se espezinharam direitos mínimos da cidadania e das garantias individuais, em nome de “investigar” o “mar de lama” supostamente varguista e o atentado contra o jornalista Carlos Lacerda.

Seus inquisidores oficiantes eram oficiais da Aeronáutica, movidos pela mesma sanha que em abril de 64 assassinaria o tenente-coronel aviador Alfeu de Alcântara Monteiro.

Hoje vemos a mesma sanha lichativa na mídia conservadora, incapaz de aceitar, quanto mais deglutir suas sucessivas derrotas eleitorais.

Vemos o Supremo Tribunal Federal transformado numa “República do Galeão” ad hoc, devido à volúpia de poder de seu presidente.

Não houve tortura física, é evidente.

Mas houve tortura moral. O estalido  das algemas. A humilhação do transporte algemado.  A condução ao presídio. Quem já viveu isto, sabe. Tudo indevido. Aliás, ilegal, como a “República do Galeão”.

Depois, a discussão de uma junta médica sobre o estado de saúde de quem não tem direito a estado de saúde  – junta bovina no seu comportamento de quem está sob a canga da pressão midiática, jurídica e linchativa. Nunca – nunca desde os tempos do laudo de suicídio atribuído a Cláudio Manoel da Costa no processo dos Inconfidentes – a imagem médica no Brasil navegou tão baixo.

A situação da junta médica examinando se Genoíno podia continuar na cadeia ou não remete  àquela dos médicos que examinavam os torturados para saber se eles podiam continuar a ser torturados ou não. Ah, mas agora não se tortura, dirão os falsos Catões hipocráticos. Uma ova. Quem não ouviu falar de tortura moral? Nos cárceres estalinistas muitas vezes sequer se tocava no prisioneiro. Só se destruía a sua personalidade.

Genoíno renuncia.

Quem é Genoíno. Os dados da vida pública de Genoíno são conhecidos.

Acrescentarei apenas que Genoíno é o dedicado pai de família e vizinho (ex-vizinho, moro em Berlim) da Vila Indiana, Butantã, São Paulo, companheiro das reuniões de pais e mestres da Escola da Vila, na rua Barroso Neto.

Nada mais tenho a acrescentar, além de minha indignação pessoal.

E que voto nele, assim que puder.

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Procurando aprender com as direitas

Caro Nassif e demais

Procurando aprender com as direitas. 

Invejo o sistema de vigilância dos EUA, porém a usaria para checar paraísos fiscais, sonegação, entre outras coisas.

Os nazistas tinham um sistema de informações fantástica, igual a da mídia, em sendo inimigo, nada se perdoa, informações minuto a minuto, segundo a segundo, e como deturpar.

Vejo no PT e demais partidos não empresariais, inocência.

Estamos vendo os ataques cerrados contra os petistas, e os petistas contra a rede Globo, e as demais mídias. Para mim tudo isso, é o anonimato.

Eles dão nomes aos bois, e o massacram.

Temos que dar nomes aos bois, e faze-los sairem do anonimato.

Não é só a Globo, mas os manos Marinhos, assim como as demais mídias.

Devem ser investigados, dinheiros, casas, iates, salários, rendimentos, IR, entre outras coisas e tornados públicos.

Eles humilham, as esquerdas, não precisam disso, somente a verdade deles, já os tornam fontes de  humilhação.

É claro que a luta não é só isso,

Saudações

 

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O PSDB sendo PSDB

Enquanto a Globo desvia o foco para o "misterioso" dono do Hotel 4 estrelas que quer empregar o Zé Dirceu...

 

 

PSDB e aliados esvaziam reuniões na Alesp para não aprovarem convocações do caso Siemens

Os deputados estaduais Orlando Morando (PSDB) e Alencar Santana (PT): disputa na Alesp para convocar envolvidos no caso Siemens (Fotos: Alesp)

 POR RODRIGO RODRIGUES Na tentativa de impedir a convocação de envolvidos no escândalo de cartel da Siemens, deputados da base do governo Alckmin na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) estão esvaziando as reuniões de comissão da casa e deixando de dar presença nos encontros. Nesta terça-feira (03), pela terceira semana seguida, os deputados governistas deixaram de ir ao encontro da comissão de Infraestrutura que discutiria a convocação do ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer.  Rheinheimer é o autor de uma carta endereçada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que acusa secretários do governo Alckmin de receberem propina do esquema para alimentar um suposto esquema de caixa dois para campanhas do PSDB e do DEM. O presidente da comissão de Infraestrutura, deputado Alencar Santana (PT), diz que a estratégia dos aliados do PSDB na Alesp é antiga e não deve cessar até que o interesse da imprensa sobre o caso diminua: “É uma postura clara de quem não quer investigar e está fugindo da raia. Eles só querem culpar o ministro por querer investigar algo que eles acobertam em São Paulo”, atira Santana.  Na reunião desta terça-feira, dos onze membros efetivos da comissão, compareceram ao encontro de Infraestrutura apenas os deputados Geraldo Cruz (PT), Zico Prado (PT), Aldo Demarchi (DEM) e o próprio Alencar Santana (PT). O deputado estadual Dilador Borges (PSDB) chegou a entrar na sala, mas deixou o plenário para evitar que mais alguém desse córum na reunião, quando faltava apenas um deputado para completar o número mínimo de participantes, segundo informou o presidente da mesma. De acordo com o regulamento da Alesp, uma comissão permanente só pode acontecer com a presença de no mínimo cinco membros. Deixaram de comparecer nesta terça-feira os deputados estaduais Analice Fernandes (PSDB), André do Prado (PR), Dilmo dos Santos (PV), Marcos Neves (PV), Ramalho da Construção (PSDB) e Alex Manente (PPS).  Outras comissões Se na comissão de Infraestrutura onde o PSDB tem apenas dois membros houve boicote, na comissão de Transportes houve quorum, mas os deputados derrubaram pelo menos seis requerimentos do PT de convocação de envolvidos no escândalo do metrô.  O deputado Orlando Morando (PSDB), membro da comissão de Transportes, diz que não há orientação do comando do PSDB em esvaziar as reuniões.  “Não posso dizer pelos outros, mas na nossa comissão nós derrubamos as convocações de forma ajuizada. Nós entendemos que todos os órgãos isentos e necessários para investigar o caso já foram acionados. Nós não vamos permitir que o PT transforme está casa num palanque político para show pirotécnico às vésperas de uma eleição”, afirma Morando.  Além de Everton Rheinheimer, o PT quer ouvir pelos menos outros seis nomes de pessoas envolvidas no escândalo do cartel Siemens, entre elas o empresário Arthur Teixeira, diretor-presidente da Procint, empresa apontada pela Polícia Federal como suposta distribuidora de propina aos políticos envolvidos no caso.

 

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Haja estomago !

Nós não vamos permitir que o PT transforme está casa num palanque político para show pirotécnico às vésperas de uma eleição”, afirma Morando Como se não bastasse todo acobertamento da midia em peso, ainda formam uma barreira intransponível em torno dos seus para blindá-los dos pares. Tudo que fazem, o tempo todo, mesmo longe das eleições, tem sentido eleitoreiro. E tudo que fazem descaradamente, na frente de todo mundo, viram e acusam os outros. Precisa ter muito estomago para suportar essa gentalha ! Coitados dos honestos lá no meio ...

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E a pesquisa, joga no colo da Dilma a corrupção.

Caro Nassif e demais

Depois sai pesquisa que o Brasil, sobre corrupção,  piora no Brasil sobre o governo Dilma.

Se essa pesquisa mostrasse Estado por Estado, ou ainda Estados e governo Federal, veriamos que nos Estados, há inúmeras operações abafas, enquanto no governo Federal, há investigações.

Saudaçõe

 

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