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“Distritão” e o reforço da política como espetáculo, por Fabiano de Melo Pessoa

do Coletivo Transforma MP

“Distritão” e o reforço da política como espetáculo: para que e a quem interessa este modelo?

por Fabiano de Melo Pessoa

Em meio ao virulento processo de atividade legislativa promovido pelo Congresso Nacional, nos últimos meses, temos que surgiu, mais recentemente, como um dos pontos da chamada “agenda propositiva”, deste novo cenário institucional, o debate em torno da “Reforma Política”.

O texto encontra-se em discussão em Comissão Especial da Câmara, constituída para analisar mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro e não fora, ainda, definitivamente aprovado. Deverá, assim que concluído os trabalhos de discussão e votação na referida comissão, seguir ao Plenário da Câmara para, na sequência, ser remetido ao Senado.

Contudo, o conjunto de mudanças já esboçado nos apresenta perspectivas sombrias, em um campo no qual sempre se almejou por modificações que trouxessem mais racionalidade e participação pública ao processo de disputa eleitoral.

Mas, afinal, o que se pretende mudar e para onde poderão nos encaminhar estas mudanças?

Dentre as várias propostas apresentadas, temos a criação do chamado “Fundo Especial de Financiamento da Democracia”, com a ampliação significativa dos valores voltados aos partidos e candidatos para as eleições, algo que, inicialmente, fora estabelecido em 0,5 % da Receita Corrente Líquida da União, nos 12 meses encerrados em junho, montante este, em valores atuais, equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. Apresentou-se, ainda, uma esdrúxula proposta de introdução de possibilidade de formulação de “doações anônimas”, no já conturbado campo do financiamento eleitoral. Mas, o que efetivamente nos salta aos olhos, na proposta apresentada, é a criação do chamado “Distritão”.

O “Distritão”, no modelo formulado, nada mais é do que a implementação, no campo da eleição parlamentar, para as cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, da escolha dos seus representantes, por meio do voto majoritário.

Desta forma, assim como para o cargo de Presidente da República, Governadores, Prefeitos e Senadores, a eleição para Deputados Federais, Estaduais e Vereadores, passaria a se dar pelo sistema majoritário de disputa.

Nos cargos do Executivo, em um modelo presidencialista, a eleição pelo sistema majoritário se impõe pela própria característica do sistema de governo adotado, formado exclusivamente pela força política vitoriosa na disputa. No Senado, composto por três representantes por Estado, eleitos em votações alternadas para um e dois terços dos seus membros, a disputa majoritária também se apresenta como a alternativa possível, que não desperta grandes questionamentos.

Entretanto, nas demais casas legislativas, compostas por um número muito mais significativo de integrantes, tem-se como indispensável a formação de uma representação a mais plural possível, com vistas a contemplar a diversidade de nossa comunidade política. Desta forma, o sistema proporcional de eleição, tradicionalmente, se apresentou como o modelo mais adequado de escolha de seus representantes.

A adoção do sistema proporcional para estas eleições, no qual o processo de escolha se dá pela soma dos votos recebidos por todos os integrantes de cada grupo organizado para a disputa, busca garantir a salvaguarda da possibilidade de representação das opções não majoritárias nas casas legislativas. Possibilita-se, assim, o acesso das minorias significativamente representativas na formação do debate público e das escolhas legislativas.

Ocorre que, a proposta do “Distritão”, sob o argumento de maior “justeza” ou “legitimidade”, introduz a instituição de um sistema eleitoral ainda mais personalista e o esvaziamento do papel dos já desgastados partidos políticos, como mediadores do debate público, no processo de disputa.

A quem isso pode interessar?

Se hoje, no modelo de candidaturas proporcionais, o resultado eleitoral é a soma de um conjunto de esforços dos diversos candidatos de um mesmo campo político, no modelo majoritário, restará instituída uma disputa ainda mais fragmentada. O resultado eleitoral será o produto do desempenho eleitoral de cada candidato, individualmente considerado.

Essa disputa individualizada imporá a cada candidato, a tarefa de se apresentar como opção o mais original e distinta dos demais postulantes, mesmo daqueles integrantes do seu próprio partido, produzindo uma consequente atomização dos discursos, em prejuízo da construção de consensos mínimos e, por conseguinte, da racionalidade do próprio debate político nos pleitos.

Por outro lado, a opção apresentada não procura atacar as inconsistências e entraves existentes no sistema político atual, como as originalíssimas “coligações eleitorais” paras as eleições parlamentares. Utilizadas para “aglutinar” os mais diversos interesses políticos, extinguem-se logo após o processo eleitoral, sem reflexo algum na formação da vontade política no Congresso Nacional, trazendo para o parlamento uma fragmentação que não esteve representada na disputa político-eleitoral.

Também não se discute a introdução de mecanismos outros como a instituição da chamada “cláusula de barreira”, que nos sistemas que a adotam, estabelece o acesso aos parlamentos apenas das formações políticas que consigam uma representatividade mínima, previamente fixada, de apoio popular representado em votos. Garante-se, desta maneira, uma maior racionalidade ao funcionamento das casas legislativas, sem, contudo, impedir a formação do mais amplo debate de ideias no processo eleitoral, aberto à participação de todos os partidos políticos existentes.

Em um momento em que se discute a necessidade de criação de instrumentos que venham a tornar o processo eleitoral algo menos dispendioso e, dessa forma, menos dependente dos enormes montantes de capital utilizados nas campanhas, e todas as distorções que isso tem implicado ao processo político, a introdução do “Distritão”, nos moldes da proposta apresentada pela Comissão Especial da Câmara, aponta para o caminho contrário.

A adoção do modelo majoritário de eleição para o processo de escolha de todos os cargos em disputa implicará a necessidade de disponibilização de somas ainda maiores de recursos, para campanhas que deverão buscar a projeção e massificação de figuras individualmente consideradas, de forma ainda mais intensa.

A introdução do “Distritão”, como modelo de escolha para os parlamentos, especialmente pela atomização dos discursos e personificação da disputa, proporcionará a construção das bases para a ascensão de lideranças o tanto mais desconectadas dos processos históricos de construção política e social, de um determinado tempo e local, trazendo ao cenário político uma incerteza e um grau de risco muito maior que o habitual.

Por outro lado, em um ambiente de pulverização dos discursos, há o reforço da necessidade de “espetacularização” da disputa. Tende-se à concentração de energias para a construção de “personagens” que possam se destacar, em meio à pluralidade de narrativas. Desestimula-se, assim, a conjugação de esforços para o embate em torno da consistência e coerência dos fundamentos das plataformas políticas apresentadas. Empobrece-se o debate político.

Sendo assim, não se pode ter como positiva a instituição deste modelo de acesso aos parlamentos, que se pretende implementar por meio desta “Reforma Política”.

Restará, a todos nós, torcer que referida proposta não venha a ser aprovada, se desejamos, em meio à crise política instalada, encontrar alternativas que apontem para uma maior racionalidade e legitimidade do sistema, sob pena de agravamento do estado de crise.

Será preciso que estejamos atentos e que participemos do debate público ao redor do tema, de modo a evidenciarmos as implicações da adoção de um modelo tão personalista, em uma já cambaleante democracia, carente de instrumentos de participação que a dinamize e legitime.

Fabiano de Melo Pessoa, Promotor de Justiça em Pernambuco e membro do Coletivo por um Ministério Público Transformador – MP Transforma.

 
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2 comentários

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ze sergio

distritão....

40 anos de Redemocratização.30 anos de Constituição Cidadã. Voto Obrigatório em absoluta falta de representatividade social numa Ditadura mascarada de Democracia. A tragédia de 2017 é resultado destes gênios perseguidos pelo Regime Militar. O problema agora é a mudança? O Brasilseexpplica. E se lamenta. 

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Romanelli

Como senado não desperta

Como senado não desperta discussão ? ..tinha que ser texto de promotor (rsrsr)

UM DADO  ..hj SP, com 45 milhões de habitantes tem 3 senadores, e RR com 450 mil, também  ..isso não é justo  ..torna ASSIMÈTRICA a democracia (por isso os JUCA e SARNEY DA VIDA)

..assim, um modelo MONOCAMERAL que particionasse o país em distritos PROPORCIONAIS (de acordo com o numero de eleitores inseridos numa dada porção georgrafica), seria o ideal democático

claro que o voto não precisaria, dentro dos distritos, ser "majoritário"  ..quiça misto ou proporcional

 ..mas do jeito que esta, e pela proposta, mantendo-se as proporções dos Estados no Congresso (Camara e Senado) . .tudo o que se fizer não irá prestar dentro do conceito de "um homem um voto", pois brasileiros de Estados pequenos estarão sendo mais oudidos que outros moradores de Estados maiores (mais populosos e adensados)

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ze sergio

como...

Romanelli, este processo vem do getulismo para diminuir a força justamente de estados maiores e mais desenvolvidos.Não temos Projetos de Longo Prazo? Imposto Sindical Obrigatório, para calar a boca da Esquerda e de sindicatos sobre a Ditadura Getulista, tem quase 1 século. Ditaduradas Federações é o mesmo caso e da mesma época. Então coompreende-se Federações como CBF, OAB, COB ou outras Federações Profissionais. A maior parte, mais influente e que financia toda a estrutura tem o peso de voto igual ao de estados e federações com nenhuma relevância. É fácil perceber porque estados minimos com Alagoas, Amapa, Maranhão ou RN tem tanto poder político. O Brasil é de muito fácil explicação.   

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