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“Municípios não baterão metas de aterros sanitários até 2015”

Estados e municípios não superam a briga pela titularidade dos serviços de saneamento. Após 12 anos de brigas judiciais para se estabelecer quem responderia pelo serviço básico em áreas de conurbação urbana, se o Estados ou os municípios, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2013, pela gestão compartilhada. A saída, aparentemente apropriada, ainda não surtiu o resultado esperado para melhorar e ampliar o atendimento público de saneamento na região metropolitana de São Paulo, segundo a avaliação do presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Sílvio José Marques.
 
Durante sua participação no seminário Avanços e Dificuldades dos Consórcios Municipais, realizado quinta-feira (13) pelo Jornal GGN, em São Paulo, Marques explicou que a falta de consenso prejudica profundamente a universalização dos serviços de saneamento que, segundo as diretrizes para o saneamento básico no país (Lei 11.445/2007) envolve os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, resíduos sólidos e drenagem e manejamento de águas pluviais. 
 
Para ele a decisão do STF jogou a discussão para o “limbo”. “Constitucionalmente o titular [do serviço básico de saneamento] é o município. Cabe a ele se quer gerir de forma própria, consorciada, privada ou passar para os Estados. O problema é quando ele [município] define um modelo de gestão que muitas vezes não vai de encontro aos interesses das empresas estaduais”, criticou. 
 
Segundo o porta-voz da Assemae a crise de titularidade prejudica a realização de consórcios intermunicipais, modelo de contrato entre cidades que “potencializa a capacidade do poder público de execução de políticas”, defendeu.  Marques destacou que existem hoje no país cerca de 600 consórcios intermunicipais para os serviços de saneamento básico. “Apesar de um ou outro problema de procedimento que verificamos, de forma geral, todos apresentam resultados positivos para a ampliação dos serviços”, destacou. 
 
Dentre as vantagens desse modelo de contrato apontado por ele durante o debate estão a criação de mecanismos mais eficientes para a gestão publica, e o maior peso político regional para atender as demandas locais. Além disso, os consórcios entre municípios sobrevivem a troca de prefeitos evitando a interrupção de projetos e trabalhos por motivos partidários. 
 
Marques completou que, a falta de diálogo entre os entes públicos, irá prejudicar, em especial, as prefeituras em relação à gestão de resíduos sólidos. Em 2010, o Congresso Nacional e presidência da república aprovaram e sancionaram lei que obriga municípios de todo o país a trocarem os lixões por aterros sanitários, onde o lixo é depositado em terreno impermeabilizado, evitando a absorção de chorume para o subsolo, até agosto de 2014.  
 
“Hoje temos mais de mil lixões ainda funcionando e o único mecanismos para viabilizar financeiramente a troca de lixões para aterros sanitários é o consórcio. Pois a gestão de resíduos [para compensar financeiramente] precisa ser feita em escala”, defendeu. Além da criação de aterros sanitários, Marques avalia que a briga de titularidade entre estados e municípios também trouxe prejuízos à criação dos planos municipais de saneamento, outra exigência da lei federal. 
 
A diretora executiva do Sindcon (Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Ana Lia de Castro, também defensora dos consórcios municipais, trouxe para o debate como exemplo o sucesso do consórcio entre municípios da Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, chamado Águas de Juturnaíba. A região turística atende hoje 500 mil habitantes, mas, na alta temporada chega a receber até 1 milhão de pessoas. 
 
Preocupados com os impactos ambientais, os gestores privados e municipais de saneamento de três prefeitos da região firmaram, em 1998, o consórcio. De lá para cá a ligação de água passou de 40% para 100%, o desperdício de água foi reduzido de 60% para 40%, o índice de inadimplência caiu de 64% para 5,6% e o tratamento de esgotou passou de 0% para 69%. 
 
Segundo dados da Agência Nacional de Águas, atualmente 34,3% dos brasileiros não tem acesso à rede de esgoto sendo que apenas 60% da população tem, de fato, atendimento de água tratada. Até 2015, ou seja, ano que vem, 40% dos municípios terão problemas de abastecimento de água. Lia lembrou ainda que o Plano nacional de Saneamento prevê que serão necessários mais de R$ 300 bilhões de reais para a universalização dos serviços de saneamento num prazo de 20 anos.

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Comento: "aprovaram e

Comento: "aprovaram e sancionaram lei que obriga municípios de todo o país a trocarem os lixões por aterros sanitários".

Ainda que este seja um aspecto importante, não é o aspecto ou objetivo mais importante da PNRS, que está destacado no seu artigo IX: a prioridade da gestão dos resíduos secos e orgânicos gerados é sua reciclagem. Para os aterros sanitários, aliás, deverão ser destinados exclusivamente os rejeitos, estimados em menos de 20% dos resíduos sólidos urbanos.

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Dan

aqui tem lixão..

aqui onde moro, Municípío com 32 mil habitantes, ainda tem um lixão e pelo jeito vai continuar a ter..o Consórcio Intermunicipal do Caparaó só existe no papel e os Prefeitos da região não conseguem se articular e fortalecê-lo..na questão do tratamento dos resíduos sólidos eles argumentam ser complicado por ser uma região composta de Municípios pequenos e não ter escala nem estradas para transportar o lixo para um Central de Coleta Seletiva e tratamento..são 11  Municípios numa área de 3.426 Km2 com uma população de 171.189 hab onde a maior distância entre uma Município e outro não passa de 100 kms..fácil de resolver mas falta vontade política e o pior de tudo é que as cidades ficam na Região do Caparaó, área de grande diversidade biológica e muitos rios..

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Saco sem fundo

Celso Orrico,

Você só confirma o que eu escrevo aqui há anos, as 5.500 e tantas prefeituras municipais formam o maior saco sem fundos do país, muita $$  some durante os 365 dias de cada ano,é infalível.

Todas recebem do governo federal, os valores sempre são reajustados, mas não adianta, se dobrar os recursos a turma continuará reclamando. 11 municípios próximos não conseguem fazer um Centro de Coleta ou mesmo um CTR para 170 mil habitantes, como pode tamanha irresponsabilidade, tanto pouco caso? Pode porque a população não cobra dos prefeitos e vereadores, a maioria deles sendo reeleitos.

Estou certo que o saneamento básico esta sua região é uma tragédia, redes de esgoto e águas pluviais devem atender a 30% da população e olhe lá.

Isto é o brasilsil velho de guerra, que só sabe enricar o prefeito, seus puxa-sacos e os zé da farmácia que ocupam as Câmaras de Vereadores, são 70 mil vereadores a gastar e gastar. 

Um abraço

 

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pois é alfredo machado..

tudo começa nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores, como vc mesmo diz é um saco sem fundo..ontem mesmo saiu um post aqui dizendo que 70 % dos Municípios têm menos de 50 mil habtitantes, sempre defendi que em lugares com essa população os Vereadores não deveriam ser remunerados, aqui ele fazem um Sessão uma vez por semana e a noite e ganham mais de 4 mil reais isso fora as despesas com funcionário, energia, água, aluguel, combustível e etc..

Sim vc tem razão, os rios estão poluídos, a coleta de lixo é feita em caçambas, saneamento básico e saúde são uma tragédia mesmo..além do mais estamos numa Região de Alto Risco de Catástrofe Ambiental, aqui na cidade já teve enchentes terríveis e no mês passado ela saiu no JN como sendo uma das que mais correm perigo com as chuvas..a topografia da Região é extensão daquela da Região Serrana do Rio de Janeiro...

Abraços

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Piada Pronta

O Judiário brasileiro é uma PIADA PRONTA. Isto não existe (chamem de qualquer coisa, menos de Judiciário) neste país!

Aliás, o Brasil, é o samba do crioulo doido. Estamos andando para trás, na maioria do serviços públicos (sáude, educação, lixo, transporte coletivo, etc...). Em pleno século XXI, a maior cidade do país e da América Latina ter somente 70 quilomentros de metrô, trata-se de uma piada de mau gosto. E, o pior de tudo, é quando há alguma inciativa, em prol do interesse público, e todos os órgãos envolvidos chegam a um acordo, porém, o nosso "Judiciário", atendendo os interesses de, talvez, uma só pessoa, diz que tudo é contra à Lei, mesmo que isto vá contra os interesses de milhões de pessoas ou até mesmo ao interesse da maioria de população brasileira, algo parecido a 189.000.000 de pessoas. Basta, por exemplo, um dos irmãos Marinhos (os donbos da Globo) ou o Daniel Dantas, não querer, que o Judiciário vota contra. 

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Na gestão de resíduos sólidos começamos uma longa caminhada

Prezado Alberto,

A velocidade e a ênfase não são as sonhadas, mas não estamos andando pra trás na gestão de resíduos sólidos. Temos avanços normativos, legais e organizacionais pelo país. Temos acúmulo de más e boas experiências. Novos e antigos negócios em expansão. Cidade como são Paulo, planejando e implementando democraticamente a gestão dos resíduos com inclusão social, logísitica reversa e recuperação de materiais secos e orgânicos. 

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Dan

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