A “concessão” do relator para gastos com Saúde é uma falácia, por Lindbergh Farias

Os objetivos indizíveis

Continuam agindo da mesma forma ( escusa, escondida e maquiada pela mídia) com os objetivos bem claros de deixar o grosso do dinheiro  do PIB  para os mesmos , ou ainda para o DEUS MERCADO. Afinal tudo é feito para a acalmar o Deus Mercado.  Indexar as políticas publicas pelo indice da inflação, que sabidamente vai cair  até mesmo pela recessão.   e vincula-lo a 20 anos seria de uma estupidez imensa , se não fosse pura má fé. Atentem todos  pois este governo jamais fala em Receita, fala sempre em conter gastos. Ignorante ou impossibilitado de falar da crise internacional, este governo espera que com certeza o os investidores, vão dar alguma credibiilidade a economistas tão simplistas. Nem mesmo o Deus Mercado gosta de cabeças de planilha. Eles servem apenas para um golpe.  Se continuramos nesta política,  dentro em breve não gastaremos mais nada por pura inanição. nâo haverá o que gastar.  Até o doidivana do TRUMP sabe que existe uma crise do petroleo e que vai fazer tudo para reerguer sua autonomia e ter  independencia com o oleo de XISTo, nossos luminares ( por alguns milhoes de trocados ) entregam uma fonte de receita para o país,  ( a Petrobras) e continuam  contendo gastos!!!!! Qual pai de família vende seus instrumentos de trabalho em momento de crises??????  Em nome duma cruzada contra infiéis ( porque de fato não é contra a corrupção() vamos destruindo , em cada empreiteira e  companhia  não uma , mas milhares de fontes de receita .  A destruição de nossas grandes empreiteiras,  e da Petrobras,  é queimar todos os navios. E nossa classe politica e e economica fica em silêncio como hienas esperando os restos que comerão provavelmente em algum país da europa ou na florida. e enquanto isto virá aquele capital  necrófilo e predador, que esta apenas a espera que estejamos completamente de joelhos. E os principais mentores disto tudo  ainda tentarão culpar os outros.

Redução dos Gastos Públicos Aumenta Dívida Pública

Redução dos Gastos Públicos Aumenta Dívida Pública

(contra a recidiva da estupidez, repetição do contraponto)

A redução dos gastos públicos não implica redução da dívida pública. Ao invés disto, a redução dos gastos públicos causa aumento da dívida pública. Embora alguns comentaristas econômicos da imprensa grande [e certos ministros da fazenda] alardeiem aos quatro ventos que as finanças públicas são como as familiares e que, por isto, para se reduzir o endividamento público, ter-se-ia de reduzir os gastos públicos (analogamente ao que uma família faria) tal não acontece. O comportamento de fato da dívida pública vis-à-vis os gastos públicos não segue o modelo familiar, é contra intuitivo, e tal tem sido provado empiricamente.

Antes de se ver evidências da relação não intuitiva entre dívida e gasto públicos, convém mencionar que o método de se buscar a redução da dívida pública por meio da redução do gasto público (a partir daqui chamado de método) recebeu de seus autores e simpatizantes o rótulo de “austeridade”. Em consequência, ser contrário ao método seria opor-se à austeridade, o que não é absolutamente o caso. Instilou-se, porém, na opinião pública e nos políticos, a ideia incorreta de que opositores ao método são contrários à austeridade, ao comedimento, à moderação. Tal ideia errônea tem norteado a discussão do assunto nas instância político-decisórias.

É conveniente, ainda preliminarmente, observar, também, que o gasto público não inclui desperdícios (como com corrupção, roubo, sustentação de privilégio indevido etc.). Os gastos públicos aqui considerados são os virtuosos na acepção de promoverem emprego, investimento e aumento de produção. Infelizmente, na mesma trilha de marketing que nomeou o método de “austero”, denúncias de desperdício do dinheiro público (como feita, por exemplo, em reportagem recente da Globo News sobre a Grécia) são usadas junto à opinião pública e aos políticos para condenar o déficit público, qualquer que ele seja e qualquer que seja sua finalidade.

Duas evidências empíricas denotam a impropriedade do método: a primeira tem como palco a Inglaterra, e a segunda, o Brasil. A primeira é noticiada em artigo publicado em Carta Maior [http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm…] de autoria de Alejandro Nadal (tradução de Katarina Peixoto). Nadal relata os resultados do trabalho de duas economistas, Ann Pettifor, sul-africana, e Victoria Chick, americana, economista pós-keynesiana, sobre gasto e endividamento públicos na Inglaterra.

Escreveu Nadal:

“No ano passado [jun 2010] as economistas Ann Pettifor e Victoria Chick divulgaram uma pesquisa sobre a política tributária, a redução do gasto e a redução do endividamento na Inglaterra. Examinaram dados dos últimos 100 anos das contas públicas e analisaram os episódios nos quais o governo buscou melhorar sua posição fiscal e reduzir o nível da dívida por meio de cortes nos gastos. Os episódios de consolidação fiscal, nos quais o gasto público efetivamente caiu, foram comparados com períodos de expansão fiscal (nos quais o gasto aumentou). Os resultados contradizem de maneira irrefutável o que hoje se considera o ponto de vista dominante. A conclusão é que, quando se aumenta o gasto mais rapidamente, o nível de endividamento público (relativo ao PIB) cai e a economia prospera. Em troca, quando o gasto é reduzido, o coeficiente dívida/PIB piora e os demais indicadores (sobre PIB e emprego) evoluem desfavoravelmente” [grifos meus].

O trabalho de Pettifor-Chick [http://www.debtonation.org/…/2…/06/Fiscal-Consolidation1.pdf], explica ainda Nadal, demonstra que o governo só tem controle sobre o gasto, não sobre o déficit, pois este depende do que ocorre em toda a economia. Por exemplo, quando existe capacidade instalada ociosa, investimentos públicos (gasto) aumentam o nível de atividade no setor privado, o que gera mais arrecadação por parte do Estado, podendo reduzir o endividamento e o pagamento de juros mais adiante. Mesmo se a capacidade instalada estiver plenamente ocupada, acrescento eu, cabe ao governo induzir sua ampliação por meio de financiamentos e outros estímulos (renúncia fiscal, apoio à inovação etc.), o que significa aumentar gastos. Uma vez ampliada a capacidade instalada, torna-se possível aumentar a produção, levando ao aumento da arrecadação, o que, por sua vez, promove redução do endividamento, embora em prazo maior.

(A indução da ampliação da capacidade instalada não deve ser ad hoc, porém fruto de estudo com horizonte de longo prazo para cenários mais prováveis que levem em conta as vocações presentes e futuras do país, as tendências mundiais e, também, o que se quer para a nação. O planejamento dos investimentos na ampliação da capacidade instalada tem de ser feito democraticamente, obviamente.)

Nadal relata outra descoberta de Pettifor-Chick, e que é a seguinte: a redução do investimento público contribui para deprimir os ingressos fiscais, e isto só não acontece se há contrapartida de aumento importante de investimentos privados. Tais contrapartidas são raras, porém, e o mais frequente é decorrerem efeitos adversos nas contas públicas e no emprego.

Em síntese, o trabalho de Pettifor-Chick, abrangendo um período de 100 anos, mostra que, quando houve redução dos gastos públicos na Inglaterra, a dívida pública aumentou; e que, quando os gastos públicos aumentaram, a dívida pública diminuiu. Além disto, o desemprego aumentou quando os gastos públicos diminuíram; e diminuiu, quando os gastos públicos aumentaram. Como se vê, a relação entre dívida e gasto públicos é muito diferente da ideia intuitiva que se tem sobre o assunto.

A segunda evidência é percebida nos fatos recentes da história brasileira. Na linha das constatações de Pettifor-Chick, no governo Fernando Henrique, houve notória redução dos gastos públicos – aviltamento dos salários do funcionalismo público, das aposentadorias, dos serviços públicos; paralisação dos investimentos públicos; venda de grandes ativos nacionais; etc. No entanto, a dívida pública líquida total dobrou em relação ao PIB, passando de pouco mais de 29,54% em 1995 para 60,37% em 2002 (Ipeadata) – em 2002, primeiro ano do governo Lula, a relação ainda cresceu chegando aos 60,37% do PIB, certamente inercialmente – e, também notoriamente, o desemprego aumentou.

Já no governo Lula, a contração dos gastos foi notoriamente menos rigorosa: houve investimentos, recuperação de parte do poder aquisitivo do funcionalismo público, das aposentadorias etc. Como resposta ao evidente aumento do gasto público, a relação dívida pública/PIB caiu de 60,37% em 2002 para cerca de 35% em 2012, e com a inflação sob controle (porém com juros incrivelmente altos, denotando que os resultados econômicos no período poderiam ter sido muito melhores). Além disto, o desemprego diminuiu no lapso, tendo sido criados milhões de empregos formais.

As evidências empíricas mostram, portanto, inequivocamente, que corte de gastos públicos não produz redução da dívida pública. Ao contrário, causa aumento da dívida pública como se deu no Brasil e na Inglaterra.

A constatação empírica para os casos do Brasil e da Inglaterra é prevista teoricamente por Keynes e pós-keynesianos. As ideias de Keynes sobre o assunto, aliás, tiveram aplicação bem-sucedida em países desenvolvidos. A partir da década de 1970, porém, passaram a ser combatidas pelos neo-monetaristas (M. Friedman à frente) e foram postas de lado a partir dos anos 1990 (http://www.ie.ufrj.br/…/seminari…/pesquisa/texto06_04_18.pdf). É possível até que o abandono das ideias de Keynes tenha contribuído para a crise econômica atual, mas este é outro assunto.

Hoje, a Sra. Merkel – graduada e pós-graduada em química, e conservadora em questões como flexibilização de contrato de trabalho, homossexualismo e aborto – é porta-estandarte dos neo-monetaristas. Usa intuição e moralismo enganosos para impor a redução de gastos públicos como meio único de redução da dívida pública de países europeus. Os europeus e nós, dada a importância econômica da Europa, temos como problema, além da crise econômica europeia, a Sra. Angela Merkel, a Thatcher alemã.

Lindbegh

Lindbergh

Você foi um dos mais combativos defensores contra o impeachment. Seus discursos foram bem elaborados, fortes, combativos, principalmente um em que você se baseou no livro de Zola cuja frase predominante era J’acuse. logo tenho certeza que lutará junto com aquela bancada prodressista e nacionalista contra esta PEC.