A contabilidade criativa e o restos a pagar no Valor

Do Tijolaço
 
A “contabilidade criativa” do jornalismo-catástrofe “pagou mico” no Valor
 
restos
 
 Fernando Brito

O jornal Valor deu ontem manchete, que você vê acima, sobre uma suposta manobra fiscal para elevar artificialmente o superávit primário.

O Governo teria postergado despesas, incluindo-as em “restos a pagar”, para terminar o ano com mais caixa e mostrar aos “nervosinhos” que praticava uma austeridade que não seria verdade.

Hoje, o Valor teve de pagar e assinar recibo do “mico”.

Os restos a pagar ficaram num valor que, embora maior que 2012, é menor que o da grande maioria dos (muitos) anos anteriores).

Foi, como é feito todo o ano, feito o cancelamento  de R$ 17,8 bilhões dos “restos a pagar” , a maior parte de despesas empenhadas mas não processadas, ou seja, não realizadas, por qualquer motivo.

Porque empenhadas? Porque o empenho é obrigatório, no governo, para você sequer pensar em gastar algo, mesmo que desista de faze-lo.

Isso é normal, legal é compulsório. Aliás, não inscrever despesa em restos a pagar e não cancelar o indevido são considerados crimes administrativos, punidos em lei.

Apenas para o leitor e a leitora terem uma ideia: em 2002, último ano do governo Fernando Henrique, foram inscritos R$ 25 bilhões em restos a pagar.Em valores corrigidos, os mesmos R$ 50 bi do ano passado, mesmo com um orçamento muito maior, em termos reais.

E foram cancelados, a seguir, R$ 6,6 bi, 90% disso em despesas não-processadas. Ou algo como R$ 13 bi, em valor corrigido.

Os dados são do especialista em contabilidade pública, professor Maurício Corrêa da Silva, publicados na Revista Contabilidade & Finanças de janeiro-abril de 2007 e a correção é pelo IGP-DI, por conta do Tijolaço.

O governo Dilma não apenas não está ampliando estes restos, num semi-calote, como revalidou para pagamento, em 2011, pelo Decreto 7.468, todos as inscrições de 2007, 2008 e 2009, no valor de cerca de R$ 10 bilhões, que estavam para caducar e, portanto, serem anuladas como divida.

E isso com critérios exclusivos para aquilo que de fato tinha sido efetuado.

Porque é claro que se faz acertos contábeis de final de ano na administração – pública ou privada – com gente correndo para não deixar de empenhar despesa para “não perder orçamento”.

Eu mesmo  cansei de fazer cara de paisagem para servidor ou dirigente que vinha de empenho na mão – agora é no  ”token” de computador – nos últimos dias do ano.

Valor “micou”,  não apenas porque este é um assunto desconhecido para qualquer jornalista – ou qualquer pessoa não afeita à contabilidade pública – mas porque seguiu a manada do “descalabro das contas públicas” que se tornou o jornalismo econômico brasileiro.

Como o papel aceita tudo, eles vão continuar fazendo isso.

E a gente vai atrás, de pazinha e vassoura, limpando.

 

Redação

10 Comentários

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  1. O Valor

    Eu penso que o problema é que se trata de um “jornal” que se diz especialziado, mas não sabe fazer contas, ou pior, está agindo para desinformar! Coitados dos assinantes que devem levar gato por lebre sempre, uma pena.

  2. Em qualquer churrasco,

    Em qualquer churrasco, reuniãozinha, “jantarzinho”, ou mesmo naquela cerveja do buteco da esquina, quando puxam o assunto, é molinho de “quebrar”: isso não é jornalismo, não! É propaganda política! Coisa de quem não entende nada de orçamento e chama de “contabilidade criativa” só poque não conseguem e nem querem entender!

  3. É o desespero.
    O pior é que o

    É o desespero.

    O pior é que o Valor é feito para pessoas que “supostamente” (*) entendem um pouco do assunto.

     

    (*) pegando carona no jargão utilizado pela grande mídia para noticiar “bombas tucanas”.

  4. Em 2013 a imprensa e a

    Em 2013 a imprensa e a oposição planejaram tudo para anunciar uma catástrofe por dia no Brasil. 

    Como não lograram êxito, agora vão anunciar qq porcaria diariamente contra o Governo.

    O PT terá que ser bastante inteligente e diligente para defender sua gestão sem entrar em política rasteira  contra a oposição ou contra ex-aliados, pois o jogo político só valerá após a Copa do Mundo. 

    Enquanto isto o STF separa criteriosamente as ações do Trensalão Tucano minimizando o malfeito contra o PSDB. Bom para ser explorado quando falarem em corrupção e instrumentalização nos 3 poderes ….

  5. PSB em SP

    Valor Econômico – 09/01/2014 às 13h

     

    Alckmin recebe emissário de Campos para falar de sucessão em São Paulo

     

    SÃO PAULO  –  O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta quarta-feira, em reunião com o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), que um eventual apoio do partido à sua campanha à reeleição será recompensado com uma vaga em sua chapa. Seriam duas as opções: a vice de Alckmin ou ao Senado.

    Donizette, que contou com o apoio do tucano para se eleger em 2012, foi escalado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para atuar como interlocutor em São Paulo. Campos é pré-candidato de seu partido à Presidência da República e o apoio do PSB somaria cerca de um minuto à propaganda eleitoral de Alckmin no Estado.

    A conversa com Donizette foi a segunda investida do governador paulista sobre o PSB nesta semana. Alckmin já havia falado com Campos por telefone. Na conversa, reafirmou a vontade de firmar uma aliança e elogiou a ex-senadora Marina Silva, hoje principal empecilho à coligação PSDB-PSB em São Paulo.

    Marina se aliou a Campos depois que não conseguiu formalizar seu novo partido, a Rede, na Justiça Eleitoral. Ela é cotada para ser vice na chapa presidencial do pernambucano, mas pressiona para que o PSB invista em “caras novas” na política, especialmente em São Paulo.

    Marina quer que o PSB tenha candidato próprio no Estado. Seu aliado, Walter Feldman, que deixou o PSDB para ajudar a senadora a fundar a Rede, é o seu principal nome.

    A pressão de Marina para frear a aliança entre Campos e Alckmin em São Paulo causou desconforto nos dirigentes paulistas do PSB. O presidente da sigla no Estado, deputado Márcio França, indicou o secretário de Turismo do governo paulista e apoia Alckmin desde o início desta gestão. França tem a expectativa de ser o vice na chapa do tucano.

    A expectativa é de que Alckmin e Campos voltem a tratar do assunto, agora pessoalmente, entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, quando a candidatura presidencial do pernambucano já estiver oficializada.

     

    1. esta aqui

       

      O mistério dos Restos a Pagar Processados de 2014 e o Impacto no Primário.

      Desde segunda-feira, a ONG Contas Abertas vem cuidadosamente levantando o saldo inscrito de restos apagar para este ano. Para que todos acompanhem este debate do zero, vou explicar cuidadosamente o que são restos a pagar, apesar de já ter escrito sobre isso (Restos a Pagar, Truques Fiscais e Orçamento Paralelo). Vou repetir parte daquele post aqui para comentar os dados deste ano.

      Primeiro: o que são restos a pagar? O gasto público passa por várias fases: gasto planejado, autorizado, empenhado, liquidado e pago. Quando a despesa pública é liquidada, significa que o serviço que deu origem a esse gasto já foi efetuado e reconhecido pelo ordenador de despesas, faltando, apenas, o desembolso efetivo do dinheiro. É justamente esse tipo de despesa (liquidada mas ainda não paga) que dá origem aos Restos a Pagar Processados (RAP processados).

      Já no caso de Restos a Pagar Não Processados (RAP não processados), a despesa foi planejada, autorizada e empenhada, mas o ordenador de despesas ainda não reconheceu a prestação do serviço ou a execução do investimento. Ou seja, o gasto ainda não foi liquidado nem pago.

      Segundo, como os RAP podem ser utilizados para inflar, artificialmente, o resultado primário? De duas formas diferentes. Primeiro, quando a despesa já foi liquidada e o governo propositadamente posterga o pagamento (aumenta RAP processado), que foi o que ocorreu nessa virada de 2013 para 2014, ou quando o ordenador de despesas atrasa o reconhecimento de um serviço já prestado ao governo ou de um investimento já executado (aumento do RAP não processado).

      O  problema maior nos últimos anos é o que vinha acontecendo com o saldo dos RAP não processados. Antes de 2006, o saldo dessa conta flutuava, em alguns anos aumentava, em outros diminuía, e a execução do pagamento desse tipo de despesa ficava na média em R$ 7,4 bilhões (média de pagamento dos RAP não processados de 2003 a 2005). Acontece que desde 2006 essa conta disparou –- ver tabela abaixo.

      Tabela – Inscrição de Restos a Pagar – 2002-2014 – R$ bilhões correntes

      RAP 2014

       

      Fonte: SIAFI. OBS: Dados de 2014 são preliminares levantados pelo Contas Abertas. Elaboração Mansueto Almeida.

       

      A novidade agora foi o forte crescimento do saldo de RAP processados de 2013 para 2014 que, segundo a ONG Contas Abertas, passou de R$ 26,28 bilhões para R$ 46,54 bilhões, o que corresponde a um crescimento de R$ 20 bilhões (crescimento de 77% no saldo) de uma despesa que já passou pela fase de liquidação, i.e. o gestor público já assinou o documento atestando que o serviço já foi prestado e/ou o investimento realizado, mas o mesmo ainda não foi pago.

      Por que os Restos a Pagar processados cresceram 77% em 2014? Antes de explicar isso, vale lembrar que o forte crescimento dessa conta, em 2009, decorreu de uma mudança contábil que não afetou o calculo do primário. Naquele ano, a ultima folha do ano do INSS passou a se considerado Restos a Pagar Processados, mas essa mudança não afetou o cálculo do primário. Se abrirmos o crescimento do saldo de restos a pagar processados desde 2009, esse pulo no saldo concentrou-se no ministério da previdência e desde então essa conta se manteve estável.

      Mas esse não é mais o caso. De acordo com o levantamento da ONG Contas Abertas, o crescimento dos saldo de restos apagar processados concentrou-se em três ministérios na seguinte ordem de importância: (i) ministério da fazenda (+R$ 9,3 bilhões); (ii) ministério das cidades (+R$ 5,6 bilhões); (iii) ministério da defesa (+R$ 2,4 bilhões), (iv) ministério da educação (R$ 1,9 bilhão). Esses cinco ministérios somam R$19,2 bilhões de crescimento de restos a pagar processados.

      Há dois pontos adicionais importantes. Primeiro, desde o inicio do programa Minha Casa Minha Vida, o saldo de restos a pagar do ministério das cidades vinha crescendo (depois vou escrever um post específico sobre isso). Mas o saldo que crescia era de restos a pagar não processados – recurso foi empenhado mas o gasto não foi liquidado, i.e. gestor não reconheceu que o serviço foi realizado. Mas agora o crescimento foi em cima do RAP processado. Neste caso o governo não tem muito como segurar o pagamento além de alguns poucos meses de uma despesa já realizada, o que vai significar despesa adicional, 2014.

      Segundo, uma fonte do ministério da fazenda falou para o repórter Ribamar Oliveira do VALOR que parte desse forte crescimento do RAP processado na conta do ministério da fazenda seria repartição de receita (que no SIAFI é um item do custeio: elemento 81). Explico. Quando uma empresa utiliza crédito tributário para pagar imposto de renda, o governo contabiliza tudo como sendo receita sua e apenas após alguns meses faz a repartição com estados e municípios. Assim, a conta “repartição de receita” tradicionalmente dá origem a restos a pagar que também afeta o primário: aumenta as transferências para estados e municípios e diminui a receita líquida do governo central. Mas não parece que foi isso que aconteceu.

      Novamente, na abertura detalhada da várias tabelas que a turma dos Contas Abertas me enviou, nota-se que o forte aumento de restos a pagar processados na conta do ministério da fazenda parece ter como origem operações já realizadas e não pagas de equalizações de juros em cima do crédito agrícola e PRONAF.

      Um das coisas mais absurda que aconteceu, em 2013, foi a forte queda das despesas do governo federal com subsídios e subvenções econômicas, queda de 8% de janeiro a novembro de 2013 frente ao mesmo período de 2012, em um momento no qual a taxa de juros estava em alta e o volume de crédito subsidiado aumentando cada vez mais. É claro que esses subsídio não estavam sendo pagos e, agora, está explicado.

      O que surpreende, novamente, é que essa conta de equalização de juros geralmente afetava o RAP não processado, o governo atrasava a liquidação do gasto com equalização de juros. Agora, por algum motivo (talvez por pressão dos bancos credores muito dos quais são estatais) o governo passou a liquidar o gasto, apesar de o pagamento (efeito caixa) ainda não ter ocorrido.

      O que tudo isso significa? Duas coisas. Primeiro, que a despesa primária do governo federal, em 2013, foi R$ 20 bilhões acima do que vai aparecer na tabela do Tesouro Nacional que será divulgada no final deste mês. Em outras palavras, que pelo efeito restos a pagar, o superávit primário foi R$ 20 bilhões a menos do que foi divulgado.

      Segundo, de janeiro a novembro de 2013, o governo teve duas receitas atípicas, não recorrente, no valor de R$ 35 bilhões que “salvou a lavoura” em 2013. Essas duas receitas como todos sabem foram: (i) o bônus de concessão do campo de libra do pré-sal no valor de R$ 15 bilhões; e (ii) a receita extra do programa de refinanciamento de dividas (REFIS) no valor de R$ 20 bilhões.

      Em resumo, dos R$ 75 bilhões de cumprimento da meta do governo federal de superávit primário (ver matéria do ministério da fazenda aqui), R$ 55 bilhões decorreram de coisas atípicas que não melhoram o fluxo das contas fiscais: (i) R$ 20 bi uma falsa economia decorrente do crescimento do saldo de RAP processado, (ii) R$ 15 bi receita atípica do leilão de libra; e (iii) R$ 20 bi do REFIS. Restam portanto R$ 20 bilhões, ou 0,4% do PIB, de superávit do governo federal que não decorreu de eventos atípicos. Por que o ministro não explicou isso na sua entrevista coletiva do dia 3 de janeiro de 2014?

      Dado que a conta dos estados e municípios ainda será divulgada, mas todo mundo espera que seja algo perto de 0,4% do PIB, é possível que o superávit real do setor público consolidado, em 2013, tenha sido algo mais próximo de 0,8% do PIB. Isso significa que, se não houver um forte aumento da receita, em 2014, a situação vai continuar ruim e o ajuste para 2015 será ainda mais difícil.

      O meu diagnóstico? Quem for nervosinho tem motivos para ficar mais nervosinho, pois quanto ao suposto superávit primário acima da meta divulgado recentemente pelo Ministério da Fazenda, o vento levou. Há chances de o que falei acima estar errado? Sim, se os dados do SIAFI puxados pela turma das Contas Abertas estiverem errados. Mas neste caso, se os números do SIAFI estiverem errados, eu ficaria mais e não menos preocupado. Agora, vou voltar para as minhas férias.

       

  6. Coloco aqui a comentário do

    Coloco aqui a comentário do pesquisador do IPEA Monsueto de Almeida publicada no comentários de seu blog sobre essa matéria. Gostaria que o Nassif comentasse esse comentário.

     

    “Na verdade Eduardo, alguém do Ministério da Fazenda confirmou os dados do contas abertas para o VALOR que tem a conversa com essa fonte da Fazenda gravada. Ou seja, como um técnico do Ministério da Fazenda confirmou dados errados?

    Segundo, o dado oficial que a Fazenda passou ontem mostra que mesmo com os cancelamentos o RAP processado cresceu perto de 30% – o que é algo anormal para uma conta que não vinha crescendo. Estou esperando os números definitivos para fazer uma análise.

    Terceiro, O RAP não processado tem um crescimento anormal porque o governo segura a liquidação e pagamento das operações de equalizações de juros. Sabes quanto foi a equalização de juros em cia do PSI do BNDES ano passado? te figo: R$ 124 milhões. pega o Balanço do BNDES de setembro e o banco coloca lá que tem R$ 16 bilhões para receber do Tesouro que não liquida e nem paga essa conta.

    Quarto, passa lá no Tesouro Nacional e conversa com os técnicos e você verá que eles próprio se preocupam muito com o fato das despesas de subsídios não estarem sendo pagas e com o volume de RAP não processado. Só quem não entende nada de finanças públicas acha que isso não é problema, até porque estamos falando de um forte crescimento de RAP em cima de despesas de custeio e não apenas investimento.

    Quinto, se voce pegar o saldo dos restos a pagar e dividir pela despesa primária do governo federal verá que o saldo passa de 10% do saldo da despesa primária para algo como 20% de 2006 a 2012. Ou seja, proporcionalmente ao gasto não financeiro do governo federal, o saldo de RAP dobrou de 2006 a 2012 e isso se manteve em 2013 e 2014.

    Em resumo, eu não colocaria tanta fé na matéria que você citou.”

     Mansueto

  7. Vamos aos fatos

    Na verdade, alguém do Ministério da Fazenda confirmou os dados do contas abertas para o VALOR que tem a conversa com essa fonte da Fazenda gravada. Ou seja, como um técnico do Ministério da Fazenda confirmou dados errados?

    Segundo, o dado oficial que a Fazenda passou ontem mostra que mesmo com os cancelamentos o RAP processado cresceu perto de 30% – o que é algo anormal para uma conta que não vinha crescendo. Estou esperando os números definitivos para fazer uma análise.

    Terceiro, O RAP não processado tem um crescimento anormal porque o governo segura a liquidação e pagamento das operações de equalizações de juros. Sabes quanto foi a equalização de juros em cia do PSI do BNDES ano passado? te figo: R$ 124 milhões. pega o Balanço do BNDES de setembro e o banco coloca lá que tem R$ 16 bilhões para receber do Tesouro que não liquida e nem paga essa conta.

    Quarto, passa lá no Tesouro Nacional e conversa com os técnicos e você verá que eles próprio se preocupam muito com o fato das despesas de subsídios não estarem sendo pagas e com o volume de RAP não processado. Só quem não entende nada de finanças públicas acha que isso não é problema, até porque estamos falando de um forte crescimento de RAP em cima de despesas de custeio e não apenas investimento.

    Quinto, se voce pegar o saldo dos restos a pagar e dividir pela despesa primária do governo federal verá que o saldo passa de 10% do saldo da despesa primária para algo como 20% de 2006 a 2012. Ou seja, proporcionalmente ao gasto não financeiro do governo federal, o saldo de RAP dobrou de 2006 a 2012 e isso se manteve em 2013 e 2014.

    Abraço

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