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A execução fora dos trilhos da legalidade, por Wálter Maierovitch

Da Carta Capital

 
O novo juiz de execução, nomeado por Joaquim Barbosa, aplicou de forma arbitrária uma "mordaça" em José Genoino
 
por Wálter Maierovitch 

Como se sabe, o Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, decidiu ser possível a execução da parte do acórdão (sentença) transitada em julgado do chamado processo do “mensalão”. Pela Constituição, compete ao próprio STF, nos processos da sua competência originária, promover a execução dos títulos condenatórios, observada a vetusta fórmula do nulla executio sine titolo.

Depois do trânsito em julgado, só restará a revisão criminal, cujo cabimento é limitadíssimo. No STF, o relator do processo de conhecimento originário é o competente para presidir o processo de execução. Com efeito, o ministro Joaquim Barbosa é o “juiz natural” (constitucional) competente para presidir a execução do “mensalão”. Mais ainda, a lei processual faculta-lhe delegar apenas os atos relativos à expiação da pena. Nunca os incidentes processuais voltados para a alteração do título executório.

A execução começou e se mantém até o momento fora dos trilhos da legitimidade e da legalidade, isso quanto àqueles que começaram a cumprir as penas em regime semiaberto, caso, por exemplo, de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. O início da execução e com recolhimento a regime fechado aos condenados em semiaberto foi objeto de análise neste espaço na última edição.

Vamos então ao último lance. Barbosa, numa manobra de cabo de esquadra paraguaia, pressionou para afastar o juiz titular da Vara das Execuções do Distrito Federal. A troca, por ato do presidente do Tribunal Distrital e por pressão do ministro, representou uma burla à Constituição. Uma manobra voltada para afastar um magistrado portador da garantia constitucional, estabelecida no interesse público, da inamovibilidade: o titular da vara, de fato, foi removido da execução.

A propósito, antes da arbitrária troca e pelo que se infere da leitura do noticiário, Barbosa imaginou poder delegar, sem convocar, a execução a magistrado da sua livre escolha. Assim, o presidente do STF enviou a carta de guia das penas, instrumento necessário, além do acórdão, para se abrir o processo de execução, para o juiz substituto da Vara, que gozava férias. Este, depois do protesto do titular a avisar ser sua a jurisdição, encaminhou-lhe a tal guia de recolhimento para a execução. 

Depois de desavenças com Barbosa, o juiz titular restou afastado e o substituto passou a responder pela delegação. Pior, de pronto encheu-se de autoritarismo e colocou em segundo plano a nossa lei maior. Isso ocorreu ao colocar, por despacho, uma “mordaça” em Genoino, ou melhor, ao proibi-lo de conceder entrevistas. O preso condenado não perde o direito constitucional de se expressar, criticar e falar a jornalistas. Além da garantia constitucional, a Lei de Execução Penal diz, com todas as letras, garantirem-se ao condenado os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

E o STF, garantidor da Constituição, não retirou, nem poderia, o direito de Genoino de e se quiser conceder entrevistas. Em apertada síntese, o deputado acabou “amordaçado” por ato de um juiz imposto inconstitucionalmente por pressão de Barbosa. Por outro lado, nada de estranho existe no fato de o condenado Dirceu poder trabalhar externa e provisoriamente. A Lei de Execução Penal, de 1984, nunca foi implementada de modo a ser plenamente cumprida. Nem os estados nem a União possuem, em números suficientes, vagas em colônias agrícolas, industriais ou similares, para a custódia e o trabalho interno do sentenciado. Dessa forma, e por ter o preso direito ao trabalho e ao resgate de um dia da pena por três de labuta, admite a jurisprudência, ao preso em regime semiaberto, a provisória saída para trabalho externo em estabelecimento privado. Essa saída temporária, sem vigilância direta, não impede o monitoramento eletrônico (art. 122, parágrafo único da Lei de Execução Penal).

Em meio a perplexidades e abusos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, preferiu esboçar providências apenas depois da localização do foragido Henrique Pizzolato. Esquece, no particular, duas consagradas regras: Pecunia olet (o dinheiro tem cheiro e pode ser seguido) e dormientibus non sucurrit jus (o direito não socorre aqueles que dormem). Ninguém consegue, é evidente, ficar fora de um país se não contar com reservas financeiras para se manter. Por meio de cooperação internacional, tornam-se possíveis as identificações de contas bancárias e movimentações. A acomodação de Cardozo, que quando deputado foi ativo em voar para a Itália em defesa de Daniel Dantas, gera a suspeita de temer as ameaças de Pizzolato: abrir os arquivos eletrônicos em seu poder.

 

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14 comentários

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"Além da garantia

"Além da garantia constitucional, a Lei de Execução Penal diz, com todas as letras, garantirem-se ao condenado os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei."

A impressão que dá é que tudo isso não passa de provocação para uma reação forte dos que não tem sangue de barata. Se tiverem que matar Genoíno para conseguir a reação que querem, vão matar. A chance do STF safar-se do rolo em que se meteu é criar um caos maior que o julgamento da AP 470. Querem uma reação forte e não sei se devemos dar isso a eles. O melhor é ir cozinhando esse imbróglio em água fria e deixar que os ministros se enforquem com a própria corda. 

Nosso momento é de resistência; o ataque virá pelas urnas em 2014. 

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Isso mesmo que eu vi?

Advogado de Pizzolato dá uma aula para Joaquim Barbosa no julgamento do mensalão: Visanet não é dinheiro público

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...spin

 

 

O batman vai deixar a

O batman vai deixar a presidência em breve, também.

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PJ não VOTA!

O Jornalismo acabou e a eleição não tem fim!

imagem de morgana profana
morgana profana

Walter Ego...

Juízes, não raro são personalidades intigrantes, instigantes...Presentantes do poder judicante,conhecem e dizem o direito...Seus atos não podem ser reformados por pares de  mesma instância, ou seja, é dele a última palavra no processo...

Todos os recursos, de acordo com suas naturezas processuais, são quase outros processos que incidem sobre aquele...Mas nenhum juiz determina ao outro que sentenciou que reescreva sua sentença...ou refaça suas decisões...

Tanto é que não há responsabilização por erros judiciais, salvo engano de titia...Há responsabilização por crimes praticados no exercício da função, que não se confundem com erros...

Feito este nariz de cera para destacar a vaidade que acomete alguns juízes...Vaidade não é pecado, longe de titia defender isto...Nem juízes aposentados estão impedidos de trilhar a carreira que entenderem apropriadas, ressalvadas as vedações legais e/ou de decoro...

Walter Ego F. Maierovicth é um destes personagens interessantes...Não se pode chamá-lo de ultra-conservador, arcaico ou desonesto intelectualmente...Muito ao contrário...

Mas, no entanto, em sua persona ´publicae está impressa um cacoete reacionário que é estrutural na magistratura...

Quando da ocupação do Morro do Alemão, com aquele circo todo, Walter foi um dos primeiros a festejar aquele modelo de execução de "políticas públicas" de segurança como um sucesso, a novidade...

Foi ao Morro, e como um repórter, celebrou a "liberdade", o regozijo, etc, etc, etc...Titia acredita que ele estava ali sinceramente, como legítimo integrante da classe mé(r)dia alta que foi fazer um safári antropológico onde antes era proibido, porque os "animais mais ferozes" estavam à solta...

Poucas vozes se levantaram contra um consenso tão avassalador das UPP...Pois bem, o resto é história...Seria engraçado ver o Walter Ego se escondendo dos tiros do mesmo morro quando o secretário Beltrame lá esteve para participar denuma corrida de rua, celebrando a "pax cabraliana"...

Será que Walter Ego faria o mesmo entusiástico discurso para a família de Amarildo...Será que ele imagina que o caso Amarildo, e tantos outros não conhecidos por nós, são apenas "execuções fora dos trilhos", e não o resultado que devia se esperar de ocupação militarizada?

Agora o Walter Ego, seja no Fanático (domingo à noite) seja no seu bunker quatrrocentista ( Carta Capital, que já premiou nas empresas "Mais Admiradas" gente como Eike, os sonegadores do Itaú, e o pessoal da Natura), desanda a deitar falação sobre o linchamento 470...

Diz ele que a "execução" está fora da linha....

Santo zeus, como se pode esperar uma execução penal civilizada de uma fogueira jurídico-midiática inquisitorial?

Seria o caso de perguntar as bruxas petistas antes se aceitam deus-pai para então serem mortas misericordiosamente antes de acenderem o fogo?

Walter Ego deve ter se esquecido que o assessório (a execução das penas) segue o principal (o julgamento de conhecimento), ou seja: se tudo antes foi um linchamento dos réus, o que esperar da forma como irão cumprir suas penas?

 

Em tempo: Walter Ego foi secretário nacional anti-drogas (rsrs, popular enxugador de gelo) do governo impoluto do ffhhcc, aquele mesmo governo que propôs e aprovou a Lei do Abate( que permite a pena de morte de ocupantes de avião "suspeito", sem processo, sem defesa, sem nada, uma simples execução...).

Para fazer justiça é bom saber de Walter estava no governo quando esta excrescência jurídica foi aprovada...

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Mauricio Salles

Well...

Sempre acho que os excelentíssimos Walter Maierovitch e Fabio Konder falam muito mas, na real, estão mesmo é de olho numa vaga do STF...

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Ivan Arruda

Até o ofício encaminhado à

Até o ofício encaminhado à câmaraq dos deputados sobre o resultado do julgamento da ação penal 470, na relaçâo anexada, entre os nomes o de Luiz Guschken, inocentando pelo próprio STF e já falecido. A cada artigo do Maierovitch, mais desnudada fica a nossa situação. Quem imaginaria que o nâo cumprimento de contratos e e não obsevância das regras adviesse justamente de um poder incumbido de preservá-los. Pior, encontrarmos novamente a arrogância, o arbítrio e a incompreensão com outras vestes, agora sem farda e coturnos.  

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Fulvia

(Sem título)

Joaquim Barbosa e o regime semi aberto dos mensaleiros

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Genoíno está pagando por seus acertos e não por supostos erros

 Não há qualquer prova de que Genoíno tenha cometido crime. Desde quando é crime se avalizar um empréstimo bancário como qualquer um de nós o faria, sem que nada tenha sido constado de irregular até agora, inclusive os empréstimos foram pagos? Os golpistas alardeiam por ai que o PT quando do empréstimo junto ao Banco Rural o PT provou que daria conta de pagar o débito ao memso tempo em que o partido com milhões de filiados e simpatizantes havia sido eleito para a presidência de uma das maiores economias do mundo e, desta forma, teria grande parte dos ocupantes de cargos em comissão repassando grande parte dos seus ganhos, como manda o regimento interno do partido, dizer que o PT não daria conta de quitar seus débitos, é de tirar picapau do oco. Da mesma forma que usaram a palavra "terrorista" parra massacrar, a elite tupiniquim faz o mesmo com a palavra "mensaleiro", é disso que se trata 

O então membro do PCdoB José Genoino discursa na chamada Guerrilha do Araguaia, em 1972, no interior do Pará. Ele havia ido para região em 1970 para participar do movimento que foi organizado pelo partido na região (Pará, Goiás e Maranhão) para derrubar o governo militar através da luta armada. Passou cinco anos na prisão, retomando a vida em 1977 como professor de história Reprodução/Paulo Santos

Leia mais em: http://zip.net/bblHyD

 

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...spin

 

 

O tratamento dispensado pelo Judiciário aos DD da vida

Só prá termos uma idéia de como são tratados os Daniel Dantas e os Zés neste país

Enviado em 10/07/2008

Comentário de Walter Maierovitch sobre a absurda decisão de Gilmar Mendes do STF em soltar Daniel Dantas

 

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...spin

 

 

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André Sousa

Como disse Bandeira de Melo, o Barbosa é um homem de má índole

Aliás, Barbosa já é conhecido por seu comportamento violento. Antes de assumir a cadeira no STF, ele agrediu sua ex-mulher, Marileusa, numa disputa pela guarda do filho. Ela chegou a registrar boletim de ocorrência contra o então marido. O ex-ministro Eros Grau lembrou, num dos vários embates com Barbosa, o desconfortável BO feito pela ex-mulher de Barbosa. "Para quem batia na mulher, não seria nada estranho que batesse em um velho também", afirmou Eros, após um desses embates com Barbosa.        A ex-ministra do STF, Ellen Gracie, também questionou quando da indicação de Joaquim Barbosa, se não seria ruim para o tribunal receber "uma pessoa que bateu na mulher". Apesar de registrar um BO, a ex-mulher de Barbosa acabou sendo obrigada a escrever uma carta mudando a versão e elaborando um relato que a agressão tinha sido mútua. A carta de Marileusa ajudou Barbosa a assumir o cargo.  ____________________  .
PITACO DO ContrapontoPIG.
   É possível que o JB queira interferir na crise do Palmeiras.  E se der tempo tentará meter o bedelho  na crise do Oriente Médio...____________________ 

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esquizo...

o ex-Secretario de FHC tem dupla face: a democratica e legalista na Carta Capital e a que bate palminhas entusiasmado junto com milton jung para o fascista que ora preside o stf nos comentarios da CBN...

perdeu a credibilidade

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André Sousa

O Visanet não é dinheiro público

Maierovitch blefa ao abordar o caso Pizzolato. Sem essa falsa acusação contra Pizzolato não se teria chegado as penas a que chegaram. Não há prova de que tenha havido desvio de recursos públicos, isso ocorreu sim, mas foi no Mensalão Tucano, as estatais mineiras irrigaram o valerioduto tucano, dizem o esquema molho até a mão de ministro do STF, daí que está desde 2003 engavetado.

 

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Pizzolato é inocente

Maierovitch blefa ao comentar sobre Pizzolato, está provado que não houve peculato ou outro tipo de crime contra a adminsitração pública

Explicação sobre o Visanet

Pizzolato fala sobre o caso

 

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...spin

 

 

Nem sei se é blefe. Acho que

Nem sei se é blefe. Acho que é só uma italianada.

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PJ não VOTA!

O Jornalismo acabou e a eleição não tem fim!

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