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A Justiça é para todos?, por Marcelo Zelic e Cecília Capistrano

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Deputados da tropa de choque de Michel Temer na CCCJ da Câmara, entre eles (à dir.) Darcísio Perondi (PMDB/RS), cujo pedido de investigação por crime de improbidade administrativa está parado no STF desde 2004. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do Jornalistas Livres

 
por Marcelo Zelic e Cecília Capistrano Bacha para os Jornalistas Livres
 
No final dos anos 1970 o Senador Teotônio Vilela, um liberal, em suas andanças pelo país pregando a redemocratização, pronunciou palavras que merecem registro e meditação. Dizia ele: “As decisões dos tribunais são a última etapa da vida do direito. Sem um funcionamento adequado da organização judiciária, o país caminharia para a desordem e a descrença nas suas instituições políticas.”
 
A sentença do juiz Sérgio Moro condenando o ex-presidente Lula com base em suposições e desconsiderando as provas contidas nos autos, tornou-se, conforme declaração de seus advogados, “um processo ilegítimo e usado para fins políticos”, retrocedendo o funcionamento da organização judiciária para as práticas da ditadura militar combatidas pelo Menestrel de Alagoas, como Teotônio era chamado à época.

O judiciário e setores do Ministério Público Federal ao condenar Lula sem provas de acusação, mais uma vez interferem no processo político do país, com o objetivo de excluir Lula, que lidera todas as pesquisas para as eleições de 2018. Querem consolidar o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff, transformando a justiça brasileira em ferramenta do poder político beneficiado pelo golpe.

Enquanto a justiça do Paraná deu o primeiro passo para afastar Lula da corrida presidencial de 2018, o STF faz vista grossa à manobra de Temer que escolheu quem iria julgá-lo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ).

É preciso que antes de ser afastado, Temer faça o serviço sujo de retirada de direitos, desmonte das políticas públicas implementadas nos 13 anos de governos petistas e a entrega das riquezas do país as grandes corporações estrangeiras, associadas a setores do empresariado nacional, “limpando a imagem” dos candidatos dos partidos da base do governo que concorrerão nas eleições de 2018,  de suas responsabilidades.

Os partidos PMDB, PP, PR, PRB, PSB, PTB e Solidariedade desde o dia da instauração do processo na CCJ, trocaram 13 deputados titulares e lograram derrubar por 40 a 25 o parecer do deputado Zveider, que orientava o voto favorável à autorização de abertura de inquérito contra o Temer. Dos afastados, por exemplo, Major Olímpio, Esperidião Amin, Delegado Waldir, Jorginho Mello e outros declararam com antecedência à Folha de São Paulo, que votariam a favor da abertura do processo.

Entre os deputados e deputadas que foram para a CCJ como tropa de choque de Temer estão, cujo pedido de investigação por crime de improbidade administrativa está parado no STF desde 30/04/2004, como também estão parados os processos do Deputado Beto Mansur (PRB/SP), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, que aparece em 7 inquéritos, 2 ações penais e 3 pedidos de investigação, respondendo nestes processos por trabalho escravo, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral e crimes de responsabilidade, aquele usado como argumento para o impeachment de Dilma.

Em 19 de setembro de 2016, o juiz Sérgio Moro abriu o processo do Triplex contra Lula, com base na teoria do domínio do fato e apresentou a sentença em 10 meses. Já a Ação Penal 580 do réu Beto Mansur sobre crimes de responsabilidade de quando foi prefeito de Santos entre 1997 a 2004, foi aberta em 18/03/2011 e até hoje não foi julgada, assim como a Ação Penal 635 onde o mesmo réu é acusado de manter trabalhadores em regime de escravidão, que também é de 2011. (leia correção abaixo)

O Senador Paulo Bauer do PSDB declarou sobre a condenação de Lula  que a lei vale para todos. Ele responde desde 2008 a processo por peculato, que está parado desde 2013 no STF. A lei é para todos, mas a prioridade de ter julgado os processos e a celeridade só se aplica à alguns.

Vários políticos declararam que a condenação de Lula é um exemplo contra a impunidade, mas a sentença de Sérgio Moro confrontada com os processos de políticos que se arrastam no STF, apontam que a situação está mais para perseguição política do que para a eficiência do judiciário contra crimes de colarinho branco e autoridades.

Dos 66 parlamentares que votaram sobre a autorização para abertura de processo contra Temer,  44 possuem pendências no STF, gerando um volume de 28 petições, 106 inquéritos, sendo 47 abertos entre 1983 a 1999 e até hoje sem julgamento final, além de 19 ações penais, envolvendo 13 dos parlamentares da CCJ, com tramitações bem lentas.

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Alguns destes processos são fruto comum do embate político, como no caso de Alessandro Molon, da REDE, que consta na lista unicamente  por acusação de calúnia do já difamado ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba. Mas, considerando o universo dos  66 deputados,  entre estes procedimentos figuram crimes como de abuso de autoridade, ameaça, coação no curso do processo, tortura,  homicídio simples, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores; apropriação indébita previdenciária, corrupção passiva, crimes ligados à Lei de Licitações, quadrilha ou bando e também crimes previstos na legislação extravagante, captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral, crimes eleitorais diversos e muitos, muitos crimes de responsabilidade.

Com tantos processos de políticos tramitando no STF, a celeridade contra petistas do mensalão se mostra exceção à regra, apontando um outro elemento da participação do judiciário no golpe de 2016.

A impunidade dos parlamentares no Brasil, afronta a igualdade de todos perante a justiça e é fruto de um judiciário permissivo, complacente com o crime de colarinho branco e de autoridades, sendo duro com a população em geral, como o caso de Rafael Braga condenado injustamente e preso no Rio de Janeiro, antes do julgamento, por portar um perigoso pinho sol durante as manifestações de 2013.

A sentença de Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula impõe aos juízes do recurso da defesa no TRF4, mais do que julgá-lo, decidir sobre os rumos do funcionamento da organização judiciária no Brasil.

Validar a decisão política da justiça na primeira instância contra Lula nos termos apresentados, é sucumbir ao desmonte do estado democrático de direito. País que planta exclusão, colhe violência

A FAVOR DO PARECER

Sergio Zveiter (PMDB-RJ)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Laercio Oliveira (SD-SE)

Renata Abreu (PODE-SP)

José Mentor (PT-SP)

Luiz Couto (PT-PB)

Marco Maia (PT-RS)

Maria do Rosário (PT-RS)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Valmir Prascidelli (PT-SP)

Wadih Damous (PT-RJ)

Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Fábio Sousa (PSDB-GO)

Jutahy Junior (PSDB-BA)

Rocha (PSDB-AC)

Silvio Torres (PSDB-SP)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Tadeu Alencar (PSB-PE)

Rubens Bueno (PPS-PR)

Afonso Motta (PDT-RS)

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Alessandro Molon (REDE-RJ)

ABSTENÇÃO

 

Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

CONTRA O PARECER

Alceu Moreira (PMDB-RS)

Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Carlos Marun (PMDB-MS)

Daniel Vilela (PMDB-GO)

Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Hildo Rocha (PMDB-MA)

Paes Landim (PTB-PI)

Arthur Lira (PP-AL)

Fausto Pinato (PP-SP)

Luiz Fernando (PP-MG)

Maia Filho (PP-PI)

Paulo Maluf (PP-SP)

Toninho Pinheiro (PP-MG)

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Carlos Melles (DEM-MG)

Juscelino Filho (DEM-MA)

Antonio Bulhões (PRB-SP)

Beto Mansur (PRB-SP)

Cleber Verde (PRB-MA)

Cristiane Brasil (PTB-RJ)

N. Marquezelli (PTB-SP)

Genecias Noronha (SD-CE)

Marcelo Aro (PHS-MG)

Andre Moura (PSC-SE)

Bilac Pinto (PR-MG)

Edio Lopes (PR-RR)

Laerte Bessa (PR-DF)

Magda Mofatto (PR-GO)

Milton Monti (PR-SP)

Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)

Domingos Neto (PSD-CE)

Evandro Roman (PSD-PR)

Rogério Rosso (PSD-DF)

Thiago Peixoto (PSD-GO)

Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

Elizeu Dionizio (PSDB-MS)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Danilo Forte (PSB-CE)

Fabio Garcia (PSB-MT)

Evandro Gussi (PV-SP)

 
Correção: Ao contrário do que afirma o texto, o deputado federal Beto Mansur foi absolvido pelo STF da acusação de dispensa ilegal de licitação feita na época em que foi prefeito de Santos (SP), na AP 580. Na Ação Penal 635, ele também foi absolvido do crime de trabalho análogo ao escravo. 

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Comentários

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rvizin

Dependendo do Freguês......

Para pobres, pretos, putas e, agora, também petistas e progresssitas em geral, a LEI PENAL. Para os endinheirados, a LEI CIVIL. Mas a lei é realmente para todos.........

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MORO/GLOBO INTIMIDADOS POR LULA: “LEÃO” DE CURITIBA... MIOU!

Atualizado HOJE:

MORO/GLOBO INTIMIDADOS POR LULA: “LEÃO” DE CURITIBA... MIOU! – DE NOVO!

Por Romulus

Muitos leitores vieram me perguntar o que eu achei da condenação de Lula por Sergio Moro ontem. Queriam saber “quando eu ia publicar um artigo sobre isso”.

Confesso que, assim que saiu a notícia, além de postagem sumária nas redes sociais, não pretendia escrever sobre isso não.

E por quê?

Ora, porque essa “notícia” foi uma...

- ... NÃO-notícia!

Pior: foi uma não-notícia visando, justamente, a virar a pauta do noticiário em relação a notícias de verdade.

Ia lá eu fazer o jogo da Globo/ Moro e ajudar a pauta fake a subir?

Tratando dela especificamente?

Não...

Nada disso!

Não que o (não) acontecimento seja irrelevante...

Não é bem isso...

A questão é a minha “pegada” como analista...

Como os leitores já sabem, pensando ~estrategicamente~, meu foco costuma ser muito mais no ~subtexto~ do que nos textos disparados pelos diversos atores do jogo político.

E em “atores do jogo político” entram, evidentemente, a Globo e Sergio Moro.

Muito mais importante do que a condenação de Lula por Moro - per se - são:

 

(i) a sua timidez!;

(ii) o timing;

(iii) as limitações técnicas; e

(iv) os movimentos casados da Globo para tentar pautar os seus desdobramentos.

 

Passemos, pois, à análise desse subtexto.
 

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Toma lá, da cá...

"Deputados da tropa de choque de Michel Temer ". Texto errado, é "tropa do cheque de michel traira". Em Montes Claros, o hospital cujos equipamentos foram adquiridos de forma irregular pelon dono, o  prefeito cassado rui muniz e marido da deputada raquel muniz, e que estava interditado,  foi credenciado pelo SUS e ainda recebeu a "merreca" de TRÊS MILHÕES de reais. E a globo que condenava "veementemente" (apesar de ser useira do mesmo esquema) o toma lá da cá da Dilma que nunca existiu,(lembram da repórter?) está caldinha, surdinha  e ceguinha.  Vamos ver se mais adiante a "jurisprudência"  usada contra o PT na mentrira que o PIG e golpistas  chamam de mensalão, será usada contra esses golpista que estão esculhambando o Brasil.

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imagem de Serjão
Serjão

a confirmação a cada dia, a cada hora

Só vão se curvar às balas!

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A JUSTIÇA É PARA TODOS?

Claro!

Para todos do PT.

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Tem o certo. Tem o errado. E tem todo o resto. (Cazuza)

imagem de Schell
Schell

Líquido e claro. A lei só

Líquido e claro. A lei só vale para pretos, putas, pobres e petistas. Os de sempre dançam no salão principal, tendo por pares os (in)judiciários de alto coturno. Impressiona a hipocrisia desses maruns e perondis da vida. Tem nada, não, ano que vem, se houver eleições, todos se elegerão com, no mínimo, o dobro da votação anterior: afinal, o brasileiro - em geral - adora um coxinha que lhe paga vinte "mirréis" e um "churrasquinho" em troca do voto. Haja saco.

Seu voto: Nenhum (1 voto)

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