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A lição sobre poder que Joaquim Barbosa traz aos brasileiros, por Paulo Nogueira

Sugerido por Zanuja Castelo Branco

Como a sociedade pode se proteger de futuros Joaquins Barbosas?

Por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo

E eis que, tantos anos depois do regime militar, os brasileiros são obrigados a lidar, hoje, com um ditador: Joaquim Barbosa.

A perseguição que JB move contra José Dirceu e José Genoino é típica dos ditadores: ele decide, ele faz sua livre interpretação dos fatos e das leis, ele decide, ele executa.

Não há limites nesta louca cavalgada.

A pergunta mais dramática que emerge disso é a seguinte: como um homem pode enfeixar tamanho poder sem que haja contrapesos que impeçam arbitrariedades, caprichos ou apenas malvadezas?

Importante observar: um homem que não tem votos. Ou melhor: um juiz que teve um voto, o de Lula, no que foi com certeza seu maior erro.

Um presidente do STF simplesmente não pode deter tanto poder. Esta é a maior lição que o caso Joaquim Barbosa traz aos brasileiros.

Situações extraordinárias pedem ações extraordinárias, para usar a grande frase de Guy Fawkes quando o rei Jaime I lhe perguntou por que tentara derrubá-lo de forma tão drástica, em 1605.

Onde estão as ações extraordinárias, no Brasil moderno? Você vê, aqui e ali, juristas se insurgirem contra Barbosa.

Um deles, Christiano Fragoso, professor de Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro,  disse que é lamentável que os direitos dos presos no Brasil sejam sempre tão desrespeitados. Ele não estava falando apenas da indefensável negação ao direito de Dirceu de trabalhar, mas de um quadro geral de violência do Estado contra os presos.

Mas, tirados os juristas que se cansaram dos absurdos de Barbosa, quem ergue a voz em nome da justiça?

Os companheiros de Joaquim Barbosa não se dão conta de que o silêncio, num momento tão sinistro, é um ato de cumplicidade, ou de endosso?

Não será apenas Joaquim Barbosa que receberá o justo tratamento da posteridade pela sua desastrosa, desvairada passagem pela presidência do STF. Todos os ministros que pertencem ao Supremo serão, merecidamente, cobrados pelos pósteros pela omissão nos descalabros.

Como Lewandowski vai encarar Dirceu no futuro? Vai pedir desculpa pelo nada que fez? E Barroso? E os demais, excetuados aqueles para os quais justiça é uma abstração a serviço de interesses políticos?

E finalmente: e Lula?

O que Lula vai dizer a Dirceu, e o que vai ouvir, quando enfim se reencontrarem? O que terá restado da amizade? Dirceu é um animal político, no sentido aristotélico, mas também é um ser humano. Ele esperaria ao menos uma visita de Lula, pelo efeito simbólico e para elevar sua moral, forçosamente combalida no cárcere?

Entre os homens próximos de Dirceu cresce o sentimento de que Dirceu foi esquecido por Lula e pela cúpula do PT, engajados em coisas mais prioritárias como a governabilidade e as eleições.

E Dirceu, o que pensa disso? A resposta a isso só ele mesmo tem, provavelmente.

Certo, Lula falou algumas vezes de Dirceu, nos últimos meses. Uma delas foi no célebre encontro com blogueiros. Mas, para muitos, é um apoio que chega tarde, e com baixa intensidade dada a agressividade com que Dirceu é tratado por Joaquim Barbosa.

O PT terá – tem — um problema interno por conta da forma como sua cúpula administrou a questão de Dirceu.

Mas o maior problema é o da sociedade brasileira. Como a sociedade pode estar protegida de um presidente do STF que decida agir ditatorialmente, como um Bonaparte desgovernado das leis?

Joaquim Barbosa vai passar, mas se as circunstâncias que lhe permitiram fazer o que faz permanecerem intocadas, corremos todos o risco de novos Joaquins Barbosas nos atazanarem no futuro.

Nos dias em que são rememorados os 50 anos do golpe de 54, uma nova forma de ditadura parece assombrar os brasileiros, em que a farda foi substituída pela toga.

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A quem serve a espetacularização da execução da pena de Dirceu

A quem serve a espetacularização da execução da pena de Dirceu. A quem senão a este criminso complô midiático-penal que quer eleger o "etico" Silvio Berlusconi presidente deste país. Por isso esse aparato que levou a cabo um julgamento de exceção, mantido agora na execução das penas, cria todas estas situações como parte da campanha eleitoral, ah, como não poderia deixar de ser, uma vez que se trata de julgamento 100% político. Não basta o cumprimento abusivo da penas, o PT tem que ser derrotado, e ainda dizem que não se trata de julgamento politico, temos que ter cuidado com isso, não dá prá entrar no jogo deles, o próprio Dirceu nos alertou sobre essa tática da direita, que é fazer com que gastemos nossa energia com o "mensalão", nada de se discutir os problemas que nos interessam,  como por exemplos a reforma política e a democratização dos meios de comunicação, uma beleza para os tucanos, não é mesmo.

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O choro é livre, mas o Código Penal é claríssimo

Isso é standard em Direito Penal. Não há qualquer controvérsia séria que possa ser suscitada, se os fatos forem os previstos em lei.

Se o preso, no caso, o condenado pelo STF por corrupção ativa José Dirceu, cumpre pena numa colônia agrícola, industrial ou similar, isto é, se no local existe o estabelecimento penal adequado, a regra geral é que ele vai cumprir pena intra-muros, dentro do estabelecimento penal.

Todo estudante de Direito aprende isso logo no início do curso de Direito Penal. É disposição expressa de lei, contida na alínea "b" do § 1º do art. 33 e no § 1º do art. 35, todos dipositivos do Código Penal. Está na lei. É só não ser analfabeto para saber disso.

Cito os artigos do Código Penal:

Reclusão e detenção

Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1º - Considera-se: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;

b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

Regras do regime semi-aberto

Art. 35 - Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 2º - O trabalho externo é admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Existindo colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar no qual a pena possa ser cumprida, como existe o CIR na Papuda, a regra geral é a do § 1º do art. 35. Somente se aplica o § 2º do art. 35 de forma acessória e quando existe um justo motivo (superlotação, condições pessoais do preso que impeçam o trabalho interno, etc).

Se as regras não forem cumpridas dessa forma, o regime semi-aberto se transforma em regime aberto, que é o que quer a defesa de Dirceu e seus apoiadores fakes na Internet, os sabotadores do Estado Democrático de Direito, os defensores de privilégios. Ou seja, não se pode admitir o trabalho externo no cumprimento da pena em regime semi-aberto se todas as condições para cumprir a pena na colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar existem, sob pena de tornar o regime semi-aberto em aberto.

O problema, neste caso, é que as mesmas pessoas que pensaram e executaram o mensalão, assim como as mesmas pessoas que compactuam com o mensalão e acham que ele não foi nada demais, andam mentindo para a opinião pública quando, por exemplo, dizem que o condenado por corrupção ativa José Dirceu não cumpre pena num estabelecimento penal adequado e ficam dizendo que ele está preso em regime fechado.

Esses são os argumentos picaretóides, difundidos pelos fakes como o tal "Francisco de Assis". Obviamente, a tese dos picaretas, como o fake "Francisco de Assis", não tem respaldo na lei e Dirceu cumprirá pena intra-muros, dentro da Papuda, até que consiga tempo para progredir de regime, se se comportar bem, se trabalhar todos os dias e se não praticar nenhuma falta disciplinar grave. Caso contrário, se se comportar mal, se não trabalhar todos os dias, etc, e se praticar uma falta disciplinar grave, pode até ter a pena regredida para o regime fechado. E aí vai passar um bom tempo na cadeia, porque volta tudo do zero. Pelo andar da carruagem, não irei me admirar se isso acontecer.

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

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Poderitário

Autoridade e Poder na teoria e na prática ... e nós, nadegões

Já manifestei aqui meu entendimento de que "autoridade" é um poder delegado e portanto, reconhecido pelos delegantes.

Já o Poder é simplesmente a capacidade de ... poder ... (com ou sem delegação).

Poder fazer, poder mandar, poder estuprar poder liderar, poder salvar, poder matar, poder educar, poder ...

E aquele, máximo, que muitos buscam por toda vida e só largam quando descobrem que afinal cairão igual aos (ou pior que os) demais:

O "poder poder".

Ocorre que em nossa História, o autoritarismo e o poder econômico (usurpado ou presenteado), em sabida combinação sócio-política-econômica-informacional, aparentemente nos acostumou a aceitarmos as usurpações do poder.

Embora aprendamos na escola sobre um monte de instituições, princípios, etc., que até entendemos como razoáveis, somos atropelados por estas usurpações o tempo todo.

E não fazemos nada! Somos uns nadegões! 

Joaquim Brabosa, em última análise, foi autorizado por nós (que elegemos quem o indicou e aprovou) a ser autoridade, com delegação específica de "poder"(es). Inclusive diferentes de tantos outros, como os do presidente, os legisladores em geral, os prefeitos e governadores, etc.

Observemos que este funcionário público regiamente pago e subsidiado por nós recebeu, em resumo, o seguinte poder, também delegado por nós: ser um juiz da Suprema Corte.

Não precisamos aqui discutir o que seja esta delegação de poder, pois temos noções aproximadas do que seja (embora alguns a tenham deturpada (por posição emocional ou cultural).

Mas que poder(es) não estão inclusos nesta delegação? 

Desrespeitar a lei (ao contrário!); não defender a lei; ser autoritário; manipular processos: ser carcereiro; ser promotor; ser justiceiro; ser emocionalmente afetado; fazer visíveis chicanas; praticar vinganças em nome de quem quer que seja; não dar o exemplo; não dar satisfações à sociedade (que lhe paga e delega); não usar a estrutura e organização do Judiciário por desejos e necessidades pessoais; não debochar da ou avacalhar a Justiça; não manipular a lei; desrespeitar seus pares (e subalternos); desrespeitar os ritos e o decoro de sua função; desrespeitar os demais poderes; fazer política; desfazer da Política; ... [tem mais, mas já deu pra entender, né?]

E por que o sr. Barbosa pensa e age como se seu Poder fosse acima disso tudo aí e mais alguma coisa? Por que percebemos que ele atropela tudo isso aí que NÃO LHE DELEGAMOS (e portanto é poder que ele não tem!).

Porque somos nadegões!

E alguém dirá: então vamos sair às ruas, pegar em armas, incendiar o STF, quebrar tudo, para a Copa?...

Calma lá, nada disso (embora as vezes role uma vontade), estou dizendo que nós, como sociedade, apesar das instituições existirem e estarem funcionando, estão ocupadas (aparelhadas?) e são operadas por gente que tem esta mesma (in)cultura de poder, derivada de décadas de submissão, desinformação e até silêncio, desde a colônia. Ou seus contrários.

Que de um lado é de "direito adquirido" (ou a ser perseguido e virar adquirido). Portanto, não estão funcionando, não por que não existem, mas por que nem querem! Neste caso específico, é inacreditável que tantas instituições como o Congresso, o MP, o próprio STF, o Min. Justiça, a OAB, o CNJ, a mídia, a PF, a AJD, ONG´s e outras entidades diversas públicas e privadas...

Para resumir, eu que sou um otimista, neste momento pessimista, pergunto-me se somos um país de nadegões.

Subjugado por um poder mais nadegão ainda.

Mas, infelizmente, ainda Poder.

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Wadih Damous: Barbosa ameaça a democracia e o Estado de Direito

Wadih Damous: Barbosa ameaça a democracia e o Estado de Direito, por Miguel do Rosário, em O Cafezinho

Reproduzo abaixo um mensagem curta e grossa de Wadih Damous, respeitado jurista e até pouco tempo presidente da OAB-RJ, sobre a decisão de Joaquim Barbosa, presidente do STF, de não deixar que Dirceu trabalhe fora do presídio.

Damous hoje é presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB nacional.

A JURISPRUDÊNCIA JOSÉ DIRCEU

Por Wadih Damous, em seu Facebook.

A decisão de Joaquim Barbosa em não permitir que Dirceu trabalhe fora do presídio é ilegal, esdrúxula e persecutória. Essa história de cumprir 1/6 da pena se exige quando se trata da progressão do regime fechado para o semi aberto. Dirceu tem direito ao regime semi aberto. O argumento de que trabalhar em escritório de advocacia é incompatível e configura “ação entre amigos” mostra que Barbosa tornou-se carcereiro. O que vemos é que quando se trata de José Dirceu a interpretação da lei é especial e só vale pra ele. Joaquim Barbosa é uma ameça séria e concreta à democracia e ao estado de direito.

wadih

http://www.ocafezinho.com/2014/05/11/wadih-damous-barbosa-ameaca-a-democracia-e-o-estado-de-direito

 

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O caso Dirceu é de perseguição política e nada mais

100% político

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Eron de Oliveira Barreto

E a mídia

Parabéns.  O texto é quase perfeito. Faltou indagar e questionar os articulistas, redatores, mervais, lopretes, leitões etc   Concordam com a besta que criaram?

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Dirceu é inocente, ele não cometeu os crimes dos quais o acusam

José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua

Folha de S. Paulo – 03.10.2012

As provas mostram: Dirceu não tinha vínculos com Valério. Não pediu que fosse a Portugal, não apresentou sua ex-mulher a ele. O PT não foi pauta em reuniões

Após analisar a conduta de inúmeros acusados, o STF inicia hoje o julgamento de José Dirceu na ação penal 470. A defesa repudia, com base em sólidas provas, cada uma das acusações apresentadas contra o ex-ministro pela procuradoria-geral.

Um exemplo é o episódio da viagem a Portugal. Relembrando: Jefferson, no ápice de suas midiáticas acusações, revelou que seu fiel escudeiro no PTB, Emerson Palmieri, viajara a Lisboa com Marcos Valério e seu sócio Rogério Tolentino. Dizia que a viagem teria sido orquestrada por Dirceu para buscar milhões de euros nos cofres da Portugal Telecom.

Palmieri reconheceu em juízo que nunca sequer falou com Dirceu e que nem sabe se a viagem “foi pra obter valores”. Mas, seguindo a cartilha de Jefferson, disse que presenciou o publicitário se apresentando na portaria da Portugal Telecom como “Marcos Valério do PT do Brasil”. Tolentino e Valério sempre negaram essa versão, defendendo que a viagem se deu por negócios com a Telemig.

Uma breve amostra sobre o debate acerca da consistência destes testemunhos teve início na sessão de julgamento de Palmieri e Jefferson, quando o ministro Ricardo Lewandowski observou que, segundo conclusão da própria CPMI dos Correios, a viagem a Lisboa não tinha vínculos com o PT ou José Dirceu.

O revisor ainda registrou a existência do testemunho judicial do presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, que garantiu que suas reuniões com Valério se davam sempre por conta da Telemig e que ele jamais se apresentou como sendo do “PT do Brasil” ou ligado a José Dirceu. Costa recebeu de sua secretária o anúncio de que na recepção estava “Marcos Valério da DNA Propaganda”, não do “PT do Brasil”.

Assim, o episódio não pode ser usado como prova contra Dirceu. Ele, ao contrário, escancara a intenção de Jefferson em criar fatos contra o governo para desviar o foco das acusações de corrupção nos Correios.

Um outro episódio diz respeito à ex-mulher de José Dirceu, Ângela Saragoça, que obteve empréstimo de R$ 42 mil no banco Rural e um emprego no banco BMG. Ângela sempre garantiu que Dirceu não teve participação ou mesmo ciência desses fatos e que foi apresentada a Marcos Valério exclusivamente por meio de Silvio Pereira, seu amigo desde a fundação do PT, nos anos 1980.

Seu testemunho foi acompanhado por todos os outros depoimentos no processo. É importante observar que os fatos se deram quando a sua relação conjugal com José Dirceu se encontrava encerrada havia mais de dez anos, estando o ex-ministro já em seu terceiro casamento.

Numerosas provas também afastam a acusação de que as reuniões de Dirceu com os representantes do banco Rural seriam indícios de sua ciência dos empréstimos bancários.

Há inclusive uma testemunha que, presente em uma reunião oficial no Hotel Ouro Minas, garante que questões afetas ao PT jamais foram debatidas. O ex-ministro nunca favoreceu nenhum banco, seja o Rural ou o BMG, e somente os recebia em encontros oficiais por dever de ofício.

Ficou provado que na Casa Civil existia um Comitê de Agenda destinado a receber os pedidos de audiências e encaminha-los ao então ministro, somente com a relação das empresas solicitantes, sem a indicação do nome da pessoa responsável. Assim, se foi Marcos Valério quem fez os pedidos de audiência, tais fatos não vinculam de forma alguma o publicitário mineiro com Dirceu.

Enfim, todos os demais aspectos das acusações da PGR foram infirmados por um sólido conjunto de provas produzidas ao longo da ação penal 470, sendo impossível citar todas nesse espaço. O STF, guardião da Constituição, zela pelo princípio da fundamentação dos atos decisórios, que pressupõe que os indícios acusatórios devem ser adequadamente confrontados com as provas apresentadas pela defesa.

Feita esta análise, o caminho que deve direcionar uma sentença justa é bem resumido na lição da ministra Carmem Lúcia: “para a condenação, exige-se certeza, não bastando a grande probabilidade”.

Ao final de uma ação penal em que o próprio procurador-geral da República reconheceu dispor de “provas tênues” contra o ex-ministro da Casa Civil, a justa absolvição de José Dirceu não é pleiteada com base no princípio “in dubio pro reu”, mas sim na certeza que existem provas mais do que suficientes da sua cabal inocência.

JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA, 46, e RODRIGO DALL’ACQUA, 36, são advogados criminalistas e defensores de José Dirceu na ação penal 470.

 

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Barbosa na contramão de qualquer marco civilizatório

O ministro-carcereiro está andando na mão do mundo civilizado, ah gente, cuidado com o Barbosão!! hehehe

http://jornalggn.com.br/blog/iv-avatar/joaquim-barbosa-caminha-na-contramao-de-qualquer-marco-civilizatorio

 

 

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DIRCEU, O FURA-FILA DA REPÚBLICA

Lamentável!

Quer sair da cadeia, onde cumpre pena como corrupto condenado pelo STF, passando por cima da lei e dos direitos dos outros presos.

Que decadência para um homem idoso que um dia teve a ilusão de ser uma espécie de Guevara brasileiro rsrs.

É certo que nunca teve coragem de pegar em arma e enfrentar a luta, pois a covardia nunca deixou. Mas chegar a esse nível de defender privilégios?

Eu sinto vergonha por ele!

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

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Gogolinho

Barbosa, o fura fila da República!

Puxou o "mensalão" do PT pra frente da fila e despachou rapidinho e sincronicamente.

Já o "pobre" do mensalão original do PSDB  ficou "mofando" na fila...

Tadinho...

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Uma coisa não muda a outra

Primeiro de tudo, os presos que cumprem pena no semi-aberto na Papuda, dentro da lei, não tem nada a ver com a briga entre os corruptos do PSDB e os corruptos do PT.

Segundo, o processo do mensalão tucano do PSDB foi atrasado por causa de um pedido de adiamento da sessão feito pelo ministro Ayres Britto, que era o relator de um Agravo Regimental cujo julgamento se arrastava durante mais de oito anos, isso com voto dele proferido já desde 2005. O que Barbosa tem a ver com isso? Nada.

O ex-Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles, responsável pela primeira denúncia contra os tucanos, que consistia numa ação de improbidade administrativa, pôs na conta do ex-ministro Ayres Britto. Isso foi amplamente divulgado na imprensa. Mas os fakes burros, incompetentes e desonestos, como você, querem confundir as coisas.

Reportagem de Eduardo Militão para o site Congresso em Foco demonstrou o que aconteceu, inclusive com a informação de que Barbosa foi um dos poucos ministros que questionaram o adiamento quando o Agravo Regimental poderia ter sido julgado. Ele e Marco Aurélio queriam julgar já naquela data, 16 de maio de 2012. Com a opoisção dos demais ministros, Barbosa desistiu de sustentar a tese do julgamento já em 16 de maio de 2012 e a sessão foi adiada para 23 de maio de 2012.

Foi nessa data, 23 de maio de 2012, antes do julgamento do mensalão do PT, que aconteceu algo até hoje não muito bem explicado. Ayres Britto, na hora de chamar o julgamento do Agravo Regimental, interrompeu a sessão para o lanche. Na volta do lanche, não colocou o processo em pauta para o julgamento.

O detalhe é que esse recurso existia desde 2003, ou seja, mais de 8 anos sob a relatoria de Ayres Britto, que já tinha proferido o seu voto em 2005. O recurso, interposto pela defesa de Eduardo Azeredo, queria que a ação permanecesse tramitando no STF, mas o entendimento era o de que as ações de improbidade administrativa, como a da espécie, deviam correr perante os juízos de primeira instância.

O ex-Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles chegou a declarar que "O Brittinho deitou em cima deste troço aí", referindo-se ao processo do mensalão tucano. Todo mundo sabe disso, repito, menos os fakes burros, incompetentes e desonestos.

Isso tudo pode ser consultado nos links abaixo:

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-misterioso-adiamento-...

http://dilmanarede.com.br/paulosoares/grupobeatrice/o-brittinho-deitou-e...

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/ayres-britto-mensalao-do-pt-a...

 

 

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

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André Paulo Reis

"O desprezo nunca falha"

Gorgolinho, ótimo sua resposta mas, em se tratando de responder a um troll, não adianta não, ele vai insitir

Não alimente os trolls

 

 

"O desprezo nunca falha"  

 

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Dirceu quer furar a fila e sair da cadeia sem ter direito

Mas a lei diz que não pode. E agora, José?

Vai cumprir a pena, como todo mundo faz, ou vai ficar querendo furar a fila a pulso?

Lamentável isso. Uma vergonha. Uma indignidade. Uma desonra.

Esperava que Dirceu pelo menos aceitasse cumprir pena normalmente. Mas quem viu? Ele só pensa nele. Nem respeita os direitos dos outros presos. Se acha acima dos outros!

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

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Gogolinho

Desconversou, hein?

"A lei diz que não pode?"

Só se for a "lei particular "de JB e seus juridiquettes, com a sua "nova" interpretação.

Que vc também só "descobriu" agora, hehe.

Se ele cair de quatro, vc também cai?

Pra seu desgosto, essa farsa do "um sexto" do semi não vai durar, evidentemente.

Ai vc vai ter que entrar na fila do chororô.

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Que mané descobriu agora

Isso é standard em direito penal. Se o preso, no caso, o condenado pelo STF por corrupção ativa José Dirceu, cumpre pena na colônia agrícola, industrial ou similar, isto é, se no local existe o estabelecimento penal adequado, a regra geral é que ele vai cumprir pena intra-muros.

Todo estudante de direito aprende isso logo no início do curso de direito penal. É disposição expressa de lei, contida na alínea "b" do § 1º do art. 33 e no § 1º do art. 35, todos dipositivos do Código Penal. Está na lei. É só não ser analfabeto para saber disso.

Cito os artigos do Código Penal:

Reclusão e detenção

Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1º - Considera-se: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;

b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

Regras do regime semi-aberto

Art. 35 - Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 2º - O trabalho externo é admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

A regra geral é a do § 1º do art. 35. Somente se aplica o § 2º do art. 35 de forma acessória e quando existe um justo motivo (superlotação, condições pessoais do preso que impeçam o trabalho interno, etc).

Se as regras não forem cumpridas dessa forma, o regime semi-aberto se transforma em regime aberto, que é o que quer a defesa de Dirceu e seus apoiadores fakes na Internet, os sabotadores do Estado Democrático de Direito, os defensores de privilégios.

O problema, neste caso, é que os mesmos picaretas que pensaram e executaram o mensalão, assim como os mesmos picaretas que compactuam com o mensalão e acham que ele não foi nada demais, andam mentindo para a opinião pública quando, por exemplo, dizem que o condenado por corrupção ativa José Dirceu não cumpre pena num estabelecimento penal adequado e ficam dizendo que ele está preso em regime fechado.

Esses são os picaretas, como você. Obviamente, a tese dos picaretas, como você, não tem respaldo na lei e Dirceu cumprirá pena intra-muros, dentro da Papuda, até que consiga tempo para progredir de regime, se se comportar bem, se trabalhar todos os dias e se não praticar nenhuma falta disciplinar grave. Caso contrário, se se comportar mal, se não trabalhar todos os dias, etc, e se praticar uma falta disciplinar grave, pode até ter a pena regredida para o regime fechado. E aí vai passar um bom tempo na cadeia, porque volta tudo do zero. Pelo andar da carruagem, não me admiraria se isso acontecer.

 

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André Paulo Reis

Agora temos o Barbolo, uma mistura de Barbosa com Argolo

hehe

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ALGUÉM AÍ, PELO AMOR DE DEUS, AJUDE O ARGOLINHA

ALGUÉM AÍ, PELO AMOR DE DEUS, AJUDE O ARGOLINHA

Gente, por favor, estou falando sério. Alguém aí, pelo amor de Deus, ajude o Argolinha.

Ele surtou de vez, e está emitindo sons estranhos. Olha só um deles: "Huauahahahahahahaha".

Por favor, Gente boa de Alagoas, é urgente: avisem a família para resgatá-lo da sua insanidade. Ele está neste momento aqui no blog do Nassif. O endereço do post é: http://jornalggn.com.br/noticia/a-licao-sobre-poder-que-joaquim-barbosa-traz-aos-brasileiros-por-paulo-nogueira; Mas venham rápido, por favor, que ele trabalha em vários blogs, e se ele sair para a rua agora, vai ser um perigo para os transeuntes.

Muito grato.

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Francisco de Assis

Voce ainda não respondeu: Dirceu vai mesmo furar a fila?

É isso mesmo? Vai defender privilégios, ao invés de fazer como os outros presos e trabalhar na cadeia, enquanto preso condenado pelo STF pela prática do crime de corrupção ativa?

Vegonhoso. Triste fim de carreira. Que pelo menos saísse do palco com dignidade! Mas não! Escolheu sair de cena pelas portas do fundo da história e de cabeça baixa!

Lamentável!

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Vergonha

Os fakes pelegos e suas falsas identidades defendem que Dirceu se torne um "fura-fila" ao defenderem a concessão de um privilégio ilegal e inconstitucional, porque anti-isonômico, caracterizado pela insistência de que ele saia agora sem ter trabalhado tempo suficiente na cadeia.

Dirceu, o ex-esquerdista, atual "fura-fila" da república, em franco prejuízo da igualdade.

Uma vergonha completa. Totalmente desmoralizados. Não sabem nem cumprir pena com dignidade.

 

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O Direito Penal do Bode Expiatório

Banalização do mal, civilização da barbárie e mimetismo, estes e outros conceitos se encontram na teoria do Direito Penal do Inimigo, o Direito aplicado ao bode expiatório (leia-se Zé Dirceu)

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O ZURRO DE ARGOLINHA, O QUADRÚPEDE DO BLOG

O ZURRO DE ARGOLINHA, O QUADRÚPEDE DO BLOG

Gente, vocês viram a agressividade do Argolinha, que advoga nos blogs em defesa do PCC, de Joaquim Barbosa e de Marcola ?

Só porque o chamei de 'quadrúpede' lato sensu ele assumiu de vez que é também um quadrúpede stricto sensu, zurrando e dando coices para todos os lados.

Data venia. Que coisa. Que falta de humor.

O interessante é que o meu comentário, com a avaliação psicológica do Argolinha, foi feito há dois dias atrás, e só agora, após a repetição, ele teve o acesso de fúria. Parece que foi efeito retardado, como aquele exame psicotécnico do Itamaraty que o seu ídolo, Joaquim Barbosa, só veio a desabafar anos depois.

Mas, enfim, parece que o retardamento mental é comum ao fã Argolinha e ao seu ídolo Barbosinha, até na "especialidade" dos dois (Pausa para risos). Pois não é que os dois "especialistas" em direito levaram quase 6 meses, desde a detenção de José Dirceu, para virem com este papinho jurídico de prisão fechada no semi-aberto.

Perdeu, playboy.

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Francisco de Assis

Dirceu vai pegar a senha para sair ou vai querer furar fila?

Huauahahahahahahaha

Por enquanto, ele está preso e as cadelas insanas como você uivam aqui fora.

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

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Foo Rafila

Quem gosta de furar fila é o seu ídalo Brabozo

Botou o "mensalão" do PT na frente do criador do PSDB.

Tão na frente que o do PSDB "mofou" na fila...

Aí o dôtôzinhu goooosta!

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Quem atrasou o julgamento do mensalão tucano foi o Ayres Britto

Primeiro de tudo, os presos que cumprem pena no semi-aberto na Papuda, dentro da lei, não tem nada a ver com a briga entre os corruptos do PSDB e os corruptos do PT.

Segundo, o processo do mensalão tucano do PSDB foi atrasado por causa de um pedido de adiamento da sessão feito pelo ministro Ayres Britto, que era o relator de um Agravo Regimental cujo julgamento se arrastava durante mais de oito anos, isso com voto dele proferido já desde 2005.

O que Barbosa tem a ver com isso? Nada.

O ex-Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles, responsável pela primeira denúncia contra os tucanos, que consistia numa ação de improbidade administrativa, pôs na conta do ex-ministro Ayres Britto. Isso foi amplamente divulgado na imprensa. Mas os fakes burros, incompetentes e desonestos, como você, querem confundir as coisas.

Reportagem de Eduardo Militão para o site Congresso em Foco demonstrou o que aconteceu, inclusive com a informação de que Barbosa foi um dos poucos ministros que questionaram o adiamento quando o Agravo Regimental poderia ter sido julgado. Ele e Marco Aurélio queriam julgar já naquela data, 16 de maio de 2012. Com a opoisção dos demais ministros, Barbosa desistiu de sustentar a tese do julgamento já em 16 de maio de 2012 e a sessão foi adiada para 23 de maio de 2012.

Foi nessa data, 23 de maio de 2012, antes do julgamento do mensalão do PT, que aconteceu algo até hoje não muito bem explicado. Ayres Britto, na hora de chamar o julgamento do Agravo Regimental, interrompeu a sessão para o lanche. Na volta do lanche, não colocou o processo em pauta para o julgamento.

O detalhe é que esse recurso existia desde 2003, ou seja, mais de 8 anos sob a relatoria de Ayres Britto, que já tinha proferido o seu voto em 2005. O recurso, interposto pela defesa de Eduardo Azeredo, queria que a ação permanecesse tramitando no STF, mas o entendimento era o de que as ações de improbidade administrativa, como a da espécie, deviam correr perante os juízos de primeira instância.

O ex-Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles chegou a declarar que "O Brittinho deitou em cima deste troço aí", referindo-se ao processo do mensalão tucano. Todo mundo sabe disso, repito, menos os fakes burros, incompetentes e desonestos.

Isso tudo pode ser consultado nos links abaixo:

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-misterioso-adiamento-...

http://dilmanarede.com.br/paulosoares/grupobeatrice/o-brittinho-deitou-e...

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/ayres-britto-mensalao-do-pt-a...

 

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

A decisão de Barbosa não tem cabimento no mundo civilizado

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Isto eh serio!

"Joaquim Barbosa vai passar, mas se as circunstâncias que lhe permitiram fazer o que faz permanecerem intocadas, corremos todos o risco de novos Joaquins Barbosas nos atazanarem no futuro."

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amigo é pra essas coisas

Lula e o PT deveriam aprender com Enio Mainardi - que deseja a morte deles - o que é solidariedade a um amigo:

"Linchamento", copyright Folha de S. Paulo, 12/09/00

"O Pimenta Neves me telefonou, lá da Granja Julieta, onde se encontrava preso: ‘Olha, amigo, você fez tudo direitinho. Só errou numa coisa: não me deixou morrer’. A reclamação era porque eu o havia levado para o Hospital Albert Einstein, em coma, depois de ele tentar o suicídio com uma overdose de tranquilizantes. Agora me pergunto: será que o Pimenta sobreviveu mesmo?

Outro amigo, depois de visitá-lo, dessa vez na cadeia, me contou que, ao contrário do que muitos pensam, o Pimenta morreu. Isso porque Antônio, como é chamado em família, não está suportando mais. Não por causa das algemas, dos carros de polícia com luzes giratórias, das sirenes, dos helicópteros, da cobertura ao vivo. Nem por causa da humilhação da cela, um buraco servindo de privada, o colchonete no chão.

Sem queixas: a condição carcerária dele até que é boa numa cela de 9 metros quadrados para seis pessoas. Afinal estamos no Brasil. Ele tem direito a esse privilégio por ter curso superior. Em outra cela igual, nos fundos da delegacia, estão 23 presos.

O problema é que ao Antônio sobra consciência. Lembra-me o diálogo de um filme, ‘Os Imperdoáveis’, em que um rapazola, depois de haver cometido seu primeiro crime, se lamenta ao parceiro veterano: ‘Não parece verdade. Ele nunca mais vai respirar. Ele está morto. Só porque puxei o gatilho’. O veterano então diz: ‘Matar um homem é uma coisa infernal. Você tira tudo o que ele tem e tudo o que ele poderia ter na vida um dia’. É triste pensar que Pimenta, quando tirou a vida de Sandra, também cancelou os filhos que ela poderia ter tido, essa família que nunca vai acontecer, em nenhum outro futuro.

Com esse assassinato, Pimenta cortou também a sua própria vida, a da sua ex-mulher e a das filhas. Isso tudo já está decretado, o epitáfio de Sandra tem muitas páginas já escritas. E o Pimenta terá de enfrentar o seu próprio martírio.

Tal tragédia poderia ser suficiente, mas não é. A cobertura da mídia continua, quase patologicamente, prolongando a hora do espanto com mais e mais detalhes mórbidos, com a intenção talvez inconsciente de condenar Pimenta sem lhe deixar qualquer atenuante, qualquer explicação, beirando a histeria dos linchamentos.

Lembro-me de outro filme, o ‘Sétimo Selo’, de Ingmar Bergman, de uma cena que mostra uma procissão de farrapos humanos que passa se açoitando, gemendo, cada um buscando na dor, no sofrimento físico, a tentativa de exorcizar a peste que ceifava tantas vidas naqueles tempos da Idade Média.

Que tipo de redenção quer alcançar a imprensa, com essa autoflagelação, permitindo que um colega de profissão seja justiçado nas redações e nos auditórios de TV e seus apresentadores travestidos de juízes? Exatamente que crime a imprensa tenta expiar quando se nega a discutir e defender os direitos básicos de Pimenta, obrigando-o ao suicídio ritual? Só na cidade de São Paulo, há mais de 800 homicidas passionais aguardando julgamento em liberdade. Qual a razão de se negar isso ao Pimenta?

Tem aí um sentimento de culpa coletivo da imprensa, algo difuso, que exige explicação. Os jornalistas, naturalmente investigativos, terão de chegar ao fim dessa jornada psicoterápica, desse quase acovardamento que paralisa suas capacidades de indignação. Não é de fúria demagógica que a Justiça precisa – nem da indiferença que tudo deixa passar.

A Justiça se alimenta da reflexão que tenta entender os mistérios da alma humana, que pondera sem o sentimento de vingança, resistindo às pressões dos que querem que a lei seja servil ao aplauso fácil, ao populismo facistóide.

Alguém já disse que ‘nada do que é humano me é desconhecido’.

A cada momento nossa consciência e sorte nos empurram para aquilo que pode ser a nossa condenação ou salvação. Está tudo dentro de nós. Dão o nome de destino a esse jogo de azar. Que nós, os que por enquanto sobrevivemos, tenhamos compaixão. Praticar a compaixão, aliás, é esperto: porque assim estaremos exercendo tal sentimento em nosso próprio favor, fracos que somos. O tribunal lá de cima talvez decida, na ocasião certa, levar esse habeas corpus preventivo em consideração quando nós mesmos estivermos sendo os julgados. (Enio Mainardi, 65, é publicitário)"

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/showNews/iq200920003.htm

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Dirceu tem que trabalhar internamente mais tempo

Não adianta os fakes pagos para poluir a blogosfera e cometerem o crime de falsa identidade, muitas vezes em associação criminosa, assim como os pelegos desonestos e favoráveis a privilégios, como o animal que atende pelo nome de "Francisco de Assis", acharem que Dirceu vai sair para trabalhar externamente sem contar tempo de trabalho suficiente, inclusive na comparação com o tempo de trabalho de outros presos.

Não adianta, porque ele não vai conseguir obter isso, que ninguém no STF vai concordar com privilégios anti-isonômicos. Isso aqui ainda não é um país comandando pelo Politiburro, a cúpula que é adorada e seguida cegamente pelos pelegos burros (olha só, chamei muito petista pelego, mas só os pelegos, por favor, de burro, ao duplicar o "r" da palavra original; tenho que explicar isso porque, quando chamei ironicamente os fakes criminos e suas falsas identidades de "jente", assim mesmo, com "j", eles acham que eu cometi um erro de ortografia, o que só confirma a burrice deles).

Devidamente refutada a tese de que Dirceu não cumpre pena num estabelecimento penal adequado para os condenados pela justiça a cumprir pena em regime semi-aberto, o que se mostrou falso, pois ele cumpre pena numa colônia agrícola, industrial ou similar, surge agora a tese de superlotação, uma tese plausível para sustentar pedidos de mudança de regime, de semi-aberto para o aberto, quando a superlotação esteja fazendo com que a pena seja cumprida em regime análogo ao fechado.

Acontece que essa tese não favorece Dirceu imediatamente, como querem autoritariamente os fakes adoradores do Politburro, agentes do crime de falsa identidade, defensores da concessão de privilégios para os líderes do Politburro e defensores da prática de injustiças contra os outros presos que trabalham há mais tempo do que o pouco tempo que Dirceu trabalhou.

A situação de falta de vagas já foi abordada por mim em outros posts. Ou seja, quando existe um bom motivo, como superlotação, por exemplo, cabe pleitear o regime aberto. Mas aí é outro argumento, outra situação, distinta de simplesmente defender que o preso em regime semi-aberto tem o direito de, desde o início, prestar trabalho externo, como dizem a defesa de Dirceu e os fakes pelegos.

Trata-se claramente de outra questão, que os fakes burros e suas falsas identidades não levantaram antes porque são incompetentes e burros demais para fazerem isso. Só levantaram agora, ex post facto, porque já viram que não têm razão para enfrentar o principal fundamento da decisão de Barbosa, o de que pleitear trabalho externo logo no início da pena é o mesmo que transformar o semi-aberto em aberto.

Ao que parece, a Defensoria Pública do Distrito Federal, e não a defesa de Dirceu, frise-se, que não pensou nisso nem falou nisso em nenhum momento, preocupada que está em defender privilégios e liberar Dirceu para trabalhar externamente a pulso, está alegando outra coisa.

A Defensoria Pública do Distrito Federal, ao que parece (não tenho certeza se o vídeo veiculado pelo perfil IV Avatar retrata a situação atual e não me surpreenderia se não retratasse, porque o grau de desonestidade desse povo é muito grande), está dizendo que, por causa da superlotação, não há como alguns presos cumprirem a pena no regime semi-aberto como manda a lei e, por isso, esses detentos efetivamente prejudicados ficam cumprindo a pena em condição análoga à do regime fechado.

Aí sim, é uma situação justa que açambarca a mudança de regime, de semi-aberto para o aberto, com algumas peculiaridades, isto é, quem vai ter o direito de mudar primeiro são os que já se encontram trabalhando há mais tempo, é claro.

Ótimo argumento, de gente competente e que conhece a realidade, e não palpiteiros desinformados, apesar da alegação depender de provas.

No entanto, para a raiva e frustração dos fakes pelegos e de suas falsas identidades, caso a superlotação seja detectada atualmente, Dirceu NÃO vai ser beneficiado de primeira por esse argumento.

Ele vai ter que trabalhar ainda dentro do presídio e não pode pretender ser liberado para trabalhar fora sem antes ter trabalhado tempo suficiente internamente, ao ponto de garantir o direito de trabalhar externamente, considerando, inclusive, a necessária comparação com o tempo de trabalho dos outros presos. Essa hipótese está fora de cogitação.

Somente quando ele tiver trabalhado tempo suficiente na comparação com os outros presos e a superlotação começar a prejudicar o cumprimento da pena dele, fazendo com que, por vezes, ele fique em regime fechado, porque não há vagas para o trabalho, aí sim, ele poderá requerer validamente a mudança de regime, de semi-aberto para o aberto.

Isso porque a tendência é a de que, primeiro, a se comprovar a alegada superlotação, sejam beneficiados os presos que já se encontram trabalhando há mais tempo.

Eles saem do semi-aberto e vão para o aberto, abrindo vagas para que os novos presos ou presos recentes, com pouco tempo de pena e pouco tempo de trabalho, como Dirceu e outros presos condenados pela justiça que vão chegando, comecem a arregaçar as mangas dentro do presídio e comecem a trabalhar para valer, já que eles estão lá para isso e não para outra coisa.

José Dirceu não pode pretender FURAR FILA, é lógico.

Digo, ele vai ter que trabalhar, primeiro, tempo suficiente dentro do estabelecimento penal, para somente depois pleitear a mudança de regime, de semi-aberto para o aberto, no caso da superlotação ser detectada antes dele atingir o tempo suficiente de trabalho.

Ele não pode querer mudar de regime na frente dos outros presos, que contam com mais tempo de trabalho. Seria ilegal, injusto, anti-isonômico, etc.

Se quando ele tiver trabalhado tempo suficiente, inclusive na comparação com os demais presos, ressurgir o problema da superlotação, de uma forma que esteja prejudicando o cumprimento da pena no regime semi-aberto (veja que tudo é condicionado), aí sim, ele poderá requerer a mudança de regime, de semi-aberto para aberto.

Por enquanto, sem ter trabalhado tempo suficiente, não, ele não pode. Os beneficiados por eventual superlotação são os presos que já se encontram trabalhando e tenham atingido tempo suficiente, inclusive na comparação com outros presos. Desde que satisfeitos todos os requisitos, eles saem até o limite da abertura de vagas em número equivalente aos presos que entraram depois no presídio, inclusive José Dirceu, resolvendo o problema da superlotação, pelo menos durante um tempo e até que a situação se repita.

Simples, lógico e justo.

Em suma, desistam de querer soltar Dirceu para prestar trabalho externo sem que ele trabalhe dentro do presídio tempo suficiente, o que ainda não aconteceu. Simplesmente ninguém vai concordar com isso. Ele vai ter que trabalhar o tempo necessário e suficiente, como manda a lei. Trabalhar o tempo necessário e suficiente é pré-requisito para pleitear qualquer mudança de regime. Basta ler a lei.

Portanto, em caso de superlotação, devem ser liberados, primeiro, todos aqueles presos que já se encontram trabalhando e tenham atingido tempo suficiente, inclusive na comparação com os demais presos, até que vagas sejam criadas para os novos presos que chegaram depois, como Dirceu, e que ainda não trabalharam tempo suficiente para pleitear qualquer mudança no regime da pena.

Deve existir algo em torno de dois mil presos na frente de Dirceu para ser beneficiado pela mudança de regime, em caso de superlotação comprovada que esteja desvirtuando o regime de cumprimento da pena, de semi-aberto para uma condição análoga à do regime fechado, isso por falta de vagas (como não tem como trabalhar, o preso fica como se estivesse preso em regime fechado).

E só uma coisa: se essa desonestidade, essa agressividade toda dos defensores pelegos de Dirceu, mas só a dos defensores pelegos, começar encher muito o saco, ao ponto de importunar o STF, por meio de ataques e das ameaças que já estão sendo feitas aos seus ministros, criando uma grave animosidade contra a sua pessoa, o que atualmente já existe, Dirceu corre o risco de ficar preso sem direito de trabalhar externamente muito mais tempo do que um sexto da pena, até porque os ministros do STF sabem que a campanha desqualificadora do STF parte de Dirceu e de seus apoiadores. Isso se ele, no desespero, não cometer uma falta disciplinar grave e termine levando uma sanção que regrida a pena para o regime fechado. Aí é que ele não sai mais nem tão cedo.

PS: Os fakes aloprados certamente vão denunciar esse post como "agressivo", mas ele é uma resposta ao post abaixo de um criminoso virtual chamado "Francisco de Assis", algum teleguiado do Politburro que está com raivinha do que eu escrevo. Meus argumentos são só no gogó hahaha. Portanto, peço ao blog que não leve em consideração as eventuais e previsíveis denúncias, pois ajo aqui em retorsão aos ataques que sofri e também para informar os leitores deste blog a realidade jurídica da situação, o que eles querem impedir que as pessoas saibam.

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Opiniões!

No grito!

Sem respeito,

Perdeu.

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PauloBR

Muitos ou um?

"Aliança Liberal"; "Alessandre de Argolo"; "Walker Liberal". Esse argolário e essa liberalidade (favor observar que não falei em liberalidade com suas argolas) são demasiada trolagem coincidente. Serão mesmo três pessoas distintas? Ou três cabeças de um só Cérbero? Ou três avatares da mesma fabriqueta de robôs?

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JB é esse ditador de toga que é...

JB é esse ditador de toga que é simplesmente porque os demais, no silêncio de suas conveniências, consensuaram que ele seja esse poder exdrúxulo que é, a começar pelo executivo que nunca dantes na história deste país foi tão covarde como tem sido sob o PT, um governo sem altivez e titubeante, borrador nas calças porque se assim não fosse já teria ao menos convocado o Conselho da República, ou outra coisa afim para dar um basta nessa paranóia ridícula e execrável que esse cidadão vem protagonizando.

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ARGOLO, VOCÊ É 'QUADRÚPEDE' ?

ARGOLO, VOCÊ É 'QUADRÚPEDE' ?

Obrigado pela sua resposta (em outro post), Argolo, e por concordar comigo: exatamente como escrevi no título do meu comentãrio, você é mais do que "jente", você é "muito jente", no mesmo sentido que você dá ao seu 'brilhante' neologismo.

Você deve ter observado que lhe chamei de Jegue no meu comentário, não ? (Assim mesmo, com J, corretamente.)

Fiz isto só para lhe demonstrar que é perfeitamente possível descrever bem uma pessoa (no caso, a sua) sem ofender a língua portuguesa. Mire-se neste exemplo singelo e seja, doravante, mais inteligente e culto, no exercício da sua dura e incansável advocacia (espero que paga) nas redes sociais, em defesa do PCC, de Joaquim Barbosa e de Marcola, e para demonstrar, como disse Papai Noel, mais acima (em outro post), que o dinheiro da multinacional Visa é público.

Para terminar, uma pergunta: você é ´quadrúpede' ?

Antes de responder, deixe que eu me explique: uso 'quadrúpede' não no sentido usual, aplicável aos Jumentos (opa, outra palavra correta com J), mas designando, positivamente, alguém que digita com as quatro patas. É que sua produção de baboseiras é tão grande e tão rápida neste blog, que realmente fiquei com esta dúvida.

Atenciosamente,

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Francisco de Assis

O fake acusou o golpe

Acusou o golpe, o fake. Essa Jente está mesmo desesperada. O que foi? Problema com a última pesquisa do Datafolha? Já vislumbram derrota eleitoral à vista? Eu já avisei: com fakes como você, a tendência é fuga de votos. Vocês são muito aloprados para conseguirem votos para Dilma. Voês só sabem agir com truculência. Já estão até ameaçando o presidente do STF, Joaquim Barbosa. O grau de intolerância é muito grande dessa Jente, como o fake acima, que até confessar indiretamente que recebe dinheiro para fazer o que faz, confessou.

Vejam o nível desse puxa-saco do Politburro petista, nervosinha porque Dirceu vai amargar um bom tempo de cadeia pelos crimes que cometeu e não teve coragem de assumir que cometeu, como o outro líder criminoso, o Marcola, do PCC, faz, principal diferença entre Dirceu e Marcola.

Marcola é um líder criminoso que assume os crimes que cometeu. Dirceu é um líder de um esquema criminoso de corrupção que não assumiu nenhum dos crimes.

Do ponto de vista de assumir os crimes, Marcola é mais digno e honrado do que Dirceu. E se eu disse que Marcola é inteligente, é porque isso todo mundo no Brasil bem informado sabe.

Mas avaliar inteligência não é algo muito fácil para pelegos criadores de falsas identidades na Internet: eles seguem o Politburro petista, a cúpula do partido cujas principas lideranças hoje estão condenadas pelo STF a cumprirem pena em regime semi-aberto enquanto corruptas, como quem segue uma Igreja.

Todo mundo justo com os fatos sabe que o mensalão foi um esquema de corrupção grotesco, escandaloso, vergonhoso. No entanto, os fakes pelegos vivem dizendo que não, que foi "caixa 2". E quem disser o contrário, que foi corrupção, etc, eles partem para cima como cadelas insanas de guarda. Negócio um tanto cosntrangedor. Só nos resta dá um chute certeiro no focinho dessas cadelas insanas.

Essa língua, a do chute no focinho, cadelas pagas pelos Politburro, como você, fake, entendem muito bem. Ô se entendem. As que não entendem terminam sendo mortas, como já mataram antes dois prefeitos, utilizando inclusive práticas de quem mata cadelas sem dono.

Até hoje existem suspeitas por parte de alguns setores da sociedade que indicam que os homicídios dos dois prefeitos foi expurgo ordenado pelo Politburro. Hoje em dia, eles estão sem rumo, desesperados com a possibilidade de perderem o poder. Acuados. Ao que parece, segundo alguns suspeitam, só sabem usar a covardia uns contra os outros, em briga fraticida. Contra os outros, são covardes. Vide o cacete que levam todos os dias e não reagem. Até Dilma já foi alvo dessa ala autoritária e covarde do Politburro. São eles que destratam Dilma em todos os lugares e são os responsáveis pela queda dela nas pesquisas. Vivem pedindo a volta de Lula, aquele que virou as costas para Dirceu, Genoino e Delúbio.

Cadelas insanas, como esse pau mandado acima do Politburro que foi condenado pelo STF como corrupto, são covardes. Isso todo mundo no Brasil já sabe.

Atenciosamente,

Alessandre de Argolo.

 

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

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jose de jesus

O articulista erra ao dizer

O articulista erra ao dizer que Barbosa só teve um voto, o de Lula....A sua indicação foi aprovada pelo Senado Federal, então, ele teve mais votos que só o de Lula....

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Dulce (Madame X)

Gostei  do texto...MAS

Gostei  do texto...MAS discordo de "faca no pescoço" do Lula.

Simples assim...COM TODO O RESPEITO QUE TENHO por Dirceu, creio que colocar faca no peito de Lula é desviar DO FOCO. Se eu, uma pessoa mediana, pensa assim...acredito que alguém COM A CAPACIDADE DE JOSÉ DIRCEU, TEM CONSCIENCIA QUE AS COISAS PODEM PIORAR MUITO ( PARA TODOS ÊLES, PRESOS, E NÓS TAMBÉM) SE NÃO focarmos AS ELEIÇÕES...ACHO QUE O DIRCEU PENSA ASSIM (pretenção minha!), EU PENSARIA!.

VOLTANDO AO FOCO...

AS BATERIAS DEVEM SER DIRIGIDAS A ESTES...SÃO OS ÚNICOS QUE PODEM FAZER ALGUMA COISA CONSTITUCIONALMENTE., OS DEMAIS MINISTROS QUE COMPOEM O STF, E O SENADO FEDERAL.

MOMENTANEAMENTE...

Depois das ELEIÇÕES...OS VENCEDORES DIRÃO QUAL É O FOCO!

A ANULAÇÃO DA PANTOMIMIA SERIA DE BOM TAMANHO. \o

 

 

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Motta Araujo

O sistema juridico brasileiro

O sistema juridico brasileiro foi testado no mensalão e não passou no teste. O sistema parece completamente sem logica e equilibrio para pairar acima das paoxões e dos climas de linchamento criados em ciclos determinados.

O modelo do Estado Democratico de Direito é baseado em pesos e contrapesos de modo que uma só pessoa detentora de poder não possa agir sem controle e implodir o sistema republicano.

Um só homem de forma isolada e caprichosa pode decidir pela vida de outros, não há contrapesos ou condições de apelação, submete-se seres humanos ao puro devaneio de outro, há um completo desequilibrio no sistema. Vejo como erros sistêmicos no equilibrio dos poderes na atual construção Cconstitucional do Pais.

1.A forma de indicação dos Ministros do Supremo, com filtros e controles muito menores do que em concursos

para juizes. Pelo atual sistema é possivel instalar pessoas completamente inadequadas no Supremo. O modelo de sabatina copiado dos EUA aqui é mera formalidade, copiou-se a moldura sem o quadro.

2.O foro privilegiado deveria ser exclusivamente para o Presidente da Republica. Todas as decisões CRIMINAIS deveria ser do pleno e não apenas do relator. O reu com foro privilegiado sempre tem um julgamento politico, pois é por ser politico que ele está sendo julgado no Supremo e não em um juizado comum. Pela repercussão politica do julgamento, que envolve sempre o aspecto politico, as decisões nunca poderiam ser isoladas porque isso tende ao desequilibrio e à influencia do critério politico do julgador.

3.O Presidente do Supremo não poderia ser ao mesmo tempo Relator de processos, uma vez eleito Presidente seus processos deveriam ser redistribuidos.

4.A execução penal deveria ficar com o juiz natural das execuções penais que tem jurisdição sobre o preso e nunca pelo relator no Supremo.

5.O impeachment de Ministros do Supremo deveria ser mais simples e rapido do que hoje, onde o impedimento é PRATICAMENTE IMPOSSIVEL.

Hoje o pais corre sérios riscos quando um Ministro do Supremo não é adequado e muito mais ainda quando esse Ministro é o Presidente da corte e não há defesas ou contrapesos a esse comportamento, um Pais inteiro não pode em uma Republica ficar sujeito ao despotismo de um só homem, porque ai deixa de ser Republica.

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Concordo plenamente

Muito boa e pertinente a análise, isso mesmo, não podemos regredir à idade da Pedra por conta de um louco ensandecido

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José X.

Pois é, imaginem Gilmar de

Pois é, imaginem Gilmar de novo como presidente do STF, e o Fux, agora que Barbosa abriu o caminho...

Gilmar, que a gente já conhece de outros carnavais, deve estar salivando para voltar ao cargo...

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Reinaldo Lopes

Quando omitir é consentir

A cada decisão de Joaquim Barbosa vai ficando mais clara sua patologia psicológica. O ponto localizado fora da curva transformou-se numa tangente, saiu da órbita do bom direito e entrou num espaço perigoso. O presidente do STF, fora do equilibrio da atmosfera legal, julga José Dirceu e outros petistas sob os efeitos da exosfera jurisdicional. Todavia, ao conduzir os atos do STF para lugares tão distantes da segurança jurídica, o astronauta da corte passa a comprometer não só a si mas também a todo o aparato institucional que lhe deu o comando da missão. Todavia, diante da iminência de um desastre jurídico completo, o que fazem seus companheiros de viagem ? No mesmo sentido, o que faz o Senado Federal para impedir o fracasso da missão ? Joaquim Barbosa conduz o processo do mensalão para além da atmosfera legal, leva-o para a insegurança do espaço cideral e consigo o STF e o Senado. Portanto, se nada for feito no sentido de impedir a catastrofe jurídica que se anuncia, a história não permitirá que a responsabilidade se dobre apenas nas costas de Joaquim Barbosa.        

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"O Estado não pode promover a exceção na execução da pena"

Por falta de vagas para o adequado cumprimento da pena(conforme a sentença), o  Estado não pode promover a exceção na execução da pena",  aliás, no caso da AP 470 o Barbosa é o próprio Estado [Eu sou o Esado, eu mando, eu determino e se for petista eu prendo e arrebento, os presos são meus e não do Estado), o que ficou claro  é que Barbosa  nem atuou como juiz e sim como acusado na 470, e um acusador reles, que ocultou provas de inocência dos réus perante seus pares, Barbosa é um  juiz sem legitimidade, ele  vem cometendo crime de abuso de poder, precisamos dar um basta nisso, o Senado precisa se posicionar sobre a situação

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Esse caso é outro, trata de regime aberto em sistema superlotado

Nada a ver com mudança de regime, de regime semi-aberto a ser cumprido em colônia agrícola, industrial ou similar, para o regime aberto.

O que aconteceu foi que a justiça gaúcha considerou que o preso condenado em regime aberto pode cumprir a pena em prisão domiciliar na hipótese das casas de albergado estiverem lotadas.

Ou seja, somente transferiu o lugar de cumprimento da pena e não mudou o regime para beneficiar o preso, até porque não havia como beneficiar o preso com um regime mais brando, pois o regime aberto já é o regime mais brando previsto em lei. Mudar o local de cumprimento da pena, neste caso, não altera substancialmente a natureza do regime aberto e não implica nenhum favorecimento indevido anti-isonômico em relação à situação dos outros presos.

Você fala sem capacidade analítica para analisar adequadamente a hipótese. Falta-lhe o conhecimento jurídico necessário para entender que esse caso comentado pelo penalista Luiz Flavio Gomes versa hipótese distinta daquele caso em que o preso é favorecido por mudança de regime semi-aberto para o aberto, no caso de superlotação.

No caso comentado por Luiz Flavio Gomes, o direito pleiteado foi concedido ao preso requerente, sem primeiro favorecer aos outros presos que cumpriam pena nas casas de albergado, porque não faz diferença, em termos de regime, cumprir a pena em casa de albergado ou em prisão domiciliar.

No caso do regime semi-aberto, faz muita diferença passar a cumprir pena em regime aberto, razão pela qual, em caso de superlotação, devem ser beneficiados primeiro os presos que já estejam trabalhando ou os que estejam trabalhando há mais tempo, no momento da comparação do tempo de trabalho, não podendo pretender furar fila e passar na frente dos outros aquele preso condenado ao regime semi-aberto que nunca trabalhou na colônia agrícola, industrial ou similar, ou que trabalhou menos do que os demais. Trabalhar é pré-requisito legal, no cumprimento da pena em regime semi-aberto, para obter qualquer benefício ou transferência de regime. Entre os que trabalharam internamente, serão beneficiados primeiro aqueles que contam com mais tempo de trabalho, é claro.

 

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

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maria rodrigues

Pelo que se entende sobre o

Pelo que se entende sobre o último ato de Joaquim Barbosa contra os réus do mensalão, sendo José Dirceu o foco principal, a justiça cria, então uma jurisprudência? Significa que a partir dessa medida, drástica, e extemporânea, os réus presos terão o mesmo tratamento, estando ou não em regime semi-aberto? Se se aplica um sexto da pena para quem está em regime fechado no sentido do preso, somente aí, poder gozar de liberdade condicional para trabalhar, por exempo, então, pelo que se vê, agora, misturou-se tudo. E a pergunta é: qual o destino dos outros presos em igual condição: semi-aberto? 

O mais leigo dos homens, como eu, vê que as ações de JB terão, certamente, terão  consequências para todos os presos em regime semi-aberto, mas a questão maior é: serão revogados todos os direitos de todos o que vinham trabalhando por estarem em regime semi-aberto?

Bem, como todo ser racional pode enxergar: as ações continuadas, e indiscretas, e etravagantes de JB hão de um dia, sabe Deus quando, esbarrarem numa querela jurídica, pela qual esse ser desequilibrado, que age por instintos de selvageria, terá que se explicar. 

"NÃO HÁ MAL QUE SEMPRE DURE, NEM BEM QUE NUNCA SE ACABE".

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Walker Liberal

O que me deixa feliz é saber

O que me deixa feliz é saber que 74% da população brasileira concorda com as decisões dos ministros do Supremo, em especial com o Ministro Presidente Joaquim Barbosa, e que ver os condenados do Mensalão cumprindo suas penas. 

O resto é chororó de carpideiras incorformadas.

 

 

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Alguns ficam felizes outros

Alguns ficam felizes outros ficam tristes. Depende da capacidade de discernimento e do país que quer construir.

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Mauricio Salles

CRISE DE AUTORIDADE CRÔNICA

Ditadura? E quem pára o Minisitro? Que o chama à razão e ao respeito à lei? Necas de CNBB, necas de OAB, mídia, nenhuma "reserva moral" que o interpele. Somos o país dos indignados. Com esse ódio ao PT, o partido covarde que não "botou quente" na CPI do Cachoeiro e Veja, o Dirceu e o Genoíno irão apodrecer na cadeia do jeito exato como o MInistro Barbosa quer. Claro, quando acabar o mandato dele em dezembro, quando passarem as eleições pode ser que isso mude. Mas não pelo respeito à lei e nem pela interpelação do Ministro que, aliás, tem outros colegas que, há muito, já deviam ter sido impedidos. O Brasil está assim. Atravessamos uma tremenda crise de autoridade.

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Os erros são gritantes, primários

O professor disse à Folha de São Paulo que não existiam colônias agrícolas, industriais ou similares na Papuda, quando isso é falso, é mentira. Dirceu está preso justamente numa dessas colônias ou similares, o CIR.

Ou seja, o argumento do professor da UERJ é totalmente improcedente, foi para o espaço, foi pulverizado, mas o Paulo Nogueira insiste em usar o que ele disse para atacar Barbosa. Aí é ridículo.

Daí se vê o baixo nível dos argumentos que criticam a decisão de Barbosa.

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Exagero

O professor citado no post para amparar o alegado "erro" da decisão de Barbosa, Cristiano Fragoso, professor de Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro,  falou besteira nas declarações dadas à Folha de São Paulo, o que mostra que tem muita gente palpitando sem sequer conhecer a realidade, como o fato, inegável, de que no complexo da Papuda existe uma colônia agrícola e industrial, como as que estão previstas na legislação para o cumprimento da pena em regime semi-aberto (arts. 33 e 35 do Código Penal).

Trecho da reportagem da Folha de São Paulo em que foi ouvido o professor da UERJ:

"Christiano Fragoso, professor de direito penal da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), também critica a decisão de Barbosa.

"Se é para cumprir a lei, o Dirceu não deveria estar preso onde ele está", afirma, referindo-se ao fato de o presídio da Papuda não contar com colônia de trabalho.

Para Fragoso, "é lamentável" é que a lei só é aplicada para negar benefícios para os presos: "A maior parte dos presos têm seus direitos básicos desrespeitados de um modo estarrecedor. Não são considerados nem cidadãos"."

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/05/1452342-especialistas-critica...

É com esse tipo de desinformado que os críticos de Barbosa contam para sustentar suas ideias incorretas, inválidas, etc.

Repito, enquanto gente incompetente e despreparada estiver servindo de amparo para a defesa de Dirceu, ele só vai levar a pior no processo.

Esse professor da UERJ, Cristiano Fragoso, citado no post acima de Paulo Nogueira, é um palpiteiro desinformado.

Dirceu cumpre corretamente pena em regime semi-aberto no Centro de Internamento e Reeducação – CIR, um dos estabelecimentos penais da Papuda. Observe o texto abaixo, extraído do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios:

Cuida-se de estabelecimento prisional dotado de oficinas de trabalho, tais como marcenaria, lanternagem e funilaria de autos, serigrafia, panificação, costura de bolas, bandeiras, abrigando ainda os internos com trabalho agrícola, possuindo, por isso mesmo, características assemelhadas às de colônia agrícola e industrial.
O CIR ainda possui Ala Especial para a custódia de ex-policiais e detentos com direito à prisão especial, nos termos da lei.
Também possui Ala Especial, com 07 celas destinadas a extraditandos, cautelarmente custodiados e à disposição do STF.

Diretor: Dr. Márcory Geraldo Mohn
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3335-9504, 3335-9502 e 3335-9503
E-mail: [email protected]

http://www.tjdft.jus.br/cidadaos/execucoes-penais/vep/estabelecimentos-p...

Portanto, Barbosa está certo e a defesa de Dirceu, especialmente a feita por gente desinformada, sem conhecimento dos fatos, como esse professor da UERJ, não tem razão nenhuma.

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Nada a ver, a questão Dirceu é de perseguição política

Segundo o coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal, Leonardo Moreira, não é "razoável" obrigar o detento a permanecer num regime de cumprimento de pena mais severo por falta de vagas.

Segundo ele, já foram protocolados mais de 450 pedidos na Justiça para que detentos do semiaberto deixem "condições análogas ao regime fechado". "A Defensoria Pública do Distrito Federal vem impetrando habeas corpus para fazer cessar tal constrangimento e ilegalidade."

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...spin

 

 

Mas aí é outro argumento, o de falta de vagas

Ah, mas essa situação eu já venho dizendo em outros posts. Ou seja, quando existe um bom motivo, como super-lotação, aí sim, cabe pleitear o regime aberto. Mas aí é outro argumento, outra situação.

Trata-se claramente de outra questão, totalmente diferente. Aí os caras estão alegando outra coisa. Estão dizendo que, por causa da super-lotação, não há como cumprir a pena no regime semi-aberto como manda a lei e, por isso, o detento fica cumprindo em condição análoga à do regime fechado. Aí sim, é uma situação justa que açambarca a mudança de regime, de semi-aberto para o aberto, com algumas peculiaridades, isto é, quem vai ter o direito de mudar primeiro são os que já se encontram trabalhando há mais tempo, é claro.

Ótimo argumento, de gente competente e que conhece a realidade, e não palpiteiros desinformados, apesar da alegação depender de provas.

No entanto, sinto dizer, para a decepção dos fãs de Dirceu, caso a superlotação seja detectada atualmente, ele não vai ser beneficiado de primeira por esse argumento. Ele vai ter que trabalhar ainda dentro do presídio e não pode pretender ser liberado para trabalhar fora sem antes ter trabalhado um dia sequer internamente. Essa hipótese está fora de cogitação. Somente quando ele já estiver trabalhando e a superlotação começar a prejudicar o cumprimento da pena dele, fazendo com que, por vezes, ele fique em regime fechado, porque não há vagas para o trabalho, aí sim, ele poderá requerer validamente a mudança de regime, de semi-aberto para o aberto.

Isso porque a tendência é a de que, primeiro, a se comprovar a alegada superlotação, sejam beneficiados os presos que já se encontram trabalhando há mais tempo. Eles saem do semi-aberto e vão para o aberto, abrindo vagas para que os novos presos, como Dirceu, comecem a arregaçar as mangas dentro do presídio e comecem a trabalhar para valer, já que ele está lá para isso e não para outra coisa.

Ele não pode pretender furar fila, é lógico. Digo, vai ter que trabalhar primeiro para depois pleitear a mudança de regime, de semi-aberto para o aberto, no caso da superlotação ser detectada antes dele começar a trabalhar. Ele não pode querer mudar de regime na frente dos outros, sem dar um dia de trabalho no presídio. Seria ilegal, injusto, anti-isonômico, etc. Se quando ele estiver trabalhando, ressurgir o problema da superlotação, de uma forma que esteja prejudicando o cumprimento da pena no regime semi-aberto (veja que tudo é condicionado), aí sim, ele poderá requerer a mudança de regime, de semi-aberto para aberto. Por enquanto, sem ter trabalhado um dia sequer, não, ele não pode. Os beneficiados por eventual superlotação são os presos que já se encontram trabalhando. Eles saem até o limite da abertura de vagas em número equivalente aos presos que entraram depois no presídio.

Simples, lógico e justo.

Em suma, desistam de querer soltar Dirceu sem que ele trabalhe dentro do presídio. Simplesmente ninguém vai concordar com isso. Ele vai ter que trabalhar, como manda a lei. Trabalhar é pré-requisito para pleitear qualquer mudança de regime. Basta ler a lei. Portanto, em caso de superlotação, devem ser liberados primeiro todos aqueles presos que já se encontram trabalhando, até que as vagas sejam criadas para os novos presos que chegaram depois, como Dirceu, e que ainda não trabalharam tempo suficiente para pleitear qualquer mudança no regime da pena.

Deve existir algo em torno de dois mil presos na frente de Dirceu para ser beneficiado pela mudança de regime, em caso de superlotação comprovada que esteja desvirtuando o regime de cumprimento da pena, de semi-aberto para uma condição análoga à do regime fechado, isso por falta de vagas (como não tem como trabalhar, o preso fica como se estivesse preso em regime fechado).

 

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

QUANTA BABOSEIRA E MÁ-FÉ

QUANTA BABOSEIRA E MÁ FÉ

Argolo, se informe antes de escrever tanta baboseira gordurosa e expor tanto a sua má-fé.

1. O GLOBO: "Dirceu lê e trabalha na Papuda e já faz conta de redução da pena"
em http://oglobo.globo.com/pais/dirceu-le-trabalha-na-papuda-ja-faz-conta-de-reducao-da-pena-11224931

2. FOLHA DE SÃO PAULO,
em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/164953-monica-bergamo.shtml

"José Dirceu [foto] trabalhou por 29 dias e estudou durante 180 horas no mês de janeiro. Por isso, no período, conseguiu diminuir 25 dias da pena de prisão que cumpre na Papuda.

A contabilidade consta de certidão encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
"

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Francisco de Assis

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