A nova fase da luta política institucional, por Igor Felipe Santos

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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A nova fase da luta política institucional

por Igor Felipe Santos

O desfecho do processo de impeachment, com o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff e a posse do golpista Michel Temer, inaugura uma nova fase da luta política na esfera institucional no país.

Temer chega à Presidência com a responsabilidade de controlar os gastos e o endividamento público, restringir o papel do Estado na economia, modificar as políticas públicas, diminuir o valor da força de trabalho e reorientar a política externa, em contraposição a medidas dos governos de Lula/Dilma.

No entanto, a unidade das frações de classe da burguesia, que se refletiu em uma ampla maioria na Câmara e no Senado a favor do impeachment, tinha como objetivo tático dar o golpe e derrubar o governo.

A partir de agora, com a implementação das medidas, a tendência é recrudescer as contradições entre o governo e a classe trabalhadora, entre as frações da burguesia, entre diversos segmentos da sociedade e, consequentemente, entre suas representações no Congresso Nacional.

O poder de conduzir os trabalhos no Congresso, o mérito dos projetos, as prioridades do governo, a velocidade da tramitação, a distribuição de benesses do Palácio do Planalto e interesses eleitorais/políticos já têm causado tensões dentro da base do governo, especialmente entre PMDB e PSDB e entre o chamado “Centrão” (formado pelos deputados do baixo clero) e o setor mais orgânico do grande capital (em torno do PSDB).
A proposta “carro chefe” do governo, a PEC 241/2016, que propõe um limite máximo de despesas primárias por um prazo de 20 anos (inclusive para os investimentos com saúde e educação) tem gerado tensões dentro da base do governo.

A proposta é alvo de críticas até mesmo de secretários de saúde e educação estaduais/municipais de partidos aliados, como manifestou em debate fechado David Uip, secretário de saúde do governo Geraldo Alckmin.

A Reforma da Previdência, apresentada como uma prioridade do governo Temer, tem sido foco de tensões entre aqueles que defendem que deve ser enviada o quanto antes para dar um sinal positivo ao mercado e entre aqueles que não querem pagar nas eleições municipais o ônus de um projeto impopular.

A primeira proposta anunciada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, referente à extensão da jornada de trabalho para 12 horas por dia, gerou uma reação forte na sociedade, que inibiu manifestações de apoio à reforma trabalhista. Depois do anúncio, o ministro foi repreendido por Temer e voltou atrás.

Imerso em contradições complexas de serem resolvidas por um governo frágil e sem legitimidade conferida pelas urnas, Temer ainda está ameaçado pelo processo do TSE sobre as contas da campanha, uma carta na manga até mesmo para frações da burguesia. Adiado para o próximo ano, o julgamento pode ter como desfecho a rejeição das contas, o que levaria a uma eleição indireta.

Assim, o mandato tampão de presidente seria preenchido por um nome indicado  pelo Congresso Nacional, instituição das mais desmoralizadas do país. Essa saída,  certamente, não encerraria a crise política,  mas está no cardápio de segmentos da burguesia se o governo for inviabilizado,  tanto pela sua própria base como pela rejeição da sociedade, com a emergência de grandes manifestações e greves.

Do lado dos partidos e parlamentares progressistas, em um contexto de crise com a derrota com a efetivação do golpe, o quadro é de divisão em relação à postura diante do governo golpista, disputa de protagonismo e emergência de oportunismos. Enquanto alguns defendem um enfrentamento implacável aos projetos apresentados por Temer, outros sustentam que a oposição deve ser “propositiva” para retomar a estabilidade institucional.

Essa divisão se manifestou na eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados. Nessa disputa, o PT teve uma postura vacilante e optou pela candidatura de um deputado contrário ao golpe fora do campo da esquerda, enquanto o PCdoB trabalhou pela eleição de Rodrigo Maia (DEM) e o PSOL lançou um nome do partido e sofreu críticas por priorizar a autoconstrução.

Assim, o cenário é de continuidade da crise política institucional e instabilidade do governo golpista, que será cobrado pela aplicação de um programa ultraliberal sem a legitimidade das urnas e terá que pagar um pedágio permanente para a base parlamentar que colocou Temer no Palácio do Planalto. Por outro lado, os partidos progressistas ainda não têm no Congresso um grupo com capacidade de direção nem uma tática consensual para enfrentar esse novo momento.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

5 Comentários

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  1. Pobre do Temer !

    Imaginou que seria “mamão com açúcar”, com o Congresso, Judiciário, MPF, toda a mídia  e o blindado PSDB ao seu lado, até com muitos  US$, acredito eu.

    Porém, seus “amigos” tem feito muitas baixarias midiáticas e o PSDB aproveitando a ocasião e seu nome p/ fazer políticas absurdas p/o País.

    Vc ainda irá provar do seu próprio veneno !  Não conseguirá governar e será maldito pela população , acabando sua carreira de golpista e talvez contribuindo p/ o “Volta Lula”.

    É o que lhe desejo e sonho, pois vc merece. Imagina que o PSDB seja igual ao PT. São cobras criadas e protegidas.

     

     

     

  2. Afastaram Dilma sem crime, agora vão prender Lula sem provas

    Deputados, cuja maioria está envolvida na Lava-Jato, afastaram Dilma mesmo sem provar crime de responsabilidade ou as pedaladas… curioso é que alguns dos próprios pedalou comprovadamente. Agora querem prender Lula sem provas… e mais uma vez abundam provas contra os principais acusadores.

    Se prenderem Lula o que virá a seguir obrigatoriamente será uma campanha midiática de “virada de página”, “reconstrução nacional”, “chega de tanto abuso”… a violência final contra a esquerda será usada como escudo para proteger a direita.

     

    Temos duas possibilidades para o futuro do Brasil:

    1-Isso se tornar comum por aqui e virarmos uma ditadura aristocrática onde os direitos são desrespeitados

    2-Esse momento ter sido um caso isolado na história e, logo após, se instaurar novamente a república da impunidade que conhecemos hà décadas.

    Sairemos derrotados nas duas opções.

     

  3. No meu modo de ver, qualquer

    No meu modo de ver, qualquer solução política – de alguma forma aceitável pela Constituição (se é que ainda existe alguma!) – que pudesse defenestrar intempestivamente o governo golpista do Temer seria tornada gloriosa. Porque jogaria no ralo um bando de golpistas sujos,.. porque iiria puni-los já com a boca na botija… porque os colocaria no buraco negro que enterra os canalhas…  e os apátridas…

    Depois disso, passada toda a euforia do povo desunido que tornou o golpe possível, mas que na maioria já está consciente de que esse golpe não vai acabar bem, que foi um tiro pela culatra, se então pudéssemos nos unir políticamente para eleger um novo Governo, qualquer um democraticamente eleito, iríamos agregar à nossa História uma página de glória, em que o Brasil venceu uma forte tentativa de aniquilação e de dominação política com o valor de seu povo como estandarte.

    “O povo unido jamais será vencido!” 

    Mas na verdade isso está se tornando um golpe que parece não ter saída boa e que, além de ampobrecer o nosso País como Nação, vai permitir que nossa terra se torne o quintal e a privada de outros interesses Do interesse financeiro de um capoitalismo nocivo, que só atende aos bolsos do 1% global. 

    1. “qualquer um democraticamente

      “qualquer um democraticamente eleito, iríamos agregar à nossa História uma página de glória, em que o Brasil venceu uma forte tentativa de aniquilação e de dominação política com o valor de seu povo como estandarte.”

      A derrota do golpe para eleições que pusessem os Tucanos no poder seria pior do que o golpe !!

      IRia ter feito o golpe ter valido a pena, e simplesmente nos poria em rota para o abismo com o dobro da velocidade.

  4. esse lance de provar do seu próprio veneno…

    como bem colocado ´por lenita, é tiro e queda

    pois operadores do mercado já se preocupam com a possibilidade de parar tudo em meados de 2017

    quem governa para poucos, a poucos agrada e, mesmo assim, por pouco tempo

    impossível governar com a obrigação de ter que dar calotes a se acumular no horizonte, até internamente

    perderemos todas as garantias deixadas por Lula e Dilma e voltaremos a ter que passar vergonha

    ou mendigar favores dos que encomendaram o golpe

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