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A permuta entre membros do Ministério Público, por Eugênio Aragão

Permuta entre membros do Ministério Público: o órgão de controle transformando o parquet em clube nacional

por Eugênio José Guilherme de Aragão

Um dos princípios basilares de nossa talvez ainda vigente constituição é o da "forma federativa de Estado", erigido como cláusula pétrea em seu art. 60, § 4°. De conformidade com este, os governos e as administrações estaduais gozam de relativa autarquia, isto é, se organizam de acordo com suas constituições, sem interferências umas nas outras, no espaço que lhes é reservado na constituição federal.

Os ministérios públicos estaduais e os ramos da União obedecem a essa lógica, pois a própria constituição, no art. 127, impõe a ordenação justaposta de instituições ministeriais dos diversos âmbitos, cada uma com sua legislação orgânica e sua disciplina de carreira. Elas não se misturam. São órgãos estabelecidos à luz da regulamentação estadual e federal própria a cada delas.

Eis que para atender anseios corporativos de mobilidade, o CNMP resolveu fazer tabula rasa do princípio federativo e permitir que membros do ministério público em seus diversos âmbitos passam usufruir do direito de serem redistribuídos entre estados e, quiçá, a União. Trata-se de mais um gritante benefício à margem da lei, mais sujeito a criar tensões do que alivia-las, sempre para atender aspirações pessoais.

Agora o ministério público passa de construto constitucional à condição de um grande Rotary, ou de uma AABB, um clube só, com presença em todo território nacional para o gáudio de seus membros.

É a isso que me referi, quando, no sítio eletrônico do Consultor Jurídico, chamei atenção para os desvios corporativos do CNMP, um órgão composto em larga margem por uma maioria de gente das próprias carreiras e, com isso, incapaz de agir criticamente contra suas pressões, seja na parte regulamentar, seja na disciplinar. E tanto isso é verdade, além deste episódio, que, quando críticas fiz, o colegiado sentindo-se ofendido, resolveu abrir processo administrativo disciplinar em causa própria, para expurgar este insolente membro de suas funções e empurra-lo para a aposentadoria. Usou o instrumento legal para promover a vindita corporativa contra a liberdade de expressão de um de seus membros.

Só rindo, se não fosse trágico. Aposentei, não pela pressão expulsória, mas pelo desgosto de participar de uma instituição que nasceu grande na Constituição de 1988 e se apequenou pelas demandas rasteiras de facilidades, vantagens, poder e prestígio próprio.

É por isso que urge reformar não só o próprio ministério público para limitar seus impulsos abusivos, mas, também, reinventar o órgão de controle, que deve ter mais representantes da sociedade e menos das carreiras, passando a se qualificar verdadeiramente como órgão de controle externo.

 
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3 comentários

Comentários

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Um testemunho fundamental

Um testemunho fundamental para entendermos a que ponto vexaminoso chegou o MPF...... Capazes de fazer pressão contra um de seus pares, porque contrário a uma ação eminentemente ilegal e feita em causa própria!
Parabéns ao ex-procurador e ex-ministro, que coloca a dignidade do cargo, da instituição e a pessoal acima dessas mediocridades........

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Gonzales

MP PF !?!?!????!

... Será que essas instituições devam continar existindo ? Nunca ví uma instituição que poderia ser mais nefasta que esses dois orgãos, elas como instituição deveria primar não apenas pela legalidade, mas pelo senso daquilo que se espera delas, garantir defesa das demais instituições, seguridade das leis e defesa nacional.  Porém o que elas fazem é de uma monstruosidade sem mensuração, como poderia um orgão

como a PF e MP, espionar e grampear a instituição presidencia da república ?

A questão não é a pessoa Dilma ou Temer, mas a espionagem a instituição presidência da república, a mensagem que a PF e o MP passa para o mundo é o quanto a instituição presidência da república federativa do Brasil é frágil, o que leva a qualquer orgão mundo afora ou mesmo grupos empresariaís com uma capacidade técnica melhor que o MP e a PF fazer a espionagem da instituição presidência da república do Brasil e qual o significado disto ?

Todo assunto de Estado, que carrega a presidência da república, podem ser facilmente violados, sejam estratégia de área comercial, energia, industrial, infraestrutura, na relação diplomática do país, sejam as estratégias que esteja se construindo para médio e longo prazo, o que a PF e MP fizeram foi demonstrar o quão violável é a instituição presidência da república; e no plano internacional como fica o Brasil nessa história ?

    Como um país como a China, Rússia, Argentina vai criar uma agenda estratégica com o Brasil ?

    Se o Brasil é um país onde a instituição presidência da república é facilmente violável, construir uma estratégia com o Brasil é ter revelado os seus interesses para algum país ou grupo empresárial que poderá estar espionando a presidência da república, qual país irá construir alguma relação com um país que poderá revelar a sabotadores seus interesses ?

   A China ou Argentina não querem criar relações estratégicas com um país que poderá ser violado por outros, e o peso dos assuntos de Estado ao qual carrega a instituição presidência da república ?

   Nela também estão inseridos assuntos de defesa nacional, a presidência da república é uma instituição responsável por 206 milhões de pessoas, sejam para alimentar-las, levar energia elétrica, comunicações, e a própria segurança nacional no que tange forças armadas, além disto tudo a segurança da pessoa presidente da república, com uma instituição violável, como facilmente demonstrou a PF e o MP, como fica o lider de uma nação, responsável pelas estratégias de desenvolver uma nação com 206 milhões de pessoas, que poderá ter sua vida em risco devido ao fato revelado pela PF e o MP !?

     Mas e a legalidade desta história toda ?

Onde está o STF !? STF é o grupo de juízes que chancelou tudo isto, são responsáveis direto nesse assunto que nos é tão caro; Deputados e senadores deveriam pautar esse assunto sobre como liquidar o STF, destituir os juízes e enterrar essa corte superior, já existe o STJ !

    Juiz Sérgio Moro tem que ser preso e ir para a cadeia por gerar um perigo a uma nação de 206 milhões de pessoas, pois foi o principal juiz que ajudou a demonstrar ao mundo o quão violável é a instituição presidência da república do Brasil, o Ministério Público outro orgão que deveria ser instinguido e uma nova instituição ser

fundada, com código de conduta e um grau de responsabilidade que deve ter sobre o que é o Estado, o mesmo para a Polícia Federal, ser fechada todos demitidos e fundada uma nova Polícia que de fato não exponha e viole a presidência da república e ponha em risco a sociedade, tudo pode e dever ser investigado, porém, o que não se pode é colocar um país em risco por uma vaídade sem explicação.

    Essa casta da classe média dos funcionários públicos não compreendem nada, a única coisa que eles compreendem é de decorar leis e códigos, assim como ir para Miami e DisneyLandia.

 

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José Adailton Viana ribeiro

Talvez o Poder judiciári e os

Talvez o Poder judiciári e os políticos em geral estejam dentro de um mesmo balaio.Mas,por razões supostamente de interesse dos mais variados , a classe política sempre é vista sob uma ótica diversa.O partidarismo fala mais alto e conduz a manada.

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imagem de bonobo de oliveira, severino
bonobo de oliveira, severino

Agora está claro.

Caro. O que ficou agora claro como o cristal. Que nunca pode ser observado e compreendido de uma maneira tão transparente e cristalina, é que o mal que sempre foi atribuído aos poderes eleitos não existe na dimensão em que sempre foi denunciado. E que o verdadeiro MAL, que sempre existiu, mas nunca mostrou a sua cara feia, como mostra agora, sempre habitou nos ambientes da Alta Burocracia do Estado nas instâncias de poder que sempre saíram bem nas fotografias da midia venal bandida. Sempre saíram bem porque, agora sabemos, são cúmplices, comparsas, nos crimes que praticam em parceria contra a nação e a população brasileira. Não estão, NÃO, no mesmo balaio. Porque o balaio do político corrupto qualquer um de nós pode derrubar na primeira eleição. Já o balaio em que habita a verdadeira podridão só poderá ser destruído por meio de explosão ou incêndio, porque se trata de bandidagem estável e inatingível, pior que os 150 bandidos eleitos pelo Cunha, que não depende do voto de ninguém.

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