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A reforma da Previdência de Temer: ataque aos direitos mantendo privilégios
por Paulo Teixeira e Guilherme Mello
A proposta de Temer e do PSDB para a reforma da previdência, ao invés de atacar os privilegiados e sonegadores, ataca diretamente o direito dos trabalhadores e pobres. Ao elevar a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição, reduzir o valor e desvirtuar completamente os benefícios assistências, a reforma proposta atende apenas aos interesses daqueles que não vivem do trabalho e não dependem da previdência social.
A proposta apresentada, e que já é objeto de mudanças diante da pressão da sociedade, previa a adoção de uma idade mínima de 65 anos, similar à de países desenvolvidos, desconsiderando as disparidades regionais do Brasil e a idade precoce com que o brasileiro adentra o mercado de trabalho[1]. Além disso, nos países desenvolvidos o trabalhador usufrui por muitos anos de sua aposentadoria, enquanto no Brasil o trabalhador usufrui por pouco tempo de seu benefício[2].
O projeto também aumenta de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para o trabalhador requerer sua aposentadoria. O problema é que, dado o enorme mercado informal e a rotatividade no mercado formal de trabalho, a maioria dos trabalhadores alcança a idade de 65 anos sem conseguir comprovar os 25 anos de contribuição[3]. Caso consiga comprovar os 25 anos, o trabalhador receberá apenas 76% do benefício que teria direito, tendo que contribuir por 49 anos para receber o valor máximo.
Por fim, a proposta apresentada ataca os mais pobres, desvirtuando o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. O BPC, criado para atender os extremamente pobres, só poderá ser solicitado aos 70 anos, idade improvável de ser alcançada por seus beneficiários. Já a aposentadoria rural passará a exigir que 25 anos de contribuição, fato raro para trabalhadores rurais pobres que possuem vínculos informais e sazonais. O valor dos benefícios deve cair, já que a proposta os desvincula o valor do benefício do salário mínimo.
Em suma, além de limitar brutalmente o acesso à aposentadoria, a proposta de Temer reduz o valor dos benefícios e deixa os mais pobres absolutamente desamparados. Nada faz para reverter as benesses tributárias e fiscais concedidas aos grandes empresários, que tanta falta fazem ao caixa da previdência social. Também nada faz quanto aos grandes sonegadores, que criminosamente tiram dinheiro da seguridade social.
O objetivo não declarado da reforma da previdência é o de enfraquecer a previdência pública, empurrando os trabalhadores para os braços dos bancos e seus fundos de previdência privada. O desmonte do Estado, que começou com a PEC 55, prossegue com a reforma da previdência, destruindo o sonho de construir uma sociedade mais justa e solidária, o substituindo pelo objetivo dos grandes bancos de lucrar cada vez mais com as necessidades e aspirações do povo brasileiro.
* Paulo Teixeira é advogado e deputado federal pelo PT-SP; Guilherme Mello é economista e professor da Unicamp.
[1] No Brasil, 76,9% dos trabalhadores urbanos e 92,3% dos trabalhadores rurais começam a trabalhar antes dos 17 anos.
[2] Segundo dados da OCDE, a expectativa de duração das aposentadorias no Brasil é de 13,4 anos, enquanto a média da OCDE é de 17,6 anos.
[3] Atualmente, 79% dos aposentados por idade não conseguiram comprovar 25 anos de contribuição.
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R$70 bilhões para os ricos
O que me causa mais ódio não é nem mesmo ver uma restrição aos benefícios sociais , que acredito serem passíveis de discussão e negociação.
Mas sim , ódio ao ver que uma parcela extremamente pequena consegue se apropriar do processo político e colocar o Estado completamente a seus interesses.
Durante seu mandato FHC concedeu isenção aos dividendos pagos pelas empresas a seus acionistas , e nem sequer se discute esse assunto , tendo o Brasil se tornado a única grande economia mundial a adotar essa pratica de isentar os ricos , e conforme foi divulgado pelo IPEA essa tributação teria um potencial da ordem de R$70bilhões.
Então , se TEMER quer fazer uma reforma de todo o estado brasileiro atual , como está fazendo , que esse assunto também entre em discussão .
Pequeno detalhe…..
Li aqui mesmo no Nassif:
https://jornalggn.com.br/noticia/the-intercept-desmonta-ponta-a-ponto-a-defesa-da-reforma-da-previdencia-de-temer
esta pequena frase, uma perola de ma fé e manipulação…….a dita cuja:
“Sem reforma, gasto previdenciário vai a 17,2% do PIB em 2060”
Quer dizer que num pais como o Brasil, onde o planejamento de 5 anos ja é uma grande vitoria, 10 anos beira a missão impossivel e 20 anos é uma obra de ficção(basta imaginar quem poderia prever a atual pindaiba em 2010,somente 7 anos atras….), o argumento é que se não se aprovar a tal reforma pra ontem, em 2060, ou seja daqui a 43, vamos ter um problemão………
Pequeno comparativo do Le Figaro(não é um “blog sujo”, mas um jornal de direita…..em frances obviamente):
La part de ces dépenses en prestations sociales, en pensions de retraites et soins de santé notamment «demeurent à des niveaux historiquement élevés, s’établissant à 21 % du PIB en moyenne(na media). Elle dépasse les 30% en France (31,5%) et en Finlande (30,8%), et se situe à + de 25 % en Allemagne, en Autriche, en Belgique, au Danemark, en Grèce, en Italie, en Norvège et en Suède. À l’autre extrême, le Chili, la Corée, la Lettonie, le Mexique et la Turquie y consacrent moins de 15 % de leur PIB.Ou seja mesmo se em 2060 chegarmos 17,2% estaremos abaixo da media europeia e bem abaixo de França, Finlandia etc;
Resultado da opera, esse desgoverno, acha realmente que o povo brasileiro é completamente idiota ou que esta num sono profundo….