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A "vaquinha" para pagar multa e os conflitos legais

Por Alessandre de Argolo

Comentário ao post "A derrota anunciada dos tucanos com a multa dos petistas"

A discussão será grande sobre isso. Tem um aspecto que deve ser enfrentado, que é a retirada do efeito penal da multa a partir do fato de ela ser quitada por meio de doações, sem atingir o patrimônio do réu. Existe uma questão moral aí e também a própria eficácia da multa enquanto pena. O outro aspecto é o direito de propriedade, de dispor livremente sobre os seus bens, inclusive doá-los, mantidos os limites previstos em lei.

A lei, numa análise perfunctória, me parece ser inconstitucional. Ofende o direito de propriedade. Quem quiser doar dinheiro para outrem, pode doar, normalmente. Mesmo que seja para pagar multa fixada em sentença condenatória penal. Eventual discussão sobre o objeto desse contrato de doação – se seria moral, por exemplo – gerará uma discussão subjetiva infindável.

O que importa para o Estado é receber a multa e não que ela precise sair do patrimônio do condenado. Não pode ser dinheiro ilícito (de origem ilícita), mas isso é outra história.

É o mesmo que dizer que o réu deve pagar a multa, mesmo quando não tenha condições financeiras ou patrimoniais de fazer isso. O que se pretende? Além da perda da liberdade, deixar o réu na miséria?

O projeto não faz nem sentido financeiro para o Estado (significaria admitir diminuição do ingresso de receita). Sem a hipótese de doação, muitas multas não são pagas porque os réus são insolventes (patrimônio menor do que o débito). Logo, a doação tem até esse aspecto positivo para os cofres do Estado. Ela permite que aquele réu que normalmente não teria condições de solver a dívida, faça isso.

É a minha impressão inicial.

Com certeza, vai ser alegado que o pagamento das multas por meio de doações incentiva, em certa medida, a prática delituosa, uma vez que desonera o réu condenado do peso financeiro de pagar a multa. É como se a ação das pessoas que doaram neutralizasse o efeito penal da multa. Isso é verdade, não há como negar. A questão passa a ser a legitimidade da doação.

Um ato jurídico aparentemente legal pode subverter a lógica da pena, ao ponto de neutralizá-la? O que se sobrepõe: o direito de propriedade ou o direito do Estado de impor a multa, com todos os efeitos sancionatórios correspondentes, inclusive o aspecto pedagógico (retributivo) da pena? O réu deve necessariamente sentir o peso do pagamento da multa?  São questões que devem ser enfrentadas.

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108 comentários

Comentários

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Carlos Adonias

Ora, meu caro, as doações

Ora, meu caro, as doações passam a fazer parte do patrimônio do condenado e como tal o dinheiro é usado para pagar a multa. E é isto que verdadeiramente acontece, pois ele deverá pagar imposto sobre essas doações e terá que declará-las ao fisco. Uma entrada, patrimônio aumentado, uma saída, pagamento de multa.

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Ricardo,.,.,

O que eu aprendi na faculdade

O que eu aprendi na faculdade é que a pena como necessidade de infringir um mal ao condenado, é concepção ultrapassada, quase medieval. Que era conceito parecido com a lei de Talião, do olho por olho, dente por dente. A pena correta deveria ser de ressocialização para alguém que deixou de ter comportamentos compatíveis com a sociedade.

O interessante é o comportamento de biruta de aeroporto penal do Gilmar Mendes nesse caso. Ele que vive fazendo propaganda dos "seus" Mutirões Carcerários, do direito ao trabalho do egresso do sistema penitenciário. Ou seja, tudo pela ressocialização. Tudo pela concepção moderninha de pena. Agora, por ódio ao PT ou por falta de consistência doutrinária, joga sua concepção no lixo para defender que a pena deve reduzir o condenado à pobreza, com o intuito de fazer sofrer. Volta-se ao conceito antigo, sem qualquer razão aparente.

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Pena retributiva é diferente de infligir um mal

Concordo que a pena não pode infligir um mal. Mas também concordo que a o caráter retributivo da pena nada tem a ver com isso. Ou seja, nem toda pena implica infligir um mal. É o caso da multa. Ela possui um caráter retributivo, a par do caráter de ressocialização, que atua na esfera patrimonial. É o popular "sentir no bolso" o efeito do que causou.

A pena, como concebida atualmente, também tem o caráter pedagógico de retribuir o mal causado com certas sanções que não se confundem com algum tipo de mal, ao ponto de desincentivar a repetição da conduta  e também que a sua aplicação sirva de exemplo para as outras pessoas. Antes de ser um mal para o apenado, a pena representaria um bem para a sociedade, pois o caráter retributivo desincentivaria a prática do crime. Ressocializar sim, mas algum grau de retribuição deve existir. A pena deve ter algum grau de cerceamento dos direitos dos réus, caso contrário, perde a eficácia jurídica e social (efetividade) pretendida. Em suma, se toda pena focar apenas o aspecto da ressocialização, a finalidade maior do direito penal perderia muito do seu sentido de ser. Aliás, e isso é importante que seja dito, é o caráter retributivo que muitas vezes instrumentaliza a ressocialização. Isso vale tanto para a pena restritiva do direito de liberdade de ir e vir (por exemplo, preso, o reeducando pode se submeter a atividades que não realizaria se estivesse solto, em muitos e numerosos casos, como estudar, trabalhar para remir a pena etc) como as demais penas restritivas de direitos, a exemplo da pena de frequentar palestras sobre o grau nocivo do uso de certas drogas, etc.

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

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Hansel

Gilmar sabe muto bem que não

Gilmar sabe muto bem que não faz o menor sentido proibir um pai de pagar a multa de seu filho ou, por extensão, que qualquer cidadão contribua para o pagamente de uma multa sempre que achar isto justo e necessário. O que move Gilnmar não é a legislação, é a eleição.

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Gente como este malandro só é

Gente como este malandro só é bom de lingua. Não vale um tostão enferrujado.

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Dulce (Madame X)

seria cômoco se não fosse

seria cômoco se não fosse trágico.

Todo este debate calcado em um CASUÍSMO.

Ninguém NUNCA QUESTIONOU MULTAS,. PAGAS COM VAQUINHAS, NAS AÇÕES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Beneficiaram-se destas de Romário, a Renato Gaúcho...e toda a "nação sertaneja" da música ...Sempre em nome da "SOLIDARIEDADE". Até a minha secretária pagou pensão alimentícia do marido (para um filho de 15 anos), só porque não queria vê-lo preso...e olha que há 17 anos ela é casada, com o "condenado".

Esta revolta SELETIVA, tem nome e sobrenome, E SÓ VALE CONTRA OS PTISTAS.

DOEI PARA GENOÍNO, E PARA DIRCEU."Lavei dinheiro" com cpf, rg, Bco do Brasil, recibo, e declararei no ajuste anual à Receita.

 

Todo este debate é ABSURDO, POIS NÃO SE ANCORA EM NENHUMA VERDADE "LEGAL", QUE IMPEÇA OU DIFICULTE ESTAS DOAÇÕES.

AP- 470? A minha "vingança" como cidadã...foram R$470,00 na conta solidária. E o que pode fazer Gilmar Mendes, quanto a isso??? ESTRIBUCHAR!!!!

Estou muito feliz, pela história de vida desses homens e tudo que proporcionaram aos BRASILEIROS lançados à própria sorte...nos governos anteriores.

Simpatizante do PT não se vende por R$150,00. Paga POR IDEAL. Difícil entender, não? ;)

o/

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Minha doação é um protesto

Contra esse imoral julgamento que ignorou as provas em favor dos réus e destampou as iras persecutórias de alguns . E os senhores do STF bem sabem o que estamos pensando deles. Quanto às firulas jurídicas, o dinheiro foi doado porque eu dou meu dinheiro honestamente ganho a quem eu bem entender. Para o donatário fazer com o dinheiro o que bem entender. Pode até se recusar a pagar a multa, estou me lixando!

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Eu também sou DILMA!

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Jossimar

Pura conversa fiada. Quem

Pura conversa fiada.

Quem contribuiu para a vaquinha dos pestistas contribuiu porque acredita que foram condenados politicamente, ou seja, são presos políticos que não cometeram o crime de que são acusados, como bem comprova o laudo escondido por Joaquim Barbosa para cercear o direito de defesa dos réus.

Certamente o povo não estará disposto a contribuir para o pagamento de multa de qualquer um.

O Joaquim ou o Gilmar por exemplo. Se dependessem de uma contribuição minha de R$ 1,00 para salvar suas peles, seriam mandados direto para o inferno.

O primeiro, jogou o direito na lama com toda sua arrogância e servilismo. Não é ignorância porque certamente conhece as leis. Portanto, foi má fé mesmo.

O segundo desmoraliza o judiciário porque não há explicação para o fato de um ministro comprovadamente mentiroso e aliado de bandidos continuar no STF.

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A análise deixou de lado as

A análise deixou de lado as questões da multa em cima de uma condenação sem prova.

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Caro Nassif e demais Quanto

Caro Nassif e demais

Quanto mais ele questiona das doações, tanto mais eu olho os meus comprovantes e me orgulho desse certificado de luta, por um Brasil muito diferente dos "ilustres" ministros.

Saudações

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José X.

Não vale a pena dar corda pra

Não vale a pena dar corda pra esse sujeito, o que ele quer é isso mesmo, causar. Se ele tem indícios de fraude nas doações, ele que requeira ao MP que investigue, senão estará prevaricando. No mais, o que estamos precisando, mais que tudo, é de uma reforma radical do judiciário e do mp, para evitar a instituição da ditadura midiática-judicial que está se estabelecendo no Brasil.

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São os nossos Representantes

As pessoas para quem fizemos doações são os nossos representantes. Os escolhemos pelo voto popular e, ainda, executam o seu trabalho parlamentar em nome de todos nós, pelo nosso encargo, pelas nossas convicções. Em estrito rigor, cada um de nós está disposto até a dividir as penas com aqueles réus. Gilmar erra ao comparar Dirceu e companhia como se presos comuns fossem. Nossos representantes envolveram-se em problemas pela nossa causa, em nosso nome, e receberam uma multa. Nós - os seus patrões - fazemos uma vaquinha e pagamos-la. O Gilmar não entende nada de democracia. Agora, entre nós, escalar ao Suplicy para encarar ao Gilmar foi mais um mico; pelo amor de Deus, aposentem ao nobre Senador.

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Álvaro Noites

Me pergunto se aqueles

Me pergunto se aqueles coxinhas ainda insistem no depósito de envelopes vazios.

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Álvaro Noites

Todo esse mimimi lava nossa

Todo esse mimimi lava nossa alma.

A direita, o PIG e seus capangas acusaram o golpe.

Tais doações já fizeram história. Eles tremeram.

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Ministro desocupado

A senzala pregou essa peça no senhorio, agora é ver o que eles vão fazer em termos de malabarismo mental para castigar os apenados, pois a sede de vingança não para, ah, eu já tive um IPTU inscrito na dívida ativa, com multa e tudo, e conheço muita gente que já foi condenado ao pagamento de multa caso não cumprisse sentença para pagar dívidas, tudo são multas que materializam o poder coercitivo do Estado. Quanto a origem do dinheiro para quitas tais multas, não vem ao caso. Vai caçar  o que fazer Gilmar Mendes, sei que se vanglorias de ter um caso como os 13 milhões de reais surrupiados do TJ/BA ignorado pela grande imprensa. Mas seu reinado de escravocrata, o seu e de Barbosa, não será eterno, saibam disso.

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Grato, Spin F

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Calvin

A multa ao condenado não

A multa ao condenado não provocaria a falência dele, porque é uma fração do montante que foi julgado como desviado.

As doações, só pelo fato de não terem recolhido o ITCD, já são ilegais.

Como bem explicou GM na carta ao Suplicy, multa é parte da pena,  e a mesma constitucionalmente não pode ser transferida do condenado a outrem.

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Tulio

o dinheiro é meu, faço o que quiser com ele.

O dinheiro é meu, faço o que quiser com ele.

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Calvin

Perfeito. Mas não sei se você

Perfeito. Mas não sei se você doar para o Marcola, por exemplo, não será acusado de associação com o crime....

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Daytona

Essa é uma questão sobre o

Essa é uma questão sobre o "ativismo judiciário", e a invasão do STF sobre a política. A obscuridade acerca da distinção entre o político e o jurídico é a característica desse ativismo judiciário, principalmente aquele praticado por Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Os ministros invocam seu direito, como cidadãos, para opinar sobre qualquer tema, mas buscam sua autoridade, como juízes, para tentar impôr suas posições.

A política se baseia na adesão voluntária a determinadas ideias, o voto é propriedade do eleitor, que dele dispõe como bem entender. O jurídico não, decisões judiciais, por mais imorais que sejam(como no caso da AP 470)são impositivas, obrigatórias, devem ser cumpridas. Dessa falta de definição das atribuições do STF, juízes-políticos como Mendes e Barbosa procuram atuar politicamente mas valendo-se da autoridade de um juíz. Vários ministros e o então PGR, Gurgel, afirmaram descaradamente que o julgamento da AP 470 deveria influenciar as eleições, deixando clara a intenção política, e partidária, do julgamento. Frcassado o intento(ou ao menos, fracassado em parte) Mendes e Barbosa procuram judicializar a política, procurando cercear os direitos dos cidadãos com seu ativismo. O que Mendes deseja é não apenas coibir a atuação da militância, mas pautar e, provavelmente, impedir uma Reforma Política baseada no fim do financiamento privado às campanhas(em pauta no STF).

José Dirceu já expressou que uma de suas principais preocupações consiste em impedir que a Reforma Política seja feita pelo STF.

O ativismo judiciário cada vez menos se diferencia de uma ditadura, de um regime no qual a vontade democrática não é ouvida.

 

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E o dinheiro recolhido pelas multas?

O dinheiro arrecadado pelas multas vai pra onde? Bolsa família ou cofres do Ministério da Justiça - STF.

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e uma vingança das mais desprezíveis...

a que atinge até mesmo os doadores e, principalmente, a estabilidade moral dos familiares e amigos

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enquanto os especialistas explicavam...

em minha cabeça borbulhou uma pergunta que não quer calar:

é confisco indireto das doações?

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não, peregrino...

,é como o Collor fazendo escola e defendendo que doação não é poupança

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renato arthur

O auxílio monetário aos reus

O auxílio monetário aos reus  é um ato político de resistencia, de inconformidade com o um STF curvado aos ditames de uma midia Golpista que ditava regras  há 100 anos no país. As amarras do atraso, que as elites escravocratas impuseram a este país, estão desmoranando como Tsunami, essa onda de liberdade navega pelos blogs alternativos e pelas redes sociais.

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Luiz Carlos Guimarraes

Não há nenhum problema nas doações.

Não há nenhum problema nas doações. Por que o ato condenatório foi para fatos politicos ("a compra de voto de deputados"), um fato político de um partido político. Esse ato de doações,  na verdade, mais que moral, seria totalmente legal, o próprio patirdo, ou os seus militntes se solidarizarem para ajudar um companheiro. Por que a condenação, dos petitas, é também uma condenação ao partido, por conta deles serem membros desse partido. Portanto, apesar de ser um caso inédito, é completamente legal as doações (desde que de fontes legais) e mais que moral, as doações dos membros do partido para um "companheiro" que foi condenado no exercicio de sua função política..Bem ou mal, criminoso ou não, concorde ou não seus companheiros com seus ato.

Então não há problema algum as doações.

Mesmo que fosse um condenado por crime comum, e não político, não haveria também problema algum com as doações. Doar dinheiro não é ilegal, nem imoral, nem nada disso. Quem doa, esta se solidarizando (com o crime ou com a falta dele)  somente isso.

Imoral, sim é querer impor uma punição ao condenado além daquilo que esta escrito na Lei. Os réus já estão cumprindo uma pena, qualquer coisa que queiram punir além disso, aí sim é crime, por que aí não seria mais justiça, seria simplesmente um desejo de vingança. E ao que parece, isso que esta acontecendo.

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Todo poder emana do povo

"que é a retirada do efeito penal da multa a partir do fato de ela ser quitada por meio de doações, sem atingir o patrimônio do réu"

Esta é a questão de fundo, tanto é assim que o próprio GM melhorou seu discurso político, para além da já alegada “falta de transparência” na arrecadação desses valores". Nas suas palvras estas doações: “ 'sabotam e ridicularizam' o cumprimento das penas".*

 

O PHA argumentou que os juízes condenaram os réus e o tribunal do juri os absolveu. 

É exatamente isso que aconteceu, uma desmoralização do poder do STF. 

Por que? Porque na prática os reús não sofreram as penas pecuniárias que lhe foram impostas. Eles simplesmente forma absolvidos de cumprimí-las em virtude dos doadores fazerem isso por eles.

Muito mal comparando é com se um filho seu fizesse uma arte na sala, e você lhe impusesse uma "pena" de varre-la. Seu vizinho, vendo isso, se solidariza com o menino e deixa ele olhar TV enquanto varre a sala por ele. Como vc se sentiria no lugar de um "pai/juiz"?

Logicamente se sentiria completamente desmoralizado. E políticamente enfraquecido perante o filho e o vizinho. Foi isso que o GM verbalizou, neste segundo momento.

Para mim, esta é a questão central.

E o interessante é que não tem lei que proiba isso (doações). Provavelmente, porque se trata de um caso atípico. 

Pois, pode até ser normal a família da vítima se solidarizar para ajudar a pagar a pena, que, inderetamente, é paga pelo réu. Porém, cidadãos sem vínculo familiar, ou mesmo afetivo, fazerem isso, é uma desmoralização do poder do julgador.

Na verdade, um poder que ele achava que tinha. Mas NÃO tem. 

Numa democracia, embora alguns juízes fingem não entender isso. TODO poder. 

Vou repetir, TODO poder emana do POVO. 

Inclusive o de última instância judiciária*. Não poder acaso é alguém escolhido diretamente pelo povo que tem a tarefa de indicar os membros da última instância do Poder Judiciário.

 

*Um conceito desconhecido por Luis XIV e, mais tarde em 1889, aprendido na prática por Luis XVI e sua corte.

 

 

 

*http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/02/14/gilmar-fala-grosso-com-suplicy-e-fino-com-o-rubens/ que não 

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Ué, onde estão os trolls que

Ué, onde estão os trolls que não apareceram no post. Nada a comentar ? Mistérios ! Ou será que "morreram", já que a inveja mata, já dizia um antigo provérbio (?).

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lenita

O que difere o Dirceu do Gilmar( e dos seus pares)

Sabedor(e agradecido) pelo sucesso da campanha arrecadadora, a seu favor,o José Dirceu fez questão de deixar claro que esta campanha, deverá ser encerrada, assim que o valor arrecadado, atingir o valor ajuizado, evitando maiores comentários a respeito, em respeito às ordens judiciais.

Bem diferente, do que fez, um certo juíz do Supremo, que recebe salários por funções não exercidas, e por outro, que "inventou" uma escola fictícia, para "arrancar" dinheiro do Estado. 

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Os poderosos  vieram na escuridão, e destruiram a única rosa do meu jardim; Depois vieram novamente às escondidas, e destruiram todas as minhas roseiras, porem jamais conseguirão impedir, a chegada da primavera.

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Eneuton

Por isso  que quem doou,

Por isso  que quem doou, depois de toda a celeuma e do projeto de lei do deputado do PSDB tá se sentindo com a alma e o peito lavado,  (OLHA A LAVANDERIA AÍ GENTE) e imagina os "réus". Nóis sofre mais nóis goza", como bem diz o matuto...harara

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Sobre as doações...

Me parece difícil que alguém queira doar dinheiro para todos os condenados no Brasil, salvo melhor juízo, penso essa é a primeira experiência deste tipo no país. E ela se deu por que parte não desprezível da sociedade concorda com os condenados quando estes afirmam que houve falhas no julgamento e que este produziu injustiças. Vi alguém afirmar, por aqui, que seria um tipo no pé do psdb essa lei, já que ela impediria que os tucanos fizessem o mesmo, alguém em sã consciência acha que as massas cheirosas doariam para os seus? A questão da moralidade da doação me parece resolver-se no que foi apontado acima. Como ideia de moralidade não se trata de um princípio mensurável tecnicamente como uma lei, por exemplo, tem-se que em uma mesma sociedade podem coexistir diferentes entendimentos do que é moralmente aceito ou não. Logo pergunte para aquela mesma parcela não desprezível de pessoas o que elas acharam da condenação, a resposta certamente apontará para um tipo de moral bem diversa da que embasou as condenações. 

Resta portanto a questão legal. Gilmar Dantas apontou o inciso XLV do artigo 5° para dizer que outras pessoas não poderiam pagar as multas por que as penas não passariam da pessoa do condenado. Mas vejamos o que diz o restante do mesmo texto: "podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido". Ora a própria Constituição da Republica admite que o patrimônio do condenado deve ser usado em toda a sua extensão para quitar as multas ou a perda de bens, mesmo que o réu morra antes do fim do processo de pagamento. Trata-se de se proteger a pretensão punitiva do Estado sobre o patrimônio do condenado, até que esta seja satisfeita. Vê-se portanto que se trata de questão patrimonial. O que nos leva ao fundamento da ideia de patrimônio privado, ou seja, a questão da propriedade privada. E logo no artigo 1º, quando se define quais serão os fundamentos da Republica, vê-se a proteção ao patrimônio privado quando no inciso IV inclui-se a livre iniciativa como alicerce da Republica. O mesmo artigo 5° citado por Mendes (Dantas) em seu caput garante a inviolabilidade do direito à propriedade. Outros trechos da carta magna tratam do mesmo tema revelando a mesma proteção à propriedade privada, como o inciso XXII do mesmo artigo.

E se é meu posso doa-lo a quem quer que seja. Mesmo para um condenado já que não haverá penas de banimento, ainda estamos no mesmo artigo 5°, logo não se pode, por exemplo, cogitar a suspensão do direito do preso de adquirir bens durante o cumprimento de sua pena, ou mesmo interdita-lo (sugestão do Barbosa). Por último, aos presos segundo o inciso XLIX é assegurado o respeito à integridade física e moral. Assim fica complicado imaginar que não posso doar meu dinheiro, licitamente ganho frise-se, a quem quer que seja. Assim ao receber a doação o dinheiro incorpora-se ao patrimônio do preso e este, frise-se o patrimônio do condenado, será usado para quitar as dívidas. Simples assim, o resto é partidarismo....

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Alisson Frazão

Excelente comentário

Endosso integralmente, com uma pequena ressalva. A questão da multa não poder ultrapassar a pessoa do réu não impede a doação, pois existiria uma transferência patrimonial, ainda que limitada a um fim específico. Em termos jurídico-formais, foi a pessoa do réu quem pagou, pois houve uma doação, ainda que onerosa ou modal. Em termos materiais, na prática, quem efetivamente paga são os doadores. Mas, para todos os efeitos jurídicos que importam, a partir da doação formalizada, quem figura como pagador da multa é o réu condenado, ainda que nenhum centavo tenha desembolsado, na prática. Ele ganhou dinheiro de terceiros para poder pagar a multa. Sua situação patrimonial permanece inalterada, se analisadas as situações do antes e do depois da doação. Nem ficou pobre, nem ficou rico. Tudo como antes no quartel de abrantes. Efeito punitivo da multa no patrimônio do réu: nenhum. Foi completamente neutralizado.

De resto, parabéns pelo comentário.

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

 "É como se a ação das

 "É como se a ação das pessoas que doaram neutralizasse o efeito penal da multa. Isso é verdade, não há como negar".

 

Com certeza esse é o recado que os doadores querem dar ao STF. Não há o que negar.

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nosde

QUALQUER HORA  VAO ESTAR

QUALQUER HORA  VAO ESTAR DIZENDO QUE O VOTO É IMORAL, COMO É QUE PODE ALGUEM ELEGER ALGUEM NO SENTIDO DE QUE O REPRESENTE, nao pode ser representado, tem que ter a responsabilidade, o dever de estar presente por sí mesmo . . . . . . O VOTO É IMORAL . . . . . o que vale é SMS pro Bial . . . . . .

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Sátiro.

O processo.

O que alguns juízes pretendem, ou porque não dizer, quase a totalidade deles, uns com mais decoro, outros sem a menor vergonha na cara, é levar a cabo a criminalização da política e a judicialização de todos os fatos da vida social.

Ninguém tem dúvidas que qualquer outra doação para pagamento de multas, ou empréstimos, ou qualquer outra forma de obter o recurso licitamente, jamais seria questionada, como nunca foi.

Como tudo neste julgamento, o objetivo é decapitar, esquartejar os principais artífices do projeto de poder que está em andamento, e depois salgar a terra onde pisaram.

Em doses homeopáticas, como uma tortura sofisticada, cada ato da execução penal foi cuidadosamente encenado para impor o maior sofrimento possível:

Alguém resolve dar emprego? Vasculhe-se a décima quinta geração do empresário, seus colaterais até o 20º grau.

Os presos querem manter comunicação com o mundo exterior? Nunca!

Doações para pagar multa? Bandidos todos os doadores, vamos estender a noção de quadrilha a eles também. 

Trata-se de uma estratégia canhestra e cretina de manchar um ato político da extrema relevância e inédito no país.

Pessoas anônimas, e outras nem tanto, reuniram-se para doar dinheiro para um condenado em um processo decorrente de sua militância política!

Em um país que banalizou a esculhambação da classe política, este é um sinal poderoso, e que por isto afronta drasticamente este projeto que está em curso desde 1989.

É este o alvo do questionamento.

 

Se alguém tinha dúvida sobre a natureza de exceção deste julgamento, e pretendeu nas firulas e tecnicalidades levar o debate para longe do seu cerne (político), os atos dos juízes durante a execução das penas desmascaram por completo o ânimo que motivou as condenações no "processo".

E o que é pior: há outros ingênuos que cuidam de sua esperança de que o STF não é isto que aparece nas falas dos seus verdugos.

Pode ser. Mas eu acho que é isto é bem pior, somado ao silêncio omisso daqueles que não desautorizam estes carrascos vestidos de toga e sem capuz.

 

 

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emerson57

diversionismo

voltei à esta página para ler os comentários dos colegas.

cheguei à conclusão que fomos enganados!

esse ridículo juiz nos enganou!

o BURACO não é esse,

o nome do jogo é 2474

é Daniel Mendes, com as facilidades de praxe!

é a Privataria tungana, e o príncipe boca mole da privataria

é a o-pe-ra-ção ban-quei-ro, o brilhante

é o DARF do plim plim. é o maldito plim plim

é o pinheirinho do xuxu,

olha o trem! alston siemens

quase todos os outros juizes são  empregados dele!!!! (cuidado com os jagunços)

olha o golpe!

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Hipogrifo.

Sobre as penas.

Há um engano sutil da boa análise.

Trata dois bens jurídicos, o patrimônio e a liberdade (ambulatório), como iguais do ponto de vista penal. Embora estas duas penas atinjam a mesma pessoa, elas procuram efeitos distintos, justamente pela natureza distinta entre dinheiro e o ir e vir.

Podemos executar a pena ambulatória sem que a pecuniária seja satisfeita? Sim. Por outro lado, o sentenciado por adimplir a multa sem que esteja cumprindo a pena de reclusão? É incomum, mas pode.

A pena de liberdade pode ser transferida? Não.

Mas e a pecuniária? Não como pena, que é personalíssima, mas como título executivo, haja vista, por exemplo, que uma vez gravado do patromônio do réu, e inserido da dívida ativa, seu espólio (o patrimônio que caberá aos sucessores) poderá ser atingido.

Por outro lado, questionar o instituto da doação não pode ser feito em hipótese alguma, ou neste caso, impondo uma noção casuística toda vez que discordarmos dos seus efeitos.

Quem tem dinheiro dá a ele a destinação (desde legal) que bem entender.

Nem sob o susposto argumento da origem ilícita, uma vez que a presunção a todos nós é de não-culpabilidade, cabendo ao Estado, se fundando em justa causa, questionar dentro do processo legal, e não como presunção.

Se for para tanto, temos que começar a questionar tudo, inclusive a origem dos honorários dos advogados. Como "Marcola", ou "Beira-Mar" pagam os seus, já que não trabalham e não tem renda suficiente?

 

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imagem de Marcelo M
Marcelo M

Meias verdades, meias mentiras

Sr. Jornalista, você acha mesmo que os políticos acusados não tem patrimônio para pagar as multas? Isso é inocência demais, que não é seu caso. Alguns podem até cair nessa conversa, agora quem sabe de como é feita a política, como é podre os bastidores, não caem nesse papo. Menos demagogia, menos!

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Nóóóóssa...

que horizonte político estreito o seu, companheiro!

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das doações aos danos morais incabíveis...

não é preciso discutir o alcance de nenhuma lei, porque ser ofendido moralmente repetidas vezes é já ter sido condenado sem julgamento.............................é pena sem crime provado

 

 

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não há juiz mais desprezível...

do que aquele que pune sem julgar

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imagem de Ivan de Union
Ivan de Union

"Lurking in the morbid

"Lurking in the morbid poo..."

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A QUESTÃO NÃO É JURÍDICA, É POLÍTICA ...

A questao não é jurídica é política, pouco importa o que Gilmar ou qualquer causídico,  acham ou deixam de achar, o fato que interessa e importa, é que com Genoíno, depois  Delúbio/João Paulo e agora com Dirceu, milhares de cidadãos se apresentam mostrando ao país que os presos não foram abandonados, dando assim profunda e sonora resposta política à farsa que foi o mensalão, onde o eixo principal, de diversos fatos colados para formarem uma única estória ou processo, a gosto dos causídicos, o "dinheiro da Visanet", é comprovadamente não público e o pior, não foi utilizado, ou o melhor, foi utilizado exatamente para pagar a Globo, a Band e outras organizações terroristas da desinformação por serviços prestados, como fartamente comprovado, escancarado e auditado, em provas disponíveis na 2474. 

O mensalão não é uma causa jurídica, é uma causa política e políticamente deve ser respondida, incessantemente, de forma que o exótico, extravagante, pitoresco e picaresco, arcabouço jurídico montado para protege-la, desmorone. Discutir o mensalão juridicamente é passar atestado de trouxa, pois são eles que mandam e definem à justiça. Tarde, João Paulo percebeu isso, pena que o PT e o governo ainda não se deram conta que será exatamente através da discussão política do mensalão, principalmente agora com a entrada em cena do mensalão tucano e com o Trensalão apitando na Estação Justiça que o esconde, que estabelece-se a grande oportunidade de derrotar as forças da Casa Grande, de forma inapelável e definitiva, pois explodir a farsa do mensalão, é escancarar para o Brasil a identidade e a cara lavada e escrota, do verdadeiro inimigo.             

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Sônia Bulhões

Quantos apenados comuns, não

Quantos apenados comuns, não só esses apenados políticos,pagaram multas ou deixaram de pagar ? Só agora com iniciativa do povo em ajudar os apenasos da Ação 470 é que surgem as polêmicas. Vão querer mudar as regras em pleno jogo ? Isso se chamaria causuísmo ?  Faça-me o favor ....

 

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Crime & Castigo

Esta concepção de que a pena tem que ser castigo e não ressocialização ou aprendizado é mais antiga do que Fiódor Dostoiévski.

Propor discussão sobre o flagelo que multas podem proporcionar não passa de idéia caduca.

De mais a mais, dependendo do estágio evolutivo em que se encontram as sociedades, sempre se pode amarrar o sujeito no pelourinho. 

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Tem o certo. Tem o errado. E tem todo o resto. (Cazuza)

É, mas veja o que diz Fábio

É, mas veja o que diz Fábio Oliveira mais para baixo, destaquei isto: Uma decisão judicial sem autoridade, sem reconhecimento social de que foi feita a melhor justiça possível, indica que a ferida não foi curada e sim aumentou em razão da rebeldia justa provocada pelo Estado juiz. A reação à decisão proferida no julgamento do mensalão é mais perigosa para o STF do que seus Ministros seriam capazes de admitir publicamente. Não sei avaliar o perigo que temem, mas que temem temem, não contavam com nossa astúcia. É importante para eles descaracterizar o jesto de desaprovação do acórdão.

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É claro que eles temem e não

É claro que eles temem e não sem um bom motivo. No fundo, a doação que paga a multa desfaz os efeitos da decisão. Como eu disse, neutraliza. É o povo, que apoia os políticos, se impondo sobre o poder dos ministros. É como se os políticos condenados tivessem mostrado mais força do que eles. Isso tem uma simbologia muito grande num Estado onde vigora a soberania popular. E, claro, incomoda. No mínimo, mostra que parte do povo desautoriza a condenação. Se pudessem, até exigiriam que o governo indultasse os réus. No limite, é para isso que se dirige.

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

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Mauro Segundo 2

Então fica assim:

Então fica assim: politicamente, eu sou de extrema direita, defendo a liberdade, a livre iniciativa, o direito de propriedade, o direito de dispor dos meus bens e patrimônio da forma que quiser, sem que o estado, representado por quem quer que seja, determine o que eu deva fazer eles, atitude típica de esquerdistas-bolivarianos--castristas-comunistas.

Portanto, com o MEU DINHEIRO, faço O QUE QUISER, inclusive contribuir com a UDR, com a campanha política do DEM, ou pagar as multas de condenação judicial, de infrações de trânsito, o que seja, DE QUEM EU QUISER, porque o DINHEIRO É MEU!!!!!

ENTENDEU, GILMAR?!!!!

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Durvaldisko

Os tucanos estão se  roendo e

Os tucanos estão se  roendo e  seus  advogados do STF,pois, a pergunta circulante é: quem pagará por tucano condenado,se houver um...?

"Vês! Ninguém assistiu ao formidável 
Enterro de tua última quimera. 
Somente a Ingratidão – esta pantera – 
Foi tua companheira inseparável!..."

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Eu acho essa discussão sem

Eu acho essa discussão sem sentido. As doações estão dentro da lei. Só falta agora  o jb inventar algum tipo de Domínio de Doação. 

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sergio m pinto

Ele que se cuide. Pode vir a

Ele que se cuide. Pode vir a acontecer uma ação civil pública, por calúnia e difamação! Aí, de repente, podemos recuperar o que doamos. Que tal?

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