Admar Gonzaga: segundo voto em favor de Temer também traz polêmicas

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Foto: Ascom/TSE
 
Jornal GGN – O segundo voto favorável a absolvição de Michel Temer da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de Admar Gonzaga. O ministro já advogou para a campanha de Fernando Henrique Cardoso em 1998, atuou na assessoria de partidos como o PPR, o PP e o DEM, e foi consultor da campanha de Dilma Rousseff, em 2010 – motivo pelo qual foi pedido o seu impedimento de votar pela Procuradoria-Geral Eleitoral, nesta sexta-feira (09).
 
O tema gerou um tumulto na sessão de hoje, quando o vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, pediu que o ministro se julgasse impedido de atuar e votar no processo de cassação da chapa formada entre Michel Temer e Dilma Rousseff, em 2014.
 
Logo após a retomada de uma das pausas do julgamento, após o almoço, Dino afirmou que um dos argumentos para a cassação da chapa defendida pelo relator Herman Benjamin foi o “estoque” de recursos ilícitos feito pelos partidos, anos antes, para financiar a campanha de 2014. Ocorre que Gonzaga atuou como advogado da chapa em 2010, quando os recursos já estariam contaminados, segundo o relator.
 
Ele fez a consultoria da campanha de Dilma e Temer naquele ano. Sob esses argumentos, o PGE pediu o impedimento do ministro na votação. O pedido foi considerado um “constrangimento” pelos ministros do TSE, sobretudo pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes, que disse que “não se pode agir coagindo o tribunal”. 
 
“As instituições têm de se conter, não podem usar poderes do estado como se fossem selvagens. O estado de direito não comporta soberanos. Suspeito que essa mistura de delatores com o Ministério Público esteja contaminando esse ambiente de maneira negativa, fazendo uma osmose que não condiz com a realidade. É preciso que esses parâmetros sejam respeitados. E se não forem, onde eu estiver presente, repudiarei veemente”, disse ainda Gilmar, momentos depois, retomando a discussão.
 
Dino lembrou que “o Ministério Público não é réu nesta ação”. “Eu repudio o que Vossa Excelência fez”, insistiu Gilmar. O pedido da Procuradoria de impedimento de Gonzaga foi negado pelo Tribunal.
 
 
Em seguida, no início da leitura de seu voto, Admar Gonzaga, que foi o segundo a se pronunciar depois do relator, desabafou, ressaltando a também segunda polêmica envolvendo os ministros do TSE, que até agora se posicionam favoráveis à defesa de Michel Temer.
 
“Temos verificado esta astúcia de trazer, pouco antes de minha manifestação, uma espécie de constrangimento que eu não merecia. Os colegas que aqui estão sabem do meu comportamento e sobretudo o Supremo Tribunal Federal em lista tríplice atestou que eu tenho saber jurídico e conduta ilibada. Perceberam isso na minha conduta. Porque estamos cotidianamente próximos”, iniciou.
 
“Então, este tipo de manifestação, este represamento tático não vai me constranger. Não estou aqui constrangido, porque sou um advogado. Estou aqui revigorado para honrar os colegas que estão aqui”, disse.
 
O advogado
 
Gonzaga começou a se aprofundar em sua atuação jurídica eleitoral com a criação do PSD, em 2011, por Gilberto Kassab, o atual ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações de Michel Temer. 
 
Pouco antes, participou da fusão entre os partidos PDS e PDC, criando o PPR, e no partido PPB, hoje de nome PP, que foi resultado da fusão entre o PPR e o PP. Também foi Admar Gonzaga quem transformou o PFL no DEM.
 
Em 2010, não só auxiliou a campanha da chapa Dilma e Temer na primeira eleição à Presidência da República, como também atuou em defesa da então candidata Dilma nos processos do TSE. 
 
Ainda, em junho de 2013, Dilma Rousseff nomeou ele, que havia sido o consultor de sua campanha três anos antes, a ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral, na cota de advogados de notável saber jurídico escolhidos pelo STF. No dia 31 de março deste ano, foi nomeado por Michel Temer à cadeira definitiva no Tribunal.
 
O voto
 
Após criticar a intervenção da Procuradoria-Eleitoral, Admar Gonzaga criticou o relatório de 550 páginas e que levou mais de um dia de leitura de Herman Benjamin. Efetivamente atuando no caso há sete anos, afirmou que não houve a contaminação da conta dos partidos.
 
Criticando a tese, indagou: “Todo aquele dinheiro estaria contaminado, portanto, vamos fechar as portas dos partidos. Quando se descontamina isso? Das eleições próximas esses partidos não poderão participar?”, questionando apontando para o risco de a Corte Eleitoral tomar essa decisão.
 
“Entendo que o julgamento da causa deve ficar adstrito as alegações constantes nas iniciais e acrescento que não levarei em consideração o que foi incluído a partir de 1º de março deste ano”, disse inicialmente.
 
Rejeitando a inclusão das provas dos executivos da Odebrecht, Gonzaga interpretou que não restariam provas suficientes para comprovar os ilícitos do financiamento da campanha: “Não há prova segura e cabal de que as doações para campanha de 2014 tenham decorrido do esquema ilegal de repasse de propinas da Petrobras ou que recursos repassados por empresas teriam necessariamente origem ilegal”, afirmou.
 
“Não há como categoricamente afirmar que parte do dinheiro contabilizado tenha sido objeto de desvio e que não houve produção dos materiais. Diante de disso e à míngua de um contexto probatório contundente diante da gravidade sustentada, não reconheço a prática de abuso de poder em decorrência dos fatos em análise”, concluiu.
 
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

9 Comentários

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  1. A Ministra Rosa Weber bem que

    A Ministra Rosa Weber bem que poderia pedir vistas ao processo para deixar o Temer sangrar mais um pouco e também como protesto pela farsa grotesca. Caso não tivessem certeza dos 04 votos já teriam pedido vistas. Esse judiciário nos envergonha, são políticos trasvestidos de toga. 

  2. O judiciário está em
    O judiciário está em frangalhos.
    Dos dois estamentos de estrato mais conservador da sociedade brasileira o que resta ainda não enlameado por esse lodaçal é o militar, e é ai que está o grande perigo.

    1. Premissas errada + análise incompleta = conclusão errada

      Não é possível afirmar que as forças armadas são “limpas” pelo fato de que não são dadas nóticias de desvios de conduta.

      Primeiro, é preciso considerar que em uma sociedade doente de forma sistêmica, não é esperado se ter zonas 100% “limpas”. Nenhuma instituição está livre de anomalias. Segundo, deve-se levar em conta que os militares estão à margem do poder político há tempos o que os poupa de maiores tentações. Terceiro, e pelo mesmo fato, não são escrutinados permanentemente, de perto e em detalhe, ou seja, estão longe dos holofotes.

      Logo, para se chegar a conclusão de que a fama atual é merecida, precisaríamos analisar melhor, principalmente, porque o passado os condena exatamente e na mesma proporção que condena as outras instituições atualmente.

      Cuidado.

  3. Concordo com a posição

    Concordo com a posição majoritária dos ministros que votaram pela rejeição da cassação da chapa Dilma/Temer. Os argumento jurídicos que utilizaram estão bem fundamentados.

    Só ressalto que, fosse Dilma a presidenta no cargo e essa ação julgada, não tenho a menor dúvida de que a chapa seria cassada.

    Tem mais, as ruas estariam fervilhando, o noticiário o dia todo pressionando os ministros e à noite as panelas nas sacadas dos luxuosos apartamentos fricionadas umas nas outras produzindo um som estridente.

    Nunca me enganei com esse espetáculo circense. Sempre soube que nunca se tratou de combater a corrupção. Sempre tratou de apear um modo de governar do poder.

    1. República de Leis

      Primeiramente, fora Temer. Esse é o desejo de todos nos, os brasileiros. Mas, não é a manifestação do nosso desejo o que orienta julgamentos e sim a Lei.

      Ontem, assistimos mais outro evento do surrealismo institucional que assola o Pais. Vimos a torpeza se colocar ao lado do Direito e da Lei e a decência moral e a probidade se porem ao desserviço de pilares da justiça, quais sejam, a presunção da inocência e o ônus da prova a quem acusa. Por decorrência, desfecho distinto do ocorrido se daria em desfavor da democracia.

      Há sucessivos erros de origem nesse processo e a mudança do foco sobre quem se buscava condenar não deveria ter obliterado isto e o fato de que não há elementos de prova consistentes com um veredito de condenação.

      O problema maior é vermos a aplicação da justiça do inimigo em pleno curso e, no caso vencer, enquanto a outra face da mesma moeda, a justiça do amigo, ou melhor, dos amigos.

      Somos uma república de leis ou uma república de bananas. A escolha é simples. Devemos exigir a aplicação da justiça de forma serena, imparcial e legal, o resto é a barbárie do moralismo. O resultado da má escolha é a insegurança jurídica pairando sobre todos nós.

       

  4. Até hoje alguns ministros do

    Até hoje alguns ministros do STF são citados como indicações de Lula/Dilma para constrangê-los em prejuizo dos dois ex-presidente que têm suas garantias constitucionais violadas porque tais ministros para provarem que são imparciais votaram e continuarão vontando contra  a pretexto de demonstrarem que são independentes. Esse mesmo Gilmar já insinuou isso para desqualificar os votos de tais ministros.

    No governo temer dois ministros foram indicados com A MISSÃO  de livrar Temer da cassação e isso é tratado com a maior naturalidade.

    Ah, se fosse a dona Dilma a presidenta no dia de hoje! Como as coisas teriam sido outras com um resultado diferente e as ruas tomadas pelo discurso falso moralista do combate a corrupção.

  5. Deixem o Temer mais uns meses

    Vamos lá gente, deixem o Temer sangrar mais uns ou ou dois mêses até o povão ir para a rua pedir as diretas. Os coxinhas tem que sofrer mais um pouco, se horrorizarem com sua escolha golpista. Sem os coxinhas, nem a mídia, nem o STF, nem os tucanos, nem a quadrilha Temer teriam conseguido dar o golpe contra a democracia.

  6. TODA ESSA DESGRAÇA É CULPA DO LULA!
    Ele pegou o Brasil sem turbulências, e tinha amplo apoio do povo e do congresso, numa época de ouro da economia mundial. Enquanto nossos vizinhos conquistaram o direito de convocar o PLEBISCITO DESTITUINTE dos políticos com seus ABAIXO ASSINADOS, como se faz desde o século 13 no mundo desenvolvido, o Lula não avançou 1 milímetro em nossos direitos de cidadania. Por causa dele, hoje não adianta pedir o impeachment de juízes, como o Gilmar Mendes, que o presidente do senado engaveta. Se tivéssemos tal direito, duvido que ele tivesse a ousadia de engavetar tais pedidos, que se acumulam no senado. Por isso diversos juízes de Suprema Corte já foram cassados nos Estados Unidos, onde não existe nem 10% da corrupção que vemos por aqui. Confiram o sistema político que o Lula e o PT não aceitam, e não se dispõe a exigir em suas faixas, carros de som, programas de TV, etc: ….  http://democraciadiretabrasileira.blogspot.com.br/2017/01/por-que-somos-subdesenvolvidos.html?view=flipcard  …..  O Lula não quer que o povo interfira em seus “negócios”… 

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