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Advogados de Lula irão recorrer em decisão de Juíza de São Paulo

Jornal GGN – Sobre a decisão proferida pela Juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, enviando para a 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz de primeira instância Sérgio Moro, será impugnada pelos advogados de Lula por meio de recurso dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Os advogados de Lula listam uma série de motivos que dão contorno ao absurdo de enviar a ação para Curitiba. Entre os tópicos, o mais repisado, que é o fato de Lula não ser o proprietário do tal apartamento triplex, no Guarujá. No cartório de notas, a propriedade do dito apartamento é da empreiteira OAS. E mesmo assim continua o debate em torno de um boato, sendo que o fato é desconsiderado.

Eis a nota dos advogados, na íntegra.

Nota   

A decisão proferida nesta data (14/03/2016) pela Juíza MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA, da 4ª. Vara Criminal de São Paulo, declinando a competência para a 13ª. Vara Federal de Curitiba (PR), será impugnada pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares por meio de  recurso dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Os fundamentos utilizados pela Juíza foram os seguintes:

(a) "não houve demonstração, nem mesmo menção na peça acusatória inicial, de que o ex-Presidente tinha ciência dos estelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado 'Núcleo Bancoop' pelos promotores denunciantes e que daí decorreria a lavagem de dinheiro";

(b) "nos processos da 'Operação Lava Jato' são investigadas tanto a cessão do triplex no Guarujá ao ex-Presidente e sua família, como as reformas de tal imóvel";

(c) "a suspeita de acordo com o MPF nos processos daquela operação, é que tal benesse derive dos supostos benefícios obtidos pelas empreiteiras no esquema que vitimou a Petrobrás, que é da competência do Juízo da 13ª. Vara Federal de Curitiba/PR".

A realidade, todavia, é que:

(a) o ex-Presidente Lula e seus familiares não são proprietários e não têm qualquer relação com o triplex do Edifício Solaris, do Guarujá (SP);

(b) os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-Presidente Lula e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel;

(c) não há qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a "desvios da Petrobras", como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal;

(d) mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com "desvios da Petrobras", isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal; a Petrobras é sociedade de economia mista e há posição pacífica dos Tribunais de que nessa hipótese a competência é da justiça estadual;

(e) mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná (PR), pois o imóvel está localizado no Estado de São Paulo (SP) e nenhum ato foi praticado naquele outro Estado.

Assim, a competência para analisar o caso é da Justiça Estadual de São Paulo e não da 13ª. Vara Federal do Paraná, o que deverá ser reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do recurso que será interposto pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares.

Além disso, os advogados do ex-Presidente Lula também confiam que o Supremo Tribunal Federal irá decidir pela atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de um promotor natural,  escolhido por livre distribuição, para conduzir o caso, conforme recurso já interposto na ACO 2.833/SP.

Com essas medidas, a defesa do ex-Presidente Lula busca que os fatos sejam analisados pelas instâncias corretas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei. Não se pretende evitar qualquer investigação. Ao contrário, o que se busca é evitar que alguns vícios evidentes no processo venham a motivar, no futuro, a sua nulidade, como já ocorreu em outros casos de grande repercussão.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins

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23 comentários

Comentários

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Um detalhe no campo de batalha...

Mas ele não será nomeado depois de sua investigação? Isto não anula o foro privilegiado?

Justiça brasileira é uma incógnita!!!

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Compreendo as justificativas, mas ...

Não se trata de incompreensão sobre o efeito político dessa nomeação de Lula (ainda não saiu?), aliás, todos os efeitos políticos, inclusive a mácula possível ao seu pátrimônio político-cultural.

Vejo como uma questão cultural muito importante. Ou seja, que vitória é mais significativa contra a condenação midiática? Ele fora sem ser preso ilegalmente, mantendo seu patrimônio cultural político intacto e suas garantias Constitucionais, combatendo, assim, inexoravelmente a cultura da criminalização pela mídia, cultura associada ao autoritairsmo de 1964? Ou indo para um ministério deixando o "terreno" da criminalização intacto? Deixando essa ferramenta funcionando? Se não sobre Lula, mas a outros?

Claro que a maior vitória política é a preservação de seu patrimônio cultural político, é Lula fora do governo, é na campanha nas ruas pela defesa das garantias e da democracia.

Estamos falando aqui de um lance mínimo e ilegal que a "justiça" brasileira poderia fazer ao tentar prender Lula nesses termos superficiais sofísticos. Estamos falando de um marco enqaunto fim desta prática, desta cultura que prevaleceu desde quando Jango não a enfrentou, lá do RS.

Para mim, Lula no ministério possibilita a manutenção contínua de ameaça à cidadania brasileira, de abuso de força policial, de abuso de judiciário.

Será mesmo que Lula não tem patrimônio político para enfrentar essa cultura negativa?

Nem sei se ele assumiu um ministério, tô indo comprar pão agora, mas se assumiu, deveria ser apenas pela retomada do governo às rédeas, pois de verdade a oposição NÃO TEM NADA, nem as manifestações de domingo, manifestações dos sem noção, dos papagaios de tv, ou simplesmente dos "ricos" com sua evidente baixa qualidade política, devido a falta de pautas relevantes, como apontou Gleise Hoffmann.

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Ninguém pode impedir o réu de

Ninguém pode impedir o réu de recorrer. O recurso terá que ser processado e julgado pelo TJSP. A decisão do TJSP também será sujeita a recurso. O STJ terá que conhecer a questão da irregularidade na escolha da Justiça Federal de Curitiba e não da Justiça Federal de São Paulo (local do imóvel) caso o TJSP mantenha a decisão da juíza de primeira instância. É assim que funciona o "devido processo legal". Sem "devido processo legal" não há decisão judicial válida e eficaz. É, contudo, difícil para os inimigos da democracia entenderem isto. Eles querem Lula preso, morto, esquartejado e exibido em praça pública. Não há nada de jurídico, de civilizado ou de constitucional na pretensão destas bestas feras. Se elas mesmas fossem tratadas com tanta virulência certamente ficariam gritando que seus direitos foram vilipendiados e que seus advogados não podem ser impedidos de advogar.

 

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Lula é o Rei oculto do xadrez?

Dilma expôs seu  rei a ataques ou agiu para protegê-lo? Segundo a avaliação de ontem o Comando do Golpe, sob a gerência do MP, estaria utilizando esta estratégia, de proteger seu rei expondo as demais peças. As torres (políticos) e a rainha (Globo e mídia) já dão sinais de fraquezas. O governo já perdeu  muitas peças mas ainda está no jogo. Não sei se poderá chegar ao empate, pois vencer vai  ser difícil.

Amanhã ocorrerá mais uma escaramuça na partida que será o julgamento do recurso de Cunha contra a comissão de impeachment que o STF normatizou e disciplinou, com a atuação destacada do Ministro Luís Roberto Barroso. Agora apareceu uma denúncia contra a esposa do Ministro, totalmente descabida, coisa típica do grupo do deputado carioca. Mais uma jogada suja que deveria ser impugnada, mas no xadrez não existe isto, só o tempo correndo.

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Celso Carvalho

Moro está desMOROnando.

Moro está desMOROnando. embora algumas almas sensiveis, insanas e muito cínicas o elegeram para conduzir o impeachment de Dilma e a autópsia do PT. Mas já entrou em processo de auto-esculhambação com suas decisões arbitrárias e investigações parciais. A juiza parace séria e não quer associação com o procurador de programa (do PSDB) e muito menos com os métodos heterodoxos de Moro. O despacho da juiza pode ser intepretado, na linguagem popular, assim : "Quem pariu Mateus que o embale". Além do mais, MP e Justiça estão num furdúncio.

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Sergio Moro, um nazista?

Sergio Moro não gosta da Democracia, faz de tudo para destruir a Democracia e as insituições, em especial os partidos de esquerda. Todo o movimento feito por esse juiz só vem fortalecendo a direita nazista representada pelo Bolsonaro.

Sergio Moro e Bolsonaro são parceiros? Começo a acreditar que sim.

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Operação VazaJapa

http://www.zebeto.com.br/tj-manda-exonerar-o-japones-da-federal/#.VucltX...

O japa da yakusa foi exonerado do cargo, decisãomdo STJ (espero que a notícia seja verdadeira).

Devia ter se filiado ao pósdb.

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Schell

sobre essa "coisa"

a) o mp paulista tinha de mandar prender o responsável público - e seus funcionários - pelo registro do referido imóvel, já que não acredita no documento com fé pública;

b) semana passada a ínclita dra. Rosa, do stf (em minúsculas), relatora do caso sobre quem investiga, declarou que caberia a dupla investigação, pois, no seu (des)entender, estavam sendo conduzidas sob óticas diferentes; até posso "achar" que foi o preclaro Moro que soprou no ouvido dela, já que dele, também, foi a sentença do "condeno sem provas porque a literatura jurídica assim me permite" (ou coisa que o valha);

c) cabe à corregedoria da dita justiça paulista (e, se não tomar providências, ao cnj - também em minúsculas), dar correição a dita (in)juíza por ignorância total no trato do assunto.

Pobre país (em minúsculas).

 

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Antonio A. B. Neto

Há um ódio mortal contra o

Há um ódio mortal contra o Lula, tenho colegas que me olham de soslaio só porque sabem que votei nele duas vezes, veem-me como um petista de carteirinha, sendo que jamais fui filiado ao partido, e já votei em outros nomes em eleições proporcionais, tenho grande admiração pelo Lula, mas sou um crítico de certas posições do PT, há muita polarização nas ruas,  o sonho de certa gente é destruir o Lula.

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pessoal. lustrem seus prismas...

o fato mais grave é boatos e opiniões alheias terem mais valor e peso do um registro de propriedade tornado público dentro da mais perfeita legalidade

se algo assim deixar de ter força ou de ser aceito nesse país, será sinal de que voltamos realmente, não para a idade média, mas sim para pré-história

é gravíssimo isso, pois ninguém estará seguro de suas propriedades, no caso, de prova de não propriedade

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Juízes delirantes....

Surreal...

A TESE DO PIG, se torna conteúdo de peça criminal, SOBREPONDO ATÉ PROVAS DOCUMENTAIS!

PRECISAMOS DE MAIS JUSTIÇA!

ESSA QUE ESTÁ AI É PERIGOSA - É INSUFICIENTE!

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"As notícias do PIG são cheias de: vírus, malwares, worms e spywares - você tem que ter muito cuidado para NÃO SER CONTAMINADO!"

"Os dois mais importantes dias em sua vida são o dia em que você nasceu e o dia em que você descobrir o porquê... - M

Moro, um antidemocrático...ou seja a caminho do nazismo

Principalmente a Vara de onde o nazista Sergio Moro faz de tudo para desacreditar a Democracia e facilitar o Nazismo de Bolsonaro e outros da Direita Raivosa e Antidemocrática.

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A coisa tá desse jeito

Kafkiano

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CarloB

Pergunta para alguém ententido no assunto

a condução coercitiva deve ser uma atitude extrema da justiça.

Após a liberação do depoimento do Lula para a PF , fiquei com a sensação que foi uma atitude extremamente desnecessária , totalmente abusiva , em virtude das questões feitas.

 

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Surreal...

 

 

Surreal, defesa e acusação irão recorrer da decisão da Juíza, o MP de SP também soltou nota que irá recorrer. Sei que existem casos em que ambas as partes recorrem, porém, neste caso, irão recorrer, no mesmo sentido de que a competência é de SP. O atual momento político promove essas pérolasl. Aliás, li a decisão da Meritíssima e ela citou tanto o Moro e a Lava Jato para embasar sua decisão que, desconfio, ter o "Moro incorporado na juíza e escrito a decisão"...

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"E ainda que tivesse o dom de profecia, e conhecesse todos os mistérios e toda a ciência, e ainda que tivesse toda a fé, de maneira tal que transportasse os montes, e não tivesse amor, nada seria" 1 Coríntios 13:2

Sei de tudo, mas me pergunto sempre ...

Sei de tudo, mas me pergunto sempre: Lula precisa ser ministro?

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O MITO!

O mito se fortalece no cárcere ou na morte!!!

Sua luta continuará se quando preso for.

O cabra com 70 anos vai se acovardar de quê???

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CB

Lula não está "aceitando" um

Lula não está "aceitando" um ministério para fugir de nada. Lula solto e no governo fazendo política é uma necessidade para que o Brasil e América Latina enfrentem a ofensiva do neoliberalismo golpista organizado de fora. Já tendo a Argentina caído nas mãos da direita entreguista, a queda do Brasil prejudicaria o resto do continente. Lula deve saber que pode contribuir muito mais em liberdade do que encarcerado numa masmorra de Curitiba. Esta tarefa é mais importante do que as asneiras que a direita e a mídia golpistas dirão. Aliás, já falam besteiras o tempo todo. O papel de Lula neste momento é muito importante. Vamos torcer para que as coisas se acertem.

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Precisar não precisa

Mas ele tem direito de jogar o jogo político. Se Aécio, Serra e FHC aceitassem esse jogo, não estaria sendo necessário Lula assumir um ministério.

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No Brasil a única proposta política da oposição é o golpe.

Quando a Justiça só pune de um lado, os bandidos já sabem qual lado escolher.

Se fosse uma justiça justa,

Se fosse uma justiça justa, eu creio que não, no entanto Lula está sendo tratado como inimigo de guerra. 

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...spin

 

 

é isso aí!! se fosse justiça, não precisava!

Mas como não é...

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Brasil, há muito pra temer!

A vida é curta demais para se beber cerveja barata!!

A folha é contra a corrupção no pt, no psdb não!!!

 Frede69

Pois é...

Querem um Direito Penal do Inimigo contra Lula, e ainda esperam que ele vá pro sacrifício feito boi a caminho do matadouro.

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No Brasil a única proposta política da oposição é o golpe.

Quando a Justiça só pune de um lado, os bandidos já sabem qual lado escolher.

Sim, haveremos de compreender

Sim, haveremos de compreender que a imolação de Lula pelo Direito Penal do Inimigo (clique aqui), mas numa outra situação, ou seja, caso a democracia seja interrompida  e assuma um governo totalitário conduzido por um Bolsonazi ou Globomoro e cia o que, pelo que se viu nas ruas neste último dia 13, não está descartado, tudo é possível.

Até parece que caso Lula venha a assumir o cargo de ministro ele se tornarará inimputável, claro que não, só que, no STF, se nao repetirem o modus operandi do julgamento do "mensalão", ele terá direito a um processo que respeite o estado democrático de direito, o que ele(Lula) não está tendo no momento, pois que está sendo tratado pelo sistema mdiático-penal como um inimigo de guerra e, como tal, um não ser que, destituido da sua condição humana, perde todas as suas garantias previstas no ordenamento jurídico, é disso que se trata.

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...spin

 

 

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