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O novo está acontecendo e não está sendo visto. E um dos arautos do novo, desde sempre, tem sido Guilherme Afif Domingos, atualmente Ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa.
A partir de um universo mais restrito – o das PMEs – Afif deu a partida para o maior desafio de política pública: a luta contra a burocracia.
Esta semana, por 417 votos a 2, a Câmara Federal aprovou projeto de lei que amplia o Simples. O projeto amplia o teto do faturamento e cria uma escala progressiva. O teto para se enquadrar na categoria de microempresa salta de R$ 360 mil para R$ 900 mil de receita bruta ano; e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões como pequena empresa.
Antes, quando uma empresa ultrapassava o teto do Simples, havia um aumento de carga tributária de 54%. Agora, será escalonado.
As mudanças entrarão gradativamente de maneira que só em 2018 o novo teto passa a valer integralmente.
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No Simples, todos os tributos são substituídos por uma alíquota única que incide sobre o faturamento e varia de acordo com o tamanho da receita e o tipo de atividade da empresa. Para o comércio, as alíquotas vão de 4% para 11,6%; para a indústria, de 4,5% a 12,11%.
Segundo estudos da Secretaria, se a formalização cresce 4%, o benefício fiscal da proposta é anulado. E o setor tem crescido muito mais do que isso.
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Até 2013, o Simples era lei federal mas não era de aplicação obrigatória pelos estados. A aprovação da Lei Complementar 147/2014 tornou o Simples nacional, incluiu nele 143 novas atividades, provocando uma explosão de formalização. Em janeiro deste ano foram 503 mil pedidos de formalização contra uma média anual por volta de 240 mil.
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Mesmo com a crise, cresceu a receita das PMEs.
De janeiro a junho de 2015, houve crescimento de 15,35% na arrecadação do Simples e queda de 2,87% nas empresas que pagam sobre o lucro real. Foram gerados 116 mil empregos nas MPEs, contra a eliminação de 477 mil empregos das MGEs (Médias e Grandes Empresas).
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O desafio maior, agora, é ampliar essa experiência de desburocratização para o conjunto da economia.
Nos Estados Unidos, cada cidadão dispõe de apenas 6 documentos e cadastros. Em Portugal, Estônia e Chile, apenas 3. No Brasil, 20.
Para abrir uma empresa, são necessários 6 procedimentos nos EUA, 7 no Chile, 4 na Estônia, 3 em Portugal. No Brasil, 12.
O prazo para abertura de empresas é de 4 dias nos EUA, 5,5 no Chile, 4,5 na Estônia, 3 em Portugal. No Brasil, 102,5 dias.
Há 27 carteiras de identidade no país, uma para cada estado, e a de Mato Grosso não serve para quem for trabalhar no governo de São Paulo. Há diversos órgãos com sistemas de biometria trabalhando isoladamente,.
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O próximo passo será o lançamento do Programa Bem Mais Simples, uma ação transversal da Secretaria com outros ministérios.
A premissa básica é o da fé na palavra do cidadão – recuperando muitas décadas depois os primados da desburocratização de Hélio Beltrão. Quando foi indicado Ministro, Afif precisou provar que não tinha imóvel em Brasília, para ter direito ao auxílio moradia. Para tal, teria que consultar os 12 cartórios da cidade. Há um despachante credenciado no Palácio para os 12 cartórios.
O segundo passo será extinguir a curto prazo as formalidades e burocracias inúteis.
Depois, trabalhar com todos os Ministérios em torno das seguintes linhas de ação:
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Acesso a todos os serviços públicos em um só local.
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Manter informações do cidadão para consultas, evitando que tenha que reapresentar dados a cada novo registro.
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Uso intensivo dos meios eletrônicos.
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Integração de sistemas.
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Criatividade e protagonismo do gestor público.
A tarefa está sob a coordenação de um Conselho presidido pela Presidente da República, Casa Civil, Planejamento, Justiça, Fazenda e Controladoria Geral da União.
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Trata-se de tarefa mais relevante para o país do que qualquer reforma política.
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A palavra tem que começar a
A palavra tem que começar a valer no Brasil. E é claro que tem de haver também uma punição dura para quem não honrá-la. Mas é um trabalho de Hercules alguém se propor a remover esse entulho burocrático, que não evita os bandidos de fraudarem e infernizam a vida de quem quer seguir na linha. A burocracia brasileira é um pesadelo à la Kafka – só que escrito por um Paulo Coelho (rs).
Quem sabe abale alguns
Quem sabe abale alguns centímetros dos pilarrs da Sonegobrás!
É fundamental desburocratizar…
Mas não sei se afirmaria categoricamente que isso é mais importante do que qualquer reforma política.
Outra coisa lamentável – e
Outra coisa lamentável – e muito esquecida neste debate – no cipoal burocrático brasileiro são as prefeituras.
Já abri uma empresa e a fechei, e posso dizer sem sombra de dúvida que o mais difícil de tudo era lidar com a prefeitura. Pra resumir: um horror.
Cartórios podiam cair fora
Cartórios podiam cair fora nisto tudo tb.
Assinatura digital verificada, manutenção de um cadastro nacional de imóveis, registros na prefeitura…
e o Cadastro Único poderia tomar conta e mandar pro sabão o CPF, titulo de eleitor, certif de reservista, carteira de motorista, identidade, carteira de trabalho, INSS, SUS, FGTS, PIS etc….
ISSO NÃO É O NOVO, ISSO É MALANDRAGEM, ENGANAÇÃO COM AS MICRO.
Lançam a LEI GERAL DA MICRO EMPRESA, enquadram prefeituras na lei e ABREM TUDO PARA OS GRANDES, isso chama-se MALANDRAGEM, só isso. O GOVERNO E O CONGRESSO com a MICRO EMPRESAS só agem com maladragem – CHAMARIA ESSE GOVERO de o POÇO DAS MENTIRAS ETERNAS. O AFIF nada mais é do que um representante do grande capital da FIESP. Acabaram de sangrar as micros e para apontarem grande performa estatistica das micro empresa, inflaram produzindo um vacuo do que seria PEQUENA E MÉDIA EMPRESA e até GRANDES para mamarem nas verbas públicas para as compras na categoria da LEI GERAL DAS MICRO EMPRESAS. Isso é uma vergonha, podem conferir, as GRANDES EMPRESAS montam micros e ganham em todas as pontas. O GOVERNO não sabe porque tem pouca aceitação, é porque entregou o país para o grande capital massacrando as micro, é uma derrama de incompetência, haja paciência para defender essa joça, já desisti. Não sei onde eu estava com a cabeça quando votei nessa por assim dizer porcaria, nesse me engana que eu quero.
Tenha fé, rsrs
Tenha fé, rsrs
Como falei sobre seu posts da Dilma
Dilma,
Depende da competencia de seus auxiliares.
Qualquer governante. Steve
Qualquer governante.
Steve Jobs, por exemplo, só aceitava trabalhar com os melhores dos melhores.
Mas é essa diferença…
Um presidente é diferente de um empresario, não escolhe sozinho seus auxiliares, muitas vezes o bloco de apoio apresenta o auxiliar e veta algumas preferencias.
O que vemos na midia atual é o seguinte:
Os acertos são dos auxiliares apesar de Dilma
Os Errros são de Dilma e os auxiliar são atrapalhados.
Basta comparar este post e o de Dilma atrapalhando o reforma administrativa “tão bem pensada pelo Planejamento”.
O que o governo dá com uma mão, tira com a outra.
Claro, sempre tirando bem mais do que dando.
Os dois primeiros tributos que pagamos – o valor da moeda e seu preço, o juro – acabam de aumentar sensivelmente, dada a canhestra administração da economia nesses 25 anos. O impacto disso para o pequeno empresário está sendo brutal, seja pela dificuldade de obter crédito, seja pelo sumiço de 30% do faturamento. Os clientes desapareceram.
Na esquizofrenia nacional desenvolvimentista, nada é simples, pois a desoneração que vem de um lado, sofre tributação aumentada pelo outro. Esquizofrenia essa que cria essa figura do Simples para as pequenas empresas e que as penaliza tão logo elas cresçam e mudem de patamar tributário. No Brasil, o empresário que cresce, é punido. O que fazem? Ao invés de crescerem a empresa, abrem uma segunda, pequenina e vão assim, de migalha em migalha. Não se cria marcas mundiais dessa maneira, não se cria produtos revolucionários nesse modelo tributário esquizofrênico.
O Brasil tem uma política industrial com os dois pés no chão. E com as duas mãos também.
Fechamento de Micro Empresa
meu filho abriram para ele uma Micro Empresa em 10/14 como tem que fechar estou achando dificuldade pois ainda não funciona o programa RLE para SP.,O que fazer
Burocracia versus Ética
Nassif e equipe, bom dia.
Preliminarmente, quero dizer o óbvio: é claro que sou a favor do DESENVOLVIMENTO e do crescimento econômico e social do país.
Imagino que isso é “chover no molhado” para todos nós, brasileiros, razoáveis, nacionais de boa-fé, nacionalistas( não ufanistas).
É evidente que estamos juntos nessa.
Porém, vamos colocar os pingos nos “ís” em matéria de “desburocracia”.
Desburocratização e Hélio Beltrão, me lembra ditadurão , autocracião , AI-5 ( cincão)
Mas, é claro. A desbucratização de per si, mesmo naquele momento, pode ter o lado bom. Mas, o lado bom custou quanto?
Sinceramente, não sei não viu…
Depois disso, tivemos a CR/88. Ora, a CR/88 “engessou” o Estado de novo? Será isso mesmo? Ora, mas por que? Que vai-e-vem é esse?
Francamente, esta história de “luta pela desburocratização no Brasil é uma “estória” mal contada ou , no mínimo, um novela daquelas!
Trata-se de uma novela do tipo: Luso Brasileira, regrada a drama mexicano e temperada com nafta e alca.
Novela das oito? Quem é esta perto daquela.
Deixando as brincadeiras de lado, vamos ao que interessa:
Primeiro, essa história de “desburocratização” no Brasil está diretamente relacionada com o autoritarismo e portanto, bem longe da “democracia”.
Burocratiza-se não para “padronizar” procedimentos, mas sim, para nos livrarmos do patrimonialismo. Ocorre que quando nos livramos do “patrimonialismo” com a burocracia, ele, o patrimonialismo, “veste a camisa” da burocracia e continua por ai.
Em suma, a burocracia é um remédio ineficaz para o “vírus” patrimonialismo. E o remédio vem sendo aplicado quando o “poder executivo” torna-se “forte”.
Lembremos do DASP em pleno Estado Novo . Aqui, curiosamente, queríamos mais “burocracia” à la Weber, Taylor. Ora, por que?
Na década de 1960 – após 1964 – temos a “reforma” do tipo “gerencial disfarçada pelos “ufanicos”, biônicos, regrado à “metáforas” com o êxito de “enganar os trouxas” do momento. Administração autárquica , indireta e “repleta de mistérios” lucrativos de vida e morte e com bolo.
“O bolo vai crescer hein, depois a gente divide”….
Em seguida, temos ai a o plano da “desburocratização”. Essa ai do Beltrão. Estranho. Lembrei-me agora da “lei da ANISTIA… Ah! Tô lembrando aqui da lei 6404/76! Aquela que “regula” nossas “sociedades anônimas!
Sociedades anônimas recheadas de “anônimos” milionários… “ao portador” e que adoram “burocracias” para controlar o “CEO” de sua “empresa” anônima.
Depois temos a “reforma” do MARE e do Bresser, versão psdb.
Conquistou seguidores que adoram “dar choque”. É um tal de “choque pra lá, choque pra cá. Choque na Constituição de 1988, choque na “gestão” de não sei o que. Choque com o FMI. Enfim, choque é o que não falta. Vejam vocês. Sobrou choque até para as panelas!
Mas, por outro lado, admiro o Senhor Bresser sem “panela”. Principalmente, com o seu diagnóstico das “doenças” inerciais aplicadas à vaca holandesa.
Mas, vamos combinar. Nem ele aguentou as “privatizações desburocratizantes” à moda psdb e cia ilimitada.
Eu teria mais pra falar, mas, para não me delongar ad eternum , pois o tema no Brasil não tem fim, vou parar de falar. Não agora. Ou melhor, daqui a pouco. Só mais um pouco. Desculpem-me.
Portanto, com mais delongas. Vejamos.
Notemos bem, notemos bem caros senhores debatedores! Falar em “desburocratização no Brasil cheira mal. Muito mal.
O pior é que falar em “burocracia” no Brasil também cheira mal. Muito mal.
Max Weber, sem dúvidas, “protestaria capitalisticamente”.
Pergunta-se: pra que serve a “burocracia”?
Para DOMINAR legalmente e racionalmente um bando de homos “economicus”. Homens ( sim, homens, do sexo de macho! mulher tá fora! Lugar de mulher é na cozinha!) que vivem em busca de “cenouras” , razão pela qual, trabalham.
Trabalhou? Tome aqui a sua “cenoura” como prêmio. Esse é o “incentivo” da escola da “tarefa” “científica” da Administração ( ou distração) de “empresas”, cujos “sócios”, “empreendedores” herdeiros, sem pagar tributos, ou sonegando-os via “planejamento tributário do tipo “zelotes” auferem lucros para suas “famílias” ( que são detentoras dos meios de produção garantidos, eternamente, via sucessão. Na pior das hipóstes “quebra” o CNPJ, mas não “quebra” a pessoa “física”.
Nesse sentido, adoram a “burocracia”.
No entanto, sem essa “burocracia” brasileira tem-se o patrimonialismo escancarado. Ou melhor: Com ela temos o patrimonialismo “por debaixo dos panos”. Sem ela, temos o patrimonialismo sexo explícito, só para maiores de 18 anos.
Não é que ” o Estado sou eu”. O Estado é a própria Casa Branca, ops, Casa Grande.
Quer emprego meu filho? Você é bacharel? De Coimbra? Com anel no dedo e tudo mais? Ora, tome a minha filha de 15 anos para ser seu objeto , ops, sua “mulher”. Conversa com o “coronel” baiano que ele te arruma um “cargo comissionado”!
E se for “concurso”, fajutamente “impessoal” , fraudulentamente weberiano de meia tigela, a gente te arruma a “prova” para “provar” a sua “meritocracia”.
Comigo é assim, meu filho. Nós é que manda aqui!
Notem que o vernáculo ai não é o “jesuita”, pois, estas conversas poderiam ocorrer fora da grande casa. Às vezes, até na senzala.
E se, eventualmente, alguém beija o pé do “coroné” ele se emociona, pois percebe que o dinheiro que vai ganhar com o “Abolicionismo” pra torrar na europa, é igualmente, “grande”.
Dando um salto para os dias atuais.
Sei lá.
Fico me perguntando, caro Nassif, se ainda vamos continuar buscando “atalhos” para vencer nossas eternos problemas.
Burocracia em si, não é o problema. O problema , no meu sentir, está mais ligado à ética, ou a falta dela.
Eis um problema sério que a “dominação racional-legal, não conseguiu vencer no Brasil.
Mandar o “controle” para “posteriori”, confiando na “má -fé” de poucos e na “demanda reprimida” de muitos, parece-me algo ingênuo demais.
Como dito acima, tenho muitas razões para duvidar dessa “desburocratização”, vez que no Brasil é um vai-e-vem danado.
Prefiro tratar de “reformas” ou reconstrução ( sem botox) de entrega de “cenouras”. Tem pouco gente com muita cenoura e muita gente com pouco cenoura.
Espero que consigamos sair dessa. Já saímos um pouco. Mas ainda falta muito.
As “classes média” e baixa, que pagam TRIBUTOS no brasil já não aguentam mais “financiar” o bem-estar de poucos.
Penso que “desburocratizar” não é “simples”. É complexo.
É preciso tratar da INFINITA regulamentação do imposto de renda no Brasil. Se há algo infinito e ineficaz em matéria legislação brasileira, esse algo é o regulamento do imposto de renda. Um complexo de coisas ineficazes e nada “simples”.
Saudações
Nassif, há no blog do
Nassif, há no blog do Mansueto uma crítica a essa ampliação do simples, justamente nesse momento de ajuste fiscal, que segundo ele haverá maior perda de receita.
https://mansueto.wordpress.com/2015/09/03/o-simples-complexo/
Ainda, segundo ele, o efeito positivo de aumento de formalização não ocorre.
Nunca é errado corrigir um erro!
Provavelmente ele é só mais uma pessoa com visão burocrática do mundo.
As mudanças são condição sine qua non para o desenvolvimento do mercado. Deveria ter sido assim desde o início.
Agora empresas PODEM crescer!
Não precisa mais quebrar SE tiver sucesso. Entendeu como erra errada a legislação anterior?
Aqui em Minas – trabalho na
Aqui em Minas – trabalho na Secretaria da Fazenda no setor que cuida disso – empresas são abertas em prazo muito menor do que o informado.
Posso até mostrar exemplos utilizando informações que são públicas.
Sei que em outros estados ocorre o mesmo.
Gostaria de saber a fonte que indica 107 dias como prazo médio para abertura de empresas. Creio que esse é um retrato do passado.
Claro que a ampliação do SIMPLES é benvinda.
Desburocratizar com eficiência.
Desburocratizar hoje deve ser visto como uma ferramenta para evitar o retrabalho do administrado em prestar informações ao Estado.
A Receita Federal, assim como algumas Receitas Estaduais, caminham na direção de tornar toda a escrituração contábil digital. Aí temos o SPED Fiscal. O SPED Social – ou folha de pagamento eletrônica – seria a “cereja” do bolo. Ao se consolidar as informações contábeis do SPED Social no SPED Fiscal a contabilidade da empresa estaria digitalizada e disponível para o Estado em servidores.
Com a implantação do SPED Social declarações mensais (como CAGED para o Ministério do Trabalho e Emprego e SEFIP para a Caixa Econômica e para o INSS) e anuais (como DIRF para a Receita Federal e RAIS para o Ministério do Trabalho e Emprego) seriam dispensadas. O SPED Social consolidaria uma série de informações do trabalhador e dos dependentes (como CPF, RG, PIS, número do Cartão Nacional de Saúde), e o CPF poderia ser instituído como Registro de Identidade Único no Brasil. Isso tudo sem mudar a legislação.
A implantação do SPED Social, que é um sistema bastante complexo, estava previsto para iniciar em janeiro de 2015, sendo adiado para janeiro de 2017. Esses sistemas trabalhando em conjunto gerariam, futuramente, um único documento de arrecadação.
Há resistência de alguns grupos de pressão na implantação do sistema. A falta de uniformidade das informações e as maquiagens possíveis em sistemas de apuração fiscal são meios hábeis para a evasão fiscal.
O SPED Social faz parte do PAC1. O SPED Social, consolidado no SPED Fiscal, será um eficaz instrumento de fiscalização, e permitirá um tratamento isonômico para todos os contribuintes, pois todos estarão sendo cobrados quanto ao adimplemento dos tributos, assim como estarão suscetíveis de forma mais ágil a sistemas de malha. A fiscalização será mais inteligente e abrangente. E a mera implantação do SPED Social poderá gerar um incremento de receitas tributárias da ordem de R$ 200 bilhões, segundo estimado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional.
E o SPED Social implantado pode ser instrumento para melhorar a economia brasileira.
Explica-se. A economia brasileira é autofágica, pois se alimenta e é consumida por um círculo vicioso.
É o dilema de “Trostines”. As contas do Estado não fecham pois tem muita depesa ou não fecham pois se arrecada pouco.
A resposta. Ora, as contas do Estado não fecham, pois quem sonega “empresta” pro Governo fechar as contas. Ou seja, quem sonega, ganha duas vezes, ao não pagar os tributos devidos e ao ganhar do Estado ao exigir mais juros – aumentando as despesas de juros – para o Governo fechar as contas. Logo, o sonegador mete a mão no Caixa do Estado e cobra juros alto para “emprestar” para o Governo fechar o orçamento. Mas se pode combater isso? Simples de entender.
O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (PGFN) estima em R$ 500 bi a sonegação por ano. É o que prevê o Sonegômetro. Um rombo de R$ 35 bi representaria 7% do que é sonegado.
A mesma PGFN tem em estoque para cobrar na Justiça cerca de R$ 1,4 tri. Não estão aí considerados os processo administrativos pendentes no CARF, alvo da Zelotes, pois ainda estão em contencioso administrativo. Só ao cabo do processo administrativo os valores desses processos podem ser inscritos na dívida ativa.
A dívida pública bruta é de R$ 2,6 tri. Considerando que o Tesouro tem em torno de R$ 1,2 tri em estoque de título da dívida estrangeira (US$ 340 bi cotados a R$ 3,50), a dívida líquida gira em torno de R$ 1,4 tri.
Bingo. O a cobrar e o mesmo valor que o a receber, isto é, R$ 1,4 tri em dívida ativa da União – dívidas tributárias e previdenciárias (nesse bolo tem valores irrecuperáveis, como dívidas da VARIG, da VASP, da TRANSBRASIL, dentre outras) . Ao sermos realistas, se a cobrança atingir a 1/3 dos R$ 1,4 tri, ficam uns R$ 500 bi para a União. Logo, o valor da dívida líquida – abatido os estoque recuperáveis – seria de R$ 900 bi.
Assim, a melhoria dos processos de fiscalização com a informatização já é real e patente. A cobrança administrativa está mais ágil, e sistemas de malhas para buscar ocultação de receitas se torna cada vez mais eficientes e eficazes. Não é à toa que a Receita Federal está cobrando diversas empresas de pequeno e médio porte que ocultaram receitas – essa empresas venderam produtos via cartão de débito ou crédito sem o respectivo lançamento contábil (o famoso caixa 2).
Aí está a importância da implantação do SPED Social e da consolidação das informações dele no SPED Fiscal.
Ficou mais claro que forças “nada” ocultas trabalham contra essa implantação. As mesmas forças “nada” ocultas que não querem a volta da CPMF. Mais um motivo para se atacar a Presidenta Dilma.
Resumo da ópera: A desburocratização na área trabalhista, previdenciária e fiscal está acontecendo
E hoje quem tiver de pagar tributos o fizer corretamente não há mais a necessidade de pagar esse “jurão”, pois as contas do orçamento fecham na boa. E assim não haverá motivos para se pagar tal “jurão”.
A desburocratização também é uma oportunidade para desarmar a praga do rentismo. E o Governo Federal viu isso, lá em 2007, ao incluir o SPED Fiscal e o SPED Social no PAC1.
Burrocracia
Antes de obedecermos as normas ,leis e obrigações do poder hierarquito devemos seguir o conselho que nos dá o ANARQUISMO realizar a desobediencia civil ,fazer de conta que não sabe de nada ,fazer-se de bobo ,até que nos enquadrem pois equadrar e tentar roubar dinheiro de quem não tem demora muito tempo, pois neste momento usaremos as vantagens da burocracia prevalente instituida para resolver este nosso problema com a lei .Claro, há de ser necessario que não sejamos pequenas ou médias empresas ou ricos, estariamos apenas sendo vendedores de alguma coisa para nosso sustento .È necessario fazermos parte de um aglomerado de espertos “anarquisadores”e tenhamos conjuntamente um cidadão companheiro aprovado pela O.A.B..Se formos presos ficaremos ainda mais espertos, adquiriremos mais amigos pensantes e sairemos rapidamente e em breve não seremos mais primários e sim iniciaremos nosso mestrado , doutorado enfim caminharemos em direção ao UTÓPICO…
Burrocracia mata!
Tenho um colega dono de uma lanchonete no interio do Estado de Minas. Ele possui hoje 3 funcionários e gostaria muito de ter mais um. Seu faturamento mensal gira em torno de 16.000, mas seu lucro fica em mais ou menos 3.000. Este microempreendedor individual só pode contratar por carteira assinada apenas 1 funcionário. O restante vive na informalidade a contragosto do chefe. Se ele passar a ser Microempreendedor poderá formalizar o contrato de trabalho de seus funcionários, mas pagará em média mais 2.000 reais em impostos por apenas mudar de categoria, o que inviabilizaria o negócio que lucra apenas 3.000. Meu colega começou sua empreitada há 1 ano e meio. Queria crescer, gerar emprego com carteira assinada mas a burrocracia o impede! Até achar funcionário que aceite viver na informalidade é difícil, e olha que meu colega paga tudo que uma pessoa formalizada tem direito, férias, 13º, horas extras, seguro-desemprego, vale-transporte, tudo por conta própria, para “segurar” os funcionários. O governo já pensou em quantos postos de trabalhos poderiam ser gerados se essa regra de contratação do microempreendedor individual mudasse??
Cara debatedora
Cara debatedora Sandra,
dependendo do lado que se olha, sua narrativa pode ser muitíssimo correta ou muitíssimo equivocada.
Veja bem.
Burocracia mata?
Dentro do contexto empresarial que você disse, respondo-lhe:
Sim, pode matar.
Todavia, pode procriar. E muito.
Notemos bem.
“Empresas” buscam a melhoria contínua para sobreviverem nesse mercado de concorrência acirrada, certo?
E como eleas procuram resolver este problema?
Ora, por exemplo, implantando a ISO 9001 versão atual.
E o que vem a ser a ISO 9001?
Ora, ora, ora, burocracia. Nada mais nada menos do que Burocracia.
Logo, neste caso a burocracia não mata. Ela vive.
Além disso, se você olhar para a sua vida e a de qualquer outra pessoa que vive no “mundo civilizado”, sobretudo, no ocidental, vai perceber que só se vive no meio de “burocracias”.
Ex: experimente avançar o sinal vermelho sem se preocupar com a “burocracia”.
Outro exemplo?
Burocraticamente, seu colega, dono da lanchonete, espera que seus empregados cumpram regras e procedimentos. Cumpram horários de chegada, de saída, de almoço.
Atendam bem os clientes. Aliás, o foco é no cliente. ” O cliente tem razão”.
Você realmente acha que a burocracia aplicada nesse sentido, mata?
Não, não mata.
Em suma, a burocracia existe e é necessária, pois o seu colega, dono da lanchonete, NÃO CONSEGUE sozinho, fazer tudo que a “divisão de tralbalho” lhe proporcionou e proporciona.
Se conseguisse, com o mesmo ganho e qualidade, dentro do “sistemão” que vivemos, não tenha dúvida: Ele faria tudo sozinho. No entanto, seguiria sua “própria” burocracia.
Lado outro, o que você disse sobre burocracia tem a ver com a prestação de serviços públicos.
Nesse sentido, posso concordar com você e o seu colega quando sentem que há muitas, mas muitas morosidades para enfrentar. Nem precisamos citar exemplos, não é mesmo?
Só que este problema brasileiro não é tão simples assim de se resolver. Isso daí já são “outros quinhentos.”
Na verdade, penso que tal problema está mais para consequência de outros problemas do que causa de outros problemas.
Mas isso, é uma longa história.
Boa sorte
E dê-lhe mais desoneração
Tenho tudo a favor da desburocratização.
E tudo contra insistir na nossa megalomaníaca política dara PMEs, baseada no Simples e nas suas sucessivas ampliações. é um buraco de dinheiro monumental – mais de 70 bi na última conta que ouvi, antes desse novo saco de papai noel.
O Simples é na verdade hoje um estmulante fantástico para a acomodação microempresarial. Abrir empresa não é pra qualquer um. Pressupõe habilidades e conhecimentos específicos, ligados ao mercado, à produção ou à inovação.
O Simples é na verdade uma política ruim de emprego, totalmente desconectada do que o Brasil precisa para romper a barreira da renda média. Países que conseguem ascender ao topo do capitalismo são os capazes de impulsionar autonomamente sua produtividade. O Simples é um estímulo para negócios medíocres, baseados em baixa produtividade.
Quem é bom, tende a guardar o que tem de bom no sonho, porque o Simples impede o acesso aos inúmeros mecanismos de apoio à inovação e ao P&D que o Brasil possui. Nos demais casos, a sociedade paga os impostos e os encargos sociais daquela unidade fabril que não serve para o que a sociedade espera de uma empresa: que cresça, se expande, e ganhe mercados lá fora. O resultado é o esperável: as empresas menores no Brasil tem menos de um décimo da produtividade do mundo desenvolvido, contra de 1/3 a até mais entre as grandes; ao mesmo tempo, há um sobre-empreendedorismo no Brasil, com taxa de criação de empresas completamente fora da realidade e taxa de mortalidade ainda maior (gerando uma queima de capital inacreditável em um país que carece jutamente desse fator de produção!)
Todos especialistas sérios sabem que o Simples – do jeito que está, e piorado cada vez que lhe ampliam os limites – é um entreve e tanto ao desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional. Haveria que partir para uma escadinha, que começa com o MEI (que não tem funcionado), passa pelo Simples, tem um estágio intermediário, com abatimento de tributos condiconado a metas, e evolui para uma antessala da empresa normal, que paga seus impostos corretamente, cumpre efetivamente seu papel social (que é o de gerar riqueza, não tragá-la), e que se qualifica para inovar, com acesso aos benefícios fiscais correposndentes.
Simples
O Simples é nacional desde a entrada em vigencia da Lei Complemtar 123/2006 em julho de 2007, sendo obrigatório para estados e municipios. A Lei de 2014 amplia as categorias que podem optar, inclusão principalmente de atividades de serviço.
Na realidade este novo projeto do Afif, descaracteriza o Simples Nacional de forma profunda, apliando as excessões tribuárias (sublimites estaduais apliados) e criando diversas outras situações que vão mais complicar a vida do empresariado e dos seus principais assessores junto ao fisco, os contabilistas.
Com relação ao Esocial, não foi implantado ainda pois as exigencias dele eram impossiveis de serem cumpridas, tal como comunicar na data da ocorrencia uma falta por doença, etc, evidenciar todos os eventos que podem ocorrer numa relação trabalhista de forma imediata é impossivel. Por condiçoes técnicas ou até de conhecimento mesmo. Será quando estiver totalmente testado, com prazos razoaveis e exigencias pertinentes uma grande ferramenta de informação ao fisco, uma vez que vai racionalizar a obtenção de dados, quanto a combater sonegação, infelismente não vai afetar em nada, pois nesta area apenas a fiscalização em loco é que dá resultado.
O Projeto SPED que compreende diversas aplicações, tais quais, ECF – essencialmente para apuração PIS/COFINS, ECD substitui os livros contábies, EFD substitui a declaração de imposto de renda pessoa juridica, Nota Fiscal Eletronica, Conhecimento de Transporte Eletronico, Nota Fiscal Eletronica de Serviços, Manifestador de Documentos e Cupom Fiscal Eletronico, não é um Projeto do PAC, é algo que já vem sendo discutido e trabalhando a muito tempo, pela união e estados, tanto que sua primeira aplicação o ECD é de 2007.
Blockchain o ledger que vai mudar tudo
Voltando a realidade brasileira, que inveja do Paraguay !