AGU entra com ação no STF para barrar processo de impeachment

Da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje (14) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que tramita na Câmara dos Deputados. Neste domingo (17), os deputados federais irão votar sobre o parecer a favor da abertura do processo contra a presidenta. 

Segundo a AGU, há vícios que violam os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Para a AGU, o direito de defesa da presidenta Dilma Rousseff foi violado durante o processo. A advocacia argumenta que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) levou em consideração acusações que não foram aceitas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A comissão não intimou a defesa da presidenta e não permitiu a participação do advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, em sessão de esclarecimentos”, diz a AGU.

 
“Como se não bastasse, em relevantes oportunidades foi negada a efetiva participação dos defensores da impetrante, o que acabou por fulminar a possibilidade de a defesa influenciar nos debates, impedindo que se demonstrasse, no momento adequado, os diversos equívocos que estavam sendo perpetrados”, diz documento da AGU.
 
Entre as acusações incluídas no processo, a AGU aponta assuntos relacionados ao mandato anterior da presidenta Dilma e a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal.
Redação

59 Comentários

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  1. Boa estratégia!

    Atacou pelo lado das formalidades (extrapolação e prejudico da defesa), pois, o mérito das duas acusações formais, do ponto de vista jurídico, não é exigido à câmara nesta fase do processo

    1. Mais do que isso: o

      Mais do que isso: o tratamento de mérito (político e jurídico) da questão não é de responsabilidade do STF; este (provavelmente) se limitará às questões formais do rito processual do impeachment.

  2. Não consigo entender a lógica
    Não consigo entender a lógica envolvida no caso. O simples fato de não haver prova de crime algum, inclusive com os próprios autores do relatório admitindo isso, não é suficiente para anular o pedido de impeachment? Ou no Brasil agora se pode acusar e julgar sem precisar provar as acusações?

    1. JURISPRUDÊNCIA DO MENTIRÃO.

      Lembremos da jurisprudência criada no MENTIRÃO em 2012 pelo próprio STF. Não tem provas mas vai preso assim mesmo, com base na “…literatura do Direito…” da Ministra (?) Rosa Weber.

    1. Pois é, já dá para imaginar

      Pois é, já dá para imaginar que ele vai tirar o dele da reta. Inclusive tinha acabado de fazer isso recentemente ao negar uma ação de um deputado contra a ideia de Cunha de fazer a votação começando do sul do país.

  3. Sem limites

    E o que a Rede Globo vai dizer aos patrocinadores?

    Que o STF decidiu fazer justiça?

    O STF teria essa coragem?

    Flexas de fogo cairiam sobre cada ministro!

    A pressão que o ex-relator do processo do cunha deve ter sofrido para abandonar o conselho de ética?

    O que virou a câmera?

     

  4. Bandnews e globonews não

    Bandnews e globonews não transmitiram a fala do ministro Eduardo Cardoso e Recordnews transmitiu intercalando anúncios intermináveis. Tiive de seguir pela  TV Br.

    Quem será o relator do pedido? Já se sabe? 

  5. Dilema de Maierovitch

    Parece confirmar-se o que acabei de comentar no post em que o célebre jurista Maierovitch provocava a AGU com o dilema de Tostines: “Se tem certeza que não há crime de responsabilidade, deve acionar o STF; se não aciona, é porque não tem certeza”.

    Cardoso não caiu na pegadinha e questiona no STF apenas questões periféricas, como diz o Alexis, pelo lado das formalidades, já que o relatório da Comissão do Golpe extrapolou a delimitação acusatória estabelecida no pedido recebido por Cunha: apenas as ditas “pedaladas fiscais”.

    Foi dessa acusação que a presidenta Dilma, através da AGU, se defendeu. Se o relatório da Comissão incluiu novidades e não se permitiu que a defesa sobre elas fosse feita, houve cerceamento de defesa claro.

    Parece ser isto o que a AGU quer discutir. Vai fulminar o impeachment? Não. Mas bagunça o cronograma do golpe, se for bem sucedido…

    O relatório terá de ser declarado nulo, porque com base nele e nas novidades introduzidas (sobre as quais não houve defesa), já houve repercussão jurídica: a votação da Comissão, que também é nula, portanto.

    Novo relatório, fundado apenas no que consta do pedido protocolado e aceito por Cunha; nova oportunidade de defesa; novos debates e nova votação.

    Se tudo der certo e acontecer desse jeito (que parece ser o que a AGU quer), quem sabe dá tempo de Lula efetivamente assumir o Ministério e de defenestrar Cunha da presidência da Câmara.

    Não custa sonhar.

    1. Se a estratégia der certo…

      Se a estratégia der certo há um outro efeito interessante: obriga a câmara a decidir sobre o impeachment apenas com base nas pedaladas, desconsiderando o “conjunto da obra”. O que torna a aceitação de um novo relatório recomendando o impeachment muito mais perigoso para governadores e prefeitos que tenham praticado pedaladas fiscais.

    2. Se entendi direito

      Isso quer dizer que, mesmo que Fachin o aceite e o mandado seja levado a plenário, ele não barra o processo de impeachment, o relatório vai ter que ser refeito. E o processo continua. Ao contrário do crime de responsabilidade das pedaladas que pideria barrar definitivamente o processo de impeachment.  Esse mandado de hoje  seria então só uma tática para gangar tempo ? 

    3. Não só isso

      Como o Nassif colocou em um post dias atrás, o golpe para dar certo deve ser rápido.

      Se demorar demais, o povo fica de saco cheio  e a economia vai pro buraco.

      Por isso Cunha está com tanta pressa.

      Mas Dilma e Cardoso estão fazendo o certo: vão arrastar o processo até que Cunha seja forçado a desistir.

      Até porque ele pode ser processado  no supremo ANTES de Dilma cair.

       

      Fizeram um bom movimento no jogo.

       

  6. Infelizmente é praticamente

    Infelizmente é praticamente impossível confiar no STF: Parte comprometida com o golpe em andamento, parte acovardada. E a relatoria com o covardão Fachin?

    1. Desanima não !
      Já são 186

      Desanima não !

      Já são 186 assinaturas protocoladas na câmra contra o impeachment.

      A turma de esquerda não costuma deixar furo.

      O que está sendo questionado no STF é o rito do impeachment.

      O relatório furado, será questionado numa outra oportunidade, se houver necessidade.

  7. É óbvio que um assunto desses

    É óbvio que um assunto desses deveria ir a plenário e jamais ser decidido por apenas um Ministro.

    Se Fachin for honesto, ou ele manda a plenário amanha ou dá a liminar e barra o processo.

     

  8. rariedades contra uma
    rariedades contra uma presidenta da República e o ex-presidente mais bem avaliado da história, o que farão amanhã contra os mortais trabalhadores? É o que está em disputa neste cenário: o poder do dinheiro, a força do retrocesso no Congresso, agentes deslumbrados da Justiça formando e uma força-tarefa midiática tentando conter os movimentos e atores sociais capazes de mudar o Brasil. 

     

  9. Será o Vasco da Gama?
    A piada da hora é: se Dilma sair, que assume é o vice. Há dúvidas se o Vasco da Gama está preparado para assumir a presidência… Acabo dever a entrevista do advogado Geral da União. Na entrevista José Eduardo Cardozo continua tecnicamente impecável. Mas como já disse, a parcialidade do STF chega às raias do absurdo. O Mandado de Segurança, porém, não pede a nulidade de todo o processo de impeachment, mas da aprovação do relatório por cerceamento de defesa. O STF pode acatar o Mandado, mas isso só faz retornar o processo à discussão na Comissão especial, que aprovará outro relatório. Como o impeachment não se coloca tecnicamente aceitável, terá que se impetrar novo mandado posterior, por inépcia do relatório aprovado. Jornalistas golpistas imbecis insistem na tecla do julgamento político como se o Brasil fosse parlamentarista, e não fosse necessário crime. Ouvir esses jornalistas golpistas perguntarem já impondo teses absurdas e francamente golpistas é teste de paciência para qualquer um. Além disso, os jornalistas tem como mote da vez a palavra DEBANDADA DA BANCADA DE APOIO DO GOVERNO. Ratificam o mantra golpista toda hora. Um jornalismo que atua como bancada oposicionista não é considerado por eles como nada inadequado. Parece que nasceram para isso. Não se incomodam com aspectos técnicos. Batem na tecla da “política” como se isso bastasse para decidir justo contra a legalidade política, sem falar na jurídica. Cardozo insiste na idoneidade do STF e na sua imparcialidade. Não poderia dizer outra coisa, embora certamente não acredite nisso. Se o STF agir correta e expressamente, amanhã o processo volta ao começo, e o espetáculo dominical será cancelado. Água fria nos golpistas. Mais um imbecil repete a pergunta da influência da debandada na impetração do Mandado. Certamente outros imbecis a repetirão. Ocorre que, ao que se diz, já estão consolidados 186 votos contra o impeachment, em abaixo assinado por deputados federais. Sobre este abaixo assinado, os caros entrevistadores da mídia golpísta nada dizem, insistindo no mantra da debandada e da vitória golpista. Uma entrevistadora engraçadinha quer saber quais serão os próximos passos de Cardozo. Pensa que ele é ingênuo, ou ela é ingênuo e/ou burra? A jornalista da BBC é a única até agora que representa de fato o papel de jornalista. Quer explicações técnicas e faz perguntas precisas. Boa entrevista de Cardozo. Resta esperar pela decisão de Fachin, independentemente do terrorismo da mídia acerca dos votos que não tem. Ontem o Ministro Edinho Silva já tinha sepultado entrevistadores tautológicos. Hoje, o AGU Cardozo. Mas a razão não importa para eles.

     

    1. “Ratificam o mantra golpista

      “Ratificam o mantra golpista toda hora.” Claro !!! Eles que inventaram…

      Sinceramente, eu não sei o que o STF decide… eu acho que eles estão sendo políticos e querem aguardar a votação. Não querem se comprometer por um governo sem o mínimo de governabilidade… e embora o impeachment sem crime seja golpe, se a oposição tiver 342 votos, é sinal que não existe mais governo. É golpe ??? É. Mas dentro da tradição do Brasil da eterna conciliação, o STF rasga a constituição se o governo tiver morrido politicamente sem peso nenhum na consciência…

      Acho que o STF quer pagar para ver, por isso ainda não prenderam Cunha (não sendo golpistas, muito menos guardiões da legalidade). Só digo que a chance de acatar isso é diferente de 0 por que a votação no domingo é uma irresponsabilidade enorme do Sr. Eduardo Cunha. Se o STF conseguir tirar a votação do domingo, melhor assim.

      Inclusive, se eu fosse o Sr.Rodrigo Rollemberg, torcia para acabarem com essa palhaçada de votação domingo !!! Se der merda no final, quem vai receber todas as críticas é ele, e não o Cunha !!!!

    1. Já foi protocolado,

      Já foi protocolado, compromisso assumido.

      Se nenhum deputado da lista for sequestrado, tudo é possível nesse momento, o impeachment já era.

      O Lula deu um xeque mate mo PIG e nos golpistas, que alardeavam que tinham 380 assinaturas.

      Cadê o bolão do Paulinho da força ?

      E tem mais, acabei de ver no Twiter que a lista aumentou para 200 assinaturas.

      Vai acabar virando um efeito manada, e todo mundo vai querer assinar a lista.

      Vida longa ao Lula, o cara é foda.

  10. senhores, não tenham

    senhores, não tenham dúvidas..esse governo não cairá, ou por bem ou por mal!! 

    a l’armes!! como diria Danton em 1789.. Não passaram!!!

  11. Que o STF não se atenha a questão formais

    Opiniar quanto a falta de prática de crime de responsabilidade, requisito para o impiximam conforme prevê a CF, é obrigação do STF

    1. Embalo…

      Poderiam aproveitar o embalo e discutir o Impeachment do Temer……aquele que Cunha está tartarugando.

      O tal de pau no chico e Francisco, não é?

  12. Não se pode confiar no

    Não se pode confiar no resultado que virá do stf. Lembro bem de uma decisão de Facchin que foi um banho de água fria naqueles que acreditaram que ele havia sido uma boa indicação de Dilma, mas talvez a lista com as assinaturas suficentes para barrar o golpe na Câmara influencie de alguma maneira na decisão, vai saber… Na verdade já estou torcendo mais por algo que adie a votação em plenário só pra “não” ver a cara daqueles 3 manos golpistas e o resultado de um domingo à tarde sem futebol pra transmitir porque foi ordenado à FPF que fizesse no sábado o jogo do Corinthians. Espero, francamente, que a Gaviões dispense à emissora golpista todo o carinho que ela merece por tirar do domingo o jogo.

    1. Saiu no Brasil 247 que

      Saiu no Brasil 247 que repercutiu muito mal a notícia que Temer prometeu reduzir o n[umero de ministérios para 17.

      O baixo clero estaria desconfiando que Temer não entregará tudo o que está prometendo aos parlamentares.

  13. O que aconselharia o governo,

    O que aconselharia o governo, seria que organizassem todos os processos de corrupção de todos os políticos independentemente dos partidos e da sua zona de administração; seja municipal, estadual ou governamental. Pois, acho que os escândalos de corrupção só irão aumentar… fiquei sabendo que estão e serão descobertas grandes organizações por trás destes escândalos. É hora de colocar a Abin para funcionar e rastrear todos os escândalos e montarem um arquivo, inclusive dos escândalos antigos que estão parados como a privataria tucana. Para que assim, nada seja esquecido e tudo seja investigado caso a PF ou o MPF resolva esquecer por ter participação também. É capaz de que na época tucana os EUA tenham tido grande participação inclusive no BC com o Armínio e isso tudo pode fazer parte de uma conspiração internacional; Armínio foi descoberto com dinheiro em paraísos fiscais também assim como a Globo. O FHC até hoje nimguém sabe se tem ou não dinheiro escondido no exterior, mas é muito provável que tenha dinheiro ilícito. Bom… Não tenho certeza disto tudo.. Mas de qualquer forma a Abin já deveria estar funcionando assim como nos EUA funcionam as agências de inteligência.

  14. Cardozo surpreendendo (ainda bem)

    Então o governo resolveu dar xeque e partiu para o ataque. E jogam-se novamente os dados. Dilma Rousseff deve defender seu mandato de todas as formas, sobretudo que o processo de impeachment repousa sobre bases pouco solidas. E agora, como agira o STF? 

    1. …meus botões

      A pergunta que fica é: sera que Cardozo agiu por conta propria ou foi instado…  E essa me parece uma boa estratégia. Porém, se o STF mandar de volta à Câmara, talvez se complique um pouco mais a situação….

          1. Cardozo nunca foi estadista

            Foi ministro da Justiça, pretenso republicano, candidato a ministro do STF (isso dizia-se no passado), mas hoje está na AGU.

            Pra ser algo mais que um “convencedor de gabinetes” (convenceu à Dilma por cinco anos e a muitos na AGU por 30 dias), Cardozo tem que melhorar muito. Ele não tem a bagagem/malandragem de Jobim ou de Márco Tomaz Bastos. Nem a coragem de Eugênio Aragão (e outros). Fica sem respeito da tropa (PF e outras).

            Com sua atuação na AGU apenas passo a entender porque Dilma o manteve ministro da Justiça por tanto tempo: ele é bom de papo. Seu discurso pode nos convencer, mas ou ele fala a língua das esferas do poder jurídico (como Bastos e Jobim), ou ele fala grosso e evoca a Lei com autoridade. No meio do caminho, parece um idealista entregue aos leões do coliseu. Ou seja, nada a que se apegar…

      1. Acho que foi instado (?)

        Deve ser estratégia do governo com vistas a “recompactuar” a base do PMDB, protegendo os golpistas de uma humilhação pública no domingo. Será? A avaliar…

  15. Processo mal feito este

    Processo mal feito este elaborado pelo Zé Cardozo, mais uma peça que trabalha contra a Presidente. Aliás, uma Presidente que nomeia como Ministro da Justiça esse senhor merece ser deposta, vamos falar sério. E, pior, quando ele resolve se demitir ela o mantém como seu “defensor”! Pediu pra cair, né? Só pode ser piada!

    O Parecer dpo tal de Jovair Arantes está repleto de “falhas cognitivas”, ou seja, não fazem o menor sentido. O Zé Cardozo mencionou uma ou duas situações, mas não as piores, que certamente ofendem a lógica.

    Bem, esta ação no STF demorou, deveria ter sido impetrada assim que o Parecer viesse à tona, nem deveriam ter aguardado a sua votação. 

    Outras ação óbvia é incluir o vice, o tal de Temer na roda do impeachment. Ora, ele é o vice, assinou junto tudo que a Presidente fez. Há farta argumentação para incluir o vice no processo e o Zé não o fez. É muita incompetência junta!

    Bem, mas nada disso vai servir pra nada. O Fachin tá se borrando de medo, vai negar. Alguem quer apostar??

  16. Responsabilidade

    Se for minimamente responsável, o STF susta o processo de impeachment. Se não for, o país segue em chamas e poderá começar a contar mortos.

  17. Impedido.

    Vai declarar-se impedido por ter sido indicado pela Dilma?

    Amarelou uma vez; Vai amarelar de novo?

    Estou pagando para ver se ele vai ter coragem de enfrentar a turba.

  18. O pleno vai julgar as 17 ou

    O pleno vai julgar as 17 ou 17:30.

    Duvido que vão adiar a votação. O circo já está todo armado.

    Será que é bom para o Governo Adiar ? Nâo sei não, tenho dúvidas.

     

    1. Levar a discussão os casos

      Levar a discussão os casos que estão nas mãos do Fachin é um absurdo. Se eu estivesse lá ia requerer vista pois são muitos os detalhes a serem levados em conta juridicamente.

    2. Levar a discussão os casos

      Levar a discussão os casos que estão nas mãos do Fachin é um absurdo. Se eu estivesse lá ia requerer vista pois são muitos os detalhes a serem levados em conta juridicamente.

      De qq quer forma, tem que julgar. O relatório está eivado de erros e a votação é no domingo. 

  19. Operação de Crédito

    Nassif, interessante é o conceito de Operação de Crédito jurídico e o contábil.

     

    No jurídico os advogados fantasiam e falam que qualquer tipo de contrato da união com bancos é uma operação de crédito, mesmo sendo uma prestação de serviços da Caixa com a União, onde há concordância em pagamento de juros para ambos conforme o saldo em conta corrente – nos últimos anos tem havido saldos substanciais de juros recebidos pela União.

    Na contabilidade, a prestação de serviços não se confunde com uma Operação de Crédito, pois esta normalmente é de longo prazo e envolve um contrato de financiamento, onde a instituição financeira repassa, no caso, à união um valor monetário e em troca a União assume um compromisso de pagamento de juros e amortização do principal em determinados períodos.

    Não deveriam confundir as duas operações, senão para tumultuar – na verdade, no direito tudo é possível, até uma farça para encobrir um crime. 

  20. O deputado Julio Delgado

    O deputado Julio Delgado (PSB-MG) é a favor da cassação de Eduardo Cunha na CPI. Por outro lado , ele é a favor do golpe. Vamos entrar no face  de Delgado e perguntar se o processo  de impeachment de Dilma  conduzido por um bandido e seus asseclas deveria estar sendo conduzido na câmara. vamos agir!!!

    1. PSB cobrando a herança antes do PT morrer

      Embora devendo ter muita maior ligação com o Governo, o PSB age em forma sorrateira, apoiando o Golpe para tirar o PT do jogo e se colocar perante a sociedade como alternativa de esquerda. Trata-se apenas de fogo amigo no campo da esquerda. O PDT está indo pelo mesmo caminho, apenas que depois das votações….se colocando como “alternativa” para o Brasil.

  21. O relator é o Facchin. Cunha

    O relator é o Facchin. Cunha na cabeça. Só não sei se vai dar tempo dele escrever 200 páginas para justificar o injustificável.

  22. Já passou da hora do STF dar

    Já passou da hora do STF dar ganho de causa à Democracia. Até o momento, estamos assistindo inertes a todas as jogadas sujas do presidente da Câmara contra a lei e contra a Democracia. Cunha articula ilegalmente tudo o que pode, como se fosse um imperador com poder para tudo, inclusive, espezinhar a Democracia. No golpe de Estado ora engendrado, tudo pode, inclusive brincar de bolão, em total desrespeito ao momento difícil que o país atravessa.

  23. Se o STF sustar o processo de

    Se o STF sustar o processo de impeachment, então o Congresso é golpista e deve ser dissolvido. Se o STF mantiver o processo então o STF é golpista e deve ser dissolvido. Seja como for, temos de destruir uma das instituições para salvar a democracia e a Constituição.

  24. senado

    Caso o impeachement vá para o Senado, o Renan pode barrá-lo automaticamente ? Ele sempre afirmou que a motivação não era justificável.

    No 247 é dito que ele vai usar os 15 dias regimentais e fazer a votação. Mudou de ideia ou é assim mesmo ?

  25. O ideal seria esperar o resultado, mas aí pode nem ter + Cardozo
    Há uma possibilidade de vencer os golpistas na câmara, o q seria uma glória para o Brasil e uma Stalingrado para a oposição bandida.
    Mas corre-se o risco dos bandidos assumirem o governo, a menos q haja um intervalo para o inicio do processo no senado (e ai sim entrar no STF).
    Se parar agora pode-se dar mais tempo aos conspiratas “Temerarios” e “Cunhestros”, mas também à negociação, ao bom senso e ao Brasil.
    Vencer no STF, maravilha, desde que se suspenda ou prenda Cunha preventivamente por milhares de razoes inclusive as fartamente usadas na lava-jato, só que aí, prenhes de razão).
    Neste ínterim, o governo, sua AGU, seu ministro da Justiça, Lula e …o (verdadeiro) povo farão a diferença. Além de alguns resultados socioeconômicos já melhorando.
    Ai so lhes restará o TSE de Gilpoça Mentes, onde o ministro golpista também não leva.

  26. TA EXPLICADO PQ GOVERNO HESITAVA EM IR AO STF…

    Estou acompanhando os julgamentos de hj no STF desde o 1o.

    Mas mesmo assim, antes de terminarem, ja deu pra escrever um post:

    STF autista no Impeachment? Não. Autistas somos nós

     ROMULUS

     

     

    Depois do primeiro julgamento de hoje sobre o impeachment pelo STF, da ADIN do PCdoB contra a ordem de votação adotada por Eduardo Cunha para o próximo domingo na admissão do impeachment, fica mais claro por que o governo hesitava tanto em levar a “parada” ao STF.

    Em um mero julgamento do rito de votação baixado pelo “notório” Cunha – o rei da “manobra” regimental (entre outras “heterodoxias” bem conhecidas) – os Ministros repetiam-se vezes e mais vezes sobre a “necessária deferência a outro Poder”… “questão interna corporis da Câmara”… “segurança jurídica”…

    Bom, se foi assim com o rito de votação, imagine-se no mérito.

    De notar, como sempre, o cinismo e a teatralidade de Gilmar Mendes. Chega ele ao paroxismo: indaga aos colegas, como hipótese absurda, se “estamos tão mal de representantes (na Câmara)?”. Sim, Ministro… um absurdo, um disparate! LEIA MAIS »

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