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Pelo projeto de gestão do serviço por OS, bases serão desativadas (Foto Agência Brasil)
da Rede Brasil Atual
Além de fechar farmácias do SUS, Doria quer privatizar o Samu
Em reunião na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo, à qual secretário Wilson Pollara não compareceu, servidores denunciam privatização do atendimento móvel de urgência
São Paulo – Trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) denunciaram hoje (22), em reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo, que o prefeito João Doria (PSDB) pretende transferir o atendimento para gestão de Organizações Sociais (OS) privadas. As bases espalhadas pela cidade deverão ser desativadas e o pessoal passará a ficar à disposição da gestão em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), entre outros equipamentos da rede municipal.
Segundo a servidora Gláucia Fernandes dos Santos, Doria alega que a mudança permitiria dobrar o número de viaturas disponíveis. “Vende a ideia de que o serviço vai melhorar, o que não é verdade. Só vai melhorar quando houver menos sobrecarga nos hospitais e pronto atendimento. Se isso não acontecer, quem vai receber e atender as pessoas removidas pelo Samu?”, questiona.
Gláucia observa que a proposta traz desânimo às equipes que já trabalham sob forte estresse emocional, com poucos recursos e infraestrutura. “Havia transferência de recursos do governo federal mas nunca chegavam. O que está acontecendo?”, questiona.
Contra a transferência da gestão do Samu para OSs, o vereador Eduardo Suplicy (PT) está liderando o abaixo-assinado Diga não à privatização/descaracterização do Samu de São Paulo.
Além dos trabalhadores do Samu, integrantes de movimentos populares em defesa do SUS e do Conselho Municipal de Saúde, demais servidores do setor e dirigentes sindicais aproveitaram a reunião de prestação de contas da gestão para cobrar respostas do secretário da Saúde, Wilson Pollara, que não compareceu. A secretária-adjunta, Maria da Glória Zenha Wieliczka, não chegou a responder nenhum dos questionamentos.
Ela foi beneficiada pela longa exposição de dados financeiros relativos ao quadrimestre passado e pela extensa lista de críticas, cobranças e perguntas apresentadas pelos participantes inscritos. A última pergunta foi encaminhada quando faltavam menos de dez minutos para o fim da reunião. Novo encontro foi marcado para o próximo dia 10, após muita insistência.
A secretária-adjunta foi surpreendida com perguntas sobre programas polêmicos da gestão João Doria (PSDB). Entre elas, o fechamento de farmácias em UBS, a parceria com laboratórios farmacêuticos para “doação” de medicamento prestes a vencer em troca de benefícios fiscais por parte do poder público, as dificuldades para marcação e realização de exames no âmbito do programa Corujão e a terceirização do Samu.
Com apoio da plateia, as vereadoras Juliana Cardoso (PT) e Samia Bonfim (Psol) reiteraram a necessidade de realização de audiências públicas para discutir, entre outras coisas, a proposta de distribuição de medicamentos por farmácias comerciais e a parceria para a chamada doação de medicamentos. Um requerimento protocolado por Juliana havia sido rejeitado pela Comissão de Saúde na semana retrasada.
Autoritário e polêmico
Confira as respostas que a administração ainda não deu sobre políticas de saúde que não foram discutidas com a sociedade:
• Por que a secretaria não responde à solicitação de realização de audiência pública para discutir a política farmacêutica?
• Além da Cristália, quais são os outros 12 laboratórios farmacêuticos que deverão “doar” medicamentos por dois meses à prefeitura, mediante incentivo fiscal?
• Quais os critérios de escolha desses 12? Por que a prefeitura quer dar incentivos fiscais a esses laboratórios, se osremédios perto de vencer já teriam de ser incinerados?
• O orçamento da saúde para 2017 prevê R$ 265 milhões para compra de medicamentos no mês de janeiro. Por que esses recursos não foram utilizados para essa finalidade?
• O que deve acontecer com as farmácias existentes nas Unidades Básicas de Saúde quando os medicamentos passarem a ser distribuídos em farmácias da rede comercial?
• A secretaria pretende cobrar do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) repasses à saúde municipal, conforme prevê a Constituição? Em 2016, o tucano repassou apenas R$ 20 milhões.
• Por que a gestão pretende descaracterizar o Samu, terceirizando o serviço, quando a transferência de recursos do governo federal praticamente dobrou nos últimos anos da gestão Dilma Rousseff? Onde estão sendo aplicados esses recursos?
• A gestão Doria anunciou que o “Corujão da Saúde” realizou 141.000 exames. Por que os dados não estão disponíveis para consulta, de maneira clara? Quais são as novas empresas contratadas para atuar no programa?
• Foram fechados, semana passada, dois centros de testagem e aconselhamento em aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Outros deverão fechar. Por quê?
• Há boatos de fechamento de UBS. Quais?
• Se a questão é reduzir custos, por que a Secretaria de Saúde já toma providências para se mudar da região central da cidade, onde o aluguel é mais barato, para a Avenida Paulista, muito mais caro?
• A OS Santa Catarina recebeu ano passado R$ 190 milhões da prefeitura, por meio de contrato de gestão de equipamentos de saúde. E a OS Santa Marcelina recebeu R$ 584 milhões. A secretária-adjunta Maria da Glória se desligou da Santa Catarina em setembro. E outra integrante da Secretaria da Saúde, Elza Santana Braga, era ligada até poucos meses atrás à Santa Marcelina. A escolha de nomes vindos de OS não configura conflito de interesse?
• Pela Constituição Federal, os municípios devem investir no mínimo 15% da arrecadação própria. No ano passado, o prefeito Fernando Haddad aprovou projeto de lei que ampliou para 22% o investimento em saúde. Doria vai cumprir?
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oportunidade de ouro para empresas de terceirização
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Seria interessante analisar, se aprovada essa privatização, quem fará o serviço.
Vamos falar direito…
Privatização é quando você pega uma unidade da Administração e vende pro setor privado, que passa a exercer a função daquela Unidade por sua conta e risco. Foi o que fizeram com a telefonia, por exemplo.
O que o Dória quer fazer com esse modelo de OS é pegar o dinheiro público e dar pra uma entidade privada fazer o serviço que continua sendo público. O risco fica todinho pro Estado, o dinheiro pro particular.
Quem tiver interesse dê uma passada de olhos na Lei n° 9.637/1998, cria do FHC, via mente do Bresser Pereira. É a maior mamata que já se inventou. Você cria uma entidade “sem fins lucrativos” pra tratar de saúde, educação, pesquisa, meio ambiente, cultura, etc., pega uma estrutura montada pelo Governo, passa a gerir aquilo sendo pago pelo Governo – e o serviço continua sendo público, o Governo pode te emprestar servidores (o Governo paga o salário…) pra atuar ali, a OS só “gerencia”. E enche o bandulho de dinheiro público pra isso…
Por “gerenciar”, entenda que a OS pode contratar empregados sem concurso público pra fazer o serviço público pago com dinheiro público; pode comprar sem se submeter à Lei de Licitações; operar o dinheiro público sem seguir as normas de execução orçamentária, financeira e contábil impostos ao resto da Administração Pública; e por fim não se sujeita a auditorias governamentais (como da CGU e do TCU), somente deve cumprir as metas estabelecidas no seu contrato de gestão com o ente público. Quem fiscaliza isso?O próprio ente público concedente.
É uma maravilha, né? Você pega o dinheiro público, dá pra uma entidade privada que não assume nenhuma responsabilidade (lembre que o serviço continua a ser público), e quem fiscaliza a aplicação desse dinheiro é você mesmo, sem TCU, CGU, auditorias, nada pra te encher o saco…
…Dória quer privatizar o SAMU
O que esperar de um indivíduo que foi eleito para prefeito da segunda maior cidade da América Latina e, ao invés de administrá-la fica pousando de gari. Ele, por acaso, tem consciência do cargo para o qual foi eleito?
Esse calhorda almofadinha…
Foi eleito (infelizmente, a esquizofrenia eleitoral do paulistano não tem limites) para gerir os bens públicos. Os bens são públicos, não são dele para sair vendendo/terceirizando. Se ele acha que o poder público não tem capacidade para tocar o barco, não deveria nem ter sido candidato. O pior é que teremos – os paulistanos – de conviver com a dilapidação da res publica (ou ao menos a tentativa) durante os próximos quatro anos. Haja saco e paciência.