André Esteves tem prisão domiciliar revogada e pode voltar ao BTG

Uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki permite que o banqueiro André Esteves volte a trabalhar no BTG Pactual, banco que controlava até ser preso na Lava Jato.

Segundo o advogado do banqueiro, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o ministro também revogou o “recolhimento domiciliar integral” (na prática, prisão domiciliar), e dispensou Esteves de se apresentar quinzenalmente à Justiça.

Foi mantida a restrição para viagens ao exterior: se passarem de sete dias, terão que ser avisadas à Justiça.

O Supremo não fala sobre a decisão, porque o caso corre em sigilo.

Procurados na noite desta segunda (25), Esteves e o BTG não quiseram se pronunciar.

ENTENDA O CASO

O banqueiro foi preso em novembro de 2015, após ter seu nome envolvido em conversa do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) com o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso sob acusação de envolvimento em corrupção na estatal.

Na conversa, gravada, o senador diz que Esteves teria aceitado pagar R$ 1,5 milhão ao advogado que defendia Cerveró, Edson Ribeiro, desde que o BTG não fosse envolvido na Lava Jato.

Esteves, que nega as acusações, foi solto em dezembro, quando passou a “recolhimento domiciliar”. A Procuradoria-Geral da República apresentou ao STF denúncia contra Delcídio e Esteves, que são acusados, por exemplo, do crime de impedir a investigação de infrações penais (3 a 8 anos de prisão).

Teori levará a denúncia para a segunda turma do STF, responsável pelos casos da Lava Jato, que pode rejeitá-la ou acolhê-la –nesse segundo caso, a denúncia torna-se ação penal e os acusados passam a réus. Não há prazo definido para essas etapas.

O BANCO

Desde que o caso veio a público, o banco, que estava entre os maiores do país, sofreu saques de investidores.

Para conter a crise, foram vendidos ativos e parte da carteira de crédito. O banco também conseguiu uma linha de crédito com o Fundo Garantidor de Crédito.

No mês passado, os escritórios de advocacia Quinn Emanuel, dos EUA, e Veirano Advogados, brasileiro, afirmaram que auditoria interna não encontrou indícios de que o banco ou Esteves tivessem participado de “atos ilícitos ou de corrupção”.