AO VIVO: Senado julga se Dilma pode perder mandato, mas manter direitos políticos

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Atualizada às 12h55

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Jornal GGN – A sessão final do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, na manhã desta quarta (31), começou com o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski anunciando a existência de um relatório com o resumo de todo o processo de destituição da presidente por crime de responsabilidade fiscal e, em seguida, abrindo espaço para um requerimento polêmico do PT.

O partido conseguiu que o Senado julgue Dilma duas vezes: na primeira, para decidir se ela deve ser afastada do cargo de presidente e, depois, se deve perder seus direitos políticos, o que a impediria de assumir qualquer cargo público.

O PT apresentou requerimento para votar em destacado a decisão de tornar Dilma inabilitada após a destituição, embora a Constituição aponte para a interpretação de que a inelegibilidade por oito anos é pena decorrente do impeachment.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) refutou a ideia dizendo que o partido perdeu o prazo para fazer apresentação de destaques, e afirmou que mesmo que este fosse deferido, Dilma estaria enquadrada na Lei da Ficha Limpa por causa da eventual condenação no Senado. Lewandowski rebateu afirmando que como o requerimento foi do PT, e não de um senador, não precisaria de prazo nem de aval do plenário para ter validade.

“O julgamento por inabilitação deve ser feito destacadamente à decisão pela perda do cargo”, sustentou Randolfe Rodrigos (Rede). Isso, segundo o senador, consta na lei que rege o processo de impeachment. De acordo com ele, no caso de Fernando Collor, a inelegebilidade também poderia ter sido votada em separado.

Collor (PTC) disse que, em seu julgamento, mesmo apresentando a carta-renúncia na tentativa de manter seus direitos políticos após o impeachment, o Senado o julgou e o tornou inelegível. “Hoje, para minha susrpresa, se coloca essa questão de fatiar um ditame constitucional. (…) A lei é a mesma. Teremos dificuldade de ter dois pesos e duas medidas, porque naquele momento eu tentava não perder meus direitos políticos diante da inabilitação [para cargos públicos, decorrente do impeachment, segundo a Constituição]”, destacou Collor.

O senador Lindbergh Farias (PT) disse que a Constituição permite a interpretação de que a perda de direitos políticos deve ser votada em separado. Ele ainda citou texto do ministro Gilmar Mendes sobre o impeachment de Collor, abrindo caminho nesse sentido.

Cristovam Buarque (PDT), que deve votar pela cassação de Dilma, fez uma intervenção em defesa de seus direitos político. “Não vejo porque não podemos dar esse tratamento diferenciado. Gostaria que a legalidade nos permitisse essa interpretação. (…) Uma coisa é cuidar do Brasil [e derrubar Dilma pelo “conjunto da obra”]. Outra coisa é punir a pessoa”, disse Cristovam.

Nos bastidores, há a informação de que o Senado deve afastar Dilma em definitivo, mas não cassar seus direitos, se o debate for levado à votação.

DECISÃO

Após ouvir opiniões contra e a favor do requerimento, Lewandowski fez leitura de artigos do regimento interno, da Constituição e de resoluções do Supremo para dizer que o requerimento do PT tem “plausibilidade”.

“A retirada do texto [para votar em separado não trará prejuízo nem à acusação nem à defesa porque mantêm integras as decisões soberanas do plenário do Senado.” 

Lewandowski disse, contudo, que a questão não é “pacífica” nem mesmo dentro do Supremo, que já analisou o caso quando do impeachment do Collor e terminou empatado, sendo necessário recorrer a ministros estranhos ao corpo de magistrados do STF para desempatar.

Ele, então, deferiu o pedido do PT sinalizando que é possível recorrer ao Supremo posteriormente.

JULGAMENTO

Dessa maneira, os senadores devem julgar Dilma duas vezes: em primeira votação, por dois terços de senadores (54 votos), para definir se ela será afastada da presidência da República. Depois, também por maioria qualificada, para saber se ela deve perder os direitos políticos. 

O senador Cássio Cunha Lima disse que é um absurdo a Constituição ser alterada por meio de um destaque justamente no dia do impeachment de Dilma. Além disso, ele disse que a discussão é vazia porque mesmo que o Senado mantenha seus direitos políticos, ela poderá ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

LEI DA FICHA LIMPA

Para Lewandowski, a Lei da Ficha Limpa é mais “restrita” em relação à Constituição. A Carta Magna fala em inabilitação para qualquer cargo público, o que incluiu, então, a impossibilidade de disputar eleições. A Lei da Ficha Limpa fala apenas sobre inelegibilidade.

Lewandowski ainda citou que os opositores à Dilma, se insatisfeitos, podem “atravessar a Praça dos Três Poderes” e entrar com um mandado de segurança para impedir o requerimento do PT de prosperar. Mas isso poderá interdirar o julgamento do impeachment e, em último caso, levá-lo à nulidade.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

12 Comentários

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  1. O crime de ser honesta

    No Brasil 247

    DUVIVIER: O ÚNICO CRIME IMPERDOÁVEL NO BRASIL É A HONESTIDADE

    :

     

    “Num país em que Renan, Cunha, Aécio e Temer correm em liberdade, a queda de Dilma só prova que o único crime imperdoável é a honestidade”, disse o ator e poeta Gregório Duvivier, referindo-se ao momento político brasileiro

     

    30 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 23:54 // RECEBA O 247 NO TELEGRAM Telegram

     

     

    247 – O ator, poeta e humorista Gregório Duvivier, do grupo Porta dos Fundos, postou a seguinte frase nas redes sociais.

    “Num país em que Renan, Cunha, Aécio e Temer correm em liberdade, a queda de Dilma só prova que o único crime imperdoável é a honestidade.”

    O escritor Miguel Souza Tavares afirmou que Dilma foi cassada por uma assembleia de bandidos, presidida por um bandido, referindo-se à primeira votação na Câmara dos Deputados.

     

  2. Lei da ficha fascista e higiênica…

    Dentro do ordenamento atual, desse Estado de Direito que faria os macartistas corarem, assiste razão o senador cunha lima (assim com minúsculas, do tamanho da sua estatura).

    A tão festejada lei de “limpeza da política”, incensada até por aqui, em nome da “iniciativa popular”, ordem dos advogados (bleargh!) e outros verdugos, incidirá sobre a Presidenta, julgada por órgão colegiado.

    Pois é, se o supremo (assim, minúsculo) demorar a julgar seus recursos, ela poderá ser considerada inelegível, mesmo que obtenha sucesso na sua pretensão.

    Passando 2018, ainda que seu mandato presidencial não possa ser devolvido (outra excrescência da excrescência, afinal, se o supremo conhecer seus recursos após o golpe do senado, e não rejeitá-los na inicial, deverá, por cautela devolver-lhe o cargo, caso contrário, o julgamento tardio provocará a perda do objeto de pedir e danos irreparáveis), ainda assim, a Presidenta sofrerá a penalidade de forma antecipada, uma vez que não poderá concorrer a nada, mesmo que seja aceito o seu pleito.

    Eis aí o cardápio.

  3. crise

    Rasgado o contrato político, a Constituição, voltamos ao estado de natureza (Espinoza, Tratado Político).

    Não há mais qualquer possibilidade de solução institucional para a crise, uma vez que já não temos insttuições.

    Resta apenas a lei da porrada.

  4. Discussão inócua.–seus

    Discussão inócua.–seus direitos políticos pra poder de candidatar.

    E por acaso, hoje, Dilma seria eleita pra ””chefa” de ”escoteira ”?

    Deixa ela com seus direitos políticos,

    Não muda nada.

  5. agora é a tal ana amélia, que

    agora é a tal ana amélia, que indicou Paulo Roberto Costa, para cargo de confiança da Petrobras ( no desgoverno corruptíssimo do fhc) e indicou já com todas as intenções de roubalheira que aconteceu. 

    E agora posa de honesta.

    Vai se catá velha.

  6. o pt ainda existe ?

    Nassif,

    Se este grupo de idiotas fez alguma composição que permita “salvar” DR, pode ser que a tentativa venha a dar certo, mas se optaram de batepronto por esta idéia, com a intenção de melhorar o que já não existe há algum tempo, a própria imagem, bye bye queridos incompetentes.

    Os adversários sabem operar, o PT recusou-se terminantemente a aprender com eles, o governo de DR adorava aquela fantasia chamada de atitude republicana e, por exemplo, nunca vi ninguém do PT ponderar sobre aquela aberração. Em condições normais, a cambada enfia o pé na cabeça de DR até enterrá-la, depois será a vez de Lula com os seus temíveis pedalinhos.

    Uma pergunta, será que os sempre experos petistas combinaram com os half, ou melhor, com DR, será que ela realmente pretende disputar mais adiante um cargo de vereadora ou coisa que o valha ? Bem, não duvido que o grupo de políticos jeniais esperem que ela consiga voltar a ser presidente do novo porto rico, tá certíssimo, já que existe louco prá tudo.

    A humilhação já é terrível e os idiotas ainda querem mais, não cansam de apanhar.

     

     

  7. 2018: Lula presidente, Dilma ministra

    O que se pretende com esse requerimento é não impedir Dilma de assumir cargos públicos, por concurso ou nomeação.

    Possibilitaria, por exemplo, que ela voltasse a formar a dobradinha que menciono no título.

    Ou que voltasse a ocupar cargo em alguma secretaria estadual ou municipal, se nomeada pelos titulares do Poder Executivo.

  8. A princípio, soltei um: que

    A princípio, soltei um: que palhaçada é essa? Mas será que o objetivo teria sido ganhar tempo? Algum senador ainda por chegar? Algum documento bomba? Ah, a tal da esperança…

  9. Vade retro:

    Aqueles que querem nos enfiar goela baixo o maniqueísmo da operação do lava jato e do golpe corrupto que está sendo dado no país. Prendem quem mais está a favor  de todo povo brasileiro, e depois querem vir com a ladainha do anti-maniqueísmo, somos todos irmão, tem que perdoa os pecado dos tucano da  elite e crero que o apoia para o “bem do povo e da nação”

    Se não existisse maniqueísmo, inclusive todo judiciário do lava jato e seus apoiadores corruptos e ocultos, deveriam estar na cadeia , à muito.

    Todos os animais são iguais, só que alguns são mais iguais que os outros.

  10. não sou alesada

    Acordei hoje achando que éramos tratados como “ALESADOS”  pelos políticos do nosso país, devido a todos esses acontecimentos que ocorreram no decorrer deste ano, com a proximidade das eleições municipais e a votação do impeachment .

    Pois é, percebi que não somos tratados como “ALESADOS” , somos  é verdadeiros “ALESADOS”  !!!!  Pelo menos, para os membros do senado e da câmara dos deputados.

    Eles devem ter certeza que o povo brasileiro não tem noção das coisas que acontecem e por isso eles fazem o que desejam fazer, mandam e desmandam nesse país, não há legislação que não possa ser alterada, não há se quer respeito a constituição. Tudo em benefício próprio.

    O que foi isso que aconteceu nessa tarde?

    Votação de impeachment sem ilegibilidade? Daqui a pouco o Collor vai entrar com o pedido de indenização no STF pelo 08 anos que passou inelegível.

    Na verdade, pra mim, mera cidadã brasileira, isso foi um grande acordo de comadres e compadres, de um lado o PT assume que não tem condição de governar o país e de outro os partidos criam uma Lei nova e votam para liberar a Dilma para se candidatar nas próximas eleições.

    Minha gente, vamos acordar isso é um desrespeito a inteligência da sociedade brasileira.  Não somos massa de manobra !!!! Não sou ALESADA !!

     

     

    Pra quem não é Nordestino um esclarecimento:

    Alesado = Substantivo masculino, dado a leseiras, bobo, abestalhado.
    http://paisdosaojoao.com.br/#dicionario

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