Após CPI da Previdência e decisão da Justiça, governo mostra recuos

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – Logo após a Justiça determinar que o governo de Michel Temer comprove o déficit na Previdência Social e o Plenário do Senado abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se existem desvios na Previdência, Temer resolveu recuar de trecho da reforma e excluir os servidores estaduais dos cortes.
 
Na sessão desta terça-feira (21), o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) leu em plenário o requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) que pede a criação da CPI, com 57 assinaturas de apoio, o que representa cerca de 70% da Casa.
 
A Comissão busca investigar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam contribuído para o rombo no caixa do setor nos últimos anos. A CPI ainda irá verificar quem teria se beneficiado com isso.
 
A CPI da Previdência contará com sete membros titulares e cinco suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 120, com dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear as investigações. Ainda, não há prazo definido para os líderes partidários indicarem seus representantes. Após serem nomeados, a comissão poderá ser instalada e dar início aos trabalhos.
 
Um dia antes, outra notícia negativa para as expectativas do governo com a aprovação da reforma. A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou, na noite de segunda-feira (20) que o governo comprove a veracidade dos dados financeiros que embasam o suposto déficit de R$ 140 bilhões.
 
A decisão da justiça federal teve como base um pedido da Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União. O magistrado Rolando Valcir Spanholo determinou que o governo Temer deverá esclarecer e detalhar, em 15 dias, a metodologia utilizada para calcular este número “intensamente divulgado nos últimos dias”.
 
Para o juiz, o Estado terá que demonstrar com documentação hábil o total das receitas obtidas e o efetivo destino destes recursos ao longo dos anos de 2012 a 2016.
 
Após as medidas, Temer chegou a voltar atrás de parte da reforma da Previdência, a que afeta diretamente os servidores estaduais, excluindo estes funcionários das mudanças previstas, mantendo apenas os servidores federais e trabalhadores do setor privado. O peemedebista deixou a cargo dos governos estaduais a correção das aposentadorias.
 
Esta foi a primeira concessão do governo em relação à Reforma da Previdência.
 
 
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Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

5 Comentários

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  1. Quando foi dito com todas as

    Quando foi dito com todas as letras que a aprovação da EC 95/2016… do Teto… tornava impositiva a reforma da previdência em face do impacto dos atuais valores no orçamento Federal… (os gastos com a previdência, no atual modelo, tem tendência crescente, o que num quadro de congelamento de gastos torna-se inviável, porque contraria  a regra do sistema e o desestabiliza)…  não foi dada a devida importância a tal alerta.

    Em outros termos… esta Reforma, nos termos em que foi posta (mantidas as distorções e os privilégios dos bancos e dos devedores) … nada mais é do que um dos filhotes da PEC do Teto…  (os demais logo serão sentidos de forma sequencial)…

    Alguns,  que ainda não haviam entendido esta correlação, com esta última manobra, suponho que tudo tenha ficado mais claro…

    Agora, todos podem entender perfeitamente a exclusão dos Servidores Estaduais. ..  é óbvio eles não estão submetidos ao teto instituído pela referida Emenda.

    Agora, aos que remanescerão, servidores federais e iniciativa privada… acho que não tem saída… a luta agora vai ser muito mais complicada… mas, frente aos caos instalado no país por esta Tuma do PMDB PSDB DEM PP, semelhante aos cavaleiros do Apocalipse, talvez ainda haja uma chance de reverter este quadro.

    Mas, ai vai um alerta, não pode ser na base covarde de excluam a minha categoria, minha especialidade, porque neste barco todos nós somos a parte fraca e iremos todos juntos chorar na mesma vala comum.

    Este alerta serve tanto para Juízes e procuradores, quanto para setores específicos como PF e Oficiais de justiça, que tentam impor sua diferenciação para se safarem de uma reforma espúria.

  2. Recuos?

    Servidores estaduais e municipais, não possuem, todos e amplamente, regimes previdenciários semelhantes. É preciso, antes de tudo, perguntar sobre isso. Não é recuo, é manobra. Existem celetistas e, portanto, a probosta (deste jeito) apresentada continua a mesma. A tentativa é de esvaziar os movimentos organizados, sindicalizados.

    Não custa nada lembrar o óbvio, que é o conjunto de medidas já encampadas, como o que vem acontecendo com a Petrobras e o Fundo Soberano, os poços de petróleo a custo zero para os urubus, a “política” de conteúdo nacional,a terceirização e a precarização da legislação trabalhista. Tudo isso promovido por um golpe branco, parlamentar e com os devidos acordos político-financeiros.

    Com desemprego em massa e o Golperno sem resposta eficiente e real (eles não estão nem aí, na verdade, são os corretores que receberão dez por cento), com reflexos no IDH, a Previdência é a mostra de que o Golpe não tem resposta para o útil e o necessário. Eles vão pra porrada, se necessário, não é apenas Moro e cia. limitada, nem censura a blogs, simplesmente, tudo isso é a mesma sopa. 

  3. Enfim, quem vai se foder

    Enfim, quem vai se foder nessa reforma é quem é CLT, pra variar. E isso de dizer que os Estados vão decidir qual reformar fazer vai criar uma confusão que se vê na questão dos impostos estaduais, que cria uma guerra fiscal. Explicando= em um estado, um professor se aposenta com 50 e em outro com 65. E é questão de dias os servidores federais tirarem o deles da reta da reforma. Enfim, como disse eu no início, quem é CLT é que vai se foder. Isso só não acontecerá se o povo ir às ruas e fazer barulho. 

     

     

    1. enfim….

      Joel, os professores, bombeiros, policiais e militares, que trabalham muito e de forma diferenciada não tem problema algum de uma aposentadoria diferenciada. Não é este o problema do Brasil. O problema são as categorias que legislam ou tem grande apoio politico sobre seus ganhos. A Elite Nacional do Poder Público. Geralmente enterrados em casos de corrupção que nunca tem solução. Salários nababescos que se ttornam pensões e aposentadorias nababescas: Juízes, promotores, Procuradores, Desembargadores, Tribunais de Contas, do Senado, Camara Estadual e Federal, apadrinhados em Prefeituras e Camaras Municipais. Todo mundo sabe quem é. Este cancro a parasitar o país. Menos de 1 milhão de pessoas que recebem pelos 40 milhões de aposentados. E como você disse, já estão tirando o corpo fora das reformas. Sobrará para o trouxa de sempre. Ás ruas. Este país do passado precisa ser enterrrado. Ou nós é que seremos. abs.   

  4. REFORMAR SIM, MAS PARA MELHOR

    Qualquer economista ou mesmo cientista político que não seja de direita, como o Beluzzo, o Carlos Novaes e tantos outros, sabe muito bem que não há nada a ser reformado na Previdência. Há, sim, na Securidade Social, como um todo, a necessidade de melhorar vários pontos, como por exemplo a ridícula esmola aos velhinhos desamparados, aos deficientes pobres e outros que não têm como sobreviver por conta própria, nem com ajuda de familiares.

    Nem é preciso reprisar a já gasta justificativa dos não canalhas que que essa reformas visa unicamente atender a grandes (ou pequenos) bancos e outras empresas de previdência privada, sem que saibamos se desse bolo enorme, vai alguma parte gorda para os mentores de tal maldade.

    A intelectualidade precisa se unir mais fortemente às massas trabalhadoras e, com ajuda da Internet, com suas mídias cada vez mais fortes, impedir medidas ultrajantes contra um povo que somente teve um pouco de respeito nos governos petistas, mas mesmo assim insuficiente, pois poderiam haver sido muito mais abrangentem e menos complacentes com as elites e o capital volátil e predatório,

     

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