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Jornal GGN – Em manifesto divulgado nesta sexta-feira (26), arquitetos e urbanistas criticam as medidas do governo de Michel Temer, com as reformas trabalhista e previdenciária e o congelamento de investimentos sociais, e pedem o afastamento do atual presidente da República.
O documento foi assinado por conselheiros federais e presidentes estaduais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, em sua 21a reunião plenária. Segundo eles, diante das graves denúncias e os retrocessos do governo, “faz-se necessário ampliar a participação e engajamento dos arquitetos e urbanistas no restabelecimento do pacto nacional em torno da retomada do desenvolvimento econômico com soberania e inclusão social”.
Para o grupo, “as graves denúncias do Ministério Público Federal envolvendo o Presidente e os mais elevados cargos da República aumentam a insegurança e a instabilidade institucional e requerem a participação de todos os brasileiros em soluções duradouras”.
Diante do cenário, pedem o impeachment de Temer, de acordo com o documento protocolado pela OAB, nesta quinta-feira (25), a apreciação da proposta sobre a antecipação das eleições gerais e diretas já, e a suspensão do regime de urgência das reformas em tramitação no Congresso.
Também clamam pela repactuação nacionais entre os setores sociais organizados para implementar “as verdadeiras reformas de interesse nacional como a reforma política, a regulação da mídia, a reforma fiscal e a reforma do judiciário, dentre outras”.
Leia a íntegra do manifesto:
Prezados colegas participantes na 21a. Reunião Plenária entre Conselheiros Federais e Presidentes Estaduais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Arquitetos e urbanistas brasileiros.
Neste momento de grave crise política e institucional em que se encontra o país, faz-se necessário ampliar a participação e engajamento dos arquitetos e urbanistas no restabelecimento do pacto nacional em torno da retomada do desenvolvimento econômico com soberania e inclusão social.
O governo federal tem implementado uma série de medidas temerárias, apreciadas em regime de urgência, que têm gerado um ambiente de desconfiança, insegurança e instabilidade, tais como:
1. Congelamento dos investimentos sociais, em saúde e em educação por 20 anos;
2. Reforma trabalhista com supressão de direitos consagrados na CLT há mais de 60 anos e terceirização irrestrita;
3. Reforma previdenciária que dificulta o acesso à seguridade social e diminui o valor dos benefícios;
4. Alteração das políticas estratégicas sobre o petróleo brasileiro, incluindo a desnacionalização da Petrobrás e a venda de jazidas estratégicas do pré-sal e abertura da sua exploração sem a participação da Petrobrás;
5. Regularização fundiária e autorização de venda de terras a estrangeiros comprometendo os interesses estratégicos e criando dificuldades ao planejamento territorial rural e urbano;
São medidas que caracterizam retiradas de direitos nas quais podemos incluir a extinção ou esvaziamento de programas sociais nas áreas de saúde, medicamentos, educação, assistência social, habitação e infraestrutura, dentre outros.
As graves denúncias do Ministério Público Federal envolvendo o Presidente e os mais elevados cargos da República aumentam a insegurança e a instabilidade institucional e requerem a participação de todos os brasileiros em soluções duradouras.
A implementação de uma nova agenda de união nacional passa por algumas premissas, dentre as quais destacamos:
1. O afastamento do atual Presidente da República, como prevê o pedido de impedimento protocolado pela OAB, em 25.05.2017, e dos demais membros do alto escalão da República comprovadamente envolvidos em irregularidades;
2. A apreciação da proposta sobre a antecipação das eleições gerais e diretas já, devolvendo ao povo o seu direito constitucional (Art.1º.-Parágrafo único da Constituição Federal. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.), em contraposição à previsão de eleições indiretas por um Congresso que, em grande parte, encontra-se comprometido com graves denúncias de irregularidades;
3. A suspensão do regime de urgência das reformas trabalhista e previdenciária, rejeitadas pela grande maioria da população brasileira, e a abertura de um amplo debate com os diversos setores da sociedade;
4. A repactuação nacional entre os setores sociais organizados para a implementação das verdadeiras reformas de interesse nacional como a reforma política, a regulação da mídia, a reforma fiscal e a reforma do judiciário, dentre outras.
Diante desse quadro, as organizações nacionais de arquitetura e urbanismo têm a oportunidade e a missão de assumir um protagonismo que auxilie na reversão do atual estado de grave instabilidade, construindo saídas para a crise em diálogo com as demais forças sociais organizadas, priorizando os interesses nacionais, respeitando os marcos do regime democrático e contribuindo na formulação de uma nova agenda para o país, na qual seja restabelecido o ambiente de confiança, desenvolvimento e prosperidade.
Brasília- DF, 26 de maio de 2017.
Subscrevem:
-Odilo Almeida Filho- Presidente do CAU/CE;
-Napoleão Ferreira da Silva Neto- Conselheiro Federal/CE
-Lana Jubé- Conselheira Federal/GO
-João Cristiano Rolim- Presidente do CAU/PB;
-Heitor Antônio Maia- Conselheiro Federal CAU/AL;
-Fernando Márcio de Oliveira- Conselheiro Federal/SE
-Gislaine Saibro – Conselheira Federal/RS
-Jeferson Dantas Navolar- Presidente do CAU/PR
-Cícero Alvarez- Presidente da FNA;
-Fernando José de Medeiros Costa- Conselheiro Federal/ RN
-Patrícia Luz – Presidente do CAU/RN
-Raísa Tavares Thomaz – Presidente do CAU/RO
-Claudemir José Andrade- Conselheiro Federal/ AM
-Jaime Kuck- Presidente do CAU/AM;
-Eumênides Mascarenhas- Presidente CAU/AP
-Odilo Almeida Filho- Presidente do CAU/CE;
-Napoleão Ferreira da Silva Neto- Conselheiro Federal/CE
-Lana Jubé- Conselheira Federal/GO
-João Cristiano Rolim- Presidente do CAU/PB;
-Heitor Antônio Maia- Conselheiro Federal CAU/AL;
-Fernando Márcio de Oliveira- Conselheiro Federal/SE
-Gislaine Saibro – Conselheira Federal/RS
-Jeferson Dantas Navolar- Presidente do CAU/PR
-Cícero Alvarez- Presidente da FNA;
-Fernando José de Medeiros Costa- Conselheiro Federal/ RN
-Patrícia Luz – Presidente do CAU/RN
-Raísa Tavares Thomaz – Presidente do CAU/RO
-Claudemir José Andrade- Conselheiro Federal/ AM
-Jaime Kuck- Presidente do CAU/AM;
-Eumênides Mascarenhas- Presidente CAU/AP
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Janaína Paschoal
“Assinaria um pedido de impeachment contra Temer?
Com relação a Dilma, ninguém teria coragem para enfrentá-la, pois o PT domina a imprensa e as universidades. Por isso corri tantos riscos. Com relação a Temer, a OAB já tomou a dianteira [de pedir a destituição], e eu apoiei. Não precisa que eu assine.”
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1886464-autora-de-impeachment-de-dilma-se-decepciona-com-aecio-e-rejeita-fhc.shtml
Contra Temer, todos têm coragem, exceto eu
Contra a Dilma, ninguém teria coragem, exceto a Janaína Paschoal. Contra o Temer, todos têm coragem, exceto a Janabosta Pascu al
Assinaram ospresidentes do
Assinaram ospresidentes do CAU dos estados mais importantes.
arquitetos….
Arquiteteos, CREA, CRM, OAB, COB, CBF….Ditadura de federações. Se Entidades civis, neste país, ditatoriais, cartoriais, antidemocráticas, não transparentes, como pressionar o Poder Público por transparência e democracia? O país por décadas nesta farsa e somente agora a indignação da elite profissional e intelectual se expressa? Oportunismo? Cinismo? Cumplicidade? Ou apenas covardia?