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Jornal GGN – As desonerações federais e o menor número de dias úteis durante a Copa do Mundo fizeram a arrecadação federal registrar queda em julho: dados apurados pela Receita Federal mostram que a arrecadação chegou a R$ 98,816 bilhões no período, 1,6% abaixo do registrado em julho do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A queda acabou afetando o ritmo do crescimento geral apurado no ano. A arrecadação apurada nos primeiros sete meses deste ano chega a R$ 677,410 bilhões, apenas 0,01% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2013. Até junho, o crescimento real (acima da inflação) acumulado somava 0,28%.
Segundo os dados divulgados pela Receita Federal, um dos principais fatores para a queda na arrecadação foi a retração da atividade econômica durante a Copa do Mundo porque os fatos geradores de junho só se refletiram na arrecadação do mês seguinte. Em junho, a produção industrial caiu 6,9% em relação ao mesmo mês de 2013. As vendas de bens e serviços caíram 6,09%, e o valor em dólar das importações recuou 5,04% na mesma comparação.
A queda da produção industrial resultou em arrecadação menor de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja receita caiu 2,98% em relação a julho do ano passado, descontado o IPCA. A retração nas vendas acarretou a queda real de 8,16% na arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep, tributos ligados ao faturamento. Em relação às importações, a arrecadação de Imposto de Importação e do IPI cobrado das mercadorias compradas do exterior caiu 17,44%.
As desonerações federais também contribuíram para o desempenho da arrecadação neste ano. Segundo a Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 58,813 bilhões nos sete primeiros meses do ano com reduções de tributos, valor 39,18% maior que o do mesmo período do ano passado descontado o IPCA. O que mais pesou foi a desoneração da folha de pagamento, que teve impacto de R$ 10,965 bilhões na arrecadação federal de janeiro a julho.
Outros pontos que afetaram o ritmo da arrecadação foram a desoneração da cesta básica, responsável pela renúncia fiscal de R$ 5,443 bilhões em 2014, e a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas. Determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a exclusão do ICMS da base de cálculo dessas mercadorias teve impacto de R$ 2,124 bilhões na arrecadação de PIS/Cofins de importação neste ano.
A redução levou a Receita Federal a abandonar a meta de crescimento da arrecadação neste ano. Segundo informações da Agência Brasil, o secretário adjunto do órgão, Luiz Fernando Teixeira Nunes, o Fisco está revisando a meta de crescimento real de 2% na arrecadação em 2014. Ao mesmo tempo, ele afirma que a arrecadação melhorará no segundo semestre, principalmente por causa da entrada de R$ 18 bilhões do Refis da Crise, programa de parcelamento de dívidas de contribuintes com a União. Mesmo assim, o desempenho será insuficiente para que a estimativa original seja alcançada.
“Seria prematuro anunciarmos agora o quanto seria esse ajuste [na previsão de arrecadação]. O que vemos é que a arrecadação de julho não correspondeu de fato ao que se esperava. O desempenho veio abaixo do esperado e certamente compromete o percentual anual [de crescimento]”, explicou Nunes.
De acordo com o secretário adjunto, a nova estimativa só será apresentada no fim de setembro, quando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgar a nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento com estimativas sobre a economia e a execução do Orçamento. Nunes informou que a Receita levará em conta, além do Refis da Crise, a evolução dos indicadores econômicos no segundo semestre. “Os números estão sendo revistos e serão revelados no decreto de execução orçamentária. À medida que os meses se sucederem, e os resultados reais forem se concretizando, ajustaremos a estimativa de arrecadação”, declarou Nunes.
Com informações da Agência Brasil
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