Arrecadação federal atinge R$ 94,378 bilhões em agosto

Jornal GGN – O programa de refinanciamento de dívidas das empresas com a União, o chamado Refis da Crise, puxou a arrecadação federal ao longo do mês de agosto, mesmo em um quadro de baixo crescimento econômico. Dados divulgados pela Receita Federal mostram que o total apurado no período chegou a R$ 94,378 bilhões, alta de 5,54% em relação a agosto do ano passado descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O desempenho da arrecadação em agosto reverteu a desaceleração ocorrida nos últimos cinco meses. Nos oito primeiros meses do ano, as receitas da União somam R$ 771,788 bilhões, aumento de 0,64% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2013. Até julho, a arrecadação acumulada em 2014 registrava alta real de 0,01%.

Mesmo com o reforço do Refis da Crise, a arrecadação com a reabertura do parcelamento especial veio abaixo do esperado. O programa arrecadou R$ 7,130 bilhões com o pagamento da primeira parcela em agosto. Originalmente, o governo, mais R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões até dezembro.

A arrecadação federal só bateu o recorde mensal devido ao programa de refinanciamento. Sem o Refis da Crise, a arrecadação teria queda real (considerando o IPCA) de 2,43% no mês passado em relação a agosto de 2013.

Em 2014, a arrecadação tem sido influenciada pelo baixo crescimento da economia, pelo menor número de dias úteis decorrente da Copa do Mundo e por decisões judiciais. A receita da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), tributos ligados ao faturamento, caiu 3,66% de janeiro a agosto descontando o IPCA. A queda reflete principalmente a decisão do Supremo Tribunal Federal de diminuir a base de cálculo do PIS e do Cofins das mercadorias importadas.

A menor lucratividade das empresas acarretou a queda real da receita de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja arrecadação diminuiu 1,66% nos oito primeiros meses do ano considerando a inflação oficial. Das principais categorias de tributos, somente a receita previdenciária registra alta no ano. Por causa da formalização do mercado de trabalho, as contribuições previdenciárias acumulam alta real de 1,89%.

As desonerações também contribuíram para o baixo crescimento da arrecadação em 2014. Segundo a Receita Federal, o governo deixou de arrecadar, com medidas de redução de tributos, R$ 67,199 bilhões, de janeiro a agosto, 36,9% a mais que no mesmo período do ano passado. Os principais fatores que ampliaram a renúncia fiscal foram a inclusão de setores na desoneração da folha de pagamento, a redução a zero dos tributos federais sobre a cesta básica e a desoneração de nafta e álcool.

Com Agência Brasil