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Da Folha
Janio de Freitas
Ao recorrer a inverdades óbvias, Gilmar Mendes lembra aquele Supremo que integrou a ditadura
É um enfrentamento educativo. As agressões verbais que o ministro Gilmar Mendes tem dirigido à OAB, com auge no julgamento das doações empresarias nas eleições, chamam atenção para mais do que o resultado que veio limitar a pessoas as contribuições financeiras para campanhas.
Na história decorrida desde o golpe de 1964, o crédito democrático e republicano da OAB é muitas vezes superior ao do Supremo Tribunal Federal. A OAB foi uma entidade à frente da luta cívica contra a ditadura e seus crimes. O STF foi uma instituição a serviço da ditadura, com raríssimos e momentâneos gestos –pessoais– de grandeza moral e jurídica.
Gilmar Mendes acusou a OAB de se pôr a serviço do PT, com a ação contra as doações eleitorais de empresas para assim asfixiar a alternância no poder presidencial. Acione ou não Gilmar Mendes, como considera, a OAB já foi, em nota, ao ponto essencial: a ação da advocacia que representa “não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”.
Ao fim de um ano e cinco meses em que reteve a continuação do julgamento, Gilmar Mendes apresentou por mais de quatro horas o que chamou de seu voto, mas não foi. Foi uma diatribe política, partidária, repleta de inverdades deliberadas que um ministro do Supremo não tem o direito de cometer.
Sem perceber sequer o próprio grotesco de recorrer a inverdades óbvias a título de argumentos, Gilmar Mendes é uma lembrança, que não deixa de ser útil, daquele Supremo que integrou o dispositivo ditatorial.
Os milhões empresariais nas campanhas foram extintos por oito votos a três. O de Celso de Mello e, este surpreendente, o de Teori Zavascki usaram como argumento, digamos, central, a inexistência de proibição expressa na Constituição para as doações de empresas. Mas a questão do financiamento eleitoral não estava posta com os aspectos atuais, quando elaborada a Constituição, antes mesmo da primeira eleição presidencial direta pós-ditadura. A mesma ausência na Constituição deu-se com a pesquisa de células-tronco, que o STF liberou contra a resistência religiosa.
Outro argumento comum aos dois votos respeitáveis: a proibição de contribuições empresariais não atenuará a corrupção, porque será adotado o caixa dois com novas formas de captação. Ora, ora, o caixa dois tem a idade das eleições brasileiras. E nunca foi interrompido.
A corrupção com doações empresariais até o agigantou. Quando um candidato mal sai da eleição e compra uma nova casa, alguém no STF acredita que foi mesmo com empréstimo familiar? Seja em São Paulo, na Bahia, em Pernambuco, tudo é Brasil e é caixa dois. De eleição como de corrupção, que o mecanismo é o mesmo.
Outra semelhança contraposta ao argumento dos dois ministros: assim como o fim das doações empresariais não poderá extinguir a corrupção eleitoral, a proibição do porte de arma não tem efeito absoluto. E, no entanto, foi adotada e é mantida, porque tem o efeito possível na sociedade imperfeita.
Não só as doações vão mudar. O PSDB está em campanha de filiação. Outros precisarão fazê-la, porque o movimento dos filiados será crucial para a coleta de doações pessoais. Com maior filiação, a vida dos partidos muda. E a mudança terá reflexos desde as direções até a conduta dos partidos no Congresso. Nada de imediato, mas vem aí uma saudável mudança em não muitos anos. Apesar de Gilmar Mendes, Eduardo Cunha e outros insatisfeitos com a retirada do poder econômico.
A DESCIDA
A hipótese de legalizar casas de jogo para o governo arrecadar mais já é, por si só, uma indignidade repugnante.
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Filiação?
Pra doar vai precisar ser filiado?
…
Gilmar ficou mordido pq com o fim do financiamento privado pq acabou a possibilidade dele(GM) criminalizar as doações legais feitas ao partido ao mesmo tempo em que santifica as mesmas doações, feitas, nos mesmos moldes e pelas mesmas pessoas jurídicas, ao PSDB…por causa disso, tornar-se tesoureiro do PT virou certeza de condenação por parte da máfia midiatico penal da qual GM faz parte……desde 2005 o PT lutava pelo fim deste tipo de doação..aliás, a máfia midiatico penal não quer saber dos tucanos que ficarama ricos de forma ilicita, a lista todos sabemos e tem até ministro do STF no rolo…
Do “mensalão” ao “petrolao” o mesmo modus operandi de um judiciário Casa Grande vs Senzala
http://lexometro.blogspot.com.br/…/o-mensalao-nao…
Jogos legais
Concordo com Jânio de Freitas em relação ao Gilmar Mendes e sua lamentável conduta no STF. Mas tudo contra essas atitudes ofendidas contra a legalização do jogo. O vício em apostas existe, haja visto o Jockey Club. Por que este pode existir loegalmente e o bingo não?. As casas de bingo davam satisfação social a centenas de idosos e criava muitos empregos. E geravam impostos assim como os cassinos podem gerar. Vejam Las Vegas. Detesto jogar a dinheiro, mas não crítico quem o faça, o Estado não pode intereferir em certos hábitos (ninguém interfere na vida dos que fumam). Legalizar e taxar o jogo é uma grande saída, ser contrfa tem um viés moralista que não se justifica, mesmo com o argumento da suposta presença do crime organizado. Que os jogos sejam legais. assim como deve ocorrer a taxação sobre lucros em ações, encerrada no governo FHC. Nossos economistas parecem dormir…
“Não só as doações vão
“Não só as doações vão mudar…”, Finalmente algém faz um comentário sobre as possíveis consequências dessa decisão sobre os partidos. Eles terão que buscar filiações, e para mantê-las terão que representá-las. Finalmente poderemos ter partidos representando cidadãos (e não apenas interesses de grupos econômicos).
Como sempre, brilhante.
Como sempre, brilhante.
Gilmar candidato
Nassif, estaria esse LEGÍTIMO SENHOR ESCRAVOCRATA ATÉ NA MEDULA ÓSSEA (Gilmar Mendes) pavimentando a sua candidatura à presidência?
comportamento reprovável
G.m, desta vez abusou de comportamento reprovável que ´faz de costume contra o PT, como se a idologia de seus membros fosse toda conivente com crimes de qualquer espécie. Sua vítma da vez agora a OAB e seus advogados. Mais ainda, o próprio stf que desrespeitou na procrastinação de voto a que se obriga por lei, Mais que nunca está cabendo ação de impedimento deste tquese mostra inconveniente a toda hora em desrespeito ao povo que o sustenta. A OAB se mostra como indicada para a iniciativa.
Doações
Jânio, como sempre, brilhante. Deu na jugular do líder da oposição no STF. Imagino o fuzuê que a imprensa faria se fosse o contrário: um ministro da mais alta corte de justiça do país defendendo a manutenção de uma excrescência para beneficiar o PT. Seria linchado física e moralmente.
Esta fé canina, incontrolável
que o min. gilmar tem pelo PSDB, mostra que ele está levando muitas vantagens ou então que é um apaixonado pelo FHC. Sujar toda a sua carreira,mostrando descaradamente seu partidarismo. durante um voto, em plenário do STF, onde juízes não poderiam sair da seriedade do seu mandato, somente escancarou o seu desespero atual. Será que tb é inveja do Lula, como acontece com FHC e Aécio. O que será que o PT fez a ele, é o que me intriga mais. Será puro elitismo mesmo?.
Já imaginaram um fazendeiro como esse em plena escravidão?
Eis aí nosso Gilmar Mendes
A rigor, poderíamos dizer também estar desconfortável com o futuro. Afinal, corre ele o risco de se ver afastado das contribuições, como as que recebeu de Furnas.
O lado bom é que ele próprio jogou toda sua empáfia bem aos seus pés, quando gastou as 5 horas para atacar politicamente um partido, sendo ele juiz de uma Suprema Corte e, celerado por atitudes próprias, rasgou a toga ao dar as costas a um advogado.
A história deste Sr. será lembrada pela HIstória; nada como vomitar asneiras na presença de tantos, agora também gravado em vídeo nas redes sociais!
Nassif;
Jânio de Freitas sem
Nassif;
Jânio de Freitas sem dúvida é o porta voz da coerência. A forma crítica, objetiva e didática como expõe suas idèias, propicia que cada leitor reflita profundamente. Não é crítica barata.
Agora o que envergonha é a postura do PT, numa hora como esta deveria apresentar ações objetivas e duras para o impedimento deste verme beiçudo que é o gm.
Coragem PT !!!!!!
Genaro
Erro de avaliação
Gilmar deve estar bravo consigo mesmo, atirou no no PT, seu objetivo principal e no primeiro que viu pela frente, quando percebeu a burrada que fez.
Na certa avaliou que os demais membros do STF lavariam, as mãos, e revisariam os votos já dados contra a doação por empresas, diante da aprovação de uma lei pela Câmara dos deputados que autoriza a doação de empresas aos partidos políticos.
Diante do resultado da votação, certamente lamentou ter liberado o processo para a conclusão da votação