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As grandes causas econômicas em julgamento no STF

Sugerido por Fabio

Do Valor

As contas do passado que não param de chegar

Três grandes causas econômicas, que tramitam há décadas no Judiciário e que sempre causaram grande temor ao Palácio do Planalto, chegaram simultaneamente às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) este ano. As consequências dos julgamentos são imprevisíveis.

São elas: o caso Varig, as indenizações do setor sucroalcooleiro e as ações pedindo a revisão da correção das contas de poupança durante os planos econômicos. As três são causas muito antigas e a área jurídica do governo convive com a trágica coincidência de elas só chegarem a julgamento agora.

A Varig parou de voar em 2006 e oito anos depois, em 12 de março de 2014, o STF concedeu a indenização pedida pela companhia por causa do congelamento das tarifas nas décadas de 1980 e 1990. A conta, que pode chegar a R$ 6 bilhões, será paga pelo Tesouro Nacional para a massa falida da empresa e de lá irá para os seus credores e pensionistas.

O caso Varig é muito parecido com as ações em que centenas de usinas de álcool pedem indenização pelo congelamento dos preços. Neste caso, a conta vem do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), órgão que controlou o setor sucroalcooleiro. O IAA foi extinto em 1990, mas as medidas de controle de preços baixadas por ele no passado podem levar o governo federal a ter que pagar até R$ 107 bilhões para um "pool" de 290 usinas, algumas já inativas e outras ainda em funcionamento.

O STF deu ganho de causa às usinas, em 2005, mas a União entrou com embargos de declaração. O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, pediu vista do processo em 2007. Se ele retomar o caso, o tribunal pode criar mais uma fatura de alto risco para o governo que se vê às voltas com metas fiscais mais rigorosas.

As milhares de ações que buscam a correção das poupanças podem atingir níveis inusitados, envolvendo as contas vigentes na época dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O processo entrou e saiu da pauta do Supremo neste ano, indicando que o julgamento deve ser retomado em breve.

O julgamento de apenas uma dessas três ações já seria um desafio para qualquer governo. A presidente Dilma Rousseff as enfrenta simultaneamente no ano em que tenta a reeleição. Na hipótese mais otimista, elas somariam pouco mais de R$ 130 bilhões, considerando um custo de R$ 23 bilhões para os planos econômicos, que é a estimativa mínima para o caso de uma vitória restrita dos correntistas.

O momento político e econômico não é o ideal para esses julgamentos. O momento jurídico é tenso. Há cordialidade e respeito entre a presidente Dilma e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, mas a condenação de antigos líderes petistas no julgamento do mensalão acirrou os ânimos entre o Partido dos Trabalhadores e a Corte.

Antes de deixar o Supremo Tribunal, em 2007, o então ministro Sepúlveda Pertence contou que certa vez, durante o governo Sarney, integrantes da equipe econômica foram lhe consultar sobre o potencial de questionamento na Justiça de uma determinada medida que pretendiam tomar. Pertence respondeu que quem contestasse aquela medida certamente ganharia, mas isso demoraria anos e anos. Além do mais, naquela época, lembrou o ministro, apenas uma pequena parcela das pessoas prejudicadas por atos do governo buscavam reparação. Chegou até a estimá-la em 10% dos atingidos.

Diante da constatação de que o risco era baixo, a equipe econômica seguiu em frente e o governo sancionou a medida.

São contas vindas daqueles tempos, quando se lançou mão de congelamentos de preços e se subtraiu a correção inflacionária das cadernetas de poupança, que estão chegando só agora.

A prática de intervir em preços importantes da economia para controlar a inflação - como foram os congelamentos do passado - não acabou. Ao contrário, este governo acumula um forte represamento de preços nos combustíveis da Petrobras e nas tarifas de energia elétrica, que resulta em prejuízos para as duas maiores companhias estatais e para seus acionistas.

O ganho inflacionário dessas providências é bastante questionável e o governo pode estar criando grandes "esqueletos" para o futuro.

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Claudio.SJ

Também a da desaposentadoria

Esqueceu de mencionar a ação da desaposentadoria. Importante também.

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Marcotog

Mas a questão da correção da

Mas a questão da correção da poupança nada tem a ver com a União. É entendimento pacífico que a reponsabilidade é exclusiva das instituições financeiras. O problema é que os bancos conseguiram levar a questão ao STF - que já entendia ser devida a correção aos poupadores - e a União ingressou na ação e, pior, defende os bancos!

E não se esqueçam. Quem determinou a suspensão de TODAS as ações movidas contra as instituições financeiras até o julgamento pelo pleno - que sabe-se lá quando irá acontecer - foi o Min. Toffoli, idolatrado por essas bandas (blog).

 

 

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Dulce (Madame X)

No dia que eu nascí, ganhei

No dia que eu nascí, ganhei de presente (de grego) o nome da minha avó. Sou a única netA. Ela ficou tão feliz...que vendeu uma casa, e depositou 200.000,00 "não sei o quê" acho que cruzeiros, em UMA CADERNETA DE POUPANÇA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em meu nome, com a cláusula dos 18 anos.

No dia dos meus 18 anos, fui a primeira pessoa da fila...achei que ficaria rica ahahahaha

O gerente disse que eu tinha 0,00000000000000000000000000000000000000000002. E um INEXISTENTE para conta.

Tentei entrar na justiça...e a JUSTIÇA NÃO ESTAVA NEM AÍ PARA AS MINHAS "PERDAS ECONÔMICAS"...

Perdas para pessoas físicas SÃO PERDAS MESMO.

Para JURÍDICAS, PERDAS SÃO GANHOS FUTUROS, NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.   

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JoselitoSN

Se o "futuro" tiver um

Se o "futuro" tiver um horozinte maior que 4 anos, ele não será a preocupação do Presidente, seja ele quem for, de que partido fizer parte, e de qual setor tiver financiado sua campanha! 

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O que me estranha e muito são

O que me estranha e muito são este mar de ações milionárias que podem deixar o governo federal inoperante saírem da geladeira assim sem mais e nem menos! Não tem o dedo de alguém por aí desengavetando isto tudo não?

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"Não tenho prova cabal contra Dirceu - mas vou condená-

Quando a Varig voava, ninguém

Quando a Varig voava, ninguém discutia as mordomias excessivas que os passageiros tinham! Além do que, havia uma bela reserva de mercado a ela.

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Só as causas...

... quanto aos causadores disso, nem pensar em levá-los à Justiça,  até parece que foram anjos que praticaram tais desmandos, também pudera, o nosso Judiciário existe paa servir a Casa Grande,..ah se fossem petistas!

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...spin

 

 

Tem o da incidência do PIS/COFINS sobre o ICMS

Tem um processo que está se arrastando há quase trinta anos, o julgamento da incidência do PIS/COFINS sobre o ICMS (Recurso Extraordinário 240785). O julgamento está paralisado desde 1998 com o placar de 6x1 a favor da não incidência do PIS/COFINS sobre o ICMS, ou seja, pelo menos teoricamente, a União já perdeu. Uma eventual derrota da União representa uma reforma tributária à fórceps, pois a base de cálculo do PIS/COFINS muda e muda também toda a lógica tributária brasileira, de incidência de impostos uns sobre os outros. 

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Marcelo de Sousa Nascimento

Rombo provocado pelos planos econômicos

Valores ficarão acima de 200 bilhões de reais, nenhum pais do mundo aguenta isso, e os responsáveis por lambança nunca foram levados à Justiça, da mesma forma que FHC nunca foi processado por causa da privataria que causo prejuizos perto na casa de 1 trilhão de reais ao nosso pais, o que há é o silêncio geral, ah estou me esquecendo, não são petistas

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otto mayer

Acho muito bom esse tipo de

Acho muito bom esse tipo de ação, pois o governo precisa aprender a não mexer no bolso da sociedade. Em países civilizados o governo paga suas dívidas e arca com suas reponsabilidades. No Brasil existem precatórios, prazos diferenciados para a Fazenda Pública, remessa de ofício, rito especial de execução fiscal... O Governo sempre leva vantagem em cima do cidadão para cobrar e sempre leva vantagem para pagar.

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Fabio !

Se " O GOVERNO" fosse uma

Se " O GOVERNO" fosse uma entidade contínua e única , como uma empresa , faria sentido pensar dessa forma.


Entretanto , a preocupação do  grupo que toma o poder é empurrar os problemas com a barriga , pouco importando suas consequências . O importante é dar uma solução de momento para os problemas. E o grupo que estiver no poder amanhã que se vire com as consequências .


A conta a ser paga hoje , com o governo petista no poder , provem dos governos Collor e Sarney .

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O Brasil sempre nas mãos desse grupelho de lordes do STF

Que o STF seja transformado urgente numa Corte Constitutucional e pare de meter o bedelho em tudo quanto é assunto, de criminal a tributário, passando por questões como a da consumidora que comprou um pão estragado.,,,,e que a tal corte cuide tão somente de assuntos constitucionais e longe dos holofotes e do burburinho do poder

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...spin

 

 

dentro de seu comentário você

dentro de seu comentário você já disse porque isso NÃO VAI ACONTECER: se eles se aterem a assuntos constitucionais, como os ministros farão para ter de novo a ribalta de holofotes e bajulados pelos poderosos?

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"Não tenho prova cabal contra Dirceu - mas vou condená-

E os sonegadores

O jeito vai ser cobrar o que os sonegadores devem, a começar da globo. Quantos hospitais e escolas poderiam ser construidos com o dinheiro da sonegação da globo? Quantos?

Inauguraram um soneganometro em Brasilia mas ninguem deu destaque, nem o Nassif.

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Quem não desconfia de si próprio não merece a confiança dos outros (ditado árabe)

Foi um impostometro. A Camera

Foi um impostometro. A Camera de comercio do DF instalou um desse. Ridículo. Bando de sonegadores hipócritas!

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CHICANA

Chicana

Não são apenas causas no STF que provocam impacto na sociedade.

Tenho aqui resumo de um processo contra a Fazenda Nacional. Ela apresentou os cálculos, os autores o aceitaram, mas aí o que aconteceu?

Aí aconteceu mais um chicana oficial: a Fazenda Nacional fez outros cálculos e modificou os anteriores. E tudo voltou à estaca zero.

Deve ser por isso, por essas chicanas, que o processo de cobrança de 615 milhões contra a Globo sumiu e, até hoje, nem ela pagou nem a PGFN cobrou nada.

Vai dizer que ninguém levou um troco nessa trama?

 

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Tem também  a da correção do

Tem também  a da correção do FGTS.

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