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As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s)

O atual quadro de escassez hídrica na região metropolitana de São Paulo tem servido para levantar algumas reflexões sobre o setor elétrico brasileiro. Com o objetivo de suprir o baixo potencial das usinas hidrelétricas, restou ao Governo, por meio do Operado Nacional do Sistema Elétrico (ONS), lançar mão da energia proveniente das usinas termelétricas, o que ocasionará um efetivo aumento de custo ao consumidor final.Diante de alternativas energéticas altamente viáveis no Brasil, questiona-se essa lamentável situação.

Um dos problemas apontados pelos especialistas é o atraso na entrega de projetos, o que compromete a oferta de energia. De acordo com o levantamento da Associação Brasileira dos Investidores em autoprodução de Energia (ABIAPE), publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, 40% do volume de energia planejado não entrou em operação na data prevista.

Nesse cenário, merece atenção o caso das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s). Consideradas uma forma rápida e eficiente de promover a expansão da oferta de energia elétrica, esse tipo de empreendimento, como reconhece a própria ANEEL, “possibilita um melhor atendimento às necessidades de carga de pequenos centros urbanos e regiões rurais, uma vez que, na maioria dos casos, complementa o fornecimento realizado pelo sistema interligado”.

Um passo importante para a consolidação das PCH’s como uma alternativa de fornecimento de energia foi a elaboração do PROINFA – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, que se deu com a aprovação da Lei nº 10.438, de 2002.

O art. 3º do referido diploma legal expressamente estabeleceu que a criação do PROINFA tem por objetivo “aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos, concebidos com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, no Sistema Elétrico Interligado Nacional”.

O fato, contudo, é que as PCH’s têm sido colocadas em um segundo plano no que diz respeito à política energética brasileira.

De acordo com o recente Relatório Técnico da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas (ABRAPCH), existem 629 projetos paralisados na ANEEL, sem qualquer análise, que juntos somam cerca de 7.000MW. Ainda, segundo a Associação, se forem somados o potencial de produção de energia das PCH’s que já tem autorização da ANEEL para construção e daquelas que ainda se encontram sem análise, chegaremos a um total de 9.200MW, o que equivale a 65% do potencial energético de uma nova Itaipu.

Mas não é só a burocracia governamental que tem impedido a instalação de novas PCH’s no Brasil.

Tem sido comum que os Municípios que estão prestes a receber uma PCH, por pressão de grupos ambientalistas, passem a elaborar, a toque de caixa, um sem número de leis que dificultam ou inviabilizam a sua instalação, por exemplo, prevendo expressamente em sua Lei Orgânica que é proibida a instalação de PCH em seu território, tornando o rio – muitas vezes estadual ou interestadual – bem municipal, alterando a lei de uso e ocupação do solo e criando áreas de proteção ambiental que abrangem rio.

Esse tipo de conduta simplesmente inviabiliza o prosseguimento do licenciamento ambiental, pois a agência licenciadora exige, em cumprimento à Resolução CONAMA 237/1998, certidão do Município que ateste que o futuro empreendimento está em consonância com as leis municipais.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, teve a oportunidade de declarar inconstitucionais as leis do Município de Santa Cruz do Rio Pardo que declaravam o trecho do Rio Pardo que banhao território municipal, patrimônio cultural, paisagístico,ecológico e turístico do Município e que dispunham sobrenão instalação de usinas hidrelétricas no trecho do RioPardo que banha o Município.

Leis como essas, evidentemente, são flagrantemente inconstitucionais por extrapolarem a competência legislativa municipal prevista na Constituição Federal e na estadual, pois não cabe ao Município cuidar dos potenciais de energia elétrica.

O momento atual, de escassez hídrica em diversas regiões do Brasil, poderia servir para direcionar nossa atenção à importância e o papel essencial que as Pequenas Centrais Hidrelétricas podem desempenhar dentro da política energética brasileira.

 

Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Especialista, Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP

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A farsa das maravilhas das PCH's

Boa tarde. 

Sou participante ativo de uma ong na Estância Turística de Piraju e estamos lutando desde 1992 com os empreiteiros do setor elétrico, com muitas vitórias significativas.

Piraju fica às margens do Rio Paranapanema que já conta com 12 UHE´s, sendo que 3 (Jurumirim, Paranapanema e Piraju) ficam no município de Piraju. Somos atingidos também pelo reservatório da UHE de Xavantes.

A UHE Paranapanema foi inaugurada em 1936, a Jurumirim em 1967 e a UHE Piraju em 2002, a UHE Xavantes é da década de 1970. 

A história é longa, vamos pular uma parte e falar somente de 2002, quando a CBA - Votorantim conseguiu autorização para instalar uma PCH em nosso mancípio, mais uma usina, A QUARTA USINA.

Ocorre que o trecho onde seria instalada esta PCH é de suma importância para o desenvolvimento turístico do município. É o ultimo trecho do Paranapanema (9km) ainda em calha natural, propício a prática de esportes radicais, pesca e o nosso cartão postal.

É nessas corredeiras que treinam nossos atletas da canoagem, hoje a melhor do Brasil, Saiu daqui a primeira atleta brasileira a participar de prova de canoagem em olimpíadas, Poliana. Teremos 4 canoístas nas olimpíadas do rio, pelo menos.

O processo de instalação de um empreendimento hidrelétrico é terrível, toda a tramitação é feita na surdina e quando as pessoas percebem, já ocorreram audiências públicas e todas as licenças e autorizações já foram concedidas em troca de "CONTRA PARTIDAS" ridículas. Sem contar nas negociatas "por fora".

Prometem desenvolvimento e empregos que só são sentidos no município durante as obras. Depois de pronta, uma PCH não gera 10 empregos, tudo é automatizado.

Os impactos ambientais são, em 100% dos casos, subavaliados e as condicionantes (contra partidas, contingenciamento e  demais.) NUNCA SÃO CUMPRIDAS. A UHE Piraju está funcionado desde 2002 sem ter cumprido suas 21 condicionantes da licença de operação.

Resta aos municípios os problemas socioambientais deixados pelo empreendedor que lucra muito. 

Fomos os primeiros a usar a CF de 1988 a nosso favor e após processo de tombamento legitimo, e com o devido conhecimento do IPHAN , o licenciamento ambiental foi INDEFERIDO em 2004. A CBA desistiu e a ANEEL deu autorização para outra empresa "ESTUDAR" o potencial.  Estão nos infernizando a vida novamente, com o conhecimento da ANEEL e sob sua tutela. 

O lobby é forte, conta com inúmeros senadores e deputados que se dizem "empreendedores" de PCH´s agora, também, alguns constitucionalistas

Para quem tem duvidas se os municípios podem impedir uma PCH, basta conferir a CF e verificar que o uso do solo é de prerrogativa do município. Basta o plano diretor impedir.

Para os 30 mil habitantes da Estância Turística de Piraju mais uma PCH seria o mesmo que instalar geradores eólicos no Pão de Açúcar.  

Caso alguém se interesse, esta historia foi tese de doutorado do Prof. José Luís Cerveira Filho - Pós-modernidade e risco na bacia hidrográfica do Alto Paranapanema : uma análise da construção social da sub-política ambiental no município de Piraju (SP).

http://busca.ibict.br/SearchBDTD/images/link_externo.png); background-color: rgb(246, 255, 229); font-family: Verdana, Helvetica, Arial, Symbol, sans-serif; font-size: x-small; background-position: 100% 0%; background-repeat: no-repeat no-repeat;" target="_blank" title="Clique para acessar o site desta instituição">http://www.bdtd.ufscar.br http://busca.ibict.br/SearchBDTD/images/link_interno.png); background-color: rgb(246, 255, 229); font-family: Verdana, Helvetica, Arial, Symbol, sans-serif; font-size: x-small; background-position: 100% 0%; background-repeat: no-repeat no-repeat;" title="Clique para realizar uma nova busca em registros desta instituição de defesa">Universidade Federal de São Carlos

 

 

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Ingerência política e administrativa...

Para a ingerência política e administrativa, vamos continuar queimando petróleo.

Beleza de resolução.

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PCH's

Nassif,

Esta reclamação relativa à condyuta irresponsável observada em diversos municípios, atitude que inviabiliza as PCH's, vinda de um especialista em Direito Constitucional mais parece uma chacota.

Se as leis municipais inventadas do dia prá noite são inconstitucionais,basta a Justicia agir, qual é a dúvida? Conheço caso parecido, quando o responsável botou o projeto pretendido prá andar, "convenceu" os procuradores da necessidade e pronto, está lá o equipamento públicoi a atender a milhares de munícipes.  

O brasilsil é mesmo uma bagunça, e os prefeitos e vereadores à la  "carlões do açougue" estão sempre na ponta errada, é incrível sentimento vira-lata desta turma. 

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Concordo com o Ivan

Segundo as informações que tenho, as PCH são interessantes principalmente para seus donos, sendo quase sempre questionáveis suas eficiências econômico-energéticas e ambientais.

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Gui Oliveira

E as eólica

No edital da Aneel para compra de energia para 2017 o fornecimento de energia eólica dá de 20 a zero nas pchs que perdem a importância.

Esta prvisto uma potência a ser gerada pela eólica equivalente a uma ITAIPU, algo como 12.000 Megawats, só de vento.. Sensacional.

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Quem não desconfia de si próprio não merece a confiança dos outros (ditado árabe)

PCH é igual a cartório

Os municípios que tem PCH's em operação não gostam delas porque elas não contribuem financeiramente com nada para o município, seu custo ambiental é alto. Sua vida útil é em média de 30 anos. E quem embolsa algum trocado é só o proprietário que obtém empréstimos no BNDES a juros pequenos e geralmente não reside no município.

 

E os conflitos que as PCH's criam: Em Goiás temos diversos casos de PCH's que concorre com a produção de alimentos (irrigação).  PCH's em rios poluídos, seus reservatórios,  potencializam a emissão de gases tóxicos como o metano. 

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Consideradas uma forma rápida

Consideradas uma forma rápida e eficiente de promover a expansão da oferta de energia elétrica, esse tipo de empreendimento, como reconhece a própria ANEEL, “possibilita um melhor atendimento às necessidades de carga de pequenos centros urbanos e regiões rurais, uma vez que, na maioria dos casos, complementa o fornecimento realizado pelo sistema interligado”.

Só tem um problema com a afirmação desta frase. Só um problema muito pequeno. Ela não é verdade.
Os projetos de PCH que ainda não foram construídas são hyper ineficientes.
Boa parte de tão ruim concorrem com eólicas em fator de capacidade com a desvantagem de serem mais caras. A vantagem é que é energia firme.
MAS , por serem os piores projetos, são os que ONERAM mais o consumidor.

E preço não é justamente UM dos assuntos do momento?

É o tipo do artigo bem intencionado que mais atrapalha que qualquer outra coisa.

No momento atual, se vc fala de qualquer coisa que não seja pra resolver a situação, vc está atrapalhando.

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