Associações de procuradores divulgam nota de apoio a Janot

Jornal GGN – Divulgada ontem (16) à noite, nota de seis associações de procuradores da República repudia as tentativas de “desqualificar” o trabalho de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, no âmbito da Operação Lava Jato. Ontem, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou o Ministério Público de agir com abuso de poder, afirmando que seu pedido de prisão, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e de José Sarney é “esdrúxulo” e “ridículo”.

O pedido de prisão dos líderes do PMDB foi solicitado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República e rejeitado pelo ministro Teori Zavascki.

A nota diz que o PGR cumpre seu dever de acordo com a lei e de maneira imparcial, ressaltando que os membros do Ministério Público continuarão atuando na defesa dos direitos e garantias constitucionais. 

A nota foi assinada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp),  Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

Leia a íntegra da nota abaixo:

Nota à imprensa
 
Brasília (15/06/2016) – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) vêm a público repudiar as tentativas vis de desqualificar a atuação do Ministério Público Federal, sobretudo as dirigidas ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

O postulado republicano de que todos são iguais perante a lei diz respeito tanto à proteção dos direitos fundamentais quanto ao dever de toda e qualquer pessoa responder por suas condutas ilícitas e criminosas. O Ministério Público cumpre ambos papéis com equilíbrio e altivez, malgrado as reações iníquas daqueles que jamais esperaram ser alcançados pela Justiça.

Em um Estado Democrático de Direito é imperativa a necessidade de a Constituição ser respeitada, e é nesse sentido que atuam agentes públicos e instituições com o dever de aplicar o direito a todos indistintamente.

No momento em que um membro do Ministério Público move o sistema de Justiça para responsabilizar faltosos, é natural a reação adversa dos chamados a se explicar. Isto acontece diuturnamente, é parte do trabalho do Ministério Público e ordinário na carreira de seus membros, que sempre seguem cumprindo seu dever sem temor.

Quando a sociedade assiste ataques ao Procurador-Geral da República, presencia exatamente o mesmo comportamento, apenas com a diferença de que entre os investigados com os quais lida o Chefe do MPU, por força da Constituição, incluem-se algumas das maiores autoridades do país. O PGR, assim como o Ministério Público, age sempre com total imparcialidade, de acordo com a lei, sem olhar a quem.

Certos de que o Brasil já atingiu a maturidade institucional necessária para fazer com que o País atravesse momentos de turbulência política, econômica e jurídica, os membros do Ministério Público asseguram a população de que continuarão atuando com serenidade na defesa dos direitos e garantias constitucionais.

José Robalinho Cavalcanti
Presidente da ANPR              
 
Norma Angélica Cavalcanti  
Presidente da CONAMP
              
Lauro Machado Nogueira   
Presidente do CNPG
 
Ângelo Fabiano F. da Costa
Presidente da ANPT
 
Giovanni Rattacaso
Presidente da ANMPM
 
Elísio Teixeira Lima Neto  
Presidente da AMPDFT   

Redação

22 Comentários

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  1. Mas o “pedido de prisao por

    Mas o “pedido de prisao por razao secreta” de Janot FOI esdruxulo e FOI ridiculo mesmo.

    Continua sendo.

  2. Eh sério!!

    “A nota (emitida pelas maçonarias do MP) diz que o PGR cumpre seu dever de acordo com a lei e de maneira imparcial, ressaltando que os membros do Ministério Público continuarão atuando na defesa dos direitos e garantias constitucionais.”

    QUA! QUA! QUA!

    Continuarão atuando ou passarão a VAZAR com imparcialidade?

     

     

     

  3. Quando a sanidade voltar e

    Quando a sanidade voltar e essa lavagem cerebral feita pela globo no povo passar, o que provavelmente vai demorar muito, essa de que “a prg cumpre o seu dever de acordo com a lei e de maneira imparcial” vai ser daquelas piadas sem graça contadas por ignorantes no assunto justiça. 

    1. MP = excesso de Poder

      Por que todas essas associações de procuradores não se manifestaram quando os procuradores de Curitiba, São Paulo e Brasília cometeram atrocidades, desrespeitando direitos básicos de cidadãos ? Onde estavam essas associações quando a nossa Constituição foi rasgada ?

      Alguns criminosos querem reduzir o poder do Ministério Público, por razões inconfessáveis. Porém, está evidente para toda a sociedade que o Ministério Público está com poder excessivo, permitindo ações fascistas. Os procuradores podem parar a construção de uma Usina Hidrelétrica, tentar impedir a realização do ENEM, pedir a prisão de cidadãos por serem adversários políticos, etc… Tudo sem a necessária fundamentação e sem consequências pessoais para o procurador.

  4. esdriculo

    “Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou o Ministério Público de agir com abuso de poder, afirmando que seu pedido de prisão, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e de José Sarney é “esdrúxulo” e “ridículo”.”

    Avisem ao indignado senador presidente do senado que a tentativa de depor a presidenta Dilma por ela não estar mancomunada com corruptos e denunciados é muito mais “esdrúxulo/a” e “ridículo/a”.”

  5. Momento Vidraça

    A Dilma passou por isso com o cunha chantageando por salvo conduto e está ai, a ponto de perder o mandato de 54.000.000 de votos num CLARO GOLPE DE ESTADO!

    E se o Renan aceitar o pedido?

    Pelo numero de investigados ele será FACILMENTE destituído!

    Isso aconteceu com DILMA na câmera…

  6. Os golpistas querem a cabeça de Janot…

    Talvez consigam, se a Rede Glolpe continuar a incitá-los a isso:  A Rede Glolpe diz que Renan talvez aceite os pedidos de impeachment the Janot, mas nessas linhas a Glolpe está na verdade dizendo ao Renan o que ele deve fazer:  aceitar esses pedidos POIS É ISSO QUE A REDE GOLPE QUER!!!  Janot está incomodando os golpistas…

     

     

  7. Aí a gente entra no “modo

    Aí a gente entra no “modo coxinha” de racioninar: se derrubarem janot, já tá de bom tamanho porque o poder sem voto precisa ser enquadrado enquanto ainda não voltamos ao tempo do fogão a lenha e carro de boi.

  8. Importante o artigo de José

    Importante o artigo de José Roberto de Toledo pode esclarcer os vazamentos. 

    Perguntas que ficam: (1) quem seria a TOGA FALANTE ? (2) Gilmar? (3) agiu assim por quê?

    A se ver:

    Vazamento explicado

    16 Junho 2016 | 03h 00

    Por José Roberto de Toledo – Estadão

    Entende-se agora quão crucial foi a operação para vazar de dentro do Supremo Tribunal Federal os pedidos de prisão contra os caciques do PMDB e, assim, inviabilizar sua detenção. Se punisse Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney liminarmente, o Supremo estaria validando a delação de Sergio Machado não apenas contra o trio gravado e contra Eduardo Cunha, mas contra os mais de 20 políticos de quem o ex-presidente da Transpetro afirma ter atendido pedidos para pagamento de propina. Entre eles – soube-se ontem –, o presidente interino, Michel Temer.

    Se o ministro Teori Zavascki cogitou atender a demanda do procurador Rodrigo Janot para prender algum dos três, essa hipótese evaporou assim que a história veio a público. Se não por outro motivo, porque os pedidos de busca e apreensão complementares às prisões se tornaram inócuos. Pode haver e há muito a buscar, mas não sobrou nada para apreender. Quem vazou fez um favor aos acusados. Certamente não foi o procurador. Tampouco Teori. Talvez tenha sido uma toga falante. Quem sabe?

    Na Justiça, diz-se, ninguém é culpado antes de julgado. Mas na opinião pública passa-se de modo diferente. Valem as aparências. É nesse campo, antes dos tribunais, que o governo provisório estará jogando sua razão de ser nos próximos tempos. Em 30 dias, Temer e companhia pouco fizeram além de administrar expectativas para despertar o espírito animal do empresariado e, assim, reativar a economia. A inclusão do nome do presidente interino na delação de Machado é um dopante espiritual animalesco.

    A narrativa recheada de detalhes que sai da boca do ex-presidente da estatal parece ser avalizada pelas frases reveladoras que ele gravou de Sarney, Jucá e Renan. Juntam-se numa história que, se não for verdadeira, é verossímil. Especialmente porque vai ao encontro da crença generalizada de que a maioria dos políticos faz qualquer negócio. Mais do que isso, empurra ainda mais para baixo as expectativas da população sobre um governo que se equilibra entre o desconhecimento e a baixa credibilidade.

    Se as palavras de Machado atrapalham e muito o jogo dos interinos junto ao público e a quem toma decisões econômicas, elas reforçam, por outro lado, o espírito de corpo entre os políticos. Colocam, mais do que nunca, o partido de Temer, Renan e Jucá no mesmo barco do PSDB. Ou remam juntos, ou vão todos a pique. Embora petistas e comunistas também estejam contemplados nas delações, suas canoas já afundaram. Não têm para onde remar.

    Do ponto de vista da opinião pública, não basta aos atores da história contada por Machado negarem que tenham recebido dinheiro ilícito de empresas apresentadas pelo dirigente da Transpetro. Talvez valha para a Justiça, mas não para o eleitorado. O problema é anterior. É a conversa em si.

    Afinal, o que levaria um político de qualquer partido a procurar o presidente de uma empresa estatal para pedir ajuda no financiamento de campanhas eleitorais? Ele não esperava que Machado tirasse o dinheiro do próprio bolso. Tampouco poderia contar com doações da estatal, que, como qualquer um sabe, é proibida de contribuir financeiramente com candidatos.

    A expectativa implícita nesse tipo de conversa é que Machado usasse sua influência junto a fornecedores da Transpetro para convencê-los a fazer doações para quem lhe pedia ajuda – como ele afirma ter feito. Mesmo que o dinheiro tenha sido doado pelo caixa oficial das campanhas, o simples ato configura tráfico de influência. Afinal, o pedido de um grande cliente é quase uma coação. Mesmo que isso possa vir a ser considerado legal nos tribunais, é ilegítimo porque é um abuso de poder. 

    Pode ser que o espírito de corpo dos políticos, ajudado por togas falantes, consiga abafar Machado e garanta a sobrevida do governo. Mas o risco é que seja como zumbi. 

    http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,vazamento-explicado,100000

  9. eu me guio e dou total apoio pelo seguinte…

    ou se faz assim, como já deveria ter sido feitos há muitos anos atrás, ou não se faz de nenhum outro jeito

    e não são muitos a pegarem algumas semanas na cadeia para tomarem vergonha na cara, pelo menos

    apenas 50

    e não vai mudar nada, tanto na economia como na política com eles em cana ou não

  10. Renan assim vai oferecer a
    Renan assim vai oferecer a prova que falta e confirmar que a cúpula do pmdb trama para se safar dos escândalos da Petrobrás.

  11. não é por existirem cópias alteradas em alguns estados…

    instituições e poderes

    que podemos afirmar que o MPF não segue ou espelha a Constituição original e principal

  12. Quando é com eles

    “”Em um Estado Democrático de Direito é imperativa a necessidade de a Constituição ser respeitada, e é nesse sentido que atuam agentes públicos e instituições com o dever de aplicar o direito a todos indistintamente.””

    Ah, bom, o Ministério Publico é aquele que nunca atropela a Constituição Federal e passa por cima do Estado Democratico de Direito, não é….

  13. Por mim, quanto mais órgãos

    Por mim, quanto mais órgãos de fiscalização das leis, principalmente no que tange à honestidade e probidade de políticos, melhor. O MP é pra mim, muito importante.

    O que não pode acontecer é eles ficarem “passando a mão na cabeça” de políticos corruptos.

    O que não pode acontecer e fazerem como o Juiz Moro e entrar para a turma do “acusações ou denúncias contra Fulano não vem ao caso, apenas acusações contra Ciclano nos interessa.”

    Se tem dois ou mais grupos roubando o País, o que o Brasil ganha se autoridades resolvem atacar ou poupar apenas um grupo? Fortalece os outros, apenas isso. O Brasil continua sendo roubado e os poderosos continuam se perpetuando no poder.

  14. Janot

    Desculpem, mas o erro foi do Teori, Por que expediu orfem de preisão para o Delcidio e poupou Renan, Jucá e Sarney. A lei é uma só. Aliás agiu erroneamente com Delcidio, pois a lei lhe confere o direito de só ser preso em flagrante. Não foi isto que aconteceu.

  15. credo em papai noel, coelhinho da pascoa, e …

    Estranho a manifestação dos srs. procuradores. Se a atitude do sr. Já not fosse a esperada pelo consenso não seria necessário apoio corporativista. Ninguém até agora provou serem os mpfs contrários aos desmandos vistos em posições partidárias,  e de quebras de sigilo ilegal promovidas por agentes do mpf ou de demais atores que delas participam.  Foi institiuída entre nós a condenação midiática de execração pública sem nenhuma contestação das associações de classe dos srs. procuradores. O Brasil está fora do estado de direito, quase inviabilizado até na sua economia e em valores humanitários, isto sem nenhuma ação esperada de quem recebe tanto para em princípio defender interesses nacionais. 

  16. Espírito de corpo ou de porco.

    Essa reação da “casta” é mais do que manjada. Qualquer ilegalidade ou crime que o PGR ou outro procurador cometa será endossado por essa associação. Ela quis proteger também Douglas Kirchner, aquele que torturava ou asssitia a esposa ser torturada, em Rondônia. Por muito pouco esse sujeito não foi efetivado como procurador vitalício do MPF. Não fossem os bravos jornalistasindependentes que denunciaram os crimes em que Douglas teve participação, o CNMP teria ‘cozinhado’ o caso até passar o dia 14 de maio, quando vencia o estágio probatório.

    O mesmo comportamento tem a tal AJUFE em relaçã oa juízes como Sérgio Moro, cujas ilegalidades criminosas são reiteradas e flagrantes, mas que é defendido com ardor pela corporação a que pertence.

     

  17. Decisões

    Janot não decide por ele mesmo.  Tem em seu entorno o grupo responsável por sua indicação à PGR. E toma decisões atendendo ao que pensa o grupelho. Em qualquer cargo de comando é assim: vc tem que confiar no segundo escalão, que é o responsável pelo conhecimento dos fatos. Quando um PGR sobe por seus próprios méritos, pode escolher os auxiliares de sua confiança. Quando não, tem-se a situação atual, e convem lembrar que a culpa é da Dilma.

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