Buracos na delação, por Janio de Freitas

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
[email protected]

da Folha

Buracos na delação, por Janio de Freitas

O segredo de Justiça, dizem, é também uma proteção aos citados pelo delator, mas não é garantido

A expectativa de que Paulo Roberto Costa repita amanhã (17) na CPI mista o que contou no inquérito judicial, em troca da liberdade para gozar o seu dinheiro sujo, é quase nula e depende de algum incidente extraordinário. Na sua proveitosa condição de autor e delator de atos de corrupção na Petrobras, Paulo Roberto Costa estará diante de alguns dos acusados em seus depoimentos ou, pelos menos, de aliados desses seus comparsas, reais ou forjados. E CPI não dá prêmio.

Além disso, Paulo Roberto recebeu do juiz Sergio Moro, que conduz o processo, uma autorização que conflita com os poderes das CPIs de retribuir com sanções a recusa ou falsidade de esclarecimentos, consideradas obstrução ao objetivo parlamentar declarado. Não importa o que lhe seja indagado, Paulo Roberto está autorizado pelo juiz a só dizer o que queira. Vale o Congresso ou o Judiciário?

A dispensa de repetir o dito no processo judicial consolida uma transgressão dos direitos dados a todos pela Constituição. O acordo e as revelações para a delação premiada correm sob segredo de Justiça. Mas, além de citados pelo delator, muitos têm seus nomes lançados para a opinião pública como personagens delatadas, sem sequer saberem a que se refere sua inclusão. Ficam, assim, “acusados” por vaga associação e impossibilitados de exercer, caso queiram, o direito de defender-se, que é direito de todos.

O segredo de Justiça, dizem, é também uma proteção aos citados pelo delator. Mas não é garantido. Os 12 ou mais nomes já publicados, como integrantes da corrupção delatada por Paulo Roberto Costa, não chegaram à imprensa por uma violação excepcional do segredo de Justiça. Esse segredo é uma das muitas peneiras judiciais.

Por isso é espantoso o desinteresse em corrigir a brecha da delação premiada que, com o benefício ao acusado de crime, submete a malefícios morais, sem defesa, muitos dos citados nos vazamentos do segredo de Justiça. Em tese, a defesa e, no caso de inocência, a limpeza do nome virão quando concluídas as investigações provenientes da delação. Pois sim.

GENTE NOSSA

A prisão do prestigiado coronel da PM-RJ Alexandre Fontenelle, identificado como chefe de quadrilha de policiais, mostra mais uma vez: o principal problema da polícia é a polícia. Não há Estado que escape de tal regra brasileira. E não há como preveni-la, o possível é apenas combatê-la.

O dispositivo montado e mantido com esse fim por José Mariano Beltrame, secretário de Segurança-RJ, foi e é tão trabalhoso e complexo quanto o planejamento e a ação de combate ao crime da bandidagem convencional.

As UPPs, Unidades de Polícia Pacificadora já em 32 favelas, exemplificam bem o problema humano. Desde o início, Beltrame decidiu guarnecê-las com novos admitidos à PM, selecionados com o máximo possível de rigor, e submetidos a treinamento especial para a tarefa também nova. Lembra-se do caso Amarildo, cometido por PMs de uma UPP, nas próprias dependências da UPP da Rocinha? A gravidade dos casos é variável, mas a incidência, não. As prisões e expulsões não cessam.

E, no entanto, são mesmo necessários mais e mais policiais. Com o material humano que a sociedade brasileira ofereça.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

33 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. A convocação do delator é de

    A convocação do delator é de cunho político-eleitoreiro. Visa apenas tumultuar o ambiente da campanha e desorientar os eleitores. A resposta às perguntas decerto será a mesma: “reservo-me o direito de ficar calado”. Esse Paulo Roberto me lembra aqueles mafiosos da Sícilia. 

    Mesmo assim, por ser uma prerrogativa do Congresso, devemos dá-la como normal. A democracia tem lá seus efeitos colaterais, dentre elas o oportunismo barato que implica em custas para o erário. 

    1. Você está olhando apenas um lado da moeda

      Na verdade, saber o que ele disse interessa a todo mundo, principalmente a quem foi por ele acusado. O que ele sabe e disse é importante para todos os que estão envolvidos na corrida presidencial. Interessa a todos, indistintamente, cada um com os seus motivos.

      Eu sou contra a atitude da CPI porque o interesse na convocação é claramente político-eleitoral, nada jurídico (veja o meu comentário acima). Mas que interessa a muita gente saber o que ele disse, não só à oposição, disso eu não tenho a menor dúvida. Por vezes, o esclarecimento do teor da acusação desmonta o uso político, pois ela pode se mostrar frágil, contraditória, desprovida de provas e de verossimilhança.

      1. Fiquei todo “baratinado” com

        Fiquei todo “baratinado” com essa réplica, Argolo. Não entrei no mérito da questão, qual seja, saber o que ele tem a dizer ou desdizer; o que ele sabe ou o que ele inventa ou vai inventar. 

        Teu comentário, inclusive, mimetiza o meu quando escreves “……porque o interesse na convocação é claramente político-eleitoral”. Só faltou o “nada jurídico”.

        1. Sim, sim, eu concordei com você

          Apenas fiz o acréscimo de que o que ele pode dizer também interessa aos eventuais acusados e não apenas a quem pode fazer uso político-eleitoral contra os adversários políticos.

          Ele pode chegar na CPI e começar a falar, falar e a se perder todo no depoimento, fragilizando as acusações. Mudam-se os interrogadores, muda-se a linha do depoimento. A resposta depende da pergunta, óbvio. Na CPI, e isso é que é o interessante, existe um amplo contraditório motivado pelas disputas políticas, fator que não existe na investigação levada a cabo pelo MP e pela Polícia Federal, pelo menos não na mesma dimensão.

          Portanto, não é certo que o depoimento dele, por exemplo, prejudicaria apenas a candidatura Dilma. Na verdade, pode até beneficiar. Depende do que ele disser, da forma que disser e da atuação da base governista.

          É uma arena. Interesses políticos estão em disputa. Quem melhor souber fazer uso da retórica e da argumentação, caso ele venha a depor e adentre o que disse em seus depoimentos prestados à polícia e ao ministério público, pode reverter a tendência.

  2.  DECRETO No 592, DE 6 DE

     DECRETO No 592, DE 6 DE JULHO DE 1992.

    DECRETA:

        Art. 1° O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, apenso por cópia ao presente decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

     PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

    Art. 14

    3. Toda pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualmente, a, pelo menos, as seguintes garantias:

     g) De não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada.

    (…)O princípio nemo tenetur se detegere é considerado como direito fundamental do homem, estando entre os classificados como direitos de 1ª geração, visto objetivar proteger o indivíduo contra os excessos cometidos pelo Estado durante a persecução penal, protegendo-o contra violências físicas e morais empregadas para forçá-lo a colaborar com a apuração da materialidade e autoria dos ilícitos penais. [01]

    Entretanto, o direito de não produzir provas contra si mesmo não fica restrito a fase judicial da persecução penal, podendo ser exercido também durante a investigação criminal ou até mesmo em instâncias não penais, sempre que, na relação Estado-indivíduo, marcada pela superioridade hierárquica estatal, houver a possibilidade de o indivíduo produzir provas em seu desfavor.

    Luiz Flávio Gomes, ao estabelecer o conteúdo do referido princípio, ensina que ele possui várias dimensões: (a) direito ao silêncio, (b) direito de não colaborar com a investigação ou a instrução criminal; (c) direito de não declarar contra si mesmo, (d) direito de não confessar, (e) direito de declarar o inverídico, sem prejudicar terceiros, (f) direito de não apresentar provas que prejudique sua situação jurídica, (g) direito de não praticar nenhum comportamento ativo que lhe comprometa, (h) direito de não ceder seu corpo (total ou parcialmente) para a produção de prova incriminatória(…)

     http://jus.com.br/artigos/20941/o-direito-de-nao-produzir-provas-contra-si-mesmo-e-prova-da-embriaguez-ao-volante#ixzz3DTpATEDt

  3. Mais uma herança maldita #demotucana

    Deve-se deixar claro que esse ex-diretor faz parte do quadro de empregados técncios de carreira da Petrobras, desde 1978. E, o que a imprensa insiste em não dizer, foi nomeado como diretor pela primeira vez por FHC. Quer dizer, é mais uma cria demotucana e como tal já deve trazer esses esquemas de outros carnavais, inclusive com a parceria do partido que, desde a democratização, sempre esteve no poder: o PMDB.  Outros dados importantes são que a Petrobras é hoje uma empresa muito mais saudável e promissora do que na época de FHC, quando queriam privatizá-la a preço de banana. Ela vale 6 vezes mais e tem lucros bem acima dos daquela época. Além disso, o auge da corrupção nessa empresa aconteceu no desgoverno FHC, quando ela ficou no “limbo”, com a conivência da mesma imprensa que hoje alimenta factóides. Então, vamos aproveitar a CPI para pôr tudo em “panos limpos” e não só o que interessa à mídia partidária.

  4. Sem credibilidade

    Como confiar no que dira Paulo Roberto Costa que, segundo apurações, desviou milhões da Petrobras para suas contas e foi afastado pela presidente Dilma Rousseff ? Qual o valor da palavra de um homem em que pesam acusões graves e que deve ter muitos desafetos, a começar por Graça Foster e Dilma ? Até a PF e o MP chegar à alguma conclusão, anos se passaram e os envolvidos terão muito trabalho para se desfazerem dessas acusações, caso sejam falsas. E, sobretudo, daqui até la, Inês é morta. Ou seja, as consequências dessas acusações serão usadas por certos candidatos e poderão afetar as eleições que se darão em duas semanas.  

  5. Atribuição da CPI versus decisão do juiz do processo

    No conflito entre as atribuições da CPI, que intimou Paulo Roberto Costa para depor, provavelmente na condição de testemunha (depoente), e a decisão do juiz de direito do processo, Sergio Moro, que teria dado a Paulo Roberto Costa o direito de apenas dizer o que quiser perante a CPI, gera realmente um entrave às funções investigativas dos parlamentares. Na verdade, existe uma superposição de investigações, neste caso.

    O que Paulo Roberto Costa poderia dizer à CPI já foi dito nos autos do processo, ao menos em tese. Usar o poder de investigação da CPI para retirar a eficácia do segredo de justiça não me parece produtivo, neste caso. A CPI quer apenas ter acesso ao que ele sabe e disse, pois as repercussões judiciais do que ele disse, um dos objetivos da CPI, já estão encaminhadas no processo onde ele prestou depoimento.

    Portanto, na prática, o que a CPI poderia fazer a partir dos depoimentos dele já está em pleno andamento no judiciário. O que torna meramente política a intimação dele para prestar depoimento na CPI, sem qualquer sentido do ponto de vista jurídico-processual. Seria a CPI colhendo um depoimento para depois remeter ao judiciário, que já possui o que ele disse. Qual a razão disso, a não ser ter acesso ao que ele disse? É usar o poder de investigação da CPI exclusivamente para passar por cima do segredo de justiça, sem qualquer ganho jurídico ou probatório que seja evidente, isto é, o trabalho da CPI será redundante, não trará, segundo as evidências, nada de novo às investigações.

    Penso que o conflito, na parte que interessa aos que foram diretamente citados pela imprensa como envolvidos no suposto esquema de corrupção, teria que ser resolvido mediante requerimento veiculado pelas pessoas interessadas, dirigido ao juiz Sergio Moro, com fins a obter acesso à integra dos depoimentos de Paulo Roberto Costa registrados no processo.

    A atuação da CPI tende a ser claramente redundante e com certeza atende a interesses extra-jurídicos.

    De qualquer forma, independentemente do que decidiu o juiz, Paulo Roberto Costa, como acusado de ser o pivot do esquema de corrupção, pode chegar lá e ficar calado. Não tem nem obrigação de depor, mesmo se tiver sido intimado como testemunha. Simplesmente ele não é obrigado a se autoincriminar. Mesmo testemunhas podem calar a verdade, caso o que disserem puder se constituir em prova de que praticaram crimes. É um direito fundamental, o da não auto-incriminação. O STF, no HC n.º 71.261-4/RJ, voto do ministro Celso de Mello, decidiu que mesmo a testemunha pode faltar com a verdade para não se autoincriminar, direito público subjetivo, assegurado a qualquer pessoa.

    1. Nassif esse comentário é

      Nassif esse comentário é muito profundo e será que alta serventia para acompanhar o que os parlamentares tentarão fazer no dia de amanhã.

      Sugiro a sua publicação como post.

    2. Esse depoimento pode prejudicar as investigações

      Nesse caso porque o juiz não indeferiu a ida de PRC à essa CPI ? Caso fosse necessario, poderia pedir a PGR um indeferimento, não ? Até chegar ao STF…

  6. Já vimos esse show de horrores.

    Vai haver transmissão ao vivo pela televisão desse depoimento na CPI?

    Se houve, não existe dúvida, é manobra político-eleitoral e o que importa não são as respostas, mas as perguntas. É nas perguntas que os adversários políticos serão execrados.

    Depois, os melhores momentos serão destacados no JN e, no dia seguinte, viram manchetes na grande imprensa. Das manchetes para os programas dos partidos.

    1. Acho que não interessam nem

      Acho que não interessam nem as perguntas nem as respostas. Apenas a fábrica de escândalos diários, para dar manchete. O bom é que insistem na mesma maneira de agir, pensando que a mídia ainda tem o mesmo poder/credibilidade de 10 anos atrás

  7. Este é o nível da oposição…

    Ao invés de engrandecer o Legislativo com propostas e votações para melhorar o país, vivem de futricos, intrigas, denúncias farsesco-oportunistas e gritos de pega ladrão, enquanto metem a mão!

    A propósito, ouvi dizer que um destes campeões da moralidade, Álvaro “Botox” está no páreo para o PR.

    Parabéns pelo trabalho, D.MíRdia! O povo do PR (e de resto, do país) “agradece”…

    1. Álvaro Botox deveria

      Álvaro Botox deveria juntar-se ao ex-queridinho Agnaldo Rayol no anúncio sobre empréstimos bancários. Botoxizados,

      os dois estão tão parecidos que parecem gêmeos univitelinos. Álvaro não vai para o trono, como diria o Chacrinha, vai para o CACIIIIIQUE!

  8. Este é o nível da oposição…

    Ao invés de engrandecer o Legislativo com propostas e votações para melhorar o país, vivem de futricos, intrigas, denúncias farsesco-oportunistas e gritos de pega ladrão, enquanto metem a mão!

    A propósito, ouvi dizer que um destes campeões da moralidade, Álvaro “Botox” está no páreo para o PR.

    Parabéns pelo trabalho, D.MíRdia! O povo do PR (e de resto, do país) “agradece”…

  9. Franchiscini e Alvaro Dias serão delatados?

    Se o Fernando Franchiscini e o Alvaro Dias não forem deleltados(sic delatados) esse depoimento é falso testemunho, os dois tiveram campanhas financiadas pelo esquema, o Alvaro Dias viajou no avião o Youssef. E até parece que por as mãos num rato numa empresa do porte da Petrobrás é algo inédito num governo que não tem dado tregua aos corruptos, o pig não diz que Costa entrou na Petrobrás na década de 70, assumiu postos de comando no governo FHC e que foi Dilma quem o demitiu tão logo tomou conhecimento das suas falcatruas

  10. O que mais incomoda é esta

    O que mais incomoda é esta verdadeira fixação neurótica da imprensa em destruir a Petrobras, em entregar o Pré-Sal aos gringos ou paralisar sua exploração porque um ou outro executivo da empresa foi pego com a mão no pote. Isto sim é um absurdo que precisa começar a ser discutido. Quem delatará as reais motivações dos Barões da Mídia nesta campanha tardia contra o nosso petróleo e a nossa petrolífera?

  11.  
    Aqui na Bahia, um deputado

     

    Aqui na Bahia, um deputado de segunda classe, um tal de lúcio vieira lima (pmdb), usa descaradamente imagens gravadas no “palanque” da CPI, onde o capadócio, apraece interrogando de maneira arrogante e grosseira um ex-diretor da Petrobras. O sujeito não demostra nenhum costragimento nem o menor sinal de escrúpulo, em utilizar recurso tão rasteiro. E, se apresenta como uma Poliana obesa e seu joguinho sujo, pedindo voto.

    Na proxima quarta-feira, o sujeito deverá se postar, enfatiotado, para desempenhar mais um ato na encenação de pouca vergonha nas fuças, de suas excrescências.

    Orlando

  12.  
    Ele não pode dizer zorra

     

    Ele não pode dizer zorra nenhuma. Do contrário, perde o prêmio que a delação premiada lhe confere. Aliás, todos atores do circo mambembe da CPI sabem muito bem que o homem não seria besta para jogar no lixo o prêmio de sua liberdade, para beneficiar o show de suas excrescências, digo, excelências.

    Orlando

  13. parece piada.
    o brasil nas

    parece piada.

    o brasil nas màos de um delator.

    premiado.

    beneficiado peloo sigilo-segredo de justi’ça .

    golpe.

    estelionato eleitoral?

  14. Está tudo errado nessa

    Está tudo errado nessa história. Como explicou o Argolo, os citados pela delação “premiada” e editada pela Veja, deveriam ter acesso ao depoimento nos autos, o mais rápido possível. Pois são todos políticos e estamos em véspera de eleição. Depois se a investigação livrar a cara deles, já era, Inês é morta, como dizem, por aí. 

    Um depoimento em CPI só com a “lista da Veja” na roda é palhaçada, é jogo eleitoreiro que a gente vê sempre que o PT está na frente nas pesquisas. Já vi esse filme, passa de quatro em quatro anos

  15. DELAÇÃO PREMIADA

    A delação premiada é um instituto complicado no direito criminal, pois o réu tem que provar o que delata. Não basta apontar o dedo e falar o que sabe. Tem que apresentar provas, pois o que está em jogo é o julgamento e a condenação, acompanhada da sentença. Então esta história de que o Paulo Roberto Costa deve falar o que sabe na CPI é uma balela, um conto de fadas, pois enquanto a Polícia Federal e o Ministério Público não investigar e comprovar a delação, não vale nada. Estamos na fase do inquérito, ainda… E confesso que não entendí a matéria da Folha de SP quando pergunta sobre o Congresso ou Poder Judiciário? Parece que a pergunta obriga ao réu a falar, gerando acusações contra ele próprio, quando a Constituição Federal ampara a qualquer um a ficar calado e só respondem em juízo? A Folha está falando de Direito Criminal ou de jornalismo? Os jornais, principalmente os que votam em Aécio estão loucos que o Paulo Roberto Costa fale alguma coisa que se parece ao nome Dilma. Não é isso? E amanhã vai se montar um circo no Congresso, com o traslado do preso a Brasília e depois à CPI, para NADA. Ou melhor para NECA (está na moda) DE PITIRIBA. É só um teatro para Aécio e Marina e nada mais.

  16. Muita calma nesta hora!!!

    Porque o depoimento será no dia 02 de outubro e será colocado ao vivo pelos canais de televisão, e dará até espaço para a criação de um Globo Reporter na sexta feira, isto tudo bem na véspera das eleições.

    Já vimos este filme antes.

    E comprem suas aspirinas para eventual dor no peito…

  17. Muita calma nesta hora!!!

    Porque o depoimento será no dia 02 de outubro e será colocado ao vivo pelos canais de televisão, e dará até espaço para a criação de um Globo Reporter na sexta feira, isto tudo bem na véspera das eleições.

    Já vimos este filme antes.

    E comprem suas aspirinas para eventual dor no peito…

  18. A gente sabe menos do

    A gente sabe menos do criminoso do que suas acusações premiadas. As provas virão juntas com firma reconhecida em cartório? Hoje, no tijolaço tinha matéria do Miguel do Rosário sobre esse delator de elite (a serviço da elite tucana e midiática). Imperdível. Hoje também Aécio milagrosamente subiu uns pontos na pesquisa quase que diária do Ibope. E ele disse que iria para o 2o. turno. Será? Com quem? Com Marina? Isso tem a ver com a CPI ou com a PGR censurando o debate político? Ou com o STE que tirou o site da Dilma do ar? Ou com a preocupação do tribunal eleitoral do RJ que investiga as doações  ao candidato à reeleição por desconfiar de interesses de empresários envolvidos? Uai! O Gilmar não segurou até hoje a votação de dinheiro público no financiamento das eleições? Por que essas coisas tão anunciadas vale para uns e continuam blindadas para outros? Essas são nossas CPIs tupininquins e nossa ‘justiça’ em ação…

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador