Câmara aprova urgência para projeto de reajuste do Judiciário

Jornal GGN – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta (28), o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores do Judiciário Federal. Agora, o projeto, que aumenta em até 41% os vencimentos, não precisa passar por comissões permanentes e terá prioridade para ser votado.

Este projeto foi negociado entre o Ministério do Planejamento e o Supremo Tribunal Federal no ano passado, para ser uma alternativa ao reajuste de até 78%, vetado pela presidente Dilma. A nova proposta prev~e aumentos individuais entre 16,5% e 41,47%, com o maior percentual destinado para os servidores que ingressaram os últimos anos na carreira, não possuem incorporações e recebem salários menores. Na última terça, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, se encontrou com deputados para discutir a votação do projeto. Leia mais abaixo:

Do Estadão

Câmara aprova regime de urgência para tramitação de projeto de reajuste do Judiciário Federal
 
Proposta agora não precisa mais passar por comissões e terá prioridade para ser votada; líderes não querem decidir antes de votação do impeachment da presidente Dilma no Senado
 
BRASÍLIA – Após acordo entre a maioria dos líderes partidários com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 28, a urgência do projeto de lei que reajusta em até 41% os salários dos servidores do Judiciário Federal. A urgência foi aprovada por 277 votos a 4. Houve ainda duas abstenções. A partir de agora, o projeto não precisa mais passar por comissões permanentes da Casa e terá prioridade para ser votado pelos deputados em plenário, embora não haja prazo para essa votação.

O projeto que será votado pela Câmara e pelo Senado foi negociado entre o Ministério do Planejamento e o STF em agosto do ano passado, como alternativa ao aumento de até 78% vetado pela presidente Dilma Rousseff. A nova proposta enviada após o acordo prevê que os salários dos funcionários do Judiciário Federal serão reajustados individualmente entre 16,5% e 41,47%. O maior porcentual deverá ser pago a servidores que ingressaram nos últimos anos na carreira, não possuem incorporações e recebem salários menores. 

O reajuste de até 41% será concedido por meio de aumentos porcentuais sobre os salários mensais e por meio de Gratificação Judiciária (GAJ) incidente sobre o vencimento básico. Os porcentuais deverão ser distribuído em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos. O impacto previsto com o reajuste dos salários e gratificações é de cerca de R$ 1,4 bilhão só para este ano. Os montantes já constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 aprovada pelos deputados e senadores. 

A votação da urgência do projeto de Lei de reajuste do Poder Judiciário foi acertada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com lideranças partidárias após pedido feito pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em reunião com deputados na última terça-feira, 26. A ideia era de que o projeto também já fosse votado logo em seguida. No entanto, Cunha acertou com oito partidos que compõem a “maioria informal” na Casa (PTB, PP, PRB, PSB, PSD, PSC, PR e SD) que a votação do mérito deve ser adiada. 

Em junho de 2015, servidores do Judiciário Federal fizeram manifestação em frente ao STF 

Em junho de 2015, servidores do Judiciário Federal fizeram manifestação em frente ao STF 

A estratégia de líderes partidários que votaram majoritariamente a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara é evitar que projetos que elevem gastos federais sejam votados até que o vice-presidente Michel Temer assuma a Presidência da República, em caso de afastamento da petista. A previsão é de que o Senado Federal analise em plenário a admissibilidade do impeachment da petista no próximo dia 11 de maio. Caso aprovado, Dilma será afastada e o peemedebista assume o comando do País. 

A votação da urgência do projeto reajuste dos servidores do Judiciário Federal provocou pressão de outras categorias. Integrantes do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), Defensoria Pública da União (DPU), Senado e Câmara passaram a pressionar pela votação da urgência das propostas de reajustes de seus salários. Com a pressão, líderes partidários tentam ainda nesta quinta votar requerimento de urgência do projeto de reajuste do MP e da DPU. 

 

Redação

31 Comentários

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  1. judiciario!

    O STF esta ao lado do ladrao Cunha de capa e espada.O aumento ja e uma dica do envolvimento do maior poder da justica Brasileira, dominado totalmente por Cunha e sua curriola de salafrarios que habitam a camara federal.O lider deste complo devera ser anuciado brevemente.Espero que o povo Brasileiro lembre da Revulucao Francesa e ponha fim em toda esta canalhice, e leve estes golpista ao catafalco para podermos recuperar estes seculos perdidos.

  2. Judiciario mais caro do mundo

    Brasil tem o Judiciario mais caro do mundo. Aqui no GGN tive conhecimento que corresponde a 1,2% do Pib enquanto os paises desenvolvidos giram em torno de 0,3%. 

    Com as devidas ressalvas e excessões, trata-se de uma instituição a parte. A parte do Brasil, seu povo, cultura… Um clube do bolinha tosco.

    1. não tem poder nenhum…

      sequer chega aos pés de um Dantas

      é ralé

      principal degraça do Brasil é que todos têm rabo preso

      nesta condição, tem o mesmo poder de qualquer outro do mundo dos negócios com a política

      onde ninguém se dá bem só com o que tem, incluindo função, se dá bem apenas com o que se negocia

      1. o que o povo quer e precisa…

        eles negociam entre eles

        com as sobras, vindas das urgências, endossam picaretagens e aumentos salariais desse tipo

        muito comum em tempo de golpe

        mas só em tempo de golpe? não! sempre!

    1. lamento informar, mas nada

      lamento informar, mas nada disso acontecerá.

      O brasileiro é um FROUXO.

      E eles sabem desta verdade, porisso nada temem e nos roubam a luz do dia.

  3. Apresentaram a conta, e Cunha

    Apresentaram a conta, e Cunha e Temer, como bons punguistas, vão passar para nós, 200 milhões de otários que sustentam este excremento que tem o apelido de judiciário no Brasil

    Por muito menos, em 1789 na França puseram para correr alguns aristocratas e espetaram a cabeças de outros numas varas.

    Não se comportam como aristocratas suas “excrescências” e todos seus anexos (mp, procuradorias, as várias maltas do judiciário)?

  4. Perigosas transações.

    É espantosa a irresponsabilidade desses caras! Isso são horas de pedir aumento? O país pegando fogo, o povo implorando a intervenção do STF,  o que faz Lewandowski ? Se alia ao ladrão-mor da república a fim de engordar os já polpudos vencimentos do poder mais corrupto da nação! 

  5. Os salarios já são

    Os salarios já são altissimos, muito acima da media no Pais, há um funcionario para puxar a cadeira para os Ministros sentarem, no Supremo 400 recepcionistas e 380 seguranças; no total em torno de 4 mil funcionarios só no STF.

    O Judiciario brasileiro custa dez vezes mais que o alemão, em proporção do PIB.

    1. André,Acerca das mordomias,

      André,

      Acerca das mordomias, rapapés(“datas vênias máximas”), auto condescendência, os vocativos cerimoniosos(“eminente”, “excelências”), alcançando o ápice da teatralidade boçal e vergonhosa quando aqueles rapazes(espero que não sejam “eunucos”) puxam e empurram as cadeiras de ministros, é tudo resultado da colonização ibérica. Esta, por sua vez, influenciada não só no campo espiritual, mas também cultural, econômica, pela Igreja Católica. 

      A grande transformadora do Mundo foi a Reforma. A dita Idade Moderna sem a mesma e o Racionalismo não floresceriam;  ainda estaríamos nos incensos, cantos gregorianos, buscando ouro e incensos no Oriente e no  mercantilismo. 

      Toda a nossa indigência e autoindulgência vem dessa visão e modo de agir no Mundo cristão-católico. Sou um agnóstico, mas por um dever de consciência deve reconhecer que a dita civilização ocidental só passou a emergir a partir do momento em que entre o Homem e a dita Bíblia Sagrada(Cristianismo) prescindiu de intermediários. 

      Jamais imaginaria um Kant, um Adam Smith, John Locke, um Marx, um Newton,Thomas Jefferson,  e qualquer outro luminar do Conhecimento ou da Ação sob a égide do sistema vigente antes da Reforma. 

      Sem ela não existiria uma Inglaterra e nem seu posterior êmulo, os EUA. 

      Tudo sem muita frescura.

  6. Criança! Não veras´país como

    Criança! Não veras´país como este:

    Imita na grandeza a terra onde nasceste!

    Olavo Bilac

    Pena que nenhuma criança desses tempos esperançosos do parnasiano tenha sobrevivido para ver essa “grandeza”. Teria morrido de decepção.

    Na mesma linha das evocações literárias, o que nessa terra em que se plantando tudo dá são as sementes do egoísmo, do elitismo geradores de iniquidades. Só em terra em que palmeiras cantam sabiás, que para uma poeta se transforma em “mentira”poética”, dado que sabiás não gorjeiam em palmeiras, se admite,como diria Suassuna, a injustiça secular que cinde uma nação em duas: a dos privilegiados e a dos despossuídos. 

    Agora mesmo o país atravessa mais uma fase de imensas dificuldades. Mas aqui a palavra “país” é uma metonímia. Leia-se como país “os mesmos de sempre”: os mais fracos, indefesos, dos despossuídos. Para eles, há sim, uma verdadeira crise no sentido mais forte do termo. São da terra não mais dos sabiás melosos, mas do Assum Preto, o que, igual a eles, vivem num mundo que:

    “…em vorta é só beleza/

    Sol de abril e mata em frô/

    Mas assum preto, cego dos óio/

    Não vendo a luz, ai, canta de dor.

    São esses o sentimentos de dor e revolta que acodem quando assistimos privilegiados buscando acumular mais privilégios. Como se admitir numa época de tantas dificuldades,  estamentos privilegiados como é o caso do Judiciário, Ministério Público e Legislativo, não tenham um mínimo de sensibilidade para o que ocorre com o resto da população trabalhadora e aposentados? Os primeiros com a perda de emprego e redução na renda;os segundos com suas pensões e aposentadorias em atraso. 

    Nada tenho contra nenhum servidor público em especial. Só me revolta é a falta de proporcionalidade. Alguns por poder de pressão ganharem mais em detrimento dos demais. Empiricamente, basta se examinar nos ditos “portais da transparências”.para se comprovar as assimetrias ignominiosas. Servidores dessas três instâncias, não satisfeitos já com os polpudos salários, ainda os incham através de truques e traquinagens diversas.

    Quem poderá lhes fazer frente? Ninguém. A depender do Congresso, que além de interessado na questão, hoje não passa de um valhacouto de corruptos e irresponsáveis, certamente que as impertinentes proposições serão agasalhadas. Ao um Executivo fraco, desmoralizada, e em vias de trocar de mãos, só restaria corroborar com o mal. 

     

     

  7. Judiciário

    é uma vergonga que o Presidente do Supremo vá neste momento decisivo para o povo brasileiro aumento e é claro que uma Cãmara do nível que é vai atende-los com prestesa. É realmente a prova que há um conluio entre o legislativo e o judiciário.

  8. Canalhas!!!

    As contas do de Lewandóvski (que fez um afago ao chefe do puteiro federal), STF, Cunha e Temer:

    – Esse reajuste custará, aos cofres públicos, algo em trono de 36bi;

    – O Bolsa Família, “bolsa vagabundagem” segundo os “patriotas CBF”… e talvez para os distintos ministros e distintas ministras do tribunal fascista, custa 27bi;

    – Fácil.

    – Acaba-se o BF… os 9bi que faltam virão do bolo da CPMF, que desejo do fundo do coração que venha com uma aliquota de 1%..

    E assim vão se edificando as pilastras da Ponte Para o Futuro.

  9. Eu já nem ligo mais. Tem

    Eu já nem ligo mais. Tem gente que acha que um juiz merece ganha 87 mil por mês. Fazer o que. O cara tem 200% de aprovação popular, segundo o pig. 

  10. Com essa classe dominante e seus representantes

    Só uma revolução dará um jeito no Brasil. Governos reformistas de conciliação como o do PT não funcionam.

  11. Judiciário dispendioso e pouco produtivo

    A produtividade do nosso Judiciário deixa a desejar se analisado a luz de suas despesas, dos salários de seus juizes e funcionários. Há inúmeros casos que demonstram a lerdeza de nossa Justiça, lerdeza essa que chega a ser um estimulo a cirminalidade. Com a demora ou ausência de punições (lembrem só ocaso do jornalista Pimenta ou a matança de Carajás), assassinos e ladrões têm mais animo para a transgressão. Mas a mídia poderia informar os ganhos médios de juizes e funcionários do Judiciário. Sem essas informações e diante do atual açodamento da Camara Federal, este judiciário dispendioso e pouco produtivo passa a imagem de que está fazendo chantagem sobre deputados enrascados com a Justiça. A começar pelo presidente da Câmara. A velha frase: a mulher de Cesar não basta ser honesta, tem que parecer honesta.

  12. Vender a democracia por

    Vender a democracia por aumento salarial. Suprema Vergonha Nacional.

    Mas, nos meus comentários anteriores eu já avisava para ficar de olho nos contracheques do judiciário.

    Só não imaginei que fossem tão rápidos.

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