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A Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 15, proposta que torna obrigatória a oferta de ensino médio em penitenciárias. Como o parecer da comissão é terminativo, o texto será arquivado, a não ser que seja apresentado recurso ao Plenário.
A lei visava ampliar o ensino nas penitenciárias. Atualmente, a Lei de Execuções penais dispõe sobre oferta obrigatória apenas de ensino fundamental e de ensino profissional.
No entanto, o projeto de lei – proposto há quase duas décadas atrás – não foi para a frente na comissão, uma vez que a educação pesaria demais para os cofres públicos.
Segundo o relator na Comissão e responsável pelo arquivamento deputado Manoel Junior (PMDB-PB) a proposta conflita com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), ao deixar de estimar o impacto orçamentário-financeiro da medida e de demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
No entanto, a própria redação do projeto de lei dispunha que o ensino médio e supletivo aos presos seria mantido administrativa e financeiramente pelo sistema estadual de justiça, pela administração penitenciária e com parte dos recursos destinados à educação. Além disso, a medida contaria com o apoio financeiro da União.
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Enquanto a DEMAGOGIA ser o
Enquanto a DEMAGOGIA ser o critério para definir pautas voltadas ao tratamento de delinquentes a coisa toda nunca vai melhorar , pelo contrario tende a piorar e muito.
Esse deputado que votou a favor da redução da maioridade penal ( com a qual eu concordo ) se mostra como ocorre com os ditos progressistas muito bom para tomar decisão que NÃO TENHA CUSTO.
A incoerencia de um demagogo a gente vê assim, tá preocupado com o custo gerado pelo ensino, mas não tá preocupado com o custo gerado pelo aumento do numero de gente cumprindo pena? rs
E um caso de policia a falta de seriedade desses parlamentares, sempre votando à revelia das verdadeiras razões que deveriam leva-los a alguma posição,
E um circo o exercicio da politica neste pais…
“ser o critério”
demagogia “ser o critério” doeu demais na vista!
Putz, me obrigou a defender Leônidas!
Nao tem nada mais antidemocrático do que corrigir o português dos outros em discussoes de idéias. Nem contra idiotas como Leônidas esse argumento vale.
Prisão não é escola! Não deve
Prisão não é escola! Não deve ser obrigatório!
Mas deve ser oferecido a quem se interessar!
A abordagem é outra!
Isso é projeto de gente que não pensa o Brasil como um todo! Educação é solução PARA QUEM QUER estudar!
Cacilda, Athos! Pensou antes de comentar?
A lei é para que haja OFERTA obrigatória, nao para que os presos sejam obrigados a frequentar!
Aaaa bom.
Aí já sou a
Aaaa bom.
Aí já sou a favor. Mas isso é diferente da Prisão ser uma escola, entendeu?
Eu ainda acho que há um problema de conceito na forma pela qual a idéia foi proposta e apresentada.
De onde vc tirou isso? Do texto do tópico nao foi…
“proposta que torna obrigatória a oferta de ensino médio em penitenciárias”
a
É boa ideia mas não resolve
A intenção é boa, mas repete a mesma abordagem ingênua da questão da criminalidade que muitos conservam até hoje: de que o criminoso se tornou criminoso porque não pôde estudar.
Podia fazer algum sentido 80 anos atrás, quando muitos viviam na roça, longe de qualquer escola, ficavam analfabetos, não conseguiam emprego e terminavam no crime. Hoje em dia o garoto troca a escola pelo crime porque observa que dá mais lucro e razoáveis chances de impunidade. Se antes de ser preso ele já não queria estudar, enquanto estiver preso ele também não vai querer.
Como o Athos bem observou, deve ser oferecido a quem se interessar. Tornar obrigatório é bobagem, mesmo porque ainda não se inventou nenhum meio de obrigar alguém a estudar.
Mais um dizendo bobagens sem pensar
A lei NAO É para obrigar ninguém a estudar! É para que haja OFERTA OBRIGATÓRIA. Dá para entender a difeerença ou será preciso desenhar?
LRF, ora bolas…
“…a proposta conflita com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), ao deixar de estimar o impacto orçamentário-financeiro da medida e de demonstrar a origem dos recursos para seu custeio…”
Só uma perguntinha inocente, sem querer ofender ninguém: por que então o BACEN não é enquadrado dentro do mesmo rigor, cada vez que joga a SELIC prá cima da estratosfera? A propósito: http://www.auditoriacidada.org.br/
seria hipocrisia
não fosse o claro entendimento/defesa de que o estado brasileiro/a população brasileira quer mesmo é VINGANÇA. a violência que nos assola, nos oprime vem de tempos idos. alimentar diariamente uma população com programas de TV/rádio cuja matéria, que se reverte em lucros para as emissoras, é a violência, só pode redundar mesmo em clamor para vingança. somos 700 mil presos! (40% provisórios); uma criança/adolescente na escola custa 400 reais, na FEBEM, 7 mil reais! (dados do CONDECA/SP) é a inversão pura e simples de premissas. é uma eugenia de pobres e pretos. o caminho está aberto para se detectar o “marginal” no ventre da mãe negra e pobre. estava certo o deputado. e nós que “amávamos tanto a revolução” que nos desgracemos com cunhas e assemelhados, eleitos por analfabetos políticos de quinta categoria. desgraça.