Cardozo acusa cerceamento de defesa de Dilma pela Comissão

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – Após a Comissão Especial do Impeachment no Senado impedir que quatro convidados da presidente Dilma Rousseff testemunhassem a seu favor, oferecer prazos curtos para a apresentação da defesa, tentar barrar a realização de perícia nas contas da presidente, José Eduardo Cardozo produziu um vídeo de manifesto. “Quem não deve, não teme. E, portanto, quem tem medo de que se prove, que público já está, a inconsistência das acusações do crime de responsabilidade, não quer que a defesa prove”, disse o advogado.
 
“A maneira como a defesa tem sido admitida, o direito de defesa é garantido pela Constituição. Se assegura a qualquer pessoa acusada poder provar a sua inocência e através de vários meios: provas testemunhais, perícias, documentos, tudo aquilo necessário para demonstrar que efetivamente uma acusação não procede”, introduziu, sobre a necessidade de se garantir esse espaço à presidente afastada.
 
Para ele, as consequentes negativas da Comissão têm como objetivo atingir e ferir os direitos de defesa. “Primeiro, a Comissão indeferiu testemunhas especialistas que pudessem depor para demonstrar que as denúncias são absolutamente inconsistentes. Nomes como Luiz Carlos Bresser-Pereira ou Ciro Gomes foram indeferidos. A explicação é que eles não tinham relação direta com os fatos”, lembrou.
 
“Mas, ora, pessoas desta natureza e de tantos outros juristas que foram chamados que podem demonstrar a inconsistência jurídica da ação teriam que ser ouvidas. Assim, todavia, não foi admitido”, contestou.
 
O vídeo foi gravado antes de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, garantir o pedido de realização de perícia nas contas da presidente e nos objetos da denúncia, e critica também a tentativa dos senadores de barrar a apuração. 
 
“Vejam, é uma situação técnica complexa. Peritos e assistentes técnicos têm que analisar vários argumentos que foram colocados à denúncia. E eu não tenho a menor dúvida que uma perícia decente demonstrará a clara correção de comportamento do governo comandado pela presidente Dilma Rousseff, tanto no caso dos decretos de crédito suplementares, como das chamadas pedaladas fiscais do ano 2015”, defendeu Cardozo.
 
Contudo, apesar de o próprio relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) concordar com o pedido da defesa de Dilma, a maioria dos senadores votaram contra a perícia. “Indeferiu a possibilidade de se mostrar a inconsistência da acusação. E por que fazem isso? Fazem isso porque talvez temem que fique mais claro, como está ficando a cada dia, que as acusações dirigidas contra a presidente realmente são improcedentes”, disse.
 
Além disso, o advogado da presidente afastada citou, ainda, o “prazo pequeno” concedido pela Comissão para que as respostas das testemunhas. “Às vezes, 20 perguntas feitas têm que ser respondidas em pouquíssimos minutos”, recordou. “Situação que jamais ocorreria em nenhum processo constitucional ou administrativo”, completou.
 
Cardozo concluiu afirmando que essas medidas buscam atacar um “mandato legitimamente eleito”. Atacado por acusações indevidas, pelo cerceamento da defesa e pela demonstração ao Brasil e ao mundo que, realmente, nós não estamos diante de um processo de impeachment promovido de acordo com a Constituição, estamos diante de um golpe de Estado”, finalizou.
 
Assista ao vídeo:

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

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  1. A revista veja mente novamente. Surpresa?

    Deputado desmente Veja sobre delação premiada de Vaccari

    Posted by on 14/06/16 • Categorized as entrevista

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    paulo teixeira capa

    A última edição da revista Veja trouxe uma matéria que surpreendeu, mas que não ganhou grande repercussão porque poucos acreditaram nela. Apesar disso, o resto da mídia a reproduziu, ainda que com pouco destaque.

    paulo teixeira 1

    Veja afirmou que “O homem que arrecadou e distribuiu mais de 1 bilhão de reais em propina para o PT, do qual foi tesoureiro, se prepara para falar à Lava Jato”.

    A revista cuja razão da existência é atacar o PT refere-se a João Vaccari Neto, ex-presidente do partido, preso há mais de um ano, tendo começado a cumprir pena antes da condenação sumária que lhe foi imposta pelo juiz Sergio Moro.

    Vaccari não falou à Veja, mas a revista inventou uma afirmação dele. Segundo a publicação, o ex-tesoureiro do PT teria dito o seguinte:

    “Se eu falar, entrego a alma do PT. E tem mais: o pessoal da CUT me mata assim que eu botar a cara na rua”.

    É uma piada. Note o absurdo da versão da Veja, leitor. Se Vaccari tivesse dito isso, a delação premiada estaria feita. Ele teria confessado. Não poderia nem mais recorrer da sentença em primeira instância que lhe foi imposta por Sergio Moro, que iria para cima dele.

    A declaração que Veja atribui a Vaccari poderia lhe agravar a pena, seria um escândalo de repercussão internacional a afirmação peremptória de que a maior central sindical das Américas assassina pessoas e é temida por um de seus membros mais eminentes.

    No último domingo, porém, o signatário desta página participou de reunião na residência do jurista Pedro Serrano, em São Paulo, para discutir o lançamento do livro Resistência ao golpe de 2016, na capital paulista, que ocorrerá no próximo dia 20 de junho. Lá, encontrou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que esteve com Vaccari quando ele deu as declarações que a Veja alterou criminosamente.

    Ouça, abaixo, a breve entrevista concedida por Teixeira a este blogueiro – abaixo do vídeo, a transcrição da declaração do deputado.

    Transcrição da entrevista

    Blog da Cidadania – Paulo Teixeira, sobre essa matéria que saiu acho que não Folha de São Paulo…

    Paulo Teixeira – Na Veja…

    Blog da Cidadania – Sobre o Vaccari ter intenção de aderir à delação premiada contra alguém, você diz que estava presente no momento em que essa declaração teria sido dada e isso [o que a Veja diz] não é verdade…

    Paulo Teixeira – Ele nunca falou em delação premiada. O que o Vaccari fala é que o Partido dos Trabalhadores tem que se colocar nessa ação [de investigação contra si] do ponto de vista institucional, mas ele, em momento nenhum, falou em delação premiada.

    Como estávamos em uma reunião, não foi possível gravar o resto da conversa. Porém, o que Vaccari disse foi o contrário do que afirmou Veja.

    Vaccari disse que o PT é parte da ação movida contra si, mas que não poderia delatar ninguém porque não fez nenhuma articulação ilegal a pedido do partido de forma a obter propina.  Seria inacreditável o que Veja fez, se não fosse a Veja.

     

     

    OBS: o vídeo com o desmentido :https://www.youtube.com/watch?v=qhFz_YVTVnI

  2. A atuação dessa

    A atuação dessa comissão-de-estamos-com-o-voto-pronto é, em si, a negação – na totalidade – do sistema judiciário e político brasileiro, agora, sob as asas (ui!) do douto Lewandovski, sempre a compactuar com o golpe. Ora, se quem está sendo acusada é a presidentA da república, sob aspectos administrativos que, no processo, teriam sido criminalizados, qualquer brasileir (friso: qualquer brasileiro) é parte interessada. Afinal, foram mais de 54 milhões de votos. Então, negar a participação de quem quer que seja, sob essa alegação, simboliza a fraude processória. Quisesse a Dilma, lá estaríamos, 54 milhões de adultos, eleitores, a depor a seu favor. Portanto, como a presença do ínclito Lewandovski, essa comissão é que de mais golpista poderia ter aparecido: verdadeiras hienas, sarnas das piores. Pobre país.

  3. perguntinha

    O PT ou algum dos partidos do governo suspenso já entrou em cada estado com ações de igual teor da que querem apear Dilma?

    Se a jurisprudência for estabelecida, não deveriam ser necessárias as autorizações prévias nas câmaras estaduais.

    Pedalou, impiti!  Geral e sumário. Instaure-se a anarquia!

    Ou, é só mulher que apanha?

     

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