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Jornal GGN – Em reportagem do jornal O Globo, sobre Paulo Roberto Costa e suas denúncias ‘premiadas’, Rodrigo Janot, procurador-geral da República afirma que rejeitou acordo de ‘leniência coletiva’ proposto por grandes empreiteiras e fornecedores da Petrobras citados na Operação Lava Jato da Polícia Federal.
Segundo Janot isso seria o mesmo que um cartel de leniência, e isso não é aceitável. Ele afirmou que continuará levando o processo em sigilo, como determina a lei, e que os vazamentos estão sendo apurados.
Leia a matéria a seguir.
De O Globo
Janot diz a parlamentares que MP recusou ‘cartel de leniência’ de empreiteiras
Procurador diz que denúncias decorrentes de delação premiada de Paulo Roberto Costa podem ser fatiadas
POR EDUARDO BRESCIANI
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou a parlamentares que o Ministério Público rejeitou um acordo de leniência coletivo proposto por grandes empreiteiras e fornecedores da Petrobras envolvidos na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Segundo relatos, Janot afirmou que não teria como aceitar um “cartel de leniência”. O procurador disse a eles ainda que as denúncias decorrentes da delação premiada de Paulo Roberto Costa podem ser fatiadas. Garantiu que trabalhará pelo sigilo das investigações e negou compartilhamento imediato das informações com a CPI mista da Petrobras.
Janot teve duas agendas com parlamentares. Pela manhã, um grupo de lideranças da oposição foi à PGR entregar em mãos uma representação pedindo investigação sobre uma denúncia de caixa dois do PT na Bahia. A noite, o procurador participou de uma reunião de mais de duas horas com lideranças partidárias e integrantes da CPI mista da Petrobras. A comissão só terá direito de receber os documentos da delação quando o caso virar uma ação penal e não há previsão de quando isso ocorrerá.
O objetivo das empreiteiras de colaborar com o MP na tentativa de reduzir eventuais penas foi revelado pelo GLOBO. Aos parlamentares, Janot disse que não poderia em nenhuma hipótese concordar com acordos coletivos. Disse que é preciso individualizar os casos e que cada empresa terá que expor que tipo de participação teve no esquema. A regra da leniência prevê ainda que as empresas se comprometam a não repetir as práticas adotadas.
Nas conversas, Janot afirmou que as denúncias decorrentes de eventual homologação da delação premiada de Paulo Roberto Costa serão feitas de forma fatiada. Ele sustentou que eventual compartilhamento com a CPI só poderia ocorrer após o oferecimento das denúncias. Janot observou que nenhuma acusação pode ser feita com base apenas no depoimento e que será feito uma coletânea de provas para sustentar as medidas do MP. O ministro Teori Zavascki fez também uma longa exposição sobre o instituto da delação premiada no mundo e concordou com o PGR sobre a necessidade de sigilo total.
O procurador contou ainda detalhes de como foram realizados os depoimentos e as medidas adotadas para evitar vazamentos. Disse que em Curitiba salas eram escolhidas aleatoriamente e mudavam todo dia para evitar que qualquer pessoa pudesse plantar algum gravador, por exemplo. Aparelhos eletrônicos não eram permitidos na sala em que o delator era ouvido.
Janot fez elogios à advogada de Paulo Roberto, Beatriz Catta Preta. Afirmou que ela não está envolvida no vazamento das informações e mostrou um SMS enviado por ela no dia em que foram divulgados os nomes de políticos citados lamentando o ocorrido e garantindo a Janot não ter participado de nenhum vazamento. O procurador sinalizou aos parlamentares acreditar que o delator tem cumprido as exigências legais para, posteriormente, ser beneficiado.
COMPROMISSO DE COMPARTILHAR INFORMAÇÕES
O presidente da CPI mista da Petrobras, Vital do Rêgo (PB), afirmou haver um compromisso de Zavascki e do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de compartilhar as informações quando o MP concluir seu trabalho e encaminhar as informações à Corte.
— O poder Judiciário assumiu o compromisso de enviar todas as matérias quando estiverem presentes nos autos da Ação Penal — afirmou Vital.
Ele disse compreender o zelo dos investigadores, mas afirmou que os parlamentares discutiram sobre a possibilidade de promover alterações na legislação sobre delação premiada, cuja versão mais recente é de 2013, para prever hipóteses de compartilhamento de informações. Garantiu ainda que a negativa de repasse imediato não atrapalhará o andamento da comissão, que vai tentar avançar por meio de novos depoimentos e medidas como quebras de sigilo.
— A CPI não vai parar. Não podemos ficar reféns da delação premiada — disse.
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Tanto cuidado para o “sigilo
Tanto cuidado para o “sigilo total” para no final de semana a VEJA sair com uma capa informando os nomes e os CPFs dos delatados. Pior: por ânimo político-partidário.
Com todo o respeito ao sr. ministro do Supremo Teori e ao PGR Junot: alguém, ou “alguéns”, estão lhes fazendo de abestados.
Saberemos no final desta
Saberemos no final desta semana (ou das próximas) se o “sigilo total” funciona de fato. Ou só vale depois dos vazamentos para aquela revistinha, famosa por seus “acessos” a processos sob segredo. Vem ai a delação do Youssef.
Pelas palavras do Dr. Janot,
Pelas palavras do Dr. Janot, os vazamentos foram obra do além. Santa hipocrisia ou incompetência.
mais uma vez igualmente como da outra vez (mensalão)…
para investigados do grupo I, petistas ou aliados, todo o rigor da lei atual, com ou sem provas
para investigados do grupo II, tucanos, infinitos exames e consultas até que mudem a lei
Em um trecho está
Em um trecho está dito:
“…discutiram sobre a possibilidade de promover alterações na legislação sobre delação premiada, cuja versão mais recente é de 2013, para prever hipóteses de compartilhamento de informações”.
Deveriam promover alteração para acabar com esses espetáculos mambembes que são as CPI ou CPMI.
Gastos inúteis de tempo e (muito) dinheiro para mero proselitismo eleitoral (não confundir com exercício, legítimo, do mandato parlamentar).
Nem eles acreditam no que fazem e dizem nessas comissões.
Chega de espetáculo pobre, desonesto, hipócrita.
Prá falar a verdade, para mim
Prá falar a verdade, para mim não houve vasamento nenhum. Tudo não passou de chutes da revistinha de esgoto, para prejudicar a campanha do PT e mais levemente a da Marina. É isso o que me passa pela cabeça. Quem deve estar c/ as orelhas em pé são os PMDBistas, já querendo mudar a lei, muito “antiga” de 2013. Afe !