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Jornal GGN – No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça, aprovou ontem proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a regra para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e define mandato de 10 anos.
No texto, os ministros passam a ser escolhidos pelo presidente da República com base em lista tríplice, como ocorre com o cargo de procurador-geral da República. Este texto aprovado substituirá a PEC 44/2012.
Um colegiado composto pelo presidente do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mais o procurador-geral da República e o defensor público-geral federal, elaborará a lista.
Na lista estão vedadas as pessoas que, nos quatro anos anteriores à indicação, tenham exercido mandato eletivo, atuado como ministro, procurador-geral da República ou advogado-geral da União. O texto define um novo critério de escolha, de que o indicado tenha pelo menos 15 anos de atividade jurídica. Hoje os critérios incluem notório saber jurídico e reputação ilibada.
Os ministros atuais ficam no cargo até completarem 75 anos. A PEC modifica este quadro, definindo um mandato de 10 anos, sem recondução.
Agora a PEC irá tramitar no plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos. Caso seja aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Brasil
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Isso é uma maluquice. A lista
Isso é uma maluquice. A lista tríplice para PGR não existe. Nunca houve previsão legal para isso. Ela é uma concessão espúria à corporação. Agora querem transformar a escolha de ministros do STF numa ação entre amigos. A liberdade absoluta do presidente para indicar nomes para vagas no stf é peça fundamental do sistema de pesos e contra pesos da República. O que estão fazendo é transformar u sistema judiciário em corpo mais fechado do que já é hoje. Estamos nos transformando em uma República de ilhas isoladas.
Por que não seguir o pensamento do judiciário.
O judiciário não é da base aliada dos partidos que querem privatizar tudo e importar tudo do exterior? Então por que não seguimos o seu pensamento modernizante e privatizamos o esse te efe? Ou podemos também importar juízes da Suécia! Que tal? O que não se pode fazer é dar-lhes ainda mais poder para atuar cada vez mais no campo da política que não lhes pertence, com lista tríplice, como está proposto. De lista tríplice de corporação viciada já resultaram Antônio Fernando de Souza, funcionário do Dantas, Roberto Gurgel, malabarista de processos e investigações e agora o Janot, que já vai tarde, na PGR. Excelentes exemplos de que isso não funciona e deve ser repelido.
Não conheço o texto da PEC, e
Não conheço o texto da PEC, e suponho que ele será bom se prever para o STF a escolha exclusiva de juízes. A meu ver somente juízes poderiam fazer parte do STF e STJ. Os promotores só poderiam progredir para a PGR, que seria exclusiva de promotores. Isto ajudaria o Poder Judiciário a ser mais justo nas suas decisões.