Jornal GGN – A Controladoria-Geral da União (CGU) pediu o acesso irrestrito de todos os autos da investigação da Operação Lava Jato, com o intuito de analisar possibilidades de acordos de leniência fechados entre a CGU e empresas envolvidas.
Não é a primeira vez que a Controladoria pede o acesso aos autos dos processos na Justiça Federal do Paraná. Em abril deste ano, a CGU também solicitou acompanhar os materiais de investigação, o que foi permitido pela Justiça, comandada pelo juiz Sergio Moro. Entretanto, somente foi enviado o que havia sido produzido até então.
Com isso, a CGU teria uma permissão parcial de acompanhar o restante dos processos de investigações, que circulam no Ministério Público Federal do Paraná e a Polícia Federal. Para evitar possíveis restrições futuras, a CGU pede o compartilhamento irrestrito a todos os documentos em poder da força-tarefa até a conclusão da investigação.
Assim, a Controladoria pode utilizar as provas nos processos de empresas que poderiam sofrer penalidades como a proibição de contratar com o governo. No acordo de leniência, essas empresas admitem as irregularidades cometidas, ressarcem os cofres públicos e auxiliam no decorrer das investigações com mais provas. A contrapartida é que não são proibidas de participar de licitações do governo.
Até julho, a Controladoria Geral da União investigava 58 empregados e ex-empregados da Petrobras suspeitos de terem participado em desvios nos contratos da estatal.
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Ninguém comentou, mas esse é
Ninguém comentou, mas esse é o caminho correto a ser seguido. Acôrdos de leniência são uma solução muito mais eficaz e menos trumática, tanto para a Petrobrás, o governo, as empresas construtoras, fornecedoras ou prestadoras de serviço. E mais importante: ao não inviabilizar as atividades das empresas, estabiliza a atividade econômica, preserva empregos e aumenta arrecadação de impostos.