Chefe da polícia indonésia tira “selfies” com condenados à morte

O chefe da polícia Djoko Hari Utomo em foto com o condenado Andrew Chan.
Foto: Twitter
 
Jornal GGN – A Austrália esgotou todos os recursos que pôde para impedir que dois cidadãos seus – Myuran Sukumaran e Andrew Chan – sejam condenados à morte por tráfico de drogas na Indonésia, incluindo a troca de prisioneiros. Mas o governo indonésio confirmou a sentença máxima, sem data confirmada. O quadro de inconformismo da Austrália aumentou mais nesta semana após a publicação de “selfies” do chefe de polícia, Djoko Hari Utomo, com os condenados, a bordo do avião que transportava os australianos de Bali para a ilha de Cilacap. 
 
A rígida legislação da Indonésia nasceu no século 19 para reprimir o comércio de ópio imposto pela Inglaterra à China e aos países próximos. A Indonésia foi atingida, especialmente, por ser um entreposto comercial na região. Mas os anos mostram que esse mecanismo de combate ao tráfico de drogas nunca foi eficiente, tendo sido contestado em várias partes do mundo. Por outro lado, a força do governo local, em aplicar a pena de morte, está no apoio da maioria da população. 
 
 

“Selfies” de policiais indonésios com condenados à morte irritam Austrália

RFI Português

O governo da Austrália se disse “chocado” e “indignado” com o tratamento dispensado aos dois australianos que estão no corredor da morte, após a divulgação de fotos de policiais indonésios fazendo “selfies” com eles. As execuções da dupla australiana e de outros estrangeiros condenados por tráfico de drogas não serão realizadas esta semana, confirmaram nesta sexta-feira (6) as autoridades indonésias.

A Austrália disse ter ficado “chocada” com o tratamento dispensado a dois cidadãos do país, Andrew Chan e Myuran Sukumaran, durante a transferência deles para a prisão de segurança máxima de Nusakambangan, onde serão executados. O esquema de segurança incluiu dezenas de policiais armados.

O governo australiano também se disse “indignado” com a circulação de fotos tiradas na quarta-feira (4) a bordo do avião que transportava os australianos de Bali para a ilha de Cilacap. Uma delas mostra o delegado de polícia de Depansar, capital da ilha de Bali, posando sorridente para um “selfie” com uma mão nas costas de Andrew Chan, que aparece com o rosto pálido. Em outra imagem, o delegado colocou as mãos sobre os ombros de outro condenado, Myuran Sukumaran, que o olhava.

“Acho que elas (as fotos) foram inconvenientes e demonstram uma falta de respeito e de dignidade, e nós expressamos nossa indignação ao embaixador indonésio em Camberra”, declarou o primeiro-ministro Tony Abbott em entrevista a jornalistas.

tom, negou que as fotos fossem momentos “selfies”. Ele afirmou à agência Fairfax Media que não sabia que elas estavam sendo tiradas.

Na quinta-feira (5), a Austrália propôs uma troca de prisioneiros como última tentativa para evitar a execução dos dois condenados, mas a oferta foi recusada por Jacarta.

Execução sem data confirmada

As autoridades confirmaram nesta sexta-feira que os condenados no corredor da morte, entre eles o brasileiro Rodrigo Gularte, não serão executados esta semana.

O procedimento exige que os condenados, uma vez presentes na ilha de Nusakambangan, sejam avisados com 72 horas de antecedência antes da execução.

O porta-voz do Ministério Público, Tony Spontana, informou que o caso da condenada filipina Mary Jane Fiesta Veloso não tinha sido concluído. Ela ainda não foi transferida para a ilha onde acontecerá o fuzilamento porque aguarda a resposta de um recurso encaminhado à justiça.

Os outros nove condenados à morte por tráfico de drogas, que não tiveram seus pedidos de perdão aceitos pelo presidente Joko Widodo, já foram transferidos para a prisão de segurança máxima onde serão fuzilados.

 

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Apoiada na Indonésia, pena de morte contra tráfico de drogas é ferramenta para fortalecer presidente

Opera Mundi

Para especialistas, Joko Widodo estaria mantendo severidade no combate às drogas com fins políticos; modelo aplicado no país tem sido contestado em várias partes do mundo, mas teria apoio de maioria da população

“Não haverá clemência para os condenados por crimes relacionados a drogas ilegais”, disse o então recém-empossado presidente da Indonésia, Joko Widodo, na universidade de Yogyakarta, em dezembro do ano passado. “Todos os dias, entre 40 e 50 indonésios, a maioria jovens, perdem a vida devido ao uso de drogas.”

Assim o sétimo presidente da Indonésia, um homem que se apresentou como defensor dos direitos humanos durante a campanha eleitoral, condenou 64 pessoas à execução por um pelotão de fuzilamento.

No dia 18 de janeiro, as sentenças de morte de duas mulheres e quatro homens de países como Brasil, Holanda, Vietnã, Malawi e Nigéria foram cumpridas. O que levou Jokowi a essa decisão?

Durante a campanha eleitoral, Jokowi foi criticado por não ser tão “firme” e “decisivo” quanto seu rival, Prabowo Subianto. “Na administração de Jokowi, a pena de morte é usada como uma ferramenta política para mostrar rigidez contra os infratores”, disse Ricky Gunawan, diretor do LBH Masyarakat (Instituto Comunitário de Assistência Jurídica), sediado em Jakarta. “É uma forma fácil para Jokowi ganhar notoriedade.”

A Indonésia é dominada por uma agenda antidrogas promovida por certos grupos da sociedade civil. Essa agenda é seguida pela mídia, que publica histórias que contribuem para a condenação irrestrita de todas as drogas ilegais e de seu uso, sem diferenciar entre usuários, mulas do tráfico e grandes traficantes.

Para Gloria Lai, diretora sênior de políticas do Consórcio Internacional sobre Política de Drogas (IDPC, na sigla em inglês), procuradores da Indonésia veem os delitos ligados às drogas como um “crime extraordinário” e justificam com a afirmativa de que “drogas matam”. “Se as pessoas morrem pelas drogas, então é uma questão que precisa ser enfrentada com medidas dentro da área de saúde pública”, acredita ela. “Matar pessoas por causa disso é uma resposta totalmente desproporcional ao problema.”

Não se sabe ao certo porque algumas drogas são consideradas ameaças maiores. O cigarro e o álcool também matam, mas aqueles que os vendem não são presos, julgados e obrigados a encarar a pena de morte na Indonésia.
“O presidente Jokowi e o público indonésio precisam aceitar que o tráfico de drogas não é um crime letal”, disse Patrick Tibke, da Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres. “Os traficantes de drogas não têm a intenção de matar seus clientes, da mesma forma que as empresas de tabaco não pretendem matar os fumantes. É exatamente isso que distingue um assassinato de um acidente: intenção premeditada de matar.”

Nas ruas, a Agência Nacional Antinarcóticos do país, ou BNN, segue a linha dura do modelo da “guerra às drogas” que está perdendo a credibilidade e o apoio em várias partes do mundo, especialmente na América do Sul. Na Indonésia, no entanto, essa abordagem recebe o louvor da mídia e da sociedade civil, que pressionam o governo para cumprir a pena de morte aos condenados por crimes relacionados às drogas ilegais.

De acordo com Gunawan, a polícia recebe bônus não-oficiais para as prisões dos suspeitos de tráfico. A polícia, portanto, faz o que pode para encontrar e prender infratores da legislação antidrogas, até mesmo forjando provas. Além disso, a definição legal dessas infrações é ampla. Se um carro for usado para o transporte de drogas sem o conhecimento do seu dono, por exemplo, ele pode ser preso, acusado e condenado por tráfico de drogas.

“A lei indonésia é muito frouxa em sua interpretação sobre o que seria um crime. É fácil para os policiais usarem isso para prender pessoas envolvidas na distribuição de drogas, até mesmo de quantidades muito pequenas, ou pessoas que foram envolvidas involuntariamente”, diz Gunawan.

Além disso, a aplicação da pena de morte é predominantemente popular na Indonésia. “A maior parte do público indonésio ainda apoia a aplicação da pena de morte, especialmente para os condenados por tráfico de drogas”, disse Tibke. “Pesquisas de opinião pública realizada por jornais e outros veículos de comunicação tipicamente mostram cerca de 75% de apoio às execuções de traficantes e terroristas condenados, e cerca de 70% de apoio às execuções de funcionários do governo condenados por corrupção em larga escala.”

Apesar de sua popularidade, a base legal para aplicar a pena de morte na Indonésia não existe para condenações por tráfico de drogas. O país ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (ICCPR, na sigla em inglês) em 2005. O artigo 6º do pacto afirma que, nos países em que a pena de morte ainda não foi banida, esta deve ser mantida apenas para “os crimes mais graves”. Nada menos do que quatro organismos da ONU têm afirmado consistentemente que os delitos de drogas não deveriam ser considerados crimes graves e, em março de 2014, a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (INCB, na sigla em inglês) incentivou os países a abolirem a pena de morte para crimes relacionados com drogas. A Indonésia faz parte dessa junta.

“Não há base legal para a imposição da pena de morte nesses casos”, diz Lai. “É uma violação dos direitos humanos e não há eficácia na sua aplicação. A justificativa é que irá assustar as pessoas, fazendo com que não levem drogas para dentro do país. No entanto, todos os números que apresentamos mostram que a disponibilidade das drogas no país está aumentando.”

Segundo especialistas, drogas ilegais se tornam mais valiosas quando usuários e traficantes são ameaçados com punições mais severas.

“O presidente Jokowi deveria estar ciente de que aplicar penas mais severas para tráfico de drogas geralmente tem um efeito contraproducente no mercado de drogas. Este efeito é conhecido como prêmio de risco: quanto maior o risco para um possível traficante, maior o prêmio de risco que ele pode cobrar do cliente”, disse Tibke. “A pena de morte incentiva mais produtores a produzirem e traficantes a traficarem. Com certeza este não é o efeito ‘dissuasivo’ que Jokowi quer.”

Apesar da rigidez na política de drogas indonésia, ainda há esperanças. Gunawan aponta que Jokowi, apesar da pressão da mídia e da sociedade civil, está cercado por assessores preocupados com questões de direitos humanos.
Gunawan também acredita que, apesar do ambiente predominantemente antidrogas, há muitos políticos com atitudes progressistas, apesar de “ser raro proferirem essas opiniões e defenderem essas posições publicamente.”

Lai também vê motivos para o otimismo. “Sabemos que a Indonésia está avaliando mudar a lei para diferenciar entre pessoas que usam drogas e pessoas que as negociam e traficam em grandes quantidades”, afirmou. “Há grupos da sociedade civil trabalhando duro para  transformar a Indonésia e tornar a sociedade melhor, e o governo parece estar aberto a trabalhar com essas organizações e a ouvi-las. Estou mais otimista com relação à Indonésia do que a outros países da região.”

Em todo o mundo, a maré da guerra às drogas parece estar virando. Países como Portugal e Holanda mostraram que a introdução de leis que descriminalizam as drogas é uma forma eficaz de reduzir as mortes por overdose e as transmissões de HIV entre usuários de substâncias intravenosas. Os países da América do Sul que querem acabar com a guerra às drogas têm pressionado pela antecipação de uma sessão especial na Assembleia Geral da ONU sobre a questão, de 2018 para junho de 2016.

Para Gunawan, “a Indonésia deve seguir em direção à abolição, avaliar os pedidos de clemência com atenção e implementar passos em direção à abolição, estabelecendo uma moratória à pena de morte. E aqueles que estão no corredor da morte devem ter suas sentenças comutadas para prisão perpétua”, afirmou.

“O presidente Jokowi ostenta com orgulho sua intenção de matar, e é aplaudido de forma sádica por isso”, adicionou Tibke, “enquanto os traficantes de drogas que ele quer eliminar são meramente culpados de tentar fornecer uma substância para um mercado que a consome voluntariamente”.

Tradução: Jessica Grant
Matéria original publicada na revista Southeast Asia Globe, que se dedica à cobertura de política e sociedade no Sudeste Asiático. 

Redação

8 Comentários

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  1. Se há todos os dias morte de

    Se há todos os dias morte de 30/40 jovens na Indonésia, isso quer dizer que a pena de morte deles não está resolvendo lhufas no tráfico de drogas.

  2. A Indonésia virou a inimiga

    A Indonésia virou a inimiga número 2 dos militontos (o número 1 nem precisa dizer)…

    O Brasil é motivo de chacota em reuniões de embaixadores pelo mundo afora…

    Tanto escarcéu para defender um traficante…

    1. Não cuspa para o alto, pois no rosto cai…

      Já está mais que provado que esses dois brasileiros eram viciados em vários tipos de droga, desde a adolescência. Possivelmente tinham os cérebros corroídos, e não tiveram a percepção do perigo que corriam. Talvez tenha falhado o tratamento que a família contratou. Pelo que se ouve falar, TRAFICANTE não usa nem carrega a droga. A condenação à morte nesse caso é algo bárbaro, quando o que o preso necessita é de tratamento. Para nós, brasileiros, que há tempos assistimos a PF apreendendo meia tonelada de cocaína em um helicóptero e ainda não sabemos a quem pertencia e, acreditamos que todos os envolvidos estejam soltos, fica muito difícil aceitar que um viciado ( doente ) é fuzilado por levar consigo 7 kg da droga. São dois extremos que pedem reflexão.

    2. Ninguém perde a cidadania ao praticar um crime.

      Ninguém perde a condição humana ao praticar crimes, só o ser humano pratica crimes. O que a diplomacia brasileira fez é o correto, defender um cidadão brasileiro no exterior; outros países que tiveram e ainda têm, seus cidadãos em condições semelhantes na Indonésia, também atuaram e atuam da mesma forma; quem fica cada vez pior diplomaticamente é a Indonésia, com sua tétrica lei antidrogas. A diplomacia brasileira é uma das mais respeitadas no mundo, mantemos relações diplomáticas com todos países, relações que em sua maioria variam do bom para o formidável. 

    3. Em quantos países você foi para afirmar tal coisa?

      Nos últimos anos eu fui em um dez e não vi em nenhum deles essa bobagem que você falou. Talvez entre os brasileiros de Miami, possa até ser assim, mas definitivamente, você emanou pelos dedos o que você tem nos intestinos, que no seu caso, parece ser o que substitui o cérebro.

    4. Fabio SP – O único tonto…

      Fábio SP – O único tonto desta coluna de comentários.

      Tonto e ignorante. Um parvo que desconhecer ser um trabalho exigido de qualquer chancelaria, digna deste nome, pedir clemência em favor dos seus nacionais quando condenados a penas capitais no estrangeiro. Como o Brasil, Holanda e Austrália assim o fizeram, e a Indonésia, ora veja, fez o mesmo em favor de uma cidadã, esta, condenada por terrorismo em terras estrangeiras.
       

      Que coisa, não? A indonésia que pune com a pena de morte traficantes estrangeiros em seu solo pátrio, recusando os pedidos de clemência em favor destes, pede em favor de uma acusada de terrorismo, crime de morte, sangue, clemência…

      E a pessoa de Fábio SP, totalmente desprovido de senso real, mas embebido de alucinação virtual, aqui aparece com um boçal, talvez, por crer que está no Facebook… Não está no Facebook, mas em uma coluna de comentários onde pessoas são informadas e não toleram trolls.

       

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