Clipping do dia

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“Como educadores, não podemos aceitar a Escola sem Partido”.

Não podemos aceitar um projeto de lei que cerceia a liberdade de pensamento e contribui para criar indivíduos acríticos e alheios ao pensamento.

Por Soraya Smaili

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/escola-sem-partido-como-educadores-nao-podemos-aceitar

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– Como povo, não podemos aceitar um Governo sem Vergonha.

A defesa final de Dilma, na Comissão em que não se ouve nada

Tijolaço

A defesa final de Dilma, na Comissão em que não se ouve nada

Por Fernando Brito · 28/07/2016

O jornalista Tales Faria, ontem, deu a melhor definição do que será a apreciação da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff na comissão do impeachment: Defesa de Dilma vai falar para surdos.

Porque, disse ele, digo eu e dirá qualquer um, ” a maioria dos senadores já não presta qualquer atenção aos argumentos da defesa.”

A ordem é matar e quem vai confirmá-la sabe que participa de um assassinato político.

Pode ser – já eu duvido muito de tudo e muito mais ainda da mixórdia que se transformou a representação parlamentar – crises de consciência, mas é improvável.

E Dilma optou pelo papel digno, que pode ser um erro no momento mas sempre é um acerto na história.

Não li – seria impossível, são 536 páginas, que podem ser acessadas aqui – mas correndo os olhos separei um dos trechos finais que retrata esta indiferença e ressalta a dignidade de quem vai à morte sem súplicas ou sem por-se de joelhos:

Nesse momento, estas páginas são escritas para o julgamento que se trava no parlamento e também para a história. Ao serem lidas hoje e no futuro, os leitores darão o seu veredictum.

O julgamento que será feito pelo parlamento brasileiro dará a sua sentença. Ela poderá ser coincidente ou não com a sentença que, no futuro, será dada pela história.

Qualquer pessoa isenta que venha a compulsar estes autos não terá a menor dúvida acerca de qual será o veredictum histórico acerca deste processo de impeachment.

As acusações dirigidas contra a Sra. Presidenta da República, Dilma Rousseff, são pífias e manifestamente improcedentes. São meros pretextos retóricos utilizados para que ela seja retirada do mandato que lhe foi outorgado pelo povo brasileiro.

Os decretos de abertura de crédito suplementar são atos comuns praticados dentro de uma rotina que existe há mais de uma década. Desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (2001), todos os governos os praticaram, com as mesmas características com que foram editados pela nossa atual Presidenta da República. Nunca nenhum técnico ou jurista levantou a mais leve suspeita de que seriam ofensivos à lei. O próprio Tribunal de Contas da União aprovou as contas dos Presidentes que os praticaram. Por isso, todos os pareceres técnicos que fundamentavam estes atos administrativos afirmavam que eram absolutamente válidos.

Foram, por isso, assinados pela Sra. Presidente da República, sem dolo ou mesmo culpa. Assinou o que todos os que a antecederam assinaram. Assinou amparada na opinião de todos de que aqueles atos não tinham nada de irregular ou ilícito. (…)

E, por isso, estas mesmas páginas responderão à pergunta feita logo ao início destas alegações: é possível um impeachment presidencial ser um golpe de Estado?

Sim, é possível, responderão as páginas deste processo. Demonstrarão para os cidadãos de hoje e para a história, independentemente do seu resultado, que é possível sim.

Basta que pessoas que temem as urnas se unam com pessoas que perderam nas urnas, unindo seus objetivos, à revelia do povo, para que se possamos montar a farsa de uma destituição ilegítima de um governo legítimo. Uma farsa que teme ser desvelada e por isso não aceita ser chamada pelo nome que melhor a identifica na linguagem dos povos: golpe de Estado”.

 Creio que não estamos assistindo o martírio de uma inocente, mas o comportamento estóico de uma mulher digna.

São seis os votos que precisa e mais de 20 os ministérios que teria a oferecer como nacos de sua eventual volta ao Governo.

Mas a “cintura” que faltou a Dilma em seus cinco anos de governo é, agora, a espinha dorsal que não se dobra.

O velho Getúlio Vargas não desprezava a política.

Mas houve uma hora em que teve a coragem de dar-se um tiro no coração.

http://www.tijolaco.com.br/blog/defesa-final-de-dilma-na-comissao-em-que-nao-se-ouve-nada/

Esse porco sempre agrediu o Lula

A hipocrisia brutal de Villa para fugir de Lula. Por Paulo Nogueira

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-hipocrisia-brutal-de-villa-para-fugir-de-lula-por-paulo-nogueira/

    inShare  OBS: A foto do porco foi  postada por mim, Garoto

 Postado em 28 Jul 2016por : Paulo Nogueira 

Empulhação no grau máximo

A plutocracia brasileira não é apenas corrupta, predadora e compulsivamente golpista.

É também brutalmente hipócrita.

Um pequeno grande exemplo é o de pseudo-historiador Marco Antônio Villa. Villa foi um dos nomes recrutados pelas companhias de mídia em seu jornalismo de guerra contra o PT.

PUBLICIDADEDo nada a que pertencia por mérito Villa se tornou um comentarista multimídia: rádio, tevê, jornal, internet. Sempre com uma função: agredir o PT, particularmente Lula. 

Villa se tornou uma fábrica de injúrias e difamações, com sua vozinha fina como a de Moro e sua completa inconsequência em acusar sem provas.

Depois de uma eternidade, Lula fez o que deveria ter feito há muito tempo: processou Villa. Onde as provas?

Soube hoje que Villa recorreu a uma manobra jurídica para escapar de Lula. Até aí, tudo bem.

O extraordinário, pelo despudor canalha, é a argumentação de Villa na peça. Ele afirma que não teve a intenção de “enxovalhar” a imagem de Lula.

Quem acredita nisso acredita em tudo, na grande frase de Wellington.

Um juiz sensato deveria rechaçar o pleito de Villa apenas por causa daquela mentira cínica.

Qual foi sua intenção ao chamar Lula cotidianamente de barbaridades como chefe de quadrilha e réu oculto do Mensalão? Promover Lula? Melhorar sua estoestima? Elevar o nível do debate político nacional?

Villa só não destruiu Lula porque é insignificante.

É o farisaísmo o que mais incomoda em Villa e na direita. Seria mais honesto e transparente a Globo, a Veja, a Folha dizerem: “Perseguimos Lula porque ele se preocupa com os pobres e, se depender dele, nossas mamatas estão em risco.”

Esta é a verdade real.

Eduardo Cunha, por exemplo, sempre foi um conhecido larápio na política. Mas a mídia jamais se incomodou com isso, mesmo quando ele ganhou o vital posto de presidente da Câmara. Um ladrão na linha de sucessão presidencial: e daí?

Mas ele foi preservado e protegido pela imprensa porque é um fâmulo da plutocracia. Roubou para si, mas muito mais para os plutocratas.

Por isso teve vida mansa, e ainda hoje está aí livre, oferecendo churrasco numa mansão em Brasília paga pelo contribuinte que já deveria ter abandonado há muito tempo.

Com Lula é o extremo oposto.

Tipos como Villa, contratados em massa pelo jornalismo de guerra pós-2003, chacinam Lula ininterruptamente.

É uma coisa indecente, e ainda mais quando somos forçados a ouvir de fâmulos dos barões da mídia como Villa que a intenção não era “enxovalhar”.

Repito: apenas por isso, a mentira no grau máximo de empulhação, o pleito de Villa deveria ser rasgado em pedaços, em praça pública.

 (Acompanhe as publicações do DCM no Facebook. Curta aqui).

Sobre o Autor

Porque Lula recorreu à ONU

Por que os advogados de Lula acionaram a ONU? Perguntas e respostas

28 de julho de 2016 às 19h08

http://www.viomundo.com.br/denuncias/por-que-os-advogados-de-lula-acionaram-a-onu-perguntas-e-respostas.html

JUSTIÇA

Por que os advogados de Lula acionaram a ONU?

do Lula.com.br, publicado em 28/07/2016

O ex-presidente entrou com uma reclamação no Comitê de Direitos Humanos da ONU, denunciando a parcialidade do sistema judicial e investigatório brasileiro, especialmente o juiz e os procuradores da chamada Operação Lava Jato. Aqui vão perguntas e respostas para entender melhor o que isso significa.

Como funciona o Comitê de Direitos Humanos da ONU? O que ele faz?

O comitê é o organismo que fiscaliza a garantia dos direitos humanos em todos os países-membros da ONU. Em 1966, foi assinado um acordo internacional que estabelece os direitos humanos e políticos que os países integrantes da ONU devem proporcionar e proteger, chamado “International Covenant on Civil and Political Rights”.  O Comitê de Direitos Humanos da ONU, sediado em Genebra (Suíça), recebe petições individuais a respeito de violações dos direitos humanos e julga os casos.

Do que Lula reclama?

Através de seus advogados, Lula mostra que procedimento decididos ou autorizados pelo Juiz Sergio Moro, como a condução coercitiva e a divulgação de grampos dele, de familiares e advogados, foram ilegais e violaram os acordos internacionais de direitos humanos. Ainda, o documento demonstra a falta de imparcialidade do juiz Sérgio Moro para julgar o ex-presidente.

Quais procedimentos? Por que foram ilegais?

O pedido de Lula diz respeito aos seguintes acontecimentos: a condução coercitiva do dia 4 de março, a interceptação de suas ligações telefônicas e a divulgação das gravações e o grampo no telefone de seu advogado, Roberto Teixeira. O primeiro foi ilegal porque, para forçar uma pessoa a dar depoimento, a lei brasileira exige que o investigado tenha se recusado a fazê-lo antes. No caso dos grampos, Moro publicou os áudios mesmo sabendo que não havia nenhuma indicação de crime neles; e também porque fez grampos ilegais ao gravar a conversa de Lula com a presidenta da República. Por último, a lei determina que haja confidencialidade nas relações e conversas entre um cliente e seu advogado; ao grampear o escritório e o telefone de Teixeira, Moro infringiu a lei mais uma vez.

Por que Lula diz que Moro não é imparcial?

Não só Moro, mas outros integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato deram declarações públicas afirmando que o ex-presidente Lula cometeu crimes, embora não haja nenhuma prova disso. Tais fatos mostram que existe um pré-julgamento do ex-presidente. A lei brasileira (e as internacionais) dizem que todo cidadão é considerado inocente até que se prove o contrário; a Lula, este direito está sendo negado.

O juiz pode ter cometido erros, mas isso é o suficiente para dizer que ele é parcial?

Sérgio Moro frequentemente participa de eventos promovidos por políticos, pela mídia e outras pessoas que são notórios adversários do ex-presidente Lula. Juízes devem ser imparciais ao julgar um caso e essas aparições públicas mostram que esse não é o caso de Moro.

Mas a Lava Jato não está usando os mesmos procedimentos contra outros investigados?

A reclamação não é genérica contra todas as ações da Lava-Jato, mas sim sobre procedimentos específicos e claramente ilegais da Força-Tarefa contra Lula. A reclamação protocolada por Lula enumera alguns: prisão preventiva para forçar pessoas a “confessar” crimes e fazerem acordos de delação premiada (o que, mais uma vez, viola o princípio de presunção da inocência), humilhação pública e destruição de reputação através de vazamentos ilegais de documentos e depoimentos à mídia.

Se Lula se considera injustiçado, por que não reclamou na justiça brasileira?

O ex-presidente fez isso diversas vezes, mas a justiça brasileira não tem demonstrado ação contra os abusos. Foram protocolados pedidos em relação a entrevistas com pré-julgamento feita por promotores, contra Sérgio Moro e os procedimentos da Lava Jato. Muitas vezes as reclamações foram arquivadas; em outros casos, a lentidão vai impedir a plena defesa do ex-presidente. Outro problema é que o próprio Sérgio Moro julgou um pedido de suspeição de imparcialidade pedido pelos advogados de Lula. Ele, é claro, rejeitou tal pedido.

Por que Lula e seus advogados entraram com esse pedido na ONU?

Porque todos os mecanismos disponíveis no sistema brasileiro já foram usados e Lula e seus representantes querem garantir que os direitos humanos do ex-presidente deixem de ser violados. Por isso, foi feito o pedido para que o Alto Comissariado de Direitos Humanos se pronuncie.

Esse pedido é uma forma de Lula fugir da justiça?

Não. Lula nunca fugiu de nada, ao contrário do que se sugere. Sempre que foi convocado a prestar depoimento, a dar esclarecimentos e apresentar documentos, o ex-presidente e seus advogados prontamente atenderam aos pedidos. O que o ex-presidente pede, por meio de seus advogados, é que seus direitos constitucionais e humanos sejam respeitados pela justiça brasileira, o que não vem acontecendo.

O que vai acontecer agora?

O Comitê de Direitos Humanos vai analisar a petição dos advogados do ex-presidente. Caso julgue que os direitos humanos de Lula tenham sido violados, o Brasil terá três meses para dar satisfações ao órgão, explicando o fez para que os direitos humanos do ex-presidente sejam garantidos.

Leia também:

Moro e uma mídia psicopatas

Lula: acusação é manchete; depoimento que inocenta, lá no fim, e olhe lá….

POR FERNANDO BRITO · 29/07/2016

http://www.tijolaco.com.br/blog/lula-acusacao-e-manchete-depoimento-que-inocenta-la-no-fim-e-olhe-la/

Abaixo da manchete do “listão” da Odebrecht, O Globo, como os demais jornais, publica uma laudo da Polícia Federal que demonstraria a participação de empreiteiras na reforma do sítio usado por Lula em Atibaia.

Não é a única notícia sobre isso, mas a outra quase “não vem ao caso”.

É que o jornal diz, lá num pé de matéria que as coisas ainda estão difíceis para outra empreiteira, a OAS.

Uma das razões é o fato de ela não acusar Lula pelo oferecimento de vantagens em troca das tais obraou pelas viagens e palestras que fez após a saída da Presidência da República.

Transcrevo:

(Os promotores da Lava Jato) fizeram perguntas a Pinheiro sobre viagens internacionais e palestras do ex-presidente Lula. Queriam saber se haveria vínculos entre as viagens, as palestras e negócios fechados entre a OAS e governos dos países visitados pelo petista. Pinheiro atribuiu ao ex-presidente um papel de relações públicas, mas negou que houvesse correlação direta entre os negócios da empresa e a atuação.

O executivo teria sido questionado sobre reformas no sítio em Atibaia e num apartamento no Guarujá destinado ao ex-presidente. As respostas do executivo não seriam diferentes do que já foi divulgado até o momento pela empresa em resposta ao noticiário sobre o assunto. Pinheiro reconheceu que fez benfeitorias no sítio e no apartamento, mas não associou os serviços a vantagem obtida pela empresa no governo federal antes ou depois do governo Lula.

Como foi dito ontem, aqui, tudo o que se pode ter sobre isso é uma discussão ética, sem implicação penal.

Todo o constrangimento pessoal – e o dano moral e político – que se impõe a Lula, até agora, não conta com indícios materiais, apenas com a suspeita de quem acha que “tem de achar”  algo.

Depois, a corporação judicial e a mídia que a endeusa faz chiliquinho com o fato de Lula ter ido pedir à ONU – como é direito de qualquer pessoa, sendo o Brasil signatário de um tratado que dá esta possibilidade – verificação do respeito à lei penal no seu caso.

Não sei se os nossos doutos juízes faltaram à aula onde se explica que é um direito incriticável do acusado pretender ser investigado e processado de acordo com a lei. Mas se faltaram, colo aqui as palavras incontestáveis do Desembargador Néviton Guedes, do TRF-1, em artigo no Conjur:

Numa época como nossa, em que a sensação de impunidade estimula a presunção de que todos são culpados até que provem o contrário, quando se passa a admitir acusações deduzidas de forma genérica, onde fatos imprecisos se cruzam com provas aceitas de forma aberta e indeterminada (predispostas a provar tudo e nada), pode-se pedir qualquer coisa sobre qualquer coisa, pois, ao final, restará sempre uma certeza difusa no órgão julgador de que, por entre aquela maranha de fatos e provas e diante do apelo público contra a impunidade, alguma condenação deva ser imposta.
De fato, não é raro que a ausência de precisão, ou a inexistência de congruência lógica entre fatos e pedido, na peça acusatória, acabe por favorecer um ambiente já turvado pelo anseio difuso de quem pretende “fazer justiça a qualquer preço”, não importando para tanto que, numa ou noutra ação, sejam atropelados os postulados do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Aqui um bom juiz nunca recusará um pouco mais de cuidado e prudência na análise e interlocução lógica dos fatos e do pedido à luz do que se permitiu ao acusado, diante da delimitação promovida na própria inicial, apresentar como defesa e contraditório. 
No Estado Democrático de Direito, “justiça a qualquer preço” não passa de desabrida violação aos padrões mínimos de civilização hoje constitucionalizados em todos os países que de fato e de direito podem trazer sem rubor as cores e marcas da democracia. 

Ou será o desembargador um torpe “lulopetista” por afirmar que se deve ” lutar com todas as suas forças contra o obscurantismo advindo de apelos irracionais daqueles que acreditam que, para saciar nosso desejo de sangue e de justiça, nos tempos que correm, como na inesquecível canção de Cole Porter,  qualquer coisa serve, “qualquer coisa vai” (anything goes)?