Clipping do dia

O país está numa de horror

É pior que 7 a 1. Na Justiça, a lei perde de 13 a 1. Veja o voto corajoso contra absurdos de Moro

POR FERNANDO BRITO · 25/09/2016

Não é possível, e em escala muito mais grave, esconder o sentimento de vergonha ao ver um tribunal referendar, por 13 votos a um, a ação ilegal de um magistrado, como foi a de Sergio Moro ao divulgar as escutas ilegais que recebeu da Polícia Federal, onde não apenas extrapolou aquilo que tinha autorizado , mas coonestou a escuta ilegal do telefone da então Presidenta da república, Dilma Rousseff.

No entanto, foi o que fizeram os desembargadores federais do TRF-4, dando licença para que, a critério de Moro, este possa decidir agir ilegalmente quando achar que isso é para “o bem” da Lava Jato. Ou, melhor dizendo, para o bem dos seus inescondíveis desejos políticos.

Ao menos, embora de pouco consolo sirva, houve o “gol de honra” – honra, mesmo – de um único desembargador, que não se vergou à ditadura linchatória que parece ter se instalado no Judiciário. O desembargador federal Rogério Favreto,  único membro da Corte Especial daquele tribunal  a votar pela abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro, merece, por isso, ter trechos do seu voto solitário transcritos, com grifos meus.

Para que, pelo menos, a gente possa achar que ainda há juízes no Brasil.

O magistrado [Sergio Moro], como se vê, defende posição contrária à proibição em abstrato da divulgação de dados colhidos em investigações. Todavia, essa tese, conquanto possa ser sustentada em sede doutrinária, não encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio no tocante a conversas telefônicas interceptadas, cuja publicização é vedada expressamente pelos arts. 8º e 9º da Lei 9.296/1996

O debate doutrinário é saudável. Todavia, não pode, porém, converter em decisão judicial, com todos os drásticos efeitos que dela decorrem, uma tese que não encontra fundamento na legislação nacional.

Ao assim agir deliberadamente, pode o magistrado ter transgredido o art. 35, I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Outrossim, a tentativa de justificar os atos processuais com base na relevância excepcional do tema investigado na comentada operação, para submeter a atuação da Administração Pública e de seus agentes ao escrutínio público, também se afasta do objeto e objetivos da investigação criminal, mormente porque decisão judicial deve obediência aos preceitos legais, e não ao propósito de satisfazer a opinião pública.

Um segundo fator externo ao processo e estranho ao procedimento hermenêutico que pode ter motivado a decisão tem índole política. Mesmo sem juízo definitivo, posto que se está diante de elementos iniciais para abertura de procedimento disciplinar, entendo que seria precipitado descartar de plano a possibilidade de que o magistrado tenha agido instigado pelo contexto socio­político da época em que proferida a decisão de levantamento do sigilo de conversas telefônicas interceptadas.

São conhecidas as participações do magistrado em eventos públicos liderados pelo Sr. João Dória Junior, atual candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB e opositor notável ao governo da ex-­Presidente Dilma Rousseff.

Vale rememorar, ainda, que a decisão foi prolatada no dia 16 de março, três dias após grandes mobilizações populares e no mesmo dia em que o ex­-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi nomeado para o cargo de Ministro da Casa Civil.

Além disso, a decisão, no quadro em que proferida, teve o condão de convulsionar a sociedade brasileira e suas disputas políticas. Aliás, no dia dos protestos contra o Governo da Ex-­Presidente Dilma (13/03/2016), o próprio magistrado enviou carta pessoal à Rede Globo e postou nota no seu blog, manifestando ter ficado “tocado” pelas manifestações da população e destacando ser “importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas”.

Ora, esse comportamento denota parcialidade, na medida em que se posiciona politicamente em manifestações contrários ao Governo Federal e, ao mesmo tempo, capta e divulga ilegalmente conversas telefônicas de autoridades estranhas à sua competência jurisdicional. O Poder Judiciário, ao qual é própria a função de pacificar as relações sociais, converteu-­se em catalizador de conflitos.

Não é atributo do Poder Judiciário avaliar o relevo social e político de conversas captadas em interceptação e submetê-­las ao escrutínio popular. Ao fazê-­lo, o Judiciário abdica da imparcialidade, despe-­se da toga e veste-­se de militante político.

Com efeito, o resultado da divulgação dos diálogos ­ possibilitada sobretudo pela retirada do segredo de Justiça dos autos, ­ foi a submissão dos interlocutores a um escrutínio político e a uma indevida exposição da intimidade e privacidade. Mais ainda, quando em curso processo de impedimento da Presidenta da República, gerando efeitos políticos junto ao Legislativo que apreciava o seu afastamento.

Penso que não é esse o papel do Poder Judiciário, que deve, ao contrário, resguardar a intimidade e a dignidade das pessoas, velando pela imprescindível serenidade.

O maluco solitário e o Ministério Público

Em O Maluco Solitário e o Ministério Público, Maria Cristina Fernandes traça um interessante perfil do procurador Deltan Martinazzo Dallagnol. Ele acredita liderar uma cruzada para livrar o Brasil do belzebu

O maluco solitário e o Ministério Público

por Maria Cristina Fernandes

do Valor Econômico

Derek Sivers é um músico californiano de 47 anos radicado em Cingapura. Fez fortuna com uma empresa de transação on-line de CDs que depois se tornaria uma das maiores vendedoras de música independente do mundo. Em 1º de abril de 2010, a plataforma digital de palestras TED colocou no ar um vídeo de três minutos intitulado “Como Iniciar um Movimento”. Nele, Sivers mostra um rapaz de dorso nu dançando freneticamente numa montanha. Uma pessoa se levanta e passa a imitá-lo. Logo todos os jovens que o assistiam se levantam e passam a fazer o mesmo. “É o seguidor que transforma o solitário em um líder. É preciso ter coragem e não ter medo de ser ridicularizado”, diz Sivers.

O vídeo teve 5,6 milhões de visualizações. Uma delas partiu de Deltan Martinazzo Dallagnol, que resolveu incorporá-lo às palestras que promove em defesa das dez medidas anticorrupção. Em fevereiro deste ano, num encontro com lideranças reunidas pela Primeira Igreja Batista de Curitiba, o procurador do Ministério Público Federal exibiu o vídeo. Ao final, dirigiu-se à sua plateia com a recomendação: “Quando encontrar um maluco solitário com uma boa causa tenha a coragem de segui-lo”.

O procurador de 36 anos foi, na semana passada, a estrela da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O terno azul-escuro, os óculos de aros pretos, a dicção que não deixa escapar uma única sílaba e o uso preciso do subjuntivo não sugerem disfunção psíquica.

A presença de todos os 12 procuradores que, sob sua coordenação, compõem a força-tarefa da Lava-Jato e a anuência do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, também não autorizam a interpretação de que esteja sozinho. Durante a apresentação da denúncia, no entanto, o procurador abusou dos recursos que lançou mão para criar o movimento das dez medidas anticorrupção.

A apresentação de 1h04 foi pautada pela mesma oratória usada por Dallagnol nas mais de 150 palestras que já fez país afora desde o lançamento da campanha pela subscrição e aprovação das medidas que empoderam o Ministério Público no combate à corrupção. A retórica da persuasão do procurador parte da repetição de construções de fácil compreensão. A retórica da persuasão do procurador parte da repetição de construções de fácil compreensão. A mais recorrente, na apresentação da denúncia foi a de que o país estava diante de uma “propinocracia, governo gerido pela propina” que, segundo o procurador, tem uma dimensão “gigantesca, maior do que muito grande”.

Seu uso como arma de retórica fica evidente na comparação entre a fala e a denúncia impressa. A construção aparece 12 vezes na apresentação do procurador, mas não está registrada na acusação levada a Moro.

A retórica de Dallagnol ainda lança mão de figuras de linguagem para nominar o ex-presidente que não foram incorporadas ao texto impresso. O procurador referiu-se a Lula dez vezes como comandante de esquema criminoso, sempre acompanhado dos adjetivos “máximo”, “real”, “supremo”.  A ocorrência do termo “comandante” no documento, além de reduzida à metade, nunca é adjetivada.

Dallagnol ainda chama Lula de “maestro” e “general”. Nenhuma das denominações aparece na denúncia formal. Nela, o ex-presidente surge com mais frequência como “chefe do Poder Executivo” ou “ocupante do cargo público mais elevado”.

A descrição da organização criminosa no documento, que ocupa mais da metade de suas 149 páginas, é tão farta quanto na apresentação. A acusação não está no escopo das atribuições da força-tarefa, mas, sim, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.  Sob a alçada de Curitiba estão o crime de corrupção e lavagem de dinheiro. Procuradores em Brasília avaliam que os 13 procuradores da força-tarefa poderiam ter cumprido melhor sua tarefa se tivessem se limitado aos crimes atinentes. A inclusão do crime organizado no documento e, principalmente, na fala do procurador, no entanto, compõe a narrativa do movimento do qual o procurador natural da Lava-Jato é o principal porta-voz: o projeto, em tramitação no Congresso, das dez medidas anticorrupção.

O foco na organização criminosa é sustentado pelas construções da persuasiva retórica do procurador. Dallagnol sustentou em sua fala que o ex-presidente era comandante de uma organização destinada a prover “governabilidade corrompida, perpetuação criminosa no poder e enriquecimento ilícito”. Os três objetivos com os quais Lula teria assumido a Presidência da República foram repetidos nove vezes pelo procurador.

As manifestações dos integrantes do Ministério Público não estão submetidas ao mesmo cerceamento imposto a juízes, cumprido com habilidade por Sérgio Moro, que se vale dos autos e dos offs, mas não concede entrevistas. Sem o mesmo freio, o procurador não apenas tem farta presença no noticiário como é ativo usuário das redes sociais.

Nascido em Pato Branco, skatista e surfista na juventude, Dallagnol é filho de um promotor de Justiça. Entrou no Ministério Público aos 22 anos. No Twitter, apresenta-se como “seguidor de Jesus, marido e pai apaixonado, procurador da República por vocação (hoje coordenando o MPF na #LavaJato em Curitiba) e mestre em direito por Harvard”.

Nos últimos dois meses, Luís Roberto Barroso (STF) e Laurita Vaz (STJ) são os únicos ministros de tribunais superiores citados nos tuítes do procurador. Barroso, pela defesa do MP quando a instituição foi atacada pelo colega de tribunal, Gilmar Mendes, e Laurita, pela frase: “A corrupção tira comida dos pratos das famílias e crianças dos bancos das escolas”. Em suas postagens no Facebook, inclui mais um ministro. Quando Luiz Fachin foi indicado para o Supremo, Dallagnol compartilhou um perfil simpático ao ex-professor da Universidade Federal do Paraná, onde graduou-se.

A mulher do procurador, a farmacêutica Fernanda Dallagnol, usa sua página para compartilhar entrevistas, artigos do marido e vídeo da musa da Lava-Jato, a jornalista Joice Hasselman, além de curtir postagens do marido sobre cuidados com crianças. O casal tem dois filhos pequenos. Em entrevistas e palestras, Dallagnol não se furta a comentar sobre a privação de convivência maior com as crianças como preço a pagar pela missão na Lava-Jato.

Os tão criticados slides em powerpoint da denúncia contra Lula são muito pouco criativos quando comparados às ilustrações das palestras do procurador. Naquela dirigida a lideranças da Igreja Batista em Curitiba, depois de mostrar foto em que aparece adolescente de cabelos encaracolados “vocacionado na busca da justiça”, Dallagnol exibe slide em que um par de sapatinhos de bebê aparece sobre a barriga de uma grávida. Dizia assim que a Lava-Jato havia chegado em sua vida junto com o primeiro filho.

Com um raro domínio de cena, o procurador busca empatia com humor. Diz, por exemplo, que a Lava-Jato tem tantas fases quanto o “Candy Crush Saga”, sucesso do mercado de jogos eletrônicos. Em entrevista a Jô Soares chegou a relatar o dia em que pensou ter mandado mensagem de WhatsApp para seu médico, Paulo Roberto Costa Claro, descrevendo sintomas de uma infecção intestinal. Só se deu conta do engano ao receber resposta educada de seu investigado, o homônimo ex-diretor da Petrobras, que lamentava não ter formação em medicina para ajudá-lo. “Ainda bem que não mandei foto”, acrescentou, arrancando risos.

Tem abordagens específicas para cada palestra, mas sempre lança mão de pelo menos três máximas – “Precisamos deixar de ser vítimas do passado para sermos senhores do nosso destino”, “a saída para o Brasil não é aeroporto”, “a corrupção não é um problema do partido A ou do partido B” – e arruma um jeito de encaixar uma citação de Martin Luther King. Tem uma coleção de frases do líder negro americano, sempre lembrado como pastor batista, que remetem à realização de sonhos por quem os persegue.

Depois que a plateia, com humor e emoção, está em suas mãos, Dallagnol passa à fase mais substantiva de suas intervenções. O coordenador da Lava-Jato tem uma interpretação culturalista da história. Acha que foi a colonização portuguesa quem legou a corrupção à terra natal. “Quem veio de Portugal para o Brasil foram degredados, criminosos. Quem foi para os Estados Unidos foram pessoas religiosas, cristãs, que buscavam realizar seus sonhos, era um outro perfil de colono”.

O espírito cristão dos colonizadores americanos não os impediu de dizimar a população nativa, colecionar genocídios em sua política externa e conviver com o pesadelo de uma Casa Branca ocupada por Donald Trump. Mas o ex-estudante de Harvard só trouxe admiração pelas instituições americanas. O mesmo fascínio alimenta em muitos de seus compatriotas a ilusão de que o Brasil seria uma grande Amsterdã se os holandeses não tivessem sido expulsos. Não cogitam o Brasil como uma versão ampliada da África do Sul.

O coordenador da Lava-Jato, em sua pregação anticorrupção, trata de tranquilizar suas plateias de que a saída não passa por engajamento partidário, mas pela cidadania a ser exercida com a adesão às dez medidas.  Cita investimentos em saúde e educação que poderiam ser feitos sem o dreno da corrupção e mostra slide de uma família emagrecida sentada à mesa vazia. A imagem se assemelha àquelas que o PT, sigla a que sempre se refere por extenso, exibiu na propaganda eleitoral em 2014.

Num esforço de quem parece buscar a linguagem de seus interlocutores, Dallagnol ilustra a janela histórica de mudança que se abre no país. “Quando você vai a Miami ou ao Paraguai pensa: não gastaria isso que estou gastando, mas é uma questão de oportunidade. Pois hoje vivemos esta oportunidade. Podemos contar com você?”. Pede que levante as mãos quem o apoia. Nem precisou dançar freneticamente. Saca o celular e faz a foto do mar de mãos que surgem à sua frente.

Maria Cristina Fernandes, jornalista do Valor, escreve neste espaço quinzenalmente

E-mail: [email protected]

Como o fundamentalismo religioso-político do Paraná é bancado co

Diário do Centro do Mundo

Como o fundamentalismo religioso-político do Paraná é bancado com dinheiro público. Por Kiko Nogueira

Postado em 24 Sep 2016   por : Kiko Nogueira    

O procurador Deltan Dallagnol, da Igreja Batista do Bacacheri, em Curitiba

Recebemos o seguinte email a respeito da matéria sobre a influência das igrejas batistas de Curitiba sobre o procurador Deltan Dallagnol e seus homens da Lava Jato:

Li há pouco por indicação de uma amiga o excelente artigo sobre o antipetismo das igrejas batistas. Como sou ligada às pessoas de Curitiba, peço sigilo sobre meu nome porque posso perder meu emprego. Conheço bem as pessoas envolvidas e elas podem facilmente me identificar, pelos motivos que ficarão evidentes a seguir.

1) Os seminários é que disseminam o fundamentalismo de inspiração fascista. 

2) Há pouco mais de uma dúzia de casos, mas só para citar o exemplo central, dentre os mais críticos: a Faculdade Teológica Batista do Paraná (situada na av. Silva Jardim, 1859, Curitiba). Centro do fundamentalismo fascista (ser antipetista é o de menos), esse seminário batista é uma dessas instituições que aproveitam a brecha de uma fiscalização rarefeita para, mediante um verniz de pesquisa científica, obter dinheiro público através de bolsas de estudo e demais subsídios. Digo e provo, pois de acordo com a Portaria Normativa/MEC nº 17, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): “O corpo docente do curso deve ser altamente qualificado, conforme demonstrado pela produção intelectual constituída por publicações específicas”.

3) Ora, com financiamento também vindo dos EUA, através de missionários americanos, o seminário tem função eminentemente política, de extrema direita. O mestrado é tanto uma isca quanto uma espécie de legitimação para doutrinação. A referida instituição religiosa não atende minimamente aos critérios exigidos pela portaria, conforme qualquer um pode facilmente verificar, inclusive porque os dados estão disponíveis no próprio site da instituição (<http://ftbp.com.br/>). A relação de docentes possui um link direcionado para os currículos lattes, o que permite livre exame aos interessados, e a conseqüente constatação dos fatos.

4) O problema é que há docentes inaptos, segundo o nível de excelência exigido pela Capes. Os fraquíssimos registros acadêmicos do Diretor Geral, Jaziel Guerreiro, somente chamam à atenção pelo tom folclórico, sobretudo pelo título de sua pesquisa de doutoramento: “Sai, Satanás”. Mas os problemas são mais amplos. Luiz Roberto Soares Silvado, cujo suposto doutorado é também um curso livre com nome fantasia de “doutorado”. A qualificada produção intelectual dos docentes desse “Mestrado Profissional”, preconizada pela Capes, por sua vez é inexistente. Soares Silvado lista, como produção científica mais recente, um livro de “Esboços de Sermões” (“é pastor coordenador geral da Igreja Batista” segundo a apresentação do Lattes). Como “trabalhos completos publicados em anais de congressos”, importante item de avaliação para o CNPq, indica publicação de uma devoção religiosa no “Congresso da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil”. Mark Alan Ellis ainda é pior, pois não tem publicação alguma de qualquer espécie. E muitos outros seguem no mesmo nível.

5) Outro ponto interessante de análise é que as poucas publicações dos demais professores desse corpo docente em revistas, aspecto mais valorizado pela Capes, são os artigos na revista “Via Teológica” (ISSN 1676-0131), justamente a revista cujos editores e membros da comissão editorial são em grande parte os próprios docentes do programa de mestrado da Faculdade Teológica Batista do Paraná! Trata-se, portanto, não de um rigoroso programa de estudos, mas de um mecanismo endógeno marcado pelo “compromisso doutrinário com a Convenção Batista Paranaense” (conforme as instruções dadas aos interessados em submeter, subscrever e publicar artigos, vide < http://ftbp.com.br/viateologica/?page_id=8>).

6) O oportunismo desse grupo de bispos e obreiros, com expressiva participação de missionários norte-americanos, em obter vultosa verba da Capes (dinheiro público, portanto), sob o simulacro de programa de mestrado, contudo, é apenas um detalhe. Esses seminários, com o protagonismo desse, do Paraná, é que forjam os pastores que reproduzem, como as escolas islâmicas xiitas e wahabitas, o radicalismo de direita. Isso precisa ser denunciado.

7) O problama maior, contudo, é que isso é induzido de fora. Vale a pena consultar o lattes dos americanos, que possuem ligações com pessoas do partido republicano, dos EUA. Tudo é inconsistente nesses sujeitos (que podem até ter contato direto com agências americanas CIA, mas não tenho como provar).

8) O currículo de Alan Doyle indica um docente cujo mestrado foi obtido sem defesa de dissertação e um doutorado validado a posteriori; caso também de David Allen Bledsoe, “um orientador de Trabalhos de Conclusão de Curso no Mestrado Profissional”, que possivelmente pleiteia titulação com cursos supostamente de doutorado sem reconhecimento formal no Brasil (embora cite a PUC, no Lattes). É amplamente conhecido o fato de que agremiações fundamentalistas americanas oferecem cursos rápidos de extensão com título de Ph.D. Esse problemas também ocorrem, sem querer esmiuçar muito, com Mark Alan Ellis, um docente sem mestrado e com doutorado emitido por uma instituição não-reconhecida pela Capes (esse é que deveria ser alvo de um jornalista investigativo, suspeito isso pelas coisas que ele diz).

9) Já estou me estendendo muito. Meu objetivo não é detalhar nada, mas apenas mostrar que “embaixo desse angu tem caroço”. Minha experiência in loco diz, no entanto, que a disseminação fascista nasce nos seminários. 

10) Não precisa ser detetive para ver que a aprovação desse curso junto a CAPES/MEC foi irregular. Políticos de Curitiba ajudaram (e, conforme falam, até o Magno Malta que é batista também). Para uma denúncia sobre o fisiologismo nos processos de avaliação da Capes vale a pena ler a crítica do professor Alfredo Storck (UFRGS) à nomeação do  Coordenador da Área Filosofia/Teologia da CAPES, no site da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (Anpof): “Para que as avaliações trienais transcorram no clima de serenidade e confiança de que necessitam, faz-se necessário o respeito tanto às regras formais que norteiam o processo de indicação de coordenadores quanto o respeito às práticas tradicionamente reconhecidas pelas comunidades acadêmicas. Quebras inesperadas e de expectativas apenas geram insegurança quanto ao respeito futuro das decisões das áreas e em nada contribuem para fazer avançar o sistema de avaliação.”
http://www.anpof.org/portal/index.php/pt-BR/comunidade/community-forum-pack073a51/item/9-tema-01/378-sobre-a-indicacao-do-coordenador-da-area-e-a-autonomia-das-subcomissoes

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/como-o-fundamentalismo-religioso-politico-do-parana-e-bancado-com-dinheiro-publico-por-kiko-nogueira/

O nome do juiz da 13ª Vara de Curitiba foi omitido?

Sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Negada reclamação de João Santana contra juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente Reclamação (RCL 24228) ajuizada pelo publicitário João Cerqueira de Santana Filho contra o ato do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que teria negado à sua defesa acesso aos autos de ação penal em tramitação naquele juízo, violando, segundo ele, a Súmula Vinculante (SV) 14 do STF. João Santana é investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com os advogados, embora Santana tenha, em seu depoimento policial, autorizado amplo acesso das autoridades brasileiras às seus dados bancários na Suíça, há um pedido de cooperação internacional em andamento relacionado à conta estrangeira do publicitário e um pedido de bloqueio dos valores ali mantidos. Segundo os defensores, tudo leva a crer que existam, ainda, outros procedimentos relacionados a Santana dos quais a defesa ainda não tem conhecimento. Alegam que o juiz federal indeferiu pedido para que fossem certificados nos autos todos os procedimentos distribuídos perante aquela Vara Federal relacionados ao caso, e que tal situação configura ofensa à SV 14. Pedem, assim, acesso irrestrito a todos os procedimentos criminais em tramitação contra João Santana.

Em sua decisão, o ministro salientou que a SV 14 foi editada para assegurar ao defensor legalmente constituído o direito de acesso às provas já produzidas e formalmente incorporadas ao procedimento investigatório. Estão excluídas, consequentemente, as informações e providências investigatórias ainda em curso e, por isso mesmo, não documentadas no próprio inquérito ou processo judicial.

Teori Zavascki observou ainda que, segundo informações prestadas pelo juízo da 13ª Vara Federal, a defesa teve acesso, desde o início, a todos os elementos que integram a denúncia, inclusive aos inúmeros documentos juntados. A quebra de sigilo e o pedido de cooperação jurídica internacional encontram-se em processo ao qual a defesa também teve acesso.

De acordo com o relator, a defesa não comprovou, nos autos da reclamação, que não teve acesso total aos elementos que subsidiam a denúncia ofertada nos autos da ação penal e ao pedido de cooperação jurídica internacional autuados na 13ª Vara Federal de Curitiba. Assim, por não verificar violação ao enunciado da SV 14, concluiu pela improcedência da reclamação.

MB/AD
 

Processos relacionados
Rcl 24228

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=325972