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Demóstenes Torres liberado pelo STF
Terça-feira, 25 de outubro de 2016
2ª Turma invalida interceptações ilegais em ação penal contra Demóstenes Torres
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente nesta terça-feira (25) o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135683, impetrado pela defesa do ex-senador Demóstenes Torres, e invalidou as interceptações telefônicas, realizadas no âmbito das operações Vegas e Monte Carlo, que serviram de base à denúncia contra ele em ação penal que corre no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O entendimento foi o de que Torres, à época senador da República, detinha foro por prerrogativa de função, e a manutenção das interceptações exigiria autorização do STF. Tanto as interceptações quanto as demais provas delas derivadas deverão ser retiradas do processo pelo TJ-GO, a quem compete verificar se remanesce motivo para o prosseguimento da ação com base em provas autônomas que possam sustentar a acusação.
O caso
As operações Vegas e Monte Carlo foram deflagradas pela Polícia Federal em 2008 e 2009, tendo como objeto a exploração ilegal de jogos e como principal investigado Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. As interceptações telefônicas, autorizadas pelo juízo de primeira instância, revelaram as relações de Cachoeira com diversos políticos, entre eles Demóstenes Torres, que, em 2012, foi indiciado no Inquérito 3430 no STF.
Com a cassação de seu mandato, naquele mesmo ano, o processo foi remetido à Justiça goiana. O TJ-GO, foro competente para julgar o caso em razão de Demóstenes Torres ser membro do Ministério Público de Goiás, recebeu a denúncia na qual se imputa ao ex-senador a prática dos crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa (artigos 317 e 321 do Código Penal), e ele passou a responder à ação penal.
Desde o início das investigações, a defesa alega nulidade das interceptações, afirmando que houve usurpação da competência do Supremo. O argumento era o de que as interceptações telefônicas foram feitas sem a autorização do STF, foro competente para processar e julgar o então parlamentar. As tentativas de trancar a ação penal, porém, foram sucessivamente rejeitadas pelo TJ-GO e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
RHC
O RHC 135683 foi interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou válidas as provas obtidas por meio da interceptação. Os defensores sustentavam que Demóstenes Torres “foi alvo de uma articulada e estratégica teia investigativa ilegalmente promovida” pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e juízo federal de primeiro grau, “com anuência e supervisão extraoficial do procurador-geral da República à época”. Alegavam que a investigação se dirigiu a ele a partir de uma descoberta fortuita, mas, em seguida, “prosseguiu por meses a fio” a fim de juntar provas que vieram a integrar a denúncia.
Relator
O relator do recurso, ministro Dias Toffoli, leu diversos trechos das degravações das ligações interceptadas para demonstrar que, desde o início das investigações, em 2008, já havia indícios do possível envolvimento de políticos de expressão nacional – inclusive com a produção de relatórios à parte relativos a essas autoridades, com foro por prerrogativa de função – e que o Ministério Público tinha ciência desses fatos. Em alguns trechos, os relatórios sinalizam que a remessa do caso “atrapalharia as investigações”. Apesar desses indícios, somente em junho de 2009 é que a autoridade policial alertou sobre a competência processual do caso, resultando na remessa dos autos ao Supremo.
“Embora Demóstenes Torres não tenha sido o alvo direto das investigações, o surgimento de indícios de seu envolvimento tornava impositiva a remessa do caso para o STF”, afirmou o ministro. Para Toffoli, o prosseguimento das interceptações configurou “um modus operandi controlado, cujo intuito seria o de obter, por via oblíqua, mais indícios de envolvimento do então senador, sem autorização do STF”.
Usurpação
Os ministros que integram a Segunda Turma foram unânimes em ressaltar a gravidade do caso. Para o ministro Teori Zavascki, trata-se de um caso clássico de usurpação de competência. “É lamentável que esses episódios ocorram, e não é a primeira vez”, afirmou. “Se temos constitucionalmente uma distribuição de competência, é preciso que isso seja realmente levado a sério”. Para Teori, este RHC é um exemplo que tem de ser levado em consideração. “Apesar das evidências robustas, as provas são ilícitas”, concluiu.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito contra Torres remetido ao TJ-GO, ressaltou que havia mais de mil páginas referentes às interceptações realizadas sem autorização do STF. “É uma situação intolerável, sob pena de desmoronarem as instituições”, avaliou. A invalidação das provas, a seu ver, sinaliza que o Supremo “não tolerará qualquer tipo de usurpação de sua competência”.
Para o ministro Celso de Mello, o caso revela um “quadro censurável de gravíssimas anomalias de índole jurídica”. Segundo o decano do STF, o caso é de patente desrespeito à ordem constitucional, e a decisão deve servir de referência aos agentes estatais. “Diante do possível cometimento, por um senador da República, de uma suposta prática delituosa, caberia à autoridade judiciária de primeira instância, sob cuja supervisão tramitava o procedimento de investigação, imediatamente, reconhecer sua falta de competência e determinar o encaminhamento dos autos ao STF”, destacou.
O presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que se trata de “um bom caso de abuso de autoridade”, no qual, conscientemente e por tempo indeterminado, se deixou que a investigação prosseguisse em relação a pessoas dotadas, à época, de prerrogativa de foro, sem a necessária autorização. “O caso transcende seu próprio objeto”, afirmou. “É fundamental que estejamos estabelecendo um precedente crítico em relação a abusos que se perpetram na seara da proteção dos direitos e garantias individuais, sendo o mais caro deles o direito à liberdade”.
CF/AD
Processos relacionados
RHC 135683
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AFONSINHO: “NÃO ADIANTA TER PAZ COM DESIGUALDADE E INJUSTIÇA”
Da Redação em 23 de Outubro de 2016
Afonso Celso Garcia Reis, mais conhecido como Afonsinho, nasceu em São Paulo em 1947 e foi criado no município de Marília no interior do estado. Ex-jogador de futebol ficou nacionalmente conhecido ao jogar como meia armador no time do Botafogo entre 1965 e 1970 ao lado de craques como Jairzinho e Gerson. Atleta militante e estudante de medicina, participou das manifestações contra a ditadura e foi o primeiro jogador do Brasil a conquistar o passe livre. Atuou também pelo Olaria, Vasco da Gama, Santos, Flamengo, América-MG, Madureira e Fluminense onde encerrou a carreira. Paralelamente ao futebol formou-se em medicina pela Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, hoje UNIRIO, função que exerce até hoje como médico de família na Ilha de Paquetá onde reside.
Em entrevista ao Bafafá, Afonsinho admite que chegou a ser sondado para participar da luta armada contra o regime. “Gostava de participar dos debates sobre a situação política no país e fui realmente sondado, mas não tinha condições de ir, pois ainda estava jogando”, segreda. O ex-jogador fala sobre vários temas: infância, início no futebol, Copa do Mundo no Brasil e política. “Não há argumento que sustente a destituição de Dilma. Foi um golpe midiático-parlamentar”, assegura. Sobre utopias, não titubeia: “Todo mundo fala em paz, mas a paz é filha da justiça. Não adianta ter paz com desigualdade e injustiça”.
Como foram a sua infância e juventude?
A minha infância foi em Marília de uma família de ferroviários. Meu avô era imigrante português e maquinista de trem. Meu pai era telegrafista e meu padrinho do administrativo da estrada de ferro. Minha mãe era professora primária e acabou influenciando papai que se interessou também pelo magistério onde acabou ficando mais de 30 anos. Quando ele se formou professor fomos morar em Jaú quando eu tinha de 09 para 10 anos. Lá ele fez curso para diretor de grupo escolar. Desde Marília eu jogava bola na rua e no quintal da fazenda de café Coqueiro no acesso ao aeroporto. Em Jaú fazia timezinhos de garotos com destaque para o Infantil Náutico do time de mesmo nome. Daí para o XV de Jaú foi um pulo, time que já tinha certa tradição. Eu pegava bolas atrás do gol e acabei no time amador. De 1963 a 1965, com 15 anos, já disputava a segunda divisão profissional e viajava de Kombi para os jogos (riso).
Como foi a ida para o Botafogo?
O primeiro convite para jogar no Rio foi do fluminense. Como era no meio do ano meu pai sugeriu que esperasse o ano letivo terminar para aceitar. Nesse intervalo teve uma mudança no fluminense e o seu diretor de base, seu Walter Vasconcellos, acabou contratado pelo Botafogo. Ao completar o ano fui para o Rio de Janeiro com a carta de admissão dos dois times (riso). Cheguei na rodoviária, não conhecida nada. Fui parar num lugar errado e acabei pegando um ônibus para ir até o fluminense. No caminho passei pelo Botafogo e acabei descendo (riso). Fiz o teste e mandaram voltar para ficar. Cheguei ao Rio depois do carnaval de 65 e paralelamente fui estudar o terceiro científico. Fiquei um semestre jogando nos juniores e acabei sendo aproveitado no time principal. Foram cinco anos de Botafogo e um período rico.
Como foi jogar ao lado do Jairzinho?
Tinham vários jogadores da seleção: Manga, Jairzinho, Rildo, Leônidas, Gerson. Quando eu virei titular fazia o meio de campo com o Gerson.
Confere que foi dispensado do Botafogo por não querer cortar o cabelo e a barba?
Era uma rebeldia da juventude na época. Me encostar por isso foi um pretexto. A verdade é que com as mudanças no clube o Zagalo montou o time com um volante, um jogador de marcação, um meia armador e um ponta esquerda voltando. Eu não tinha mais vez no time. Acabou que o relacionamento foi se deteriorando e culminou com minha ida à justiça pelo passe livre. Eu não podia sair do time e não podia jogar em outro. Passou a ser um martírio ir ao clube. Acabei emprestado ao Olaria onde fui muito bem, quase um renascimento. O time fez uma excursão pelo mundo e acabou convidado para fazer jogos treinos com a seleção que ia para o Mundial de 70.
Por que não jogou a Copa de 70?
Todo jogador aspira a seleção, eu também, como estava em crise com o Botafogo sem jogar em sequencia penso que não havia condições de ser convocado em 70. A partir daí resolvi parar e prosseguir os estudos de medicina.
Você foi o primeiro jogador a conquistar o passe livre?
Sim, fui o primeiro a obter o passe na justiça.
Confere que quase aderiu à luta armada para depor a Ditadura?
Além de jogador eu era estudante e gostava de participar dos debates sobre a situação política no país. Fui realmente sondado, mas não tinha condições de ir, pois ainda estava jogando.
Como está vendo a política no país?
Ficou muito claro que houve um golpe. Não há argumento que sustente a destituição de Dilma. Foi um golpe midiático-parlamentar. Lamentável, nesta altura, nos depararmos com uma situação dolorosa dessas. O que fica mais claro é a fragilidade política da sociedade brasileira. Sem querer esconder as falhas do governo penso que foi uma solução radical. O conjunto de fatores de sua destituição inclui o machismo. É preciso se organizar de maneira a reencontrar o caminho democrático.
Como viu a Copa do Mundo no Brasil?
O Brasil caiu de produção e tomou aqueles 7 X 1 da Alemanha. Isso é fruto da má condução do futebol no país. E também da baixa qualidade de nossos craques, basta ver o desempenho dos atletas brasileiros na Liga Europeia. Hoje exportamos goleiros e zagueiros ao invés de atacantes. Na Copa do Mundo no Brasil, sobrecarregaram o Neymar com a função de capitão e só agora o tiraram do cargo. Foi um desacerto que acabou sendo fatal. Outra coisa também é que o Brasil deu mais valor à preparação física do que técnica e isso não é característica de nosso futebol. Inverteu-se a prioridade
Você é médico aposentado, mas atua ainda como médico de família?
É uma identificação muito grande para mim. Nunca atuei numa empresa privada, sempre trabalhei com o serviço público.
Como é morar em Paquetá?
A minha mulher sempre frequentou Paquetá e quando me aposentei resolvemos morar lá.
Tem alguma utopia?
Sempre acredito no homem. Ele tem que ser capaz de coisas sublimes e criativas. Por isso existem os Picasso, Niemeyer, Pelé. A minha utopia é distribuir o produto do trabalho de maneira mais justa. Todo mundo fala em paz, mas a paz é filha da justiça. Não adianta ter paz com desigualdade e injustiça.
Outubro 2016, entrevista concedida ao editor do Bafafá Ricardo Rabelo.
FOTOS
http://bafafa.com.br/mais-coisas/entrevistas/afonsinho-nao-adianta-ter-paz-com-desigualdade-e-injustica
Estudante de escola ocupada dá lição na AL do Paraná
[video:https://www.youtube.com/watch?v=oY7DMbZ8B9Y&feature=share%5D
A estudante Ana Júlia Ribeiro deu uma lição de cidadania aos deputados da Assembléia legislativa do Paraná, nesta quarta-feira, em Curitiba. Em discurso emocionante, defendeu a ocupação das escolas contra a aprovação da pec 241 e a necessidade de diálogo para promover a reforma na educação. Durante a fala, o presidente da casa, Ademar Traiano, do PSDB, ameaçou encerrar a sessão quando a secundarista responsabilizou os deputados pela morte do estudante Lucas Eduardo Araújo Mota, ocurrida numa escola ocupada.