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STF nega HC para auditora da Receita Federal

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=338837

Terça-feira, 21 de março de 2017

2ª Turma nega HC para auditora da Receita Federal acusada de venda de fiscalizações

 

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 132220) para K.T., auditora fiscal presa preventivamente em decorrência da chamada operação Paraíso Fiscal, deflagrada pela Polícia Federal, que investigou a venda de fiscalizações, fraudes no ressarcimento de tributos e enriquecimento ilícito de servidores na Delegacia da Receita Federal em Osasco (SP). A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (21).

De acordo com os autos, a auditora fiscal responde pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional. Ela é acusada de adulterar processos de fiscalização, com a substituição de folhas, assessorar de modo inadequado empresas que estavam sendo objeto de fiscalização e favorecer contribuintes. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, além dos elementos que apontam a participação da auditora nos delitos apurados, ela apresenta sinais exteriores de riqueza que são incompatíveis com seus rendimentos de servidora pública.

A defesa impetrou habeas corpus no STF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a prisão preventiva da acusada ao entender que as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea para a segregação cautelar. O acórdão do STJ frisou que, para resguardar a ordem pública e econômica, assegurar a instrução criminal e aplicar a lei penal, era necessária a custódia preventiva da acusada, diante da inadequação de outras medidas cautelares diversas da prisão para o resguardo da ordem social. Para os advogados da auditora, o decreto prisional decorreria de juízo de convicção desenvolvido com fundamentos genéricos e homogêneos.

Ao votar pelo indeferimento do HC, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no Supremo, concordou com os termos do acórdão do STJ. “Longe de configurarem considerações abstratas, todas as instâncias judicantes, desde as ordinárias, destacaram a gravidade concreta dos delitos cometidos, evidenciado pelo modus operandi das ações perpetradas pela paciente e demais corréus, bem como pelos fortes indícios colhidos na ação penal, dando conta de que a ré é integrante de uma organização criminosa voltada à prática de crimes como corrupção passiva qualificada, lavagem, ocultação de bens, além de evidenciar a possibilidade de reiteração criminosa”, frisou o ministro.

MB/AD

 

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''Então depois de uma

''Então depois de uma ''CORTE'' breve se casaram ""

''CORTE'' ? ( coloque um circunflexo no ''o'' pra ler.)

Atenção :

Documentário produzido em 2016 por algo acontecido em 2016 .

Dias atrás me chamaram de'' pederasta.'' --uns 50 anos que não ouvia essa palavra.

Será que me mandaram pra outro planeta ?

 

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Advogado deixa defesa de Lula

Jornal Gazeta do Povo:

O advogado Juarez Cirino dos Santos, que protagonizou uma das discussões mais tensas com o juiz Sergio Moro durante audiências da Lava Jato, deixou a defesa do ex-presidente Lula. Em um documento protocolado na Justiça Federal na última sexta-feira (17), o advogado e outros dois profissionais de seu escritório renunciam à defesa de Lula sem informar o motivo da saída do caso.

Leia mais em

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/advogado-que-protagonizou-discussao-com-moro-deixa-a-defesa-de-lula-6fpryzakmcoetwbwar7oiq7xj?ref=yfp

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A recessão e uma conversa de bêbado

https://www.cartacapital.com.br/revista/943/a-recessa-e-uma-conversa-de-...

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Mentira. Bêbado é mais

Mentira.

Bêbado é mais sensato que a reforma da previdência.

A reforma precisa ser feita, mas não nesses moldes.

E em qualquer molde, é preciso entender, o trabalahador perderá um pouco.

Por que ?

Por que o PT prometeu coisas que são ''incumpríveis''

Razão pela qual das pedaladas fiscais.

Nem estou dizendo de roubos praticados por ele.

Se  o PT não roubasse, mas desse as benesses que deu, seria a mesma coisa;

O PT 'DEU'' O QUE NÃO TINHA PRA DAR.

Entendeu,Mané ?

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Qual é o impacto do escândalo das carnes na economia brasileira?

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39335277

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Exportações de carne devem cair 20%....

Exportações de carne devem cair 20% e ministro age para evitar desastre

http://brasil.elpais.com/brasil/2017/03/20/politica/1490048402_280019.html

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globo-lula-temer-aecio-e-dilma-somos-todos-friboi

https://theintercept.com/2017/03/20/globo-lula-temer-aecio-e-dilma-somos...

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Neopentecostais e o projeto de poder

http://diplomatique.org.br/neopentecostais-e-o-projeto-de-poder/

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pf-analisou-produtos-de-so-uma-empresa

http://tools.folha.com.br/print?site=emcimadahora&url=http://www1.folha....

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pf-usou-apenas-dois-laudos-tecnicos-na-carne-fraca

http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/pf-usou-apenas-dois-laudos-tecnico...

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Paulo F.

Desnecessário

Laudo quando se possui convicções!

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planejar-greve-whatsapp-motivo-prisao-espirito-santo

http://www.conjur.com.br/2017-mar-20/planejar-greve-whatsapp-motivo-pris...

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homens-armados-invadem-hospital-e-executam-lider-do-mst

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2017/03/homens-armados-invadem-hospi...

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prestando contas......

http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/notas-oficiais/notas-ofic...

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