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Pizzolato revela na Itália
Pizzolato revela na Itália dossiê que embaraça julgamento de Barbosa
O pior pesadelo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que tem dado repetidas mostras de interesse pela vida política, começa a se transformar em realidade nas próximas horas, em Roma. O ex-diretor do Banco do Brasil Francisco Pizzolato fará chegar às mãos de seus advogados italianos o relatório de perto de mil páginas, que o Correio do Brasildivulga, com exclusividade, no qual apresenta provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF origina-se em uma empresa privada e não de um ente público, como afirma o relatório de Barbosa.
Para ocultar este fato, que coloca por terra o argumento que levou os réus na AP 470 ao Complexo Penitenciário da Papuda, segundo o dossiê apresentado por Pizzolato, que tem cidadania italiana, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza e o ministro Joaquim Barbosa criaram, em 2006, e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do ‘mensalão’.
O inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao processo do chamado ‘mensalão’, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.
Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do ‘mensalão’ pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, “o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato”, afirma o dossiê.
Dinheiro da Visanet
Ainda segundo o relatório que Pizzolato apresentará, em sua defesa, na corte italiana, um tribunal de exceção foi montado no Brasil com o único objetivo de desmoralizar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma clara tentativa de apeá-lo do poder antes do tempo. Embora o estratagema tenha funcionado ao contrário, com mais um mandato popular surgido das urnas ao líder petista, que em seguida elegeu a sucessora, Dilma Rousseff, o STF seguiu adiante e conseguiu que o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP) fossem conduzidos à prisão.
Pizzolato relata, em detalhes, as operações realizadas na campanha política de 2002 e suas ações na diretoria de Marketing do Banco do Brasil. No dossiê, ele contesta os documentos acatados como verdadeiros na AP 470.
“Observem bem a data em que foi escrita a carta mentirosa do “tucano” (Antonio Luiz Rios, ex-presidente da Visanet que hoje trabalha como consultor para a Rede Globo de Televisão) e dirigida aos peritos da PF, foi em 02 de fevereiro de 2006, período em que os advogados não tinham acesso a nenhum documento. E esta carta mentirosa do “tucano” ditou, influenciou e/ou moldou todos os pareceres, perícias e fundamentalmente a própria “denúncia” da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal (PGR/MPF), bem como a argumentação do relator Joaquim Barbosa que por sua vez “convenceu” o plenário do STF. Ninguém, repito, absolutamente ninguém, nem o PGR/MPF e nem o relator, deram-se ao trabalho de observar a regra básica de uma relação de mercado, o respeito ao contrato. Pois existia um contrato que normatizava a relação da Visanet com seus sócios, os diversos bancos, sendo o maior acionista da VISANET, o Bradesco”.
Em nove capítulos, Pizzolato também revela que, em março de 2006, quando ainda presidia o STF o ministro Nelson Jobim, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República já estava convencido da culpa de 40 deles. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.
Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado. Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.
O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse. Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).
No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.
O único ministro que questionou o assunto, por não acreditar ser o assunto tão banal quanto falava Barbosa, foi Marco Aurélio Mello.
Mello: “O incidente (que motivou o agravo) diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”
Barbosa: “Não”.
Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”
Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”
Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”
Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação…”
Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”
Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”
Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril, quando já não havia mais prazo recurssório.
http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/pizzolato-revela-na-italia-dossie-que-embaraca-julgamento-de-barbosa/663253/
20 de Novembro: Dia da
20 de Novembro: Dia da Consciência Negra; Dia de Zumbi dos Palmares e Dandara; Dia de luta!
20 de Novembro é dia de Zumbi e Dandara. É Dia de luta!
10ª Marcha da Consciência Negra em São Paulo. Convide os amigos, parentes e traga a sua família! Próxima quarta, a partir das 11h da manhã, no vão do MASP – Avenida Paulista – SP.
Por Douglas Belchior
20 de Novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra. É o momento de celebrar a memória Zumbi dos Palmares e Dandara, herói e heroína do povo brasileiro. Mas acima de tudo é um dia de reflexão e busca de novas formas para enfrentar o racismo que, infelizmente ainda hoje dificulta e tira a vida de mulheres e homens em todo o país.
A escravidão no Brasil – um dos maiores crimes de lesa-humanidade já vistos, ocupou ¾ de nossa história. Como herança resta não apenas as condições desiguais de desenvolvimento econômico e de condições básicas de vida dos afro-brasileiros, mas, sobretudo, a naturalização do sofrimento, da dor e da morte negra. A ideia de que a “carne mais barata do mercado é a carne negra” se reafirma pela poesia da bala, que trocada ou perdida, sempre atinge seu alvo: o corpo negro.
A exposição permanente do corpo de seres humanos negros presos, torturados, mutilados e de onde violentamente se arranca a vida, não foi suficiente para sensibilizar e mobilizar de fato a sociedade como um todo e, menos ainda, os governos de quaisquer instâncias ou partidos.
A indignação aumenta ao perceber que grande parte da violência é promovida justamente por aqueles que deveriam evitá-la. Segundo a Anistia Internacional, em 2011, o número de mortes por autos de resistência apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo foi 42,16% maior do que todas as execuções promovidas por 20 países em que há pena de morte! Em São Paulo só em 2012, 546 pessoas foram mortas em decorrência de confronto com a Polícia Militar. Como parâmetro para esse escândalo, basta lembrar que os movimentos de defesa de direitos humanos reivindicam a morte e desaparecimento de 426 pessoas em 21 anos da ditadura civil-militar, iniciada em 1964. Na cidade de São Paulo, de acordo com o IBGE, 56 % dos jovens vítimas de homicídios são negros. Esse número atinge 71% nos casos de jovens mortos em confronto com a polícia.
A violência estampada no índice de homicídios que atinge a população negra soma-se à precariedade dos serviços públicos e dos diversos direitos sociais, escasso para toda a classe trabalhadora e ainda mais limitado à população negra.
Neste 20 de novembro o Movimento Negro estará nas ruas para denunciar o Estado e os governos – todos eles, por reproduzirem uma política de negação de direitos sociais, de repressão e violência através de uma segurança pública que elege o jovem negro, pobre e morador de periferias como principal alvo de sua repressão.
Nossos gritos exigirão Cotas raciais em universidades e concursos públicos; Fim do Genocídio e a desmilitarização das polícias além de um debate democrático sobre um novo modelo de segurança pública para o país; Defesa da Lei 10639, que traz a história e cultura afro-brasileira para as escolas; defesa dos Quilombolas e religiões de matriz africana; Fim da violência contra mulheres negras, homossexuais, além da garantia de seus direitos; Por mais investimentos em cultura, educação, saúde e pela radial democratização dos meios de comunicação.
Para saber mais e/ou participar do Movimento Negro, conheça a UNEAFRO-Brasil.
Conheça as principais reivindicações da Marcha da Consciência Negra 2013:
Cotas sim! | É preciso garantir a presença de negras e negros nos espaços educacionais e no mercado de trabalho, por isso defendemos cotas raciais em concursos públicos e nas universidades públicas, bem como a melhoria do ensino público em todos os níveis;
Genocídio não! | Chega de assassinatos! A violência atinge preferencialmente a população negra e em especial a juventude. De cada 10 vítimas da polícia, 7 são negras! Repudiamos os vereadores militares na Câmara Municipal de SP! Exigimos uma nova política de segurança pública e o fim imediato da operação delegada!
Implementação da Lei 10639 | O fomento da história e cultura afrobrasileira desde os primeiros anos escolares é fundamental para o combate ao racismo.
O negro e a reforma política | Somos mais de 50% da população brasileira. Exigimos a presença e o respeito à população negra nos espaços de representação política.
Quilombos e Moradia para a população negra | Terra e moradia digna são reivindicações antigas e que remontam ao período da escravidão. São Paulo pode e deve garantir esse direito!
Religiões de matrizes africanas e as demais religiosidades | A cultura ancestral africana sempre respeitou as demais religiões. Para garantir sua sobrevivência as religiões afros promoveram um rico sincretismo religioso, prova real do respeito à pluralidade religiosa. Exigimos o mesmo respeito!
Mulheres negras contra o machismo, sexismo e homofobia | O Brasil é um dos países mais violentos com mulheres e homossexuais. Mulheres negras sofrem ainda mais com a tríade da violência machista, racista e sexista. Exigimos políticas que garantam direitos, promovam o respeito e valorizem diversidade.
Racismo e Cultura | O corpo negro é bom de bola no futebol, bom de molejo capoeira e lindo sim, como se vê no carnaval. Mas nossa cultura é mais que isso! Exigimos políticas de valorização da ancestralidade africana das religiões e quilombos, da arte cantada, dançada, escrita e desenhada presentes no hip-hop, no funk, nos clubes negros, nas irmandades, escolas de samba e na produção científica e literária.
Racismo e Trabalho | O último a ser admitido e o primeiro a ser dispensado; O menor salário e o trabalho mais degradante. Informalidade e desemprego. Essa ainda é a realidade para grande parte da população negra. Exigimos qualificação profissional e garantia de trabalho e renda digna; Exigimos que os setores público e privado promovam formação em relações raciais no mercado de trabalho para diminuir o racismo e o preconceito.
Racismo e Comunicação | Racismo está presente no cotidiano dos meios de comunicação que, quase sempre, invisibiliza o negro ou o apresenta de maneira depreciativa, pejorativa e preconceituosa. Por isso exigimos a democratização dos meios de comunicação e a garantia de apoio a veículos que valorizem a população negra e tenham compromisso permanente com o combate ao racismo.
Racismo e Saúde | Saúde pública continua sendo um dos maiores problemas do país e para toda a população. Ocorre que o racismo faz com que seja ainda pior a situação da população negra, desde o acompanhamento da gravidez até o tratamento de doenças características tais como anemia falciforme ou pressão alta. Exigimos investimentos nos cuidados à saúde da população negra!
http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2013/11/16/20-de-novembro-dia-de-zumbi-dos-palmares-e-dandara-dia-da-consciencia-negra-dia-de-luta/
Chico Buarque telefona para Genoino e endossa carta de apoio
Chico Buarque telefona para Genoino e endossa carta de apoio
Nome do compositor, que está em Paris, apareceu hoje pela manhã na lista virtual de apoiadores do manifesto em defesa do deputado. Chico telefonou para confirmar a adesãopor Redação RBA publicado 16/09/2013 18:40, última modificação 16/09/2013 18:42 Comments Daniel Marenco/Folhapress (28/2/2012)
Compositor ligou de Paris para ratificar nome na lista
São Paulo – O manifesto de apoio a José Genoino ganhou hoje (16) o endosso de Chico Buarque. O nome do compositor apareceu pela manhã na lista intitulada “Nós estamos aqui”, que recebe adesões pela internet. À tarde, Chico, que está em Paris, telefonou para o deputado e confirmou a adesão.
O manifesto começou a circular no dia 6 de setembro e alcançava, quando esta nota era fechada, quase 5.500 assinaturas. As adesões são feitas pela internet. O texto foi formulado às voltas da retomada do julgamento do chamado mensalão, que no ano passado rendeu a Genoino condenação a 6 anos e 11 meses de prisão. A peça jurídica vem sendo considerada por especialistas e acadêmicos uma decisão política, que deixa de levar em conta princípios como a existência de provas e o amplo direito de defesa.
Diz a carta: “Somos um grupo grande de brasileiros iguais a você, que deseja um país melhor. Estamos aqui para dizer em alto e bom som que José Genoino é um homem honesto, digno, no qual confiamos. Estamos aqui porque José Genoino traduz a história de toda uma geração que ousa sonhar com liberdade, justiça e pão. Estamos aqui, mostrando nossa cara, porque nos orgulhamos de pessoas como ele, que dedicam sua vida para construir a democracia. Genoino personifica um sonho. O sonho de que um dia teremos uma sociedade em que haja fraternidade e todos sejam, de fato, iguais perante a lei”.
O texto foi enviado pela defesa de Genoino ao STF quando ainda continha 4 mil assinaturas. Na sexta-feira (13), o parlamentar recebeu apoio do ex-ministro Nelson Jobim – que já presidiu o Supremo e foi ministro nos governos Fernando Henrique (Justiça) e Lula (Defesa).
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/09/chico-buarque-telefona-para-genoino-e-endossa-carta-de-apoio-4960.html
Nota de Miruna Genoino
De http://mariafro.com
Miruna Genoíno: “meu pai dedicou sua vida à política, esperamos que a política não tire a vida dele”
novembro 18th, 2013 by Victor Farinelli
José Genoíno vive numa casa simples no Butantã e possui um patrimônio menor que o de muita gente que está por aí vomitando o ódio contra ele. Só isso já deveria ser uma das claras evidências da sua inocência – e outra evidência é o fato de que ele abriu seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, que também comprovam que ele não enriqueceu com a política, como muitos, incluindo gente que está há anos sendo investigada, que não consegue evadir as milhares de provas de sua corrupção, e que nunca chegou nem perto de uma cela.
Mas o Brasil é esse país onde se você tem dinheiro você não vai pra cadeia, e como José Genoíno não possui o nível de vida de um Serra ou de um Maluf, ele não pode escapar das grades e de certas situações não somente humilhantes, as quais ele não merece, mas até mesmo crueis, devido a como essa situação pode afetar a sua saúde.
Assim descreve sua filha Miruna Genoíno, que divulgou na manhã desta segunda-feira (18/11), esta nota para os amigos da família, para que as pessoas pudessem saber as condições desumanas que está vivendo o deputado, “confinado em uma cela em regime fechado, e sem poder sequer enviar cartas para a família”, segundo ela. A família Genoíno tem tomado o cuidado de levar a nota somente a meios dispostos a mostrar a verdade a respeito da injustiça vivida por ele. O Blog da Maria Fro teve acesso à nota e conta com a autorização para divulgá-la aqui:
Amigos e amigas,
Hoje está sendo um dia difícil para a família, pois a cada dia que passa sem que alguma providência seja tomada, a saúde do meu pai se agrava. Estamos preparados para lutar até o fim e não iremos nos calar, nem hoje, nem nunca, e apenas contamos com vocês para ajudar-nos nessa saga, que atualmente não é nem mais por justiça e sim por dignidade humana.
Meu pai está confinado em uma cela, em regime fechado, e nem mesmo cartas à família ele pode mandar! Ele precisa de cuidados, amanhã PRECISA fazer um exame de sangue e não pode ficar sem se alimentar corretamente. Meu pai não vai abaixar o braço, não vai fraquejar, e ainda que nos custe, nós também não. Esperamos que outras pessoas que têm voz pública e política falem e nos ajudem, pois se a vida de meu pai sempre foi dedicada à política, que possamos garantir que a política não tire a vida dele.
(Miruna Genoíno)
Na noite desta mesma segunda-feira, uma nova nota foi divulgada, depois de uma pequena vitória conseguida no tribunal:
Queridos amigos e amigas, finalmente dentro de todo terror, uma pequena vitória, que foi a ida ao semi aberto. Continuamos na luta pela prisão domiciliar e pelo cuidado com a saúde de meu pai. E continuamos no agradecimento profundo a tantas demonstrações de carinho de vocês, grandes amigos e amigas.
(Miruna Genoíno)
Apesar disso, a situação que vive José Genoíno ainda não é das melhores, já que certo setor da imprensa hegemônica insiste em atacá-lo dizendo que está bem de saúde, ignorando propositalmente os problemas cardíacos que vem apresentando nos últimos anos – numa manipulação típica do jornalismo mais irresponsável.
Até que enfim parou de fumar, hein rapaz?
Smoking baby quits 40 cigarette per day habit
By Post Staff Report
November 17, 2013 | 11:22am
Modal Trigger
When Aldi Rizal was 2-year-old he became world famous for his 40 cigarette per day habit.
Photo: Barcroft Media
Indonesia’s chain-smoking baby has kicked the habit.
That’s the good news. The bad news is that he’s a junk-food junkie, packing on some serious pounds!
Modal Trigger
Now 6 years old, Aldi Rizal has traded in his cigarette habit for a junk food addiction.Photo: Barcroft Media
Aldi Rizal made world headlines three years ago, when pictures and video emerged, showing him as an infant, puffing away in a 40-cig daily habit.
Now 5, the not-so-little Aldi has traded one unhealthy habit in for another, according to The Sun newspaper in London.
He’s up to four stones – 56 pounds – on an unhealthy diet of junk food and condensed milk.
“He eats a lot,” his 28-year-old mom Dians said. “ With so many people in the house it’s hard to stop him getting food.”
Loved ones are now trying, again, to steer Aldi the right direction, by feeding him a steady diet of fruit and vegetables.
http://nypost.com/2013/11/17/world-famous-smoking-baby-quits-40-cigarette-per-day-habit/?utm_campaign=SocialFlow&utm_source=NYPFacebook&utm_medium=SocialFlow
Serve de inspiração para muitos hehehe. Mas, infelizmente, a criança indonésia mais famosa do mundo, Aldi Rizal, adquiriu um novo péssimo hábito no meio do caminho, de acordo com o New York Post: ele agora é viciado em comida, especialmente leite condensado, e engordou bastante hehehe. Compensação pelo corte do tabaco. É normal engordar. Mas estou feliz por ele. Pior do que o cigarro, quase nada pode ser.
Esse vídeo abaixo é absolutamente incrível. Mostra o quanto o cigarro é diabólico rsrs. A criança fumava como um adulto, impressionante:
[video:http://www.youtube.com/watch?v=x4c_wI6kQyE%5D
40 cigarros por dia (!). Vai fumar assim, sendo criança (!), na Indonésia rsrs.
E ele era malicioso com o cigarro na mão. Cheio de firula. Eu acho engraçado os adultos e as crianças observando-o fumar hehehe.
Dizem que quando tiravam o cigarro dele, ele tinha crises de abstinência seríssimas, de enlouquecer. Cigarro não é brincadeira. É tão (ou talvez mais) viciante quanto heroína, cocaína e etc.
O pai é que deve estar achando bom: ele reclamava dos gastos que o tabagismo de Aldi Rizal proporcionava. Ele fumava duas carteiras por dia hehe.
A Dor dos familiares de presos políticos e exilados
A família de Genoino e o pai de Pizzolato:
[video:http://www.youtube.com/watch?v=7V9NzE5kuSQ&list=WLEA60F9B85703E54A align:center]
[video:http://www.youtube.com/watch?v=18PjFesAwJs&list=WLEA60F9B85703E54A align:center]
Cumpra-se a lei: Juiz enquadra a toga colérica
Carta Maior
18/11/2013
Cumpra-se a lei: juiz enquadra a toga colérica
Maturidade não é sinônimo de complacência. Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática.
por: Saul Leblon
Um déspota de toga não é menos ilegítimo que um golpista fardado.
A justiça que burla as próprias sentenças, mercadejando ações cuidadosamente dirigidas ao desfrute da emissão conservadora, implode o alicerce da equidistância republicana que lhe confere o consentimento legal e a distingue dos linchamentos falangistas.
Joaquim Barbosa age na execução com a mesma destemperança com que se conduziu na relatoria da Ação Penal 470.
A personalidade arestosa que se avoca uma autoridade irretorquível mancha a toga com a marca da soberba, incompatível com o equilíbrio que se espera de uma suprema corte.
Desde o início desse processo é nítido o seu propósito de atropelar o rito, as provas e os autos, em sintonia escabrosa com a sofreguidão midiática.
Seu desabusado comportamento exalava o enfado de quem já havia sentenciado os réus, sendo-lhe maçante e ostensivamente desagradável submeter-se aos procedimentos do Estado de Direito.
O artificioso recurso do domínio do fato, evocado inadequadamente como uma autorização para condenar sem provas, sintetiza a marca nodosa de sua relatoria.
A expedição de mandatos de prisão no dia da República e no afogadilho de servir à grade da TV Globo, consumou a natureza viciosa de todo o enredo.
A exceção do julgamento reafirma-se na contrapartida de uma execução despótica de sentenças sob o comando atrabiliário de quem não hesita em colocar vidas em risco se o que conta é servir-se da lei e não servir à lei.
A lei faculta aos condenados ora detidos o regime semi-aberto.
A pressa univitelina de Barbosa e do sistema midiático, atropelou providências cabíveis para a execução da sentença, transferindo aos condenados o ônus da inadequação operacional.
Joaquim Barbosa é diretamente responsável pela vida do réu José Genoíno, recém-operado, com saúde abalada ,que requer cuidados e já sofreu dois picos de pressão em meio ao atabalhoado trâmite de uma detenção de urgência cinematográfica.
Suponha-se que existisse no comando da frente progressista brasileira uma personalidade dotada do mesmo jacobinismo colérico exibido pela toga biliosa.
O PT e as forças democráticas brasileiras, ao contrário, tem dado provas seguidas de maturidade institucional diante dos sucessivos atropelos cometidos no julgamento da AP 470.
Maturidade não é sinônimo de complacência.
O PT tem autoridade, portanto, para conclamar partidos aliados, organizações sociais, sindicatos, lideranças políticas e intelectuais a uma vigília cívica em defesa do Estado de Direito.
Cumpra-se imediatamente o semi-aberto, com os atenuantes que forem necessários para assegurar o tratamento de saúde de José Genoíno.
Justificar a violação da lei neste caso, em nome de um igualitarismo descendente que, finalmente, nivela pobres e ricos no sistema prisional, é a renúncia à civilização em nome da convergência da barbárie.
Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática.
Vista ele uma farda ou se prevaleça de uma toga, não pode ser tolerado.
A sorte de Genoíno, hoje, fundiu-se ao destino brasileiro.
Da sua vida depende a saúde da nossa democracia.
E da saúde da nossa democracia depende a sua vida.
http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/Cumpra-se-a-lei-juiz-enquadra-a-toga-colerica/29571
Texto muito bom. Só cometeu
Texto muito bom. Só cometeu um pequeno erro. O certo seria “expedição de mandados de prisão”. Ele trocou “mandado” por “mandato”.
Mandado é ordem.
Mandato, em direito civil, nos termos do art. 653 do Código Civil, é um tipo de contrato onde alguém recebe de outrém poderes para, em seu nome, praticar determinados atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
De resto, concordo totalmente com o texto, muito bem escrito, por sinal. A paciência da esquerda brasileira é realmente fora do comum.
No auge das colunas do Diogo Mainardi na Veja, amigos meus que moravam fora do país me diziam que a esquerda dos países onde eles moravam (Rússia, Espanha, França, Itália, por exemplo) não admitiriam muitas das provocações maliciosas dele publicadas na Veja. Levaria um cacete nas ruas.
Em outros lugares, o pau já estaria cantando nas ruas se algo semelhante ao que acontece atualmente com Genoíno de longe fosse cogitado, imagine implementado, como foi. A esquerda brasileira não tem o mesmo espírito que existe em outros países.
Mas creio que isso está mudando neste exato momento, não necessariamente num sentido violento. Mexeram com os brios de uma militância que estava hibernando, adormecida. Eu sabia. Vi logo quando saíram as primeiras matérias sobre a prisão dos condenados do mensalão. A direita deu um tiro no pé. A estrela do PT voltou a brilhar. A militância atendeu ao chamado. Se souberem, saem por cima de tudo isso
Por favor,
Por favor, elevem esse post para comentários!
A “Nova República” de Joaquim Barbosa, PSTF, PGLOBO, PFOLHA…
A “NOVA REPÚBLICA” DE JOAQUIM BARBOSA, PSTF, PGLOBO, PFOLHA, PVEJA, PSDB, PSB, PREDE, PDEM, PPS e POR AÍ VAI … (pausas para risos e gargalhadas).
Comemoração aconteceu neste fim de semana, em Punta del Este, no Uruguai; com a idade, chega também a impunidade para ex-ministro do Turismo e das Relações Institucionais; acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato no mensalão tucano, ele escapou da pena porque, embora ambos os crimes tenham prazo de prescrição de 16 anos, o mesmo é reduzido pela metade para réus com 70 anos
18 de Novembro de 2013 às 18:22
Minas 247 – Nada menos que US$ 3 milhões. Esse foi o valor destinado à festa de casamento da filha do ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia, segundo a imprensa uruguaia. A celebração ocorreu neste fim de semana, em Punta del Este (Uruguai), um dos balneários mais luxuosos do mundo. A informação é do colunista de Veja Lauro Jardim (veja aqui).
Com capital político em Minas Gerais, Mares Guia, que também já comandou a pasta de Relações Institucionais no governo federal, esteve entre as principais figuras do mensalão tucano, mas, ao completar 70 anos de idade no ano passado, conseguiu se livrar das acusações de peculato e lavagem de dinheiro.
Isso porque, apesar de o prazo de prescrição para esses crimes ser de 16 anos, o mesmo é reduzido pela metade para réus com 70 anos. Em consequência, a denúncia contra o ex-ministro deveria ter sido apresentada até 2006, o que não aconteceu, tendo sido acatada pela Justiça mineira apenas em 2010.
Segundo as acusações sobre o chamado mensalão tucano, o então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), teria sido beneficiado, em 1998, com recursos públicos destinados à sua campanha para a reeleição e tinha como um dos participantes do esquema o empresário Marcos Valério, também considerado o operador do ‘mensalão’ ocorrido em 2005.
Ao PSDB, o perdão!
Merece esse post ser elevado para comentários. E aqueles que têm condições colocá-lo nas redes sociais.
A situação de Genoino
Do http://www.redebrasilatual.com.brSAÚDE ABALADA
‘Não quero privilégios, quero o cumprimento da lei’, diz Genoino
‘Entre a humilhação e a servidão, eu assumo o risco da luta’, afirma, em mensagem aos familiares. Para sua mulher, Rioco, nem mais terrível prognóstico era tão negativopor Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 18/11/2013 17:49, última modificação 18/11/2013 20:49 GERARDO LAZZARI/RBA
Rioco diz que família teve de apelar a um advogado para tentar repassar uma carta a Genoino
Brasília – Um dia de tensão e ansiedade. A mulher de José Genoino, Rioco Kayano, e dois dos três filhos do deputado, Miruna e Ronan, viveram em Brasília horas de apreensão sobre o cumprimento do regime semiaberto a que o ex-presidente do PT tem direito e à espera de notícias sobre a possibilidade de visitá-lo. Somente no final do dia conseguiram saber ele passa bem e que enviara mensagem por meio dos advogados, na qual o ex-presidente do PT afirma: “Não quero privilégios, quero o cumprimento da lei. Entre a humilhação e a servidão, eu assumo o risco da luta”.
Antes disso, hospedados em um apartamento de amigos na Asa Norte (Plano Piloto), no começo da tarde desta segunda-feira (18) todos aguardavam a possibilidade de que fossem autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a entrar no complexo penitenciário da Papuda para uma visita rápida a Genoino, em razão de seu estado de saúde. Mas em seguida veio a notícia de que apenas Rioco seria liberada para entrar, levando alguns medicamentos e alimentos.
A expectativa da família, entretanto, se dá, mesmo, em relação ao pedido feito para que Genoino seja liberado da prisão em face da sua situação clínica. “Ele recebeu alta hospitalar, não alta médica”, contou àRBA, chorando, a filha Miruna. Além da visita ao pai, ela desejava agradecer os militantes que ficaram concentrados no local que desde sábado abriga 11 réus da Ação Penal 470, o mensalão, detidos por ordem do presidente do STF, Joaquim Barbosa.
A preocupação do momento é o fato de que Genoino tem um sofisticado exame de sangue para fazer amanhã (19), com o objetivo de medir a sua coagulação sanguínea. Tal exame tinha sido programado para esta data logo após a cirurgia à qual ele se submeteu em julho passado, e é necessário porque somente estes resultados poderão apontar se há evolução ou melhorias no quadro de saúde desde que se internou com problemas cardíacos no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
Além disso, para a recuperação tinha sido exigido que Genoino fizesse exercícios físicos e fonaudiológicos todos os dias, o que ele não tem podido realizar desde a última sexta-feira (15). “Não sabemos até agora sequer se esse exame de sangue poderá ser feito”, disse Miruna. “Assim como também não sabemos se nenhuma informação que nos chegou até agora sobre o meu pai é totalmente correta porque nada que nos foi contado foi passado oficialmente”, reclamou ela.
Rioco afirmou que a família pediu, pelo advogado, a um dos coordenadores do presídio para repassar uma carta a Genoino procurando saber como estava se sentindo e perguntando se ele estava tomando os remédios, mas não obteve retorno. “A situação está pior do que a vivida na época da ditadura. Na ditadura, ao menos os presos podiam receber cartas, que eram lidas, mas eram entregues. Agora isto não está acontecendo”, ressaltou Rioco, ela também uma ex-presa política, assim como o marido.
Em um depoimento emocionado, com os olhos marejados quando falou dos netos, dos pais e dos sogros – o pai de Genoino, que mora no sertão de Quixeramobim, Ceará, também com problemas cardíacos, ainda não soube da prisão do filho –, Rioco desabafou: “Mesmo quando pensávamos que o pior viesse a acontecer, nos nossos mais terríveis prognósticos, não imaginávamos que viveríamos uma situação da forma como está acontecendo agora.”
Segundo informações que chegaram até a família, José Genoino sentiu-se mal no trajeto do voo entre Belo Horizonte (MG) e Brasília porque enquanto aguardavam para se deslocar de Minas até o Distrito Federal os réus presos da Ação Penal 470 foram obrigados a esperar por quase quatro horas em pé.
Além disso, também de acordo com tais notícias, nesse dia a última refeição feita por Genoino e os demais presos foi às 16p0, tendo se alimentado apenas no dia seguinte. Chegando a Brasília, eles ainda tiveram de ser submetidos a procedimentos que costumam ser destinados a presos de alta periculosidade e não estavam previstos para pessoas condenadas a regime semiaberto, como ficarem nus, serem revistados e obrigados a usar fardamentos do presídio.
Água da torneira
Ao longo de todo esse período, segundo denunciou Miruna, foi servida a eles água da torneira, situação só modificada depois de um apelo feito por José Dirceu e Delúbio Soares aos agentes penitenciários na madrugada de ontem para que conseguissem água mineral apenas para Genoino, alertando que ele tinha passado mal e precisava tomar muitos medicamentos. “Serei grata ao Delúbio e ao Dirceu para o resto da vida por isso. O que soubemos é que apenas hoje meu pai começou a ter uma alimentação condizente com a dieta que estava fazendo. A situação dele exige muitos cuidados”, colocou.
Miruna disse que, no momento, a família não está preocupada mais com o resultado do julgamento ou em comentar sobre a decisão de Joaquim Barbosa, mesmo que venha a tocar no assunto posteriormente. “Nossa prioridade é a saúde do meu pai”, frisou. Rioco enfatizou que não se conforma com o fato de a condenação ter sido decidida em regime semiaberto e o marido ser submetido a todas as regras de uma prisão em regime fechado. “Desobedeceram, até agora, a todas as regras de um regime semiaberto, inclusive nessa determinação da vinda dele para Brasília, que não tinha necessidade”, destacou.
A filha de Genoino lembrou que o médico levado para atender o pai foi chamado pela família e não pelo Estado, “pois se não tivéssemos intervido não teriam sido tomadas quaisquer providências em relação à saúde dele”.
Mais quieto que a mãe e a irmã, o filho Ronan contou que apesar de a prisão do pai ter acontecido no último dia 15, Genoino praticamente começou a sentir-se preso desde o dia 12, quando jornalistas de todo o país começaram a fazer plantão intenso em frente à sua casa. “Vivemos extrema tensão desde a terça-feira passada, quando instalaram câmeras de todos os tipos na nossa porta. Seguiram minha mãe que ia fazer compras num mercado e registraram até o que foi comprado por ela. Para fazermos o jantar precisamos contar com a ajuda de amigos porque não podíamos sair de casa. Nem ir até o quintal o meu pai podia que era fotografado”, disse.
Sem ver os netos
Como se não bastasse, segundo Miruna, fotografaram de todas as formas os filhos dela, Paula, de 6 anos, e Luiz Miguel, de 5 anos. As fotos não foram publicadas, mas a abordagem de cinegrafistas e fotógrafos junto às crianças a deixou chocada. Talvez também por este motivo, os netos passaram a ser uma das preocupações externadas por Genoino. Eles não estavam na sua casa quando recebeu o mandado de prisão e, por isso, o deputado não pôde se despedir dos dois, a quem é bastante apegado.
De acordo com Miruna, mãe das crianças, o último pedido feito por ele à família ao se despedir na sede da Polícia Federal, em São Paulo, foi de que mesmo diante da situação pela qual a família está passando fizessem a festa de aniversário de Paula, que completa 7 anos na próxima sexta-feira. “Vamos fazer o maior esforço e reunir uns poucos amigos, mas atenderemos a esse pedido dele. Isso mostra o tamanho da generosidade do meu pai”, afirmou chorando.
A família conversou com os netos, orientada por uma psicóloga, e explicou que o avô fez muitas coisas boas, ajudou a mudar muita coisa no país mas, como acontece com os heróis nas histórias que eles leem, que passam por momentos ruins antes que chegue o final, eles também estavam passando por uma fase ruim, embora no final tudo fosse acabar bem. “Foi essa a imagem que procuramos passar, para tirar um pouco aquela visão de criança, do choque de que o avô foi preso e de que quem é preso é bandido”, contou Rioco.
“A gente aguenta porque sabe o comportamento que ele adotou ao longo da sua vida. Sente a energia das pessoas que estão torcendo por nós em todo o país e, principalmente, porque temos a cabeça limpa e erguida, com a convicção de que ele é inocente”, disse o filho Ronan.
Como não chorar?
Quem conhece a trajetória de vida desse herói brasileiro, não tem como não chorar! Espero que esses insanos levem em conta seu estado de saúde, e rapidamente parem com a “tortura” a que está exposto e o mandem para casa! VIVA GENOÍNO!
Quando março chegar
Jânio de Freitas – 19/11/2013
Na conturbada sessão do Supremo Tribunal Federal de quarta passada, quando decididas as prisões do mensalão sem esperar pelo fim dos recursos de defesa, um dos vários incidentes surgiu e repicou insistentemente sem sequer indício de algo que o explicasse. A ocorrência das prisões no 15 de novembro não só o explicou, como explicou muito mais. E com mais importância.
Já a antecipação das prisões entrava em discussão. Ricardo Lewandowski ponderou que, tendo o procurador-geral da República entrado com novo documento no processo, do qual o ministro recebera cópia e notara o despacho “Junte-se” assinado por Joaquim Barbosa, cabia à defesa pronunciar-se a respeito. Marco Aurélio Mello endossou de pronto a ponderação, pronunciamento de uma parte chama o da outra. O documento propunha as prisões imediatas.
Joaquim Barbosa desfechou, com raiva, um ataque súbito ao procurador-geral Rodrigo Janot, sentado à sua direita, por lhe mandar o documento na véspera, o qual nem ao menos lera antes de despachar. Do seu teor só tomava conhecimento ali, naquela hora.
Não precisaria dizer, aqui, que Marco Aurélio Mello se esbaldou em gozações ao presidente do tribunal que confessava assinar e despachar documentos sem os ler. Barbosa repetiu, e repetiu mais, o ataque à atitude de Janot, no entanto adotada com perfeita formalidade e no seu direito funcional.
Também não precisaria dizer que Joaquim Barbosa atropelou a ponderação sobre um direito de defesa e um dever de juízo, e aparentemente foi acompanhado pela maioria (com a intensidade da balbúrdia, o presidente não conseguiu formular o sentido e a forma da decisão do tribunal; adiou-a, e não a expôs na sessão seguinte).
Mas toda a crítica raivosa, que o procurador-geral Rodrigo Janot ouviu como um soldado ao tenentinho que experimenta o seu recente poder de humilhar, ficou explicada no feriado. Já em meio à exaltação com Marco Aurélio e Janot, aliás, Joaquim Barbosa dissera que já tinha preparada a medida quando o procurador-geral a pedira. Mas, na sessão, isso não pareceu importante porque nada levava a prever-se a intenção de Joaquim Barbosa de determinar as prisões para 15 de novembro.
Claro, com seu pedido, o procurador-geral pôs-se na iminência de se apropriar das prisões e dos efeitos promocionais decorrentes de providenciá-las. Mesmo não sendo esse o propósito de Rodrigo Janot, foi até manchete de primeira página com o que pedia. A intenção marqueteira pulou-lhe na garganta.
A ida dos presos de São Paulo, Belo Horizonte e Goiânia, cidades de suas residências, para cadeias injustificáveis em Brasília foi, mais do que sem sentido, por isso mesmo sem amparo legal. Mas proporcionou um espetáculo de marketing político extraordinário pelo alcance, social e geográfico, e pela concentração precisa sobre o beneficiário. Se apenas para colher palmas em lugares públicos ou para mais que isto, saberemos quando março encerrar o prazo especial de inscrições partidárias-eleitorais. Mas a convicção de que não será preciso esperar até lá, com as indicações dadas pelo espetáculo fabricado para o 15 de novembro, já supera as prisões como assunto na política.
Intolerância insana, 50 anos depois
Carta Maior
18/11/2013
Venício Lima
I
ntolerância insana, 50 anos depois
Acontecimentos tão distintos como o ocorrido em Dallas em 1963 e os que ocorrem no Brasil em 2013, ressalvadas as diferenças, parecem ter algo em comum.
No final da tarde do dia 22 de novembro de 1963, me aproximei de um pequeno grupo de pessoas que ouvia incrédulo à edição extra do noticiário de um velho rádio no “Bar do Seu Crispim”, bem defronte ao Cine Villa Rica, em Ouro Preto. Foi onde e como fiquei sabendo do assassinato do presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, nas ruas de Dallas, Texas.
Militante estudantil, apesar de ter apenas 18 anos, vivi intensamente o momento político, marcado pela radicalização da Guerra Fria, pelas repercussões da Revolução Cubana, pelo conturbado processo de resistência às Reformas de Base do presidente João Goulart e da ativa movimentação de opositores como Carlos Lacerda que percorriam o país – inclusive Ouro Preto – pregando abertamente o golpe de estado.
Cinquenta anos depois, estaríamos diante de um processo de intolerância e radicalização política que lembra os conturbados meses que se seguiram àquele novembro longínquo?
Dallas 1963
Entre as inúmeras atividades que marcam os 50 anos do assassinato de Kennedy, nos Estados Unidos, está o lançamento do livro Dallas 1963 resultado de um elaborado trabalho de reconstituição histórica realizado por Steven L. Davis e Bill Minutaglio (Editora Twelve, outubro de 2013). A preocupação dos autores não é apresentar uma nova hipótese sobre quem afinal matou o presidente. O que pretendem é reconstituir a atmosfera de intolerância que fez de Dallas a “cidade do ódio” e construiu o cenário no qual o assassinato se tornou possível.
Os autores iniciam sua reconstituição três anos antes (1960) e mostram como conservadores extremistas e antiliberais difundiam o ódio a Kennedy que consideravam um traidor socialista que promovia os direitos civis e estava a transformar os Estados Unidos num país comunista (sic).
Em entrevista concedida à jornalista Juliana Sayuri e publicada no caderno “Aliás”, do jornal O Estado de São Paulo, de domingo dia 17 de novembro [cf. http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,bem-vindos-a-dallas,1097396,0.htm], Steven L. Davis explica que esses conservadores lunáticos “não estavam à margem da sociedade, mas no centro. Líderes cívicos e poderosos eram os organizadores dessa resistência.”
Ele menciona especificamente dois homens de mídia: o bilionário petroleiro H. L. Hunt que controlava várias emissoras de rádio e Ted Dealey, herdeiro e editor do Dallas Morning News, “o mais influente jornal no sul do país”. Também o pastor W. A. Criswell, líder espiritual da maior igreja batista dos EUA, dentre outros. A ação desses “lideres” acaba por criar “uma atmosfera insana” condutora de ações violentas e culmina com o assassinato de Kennedy.
Perguntado se “há uma cidade raivosa como Dallas atualmente nos EUA?”, Steven responde: “Não há uma cidade em particular. Na verdade, esse sentimento de ódio que nós vimos começar, dominar e explodir em Dallas agora se espalhou nacionalmente. Está em todos os lugares do país”.
Brasil 2013
O 15 novembro de 2013 – dia em que se celebraram os 124 anos de Proclamação da República – certamente ficará marcado na história política do nosso país pela prisão midiática dos réus condenados pela Ação Penal 470.
Os questionáveis deslocamentos, de São Paulo para Belo Horizonte e, depois, para Brasília foram cobertos ao vivo, ao longo do dia e da noite, pela mesma grande mídia que criou a atmosfera que ajudou a condená-los e contribui para transformá-los em figuras de escárnio público para boa parte da população, independentemente de serem culpados ou não.
Escrevendo sobre os efeitos políticos do julgamento da Ação Penal 470, Renato Janine Ribeiro afirma:
“Um segundo resultado (…) foi converter nossa disputa política em guerra. É básico para qualquer analista político que a democracia se distingue dos outros regimes porque nela há adversários e não inimigos. Ela não é guerra. A democracia é o único regime no qual a divergência é admitida, e a oposição – que ao longo de milhares de anos foi presa, banida, executada com requintes de crueldade – tem o direito de falar, e de tornar-se governo. Mas desde o mensalão o que temos é um estado de guerra inscrito no espaço político, substituindo o debate pelo ódio” [cf. “A prisão dos condenados” in http://www.valor.com.br/politica/3340990/prisao-dos-condenados#ixzz2l0Ok2JVU].
Pode haver alguma dúvida de que as ações emanadas do STF, conduzidas pela Polícia Federal e “celebradas” pela grande mídia no último dia 15, em nada contribuíram para amenizar “a guerra” em que vem se transformando o processo político brasileiro?
E o futuro?
Para um dos autores do Dallas 1963, como já dito, “o sentimento de ódio que nós vimos começar, dominar e explodir em Dallas agora se espalhou nacionalmente. Está em todos os lugares do país”. Vale dizer, 50 anos depois, os Estados Unidos estariam a viver a mesma atmosfera que levou ao assassinato de Kennedy.
Acontecimentos tão distintos como o ocorrido em Dallas em 1963 e os que ocorrem no Brasil em 2013, ressalvadas as enormes diferenças históricas, todavia, parecem ter algo em comum: o clima político não democrático de intolerância, de ódio, de recusa a ouvir o outro, de defesa intransigente de interesses privados e total desprezo pelo interesse público.
A questão que fica é: a quem e a quais interesses serve a intolerância insana, esteja ela nos Estados Unidos ou no Brasil?
A ver.
(*) Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador/autor com Juarez Guimarães de Liberdade de Expressão: as várias faces de um desafio; Paulus, 2013; entre outros livros.
http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Intolerancia-insana-50-anos-depois/29576
Críticas dos EUA à Alemanha opõem modelos econômicos
Como se o escândalo das acusações de espionagem americana na Europa já não fossem suficientes para esfriar a relação entre Estados Unidos e Alemanha, um relatório divulgado em Washington criticando o modelo econômico alemão causaram espanto em Berlim.
Em um tom bastante atípico e em um momento de tensão diplomática, o Departamento do Tesouro americano publicou um relatório no qual assegura que o modelo de crescimento alemão, impulsionado pelas exportações, está afetando a zona do euro e a economia global.
O documento classifica como “anêmico” o ritmo de crescimento da demanda interna da Alemanha. O país é a maior economia da Europa e seu modelo econômico é frequentemente apontado como exemplo por influentes políticos e economistas americanos.
O relatório provocou uma forte reação na Alemanha. O Ministério da Economia disse que a crítica é “incompreensível”. Representantes do setor exportador saíram em defesa da competitividade alemã, enquanto a oposição e sindicatos fizeram eco às críticas de Washington.
Dois modelos, duas visões
Ainda que não seja a primeira vez que os Estados Unidos critiquem políticas econômicas de outra potência, causou surpresa que isso tenha sido feito contra a Alemanha com essas palavras e nesse momento específico: em meio à tensão diplomática causada pelas acusações de que a Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês) monitorou telefonemas da chanceler Angela Merkel e à negociação de uma ampla coalizão de governo com o maior partido de oposição, o SPD.
Desde o início da crise da zona do euro, Washington vem emitindo críticas à Alemanha.
A principal queixa dos Estados Unidos se dá pelo fato de a Alemanha conquistar mercados em todo o mundo para as suas exportações sem que seu mercado doméstico aumente no mesmo ritmo, o que ajudaria a impulsionar a economia de outros países da União Europeia.
As críticas mostram que, em um plano mais geral, tanto a Alemanha quanto os Estados Unidos sabem que são duas das locomotivas da economia mundial, embora tenham modelos e visões econômicas distintas.
Isso se dá em muitos planos: desde o papel do governo na econômica até o papel das pequenas e médias empresas, passando pelas grandes corporações, o enfoque para aumentar a venda da casa própria e a importância do crédito.
Questão de tamanho
O poderio exportador da Alemanha é visto como um de seus maiores trunfos e tem funcionado como um colchão para amortecer o impacto da crise europeia.
Boa parte desse poder se deve aos “campeões invisíveis” da economia: as pequenas e médias empresas, que formam o que os alemães chamam de “Mittelstand”. Segundo o portal oficial Make it in Germany, 99% das empresas alemãs são pequenas ou médias, respondendo por 60% dos empregos no país.
São empresas altamente especializadas que tendem a ocupar certos nichos. São em geral empresas de composição privada e familiar, que mostram os fortes laços locais e regionais. Os negócios também costumam lançar mão dos benefícios e da cooperação com escolas técnicas.
Já o modelo americano é consideravelmente distinto. E uma das razões é porque os Estados Unidos importam mais do que exportam (embora continuem sendo um dos maiores exportadores do mundo).
Crescimento local
Segundo Jacob Funk Kirkegaard, pesquisador do Instituto Peterson para a Economia Internacional, os Estados Unidos têm um mercado doméstico tão grande que, até há alguns anos, poucas empresas precisavam exportar.
Vale lembrar que uma das metas mencionadas pelo presidente Barack Obama em seu discurso do Estado da União de 2012 foi justamente a duplicação das exportações em cinco anos. Para Obama, está é uma forma de “arrumar os problemas que são obstáculos ao crescimento”.
Além disso, as empresas são mais flexíveis nos Estados Unidos do que nos países europeus e tendem a ser maiores.
Segundo o ranking Global 500, 133 das maiores empresas de 2011 estavam nos Estados Unidos, contra apenas 34 da Alemanha.
Nos Estados Unidos, é comum ressaltar o papel de grandes empresários. Na Alemanha, é difícil encontrar empreendedores do peso de Bill Gates ou Steve Jobs.
Kirkegaard nota outra diferença: enquanto as empresas alemãs tendem a “inovar para dentro” (aumentar a especialização), nos Estados Unidos ocorre o que os especialistas chamam de “destruição criativa”. Ou seja, o fechamento de uma empresa libera capital para ser investido em outros e novos setores da economia.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/11/131105_alemanha_eua_economia_mm.shtml
Aumenta em 3,6% número de empresas de alto crescimento
Aumenta em 3,6% número de empresas de alto crescimento; emprego e salário também estão maiores
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A terceira edição da pesquisa Estatísticas do Empreendedorismo, divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que havia um total de 34.528 empresas de alto crescimento (EAC) no país, em 2011, que empregavam 5 milhões de assalariados e pagavam, entre salários e remunerações, R$ 95,4 bilhões.
Os dados disponibilizados mostram que houve aumento de 3,6% no número de EAC em relação a 2010, além de incremento de 0,8% no pessoal assalariado ocupado e de 8,1% nos salários e remunerações pagos por essas empresas.
São consideradas EAC as empresas que têm mais de dez empregados e que mantiveram uma média de crescimento do pessoal assalariado ocupado de, pelo menos, 20% nos três anos anteriores. Do total de EAC, 34.106 eram empresas de alto crescimento orgânico (EAC orgânico), em que o aumento do pessoal assalariado resulta de novas contratações. Essas companhias cresceram de um ano para outro 3,8%.
Na avaliação do economista Cristiano Santos, coordenador da pesquisa do IBGE, o dado mais importante é a geração de novos postos de trabalho. “Se eu for fazer a comparação com as empresas que têm mais de dez empregados no Brasil, percebe-se que 7,7% das EAC são responsáveis por quase a metade da geração de novos postos”, disse.
Considerando todas as empresas existentes no país, observa-se que as 34.528 EAC foram responsáveis pela geração de 3,2 milhões de postos de trabalho entre 2008 e 2011, enquanto o restante – 98,5% – respondeu por 2,5 milhões de empregos. “Esse é um dado bastante grande, porque é muito concentrado. São empresas que estão crescendo rapidamente e acabam empregando muito mais que as outras. Esse é o dado mais importante, eu diria”.
O estudo revela que os 3,2 milhões de postos de trabalho assalariado criados pelas EAC, entre 2008 e 2011, corresponderam a 56% do total de empregos gerados por empresas com um ou mais trabalhador assalariado e a 67% dos postos gerados por empresas com mais de dez empregados.
O setor da construção civil continua sendo uma grande base para esse crescimento, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, disse o pesquisador. Cristiano Santos lembrou que no período de 2008 a 2011, o crescimento no Brasil foi variado devido à crise financeira internacional iniciada nos Estados Unidos, e acabou sendo impulsionado pelo incremento de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB), registrado em 2010, que puxou as médias para cima.
De acordo com o estudo do IBGE, o pessoal assalariado nas EAC subiu, em média, 175,5%, entre 2008 e 2011. Isso comprova que essas empresas mantiveram um crescimento forte no período, apesar da crise externa, indicou o economista do IBGE.
Nas empresas de alto crescimento orgânico, a expansão do emprego foi 171,8%. Santos acrescentou que o fato de o pessoal ocupado ter crescido um pouco menos na EAC orgânico que na EAC total “significa que teve uma geração de postos de trabalho efetiva, baseada nessas empresas”.
Do ponto de vista dos setores que mais contrataram, Santos salientou que nas EAC orgânico, os destaques foram a construção civil e a atividade de serviços complementares, entre os quais serviços de consultoria e serviços prestados a outras companhias, como os de limpeza, por exemplo. No cômputo geral as empresas que lideraram o ranking de crescimento, no período, foram as ativas, o comércio, a indústria da transformação e a de construção.
A pesquisa mostra, ainda, que quase 60% das unidades locais de EAC orgânico estavam em regiões metropolitanas. Os números revelam a existência, em 2011, de 34.106 EAC orgânico com 70.605 unidades locais. O estado de São Paulo concentrava 30% das unidades locais e 31,2% do pessoal ocupado assalariado nas EAC orgânico.
ANP confirma o que dissemos: Franco é igual à Libra. Ou maior
Contribuição do Tijolaço no blog parceiro Conversa Afiada, que reproduzimos abaixo.
A diretora da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambriard, confirmou à Agência Reuters o que o Tijolaço havia publicado no dia 4: o campo de Franco, entregue à Petrobras como área da “cessão onerosa”, durante o processo de capitalização da empresa, em 2010 é equivalente ou ainda maior que o megacampo de Libra, o maior do mundo entre os identificados atualmente.
“Se vocês olharem os comunicados a investidores que a Petrobras fez de poços em Franco, vocês vão ver que as espessuras são muito grandes, e se compararem com os 326 metros de coluna de óleo em Libra, posso dizer que pelo menos um (poço de Franco) é maior que isso”
O poço a que Magda se refere é o 3-BRSA-1053-RJS, o quarto perfurado na área de Franco, que tem uma coluna de rochas impregnadas de petróleo de 371 metros, quase 50 metros mais espessa que Libra. Todas as colunas registradas nos outros poços,que delimitaram o polígono do campo, ficaram próximo ou acima de 300 metros de espessura.
Foi por isso que fizemos a afirmação sobre o tamanho do campo de Franco e, pela mesma razão, apostamos ontem que as reservas de Iara são maiores que os 3 ou 4 bilhões de petróleo estimados inicialmente, porque seus reservatórios têm cerca de 310 metros de espessura.
Nem sempre a espessura da coluna ser grande representa que o campo seja gigante, mas neste caso a camada de rocha carbonática onde se acumula o petróleo – não existe, no pré-sal, um “lago subterrâneo de óleo, mas petróleo espalhado em poros e espaços entre as rochas – é a mesma, com espaços de acumulação semelhantes por um mesmo volume”.
Agora vai começar uma batalha. O contrato de cessão onerosa dá à Petrobras o direito de explorar até cinco bilhões de barris nesta e em cinco outras áreas. Só Franco terá o dobro destes cinco bilhões e a Petrobras e a União terão de, provavelmente, negociar a partilha e o preço da exploração para a ampliação destes limites.
Pode-se optar por uma extensão do volume contratado, nas mesmas condições, ou negociar uma cota de participação estatal semelhante ou superior à de Libra, na casa dos 80% do lucro líquido – incluídos royalties e excluídos os custos de produção.
E a Petrobras vai ter de se virar atrás de parcerias financeiras para viabilizar essa exploração.
Mas, neste caso, há uma vantagem sobre Libra, além de já haver uma delimitação mais avançada sobre os pontos onde deverão ser feitas as dezenas de perfurações necessárias.
É que Franco produzirá seu primeiro óleo em 2016 e, com isso, é capaz de gerar parte dos recursos para a continuidade de sua própria exploração.
É cedo, porém, para se fazer avaliações definitivas. A Petrobras vai refazer suas estimativas – realistas – de recuperação de óleo de Franco. Porque a gente sabe o que a ANP, por defeito genético fernandista, gosta mesmo de fazer com o nosso petróleo: leiloar.
http://tijolaco.com.br/index.php/anp-confirma-o-que-dissemos-franco-e-igual-a-libra-ou-maior/
Após prisões, procura por filiações ao PT aumenta mais de 2.000%
Após prisões, procura por filiações ao PT aumenta mais de 2.000%
http://acao.pt.org.br/page/s/mobilizebrasil
A prisão de José Genoino e José Dirceu, duas lendárias personalidades do Partido dos Trabalhadores, condenadas por envolvimento no escândalo do mensalão, neste final de semana, fez com que o interesse por filiações ao partido aumentasse mais de 2.000%.
Não se trata da filiação, mas sim de um formulário no qual a pessoa expressa seu interesse em se filiar, uma espécie de pré-cadastro, que é concretizado junto aos diretórios locais. De acordo com o partido foram entre sexta-feira e domingo foram feitos 392 preenchimentos, 2.613% mais que os 15 registrados no final de semana anterior.
A procura, no entanto, foi praticamente espontânea, incentivada apenas por algumas pessoas em redes sociais como o Twitter. “A única maneira de enfrentar a direita, a mídia conservadora e a injustiça da Justiça, é filiação em massa ao PT”, dizia um internauta, enquanto outros completavam que o Supremo Tribunal Federal (STF) “fez surgir a maior campanha de filiação ao PT”.
Em seu site, o partido apenas divulgou uma nota assinada pelo presidente da legenda, Rui Falcão, na qual classificou a determinação da prisão dos condenados como “casuísmo jurídico” que “fere o princípio da ampla defesa”.
Já no Facebook durante todo o final de semana foram divulgadas mensagens de mobilização e apoio aos presos no final de semana.
http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensalao/apos-prisoes-procura-por-filiacoes-ao-pt-aumenta-mais-de-2000,66e75d4866c62410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html
Advogados vêem indícios de improbidade administrativa e abuso de
Advogados vêem indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade nos atos de Joaquim Barbosa
Dois advogados, Antonio Carlos de Almeida Castro (conhecido como Kakay) e Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, escreveram artigo no portal Consultor Jurídico onde vêem sinais de possível improbidade administrativa na ordem de Joaquim Barbosa de submeter os sentenciados do chamado “mensalão” a uma turnê midiática de avião até Brasília. Pode ter proporcionado imagens e notícias do interesse da TV Globo, onde, por coincidência, o filho de Joaquim Barbosa trabalha, mas foi um desperdício de dinheiro público, já que a lei prevê que as penas devem ser cumpridas no estado onde o sentenciado reside, o que deve ocorrer que as instituições do judiciário voltarem à funcionar dentro da normalidade, tornando essa viagem sem sentido (a não para gerar imagens para a TV).
No artigo também vêem um possível abuso de autoridade, previsto na lei nº 4.898/1965, caso seja confirmado que os sentenciados foram presos e transportados sem a devida carta de sentença (ou guia de recolhimento).
Eis o artigo:
PENA MIDIÁTICA
Um ministro do Supremo pode muito, mas não pode tudo
É natural que um ministro da Suprema Corte não esteja habituado às questões relativas à execução de pena, assim como nosso escritório de advocacia também não está. Mas um pouco de humildade e estudo sempre ajudam. A propósito, quem possui vasto conhecimento e experiência nesse assunto são os juízes das varas de execução penal de nosso país. Provavelmente por isso, anunciou-se na sessão do último dia 13 de novembro do Plenário da corte que o acompanhamento da execução das condenações na Ação Penal 470 (AP 470) seria feito pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.Embora rigorosamente o transito em julgado não tenha se dado, a corte decidiu dar cumprimento à decisão, de forma que se esperava a expedição de carta de sentença e o seu envio ao juiz da vara de execução penal.Esse documento, que contém as informações essenciais sobre a pena aplicada ao condenado (nominada pela lei de guia de recolhimento e chamada também de carta de guia) é o começo da execução penal. No dizer de Guilherme de Souza Nucci, “como regra, a execução penal tem início após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, impondo pena privativa de liberdade, se o réu estiver preso ou vier a ser preso, expedindo o juiz da condenação a guia de recolhimento (artigo 105, LEP).”[1] A Lei de Execuções Penais é explícita no artigo 107, quando afirma que “ninguém será recolhido para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária”. A execução se daria nos termos da LEP, inclusive com o cumprimento da pena no local mais próximo à família do condenado (artigo 103 da LEP).O que se viu, entretanto, foi bem diferente e causou grande perplexidade. Enquanto as prisões eram feitas e transmitidas com intenso frenesi pela mídia ao longo de todo o feriadão, divulgava-se que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal não teria recebido a carta de sentença. Segundo matéria deste domingo (17/11) do Fantástico, as cartas de sentenças somente foram enviadas na madrugada de domingo, quando as prisões já completavam dois dias.De acordo com informações ainda não confirmadas oficialmente, em razão da falta do documento, os sentenciados teriam sido recolhidos em estabelecimentos mantidos pela Polícia Federal — e não no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Esse fato possui uma gravidade ímpar e deve ser investigado. É possível que os condenados da Ação Penal 470 tenham iniciado o cumprimento da pena sem a expedição da carta de sentença, o que contrariaria frontalmente o artigo 107 da LEP. Nesse caso, estaria correto o suposto procedimento do sistema penitenciário do Distrito Federal de não recolhê-los. Por mais graduada que seja uma ordem, ela não deve ser cumprida se for manifestamente ilegal.Ademais, por uma razão até o momento insondável, todos os sentenciados foram transportados a Brasília em um jatinho da Polícia Federal. Por que enviar todos os réus para Brasília em um desfile aéreo midiático para depois transferi-los para seus locais de origem, tudo às expensas do estado? O que justifica esse desperdício de dinheiro público?É realmente intrigante que a execução tenha se dado dessa forma açodada. Por que tanta pressa em um processo que ficou com o relator mais de sete anos para ser instruído e levado a julgamento? Importante ressaltar que, enquanto relator, o ministro Joaquim não se deu ao trabalho de ouvir pessoalmente os réus. Ou seja, declinou de pratiicar um ato de defesa.O desperdício de dinheiro público nessa atabalhoada empreitada pode se encaixar no que dispõe o caput do artigo 10 da Lei 8.492, segundo o qual, constitui ato de improbidade administrativa “Artigo 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no artigo 1º desta lei”.A confirmação de que os sentenciados foram presos e transportados sem a devida carta de sentença (ou guia de recolhimento) poderia sujeitar os responsáveis ao artigo 4º, alíneas a e b,da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, segundo a qual constitui abuso de autoridade “ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder”, bem como, “submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei”.Por ora, fica o sentimento de indignação cívica e a apreensão com o fato de um ministro do Supremo estar se colocando na condição de juiz de execução. Um ministro da corte Suprema pode muito, mas não pode tudo. Há os limites impostos pela Constituição, pela lei e pelo Plenário da Casa Maior que nos ampara a todos. É por acreditar na Suprema corte que ousamos fazer esta reflexão. E nos permitindo citar Cervantes: “A liberdade, Sancho, é um dos dons mais preciosos. (…) Pela liberdade, da mesma forma que pela honra, deve se arriscar a vida.” Um dia, uma hora, um minuto que seja de uma prisão ilegal ou em condições que não representem exatamente o direito do condenado já é o bastante para que nós advogados nos manifestemos.[1] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e de Execução Penal, 6ª Ed, revista, ampliada e atualizada, São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 1019).http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2013/11/advogados-veem-indicios-de-improbidade.html
Esse post deveria ser dado a
Esse post deveria ser dado a conhecimento de toda a população brasileira que só conhece o que a mídia tendenciosa informa.
Pizzolato revela na Itália
Esse comentário saiu indevidamente solto. Era destinado ao post ” Pizzolato revela na Itália ” de autoria da Vânia.
O Mentirão
Do Correio do Brasil
Pizzolato revela na Itália dossiê que embaraça julgamento de Barbosa
18/11/2013 16:29
Por Redação, com colaboradores – de Roma, Rio de Janeiro e Brasília
O pior pesadelo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que tem dado repetidas mostras de interesse pela vida política, começa a se transformar em realidade nas próximas horas, em Roma. O ex-diretor do Banco do Brasil Francisco Pizzolato fará chegar às mãos de seus advogados italianos o relatório de perto de mil páginas, que o Correio do Brasil divulga, com exclusividade, no qual apresenta provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF origina-se em uma empresa privada e não de um ente público, como afirma o relatório de Barbosa.
Para ocultar este fato, que coloca por terra o argumento que levou os réus na AP 470 ao Complexo Penitenciário da Papuda, segundo o dossiê apresentado por Pizzolato, que tem cidadania italiana, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza e o ministro Joaquim Barbosa criaram, em 2006, e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do ‘mensalão’.
O inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao processo do chamado ‘mensalão’, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.
Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do ‘mensalão’ pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, “o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato”, afirma o dossiê.
Dinheiro da Visanet
Ainda segundo o relatório que Pizzolato apresentará, em sua defesa, na corte italiana, um tribunal de exceção foi montado no Brasil com o único objetivo de desmoralizar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma clara tentativa de apeá-lo do poder antes do tempo. Embora o estratagema tenha funcionado ao contrário, com mais um mandato popular surgido das urnas ao líder petista, que em seguida elegeu a sucessora, Dilma Rousseff, o STF seguiu adiante e conseguiu que o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP) fossem conduzidos à prisão.
Pizzolato relata, em detalhes, as operações realizadas na campanha política de 2002 e suas ações na diretoria de Marketing do Banco do Brasil. No dossiê, ele contesta os documentos acatados como verdadeiros na AP 470.
“Observem bem a data em que foi escrita a carta mentirosa do “tucano” (Antonio Luiz Rios, ex-presidente da Visanet que hoje trabalha como consultor para a Rede Globo de Televisão) e dirigida aos peritos da PF, foi em 02 de fevereiro de 2006, período em que os advogados não tinham acesso a nenhum documento. E esta carta mentirosa do “tucano” ditou, influenciou e/ou moldou todos os pareceres, perícias e fundamentalmente a própria “denúncia” da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal (PGR/MPF), bem como a argumentação do relator Joaquim Barbosa que por sua vez “convenceu” o plenário do STF. Ninguém, repito, absolutamente ninguém, nem o PGR/MPF e nem o relator, deram-se ao trabalho de observar a regra básica de uma relação de mercado, o respeito ao contrato. Pois existia um contrato que normatizava a relação da Visanet com seus sócios, os diversos bancos, sendo o maior acionista da VISANET, o Bradesco”.
Em nove capítulos, Pizzolato também revela que, em março de 2006, quando ainda presidia o STF o ministro Nelson Jobim, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República já estava convencido da culpa de 40 deles. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.
Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado. Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.
O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse. Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).
No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.
O único ministro que questionou o assunto, por não acreditar ser o assunto tão banal quanto falava Barbosa, foi Marco Aurélio Mello.
Mello: “O incidente (que motivou o agravo) diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”
Barbosa: “Não”.
Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”
Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”
Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”
Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação…”
Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”
Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”
Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril, quando já não havia mais prazo recurssório.
Custo do capital: a questão muda tudo
Extrato do artigo: Custo do capital: a questão muda tudo
(…)
o aumento do custo do capital – ou melhor, de seu custo adicional – na esteira da financeirização da economia é em grande parte um reflexo do desempenho lamentável das economias desenvolvidas de forma arcaica nos últimos trinta anos: o ritmo ofegante da acumulação de capital que elas conheceram, o aumento das desigualdades, a explosão dos rendimentos financeiros, a persistência de um subemprego maciço… Eles trazem também à vista o crescimento acentuado desse custo adicional de capital, oferecendo um indicador menos lenitivo do que o famoso “custo médio ponderado dos capitais”3 popularizado pela doutrina financeira padrão.
Para entender do que estamos falando, devemos distinguir entre dois conceitos de custo de capital: o custo econômico e o custo financeiro. O custo econômico é o esforço produtivo necessário para fabricar as ferramentas e, mais amplamente, o conjunto dos meios de produção: máquinas, imóveis, fábricas, materiais de transporte, infraestrutura, patentes, softwares… Esse esforço produtivo representa de alguma forma o custo “real” do capital, aquele que é preciso necessariamente despender em trabalho para fabricar esse “capital”, aqui entendido no sentido de “capital produtivo”. A medida desse esforço (em um ano, por exemplo) representa aquilo que se costuma chamar de despesas de investimento, e que os contabilistas franceses chamam de formação bruta de capital fixo (FBCF). Esses gastos representam cerca de 20% da produção anual das empresas francesas.
Mas esse custo de produção do capital produtivo, mensurado pelo seu preço de compra, não é o único a pesar para as empresas. Quando elas querem comprar e aplicar esses meios de produção, elas devem além disso remunerar as pessoas ou instituições que lhes forneceram o dinheiro (dinheiro também chamado de “capital”, mas no sentido financeiro dessa vez). Assim, ao custo “real” do capital se juntam os juros pagos aos credores e os dividendos pagos aos acionistas (como remuneração pelas contribuições em dinheiro desses últimos quando dos aumentos de capital, ou quando eles deixam uma parte de “seus” lucros em reserva na empresa).
No entanto, uma grande parte desse custo financeiro (os juros e os dividendos) não corresponde a nenhum serviço econômico prestado, seja às próprias empresas, seja à sociedade como um todo. Por isso, é importante saber o que essa parte do custo financeiro totalmente improdutiva, resultante de um fenômeno de renda e que se poderia claramente dispensar, organizando-se de outra forma para financiar a empresa; por exemplo, imaginando um sistema unicamente à base de crédito bancário, faturado com o menor custo possível.
Para determinar o montante dessa renda indevida, basta subtrair dos rendimentos financeiros a parte que poderia ser justificada… por boas razões econômicas. Uma parte desses juros e dividendos de fato cobre o risco em que incorrem os credores e acionistas de nunca mais reverem seu dinheiro, por causa da possibilidade de falência inerente a qualquer empreendimento. É o que se pode chamar de risco empresarial. Outra parte desses rendimentos também pode ser justificada pelo custo de administração da atividade financeira, que consiste em transformar e desviar a poupança líquida para as empresas.
Quando se subtrai do conjunto dos rendimentos financeiros esses dois componentes que podem ser justificados (risco empresarial e custos de administração), obtém-se uma medida da renda indevida. Pode-se designá-la como um “custo adicional de capital”, porque se trata de um custo suportado pelas partes interessadas internas à empresa que vem sobrecarregar inutilmente o custo “real” do capital.
O estudo do Clersé mostra que esse custo adicional é considerável. A título de ilustração, em 2011, ele representava na França, para o conjunto das empresas não financeiras, 94,7 bilhões de euros. Relacionando-o ao custo “real” do capital, isto é, ao investimento em capital produtivo no mesmo ano (o FBCF), que era de 202,3 bilhões de euros, obtém-se um custo adicional do capital de quase 50%… Se se relacionasse esse custo adicional à única parte do investimento que corresponde à amortização do capital – a qual representaria melhor, aos olhos de muitos economistas, o custo “real” do capital –, obteria-se uma avaliação ainda mais surpreendente: da ordem de 70%!
Isso significa que quando os trabalhadores franceses são capazes de produzir suas máquinas, suas fábricas, seus imóveis, suas infraestruturas etc., a um preço total de 100 euros por ano (incluindo a margem de lucro), isso custa na prática entre 150 e 170 euros por ano para as empresas que utilizam esse capital produtivo, pelo simples fato de que elas têm de pagar uma renda, sem justificação econômica, aos que lhes fornecem dinheiro.
(…)
http://www.diplomatique.org.br/acervo.php?id=3046
19/11/2013 09:25:50Tribunal
19/11/2013 09:25:50
Tribunal russo liberta ativista brasileira do Greenpeace sob fiança
Ana Paula é a primeira ativista estrangeira dos 30 detidos na Rússia que obtém a liberdade depois de mais de um mês e meio presos
EFE
Rússia – A justiça russa concedeu liberdade mediante pagamento de fiança nesta terça-feira à ativista brasileira do Greenpeace Ana Paula Maciel, presa em São Petersburgo com 30 companheiros por ter realizado um protesto no Ártico.
O tribunal de São Petersburgo que cuida do caso do “Arctic Sunrise”, o navio com o qual o Greenpeace organizou o protesto, impôs à jovem brasileira uma fiança de 2 milhões de rublos (46 mil euros).
Ana Paula é a primeira ativista estrangeira dos 30 detidos na Rússia que obtém a liberdade mediante pagamento de fiança depois de mais de um mês e meio presos.
Ontem, o mesmo tribunal aceitou libertar mediante a mesma quantia os russos Denís Siniakov, fotógrafo, Ekaterina Zaspa, a médica da embarcação, e Andrei Allajvérdov, porta-voz de imprensa do Greenpeace Rússia.
Antes, o Tribunal prolongou até fevereiro a custódia do australiano Colin Russell.
O tribunal continuará estudando os casos do resto dos ativistas, e tem até 24 de novembro para prolongar a custódia dos detidos, que é quando expira a detenção preventiva ordenada em setembro pelo tribunal do porto de Murmansk.
Nessa cidade ártica os ecologistas estiveram presos até 12 de novembro, quando foram transferidos a São Petersburgo.
Na sexta-feira, o Comitê de Instrução (CI) da Rússia antecipou sua intenção de prolongar a medida cautelar contra os tripulantes da embarcação, que são acusados de vandalismo por tentar invadir uma plataforma flutuante do consórcio russo Gazprom.
Os tripulantes do “Arctic Sunrise” procedem da Rússia, EUA, Argentina, Reino Unido, Canadá, Itália, Ucrânia, Nova Zelândia, Holanda, Dinamarca, Austrália, Brasil, República Tcheca, Polônia, Turquia, Finlândia, Suécia e França.
Overdose de Aécio
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“Overdoses de Aécio” e a “Morte de Modelo” geram retaliaçãoMatéria sobre a omissão na apuração das overdoses de Aécio e reabertura do caso da morte da modelo une Polícia Civil e MPMG contra Novojornal Confira tambémGenoino receberá salário integral até janeiro de 2014“Overdoses de Aécio” e a “Morte de Modelo” geram retaliaçãoCâmara quer tirar supersalários de ministros do TCUPSDB cobra presença de Serra e “esconde” Eduardo AzeredoDirceu e Genoino dividem cela no regime semiaberto Interação
Era previsível a retaliação por parte de integrantes do MPMG e da Polícia Civil, que após a tramitação irregular de uma denúncia apócrifa, tenta envolver o Portal jornalístico por defender o denunciante da Lista de Furnas e do Mensalão, Nilton Monteiro. Tudo ocorreu após a recusa pelo diretor responsável do Novojornal a um interlocutor do Governo de Minas em retirar de pauta duas matérias envolvendo três ex-governadores, um ex-vice-governador de Minas e o presidente da CEMIG.
Sabe-se hoje que a retaliação contra o Portal jornalístico foi conduzida pelo Procurador André Estevão Ubaldino Pereira, chefe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (CAO Crimo) e Coordenadorias Regionais de Combate às Organizações Criminosas (CRCOCs), todos os órgãos ligados ao MPMG.
A primeira matéria ainda não publicada narrará o que vem ocorrendo na Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes, mais conhecida como Coordenadoria Antidrogas, que além de sua inércia em apurar, desapareceu com o procedimento instaurado em função das overdoses que quase levaram a óbito Aécio Neves, quando o mesmo exercia o Governo de Minas Gerais. É necessário destacar que tais overdoses ocorreram dentro do Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governador de Minas guarnecido pela Polícia Militar, 24 horas por dia. Corporação Militar que cumpriu sua obrigação entregando através de seu serviço reservado um detalhado relato do ocorrido a Coordenadoria Antidrogas, inclusive, sobre a transferência de Aécio Neves em helicóptero operado pela Polícia Militar para o Hospital Mater Dei em Belo Horizonte. A matéria do Novojornal não tem como destaque o fato de Aécio Neves ser um dependente químico, pois além de não ser novidade, trata-se de uma doença tratável. O objetivo é demonstrar que em função de seu vício, houve a tomada do Poder por setores da área criminal do MPMG, assim como, ligada à defesa na justiça de grandes traficantes, culminando com a nomeação do ex-secretário de Defesa Social o advogado Mauricio Campos. Refém de seu vício, o ex-governador Aécio Neves viu-se envolvido, mesmo que para alguns involuntariamente, na defesa de um afrouxamento por parte das autoridades públicas na repressão e combate ao tráfico de drogas, com a justificativa da introdução de uma política pública no Estado visando à descriminalização das drogas, mesmo antes da aprovação de leis neste sentido. A matéria mostrará ainda que tal política pública visava manter uma Apartheid do vício. Enquanto para as classes sociais mais elevadas, onde o preço da droga chega a ser três vezes maior, é considerado “recreativo”, nas classes menos favorecidas onde predomina a droga de baixo custo desta maneira com pequeno lucro, é tratado com prisão. Evidente que independente do mérito da legalização ou não das drogas, o que será abordado é a necessidade de combate a quem fornece a droga, o traficante e as organizações criminosas a que pertencem. Mostraremos que nos últimos 10 anos não houve em Minas Gerais através da Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes, qualquer operação de destaque com a desarticulação de grandes quadrilhas e apreensão proporcional, fruto de um trabalho de inteligência que merecesse o mesmo cuidado obtido no combate a crimes fiscais. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal, foi transformado em um braço auxiliar e arrecadatório do Executivo através da Secretaria da Fazenda, que mesmo ao arrepio da Lei, forneceu e mantém os equipamentos de escuta telefônica e outras tecnologias utilizadas de maneira irregular, conforme denunciado por Novojornalna matéria; PGJ-MG serve apenas de fachada para “Central de Grampo Clandestino”. Fato reconhecido em relatório pelo CNMP- Conselho Nacional do Ministério Público. A segunda matéria, esta já publicada, foi; “Juíza do “Mensalão Mineiro” manda investigar morte de modelo” diz respeito à morte da modelo Cristiane Aparecida Ferreira. Após sua publicação acompanhada dos documentos exibidos na reportagem do “Mensalão Tucano” comprovando que modelo assassinada recebera R$ 1.800.000,00 de Walfrido dos Mares Guia, obrigou a Juíza Neide da Silva Martins e o Promotor João de Medeiro à abrirem nova linha de investigações para analisar nova vertente criminal. Depoimentos informam que Cristiane Aparecida Ferreira atuou transportando valores milionários a serviço do esquema do “Mensalão Tucano”. No entender de diversos criminalistas que se dedicam ao caso, a morte da modelo não foi um crime passional em relação ao seu namorado, Cristiane estaria jurada de morte por esposas de diversos figurões da sociedade mineira. Segundo um dos criminalistas que atua no caso, o assassinato da modelo realmente foi cometido por Reinaldo Pacífico, conforme sua condenação, porém, provas e evidências demonstram que houve um ou mais mandantes, porque Cristiane tornara-se “perigosa”, para o esquema, pois além de conhecer toda operação mantinha relação amorosa com os principais operadores do esquema, desta forma, no entendimento destes criminalistas, a morte da modelo foi uma queima de arquivo. Como narrado anteriormente, diante das provas existentes nos autos, a Juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte determinou a abertura de um novo inquérito para apurar exclusivamente a participação de Cristiane no esquema conhecido como “Mensalão Tucano”. O processo tramita em Belo Horizonte por decisão do ministro Joaquim Barbosa. Segundo os criminalistas, comprovadamente Cristiane mantinha um caso amoroso com o atual presidente da Cemig Dijalma Moraes, com o ex-ministro e ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia e com o ex-governador Newton Cardoso e Itamar Franco. “Com a abertura deste novo inquérito, quebra-se a resistência do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal dirigido pelo Procurador Andre Estevão Ubaldino Pereira, que recusava reabrir o caso da morte da modelo”, conclui um dos criminalistas ouvidos por Novojornal. A matéria noticiava ainda que o inquérito que apurou o crime ocorrido no San Francisco Flat, um aparte hotel de luxo da capital mineira, teve várias de suas páginas arrancadas se transformando em ação penal com a condenação do despachante Reinaldo Pacifico, que até hoje continua solto sem qualquer explicação das diversas autoridades envolvidas. Infelizmente, fazer jornalismo em Minas Gerais onde o Estado foi capitulado pelo pior lado da classe política do Ministério Público e da Polícia Civil, tornou-se profissão de alto risco. A matéria relativa às overdoses de Aécio Neves será publicada simultaneamente com o lançamento de um livro que abordará seu comportamento desde que veio para Belo Horizonte em 1983 da Cidade do Rio de Janeiro até sua gestão frente o Governo de Minas Gerais. A reportagem do Novojornal procurou em Janeiro de 2013 o ex-governador e atual senador Aécio Neves e o Hospital Mater Dei por duas vezes e os mesmos recusaram-se a comentar as internações ocorridas. O Procurador Andre Estevão Ubaldino Pereira, chefe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (CAO Crimo), foi consultado sobre possíveis ocorrências de overdose do ex-governador e até o fechamento desta matéria nada respondeu. Documentos citados na matéria: E-mail encaminhado ao Hospital Mater Dei em 9 de janeiro de 2013. Reenvio do e-mail ao Hospital Mater Dei em 17de janeiro de 2013. E-mail encaminhado ao ex-governador e atual senador Aécio Neves em 9 de janeiro de 2013. E-mail encaminhado ao procurador Andre Estevão Ubaldino Pereira em 18 de novembro de 2013.
http://www.novojornal.com/politica/noticia/overdoses-de-aecio-e-a-morte-de-modelo-geram-retaliacao-19-11-2013.html
não é nada disso que você está pensando
Pesquisa mostra que Marina subiu de 31% para 37% e Eduardo Campos, de 39% para 42%…em rejeição
Apenas Dilma e o ex-governador José Serra (PSDB) aumentaram suas preferências no eleitorado. Marina Silva (PSB) foi a que mais despencou, de 21% para 16%, quando o tucano na disputa é Aécio (13%), com quem fica em empate técnico, e de 21% para 15%, quando o nome do PSDB é Serra, que a ultrapassa numericamente, com 17%, também num empate, devido à margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Esta é a mudança mais significativa em relação às pesquisas anteriores, inclusive as de outros institutos, nas quais a ex-senadora aparecia com folga no segundo lugar. Nestes dois cenários, Dilma Rousseff subiu de 39% para 42%, e de 39% para 40%, respectivamente.
Campos, que se entusiasmou com a adesão de Marina a seu partido, também caiu. Refluiu ao apoio que tinha antes da filiação da ex-senadora. De novo, está abaixo da marca de dois dígitos. Desceu de 10% para 7%, seja quando o tucano é Aécio ou Serra. A diferença é que a volta a esse patamar se dá em cenário com apenas três candidaturas principais. A expectativa era a de que o governador atraísse o eleitorado de Marina Silva, o que não ocorre. Num confronto com Campos e Serra, Dilma tem 41%.
O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque (RS), minimizou a queda do governador Eduardo Campos. De acordo com ele, a força da candidatura do pernambucano está no contingente de eleitores que não optaram por Dilma na pesquisa.
Outro dado, que representa más notícias para a dupla Marina/Campos. É a taxa de rejeição, que subiu de 39% para 42%, para ele, e de 31% para 37% para ela. O índice indica o percentual de eleitores que afirmam que não votariam de jeito algum no candidato. A taxa de Dilma Rouseff caiu de 38% para 34%, enquanto as dos tucanos foram as que menos de alteraram: a de Aécio oscilou de 40% para 39%, e a de Serra aumentou de 47% para 49%.
O Ibope também pesquisou cenários de segundo turno. Dilma venceria em todas as situações, com ampla vantagem, que varia de 20 e 24 pontos percentuais sobre Marina e Serra, respectivamente, até 29 e 36 pontos para Aécio e Campos. O governador, aliás, foi o que teve a maior queda em relação ao último levantamento no confronto direto com a presidente, que antes apontava 45% a 18% e agora 48% a 12%.O instituto entrevistou 2.002 eleitores, entre os dias 7 e 11, em 142 municípios do país. https://jornalggn.com.br/luisnassif/posts
Dirceu e Genoino se transformam em alvos móveis no presídio
Dirceu e Genoino se transformam em alvos móveis no presídio da Papuda
19/11/2013 12:47
Por Redação – de Brasília e São Paulo
A mulher do deputado Genoino, Rioco Kayano, e os filhos Ronan e Miruna, aguardavam a possibilidade de o visitar no Complexo Penitenciário da Papuda na tarde desta segunda-feira
A intenção do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), de facilitar o ingresso da família do deputado José Genoino no presídio da Papuda para uma visita para lhe prestar atendimento e solidariedade, de acordo com o que disse fonte nos serviços de inteligência ao Correio do Brasil, na manhã desta terça-feira, “gerou um tremendo mal estar junto aos presos comuns”. O alvo da ira de setores organizados entre os presidiários, no entanto, ainda segundo um informe vazado de dentro da cadeia, “é o ex-ministro José Dirceu, pintado como ‘chefe da quadrilha do mensalão”.
– Diria, sem medo de errar, que a vida do Zé (Dirceu) passou a valer um pouco menos depois que ele chegou ao Complexo (da Papuda). Mesmo com a transferência dele e de Genoino para um pavilhão de segurança mínima, o risco de um atentado é o mesmo. Notícia corre entre os presidiários e, invariavelmente, chega aos guardas. E a novidade do momento é a presença de alguém, com o poder que eles tiveram, e têm, na República, em um ambiente volátil como este da cadeia. O risco (de morte) é grande – advertiu a fonte, que mantém o anonimato por razões óbvias.
Dirceu, Genoino e Delúbio Soares, tesoureiro do PT à época do escândalo, em 2005, foram colocados em uma mesma cela, o que já seria “uma medida mínima de segurança adotada pela direção do presídio”, segundo observou aquela fonte. As chances de um ataque a qualquer um deles, no meio da noite, fica reduzida.
– Mas, de outro lado, aumenta a exposição, principalmente de Dirceu, ao longo do dia, pois eles estão liberados para o banho de sol durante a manhã, até o final da tarde – acrescentou a fonte.
Este mesmo integrante da área de inteligência federal também não afasta uma ação política, partindo do exterior como o apoio de setores da oposição, no Brasil, no sentido de promover um fator de tensão junto à sociedade. Um monitoramento mais apurado dos movimentos de setores da extrema-direita no país “tem mostrado que os níveis de ódio nesses segmentos aumentaram com a prisão dos réus (na AP 470). Qualquer força externa mal intencionada, com certeza, aproveitaria esse momento”, revela.
Ruidoso e repleto de falhas legais, como apontam juristas independentes e os advogados dos réus, o julgamento do ‘mensalão’ guarda “essa faceta golpista”, segundo observou a fonte.
– No pior caso, que seria um atentado à vida de Dirceu, ou de Genoino, ou a ambos, a tensão nas ruas tende a subir na mesma medida em que os protestos se elevam nas redes sociais. Mesmo sem esse risco evidente, percebe-se o grau de revolta das pessoas, de um lado, pelas condições de saúde do deputado, e de outro, por um suposto tratamento diferenciado a que estariam fazendo jus na prisão – afirmou.
Na véspera, o ex-deputado Fernando Gabeira, do Partido Verde (PV), hoje ligado à extrema direita no Brasil, disse na edição de um diário conservador que a galeria de número 13 da Papuda teria sido pintada de vermelho, em homenagem aos petistas presos. O fato não se confirmou, mas foi suficiente para gerar um barulho no Twitter e no Facebook, principais redes sociais em curso no país.
Há 13 anos, a Papuda foi palco de uma das mais sangrentas rebeliões de que se teve notícia no país. Morreram, ao todo, 11 detentos do presídio de segurança máxima. A briga teve origem em um motivo político, com a morte do prisioneiro Ananias da Silva, informante da CPI do Narcotráfico. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de Brasília, Ananias teria ligações com os deputados cassados Hildebrando Pascoal (AC) e José Gerardo (MA). Ambos estão presos na Papuda, acusados de chefiar o crime organizado em seus Estados.
Prisão irregular
A simples presença de Dirceu e Genoino em um presídio de alto risco, como é o da Papuda, para os advogados dos apenados no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como ‘mensalão’, já se trata de irregularidade, digna de um processo contra o relator da Ação Penal (AP) 470 e hoje presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Sequer partiu dele a decisão de tirar os lideres petistas presos em regime fechado, para a instalação onde passaram ao regime semi-aberto.
Coube ao titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar da Silva Vasconcelos, na véspera, determinar a transferência dos condenados para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR). Embora as condições sejam mais amenas, o pavilhão fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, onde eles já estavam detidos, observou o senador Suplicy (PT-SP), que os visitou.
O fator político que embaça o julgamento da AP 470 e transforma a vida de Dirceu e Genoino em um alvo a mais em um presídio de alta periculosidade ficou mais uma vez demonstrado na declaração do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Segundo o magistrado, foi um erro a expedição dos mandados sem as cartas de sentença, que determinam o regime ao qual o condenado está designado. Novamente, a decisão partiu do presidente do STF, Joaquim Barbosa. A decisão, segundo Mello, deu um caráter provisório às prisões até a tarde desta segunda-feira, quando foram transferidos para um pavilhão de segurança mínima. Mello também revelou sua “perplexidade” com o transporte dos condenados para Brasília, já que a lei determina o cumprimento da pena próximo ao domicílio.
– Não entendo essa pressa toda. Não havia nenhum tipo de risco – estranhou.
http://correiodobrasil.com.br/noticias/brasil/dirceu-e-genoino-se-transformam-em-alvos-moveis-no-presidio-da-papuda/663484/
“alvo da ira de setores
“alvo da ira de setores organizados entre os presidiários, no entanto, ainda segundo um informe vazado de dentro da cadeia, “é o ex-ministro José Dirceu, pintado como ‘chefe da quadrilha do mensalão””:
A noticia eh plantada.
Genoino doente, e preso, comove e causa revolta nas redes sociai
Genoino doente, e preso, comove e causa revolta nas redes sociais
18/11/2013 14:04
Por Redação – de Brasília e São Paulo
Genoino é levado para cumprir prisão fechada, quando condenado na AP 470 a cumprir pena em regime semiaberto
Embora sem nenhuma declaração pública e oficial, de qualquer autoridade federal ou do próprio partido a que pertençam, o PT, de apoio ou de preocupação com a integridade física do deputado José Genoino e do ex-ministro José Dirceu, ambos acordaram, nesta segunda-feira, presos em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda. No Ministério da Justiça, nenhuma orientação em vista para algum pronunciamento do ministro José Eduardo Cardozo sobre o estado de saúde do ex-presidente da legenda pela qual ocupou o posto de coordenador da campanha da presidenta Dilma Rousseff.
No gabinete da presidenta, de acordo com assessores de imprensa, também não havia qualquer movimentação no sentido de se chamar a atenção para o que, nas redes sociais, ecoa em milhares de mensagens de filiados ao PT e simpatizantes dos réus na Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como ‘mensalão’, que protestam contra as condições sub-humanas em que Genoino, convalescente de uma cirurgia no coração, tem sido obrigado a viver, nas últimas 48 horas. Na sua página, no Twitter, no início da manhã, Dilma comentava que “quem aposta contra o Brasil, sempre perde”, após uma série de mensagens de cunho econômico.
Apesar do silêncio oficial, mais de um integrante do campo da esquerda propunham, nas primeiras horas da manhã, manifestação em frente ao Ministério da Justiça. Outros, como lembrou a jornalista Hildegard Angel, assinam a ficha de filiação do PT, em protesto contra o tratamento aos líderes que, segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, cumprem prisão ilegal. Ele aguarda, para as próximas horas, o julgamento do pedido para que Genoino seja reconduzido à casa, em São Paulo, para que cumpra a pena de 6 anos e 11 meses, em regime domiciliar.
Pacheco argumenta que sérios problemas de saúde podem causar a morte dele a qualquer momento, como atesta médica ouvida pela reportagem do Correio do Brasil. Genoino sofre de problemas cardíacos a ponto de se submeter a uma complicada cirurgia, de mais de 8 horas, há cerca de 100 dias; teve uma crise de pressão alta durante a transferência para Brasília, no sábado, que se repetiu na madrugada deste domingo. Ele chegou a receber atendimento médico no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, concorda com a defesa de Genoino. Ele divulgou, na noite passada, uma nota na qual afirma que “o estado de saúde do deputado José Genoino requer atenção”.
“A sua prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos mas , infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que prisão foi decretada. É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, diz a nota oficial da OAB.
Para o advogado de vítimas da ditadura militar e ex-deputado do PT Luiz Eduardo Greenhalgh, que permanece em Brasília para acompanhar in loco o tratamento dispensado aos réus Dirceu e Genoino, condenados à prisão em regime semiaberto, mas que, na prática, estão submetidos a um regime fechado, em razão de decisões – segundo ele, ilegais – determinadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
– Estou estarrecido. Hoje, em plena democracia, direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros estão sendo estraçalhados – disse o advogado a jornalistas.
Greenhalgh afirmou, ainda, que a transferência dos presos para Brasília foi a primeira ilegalidade cometida por Barbosa, posto que a lei determina o cumprimento do regime semiaberto próximo ao local onde os réus trabalham e têm residência, ou seja, São Paulo, no caso dos dois ex-dirigentes do PT.
– Colocá-los naquele avião foi um gesto desnecessário, midiático, oneroso para os cofres públicos e que será revertido, uma vez que eles não poderão permanecer em Brasília – disse.
A assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça, porém, esquiva-se de qualquer responsabilidade sobre possíveis irregularidades no mandado de prisão imposto aos réus. Segundo porta-voz do ministro Cardozo, “a PF é uma também é polícia judiciária e cumpriu, à risca, o que lhe foi determinado na ordem do STF”.
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Além das mensagens de apoio aos líderes petistas, a fragilidade da vida do ex-guerrilheiro, de novo lançado a um cárcere, foi alvo de um editorial, assinado no site da agência brasileira de notícias Carta Maior por Saul Leblon: Destinos cruzados: a vida de Genoíno e a saúde da democracia
“Um déspota de toga não é menos ilegítimo que um golpista fardado”, afirma o jornalista.
“A justiça que burla as próprias sentenças, mercadejando ações cuidadosamente dirigidas ao desfrute da emissão conservadora, implode o alicerce da equidistância republicana que lhe confere o consentimento legal e a distingue dos linchamentos falangistas. Joaquim Barbosa age na execução com a mesma destemperança com que se conduziu na relatoria da Ação Penal 470″, critica.
Para Leblon, “a personalidade arestosa que se avoca uma autoridade irretorquível mancha a toga com a marca da soberba, incompatível com o equilíbrio que se espera de uma suprema corte. Desde o início desse processo é nítido o seu propósito de atropelar o rito, as provas e os autos, em sintonia escabrosa com a sofreguidão midiática. Seu desabusado comportamento exalava o enfado de quem já havia sentenciado os réus, sendo-lhe maçante e ostensivamente desagradável submeter-se aos procedimentos do Estado de Direito”.
“O artificioso recurso do domínio do fato, evocado inadequadamente como uma autorização para condenar sem provas, sintetiza a marca nodosa de sua relatoria. A expedição de mandatos de prisão no dia da República e no afogadilho de servir à grade da TV Globo, consumou a natureza viciosa de todo o enredo. A exceção do julgamento reafirma-se na contrapartida de uma execução despótica de sentenças sob o comando atrabiliário de quem não hesita em colocar vidas em risco se o que conta é servir-se da lei e não servir à lei”, disse.
“A lei faculta aos condenados ora detidos o regime semi-aberto. A pressa univitelina de Barbosa e do sistema midiático, atropelou providências cabíveis para a execução da sentença, transferindo aos condenados o ônus da inadequação operacional. Joaquim Barbosa é diretamente responsável pela vida do réu José Genoíno, recém-operado, com saúde abalada, que requer cuidados e já sofreu dois picos de pressão em meio ao atabalhoado trâmite de uma detenção de urgência cinematográfica”, continuou.
“Suponha-se que existisse no comando da frente progressista brasileira uma personalidade dotada do mesmo jacobinismo colérico exibido pela toga biliosa. O PT e as forças democráticas brasileiras, ao contrário, têm dado provas seguidas de maturidade institucional diante dos sucessivos atropelos cometidos no julgamento da AP 470. Maturidade não é sinônimo de complacência. O PT tem autoridade, portanto, para conclamar partidos aliados, organizações sociais, sindicatos, lideranças políticas e intelectuais a uma vigília cívica em defesa do Estado de Direito. Cumpra-se imediatamente o semi-aberto, com os atenuantes que forem necessários para assegurar o tratamento de saúde de José Genoíno”, afirmou.
“Justificar a violação da lei neste caso, em nome de um igualitarismo descendente que, finalmente, nivela pobres e ricos no sistema prisional, é a renúncia à civilização em nome da convergência da barbárie. Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática. Vista ele uma farda ou se prevaleça de uma toga, não pode ser tolerado. A sorte de Genoíno, hoje, fundiu-se ao destino brasileiro. Da sua vida depende a saúde da nossa democracia. E da saúde da nossa democracia depende a sua vida”, concluiu.
http://correiodobrasil.com.br/noticias/brasil/genoino-doente-e-preso-comove-e-causa-revolta-nas-redes-sociais/663226/?fb_ref=recommendations-bar
Matéria de divulgação
Matéria de divulgação obrigatória: http://www.novojornal.com/politica/noticia/overdoses-de-aecio-e-a-morte-de-modelo-geram-retaliacao-19-11-2013.html
Era previsível a retaliação por parte de integrantes do MPMG e da Polícia Civil, que após a tramitação irregular de uma denúncia apócrifa, tenta envolver o Portal jornalístico por defender o denunciante da Lista de Furnas e do Mensalão, Nilton Monteiro. Tudo ocorreu após a recusa pelo diretor responsável doNovojornal a um interlocutor do Governo de Minas em retirar de pauta duas matérias envolvendo três ex-governadores, um ex-vice-governador de Minas e o presidente da CEMIG.
Sabe-se hoje que a retaliação contra o Portal jornalístico foi conduzida pelo Procurador André Estevão Ubaldino Pereira, chefe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (CAO Crimo) e Coordenadorias Regionais de Combate às Organizações Criminosas (CRCOCs), todos os órgãos ligados ao MPMG.
A primeira matéria ainda não publicada narrará o que vem ocorrendo na Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes, mais conhecida como Coordenadoria Antidrogas, que além de sua inércia em apurar, desapareceu com o procedimento instaurado em função das overdoses que quase levaram a óbito Aécio Neves, quando o mesmo exercia o Governo de Minas Gerais. É necessário destacar que tais overdoses ocorreram dentro do Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governador de Minas guarnecido pela Polícia Militar, 24 horas por dia. Corporação Militar que cumpriu sua obrigação entregando através de seu serviço reservado um detalhado relato do ocorrido a Coordenadoria Antidrogas, inclusive, sobre a transferência de Aécio Neves em helicóptero operado pela Polícia Militar para o Hospital Mater Dei em Belo Horizonte. A matéria do Novojornal não tem como destaque o fato de Aécio Neves ser um dependente químico, pois além de não ser novidade, trata-se de uma doença tratável. O objetivo é demonstrar que em função de seu vício, houve a tomada do Poder por setores da área criminal do MPMG, assim como, ligada à defesa na justiça de grandes traficantes, culminando com a nomeação do ex-secretário de Defesa Social o advogado Mauricio Campos. Refém de seu vício, o ex-governador Aécio Neves viu-se envolvido, mesmo que para alguns involuntariamente, na defesa de um afrouxamento por parte das autoridades públicas na repressão e combate ao tráfico de drogas, com a justificativa da introdução de uma política pública no Estado visando à descriminalização das drogas, mesmo antes da aprovação de leis neste sentido. A matéria mostrará ainda que tal política pública visava manter uma Apartheid do vício. Enquanto para as classes sociais mais elevadas, onde o preço da droga chega a ser três vezes maior, o consumo é considerado “recreativo”, nas classes menos favorecidas, onde predomina a droga de baixo custo desta maneira com pequeno lucro, é tratado com prisão. Evidente que independente do mérito da legalização ou não das drogas, o que será abordado é a necessidade de combate a quem fornece a droga, o traficante e as organizações criminosas a que pertencem. Mostraremos que nos últimos 10 anos não houve em Minas Gerais através da Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes, qualquer operação de destaque com a desarticulação de grandes quadrilhas e apreensão proporcional, fruto de um trabalho de inteligência que merecesse o mesmo cuidado obtido no combate a crimes fiscais. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal, foi transformado em um braço auxiliar e arrecadatório do Executivo através da Secretaria da Fazenda, que mesmo ao arrepio da Lei, forneceu e mantém os equipamentos de escuta telefônica e outras tecnologias utilizadas de maneira irregular, conforme denunciado por Novojornal na matéria; PGJ-MG serve apenas de fachada para “Central de Grampo Clandestino”. Fato reconhecido em relatório pelo CNMP- Conselho Nacional do Ministério Público. A segunda matéria, esta já publicada, foi; “Juíza do “Mensalão Mineiro” manda investigar morte de modelo” diz respeito à morte da modelo Cristiane Aparecida Ferreira. Após sua publicação acompanhada dos documentos exibidos na reportagem do “Mensalão Tucano” comprovando que modelo assassinada recebera R$ 1.800.000,00 de Walfrido dos Mares Guia, obrigou a Juíza Neide da Silva Martins e o Promotor João de Medeiro à abrirem nova linha de investigações para analisar nova vertente criminal. Depoimentos informam que Cristiane Aparecida Ferreira atuou transportando valores milionários a serviço do esquema do “Mensalão Tucano”. No entender de diversos criminalistas que se dedicam ao caso, a morte da modelo não foi um crime passional em relação ao seu namorado, Cristiane estaria jurada de morte por esposas de diversos figurões da sociedade mineira. Segundo um dos criminalistas que atua no caso, o assassinato da modelo realmente foi cometido por Reinaldo Pacífico, conforme sua condenação, porém, provas e evidências demonstram que houve um ou mais mandantes, porque Cristiane tornara-se “perigosa”, para o esquema, pois além de conhecer toda operação mantinha relação amorosa com os principais operadores do esquema, desta forma, no entendimento destes criminalistas, a morte da modelo foi uma queima de arquivo. Como narrado anteriormente, diante das provas existentes nos autos, a Juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte determinou a abertura de um novo inquérito para apurar exclusivamente a participação de Cristiane no esquema conhecido como “Mensalão Tucano”. O processo tramita em Belo Horizonte por decisão do ministro Joaquim Barbosa. Segundo os criminalistas, comprovadamente Cristiane mantinha um caso amoroso com o atual presidente da Cemig Dijalma Moraes, com o ex-ministro e ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia e com o ex-governador Newton Cardoso e Itamar Franco. “Com a abertura deste novo inquérito, quebra-se a resistência do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal dirigido pelo Procurador Andre Estevão Ubaldino Pereira, que recusava reabrir o caso da morte da modelo”, conclui um dos criminalistas ouvidos por Novojornal. A matéria noticiava ainda que o inquérito que apurou o crime ocorrido no San Francisco Flat, um aparte hotel de luxo da capital mineira, teve várias de suas páginas arrancadas se transformando em ação penal com a condenação do despachante Reinaldo Pacifico, que até hoje continua solto sem qualquer explicação das diversas autoridades envolvidas. Infelizmente, fazer jornalismo em Minas Gerais onde o Estado foi capitulado pelo pior lado da classe política do Ministério Público e da Polícia Civil, tornou-se profissão de alto risco. A matéria relativa às overdoses de Aécio Neves será publicada simultaneamente com o lançamento de um livro que abordará seu comportamento desde que veio para Belo Horizonte em 1983 da Cidade do Rio de Janeiro até sua gestão frente o Governo de Minas Gerais. A reportagem do Novojornal procurou em Janeiro de 2013 o ex-governador e atual senador Aécio Neves e o Hospital Mater Dei por duas vezes e os mesmos recusaram-se a comentar as internações ocorridas. O Procurador Andre Estevão Ubaldino Pereira, chefe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (CAO Crimo), foi consultado sobre possíveis ocorrências de overdose do ex-governador e até o fechamento desta matéria nada respondeu. Documentos citados na matéria: E-mail encaminhado ao Hospital Mater Dei em 9 de janeiro de 2013. Reenvio do e-mail ao Hospital Mater Dei em 17de janeiro de 2013. E-mail encaminhado ao ex-governador e atual senador Aécio Neves em 9 de janeiro de 2013. E-mail encaminhado ao procurador Andre Estevão Ubaldino Pereira em 18 de novembro de 2013.
Adelante
Maduro recebe poderes da AN para aprofundar o socialismo na Venezuela.
Íntegra da Ley Habilitante :
LA ASAMBLEA NACIONAL DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA
Decreta
LEY QUE AUTORIZA AL PRESIDENTE DE LA REPÚBLICA PARA DICTAR DECRETOS CON RANGO, VALOR Y FUERZA DE LEY EN LAS MATERIAS QUE SE DELEGAN
Artículo 1. Se autoriza al Presidente de la República para que, en Consejo de Ministros, dicte Decretos con Rango Valor y Fuerza de Ley, de acuerdo con las directrices, propósitos y marco de las materias que se delegan en esta Ley, de conformidad con el último aparte del artículo 203 y el numeral 8 del artículo 236 de la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela y, en consecuencia:
1. En el ámbito de la lucha contra la corrupción:
a) Dictar y/o reformar normas e instrumentos destinados a fortalecer los valores esenciales del ejercicio de la función pública, tales como, solidaridad, honestidad, responsabilidad, vocación de trabajo, amor al prójimo, voluntad de superación, lucha por la emancipación y el proceso de liberación nacional, inspirado en la ética y la moral socialista, la disciplina consciente, la conciencia del deber social y la lucha contra la corrupción y el burocratismo; todo ello, en aras de garantizar y proteger los intereses del Estado en sus diferentes niveles de gobierno.
b) Dictar y/o reformar normas destinadas a profundizar y fortalecer los mecanismos de sanción penal, administrativa, civil y disciplinaria para evitar lesiones o el manejo inadecuado del patrimonio público y prevenir hechos de corrupción.
c) Dictar normas contra la legitimación de capitales.
d) Establecer mecanismos estratégicos de lucha contra aquellas potencias extranjeras que pretendan destruir la Patria en lo económico, lo político y lo mediático.
e) Combatir el financiamiento ilegal de los partidos políticos.
f) Establecer normas que eviten y sancionen la fuga de divisas.
g) Emitir disposiciones en defensa de la moneda nacional a fin de contravenir el ataque a la misma.
h) Fortalecer el sistema financiero nacional.
2. En el ámbito de la defensa de la economía:
a) Dictar y/o reformar leyes que consoliden los principios de justicia social, eficiencia, equidad, productividad, solidaridad, a fines de asegurar el desarrollo humano integral, una existencia digna y provechosa para el pueblo venezolano y lograr de este modo la mayor suma de felicidad y el buen vivir.
b) Dictar y/o reformar las normas que establezcan lineamientos y estrategias para la planificación, articulación, organización y coordinación de los procedimientos, especialmente en materia de producción, importación, distribución y comercialización de los alimentos, materia prima y artículos de primera necesidad, que deben seguir los órganos y entes del Estado involucrados, garantizando la seguridad y soberanía alimentaria.
c) Dictar y/o reformar las normas y/o medidas destinadas a planificar, racionalizar y regular la economía, como medio para propulsar la transformación del sistema económico y defender la estabilidad económica para evitar la vulnerabilidad de la economía; así como, velase por la estabilidad monetaria y de precios, y el desarrollo armónico de la economía nacional con el fin de generar fuentes de trabajo, alto valor agregado nacional, elevar el nivel de vida de nuestro pueblo y fortalecer la soberanía económica del país, para de ese modo, garantizar la seguridad jurídica, la solidez, el dinamismo, la sustentabilidad, la permanencia y la equidad del crecimiento económico, en aras de lograr una justa distribución de la riqueza para atender los requerimientos y necesidades más sentidas del pueblo venezolano.
d) Fortalecer la lucha contra el acaparamiento y la especulación que afecta la economía nacional.
e) Regular lo concerniente a las solicitudes de divisas a objeto contrario para el fin solicitado.
f) Garantizar el derecho del pueblo a tener bienes y servicios, seguros, de calidad y a precios justos.
Artículo 2. Cuando se trate de un Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley, al cual el Presidente de la República le confiera carácter Orgánico y no sea calificado como tal por la Constitución de la República, deberá remitirse antes de su publicación en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela, a la Sala Constitucional del Tribunal Supremo de Justicia, a los fines de que ésta se pronuncie sobre la constitucionalidad de tal carácter, de conformidad con lo dispuesto en el artículo 203 de la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela.
Artículo 3. La habilitación al Presidente de la República para dictar Decretos con Rango, Valor y Fuerza de Ley en las materias que se delegan tendrá un lapso de duración de doce (12) meses, para su ejercicio, contados a partir de la publicación de esta Ley en Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela.
Artículo 4. La presente Ley entrará en vigencia a partir de su publicación en la Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela.
Dada, firmada y sellada en el Palacio Federal Legislativo, sede de la Asamblea Nacional, en Caracas, a los ocho (08)días del mes de Octubre de dos mil trece. Año 203º de la Independencia y 154º de la Federación y 14º de la Revolución Bolivariana.
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