Clipping do dia

As matérias para serem lidas e comentadas.

Redação

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  1. Douto Ministério Público

    Douto Ministério Público Federal

     

    Venho por intermédio deste espaço cidadão exigir a atuação de Vossas Excelências em relação aos seguintes fatos que passo a relatar:

    1 – O Senhor Diogo Maynard que se intitula  jornalista, em programa veiculado pela Globo News, empresa jornalística pertencente às Organizações Globo, assacou após as eleições, gravíssimos comentários em relação ao voto dos cidadãos da Região Nordeste do Brasil.

    2 – Inicia os seus comentários assim, o Sr. Diogo Maynard: “Essas eleições é (sic) a prova de que o Brasil ficou no passado”. E prossegue : “…O Nordeste sempre foi governista, sempre foi retrógrado e sempre foi bovino e sempre foi subalterno em relação ao poder…”. “…é uma região atrasada, pouco educada, pouco instruída…”. “…é todo mundo empresarial…é todo mundo votando contra este partido…”

    3 – Como sabemos e os senhores são sabedores também, as TVS devem obedecer à legislação no que diz respeito às suas funções públicas,

    Lei 8977 de 6 de janeiro de 1995 e que dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências:

    Art. 38. O Poder Executivo deve levar em conta, nos regulamentos e normas sobre o serviço de TV a Cabo, que a radiodifusão sonora e de sons e imagens é essencial à informação, ao entretenimento e à educação da população, devendo adotar disposições que assegurem o contínuo oferecimento do serviço ao público.

    4 – Ora, ao reverberar palavras, preconceitos e argumentos após o pleito eleitoral, sob impacto da vitória de uma candidatura que não endossava e que nem deveria como “ethos” da sua profissão, o Sr. Diogo Maynard, “jornalista” da Globo News no Programa Manhattan Conexion, incorre em preconceitos e na deseducação do povo brasileiro em concessionária de serviço público de fundamental importância, qual seja a TV a Cabo, sob propriedade das Organizações Globo de Televisão.

    5 – Propala o referido jornalista informações que não correspondem de forma alguma ao que se tem noticiado e comprovado estatisticamente sobre o Nordeste do Brasil na literatura econômica e sociológica, como região pujante economicamente, com enormes progressos sociais, como redução sistemática da mortalidade infantil, do analfabetismo e da pobreza.

    5 – Ademais o referido “jornalista” do canal Globo News a Cabo, pertencente às Organizações Globo de Televisão, contribuiu para instilar nos eleitores que fizeram a opção na candidatura democraticamente derrotada, mais ódios e ameaças, como pudemos verificar nas redes sociais, o que não pode e não deve ser a função de uma concessão pública de TV a Cabo e muito menos a função de uma empresa como a Rede Globo detentora do controle da Globo News a cabo.

    6 – Já não é a primeira vez que venho me manifestar ao MPF, como cidadão,  sobre a questão fundamental à democracia das violações reiteradas da Lei Maior promovidas pelas concessionárias de TV no Brasil. Nossa constituição e suas leis derivadas estão sendo rasgadas e vilipendiadas por grupos privados concessionários tanto da TV aberta quanto da TV a  Cabo sem que o Ministério Público Federal tome as providências que a cidadania exige.

    7 – Chegamos, portanto, sem a ação do MPF ao acinte absoluto de um “jornalista”, descontente com os resultados eleitorais, espalhando impropérios, ofensas e preconceitos injustificados sobre uma região inteira do país e sobre seus cidadãos para milhares ou milhões de pessoas de um país inteiro. O que bastará para que os senhores ajam em nome da cidadania? O que estão esperando para agir em nome dos cidadãos que se insurgem contra mais esta conspurcação da cidadania?

    8 – A inação do MPF que deve proteger a cidadania e fazer valer as leis já ultrapassou os limites. Esperamos nada menos do que a notificação da referida concessionária de serviços públicos, a retratação do jornalista com multa elevada à empresa concessionária e a publicação em todos os órgãos de comunicação das providências do MPF.

    9 – Não aceitaremos mais a inação do MPF em relação a isso. Estamos fartos como cidadãos desta inação dos senhores em relação à Rede Globo e em relação às suas empresas que violam as leis e a Constituição Federal. Todos somos iguais perante a lei, inclusive as Organizações Globo.

    10 – Este pedido será publicado nas redes sociais e repercutido.

    11 – Venho me manifestar em nome do meu direito à petição, como qualquer cidadão e espero providências, pois falo em nome de milhões de pessoas inconformadas com a inação do MPF pela violação sistemática das leis brasileiras pelos monopólios midiáticos.

     

    Que se cumpra a Constituição, que se cumpram as leis derivadas desta em relação às comunicações.

     

    Comunicação democrática é direito assegurado pela CF 88!

     

    Osvaldo Ferreira

     

    Cidadão.

  2. “Envergonhada com o papelão de alguns atletas do meu vôlei”,

    Do Pragmatismo Político

     

     

    “Envergonhada com o papelão de alguns atletas do meu vôlei”, diz Ana Moser

     

     

    Ana Moser: “Profundamente ENVERGONHADA com o papelão de alguns atletas do meu vôlei”. Inconformados com a derrota de Aécio Neves, alguns atletas de renome apelaram para o preconceito contra nordestinos e críticas a programas sociais

     

    ana moser ódio

     

    A reeleição da presidente Dilma, neste domingo, gerou uma série de comentários nas redes sociais. Muitas pessoas comemoravam a vitória do PT, enquanto outras escolheram criticar. Houve até quem apelasse para o preconceito contra nordestinos, região onde a presidente teve a maioria de seus votos. Após ler diversos comentários deste tipo escrito por colegas do vôlei, a ex-jogadora Ana Moser criticou a postura deles.“Profundamente ENVERGONHADA com o papelão de alguns atletas do meu voleibol. Espalham o ódio, preconceito e falta de respeito pela democracia. Não é competição, é eleição. Não se veste de camisa de torcida, se toma um lado antes e depois o mesmo. Falta maturidade e bom senso político. Entraram no clima de Fla x Flu sem saber muito jogar o jogo”, escreveu ela em seu Twitter.VEJA TAMBÉM: Aprenda a denunciar os crimes de discriminação na internetSem fugir dos questionamentos de seus seguidores, Ana Moser disse a quem estava se dirigindo. “Vi Sheilla, Nalbert e acho que Lucão. Me avisaram e procurei um pouco. Acho que tem mais. Opinião é livre. Desrespeito na derrota, pelos que tem outra opinião, xingamentos, chamar de porcos e burros, não é certo”, disse ela.Campeão olímpico com a seleção masculina em 2004, Nalbert tuítou a seguinte opinião, assim que soube do resultados da eleição: “É como ser assaltado na rua e chamar o assaltante pra tomar uma cerveja em casa”. Nalbert é patrocinado pelo Banco do Brasil, empresa estatal, pelo programa “Embaixadores do Esporte”, e acabou de renovar seu contrato.

     

    ana moser volei preconceito nordesteAtletas e ex-atletas do voleibol publicaram mensagens de raiva na internet após a reeleição de Dilma (Pragmatismo Político)

     

    Com a repercussão de seus posts, Nalbert acabou apagando essa mensagem, ao contrário de Sheilla e Lucão, que mantêm os seus até o momento. “Agora que não volto para o Brasil mesmo, vai ser igual a Cuba”, escreveu a jogadora, que atua no Vakifbank, da Turquia.Lucão, conhecido por sua raça dentro de quadra, acabou sendo um pouco mais grosseiro. “Pago meus impostos sim, quero que o PT vá se f…., e outra coisa, se não gostar vai pra pqp!”, opinou.Rapidamente os fãs dos atletas começaram a se manifestar nas redes sociais. Em sua maioria, apoiaram a clareza de ideias de Ana Moser e também condenaram a postura de Nalbert, Sheilla e Lucão.BandAcompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebookhttp://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/10/envergonhada-com-o-papelao-de-alguns-atletas-meu-volei-diz-ana-moser.html

     

     

  3. O Brasil dobrou a aposta na democracia social

    Carta Maior

     

    O Brasil dobrou a aposta na democracia social

     

    27/10/2014 00:00

    Não foram apenas 3 pontos. Foram 53,5 milhões de brasileiros que decidiram dobrar a aposta na construção de uma democracia social.

     

    por: Saul Leblon

            

        

    Divulgação

     

     

     

     
    Não foram apenas três milhões de votos.

    A importância histórica deste 26 de outubro de 2014, quando as urnas deram um segundo mandato à Presidenta Dilma Rousseff, e um quarto e sucessivo governo progressista ao Brasil,  não pode ser medida apenas pela  margem de três pontos que marcou a derrota conservadora.

    Em primeiro lugar, não foram apenas três pontos.

    Por trás deles, a sustentá-los com desassombro e resistência, estão 53,5 milhões de brasileiros que decidiram avalizar o passo seguinte do projeto iniciado em 2003, dando-lhe mais quatro anos no comando do país.

    É uma vitória tão monumental quanto o gigantesco aparato que foi preciso derrotar para atravessar essa dúzia de anos e obter a dianteira nas urnas no último domingo.

    Há um filme à espera de um diretor, e ele precisa ser feito para que se possa visualizar o conjunto dos interesses, as massas gigantescas de forças que se uniram, dentro e fora do país, na tentativa de capturar o processo democrático brasileiro em um torvelinho de incerteza, medo, crispação política, sabotagem econômica, boatos, manipulação midiática e envenenamento do imaginário social.

    A disputa  encerrava uma dimensão geopolítica capaz de influenciar os acontecimentos na América Latina e a agenda da luta pelo desenvolvimento em diferentes partes do mundo.

    Não era pouco o que estava em jogo, portanto.

    De um lado,  a agenda da restauração neoliberal no país; de outro, o aprofundamento de um projeto de desenvolvimento soberano, associado à justiça social.

    Avulta até aos mais distraídos os lances de audácia golpista desfechados contra o discernimento da sociedade nos meses, nas semanas, nos dias e horas que antecederam o escrutínio dessa disjuntiva.

    Enganou-se quem imaginava que a capa criminosa de Veja, na edição delivery para a campanha de Aécio, em que buscava incriminar diretamente Dilma e Lula com o escândalo da Petrobrás, seria o auge, a bala de prata da véspera.

    Não era.

    Com o país já nas filas da urna veio o novo petardo.

    Um boato de envenenamento do delator do caso Petrobrás, tinha o ardiloso propósito de confirmar o enredo fraudulento veiculado por Veja, e induzir o voto pelo medo e a indignação.

    O assunto mereceu uma entrevista ao vivo, feita pela rádio CBN, com o candidato Aécio Neves.

    Repita-se: isso, enquanto milhões de eleitores se encaminhavam para as urnas.

    Foi um ensaio de golpe paraguaio, talvez só abortado pela presunção conservadora de que a eleição estava ganha.

    Portanto, é preciso reafirmar alto e bom som: em 26 de outubro Dilma conquistou uma vitória histórica.

     Aécio Neves foi derrotado. E duplamente, porque perderia de novo em seu estado natal, onde Dilma abriu uma vantagem de cinco pontos sobre o tucano.

    Vale dizer que ali onde o candidato do PSDB   governou por duas vezes e fez  toda a sua carreira,  Dilma conquistou uma vantagem superior à obtida na média nacional.

    Está longe de ter sido uma vitória qualquer.

    Mas, sobretudo, foi uma vitória da coragem do eleitor humilde e solitário que enfrentou, resistiu e não se dobrou diante do paredão midiático  antipetista, confiando seu voto em Dilma.

    É evidente que um Presidente da República, vencido esse Rubicão tormentoso, tem a obrigação de conduzir a pacificação, como Dilma já acenou  que o fará em  pronunciamento, em Brasília,  logo depois de proclamada a vitória.

    Trata-se de erguer pontes entre as margens extremadas da disputa. Desarmar a crispação conservadora. Desautorizar o revanchismo dos que não aceitam a urna quando perdem. E fustigar o preconceito dos que desvalorizam o voto do pobre que não elege o rico.

    Mas que fique claro a natureza do que aconteceu no último domingo de outubro no Brasil: o país dobrou a aposta na construção de uma democracia social no século XXI no coração da América Latina.

    A negociação, portanto, deve ocorrer em torno desse projeto.

    E não de qualquer outro que o desautorize, ou pretenda emasculá-lo.

    A negociação deve contribuir para dotar o projeto vitorioso nas urnas das ferramentas democráticas e institucionais necessárias à pavimentação do seu percurso na vida da nação.

    É nesse ponto que a reflexão sobre a vitória se entrecruza com outra questão central.

    Aquela não poucas vezes tratada neste espaço e que na verdade antecede e se superpõe ao resultado da urna.

    A esfinge que desafia o campo progressista brasileiro é uma versão turbinada da encruzilhada que assola a esquerda mundial, desde que ela passou a disputar os votos da sociedade para gerir o Estado, ainda sem ter o poder de modifica-lo.

    E, portanto, com o desafio de construir uma correlação de forças capaz de viabilizá-lo.

    A assimetria não é ignorada pelo PT.

    “(o partido) é  prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção e de uma atividade parlamentar que dificulta a mudança, a despeito da vontade das forças progressistas (…) As medidas de reforma do Estado não foram capazes de remover os obstáculos burocráticos que criam empecilhos para o avanço mais rápido dos grandes projetos de infraestrutura, vitais para dar nova qualidade a nosso desenvolvimento” .

    O trecho acima consta do texto-base do V Congresso do PT e grita a sua atualidade diante das expectativas e tarefas postas pela vitória deste domingo.

    Não por acaso, em seu pronunciamento, já reeleita, a Presidenta Dilma   reiterou o compromisso matricial do segundo mandato com  a reforma política e a Constituinte exclusiva para implementá-la.

    Não se trata apenas de arejar as instituições contra o efeito corrosivo do financiamento de partidos e candidatos pelas plutocracias.

    É também uma questão de vida ou morte da engrenagem do desenvolvimento.

    Transformações democráticas fornecem, muitas vezes, a única alavanca capaz de remover obstáculos econômicos intransponíveis quando abordados no âmbito de sua própria lógica.

    Os impasses sobrepostos na engrenagem do desenvolvimento brasileiro –de natureza cambial, industrial e monetária–   implicam romper estruturas anacrônicas, descontentar interesses calcificados e construir novas turbinas de dinamismo.

    Durante boa parte de seu ciclo de governo, o PT acreditou que era possível reacomodar essas variáveis com ajustes a frio, ao largo de uma contrapartida de maior participação democrática dos principais beneficiados por essas transformações.

    Os acontecimentos da mais feroz campanha eleitoral travada na história do  país deram ao campo progressista uma segunda chance de se desfazer dessas ilusões.

    O trunfo nas urnas foi crucial para aliviar o torniquete conservador que imobiliza a ação econômica do governo desde meados de 2013.

     Mas está longe de encerrar a disputa.

    A curto prazo ela talvez até se acirre.

    Construir uma alternativa à lógica rentista que exaure a sociedade, tem maioria no legislativo, detém meios financeiros para sabotar a economia e dispõem de um oligopólio midiático especializado em subordinar   as expectativas da sociedade aos seus desígnios, não se faz do dia para a noite.

    Sobretudo, não se fará sem um protagonista social que a conduza.

    Justamente porque avançou muito nos últimos anos, explorando as linhas de menor resistência, mas também indo além delas em algumas áreas, o Brasil talvez esteja muito perto de ter atingido o limite nessa trajetória a frio.

    Não avançará muito mais a partir de agora se menosprezar os interesses catalisados pelas políticas populares dos últimos dez anos.

    Os avanços concretos amplamente reconhecidos no cotidiano do país –tanto que deram um novo mandato a Dilma–   formam os pilares dessa travessia.

    Mas o que consolida a ponte entre o velho e o novo é o salto no discernimento histórico da sociedade.

    Sua emergência requer informação plural e participação direta nas grandes decisões que dirão presente na agenda do segundo mandato da Presidenta Dilma.

    Desse conjunto poderá nascer a nova hegemonia, da qual a democracia social brasileira depende para existir.

    Mas ela ainda não existe. E há quem pretenda que isso nunca venha a ocorrer.

    O escândalo da revista ‘Veja’  mostrou apenas  a ponta de um iceberg que se mantém intacto após o resultado das urnas.

    Subestimar seu poder de fogo, mais uma vez, envolve o sério risco de se criar um desencontro definitivo entre a construção negociada de uma democracia social no país e as forças sociais  dispostas a bancá-la.

    Dilma e o Brasil ganharam mais quatro anos para evitar esse desfecho.

    Convém não desperdiçar o tempo.

    O outro lado não o fará.

    http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/O-Brasil-dobrou-a-aposta-na-democracia-social/32099

  4. Terceiro turno na Câmara : Só PT, PCdoB e PSOL contra o resto.

    Câmara derruba decreto presidencial sobre conselhos28/10/2014 23p5

    Brasília

    Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil 

    Depois de muitas horas de discussão e obstrução do PT, PCdoB e do PSOL, o plenário da Câmara rejeitou o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. A rejeição se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, apresentado pela oposição, anulando o decreto presidencial. O PDC tem agora que ser apreciado pelo Senado Federal.
 
Foram quase três horas de obstrução dos petistas, que estavam acompanhados do PCdoB e do PSOL, na tentativa de impedir a derrubada do decreto presidencial. Esses partidos utilizaram dispositivos regimentais, como a apresentação de requerimentos para tentar impedir a votação do PDC da oposição. De acordo com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto presidencial apenas fortalece um conjunto de conselhos.
 
Os partidos de oposição tiveram o apoio de partidos aliados do governo como o PMDB, o PSD e outros da base governista para aprovar o PDC que anula o decreto presidencial. A oposição critica o decreto presidencial com o argumento de que ele invade as prerrogativas do Congresso Nacional e também pode contribuir para o aparelhamento do Estado, uma vez que toda a participação deverá ser coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
 
Autor do PDC que anula o decreto, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o decreto presidencial tem viés autoritário. “É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”.
 
Os governistas argumentam que o dispositivo visa a ampliar o diálogo do Poder Executivo com os movimentos sociais. O decreto presidencial foi publicado no fim de maio e, desde então, os partidos de oposição tentam anular o decreto, com o argumento, entre outros, de que ele invade as prerrogativas do Legislativo. Desde a publicação do documento, a oposição vem insistindo na sua rejeição.

    URL: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-10/camara-derruba-decreto-presidencial-sobre-conselhos

    Em disputa política pós-eleições, Câmara aprova derrubada do decreto de Dilma

     

    Deputados aprovaram projeto que cancela o decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social.

    Agência Câmara

     

    Plenário retomou votações após segundo turno das eleições.

     

    O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC 1491/14).

    O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.

    Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.

    A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado. “Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma coisa menor”, disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.

    Participação
O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

    A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.

    Não agradou ao Congresso, no entanto, o ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.

    Mendonça Filho disse que o projeto tem viés autoritário. “Impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, da Casa do Povo, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”, criticou.

    Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os conselhos criados serão comandados “da antessala da Presidência da República”.

    Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o decreto inverte a lógica da democracia representativa. “Com esse decreto, a presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT”, disse.

    Debate eleitoral
Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

    Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.

    É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.

    Votação
Ao realizar votações na semana que sucedeu o segundo turno das eleições, o Plenário da Câmara quebrou a tradição das últimas eleições. Em 2002, 2006 e 2010, o Plenário só voltou a realizar votações na segunda semana depois do resultado das urnas.

     

    http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/476677-EM-DISPUTA-POLITICA-POS-ELEICOES,-CAMARA-APROVA-DERRUBADA-DO-DECRETO-DE-DILMA.html

    Votação do projeto evitou que oposição obstruísse votações

    Agência Câmara

     

    Os líderes de oposição defenderam nesta terça-feira (28) a obstrução de todas as votações na Câmara dos Deputados até que o Plenário votasse o projeto de decreto legislativo (PDC 1491/14) que susta o decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social.

    O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que, após a votação do PDC, a oposição está disposta a apreciar temas como a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13), que ainda precisa ser votada em 2º turno; a PEC 555/06, que acaba com a contribuição de inativos, entre outros.

    Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) também considerou prioridade a aprovação do projeto que suspende o decreto presidencial dos conselhos populares. O mesmo tom foi adotado pelo líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS): “Não dá para dar um cheque em branco para esse ou para qualquer governo formar comitês teoricamente de controle popular, sem dizer quem vai escolher as pessoas”.

    Reforma política
Por sua vez, Rubens Bueno criticou a proposta da presidente reeleita Dilma Rousseff de propor um plebiscito sobre questões específicas da reforma política.

    “É um absurdo. Como você propõe um plebiscito para a população dizer se concorda com o fim das coligações proporcionais? O governo quer enrolar e não dar uma proposta concreta para que o Congresso Nacional discuta e decida”, sustentou.

    Próximo governo
Segundo Beto Albuquerque, que foi candidato a vice na chapa de Marina Silva à Presidência da República, o PSB será oposição ao segundo governo Dilma. “Seremos coerentes com o recado das urnas: perdemos a eleição e vamos para oposição. Mas não faremos uma oposição raivosa”, destacou.

    Já Mendonça Filho disse que não haverá “lua de mel” com o governo reeleito: “O governo é de continuidade, portanto, a lua de mel foi há quatro anos”.

  5. Marco Regulatório: a gota d’água

    ECOS DA ELEIÇÃO

    Marco regulatório: a gota d’água

    Por Venício A. de Lima em 28/10/2014 – Oservatório da Imprensa

    Conhecidos os resultados eleitorais, espera-se que, no seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff enfrente a questão inadiável de um marco regulatório democrático para o setor de comunicações ou “da regulação econômica do setor” como ela mesma tem dito.

    O grand finale do processo de construção de uma “linguagem do ódio” (ver, neste Observatório, “O que será feito do ódio e de sua linguagem?“) e da partidarização da cobertura jornalística – que vinha progressivamente se radicalizando ao longo de toda a campanha – confirmou os graves riscos para o processo eleitoral e, sobretudo, para a própria democracia, de um mercado oligopolizado que favorece a ação desmesurada e articulada de grupos privados de mídia na defesa de interesses inconfessáveis.

    Refiro-me, por óbvio, à edição 2397 da revista Veja, do Grupo Abril, à sua circulação antecipada, à sua planejada repercussão em outros meios de comunicação e à sua utilização (capa reproduzida e distribuída como panfleto) no esforço derradeiro de cabos eleitorais do candidato Aécio Neves (ver aqui).

    Liberdade de expressão?

    A edição 2397, que não foge ao padrão rotineiro praticado pela Veja, abandona princípios elementares do que possa ser chamado de jornalismo, nos termos definidos historicamente pela própria indústria de comunicações.

    Um bom exemplo poderia ser “a teoria da responsabilidade social da imprensa”, consagrada pela Hutchins Commission (Estados Unidos, 1947): “Propiciar relatos fiéis e exatos, separando notícias (reportagens objetivas) das opiniões (que deveriam ser restritas às páginas de opinião) e servir como fórum para intercâmbio de comentários e críticas, dando espaço para que pontos de vista contrários sejam publicados” (ver aqui).

    Aparentemente Veja não se preocupa mais com sua credibilidade como produtora de notícias e cultiva de forma calculada um tipo de leitor cujas opiniões ela expressa e confirma. De qualquer maneira, em momentos críticos de um processo eleitoral seu poder de fazer circular “informações” no espaço público é inquestionavelmente ampliado por sua cumplicidade de interesses com outros oligopólios da grande mídia.

    Acrescente-se que Veja sempre se ampara legalmente em artimanhas jurídicas de profissionais da advocacia e, muitas vezes, em decisões do próprio Poder Judiciário que tudo permite em nome da liberdade de expressão equacionada, sem mais, com a liberdade da imprensa.

    Não foi o que aconteceu dessa vez.

    A resposta do TSE

    Ações judiciais impetradas pelo PT no TSE tentando diminuir as consequências daquilo que a candidata/presidente Dilma chamou de “terrorismo eleitoral” foram objeto de decisões imediatas e impediram que as consequências fossem ainda mais danosas – embora não houvesse mais tempo para “apagar” insinuações e denúncias publicadas sem qualquer comprovação às vésperas das eleições.

    As decisões do TSE, claro, foram rotuladas de “censura” pelo Grupo Abril e unanimemente pelas entidades que representam os oligopólios de mídia – ANJ, Abert e Aner – assim como pelo candidato Aécio Neves, diretamente beneficiado.

    De qualquer maneira, a reação pública imediata da candidata/presidente Dilma no horário gratuito de propaganda eleitoral e as decisões do TSE reacendem a esperança de que a regulação democrática do setor de comunicações receba a prioridade que merece no próximo governo.

    Talvez a edição 2397 de Veja tenha involuntariamente sido a esperada gota d’água que faltava para que finalmente se regulamente e se cumpram as normas da Constituição de 1988 relativas à comunicação social – que, aliás, aguardam por isso há mais de um quarto de século.

    Em especial, urge ser regulamentado e cumprido o parágrafo 5º do artigo 220 que reza: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

    A ver.

    ***

    Venício A. Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador/autor com Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim de Em defesa de uma opinião pública democrática – conceitos, entraves e desafios (Paulus, 2014), entre outros livros

     

  6. GOLPE MIDIÁTICO
    ‘Sem

    GOLPE MIDIÁTICO

    ‘Sem internet, Aécio teria vencido eleição’, diz cientista político

    Para Sérgio Amadeu, PSDB adota ‘estratégia do cinismo’. Ele considera inaceitável que a bandeira de combate à corrupção seja conduzida por ‘forças da corrupção’por Renato Brandão, especial para RBA publicado 28/10/2014 13:29, última modificação 28/10/2014 13:410 CommentsRede  Brasil AtualJAILTON GARCIA/RBAAmadeu

    Amadeu defende reforma política para se alcançar uma legislação mais democrática dos meios de comunicação

    São Paulo – Carro-chefe da editora Abril, a revista Veja lançada na última sexta-feira (24) divulgou como matéria de capa uma acusação de que a presidenta reeleita Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT, tinham conhecimento de um esquema de corrupção na Petrobras. Sem apresentar qualquer prova, o conteúdo da reportagem era baseado em suposto depoimento do doleiro Alberto Youssef à Polícia Federal, que foi desmentido por seu advogado logo após a publicação.

    Considerada a última “bala de prata” da oposição para tentar impedir uma nova vitória petista sobre os tucanos, a reportagem foi contestada duramente pela presidenta durante seu último programa eleitoral na TV na mesma sexta-feira. Ainda naquele dia, a Justiça considerou a publicidade da revista como “propaganda eleitoral” e também concedeu direito de resposta ao PT no site da revista.

    Ainda assim, o estrago já estava feito. A campanha e simpatizantes do PSDB distribuíram panfletos com a capa impressa da revista da Abril em várias cidades do Brasil. Já na madrugada de sábado (25) para domingo (26), circulavam boatos de que Alberto Youssef havia sido envenenado, algo que teve de ser desmentido com rapidez pela Polícia Federal.

    “Essa operação da Veja mostra que ela não é um órgão de comunicação, o que ela mostrou claramente é que ela é uma sala do comitê político do PSDB no Brasil. A revista operou de maneira a desinformar. Ela desinformou”, disse o sociólogo Sérgio Amadeu, doutor em Ciência Política pela USP. Comparando o caso à ação midiática que ajudou a decidir o pleito presidencial de 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello, Amadeu acredita que o plano da editora Abril só não se concretizou nas urnas pela existência da internet. “Existe hoje a internet, que não tinha naquela época. Então, se não houvesse a internet, certamente o candidato Aécio Neves tinha ganho a eleição.”

    Para o cientista político, as redes sociais apontaram um acirramento muito grande e deixaram claro que “a linha política e o conteúdo discursivo das forças comandadas pelo PSDB” é baseada na “estratégia do cinismo”. Amadeu também defendeu uma reforma política para se alcançar uma legislação mais democrática dos meios de comunicação.

    Qual foi a influência da capa da revista Veja às vésperas do segundo turno presidencial entre Dilma e Aécio?

    A capa da Veja foi feita justamente para influenciar o resultado eleitoral. Ela normalmente está nas bancas no sábado, mas saiu na sexta-feira. E era uma capa para, inclusive, ser impressa, tanto é que a campanha do candidato Aécio Neves (PSDB) imprimiu essa capa justamente para manter aquele clima que eles criaram no Brasil de demonização do outro. O grupo Abril, em particular a revista Veja, já há muito tempo é organização que defende interesses econômicos a partir da gestão da política. Não há como dizer agora o quanto impactou, mas eles influíram claramente na votação de domingo, porque o Aécio conseguiu, a partir desse tipo de ação, crescer e encostar na candidata Dilma Rousseff no segundo turno das eleições.

    Como o sr. avalia o papel da internet nessas eleições?

    Uma coisa que chama atenção nesse processo é que essa operação já tinha sido feito nas eleições de 1989, com sucesso, mas não teve desta vez. E por quê? Porque desta vez – além das pessoas já conhecerem a manobra de grupos de comunicação misturadas à elite política econômica no caso da vitória do Collor – também existe hoje a internet, que não tinha naquela época. Então, se não houvesse a internet, certamente, o candidato Aécio Neves tinha ganho a eleição, porque era o candidato preferido pelos grupos econômicos, pelos banqueiros, pelo mercado de capitais. Inclusive oscilava a Bolsa e, se você for ver, é muito curioso, quando as pesquisas davam a Dilma crescendo, a Bolsa caía, o que mostra o humor desses especuladores financeiros. A internet foi decisiva para a garantia de um debate que não existiria se fossem apenas os meios de comunicação de massa atuando nessas eleições. Isso é bastante nítido no processo eleitoral que ocorreu em 2014.

    E as redes sociais?

    As redes sociais, em particular, tiveram um papel grande e mostraram, na verdade, um acirramento muito grande. Deixou claro, e é importante que tudo fica registrado, qual é a linha política e o conteúdo discursivo das forças comandadas pelo PSDB, que é baseada em preconceito, em mentira e numa estratégia que podemos chamar de “estratégia do cinismo”. Eles chegam a afirmar que nenhum corrupto ligado ao PSDB está preso ou foi julgado por incompetência do PT, o que é uma coisa completamente cínica. Esse tipo de ação, as pessoas não têm clareza de como vão lidar com isso. Agora, minha opinião é bastante clara: é preciso mostrar concretamente o que é o PSDB do ponto de vista da corrupção. É inaceitável que a bandeira da corrupção seja tomada por forças da corrupção. É inaceitável.

    Não tenho nenhuma dúvida do aparelhamento que (governador de São Paulo) Geraldo Alckmin faz na Sabesp. Isso ficou nítido nas gravações mostrando que eles são capazes de ganhar a eleição, inclusive se for para deixar uma cidade em situação de calamidade. Nós temos que mostrar que eles são uma junção de descompromisso com a democracia, de má gestão de recursos públicos e de corrupção em larga escala, como foi feito em São Paulo. Réus confessos entregaram as provas e o Ministério Público não faz nada. Então, temos que ir para cima disso.

    Temos que ir para cima do crime eleitoral cometido pela revista Veja, temos que exigir o julgamento do mensalão mineiro antes que ele prescreva e temos que mostrar toda a ligação que o PSDB tem com crime, com práticas absurdas. Não podemos aceitar. E não vai ser falando “pessoal, o clima de ódio é ruim”. Não. O clima de ódio só vai ser reduzido com argumentos verdadeiros e racionais. Não é pedindo paz e amor, não, mas colocando claramente para as pessoas, insistentemente, as falácias do discurso que eles reproduzem para o Brasil. A gente tem que ser muito claro com isso, porque disso depende a democracia, né?

    O sr. acredita que o novo governo possa mudar artigos que dizem respeito à comunicação?

    Eu acho que um dos principais pontos da reforma política para o Brasil é a reforma da comunicação. Essa operação da Veja mostra que ela não é um órgão de comunicação, o que ela mostrou claramente é que é uma sala do comitê político do PSDB no Brasil. A revista operou de maneira a desinformar. Ela desinformou. Ela já havia feito isso se ligando a um criminoso chamado Carlos Cachoeira e não aconteceu nada. O cara continua lá na sucursal de Brasília, não foi preso, não foi condenado. Nós precisamos mexer nessas estruturas de concentração econômica de poder, fazer uma reforma da comunicação, uma lei de meios, como a da Argentina. E nós precisamos também de uma reforma política que retire o poder do capital, que retire o financiamento privado de campanha, mas que permita também à gente avançar em questões cruciais da sociedade brasileira. Com uma Constituinte que não possa ser com estes deputados, que tenha que ser exclusiva. O deputado que quiser fazer essa Constituinte só poderá se candidatar para isso, para discutir as ideias e o futuro do país, e não para vir com esquemas que a gente sabe que eles articulam, de grandes corporações, de forças que bancam campanhas milionárias. Precisamos de uma reforma política com uma Constituinte exclusiva e, nesse contexto, uma reforma das comunicações.

    Por que os partidos têm tido certa dificuldade em atingir os jovens na internet?

    A internet não é contraposta aos partidos, mas é que a velocidade das comunicações e as relações intensas que existem na internet geram muitas dificuldades para os partidos, principalmente para legendas partidárias que são estruturas mais orgânicas. Por exemplo, o PSDB adotou e atuou como estratégia na internet, e não é de agora, de desconstruir seus opositores, no caso o governo federal e o PT.

    E os tucanos fazem isso destilando preconceitos e coisas absurdas. Se for ver o que dizem dos nordestinos, dos gays e das opções políticas das pessoas, beira ao fascismo. Agora temos que ver o que os partidos que são propostas democráticas e de esquerda podem refazer utilizando a internet, mas é muito difícil fazer política só pelas estruturas partidárias. Hoje, está muito claro que não é só o partido o elemento que faz política. Há outras formas de se fazer política, inclusive com conexões, grupos e coletivos de ativistas na internet.

     

  7. 10 mitos sobre crise hídrica

    10 mitos sobre a crise hídrica

    Gabriel Kogan

    http://linkis.com/cosmopista.com/2014/TGIDY

    14out14

    seca

    Gostaria de desmistificar alguns pontos sobre a crise hídrica em SP, assunto que tangencia minhas pesquisas acadêmicas.

    1- “Não choveu e por isso está faltando água”. Essa conclusão é cientificamente problemática. Existem períodos chuvosos e de estiagem, descritos estatisticamente. É natural que isso ocorra. A base de dados de São Paulo possibilita análises precisas desde o século XIX e projeções anteriores a partir de cálculos matemáticos. Um sistema de abastecimento eficiente precisa ser projetado seguindo essas previsões (ex: estiagens que ocorram a cada cem anos).

    2- “É por causa do aquecimento global”. Existem poucos estudos verdadeiramente confiáveis em São Paulo. De qualquer forma, o problema aqui parece ser de escala de grandeza. A não ser que estejamos realmente vivendo uma catástrofe global repentina (que não parece ser o caso esse ano), a mudança nos padrões de chuva não atingem porcentagens tão grandes capazes de secar vários reservatórios de um ano para o outro. Mais estudadas são as mudanças climáticas locais por causa de ocupação urbana desordenada. Isso é concreto e pode trazer mudanças radicais. Aqui o problema é outro: as represas do sistema Cantareira estão longe demais do núcleo urbano adensado de SP para sentir efeitos como de ilha de calor. A escala do território é muito maior.

    3- “Não choveu nas Represas”. Isso é uma simplificação grosseira. O volume do reservatório depende de vários fluxos, incluindo a chuva sobre o espelho d’água das represas. A chuva em regiões de cabeceira, por exemplo, pode recarregar o lençol freático e assim aumentar o volume de água dos rios. O processo é muito mais complexo.

    4- “As próximas chuvas farão que o sistema volte ao normal”. Isso já é mais difícil de prever, mas tudo indica que a recuperação pode levar décadas. Como sabemos, quando o fundo do lago fica exposto (e seco), ele se torna permeável. Assim a água que voltar atingir esses lugares percola (infiltra) para o lençol freático, antes de criar uma camada impermeável. Se eu fosse usar minha intuição e conhecimento, diria que São Paulo tem duas opções a curto-médio prazo: (a) usar fontes alternativas de abastecimento antes que possa voltar a contar com as represas; (b) ter uma redução drástica em sua economia para que haja diminuição de consumo (há relação direta entre movimento econômico e consumo de água).

    5- “Não existe outras fontes de abastecimento que não as represas atuais”. Essa afirmação é duplamente mentirosa. Primeiro porque sempre se pode construir represas em lugares mais e mais distantes (sobretudo em um país com esse recurso abundante como o Brasil) e transportar a água por bombeamento. O problema parece ser de ordem econômica já como o custo da água bombeada de longe sairia muito caro. Outra mentira é que não podemos usar água subterrânea. Não consigo entender o impedimento técnico disso. O Estado de São Paulo tem ampla reserva de água subterrânea (como o chamado aquífero Guarani), de onde é possível tirar água, sobretudo em momentos de crise. Novamente, o problema é custo de trazer essa água de longe que afetaria os lucros da Sabesp.

    6- “O aquífero Guaraní é um reservatório subterrâneo”. A ideia de que o aquífero é um bolsão d’água, como um vazio preenchido pelo líquido, é ridiculamente equivocada. Não existe bolsão, em nenhum lugar no mundo. O aquífero é simplesmente água subterrânea diluída no solo. O aquífero Guaraní, nem é mesmo um só, mas descontínuo. Como uma camada profunda do lençol freático. Em todo caso, países como a Holanda acham o uso dessas águas tão bom que parte da produção superficial (reservatórios etc) é reinserida no solo e retirada novamente (!). Isso porque as propriedades químicas do líquido são, potencialmente, excelentes.

    7- “Precisamos economizar água”. Outra simplificação. Os grandes consumidores (indústrias ou grandes estabelecimentos, por exemplo) e a perda de água por falta de manutenção do sistema representam os maiores gastos. Infelizmente os números oficiais parecem camuflados. A seguinte conta nunca fecha: consumo total = esgoto total + perda + água gasta em irrigação. Estima-se que as perdas estejam entre 30% e 40%. Ou seja, essa quantidade vaza na tubulação antes de atingir os consumidores. Água tratada e perdida. Para usar novamente o exemplo Holandês (que estudei), lá essas perdas são virtualmente 0%. Os índices elevados não são normais e são resultados de décadas de maximização de lucros da Sabesp ao custo de uma manutenção precária da rede.

    8- “Não há racionamento”. O governo está fazendo a mídia e a população de boba. Em lugares pobres o racionamento já acontece há meses, dia sim, dia não (ou mesmo todo dia). É interessante notar que, historicamente, as populações pobres são as que sempre sentem mais esses efeitos (cito, por exemplo, as constantes interrupções no fornecimento de água no começo do século XX nos bairros operários das várzeas, como o Pari). A história se repete.

    9- “É necessário implantar o racionamento”. Essa afirmação é bem perigosa porque coloca vidas em risco. Já como praticamente todas as construções na cidade têm grandes caixas d’água, o racionamento apenas ataca o problema das perdas da rede (vazamentos). É tudo que a Sabesp quer: em momentos de crise fazer racionamento e reduzir as perdas; sem diminuição de consumo, sem aumentar o controle de vazamentos. O custo disso? A saúde pública. A mesma trinca por onde a água vaza, se não houver pressão dentro do cano, se transformará em um ponto de entrada de poluentes do lençol freático nojento da cidade. Estaremos bebendo, sem saber água poluída, porque a poluição entrou pela rede urbana. Por isso que agências de saúde internacionais exigem pressão mínima dentro dos canos de abastecimento.

    10- “Precisamos confiar na Sabesp nesse momento”. A Sabesp é gerida para maximizar lucros dos acionistas. Não está preocupada, em essência, em entregar um serviço de qualidade (exemplos são vários: a negligência no saneamento que polui o Rio Tietê, o uso de tecnologia obsoleta de tratamento de água com doses cavalares de cloro e, além, da crise no abastecimento decorrente dos pequenos investimentos no aumento do sistema de captação). A Sabesp é apenas herdeira de um sistema que já teve várias outras concessionárias: Cantareira Águas e Esgotos, RAE, SAEC etc. A empresa tem hoje uma concessão de abastecimento e saneamento. Acredito que é o momento de discutir a cassação dessa outorga, uma vez que as obrigações não foram cumpridas. Além, é claro, de uma nova administração no Governo do Estado, ao menos preocupada em entregar serviços público e não lucros para meia dúzia apenas.

    Enfim, se eu pudesse resumir minhas conclusões: a crise no abastecimento não é natural, mas sim resultado de uma gestão voltada para a maximização de lucros da concessionária e de um Governo incompetente. Simples assim, ou talvez, infelizmente, nem tanto.

     

     

  8. Por que colocam tanta dificuldade para a Reforma Política?

    Por que colocam tanta dificuldade para a Reforma Política?

    Publicado em outubro 28, 2014 por Caio Hostilio

    Reforma-Política-Já-300x176Todos sabem que a política partidária brasileira virou uma bagunça generalizada, assim como os ditames que amparam as eleições nesse país.

    Nos últimos anos surgiu todo tipo de legenda com as mais variadas opções de negociações no meio político, sindical e religioso.

    Em minha opinião, um plebiscito é retardar aquilo que os brasileiros já estão cansados de mostrar através das manifestações, das abstenções, dos votos nulos e brancos.

    O que deveria ser feito eram audiências públicas e acatar algumas sugestões do próprio povo. Mas o encontro teve algo positivo, pois a presidenta deve definir propostas para atender à pauta de reivindicações dos protestos recentes.

    Não existe a necessidade de um plebiscito popular para autorizar o funcionamento de processo constituinte específico para fazer reforma política, pois as manifestações já mostraram que querem mudanças na política partidária, no financiamento de campanhas, no que se refere à reeleição, além do fim da impunidade, que alimenta a corrupção.

    O certo é que esse tema (reforma política) já entrou e saiu várias vezes da pauta do País. É necessário que, como entrou e saiu várias vezes, sem que dessem algum argumento plausível ao povo, é preciso que se dê urgentemente essa tramitação no Congresso Nacional, além da reforma tributária e a votação do Novo Código Penal Brasileiro.

    Já existem projetos de lei e estudos no Congresso Nacional sobre a Reforma Política e a Reforma Tributária…

    Só depende da boa vontade dos próprios políticos e quiçá de mais manifestações do povo!!!

  9. Declaração de Sheilla

    Declaração de Sheilla compromete participação na seleção brasileira de voleibol feminino

    Alessandre de Argoloqua, 29/10/2014 – 06:10Atualizado em 29/10/2014 – 08:06

    Sheilla Castro, jogadora da seleção brasileira de voleibol feminino, fez uma declaração, no mínimo, polêmica e que repercutiu nas redes sociais após a divulgação do resultado do 2º turno da eleição presidencial entre Aécio Neves e Dilma Rousseff, no último domingo, 26 de outubro de 2014.

    Sheilla, que atualmente, na temporada 2014/2015, joga pela equipe do Vakif Bank/Stambul da Turquia, postou o seguinte em seu perfil no Twitter (ver aqui), conhecida rede social:

     

     

    LEIA MAIS: https://jornalggn.com.br/blog/alessandre-de-argolo/declaracao-de-sheilla-compromete-participacao-na-selecao-brasileira-de-voleibol-feminino

  10. Vitória de Dilma em áreas ricas de MG

     

    Vitória de Dilma em áreas ricas de MG quebra tese de que só pobre vota no PT

    Monica Bergamo

    O mapa da vitória de Dilma Rousseff sobre Aécio Neves em Minas Gerais embaralha a tese de que regiões mais ricas votam no PSDB e mais pobres, no PT. Enquanto o tucano ganhou em Belo Horizonte e no Sul de Minas, a petista venceu no próspero Triângulo Mineiro e em cidades médias importantes, como Juiz de Fora, assim como na região mais carente do Estado, o Vale do Jequitinhonha.

    BALANÇO
    “Dilma fez um governo que foi reconhecido pela população que mais precisa de governo”, avalia Walfrido dos Mares Guia, coordenador da campanha presidencial petista em terras mineiras. “Consolidamos a liderança do Fernando [Pimentel, eleito governador no primeiro turno] com prefeitos e líderes locais dos cinco partidos da coligação e assim construímos a vitória da Dilma no segundo turno em quase todo o Estado.”

    BALANÇO 2
    O ex-ministro do governo Lula diz que na véspera já contava com radiografia da vitória de Dilma no Estado, por margem de 5%, confirmada pela vantagem de 550 mil votos nas urnas. “Não foi surpresa para nós.”

    Folha de S.Paulo – 29/10/2014

  11. Os plutocratas contra a democracia

    Por Paul Krugman

    http://brasil.elpais.com/brasil/2014/10/24/opinion/1414171151_841734.html

    Sempre é bom que os governantes digam a verdade, especialmente se não era essa a intenção. Por isso temos de agradecer que Leung Chun-ying, chefe do executivo de Hong Kong respaldado por Pequim, tenha deixado escapar a verdadeira razão pela qual os manifestantes pró-democracia não podem conseguir o que querem: em eleições abertas, “estaríamos dirigindo-nos a essa metade da população de Hong Kong que ganha menos de 1.800 dólares por mês. E acabaríamos tendo esse tipo de políticos e de medidas políticas” (certas políticas, supomos, que fariam com que os ricos fossem menos ricos e proporcionariam mais ajuda a quem tem menos renda).

    Assim, Leung se preocupa com os 50% da população de Hong Kong que, em sua opinião, votariam a favor de más políticas porque não ganha o suficiente. Pode ser que isso nos lembre dos 47% de norte-americanos que Mitt Romney disse que votariam contra ele porque não pagam imposto de renda e, portanto, não assumem suas responsabilidades, ou aos 60% que o representante Paul Ryan sustentava que representavam um perigo porque eram “acomodados” que recebiam da Administração mais do que entregavam. No fundo, tudo isso é a mesma coisa.

    Porque a direita política sempre se sentiu incomodada com a democracia. Por melhor que esteja a situação dos conservadores nas eleições, por mais generalizado que seja o discurso em favor do livre mercado, sempre há um medo no fundo de que o povo vote e ponha no Governo esquerdistas que cobrem impostos dos ricos, deem dinheiro a rodo para os pobres e destruam a economia.

    Realmente, o próprio êxito do programa conservador não faz mais do que ampliar esse temor. Na direita — e não me refiro apenas às pessoas que ouvem Rush Limbaugh; falo de membros da elite política — muitos vivem, pelo menos durante parte do tempo, em um universo alternativo no qual os Estados Unidos estão há várias décadas avançando a passos rápidos no sentido da servidão. Dá no mesmo que as reduções de impostos e a liberalização tenham aberto espaço para uma nova Era de Ouro; eles leem livros com títulos como A Nation of Takers: America’s Entitlement Epidemic (Um país de acomodados: a epidemia das subvenções nos Estados Unidos), nos quais se afirma que o grande problema que temos é a redistribuição descontrolada da riqueza.

    Isso é uma fantasia. Mesmo assim, há algum motivo para temer que o populismo econômico nos leve a um desastre? A verdade é que não. Os eleitos com menos renda apoiam muito mais do que os ricos as políticas que beneficiam os menos acomodados e, em geral, respaldam a alta de impostos para os mais endinheirados. Mas se nos preocupa que os eleitores de baixa renda enlouqueçam, que a avareza os leve a ficar com tudo e a sobrecarregar os criadores de emprego até destruí-los, a história nos dirá que estamos enganados. Todos os países desenvolvidos tiveram estados de considerável bem-estar desde a década de 1940 (estados de bem-estar que, inevitavelmente, gozam de um maior respaldo entre os cidadãos mais pobres). Mas a realidade é que não se veem países que entrem em espirais mortais de impostos e gastos; e não, isso não é o que acomete a Europa.

    Mesmo assim, ainda que o “tipo de políticos e de medidas políticas” que se preocupa com a metade inferior da distribuição de renda não vá destruir a economia, mas tenda a alterar os benefícios e a riqueza do 1% que ganha mais, pelo menos um pouco; o 0,1% com mais renda está pagando bem mais impostos agora do que os pagaria se Romney tivesse ganhado. E o que um plutocrata pode fazer então?

    Uma das respostas é a propaganda: dizer aos eleitores, com frequência e bem alto, que o fato de sobrecarregar os ricos e ajudar os pobres provocará um desastre econômico, enquanto que reduzir os impostos dos “criadores de emprego” nos trará prosperidade a todos. Há uma razão por que a fé conservadora na magia das reduções de impostos se mantém, por mais que essas profecias não se cumpram (como está acontecendo agora mesmo no Kansas): há um setor, magnificamente financiado, de fundações e organizações de meios de comunicação que se dedica a promover e preservar essa fé.

    Outra resposta, com uma longa tradição nos Estados Unidos, é tirar o maior partido possível das divisões raciais e étnicas (as ajudas do Governo apenas são para Essa Gente, vocês já sabem). E além disso os liberais são elitistas altaneiros que odeiam os Estados Unidos.

    A terceira resposta consiste em garantir que os programas governamentais fracassem, ou nunca cheguem a existir, para que os eleitores nunca descubram que as coisas podem ser feitas de outra maneira.

    Mas essas estratégias para proteger os plutocratas da plebe são indiretas e imperfeitas. A resposta evidente é a de Leung: não deixar que a metade de baixo vote, ou sequer os 90% de baixo.

    E agora vão entender por que há tanta veemência na direita pelo suposto mas na realidade quase inexistente problema de fraude eleitoral, e tanto apoio a essas leis de identificação dos eleitores que dificultam que os pobres e até a classe trabalhadora possa votar. Os políticos norte-americanos não se atrevem a dizer abertamente que só os ricos deveriam ter direitos políticos (pelo menos, ainda não). Mas se seguirem as correntes de pensamento que agora estão tendendo mais à direita até sua conclusão lógica, é aí que chegarão.

    A verdade é que uma grande parte do que acontece na política norte-americana é, no fundo, uma luta entre a democracia e a plutocracia. E não está nada claro que lado vai ganhar.

    Paul Krugman é professor de Economia da Universidade de Princeton e prêmio Nobel de Economia de 2008. © 2014, New York Times Service.

     

  12. Comemoração e Luta, por Valter Pomar

    Link: http://valterpomar.blogspot.com.br/2014/10/comemoracao-e-luta.html

    Comemoração e luta!

     (texto em debate, sujeito a emendas e correções)

    Comemoração e luta! A direção nacional da Articulação de Esquerda, reunida dia 27 de outubro, realizou um balanço do segundo turno das eleições de 2014 e opinou sobre quais devem ser as ações imediatas do campo democrático-popular e do governo Dilma Rousseff no sentido de consolidar a vitória e garantir um segundo mandato superior. O texto abaixo contém um resumo do que foi debatido e constitui um roteiro para discussão no Partido dos Trabalhadores e também junto ao conjunto da esquerda política e social que apoiou a reeleição da presidenta no segundo turno. 1.O povo brasileiro, a classe trabalhadora, o campo democrático-popular e a esquerda socialista conseguiram reeleger Dilma Rousseff para presidir o Brasil até 31 de dezembro de 2018. 2.Nossa vitória foi comemorada por todos os setores democráticos, progressistas e de esquerda, no mundo e particularmente na América Latina e Caribe. 3. Comemoração por mais uma vez termos conseguido derrotar a direita, o oligopólio da mídia, o grande capital, seus aliados internacionais. Comemoração, porque este resultado foi obtido no fundamental graças à consciência de classe de importantes parcelas do nosso povo, à mobilização em grande medida espontânea da velha e da nova militância de esquerda. Comemoração, porque a campanha confirmou que o Partido dos Trabalhadores conta com duas grandes lideranças populares: o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma. 4.Nas eleições de 2014, estava em jogo não apenas a continuidade e a possibilidade de aprofundamento de um processo iniciado em 2002, com a eleição de Lula. Estava em jogo, também, impedir ou não o retrocesso.  5.É importante reafirmar que a oposição encabeçada por Aécio Neves foi portadora das piores práticas e políticas:  o machismo, o racismo, a xenofobia, a intolerância, o preconceito, o ódio, a saudade da ditadura militar, o neoliberalismo, a submissão às potências estrangeiras. 6.Passada a eleição, esta oposição segue atuante, questionando o resultado eleitoral, defendendo a divisão do país, ameaçando a normalidade institucional, buscando chantagear o governo eleito para que adote o programa dos derrotados. 7.Por isto, não basta comemorar a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. É preciso tomar as medidas necessárias para que ela faça um segundo mandato superior ao atual. 8.É com este objetivo que devemos desencadear um amplo processo de balanço das eleições 2014. 9.Estudar o comportamento das classes sociais no processo eleitoral; a atuação do campo democrático-popular; o jogo dos setores conservadores; o papel dos partidos políticos, da “terceira via”, dos movimentos sociais; a batalha da cultura e da comunicação; os resultados das eleições estaduais e parlamentares, entre outras variáveis: tudo isso é essencial para que a esquerda construa uma nova estratégia e um novo padrão de organização e atuação, indispensáveis se quisermos não apenas seguir governando, mas principalmente seguir transformando o Brasil.  10.Não basta administrar bem, fazendo mais e melhores políticas públicas. É preciso construir hegemonia cultural e fazer reformas estruturais, com destaque para a reforma política e para a Lei da Mídia Democrática. Para atingir estes objetivos, tanto o PT quanto o conjunto da esquerda devemos aprender a incorporar as energias, a militância, o ânimo alegre e combativo que foi às ruas, especialmente no segundo turno da campanha eleitoral. Também é preciso compreender os motivos e os mecanismos político-culturais que levam parcelas dos setores médios e da classe trabalhadora a tomarem atitudes reacionárias e a votarem na candidatura dos ricos e poderosos.  11.Para que Dilma faça um segundo mandato superior ao atual, será necessário desencadear um amplo processo de organização e mobilização destes milhões de brasileiros e brasileiras que saíram às ruas não apenas para apoiar Dilma Rousseff, mas principalmente para defender nossos direitos humanos, nossos direitos à democracia, ao bem estar social, ao desenvolvimento, à soberania nacional. 12.As eleições de 2014 reafirmaram a validade de uma ideia que vem desde os anos 1980: para transformar o Brasil, é preciso combinar ação institucional, mobilização social e organização partidária, operando uma verdadeira “revolução cultural” no modo de fazer politica das classes trabalhadoras. 13.O Partido dos Trabalhadores, como principal partido da esquerda brasileira, está convocado a encabeçar este processo de mobilização cultural, social e política. Que exigirá, repetimos, renovar nossa capacidade de entender, de compreender, a sociedade brasileira, a natureza do seu desenvolvimento capitalista, a luta de classes que aqui se trava sob as mais variadas formas, cores e sabores. 14.As eleições mostraram que o PT possui raízes profundas no povo, na classe trabalhadora, entre as mulheres, entre negros e negras, na juventude. Mas também evidenciaram nossas imensas debilidades. A consciência de classe e a generosidade de amplas parcelas do povo brasileiro nos deram mais uma oportunidade de corrigir estas debilidades. Não temos o direito de desperdiçá-la. 15.O Partido dos Trabalhadores tem a obrigação de realizar um balanço profundo e sólido do processo eleitoral, que sirva de base para uma orientação política global para o período 2015-2018. 16.Realizar um balanço desta natureza demandará um certo tempo, necessário para analisar variados aspectos, consolidar os dados mensuráveis, ouvir as distintas opiniões, produzir uma reflexão à altura do processo extraordinariamente rico que vivemos, só comparável à campanha de 1989. 17.O 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores deve converter-se neste processo de diálogo entre o Partido e estes milhões que foram às ruas defender a reeleição de Dilma Rousseff. Um diálogo tanto com os petistas quanto com aqueles que não são do PT e que criticam, sob diferentes ângulos, nosso Partido. 18.Cabe ao Diretório Nacional do PT, convocado para os dias 28 e 29 de novembro de 2014, aprovar uma agenda congressual que preveja debates abertos a toda a militância que se engajou em defesa da candidatura Dilma, bem como um momento final que possibilite a síntese e o salto de qualidade tão necessários para que o Partido seja capaz de, tanto quanto superar seus problemas atuais, contribuir para que o segundo mandato de Dilma seja superior ao primeiro. 19.Porém, certas medidas, impostas pela realidade internacional e nacional, mas principalmente pela atitude golpista da oposição, precisam ser tomadas imediatamente, não podem esperar pelo 5º Congresso.   20.Embora o candidato da oposição tenha aceitado a derrota, o bloco conservador age como se não tivesse perdido as eleições. Ademais, como resultado do que faz o oligopólio da mídia “todo santo dia”, mas também em decorrência do que fizeram Serra em 2010 e Aécio em 2014, o “gênio saiu da garrafa”: não apenas nas redes sociais, mas ao vivo e em cores, a extrema-direita saiu do armário, cresceu no parlamento e está empesteando o ambiente com todos os preconceitos e atitudes violentas. 21.A oposição de direita fala que o país está dividido, com o claro objetivo de impor o programa dos derrotados e debilitar a autoridade da presidenta. A “tese” da oposição de direita não resiste aos fatos e à observância dos costumes. Vitória é vitória, mesmo que por um voto. E Dilma Rousseff teve 54.477.479 votos, mais de três milhões a frente de Aécio. Os brasileiros são brasileiros, não importa em que estado vivam. A oposição foi derrotada no Nordeste, mas também em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, a tal ponto que a maior parte dos votos de Dilma Rousseff veio do Sudeste e Sul somados. Os partidos que apoiaram a reeleição de Dilma têm maioria no Congresso Nacional. E o resultado das urnas demonstra que a maioria do eleitorado defende a continuidade e o aprofundamento das mudanças iniciadas em 1º de janeiro de 2003. 22.A postura da oposição de direita, portanto, não decorre da análise dos fatos e dos costumes. Decorre simplesmente do seguinte: o bloco conservador não aceita que tenhamos vencido a quarta eleição presidencial seguida, apesar de tudo que fizeram contra nós. O bloco conservador treme de indignação frente às grandes possibilidades de o campo democrático-popular avançar nas suas conquistas e vencer também as eleições presidenciais de 2018. 23.É preciso que tenhamos isto claro: para os donos do poder, é simplesmente inaceitável a continuidade da ampliação do bem-estar social, das liberdades democráticas e da soberania nacional. Frente à quarta derrota presidencial consecutiva, eles fazem e farão de tudo para que a presidenta implemente o programa dos derrotados; para tentar sabotar o novo governo; para buscar desestabilizar a institucionalidade democrática; para nos derrotar em 2016 e 2018. Sua estratégia pode ser resumida em duas palavras: reação permanente. 24.Não basta constatar isto, muito menos atribuir ao governo estrito senso a solução, pois já aprendemos que o espaço de atuação do governo depende em parte da mobilização social. Para contribuir nisto, defendemos que o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores: 25. Organize uma grande festa popular no dia da segunda posse da presidenta Dilma Rousseff; 26.Antecipe para o primeiro trimestre de 2015 o 5º Congresso do PT. 27. Procure dar organicidade ao grande movimento político-social que venceu o segundo turno das eleições presidenciais. Partidos e setores de partidos, movimentos sociais, trabalhadores da cultura e intelectualidade democrática devem ser convidados a compor uma grande frente onde possam debater e articular ações comuns, seja em defesa da democracia, seja em defesa das reformas democrático-populares. 28.Inicie a construção de um jornal diário de massas e de uma agência de notícias, articulados a mídias digitais (inclusive rádio e TV web), com ação permanente nas redes sociais, que sirvam de retaguarda e de instrumento do campo democrático-popular na batalha de idéias. E integre esta ação de comunicação política com o amplo movimento cultural que está em curso neste país e que foi tão importante no segundo turno. 29.Relance a campanha pela reforma política e pela mídia democrática, contribuindo para que o governo possa tomar medidas avançadas nestas áreas e para sustentar a batalha que travaremos a respeito no Congresso Nacional. 30.Participe ativamente das decisões acerca das primeiras medidas do segundo mandato, em particular sugerindo medidas claras no debate sobre a política econômica. É preciso incidir numa das principais disputas em curso, presente durante toda a campanha e também após a vitória, entre os que defendem a retomada do crescimento via ajuste fiscal e corte nos gastos públicos contra aqueles que defendem retomar o crescimento através da redução da taxa de juros e a adoção imediata de políticas industrializantes e de investimentos para a elevação da produção. É preciso ter claro que só um salto de qualidade no desenvolvimento fornecerá as bases materiais indispensáveis para sustentar a mobilização popular, recuperar apoios perdidos e isolar a oposição de direita. 31.Reafirme o compromisso do PT com a seguinte plataforma: a) a reforma política, através de uma Constituinte exclusiva seguida de uma consulta oficial à população, para que esta referende ou não as decisões da Constituinte; b) democracia na comunicação, com a Lei da Mídia Democrática e a implantação das principais resoluções da Conferência Nacional de Comunicação de 2009; c) democracia representativa, democracia direta e democracia participativa, para que a mobilização e luta social influencie a ação dos governos, das bancadas e dos partidos políticos. O governo precisa dar continuidade à participação social na definição e acompanhamento das políticas públicas e tomar as medidas para reverter a derrubada da Política Nacional de Participação Social, objeto de um decreto presidencial cancelado pela maioria conservadora da Câmara dos Deputados no dia 28 de outubro de 2014; d) a agenda reivindicada pela Central Única dos Trabalhadores, onde se destacam o fim do fator previdenciário e a implantação da jornada de 40 horas sem redução de salários; e) o compromisso com as reformas estruturais, com destaque para a reforma política, as reformas agrária e urbana, a desmilitarização das Polícias Militares; f) salto na oferta e na qualidade dos serviços públicos oferecidos ao povo brasileiro, em especial na educação pública, com reformas pedagógicas e curriculares no ensino básico, médio e universitário; no transporte público; na segurança pública e no Sistema Único de Saúde, sobre o qual reafirmamos nosso compromisso com a universalização do atendimento e o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública; g) ampliar a importância e os recursos destinados às áreas da comunicação, da educação, da cultura e do esporte, pois as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais precisam criar raízes no tecido mais profundo da sociedade brasileira; h) proteção dos direitos humanos de todos e de todas. Salientamos a defesa dos direitos das mulheres, a necessidade de criminalizar a homofobia, o enfrentamento dos que tentam criminalizar os movimentos sociais. Afirmamos o compromisso com a revisão da Lei da Anistia de 1979 e com a punição dos torturadores. Assim como com a reforma das polícias e a urgente desmilitarização das PMs, cuja ineficiência no combate ao crime só é superada pela violência genocida contra a juventude negra e pobre das periferias e favelas; i) total soberania sobre as riquezas nacionais, entre as quais o Pré-Sal, e controle democrático sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central, a quem compete entre outras missões combater a especulação financeira que está por detrás das candidaturas da oposição de direita. 32.O Partido dos Trabalhadores considera que são medidas políticas e diretrizes programáticas desta natureza, amplas, envolventes, de natureza mais social que institucional, que farão a diferença nos próximos quatro anos. E que garantirão nossa vitória em 2018. Hoje, como já foi dito, contamos com duas grandes lideranças populares. Mas o mais importante é que contamos com uma força social imensa, a qual, para além das pessoas e dos governos, ganhou capacidade de defender autonomamente seus direitos e interesses. 33.Os números confirmam aquilo que nossa análise política indicava, há tempos: uma eleição duríssima, vencida no segundo turno graças à mobilização e ao voto da militância de esquerda, graças à confiança e a consciência de classe de importantes setores do povo brasileiro, graças à disposição de debater política, demarcar projetos, apontar perspectivas de futuro e assumir compromisso com mudanças mais profundas. 34.As eleições de 2014 foram um momento marcante da luta de classes que atravessa toda a sociedade brasileira. Quem anda pelas ruas do Brasil percebe que o debate político não se interrompeu no dia 26 de outubro. A grande burguesia demonstrou estar decidida a derrotar o PT e o campo democrático-popular. A maioria dos chamados setores médios atuou com o mesmo propósito, com ainda maior agressividade. Nossa vitória foi garantida pelo apoio que recebemos da classe trabalhadora. 35.Tivemos êxito exatamente porque nossa campanha, a partir de 13 de agosto, deixou clara a existência de dois projetos antagônicos, apelou para a mobilização dos setores populares, democráticos e socialistas. Sem esta mobilização, não conseguiríamos derrotar o bloco antagonista, que dispunha de meios superiores, em particular do oligopólio da comunicação. Oligopólio inconstitucional, cujo desmonte é uma das condições para o aprofundamento da democracia no Brasil. A reforma política, especialmente a proibição do financiamento empresarial, é outra das condições. 36.É bom que se diga que nosso êxito eleitoral foi facilitado pelo comportamento hegemônico da oposição. Tanto a campanha de Marina quanto a campanha de Aécio foram rapidamente “sequestradas” pelos setores mais conservadores. Exemplos didáticos disto: 1) o recuo da primeira no apoio à agenda LGBT e sua adesão à tese de independência do Banco Central; 2) a escolha, pelo segundo, de Armínio Fraga como ministro da Fazenda. Ao dar garantias ao “Deus mercado” e ao adotar explicitamente o discurso de “acabar com a raça do PT”, ambos deixaram claro o que realmente estava em jogo: não mudar, mas sim retroceder. 37.Derrotamos o retrocesso, mas, vendo em perspectiva histórica, nem em 2006, nem em 2010  o campo conservador esteve tão perto de recuperar a Presidência da República. Por isto, tão fundamental quanto compreender e criticar os métodos dos inimigos é perceber nossas debilidades e erros. 38.É o caso da opção preferencial pela mudança sem ruptura, cujo pressuposto é fazer concessões aos inimigos. Tal opção só conduz ao êxito se, com o passar do tempo, os inimigos deixarem de ser tão inimigos. Mas na vida real, apesar das concessões, os inimigos se tornaram ainda mais inimigos. E graças às concessões que fazemos/fizemos, eles não apenas mantiveram, como também ampliaram os meios de que dispõem para agir contra nós. Ao mesmo tempo, certas concessões que fazemos/fizemos dividem nosso campo, nos impedem ou pelo menos reduzem nossa capacidade de ganhar amigos e fortalecer nosso lado. Como resultado, há uma tendência ao fortalecimento deles e ao enfraquecimento nosso. O que em algum momento resultará em nossa derrota total. 39.É o caso da opção preferencial pela ascensão por meio do consumo. Se não for acompanhada de fortes investimentos em outro tipo de educação e de cultura, combinados com uma forte democratização da comunicação e com uma reforma política, a ascensão via consumo acabará ampliando as fileiras de setores que podem se voltar contra os valores da esquerda. Recorde-se a informação segundo a qual 70% dos beneficiários do ProUni declararam-se contrários ao Bolsa-Família. Por outro lado, a ascensão por meio do consumo é insustentável no longo prazo, pois a melhoria da vida “da porta para dentro da casa” não apenas gera a percepção de que a vida estaria piorando “da porta da casa para fora”, como também reforça um padrão de investimentos que deixa em segundo plano a oferta de bens públicos e de infraestrutura. 40.É o caso, ainda, da equivocada defesa de um “país de classe média”, quando nosso objetivo é, na verdade, construir um país onde a classe trabalhadora viva cada vez melhor, com mais democracia e bem estar social. Isto significa adotar um desenvolvimentismo democrático-popular, ou seja: forte crescimento, com ampliação da nossa capacidade industrial e tecnológica, alicerçado em reformas estruturais, na ampliação da democracia e do bem-estar social. 41.É o caso da incompreensão dos motivos pelos quais o PSDB e o oligopólio da mídia mantêm forte hegemonia sobre algumas regiões do país e sobre alguns setores sociais. Sobre isto, o estratégico estado de São Paulo deve ser objeto de uma análise especial. Claro que há erros imensos cometidos pelo Partido e pela esquerda, que ajudam a compreender os resultados eleitorais de 2014. Mas não se trata apenas de um problema de tática eleitoral, de política de alianças, de escolha de candidatura, de linha de campanha, da atitude das bancadas parlamentares e das direções partidárias. Ainda que nos espante a falta de autocrítica por parte de alguns, é claro que coincidimos com as críticas feitas acerca da incapacidade política e burocratização de certas direções, bem como acerca dos danos causados pelas acusações de corrupção. Mas nada disto, tomado isoladamente, explica o que já se convencionou chamar de “Tucanistão”. 42.Em nossa opinião, assim como parte importante dos setores médios reage à ascensão social dos setores populares, de forma semelhante o estado mais rico da federação reage ao desenvolvimento dos estados mais empobrecidos da federação. Hegemonia de classe e hegemonia regional são parte de um mecanismo integrado, que nosso Partido e nosso governo devem entender, para poder incidir sobre ele, recuperando apoios perdidos junto aos trabalhadores e setores médios. O que depende, além de medidas políticas, de desenvolvimento, crescimento, industrialização e ampliação da produtividade, em bases democrático-populares. 43.Por fim, é preciso compreender o recado que estas eleições deram ao nosso Partido dos Trabalhadores. 44.Desde 1989, o PT polariza as eleições presidenciais. Nas sete eleições presidenciais realizadas desde então, perdemos 3 e vencemos 4. Mas esta de 2014 foi a eleição mais difícil já disputada por nós, em que ganhamos enfrentando um vendaval de acusações não apenas sobre nossa política, mas sobre nosso partido.  Não nos comove que a direita nos acuse de organização criminosa, de aparelhismo e de acomodação as benesses do poder. Mas nos importa que acusações deste tipo sejam aceitas como verdadeiras por camadas do povo, inclusive por setores que votam em nós. Neste sentido, o Partido tem que retomar sua capacidade de fazer política cotidiana, sua independência frente ao Estado, e ser muito mais proativo no enfrentamento das acusações de corrupção, em especial no ambiente dos próximos meses, em que setores da direita vão continuar premiando delatores. Faz parte desta atitude mais proativa lutar pela investigação, julgamento e punição dos malfeitos dos corruptores, dos tucanos e seus aliados. 45.Como em todas as eleições, perdemos e ganhamos governos estaduais, cadeiras no Senado, na Câmara dos Deputados e nas Assembléias estaduais. Mas observando o “conjunto da obra”, especialmente considerando a evolução eleitoral desde 2002, é claro que há uma inflexão para baixo, soterrando o discurso triunfalista que falava em ampliação geral das bancadas e governos. Discurso triunfalista, aliás, que falava também que os adversários eram “anões políticos”; que venceríamos a eleição presidencial no primeiro turno; que venceríamos por ampla margem no segundo turno; que elegeríamos muitos novos governadores, inclusive elegeríamos simultaneamente os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Discurso triunfalista que não encontrava correspondência na direção da campanha, especialmente na política de alianças, cujos limites e incoerências ficaram mais do que evidentes, até para os seus defensores. Aliás, a oposição de direita conta com o apoio de setores importantes do que se denomina de “base parlamentar do governo”. 46.Ao mesmo tempo que se passa tudo isto com o nosso Partido, o que houve no segundo turno demonstrou que a quase totalidade da esquerda e do campo democrático-popular tem consciência de que a derrota do PT seria a derrota do conjunto da esquerda; e que nossa vitória seria a vitória do conjunto das forças democráticas e progressistas. Na prática, setores da esquerda que romperam com o PT foram levados a aceitar a correção de nossas afirmações quanto ao papel histórico do PT. O voto de esquerda teve papel decisivo no resultado do segundo turno. Mas isto só terá continuidade e consequência se adotarmos uma nova estratégia e padrão de funcionamento; se dermos continuidade à linha de politização, polarização e mobilização que marcou a reta final das eleições de 2014; se adotarmos outra tática frente à militância social em geral e frente à militância de outros partidos de esquerda. 47.De imediato, isto exige que nossa tática para 2016 e 2018 seja construída tendo como aliado preferencial não o PMDB, mas sim esta esquerda política e social que foi às ruas garantir nossa vitória. Precisamos organizar uma Frente Popular, unificando os partidos de esquerda e os movimentos sociais, numa coalizão estratégica para disputar o comando do Estado. Não será um movimento fácil, pois temos o PMDB na vice e com grande influência num Congresso Nacional ainda mais conservador do que em anteriores legislaturas. Mas é um movimento necessário, pois não haverá vitória sem mudança e não haverá mudança tendo o PMDB como aliado prioritário. Aliás, como suposto aliado prioritário, pois a maior parte do PMDB já opera contra nós há anos. 48.Cabe construir outro tipo de governabilidade, que dependa menos das maiorias no Senado e na Câmara dos Deputados, e que dependa mais dos movimentos sociais e do apoio na sociedade como um todo. Mas para que isto não seja um gesto inconsequente, precisamos de força. E só teremos força, se nosso Partido souber apoiar o governo, sem confundir-se com ele, sem adotar uma postura subalterna, passiva, burocrática, apagada. Se deixarmos de ser aquele partido cuja direção aceita que seu papel seja terceirizado, inclusive para “técnicos” que muitas vezes esquecem que nossa vitória nas urnas depende sempre da sinergia com as ruas, que nas ruas está o elemento fundamental, não nos dez minutos de horário eleitoral gratuito, escassos diante das quase vinte e quatro horas diárias de que dispõem nossos adversários na mídia hegemônica, para martelar suas ideias e alcançar “corações e mentes” da população. 49.Um governo democrático não pode financiar com recursos públicos nenhuma gangue de delinquentes midiáticos. As pichações e o lixo jogado em frente à sede da Editora Abril, embora tenham sido úteis à manipulação midiática da direita, nada representam frente ao vandalismo brutal que o oligopólio comete cotidianamente contra a democracia brasileira. Por isto, quem corretamente acha que a Justiça não deve ser feita com as próprias mãos, deve fazer uso do poder de Estado para combater o crime organizado midiático. 50.Não devemos temer dizer que o Brasil está diante de um impasse histórico. Nem a direita, nem a esquerda estão satisfeitas com a atual institucionalidade. Nós, que defendemos a democracia, sustentamos que a solução passa por uma Constituinte, por plebiscito e referendo, por uma reforma política que abra caminho para um parlamento mais democrático, capaz de aprovar reformas estruturais. A direita, que não tem compromisso com a democracia, questiona o resultado eleitoral, alimenta discursos golpistas, propõe uma contrarreforma eleitoral, recusa a saída constituinte. O impasse alimenta a inaceitável judicialização da política e cria um ambiente de crispação cada vez maior entre direita e esquerda. 51.Não será fácil construir uma saída para este impasse histórico, que nos leve em direção a um Brasil democrático-popular e socialista. Não será fácil, especialmente porque não é assunto que dependa de retórica, mas sim de persistente construção. Mas uma coisa é certa: como nosso coração valente, a saída é vermelha e está no lado esquerdo do peito. A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda Brasília, 27 de outubro de 2014

     

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