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Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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As matérias para serem lidas e comentadas.

Lourdes Nassif

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  1. Passada a eleição, o clichê

    Passada a eleição, o clichê mais comum que se ouviu de analistas é sobre o Congresso eleito esse ano como o mais conservador desde 1964, pode até ser verdade, mas o parlamento eleito em 2010 também não era tão progressista assim.

    Falo isso sobre o dilema vivido pela Dilma de tentar formar uma maioria apresentando nomes para seus ministérios que agradam a mídia, o mercado e desagradam o PT e toda sua base progressista que teve importante contribuição na sua campanha de reeleição.

    A presidenta deveria enxergar que o poder legislativo é cada vez menos legítimo na democracia brasileira, não significa que o governo deva passar o trator e não dialogar, apenas analisar que não vale a pena queimar o próprio filme para ficar de bem com os congressistas.

    A maneira como o legislativo é eleito já diz tudo sobre essa perda de legitimidade, a cada eleição as campanhas políticas estão cada vez mais caras, diferente de uma competição esportiva, na política é permitido fazer o uso do doping (no caso o dinheiro).

    O engessamento político do governo Dilma contrasta com a postura do presidente Obama, depois dos Democratas perderem para os Republicanos a eleição para o Congresso, ele resolveu baixar um decreto que autoriza 5 milhões de imigrantes a permanecerem nos EUA despertando a ira conservadora e ignorando qualquer instrumento institucional.

    A medida corre risco de ser revogada, pois diferente do STF no Brasil existe forte presença reacionária na Suprema Corte americana, tanto que o financiamento eleitoral de empresas foi permitido por lá enquanto no Brasil está perto de ser proibido.

    Se a Dilma tomar uma atitude dessas será considerado autoritarismo, já o Obama é chique, exótico e um mal necessário.

    As eleições 2014 prometiam encerrar a polarização PT-PSDB vigente desde 1994, vale relembrar que a disputa sofreu uma drástica mudança de rumo, como se o jogo fosse alterado aos 35 min do 1º tempo quando aconteceu à morte repentina de Eduardo Campos, poucos se lembram de que o cenário político era outro.

    Pesquisas que incluíam o ex-governador de Pernambuco antes do fatídico desastre apontavam a presidenta Dilma com viés de alta beneficiada por um grande número de indecisos, enquanto Aécio e Eduardo somados tinham 28%, Dilma ia ser reeleita no 1º turno já que em todas as campanhas presidenciais desde 1989 o quadro político sempre sofreu poucas alterações antes do início da propaganda eleitoral da TV.

    Para Eduardo e o PT o cenário era vantajoso já para o PSDB não, em poucas semanas Eduardo ultrapassaria Aécio, indo para um 2º turno seria imbatível e se não houvesse 2º turno (hipótese mais provável) ainda sim largaria como o favorito na disputa de 2018.

    Eduardo seria também muito importante para a Dilma na governabilidade já que o PSB teria o maior crescimento parlamentar mantendo seu atual número de governadores, vencendo no 1º turno o PT com certeza não perderia parlamentares, o contrário cresceria podendo fazer mais de 100 cadeiras na câmara e mais alguns governadores e senadores.

    O rompimento da parceria PT/PSB não era definitivo, sem Dilma poder disputar mais uma reeleição havia a possibilidade de Eduardo ser candidato em 2018 com o apoio de Lula e o PT, a queda da aeronave sepultou um plano com grandes possibilidades de êxito, a entrada de Marina causou um terremoto, aproveitando um recall de 19 milhões de votos em 2010 e atraindo indecisos que pretendiam anular ou se abster a eleição passou por grande reviravolta e o 2º turno passou a ser definitivo.

    O PSB que vivia a expectativa de voos maiores sofreu os maiores abalos sísmico, hoje a legenda não tem rumo e caminha para a oposição, a candidatura Marina foi antes de tudo uma oportunidade de expressar seu rancor contra o PT através de Malafaias como intermediários e servindo de escada para os tucanos, Aécio espertamente soube aproveitar a incompetência política de Marina para deslanchar.

    Não consigo entender a falta de iniciativa do PT em investigar o acidente já que Dilma foi a maior prejudicada pela trágica e suspeita morte de Eduardo Campos. Não vejo sinal de que o Brasil caminha para uma consolidação conservadora somente porque a vitória de Dilma foi apertada e isso obriga seu governo a negociar ou ceder, apenas uma onda do momento, o crescimento da direita ocorreu porque se beneficiaram de uma situação trágica e lamentável que foi a morte de um candidato que estava promovendo um debate mais qualificado.

  2. Música boa

    Sou grande apreciadora de música em geral. Sem dúvida, a música brasileira é a menina dos meus olhos, mas não poderia deixar passar a oportunidade de divulgar esse jovem cantor escocês. Apesar dele já ter alguns anos de carreira, ele não é amplamente conhecido no Brasil e América do Sul. Mas garanto que vale a pena! Selecionei uma das músicas que mais gosto do cd que foi lançado ainda este ano. Espero que apreciem…

    http://www.youtube.com/watch?v=Z8vOS7-YOQg

  3. Quem Serão?
     
    Puxa vida!
    Que

    Quem Serão?

     

    Puxa vida!

    Que puta confusão!

    Olha, que tremendo faroeste,

    É muito tiro para todos lados

    E muita bala perdida

    Com as vítimas de sempre

    Afora os caras

    Que vivem

    Diligentemente

    Dos discursos da vitimação

    E da imutabilidade das coisas

    Talvez vivam da inconsciências

    Levantam as bandeiras

    Tomam as bandeiras

    Aparentam

    Ser as bandeiras

    Encarnam-se

    Como bandeiras

    E nas bandeiras das coisas

    Vivem

    E vivem bem

    Alimentando as cores

    As cores

    Das bandeiras

    Exatamente contrárias

    Das bandeiras

    Que querem

    Por aparências

    Ou encarnações

    Que sejam

    A aplicação

    Sistemática

    Da pior forma de mentira

    Quando o mentiroso

    Acredita

    A sua mentira continuada

    Vira a maior expressão

    Das verdades

    E das coberturas

    Que pela necessária justiça

    Meritocrática

    Acabam

    Intocáveis

    por habitar.

    Olímpia!

  4. Tucanos tomaram gosto pelo tapetão. Agora é a meta fiscal…

    Tijolaço

     

     

    25 de novembro de 2014 | 17:57 Autor: Fernando Brito     

    tapetao

    Depois de tentarem anular no tapetão do TSE as eleições, agora os tucanos escrevem a crônica da derrota anunciada na votação do projeto que retira da meta fiscal as isenções de impostos (mais de R$ 80 bilhões, só este ano) da meta de superávit fiscal.

    O objetivo dos tucanos é tão simples quanto asqueroso: fazer a presidente Dilma sujeitar-se a ser objeto de “crime de responsabilidade”, pelo “delito” de ter reduzido os impostos de boa parte das empresas, na tentativa de manter o nível de emprego e de atividade econômica.

    Depois de quase dois anos fazendo terrorismo midiático com recessão, déficit, inflação estourando a meta, investidores fugindo e tudo o mais que o “fundamentalismo de mercado” inundou os jornais, a cara de pau dos tucanos é digna de registro.

    Mesmo nas mãos do Ministro Luiz Fux, a ação tucana tem ridículas chances de prosperar.

    Dificilmente o Supremo vai se aventurar na usurpação da função do Legislativo.

    Os tucanos chegam a chamar a emenda proposta pelo Governo de “calote”, mas não conseguem dizer quem vai ser “caloteado”.

    Ao contrário, sem a aprovação da mudança, sim, o Governo seria forçado a dar calote em fornecedores, servidores ou até mesmo no vencimento de títulos de sua dívida mobiliária.

    Mas por falta de autorização orçamentária, não por falta de dinheiro.

    Só para lembrar aos tucanos: mesmo vendendo R$ 100 bilhões em patrimônio público, foi o Governo do PSDB que multiplicou por 10 (de R$ 85 milhões para R$ 850 bilhões) o endividamento do país.

    O de hoje, embora maior, é menos da  metade da percentagem do PIB que representava com FHC. E caiu, fechando o mês passado em R$ 2,155 trilhões, com queda de R$ 28,2 bilhões em relação à de setembro.

    http://tijolaco.com.br/blog/?p=23284

     

  5. E o roubo dos fiscais da Receita? R$ 1 bi e nenhum nomezinho?

    Tijolaço

     

     

    25 de novembro de 2014 | 16:50 Autor: Fernando Brito                                                                                                                                                                                                                                      

    joaquim

    Curioso que o surrupio de  R$ 1 bilhão que teria, segundo os jornais, sido feito por auditores da Receita  presos hoje no Rio de Janeiro pela Polícia Federal, não tenha ocupado nem um centésimo do espaço que a ladroagem do ex-diretor da Petrobras – que, segundo se noticia, vai devolver míseros US$ 27 milhões (R$ 68 milhões).

    Ou há algo errado com a operação – e parece que não há, porque tem dois anos de investigações e tudo no mais absoluto sigilo – ou há algo de errado com os nossos jornais.

    Porque  se o Costa, o “ladrão de carreira” guindado a diretor – como aquele outro tal de Pedro Barusco, que diz que roubava há 16 anos a empresa – merece destaque, esta turminha que “aliviou” a viúva em muito mais, também mereceria, não é?

    Mas não tem manchete, não tem equipes acompanhando, não tem vazamento para a imprensa, não tem sequer o nome, ainda , que qualquer um deles.

    Embora, tal como fez o Dr. Sérgio Moro, o seu colega – também sem nome nos jornais – da 2ª Vara Criminal Federal de Niterói tenha expedido os mandados direitinho.

    No O Globo, que, por ser do Rio, mais deveria estar no assunto, nem chamada de capa tem, embora tenha a fuga de cinco presos em Teresina.

    Desgraçadamente, a honestidade midiática é mais seletiva que os vazamentos da Polícia Federal.

    – Roubaram R$ 1 bilhão, mas não tem um deputadozinho no meio? Dá uma notinha aí no canto da página.

    http://tijolaco.com.br/blog/?p=23281

     

  6. Como o processo de sonegação da Globo sumiu da Receita

    Diário do Centro do Mundo

     

    Como o processo de sonegação da Globo sumiu da Receita e sobreviveu no submundo do crime

     
     
     Postado em 25 nov 2014          por :                                                 Os originais do processo

    Os originais do processo

    Esta é a segunda reportagem especial da série sobre o processo da sonegação da Globo, fruto de nosso projeto de crowdfunding no Catarse. Na primeira, detalhamos a operação para aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

     

    No dia 2 de julho do ano passado, um grupo de blogueiros, com o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé e o Mega Cidadania à frente, foi ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e entregou uma representação com 25 páginas do processo da Receita Federal em que os donos da TV Globo são responsabilizados pela prática de crime contra a ordem tributária.

    O procurador recebeu os documentos e encaminhou para a Polícia Federal, que abriu inquérito. “Tinha grande esperança de que o crime fosse, finalmente, apurado, em razão da independência do Ministério Público”, diz Alexandre César Costa Teixeira, autor do blog Mega Cidadania.

    No último 7 de outubro, dois dias depois do primeiro turno das eleições, o inquérito foi arquivado, por decisão do delegado Luiz Menezes, da Delegacia Fazendária da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A decisão teve endosso do Ministério Público e foi acatada pela 8ª Vara Federal Criminal do Estado.

    “A frustração é muito grande. Eu me empenhei muito para que esse caso não ficasse impune”, disse Alexandre, ao saber que a representação dele e de seus amigos acabou no arquivo da Justiça Federal.

    “Eles não chamaram nenhum de nós para depor, mesmo sabendo que fomos nós que conseguimos as páginas do processo que havia desaparecido da Receita. É um absurdo”, afirma. “O sentimento é de indignação”, diz ele, que já foi funcionário do Banco do Brasil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

    Alexandre faz parte de uma rede que atuou na internet, em junho do ano passado, para fortalecer as manifestações de rua. Foi ele quem entregou a Miguel do Rosário, do site O Cafezinho, os documentos que incriminavam a Globo, o que provocou, em julho de 2013, uma manifestação em frente à porta da Globo, na rua Von Martius, Jardim Botânico, em que foram distribuídos adesivos com a frase “Sonegação é a maior corrupção”.

    O processo desapareceu da Receita Federal no dia 2 de janeiro de 2007, quando já estava separado para que uma cópia fosse encaminhada ao Ministério Público Federal, com uma representação para fins penais, em que Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho são apontados como responsáveis por crimes contra a ordem tributária.

    Uma investigação da Receita Federal apontou a agente administrativa Cristina Maris Meinick Ribeiro como responsável pelo sumiço. A prova mais forte contra ela é um vídeo que registra a entrada e a saída da Delegacia da Receita Federal.

    Na entrada, Cristina Maris aparece com uma bolsa. Na saída, além da bolsa, ela tem uma sacola, onde, segundo testemunhas, estavam as três pastas do processo.

    Seis meses depois do crime, a agente administrativa acabou presa, a pedido do Ministério Público Federal, mas ficou apenas dois meses e meio atrás das grades.

    Sua defesa, formada por cinco advogados, conseguiu no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus, numa decisão em que o relator foi o ministro Gilmar Mendes.

    Em janeiro de 2013, Cristina Maris foi condenada a 4 anos e onze meses de prisão. O juiz que assina a sentença escreveu que Cristina agiu “com o evidente propósito de obstar o desdobramento da ação fiscal que nele se desenvolvia, cujo montante ultrapassava 600 milhões de reais.”

    No mesmo processo em que foi condenada por ajudar a Globo, Cristina Maris respondeu à acusação de interferir no sistema de informática da Receita Federal para dificultar a cobrança de impostos de outras três empresas.

    Cristina Maris vive hoje num apartamento da avenida Atlântica, esquina com a rua Hilário de Gouveia, em Copacabana, mas não dá entrevista. Informado de que eu gostaria de conversar com ela, o porteiro acionou o interfone e, depois de falar com alguém, disse que ela não estava.

    O processo da Receita Federal permaneceu desaparecido até que Alexandre conseguiu com um amigo cópia de 25 páginas do processo e as entregou para Miguel do Rosário, que publicou em O Cafezinho.

    Eu fui apresentado ao amigo de Alexandre em um apartamento no centro da cidade. Sob condição de não ter seu nome revelado, ele me levou, no dia seguinte, a uma casa no subúrbio carioca, e ali telefonou para outra pessoa, a quem pediu para trazer “a bomba”.

    Não eram apenas 25 páginas, mas o processo inteiro, original.

    Meia hora depois, chegaram dois homens, um deles com uma mochila preta nas cotas.

    Abrigaram a mochila e tiraram de dentro os dois volumes do processo, mais o apenso.

    globo - doc

    Os documentos são originais, inclusive os ofícios da TV Globo, em papel timbrado, em que a empresa, questionada, entrega os documentos exigidos pela Receita Federal.

    Alguns desses documentos são os contratos em que a Globo, segundo o auditor fiscal Alberto Sodré Zile, simula operações de crédito e débito com empresas abertas no Uruguai, Ilha da Madeira, Antilhas Holandesas, Holanda e Ilhas Virgens Britânica, a maior parte delas paraísos fiscais.

    Esses contratos, que o auditor Zile classifica como fraude, têm a assinatura de Roberto Irineu Marinho e de João Roberto Marinho. TV Globo, Power, Porto Esperança, Globinter, Globo Overseas são algumas das empresas que fazem negócios entre si para, ao final, adquirir uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, a Empire, que tinha como sede uma caixa postal compartilhada com Ernst & Young Trust Corporation e detinha os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

    Analisada superficialmente, a papelada indica que a Globo tem uma intensa atividade internacional, e está em busca de novos espaços no exterior. Vistos com lupa, como fez o auditor da Receita Federal, esses documentos mostram que tudo não passou de simulação.

    As empresas são todas controladas pela família Marinho e os contratos são de mentirinha. No fundo, o que a Globo busca é se livrar do imposto de renda que deveria ser pago na fonte, ao comprar os direitos de transmissão da Copa do Mundo.

    O amigo de Alexandre esclarece que os dois homens que guardam a bomba não pertencem à quadrilha que faz desaparecer processos das repartições públicas do Rio de Janeiro, a qual a ex-funcionária da Receita Federal Cristina Maris prestou serviço.

    Os processos estiveram em poder da quadrilha até que o amigo de Alexandre conseguiu resgatá-lo da única maneira que se negocia com bandidos: pagando o preço do resgate. Ele não diz o valor.

    Alexandre recebeu os originais e quis entregá-los à Polícia Federal num fim de semana. Mas, ao saber que se tratava do inquérito da Globo, o delegado de plantão teria se recusado a ficar com os documentos.

    Alexandre decidiu então esperar ser chamado para depor, oportunidade em que entregaria uma cópia do processo ou mesmo o original, caso o delegado quisesse. Mas a intimação que ele esperava receber nunca chegou.

    “Dizem que o processo da Receita Federal foi remontado, com cópias fornecidas pela Globo. Seria interessante comparar o original com esse processo remontado, se é que foi remontado”, afirma.

    Na sexta-feira da semana passada, eu procurei o delegado encarregado do inquérito, Luiz Menezes.

    Quando perguntei do inquérito, ele disse: “Esse inquérito já foi relatado e foi para a justiça federal.” Quando perguntei sobre a conclusão dele, respondeu: “Arquivo”. Por quê? “A Globo apresentou o DARF de recolhimento do imposto.” O senhor se lembra de quanto era o DARF? “Não”.

    Na 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a informação que obtive é que, no dia 7 de outubro, o processo deixou existir, tomando o caminho do arquivo, como sugerido pelo delegado, com a anuência do Ministério Público Federal.

    Sobre a hipótese de ter havido crime de lavagem de dinheiro, cuja punibilidade não é extinta mesmo com o pagamento de imposto atrasado, o delegado Luiz Menezes não quis falar.

    Por que um processo que desapareceu dos escaninhos da Receita Federal em janeiro de 2007, beneficiando a TV Globo, sobreviveu no submundo do crime?

    Segundo o amigo de Alexandre, a situação saiu do controle da Globo quando o processo caiu nas mãos de um homem que tentou extorquir dinheiro da empresa.

    “A Globo pagou para fazer desaparecer o processo da Receita e teria que pagar de novo”, diz.

    Aqui entra uma versão em que é difícil separar a lenda da verdade.

    Com a ajuda de um aparato policial amigo, a Globo teria tentado retomar os documentos à força, mas a operação falhou, e o processo continuou no submundo até que foi trazido à luz pela militância na internet.

    Hoje, mesmo contendo informações de teor explosivo, as autoridades querem distância do processo.

    “A Globo é blindada. Nós tentamos chamar a atenção para o problema, mas ninguém se dispõe a ouvir”, diz Alexandre.

    Na época da Copa, Alexandre procurou as empresas de outdoor do Rio de Janeiro, para divulgar um anúncio em que informa da existência do processo e pede a apuração.

    A campanha era assinada pelos blogueiros, mas nenhuma empresa de outdoor aceitou abrigar a mensagem.

    Enquanto órgãos oficiais não investigam o caso, o processo da Receita Federal que envolve a Globo continuará sendo transportado em mochilas no subúrbio do Rio de Janeiro.

     

    Alexandre "Terremoto"

    Alexandre “Terremoto”

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    Sobre o Autor

    Jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros. [email protected]

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/como-o-processo-de-sonegacao-da-globo-sumiu-da-receita-e-sobreviveu-no-submundo-do-crime/

     

  7. Os jornais defendem o indefensável: as pesquisas eleitorais

    Diário do centro do Mundo

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              

    Postado em 25 nov 2014   por :            Isto era mentira

    Isto era mentira

    Pausa para gargalhar antes mesmo de começar.

    Leio que a Associação Nacional dos Jornais, a ANJ, está inconformada com a possibilidade de que seja aprovada uma emenda que proíbe a divulgação de pesquisas 15 dias antes do primeiro e do segundo turnos.

    A emenda deve ser votada ainda esta semana no Senado.

    “É um retrocesso”, diz a nota.

    A explicação para isso é hilariante. “A ANJ entende que as pesquisas têm sido um fator que contribui para o debate político e para o esclarecimento do eleitorado.”

    Um momento.

    Que contribuição é essa?

    Me vêm algumas cenas marcantes sobre pesquisas nestas últimas eleições.

    A revista Época, do grupo Globo, por exemplo, divulgou com alarido, nas redes sociais, que tinha a primeira pesquisa do segundo turno, quando se confrontavam, afinal, Dilma e Aécio.

    E tinha mesmo. Só que era uma pesquisa que fazia exatamente o contrário do que afirma o ANJ: jogava os leitores numa escuridão absoluta.

    Nesta pesquisa da Época, feita pelo Instituto Paraná, Aécio aparecia com uma vantagem virtualmente intransponível sobre Dilma, coisa de oito pontos porcentuais.

    Aécio hoje estaria se preparando para subir a rampa do Planalto, com seu melhor terno e uma tintura básica na cabeleira preservada com discreto implante, caso houvesse qualquer coisa de verossímel na pesquisa que a Época anunciou triunfalmente.

    Não havia.

    Bem perto da eleição, no dia 24, a revista Isto É, como fizera a rival Época, também colocou Aécio na presidência. Apoiada no Instituto Sensus, a Isto É deu 54,6% a 45,4% para Aécio.

    Os decimais, imagino, se prestaram a dar aparência de realidade ao trabalho fantasioso da Sensus e da Isto É.

    Outro momento inesquecível no terreno das pesquisas se deu quando o próprio estatístico de um instituto, o Veritás, admitiu que Aécio usara dados “não representativos” para afirmar que estava à frente de Dilma em Minas – não apenas em um, mas em dois debates.

    A sorte dos institutos é que a cada eleição as pessoas esquecem os erros grosseiros que cometeram na anterior, ou por incompetência ou por má fé.

    Fora os números com frequência tão enganadores, há também o uso que a mídia dá aos resultados.

    Com que frequência colunistas como Merval Pereira não viram, aspas, em dados de Dilma sinais inequívocos de um colapso iminente?

    Isso não falar em coisas como dar manchete a uma pesquisa “amiga”, em que o candidato da casa aparece bem, e esconder em algum canto uma pesquisa “desagradável”.

    Não.

    As pesquisas têm servido muito mais para manobrar os eleitores do que para esclarecê-los, ao contrário do que diz a ANJ.

    Num mundo menos imperfeito, em vez de as grandes empresas de mídia as defenderem sofregamente, as pesquisas estariam sendo investigadas com rigor.

    Muitos institutos cometeram crimes eleitorais.

    Não à toa, um dos próximos projetos de crowdfundind do DCM é exatamente este: revelar o obscuro universo das pesquisas eleitorais.

     

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/os-jornais-defendem-o-indefensavel-as-pesquisas-eleitorais/

     

     

  8.  Perguntas ao futuro do

     Perguntas ao futuro do governo Dilma

    É possível ser governo e colocar a história em banho-maria? E nesse fogo brando, entregar aos centuriões do mercado o comando de setores chaves da economia?

    por: Saul Leblon

    É possível ser governo e colocar a história em banho-maria?

    E nesse fogo brando, entregar aos centuriões do mercado o comando de setores chaves da economia, sem perder o poder da iniciativa política na sociedade?

    É possível  trazer os conflitos  de classes para dentro da equipe de governo, entregando ao dinheiro organizado  a cogestão do mandato, e ainda assim avançar para construir uma hegemonia que dê ao campo progressista a  capacidade de, no passo seguinte, inverter a sensação atual?

    A de que vencemos, mas  não levamos.

    É possível contemplar os protagonistas do terceiro turno em curso, outorgando-lhes fatias do Estado que não conquistaram nas urnas, sem perder o apoio mobilizado daqueles que há 12 anos sustentaram a aposta no projeto oposto, renovada por mais quatro em outubro de 2014?

    É possível fazer tudo isso sem transformar o segundo mandato de Dilma em um frango desossado da Sadia, destrinchado e servido em pedaços inversamente proporcionais à métrica das urnas?

    Elucubrações fervilhavam nos círculos progressistas neste fim de semana marcado pela sinalização –ainda não oficial—dos nomes que integrarão o núcleo duro do governo Dilma na área da economia.

    A ver para crer, o pelotão será encabeçado pelo centurião do arrocho fiscal, Joaquim-Mãos-de-Tesoura-Levy. O cetro lhe foi   merecidamente atribuído no 1º governo Lula, cujo início ortodoxo agora se aconselha a Dilma em resposta ao cerco conservador, semelhante, em certos aspectos, ao terceiro turno armado em 2003.

    Coube então ao mesmo Levy, no comando da Secretaria do Tesouro, ao lado de Antônio Palocci, na Fazenda, adotar o receituário de arrocho fiscal e juros altos para combater a inflação, quebrar o descontrole da dívida pública e resgatar a confiança dos investidores.

    A travessia funcionou naquele caso.

    E não se pode esquecer que as condições herdadas do ciclo tucano eram acentuadamente piores que as atuais:  a inflação lambia os 13%; a dívida pública transitava acima de 60% do PIB; uma perversa associação entre déficit externo alto e reservas indigentes convidava à fuga de capitais. O dólar bailava nas alturas.
    Levy/Palocci/Meirelles (este importado diretamente do Banco de Boston para o BC de Lula) mostraram logo a que vinham.

    A Selic foi esticada a 26% ao ano (hoje é de 11,5% e já paralisa o país); o superávit primário foi fixado em 4,25% do PIB ( este ano, descontados os investimentos do PAC e desonerações, será próximo a zero).

    A tesoura nos gastos foi inclemente, com um  porém.

    A área social  foi poupada: o investimento neste caso aumentou  o equivalente a  0,58% do PIB entre 2003 a 2006.

    O Bolsa Família deu um piso à pobreza extrema.

    Mas  foi sobretudo o aumento do salário mínimo, de 40% no período,  que funcionou como contrapeso ao arrocho, beneficiando milhões de famílias e aposentados.

    A inércia do desastre tucano e o aperto econômico provocaram uma redução de 12,6% do rendimento médio real do trabalhador no primeiro ano do primeiro governo Lula.

    A taxa média de desemprego nas cinco regiões metropolitanas subiu de 11,7% para 12,3%.

    Em 2004, o PIB  retomou um ritmo forte de crescimento (4,9%), e a taxa de desemprego caiu  para 11,5%. Não o suficiente, ainda, para reverter a ladeira do rendimento real dos assalariados, que recuou mais 0,7%.

    Só em 2005 ele cresceria, de fato, 2%; sem beneficiar, todavia, os trabalhadores com carteira assinada (que tiveram queda de 0,8% na renda real no ano).

    Essa receita politicamente delicada pode ser digerida sem um ônus maior porque uma válvula de escape econômica estava incrustrada em sua moldura estratégica.
    Essa válvula de escape encontra-se indisponível hoje.

    No primeiro governo Lula, o arrocho interno foi compensado por uma expansão do mercado mundial da ordem de 4,5% ao ano.

    Puxava-o a locomotiva asiática.

    Com crescimento médio de 11% no período, a China sozinha respondia por 40%  do estirão global.

    A forte demanda chinesa por matérias-primas e alimentos resultou na decolagem das cotações mundiais das commodities agrícolas e minerais.

    O Brasil foi beneficiado nas duas pontas.

    Entre 2002 e 2011, as exportações brasileiras quadruplicaram;  a alta dos preços correspondeu a cerca de 65% deste resultado.

    O peso das commodities nos embarques   saltou de 45% para 60%. Mas os produtos manufaturados também ganharam espaço triplicando as vendas para uma América Latina  favorecida  pela mudança nos termos das trocas internacionais.

    O saldo comercial médio do país  entre 2003 e 2007  foi de US$ 38 bilhões (10 vezes maior que o de 2013).

    O conjunto deu ao Brasil a inédita vantagem de superávits  em transações correntes –de 1% a 2% do PIB– contra déficit atual da ordem de 3,5%.

    Portanto, se hoje os nomes se repetem na sinalização de uma estratégia parecida o pano de fundo global é adversamente distinto.

    A estagnação decorrente da implosão da ordem neoliberal, com comércio declinante e a locomotiva chinesa a meio vapor,  subtrai  ao país o espaço acomodatício que a implementação da receita original requisitaria.

    Um atenuante de peso não pode ser minimizado.

    O desarranjo interno atual, repita-se, é incomparavelmente mais brando do que o desmantelo legado pelo ciclo tucano. Isso faz diferença.

     Hoje, a relação dívida pública/PIB encontra-se estabilizada na faixa dos 37% contra 60% em 2002; as reservas passam de US$ 370 bi, dez vezes maiores que o saldo deixado pelos governos do PSDB; a inflação declinante, de 6,4%, está abaixo do teto da meta, sendo a metade dos 12,3% produzidos pelo neoliberalismo tucano.

    Se a equação mais favorável dá a Dilma maior poder de controle sobre os paladinos do arrocho, persiste, todavia, o vácuo estratégico.

    A ausência de dinamismo produtivo –antes favorecido pela expansão mundial–  pode algemar a economia a uma bola de neve de retração de investimento, desemprego  e esgarçamento social.

    Que peça do tabuleiro seria capaz de desarmar essa emboscada fatal?

    Desde logo, fica claro que é preciso ir além do amparo aos mais pobres, de 2003.

    Essa conquista está precificada nos impasses atuais.

    E, deixemos de miragens: os mercados não deflagrarão um novo ciclo expansivo por obra e graça dos acenos de Levy e Tombini.

    A hipótese de que se possa injetar racionalidade ao capitalismo brasileiro com a paradoxal adoção, mesmo parcimoniosa, de sua irracionalidade na gestão econômica, soa otimista.

    O buraco é mais fundo.

    ‘O Brasil não tem mais um empresariado com projeto de desenvolvimento’, diz o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, ainda a mascar o cardápio ministerial que recusa a enviar ao seu sistema digestivo.

    ‘Na Inglaterra, nos anos 20, também foi assim’, diz o economista ecumenicamente reconhecido como referência intelectual no debate do desafio brasileiro. 

    Sem renunciar à serenidade característica, ele estica um fio histórico que vai muito além da fulanização das escolhas ministeriais:

    ‘Nesse vácuo de projeto, o comando da sociedade fica submetido aos impulsos rentistas. É preciso entende-los para não subestimar o seu impacto e o seu alcance’, delineia para cravar o alvo de sua preocupação: o risco de uma deriva brasileira.

    ‘O rentismo age compulsivamente na tentativa de preservar sua riqueza das incertezas intrínsecas ao sistema. A isso corresponde uma forma social. Essa que vivemos. Com as suas consequências políticas, econômicas e humanas. A Inglaterra dos anos 20 viveu um quadro equivalente e entrou em decadência’, adverte o economista.

    E descortina em seguida: ‘ A decadência inglesa foi a grande referência de Keynes; boa parte de sua obra é a busca de uma resposta a isso. O Brasil corre o risco de ingressar em um processo de decadência precoce, assim como precocemente assiste à desindustrialização’, resume.

    A incapacidade de o país estruturar uma alternativa política a essa espiral explica que um mês depois da vitória eleitoral progressista, aguarde-se o anúncio de Joaquim-Mãos-de-Tesoura-Levy para comandar a Fazenda do segundo governo Dilma.

    Não é uma jabuticaba brasileira.

    ‘Assiste-se em todo o mundo a uma regressão da macroeconomia’, arremata Belluzzo citando a insuspeita  avaliação de um dirigente mundial do CityGroup.

    Por regressão macroeconômica entenda-se o fato de que a supremacia financeira, contra a qual Keynes lutou incansavelmente, deixou de figurar como o ‘germe de uma decadência’ curável com antígenos produtivos do próprio sistema.
    O rentismo não é uma patologia do capitalismo no século XXI.

    É um desdobramento inerente à dinâmica de um sistema deixado à própria lógica.
    Sem os contrapesos de forças em sentido contrário, o capitalismo quanto mais dá certo, mais dá errado. Nos seus  próprio termos.

    O rentismo é o seu auge para os detentores do capital. E o abismo para a sociedade. 

    Nesse percurso avesso às convergências racionais as crises regurgitam uma desordem constitutiva.

    E assumem invariavelmente a forma de superprodução – “de capital e não de mercadorias”, diria Belluzzo.

    É justamente  a reprodução em metástase do capital fictício, decorrente do desmonte do aparato regulatório do pós-guerra, que levou à captura dos mercados, das elites, da mentalidade de uma parte da classe média e do horizonte empresarial  –bem como de todo o sistema político–  pela lógica rentista.

    A mesma que agora engessa o desenvolvimento brasileiro.

    A ascensão de ‘Joaquim-Mãos-de –Tesoura-Levy’ é a expressão atual desse círculo de ferro.

    Não se espere de Dilma Rousseff  a rendição incondicional a esse arranjo que seus sucos gástricos tiveram enorme dificuldade de processar.

    É um arranjo.

    É visto como provisório.

    Pelos dois lados.

    E a buliçosa busca de um atalho para o impeachment, que desfila solta na praça,  sinaliza  o quão tênue é o endosso do conservadorismo a essa trégua.

    Ilude-se, portanto, quem imagina que um país pode ser colocado no modo de espera sem que seus conflitos estruturais se aprofundem, emparedados pelo estreitamento do horizonte econômico local e global.

    A dificuldade extrema  de injetar racionalidade aos capitais que se comportam, todos, como capital estrangeiro diante da sociedade no século XXI, é o calcanhar de Aquiles do keynesianismo nos dias que correm.

    Leia-se, da esquerda desafiada a gerir o sistema sem dispor, ainda, de meios para transformá-lo.

    Mas é, também, a fonte da vertiginosa transparência política que assumem os impasses do desenvolvimento em nosso tempo.

    Vale dizer, o manto da racionalidade técnica deixa um ‘Joaquim Mãos de Tesoura Levy’ tão exposto quanto o rei nu aos olhos de uma criança.

    A irracionalidade financeira reina  em todo o mudo capitalista.

    No Brasil ela requisita 5,5% do PIB por ano ao pagamento de juros aos rentistas.

    É quase a metade de um orçamento público já insuficiente para expandir a logística social e urbana.

     As portas de saídas ‘técnicas’, portanto, não parecem conduzir a lugar algum exceto ao miolo do labirinto.

    Nele  está sepultada a margem de manobra para harmonizar  a supremacia financeira  e o desenvolvimento com equidade social.

    Fuga para frente a bordo de uma expansão acelerada, que acomode o que é incompatível?

    Tampouco aqui se oferece uma alternativa à estagnação neoliberal.

    Ademais da hegemonia rentista, a receita do pós-guerra enfrenta hoje os limites da equação ambiental.

    Ao contrário do que pontifica o econeoliberalismo de Marina e assemelhados, o que se recomenda é justamente um alargamento da indução política sobre o investimento e a distribuição para reconciliar a qualidade de vida com o imperativo da sobrevivência ecológica.

    Na arrastada definição do ministério de Dilma pulsam, assim, a crueza dos conflitos e a crueza das opções em jogo.
    Antes de personificarem a solução os nomes debulhados ilustram o tamanho e a profundidade dos  impasses.

    Quando a  abundância de capitais se transforma em um poder antagônico à abundância de investimentos requeridos pela sociedade, não há ‘ajuste técnico’ que conduza ao desenvolvimento.

     Não é possível ser governo e colocar a história em banho-maria.

    Mas é possível ser governo e assumir que, para honrar as tarefas que lhe competem, será preciso cogerir o país em coesa sintonia com a sociedade, munida dos meios necessários a esse fim.

    Leia nesta pág. a reportagem sobre a agenda da conferências  nacionais da cidadania programadas para 2015.

    Pode estar aí um pedaço do fio da meada, desde que seja concebido assim e assim respeitado  para valer.

    http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/Perguntas-ao-futuro-do-governo-Dilma/32290

  9. Sem prazo!

    Do JB

     25/11 às 19p4

    STF adia julgamento de pedido para arquivar ação sobre cartel no metrô de SP

    Agência Brasil 

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do inquérito que apura suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. A Primeira Turma do STF voltou a julgar hoje (25)  o pedido dos deputados federais José Anibal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP) para arquivar a investigação.

    Retomado com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, o julgamento estava empatado em 2 votos a 2. Segundo Barroso, apesar de não existirem provas concretas contra os deputados, as investigações devem continuar.“São frágeis os indícios que ligam os parlamentares aos fatos investigados. Eu compreendo que não tem custo zero para homens públicos de bom nome estar expostos a esse tipo de investigação. Curvo-me, porém, ao interesse público na apuração dos fatos e à circunstância de que, embora frágeis, não são inexistentes os indícios”, disse o ministro. 

    O entendimento de Barroso foi seguido pela ministra Rosa Weber. Após o voto dela, Luiz Fux pediu vista. Não há prazo para o processo voltar a ser analisado. Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli já haviam votado a favor do arquivamento.

    Com base na falta de indícios, o Supremo já arquivou inquéritos contra o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e contra os deputados federais Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido (PSDB-SP).

    No inquérito, são apurados crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam preços, formando cartel para, com anuência de agentes públicos, elevar os valores cobrados.

    A parte do processo que envolve investigados ligados à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) está sob responsabilidade da Justiça Federal em São Paulo. São citados João Roberto Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e Oliver Hossepian Salles de Lima. Duas pessoas ligadas a Zaniboni e mais Arthur Gomes Teixeira também tiveram os nomes incluídos no inquérito.

    A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.

  10. Manifesto rechaça indicação de Kátia Abreu e Joaquim Levy para m

    Manifesto rechaça indicação de Kátia Abreu e Joaquim Levy para ministérios

    Brasil de Fato

    http://www.brasildefato.com.br/node/30638

     

    Para intelectuais e movimentos sociais, ambos representam “uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas”

     

    Da Redação

    Dois nomes cogitados para assumir importantes cargos no governo Dilma despertaram preocupações em militantes de movimentos sociais, professores universitários e jornalistas.  O primeiro é Joaquim Levy para ministro da Fazenda. O segundo é Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura. Ambos representam, segundo as organizações que lançaram um manifesto de repúdio, “uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas”.

    “Os rumores de indicação de Joaquim Levy e Kátia Abreu para o Ministério sinalizam uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas. Ambos são conhecidos pela solução conservadora e excludente do problema fiscal e pela defesa sistemática dos latifundiários contra o meio ambiente e os direitos de trabalhadores e comunidades indígenas”, diz trecho do manifesto, que é assinado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), por professores da USP, Unicamp, UFRJ, PUC, entre outras instituições, além de jornalistas, militantes e movimentos sociais.

    A nomeação de Kátia Abreu agrada ao agronegócio na mesma proporção em que indigna os movimentos sociais. Para vários grupos, a presença dela no ministério é uma “traição” aos apoiadores de esquerda que trabalharam pela eleição de Dilma. Assim como ela, a indicação de Levy causou reação, inclusive, dentro do próprio PT, que argumentou que ele tem um perfil liberal e é contra a política de valorização do salário mínimo.

    Leia a íntegra do manifesto

    A campanha presidencial confrontou dois projetos para o país no segundo turno. À direita, alinhou-se o conjunto de forças favorável à inserção subordinada do país na rede global das grandes corporações, à expansão dos latifúndios sobre a pequena propriedade, florestas e áreas indígenas e à resolução de nosso problema fiscal não com crescimento econômico e impostos sobre os ricos, mas com o mergulho na recessão para facilitar o corte de salários, gastos sociais e direitos adquiridos.

    A proposta vitoriosa unificou partidos e movimentos sociais favoráveis à participação popular nas decisões políticas, à soberania nacional e ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social.

    A presidenta Dilma Rousseff ganhou mais uma chance nas urnas não porque cortejou as forças do rentismo e do atraso e sim porque movimentos sociais, sindicatos e milhares de militantes voluntários foram capazes de mostrar, corretamente, a ameaça de regressão com a vitória da oposição de direita.

    A oposição não deu tréguas depois das eleições, buscando realizar um terceiro turno em que seu programa saísse vitorioso. Nosso papel histórico continua sendo o de derrotar esse programa, mas não queremos apenas eleger nossos representantes políticos por medo da alternativa.

    No terceiro turno que está em jogo, a presidenta eleita parece levar mais em conta as forças cujo representante derrotou do que dialogar com as forças que a elegeram.

    Os rumores de indicação de Joaquim Levy e Kátia Abreu para o Ministério sinalizam uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas. Ambos são conhecidos pela solução conservadora e excludente do problema fiscal e pela defesa sistemática dos latifundiários contra o meio ambiente e os direitos de trabalhadores e comunidades indígenas.

    As propostas de governo foram anunciadas claramente na campanha presidencial e apontaram para a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não para a regressão social. A sociedade civil não pode ser surpreendida depois das eleições e tem o direito de participar ativamente na definição dos rumos do governo que elegeu.

    Confira a lista com as primeiras adesões:

    LUIZ GONZAGA BELLUZZO – FACAMP/UNICAMP

    JOÃO PEDRO STÉDILE – MST

    LAURA TAVARES SOARES – UFRJ

    LEONARDO BOFF – Teólogo

    JOAQUIM ERNESTO PALHARES – Jornalista

    LAURINDO LEAL “LALO” FILHO – USP

    PEDRO PAULO ZAHLUTH BASTOS – UNICAMP

    ANDRE SINGER – USP

    JOSÉ ARBEX JR – PUC/SP

    IVANA JINKINGS – Diretora Editorial

    IGOR FELIPPE – Jornalista

    PAULO SALVADOR – Jornalista

    ALTAMIRO BORGES – Militante Político

    ROSA MARIA MARQUES (PUC-SP)

    VALTER POMAR – Militante do PT

    MST – Movimento Dos Trabalhadores Sem Terra

    FORA DO EIXO

    MÍDIA NINJA

    REDE ECUMENICA DA JUVENTUDE (REJU)

    CENTRO DE MÍDIA ALTERNATIVA BARÃO DE ITARARÉ

    GILBERTO CERVINSKI – MAB – Movimento Dos Atingidos Por Barragens

    WLADIMIR POMAR – Analista político e escritor

    ANDREA LOPARIC – USP

    BRENO ALTMAN – Jornalista

    ALFREDO SAAD-FILHO (SOAS – UNIVERSIDADE DE LONDRES)

    MARIA DE LOURDES MOLLO (UNB)

    NIEMEYER ALMEIDA FILHO (UFU)

    CARLOS PINKUSFELD (UFRJ)

    MARCELO PRONI (UNICAMP)

    PEDRO ESTEVAM SERRANO – PUC/SP

    PEDRO ESTEVAM DA ROCHA POMAR – Jornalista

    GENTIL CORAZZA (UFRGS)

    RUBENS SAWAYA (PUC-SP)

    PEDRO ROSSI (UNICAMP)

    CONCEIÇÃO OLIVEIRA – Educadofra e blogueira

    LUIZ CARLOS DE FREITAS – UNICAMP

    LUCIO FLÁVIO RODRIGUES DE ALMEIDA – PUC-SP

    CAIO NAVARRO DE TOLEDO – UNICAMP

    MARIA A. MORAES SILVA – UFCAR E UNESP

    JOYCE SOUZA – Jornalista

    EDUARDO FERNANDES DE ARAUJO – UFPA

    LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO – UFRGS – UFSC – UFFS

    ANA LAURA DOS REIS CORREA – UNB

    MONICA GROSSI – UF de Juiz de Fora

    DANIEL ARAUJO VALENÇA – UFERSA

    MARCIO SOTELO FELIPPE – Advogado

    DEBORA F. LERRER – CPDA/UFRRJ

    HORACIO MARTINS DE CARVALHO – Militante Social

    GERALDO PRADO – UFRJ

    ANTONIO MACIEL BOTELHO MACHADO – JUAREZ TAVARES – UERJ

    CLARISSE MEIRELES – Jornalista

    HELOISA FERNANDES – Socióloga/SP

    ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – UNICAMP

    HELOISA MARQUES GIMENEZ – UNB

    FLAVIO WOLF AGUIAR – USP

    FERNANDO MATTOS (UFF)

    BRUNO DE CONTI (UNICAMP)

    JOSÉ EDUARDO ROSELINO (UFSCAR)

    ARIOVALDO DOS SANTOS – FEA/USP

    LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE

  11. ‘Controle da dengue precisa ser revisto’, afirma pesquisa

    Agência Fiocruz de Notícias

    http://www.agencia.fiocruz.br/‘controle-da-dengue-precisa-ser-revisto’-afirma-pesquisa

     

    Maíra Menezes / Ascom IOC

     

    Um artigo publicado por pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) na revista científica Bulletin of the World Health Organization, editada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), aponta para a necessidade de mudança nas estratégias de controle da dengue no Brasil. O estudo mostra que as medidas recomendadas pelo Programa Nacional de Controle da Dengue não foram suficientes para conter a disseminação do vírus tipo 4, detectado na cidade de Boa Vista, em Roraima, em 2010. “Analisamos uma situação em que todas as ações foram realizadas de acordo com o protocolo do Ministério da Saúde, que segue as recomendações da Organização Panamericana de Saúde (Opas) e da OMS. Mesmo assim, o impacto sobre a infestação de mosquitosAedes aegypti foi pequeno. Esse é um exemplo contundente de que é preciso refletir sobre quais são as melhores práticas de controle”, afirma a pesquisadora do Laboratório de Biologia Molecular de Flavivírus do IOC e uma das autoras do trabalho Denise Valle.

    Os diferentes sorotipos do vírus causam a mesma doença, mas são percebidos de forma diferente pelo sistema imune do paciente. Assim, quando uma pessoa é infectada por um deles, desenvolve imunidade e fica protegida em futuros contatos com aquele mesmo sorotipo do vírus. No entanto, esta pessoa ainda pode ter dengue novamente, caso seja infectada por outro sorotipo. Esta característica foi um dos motivos para o combate intenso ao vírus dengue 4 em Boa Vista, em 2010. Uma vez que este patógeno foi identificado no Brasil apenas uma vez até então (em 1981, também na capital de Roraima), havia o risco potencial de epidemias em todo o país. “Nos anos 1980, Boa Vista era uma capital bastante isolada e foi possível conter o surto antes que o dengue 4 se espalhasse para outras regiões. Portanto, 99% dos brasileiros nunca tinham tido contato com este vírus até 2010. Quase toda a população estava suscetível à infecção”, explica Rafael Maciel de Freitas, pesquisador do Laboratório de Transmissores de Hematozoários do IOC, que também assina o artigo.

    Para tentar bloquear a disseminação do vírus dengue 4, as autoridades de saúde decidiram intensificar as medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti em Boa Vista. As ações contaram com a cooperação entre as esferas de governo municipal, estadual e federal. Por solicitação da coordenação geral do Programa Nacional de Controle da Dengue, a avaliação destas ações foi feita por pesquisadores do IOC. Vistorias para eliminar criadouros das formas imaturas do inseto foram realizadas em todas as casas de 22 dos 31 distritos da cidade, recobrindo uma área onde estão concentrados 75% da população. Ao todo, 56.837 imóveis foram inspecionados por agentes de saúde. Os profissionais removeram objetos que poderiam acumular água e aplicaram larvicidas, produtos químicos para matar as larvas do mosquito, nos reservatórios que não poderiam ser eliminados. O trabalho foi acompanhado pelo uso de carros para pulverizar inseticida nas ruas, com o objetivo de matar os mosquitos adultos.

    Apesar de todo o esforço, o índice de infestação (calculado pelo Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti – LIRAa, que mede a infestação pelo mosquito a partir da presença de larvas) caiu apenas 0,33 pontos percentuais, passando de 1,7% para 1,37% e permanecendo acima do limite de 1%, considerado perigoso pela OMS. “Além do LIRAa, nós utilizamos armadilhas para monitorar a quantidade de ovos de Aedes aegypti, como um indicativo de que os insetos permaneciam presentes e se reproduzindo. Para nossa surpresa, após duas semanas de trabalho intenso, não houve redução nenhuma”, conta Rafael, que viajou para Boa Vista para coordenar as atividades de avaliação das ações de controle.

     

    A principal mudança percebida pelos cientistas após as ações foi negativa: o aumento da resistência dos mosquitos aos inseticidas. A chamada “razão de resistência” dobrou após três meses e triplicou depois de seis meses. Isso significa que, um semestre após as ações de combate ao Aedes aegyptiterem sido intensificadas, seria necessário usar uma concentração de inseticida três vezes maior para matar a mesma quantidade de mosquitos. Os pesquisadores ressaltam que a resistência dos insetos aumentou mesmo em áreas que não foram pulverizadas com inseticida pelas autoridades de saúde, o que pode ser explicado pelo uso doméstico das fórmulas. “No momento da epidemia, costuma ocorrer pânico entre a população, que recorre a inseticidas vendidos livremente nos mercados e farmácias. No entanto, estes produtos não conseguem eliminar todos os mosquitos e seu uso acaba contribuindo para o aumento da resistência”, diz Denise. A pesquisadora destaca ainda que o aumento da resistência foi significativamente menor para o produto utilizado contra as larvas, que não está disponível para a população.

    Menos de um ano após a identificação em Boa Vista, o vírus dengue 4 já era detectado em nove estados e, em 2012, alcançou 22 das 27 unidades da federação, segundo dados do Ministério da Saúde. No verão de 2013, este foi o sorotipo mais frequente no país, causando epidemias em diversas regiões.

    Para os pesquisadores, o baixo impacto das ações adotadas e o aumento da resistência a inseticidas observados em Boa Vista evidenciam a necessidade de uma mudança de conduta no combate à dengue. “Não existe um culpado nesta situação. As melhores práticas foram aplicadas e mesmo assim não houve sucesso. Acreditamos que é necessário refletir sobre este cenário”, afirma Denise. No artigo publicado no boletim da OMS, os pesquisadores citam o exemplo de Cingapura, onde a mobilização popular conseguiu reduzir os casos de dengue durante uma epidemia entre 2004 e 2005. Apesar das grandes diferenças geográficas e culturais entre o país asiático e o Brasil, a efetividade da ação aponta para um elemento importante na opinião dos cientistas: o engajamento da população. “O estado precisa fornecer serviços públicos, como saneamento básico e coleta de lixo, que são fundamentais no controle da dengue. No entanto, uma postura paternalista, em que os agentes de saúde são os principais responsáveis por eliminar os criadouros do Aedes aegypti, parece não estar dando certo”, pondera.

    Mosquitos com a bactéria Wolbachia, que não transmitem dengue, e vacinas para prevenir a doença são avanços científicos em desenvolvimento que podem contribuir para o controle da dengue. No entanto, os cientistas ressaltam que estas iniciativas devem ser vistas como medidas complementares no combate à doença. “Dificilmente, uma ação isolada será capaz de acabar com a dengue. O combate aos mosquitos é a única forma de prevenção disponível hoje e, provavelmente, ele continuará sendo importante por muitos anos”, afirma Rafael.

    O artigo científico publicado no Boletim da OMS pode ser acessado gratuitamente online (clique aqui). Os dados sobre a resistência dos mosquitos aos inseticidas estão detalhados em outro estudo, divulgado na revista científica Plos One, com a colaboração de pesquisadores IOC, do Ministério da Saúde – incluindo o coordenador geral do Programa Nacional de Controle da Dengue, Giovanini Coelho –, da Secretaria de Saúde de Roraima, do Instituto de Biologia do Exército e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Entomologia Molecular (INCT-EM). O trabalho também está disponível no site da publicação (clique aqui).

  12. Mais uma desoneração?

    Senhores sábios do Blog, me iluminem: porque cargas dágua eu não consigo ver nada semelhante com meu imposto de renda?

    Dilma sanciona lei que altera correção da dívida de estados e municípios

    A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a lei que altera o indexador da dívida dos estados e municípios, o que reduzirá os encargos pagos à União. A lei foi aprovada no começo de novembro pelo Senado e era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

    Com a nova lei, as dívidas deixarão de ser corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – mais juros de 6% a 9% ao ano e passarão a ser calculadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo mais 4% de juros ao ano ou pela taxa básica de juros, a Selic, o que for menor.

    A lei garante a aplicação da correção retroativa com os novos índices para dívidas contraídas antes de 1° de janeiro de 2013.

    Dilma vetou dois trechos do texto aprovado pelo Senado. Um deles foi o Artigo 1º, que alterava as regras para concessão de benefícios e incentivos tributários. Segunda Dilma, as mudanças da Lei de Responsabilidade Fiscal propostas neste artigo foram sugeridas pelo Executivo “em momento de expansão da arrecadação” e a derrubada agora “justifica-se pela alteração da conjuntura econômica”, segundo o texto que explica o veto.

    O outro trecho vetado foi o 4º parágrafo do Artigo 2°, que determinava que os encargos para os títulos federais ficariam limitados à taxa Selic. Na justificativa para esse veto, Dilma argumentou que a medida “levaria ao tratamento não isonômico entre entes”, porque, segundo ela, a maioria dos devedores já pagou a dívida no prazo inicial. “Além disso, a União não é a única credora do refinanciamento objeto da referida lei”.

  13. Financiamento de MEC

    Como não consigo copiar a Fôlha, segue a notícia abaixo. Mas fato é que um investimento desta magnitude mereceria uma avaliação mais criteriosa. O Nassif, que tem um pimo na área, bem que podia fazer uma consulta.

     

    O Ministério da Educação (MEC) vai investir cerca de R$ 250 milhões nos próximos três anos para concretizar mais um projeto do neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis: a construção de um centro de pesquisas e educação científica em Macaíba, no Rio Grande do Norte, chamado Campus do Cérebro. Lançado em 2007, o projeto já recebeu R$ 42 milhões da pasta e estava inicialmente previsto para ser concluído em 2012, mas houve uma série de contratempos e as obras ficaram pela metade.

    A nova injeção de recursos está prevista em um convênio assinado pelo MEC, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN, dona do terreno, a 35 km do centro de Natal) e o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont (IEPASD), uma organização social ligada a Nicolelis.

    O contrato foi publicado no Diário Oficial da União em 28 de julho deste ano — duas semanas após o término da Copa do Mundo, evento no qual Nicolelis fez ademonstração de um exoesqueleto controlado pelo cérebro — com as assinaturas do ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes; da reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz; e do então diretor-geral do IEPASD, Anselmo Xavier Pecci. O acordo não foi noticiado por nenhuma das partes, e por isso passou despercebido da comunidade científica e da sociedade.

    A publicação do contrato no Diário Oficial tem apenas um parágrafo, que não menciona cifras. O Estado obteve na internet uma versão completa do documento (arquivo pdf), sem data, na qual consta também a assinatura de Nicolelis, como testemunha. Procuradas pela reportagem, as assessorais de comunicação do MEC, da UFRN e do IEPASD confirmaram que o documento é autêntico e o que o contrato já está vigente.

    O terreno onde o campus está sendo erguido tem cerca de 100 hectares e fica numa área rural de Macaíba. Para ver a localização no Google Maps, clique aqui: http://goo.gl/FLZgiO

    Valores expressivos

    Segundo os termos do contrato, o MEC vai investir até R$ 247,5 milhões no projeto até o fim de 2017. O dinheiro será repassado ao IEPASD, que já recebeu uma primeira parcela de R$ 29,7 milhões. Caberá à UFRN finalizar a construção dos prédios e, quando tudo estiver pronto, “ceder a gestão dos imóveis concluídos ao instituto” — que, segundo o contrato, terá exclusividade sobre a propriedade intelectual de tudo que for desenvolvido ali.

    Para se ter uma ideia da magnitude do investimento, o valor do contrato equivale a quase um quarto do orçamento anual do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), principal agência de fomento à pesquisa do governo federal. Sem contar o programa Ciência Sem Fronteiras (CsF), o CNPq e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do MEC, gastaram R$ 162 milhões em bolsas para 90,8 mil pesquisadores em 2012.

    Segundo a assessoria de imprensa do IEPASD, os R$ 247,5 milhões não se destinam apenas à construção do Campus do Cérebro (prevista para terminar em 2015), mas para financiar toda a sua gestão até o fim de 2017, incluindo compra de equipamentos, serviços e contratação de pessoal (pesquisadores, professores, administradores, etc). A infra-estrutura será composta de duas instalações principais: uma escola de ensino básico, com 14 mil m2, e um centro de pesquisas em neurociência, com 12 mil m2.

    “Além do Campus do Cérebro, o projeto inclui três Centros de Educação Científica já em funcionamento, atendendo 1.400 alunos anualmente, e um Centro de Educação e Pesquisa em Saúde, serviço ambulatorial de referência para a saúde materno-infantil na região de Macaíba, com capacidade atual de atendimento de 12.000 consultas/ano, e ampliação prevista para 20.000 consultas/ano”, informa a assessoria do IEPASD. “O objetivo do projeto é criar um campus para desenvolvimento científico-social chamado de Educação para Toda Vida, que começa no pré-natal da gestante, passando pelo ensino básico  e indo até a pós graduação.”

    O número total de profissionais envolvidos nos projetos do instituto, segundo a assessoria, será de 319 em 2015, e chegará a 552, em 2017. “O projeto entrará em operação no segundo semestre de 2015, quando já deverão estar trabalhando cerca de 200 pessoas, entre professores, pesquisadores, entre outros.”

    Prédio desativado

    O Campus do Cérerbro será a nova casa do Instituto Internacional de Neurociências de Natal Edmond e Lily Safra (IINN-ELS), que funcionava desde 2007 num prédio no bairro da Candelária, em Natal (foto). Segundo a assessoria de imprensa do instituto, o prédio foi desativado no início deste mês, mas um segundo prédio de pesquisa, em Macaíba, continua em operação.

    O IINN-ELS era administrado pela Associação Alberto Santos Dumont para Apoio à Pesquisa (AASDAP), outra organização de Nicolelis, que também  recebeu forte apoio financeiro do governo federal nos últimos anos — incluindo os R$ 33 milhões que foram dados ao Projeto Andar de Novo para montar o exoesqueleto que foi apresentado na abertura do Copa do Mundo. No total, desde 2006, a AASDAP já recebeu R$ 54,7 milhões do governo federal, para seus vários projetos de pesquisa, saúde e educação científica, segundo dados levantados pela reportagem no Portal da Transparência.

    A AASDAP é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), uma espécie de “ONG oficial”, que trabalha em parceria com o poder público. Já o IEPASD é uma Organização Social (OS), reconhecida por meio de decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro. Segundo o decreto, o instituto tem como objetivo “desenvolver projetos de educação e de pesquisa científica por meio da criação de um ambiente multidisciplinar, visando ao desenvolvimento de pesquisas de ponta em múltiplas áreas do conhecimento, envolvendo projetos de âmbito educacional, social e de desenvolvimento econômico, mediante a celebração de contrato de gestão a ser firmado com o Ministério da Educação”.

    Anselmo Pecci, que assinou o contrato do Campus do Cérebro como diretor-geral do IEPASD, atuou anteriormente como diretor administrativo e financeiro da AASDAP. Segundo a assessoria de imprensa, Pecci morreu em 23 de setembro, e o cargo agora é ocupado por Theodoro Paraschiva. “O professor Miguel Nicolelis é presidente do Conselho de Administração do instituto, cargo não-remunerado e não ligado às atividades executivas ou operacionais”, disse a assessoria.

    Nicolelis é professor e pesquisador da Universidade Duke, nos Estados Unidos. Ele foi procurado pela reportagem, mas só se manifestou por intermédio de sua assessoria de imprensa.

    Projeto Andar de Novo

    O Estado também enviou a Nicolelis perguntas sobre o status operacional do projeto Andar de Novo. Por exemplo, se o exoesqueleto usado na demonstração da Copa continua no Brasil ou foi levado para algum laboratório fora do país; e se os testes clínicos com o aparelho serão retomados no Campus do Cérebro. A assessoria respondeu que “um balanço sobre o trabalho executado está sendo finalizado e tão logo isso aconteça passaremos informações”.

  14. Contadora de Alberto Youssef diz que foi ameaçada e teve cota de
    Contadora de Alberto Youssef diz que foi ameaçada e teve cota de e-mail invadida

    Por Wilson Lima – iG Brasília |

    26/11/2014 09:00

     
    Em gravação, Meire Poza é procurada por suposto representante da UTC engenharia e, em depoimento prestado, ela afirma que dados pessoais de e-mail foram trocados

    Tida com uma das testemunhas-chave no esquema de corrupção da Petrobras, a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef Meire Poza afirma que recebeu ameaças de empreiteiras e teve sua cota de e-mail invadida após ter revelado detalhes sobre as operações das empresas de fachada do doleiro, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

    Em sessões da CPI Mista da Petrobras, por exemplo, Poza revelou que chegou a emitir algo em torno de R$ 7 milhões em notas fiscais frias para as empresas de Alberto Youssef. Nas investigações da Lava Jato, ela confirmou que a M.O. Consultoria Comercial e Laudos Estatísticos Ltda era empresa de fachada e que outras empresas de Youssef, como a RCI Software e Hardware Ltda, a GFD Investimentos LTDA e Empreiteira Rigidez, foram criadas com o intuito de emitir notas fiscais frias para legalizar o pagamento de propina tanto à Youssef, quanto para o ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

     

     

     Em depoimento prestado à Polícia Federal dia 29 de agosto deste ano, na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, Poza afirmou aos agentes federais que se sentiu ameaçada após ser procurada por um suposto representante da empresa UTC Engenharia, de nome Edson. O representante marcou a reunião em um shopping de São Paulo e a ex-contadora de Youssef gravou a conversa. No depoimento, Poza não revelou quando foi procurada pelo suposto representante da UTC engenharia. A UTC negou qualquer tentativa de influenciar no processo da Lava Jato.

    Na conversa, Edson oferece os serviços de advocacia da empresa afirmando “dona Meire, é, nós estamos preocupados com a senhora. Só isso”. Na conversa, Edson afirma que Meire é a “a única mulher dentro desse processo todo” e, em seguida, declara “sabemos que tem uma filha. E são somente vocês duas!”. Durante a conversa, o interlocutor diz: “dona Meire, o importante é não falar demais”. “A senhora pode, sem querer, ir contra grandes empresas, políticos, construtoras, as maiores do país, a senhora entendeu?”, chegou a afirmar Edson, durante a conversa com Meire Poza.

    “Eu só não acho correto, sabe? Eu não tenho nenhum envolvimento com os seus clientes. Não tenho. Não tem motivo pra eles quererem pagar a minha conta, doutor, não tem”, respondeu Meire após a oferta de ajuda de serviços advocatícios. “Não, não tô nervosa. Você falou da minha filha. Vocês estão me pressionando. E estão me ameaçando”, esbravejou Poza durante esse encontro. “Não, não existe pressão. Desculpa, dona Meire. Não existe. Por favor. Não pense”, tentou se esquivar Edson.

    Email

    Durante o depoimento prestado em 29 de agosto, Meire também afirmou que teve sua cota de e-mail invadida. Conforme o depoimento, no dia 27 de agosto, Meire Poza percebeu que os principais dados de seu e-mail foram alterados após notificação de seu provedor de correio eletrônico.

    Entre os dados que foram alterados, estava o seu número de telefone. Segundo Meire, foi colocado um número telefônico de identificação de cota de e-mail que “não lhe traz nenhuma informação”. Ainda conforme Poza, a alteração cadastral ocorreu dois dias antes, no dia 25 de agosto deste ano.

    As ameaças e alterações na cota de e-mail de Poza chamaram a atenção do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelas investigações e, inclusive, embasou a decretação das prisões temporárias e preventivas de executivos ligados ao esquema de corrupção na Petrobras. “Com o poder econômico de que dispõem, o risco de prejudicarem as investigações e a instrução ou de obstruírem o processo através da produção de provas falsas ou da cooptação de testemunhas e mesmo de agentes públicos envolvidos de alguma forma no processo é real e imediato”, afirmou na semana passada o juiz Sérgio Moro.

     

  15. 2014: o ano que não começou. E já está acabando.
    Publicado em 26/11/14 às 09p9
    2014: o ano que não começou. E já está acabando

    Ricardo Kotcho

    okok1 2014: o ano que não começou. E já está acabando

    Vamos deixar para resolver tudo depois do Carnaval.

    Só dá pra gente tratar desse assunto quando acabar a Copa do Mundo, se é que vai ter… Antes disso, é impossível decidir qualquer coisa.

    Tem que esperar passar as eleições. Sei lá como as coisas vão ficar…

    Só vou decidir o que fazer depois que a Dilma anunciar a nova equipe econômica.

    Quem e quantas vezes não ouviu frases assim durante este 2014, o ano que está acabando antes mesmo de ter começado, ao tentar acertar um emprego, fechar um negócio, fazer uma viagem, terminar ou começar um namoro? Carnaval, Copa, Eleições, de evento em evento, o tempo foi passando, e nada acontecendo, o país parando, tudo sendo adiado (ver meu comentário no Jornal da Record News desta quarta-feira).

    Resultado: chegamos ao final do ano com um crescimento próximo de 0% no PIB. Ou seja, é como se 2014, de tantas e tão fortes emoções, tivesse passado em branco, simplesmente não houvesse existido. Passaremos direto de 2013 para 2015, pulando um ano nas nossas vidas, que certamente não ficará nas nossas melhores lembranças.

    O agora imortal Zuenir Ventura, meu bom e velho amigo de muitas jornadas, escreveu o já clássico 1968: o ano que não terminou. Poderia muito bem agora retomar o tema e escrever o contrário sobre “2014, o ano que não começou”. Se ele não se interessar, podem ser também o Heródoto Barbeiro, o Lira Neto, o Laurentino Gomes ou qualquer outro destes jornalistas-escritores que se tornaram historiadores de sucesso. Fica a sugestão.

    Falam muito da inanição do Congresso Nacional, mas na verdade o país inteiro, com exceção dos juízes, delegados e mídia aliada da Operação Lava Jato, está num recesso obsequioso desde agosto, quando foi dada a largada da campanha eleitoral.

    Anunciado o resultado das eleições, esperava-se que a reeleita presidente Dilma Rousseff anunciasse logo, diante da delicada situação política e econômica vivida pelo país, as linhas centrais e os primeiros nomes do seu “novo governo, novas ideias” prometido durante toda a campanha. Afinal, ela sabia ao longo de todo este tempo que corria o risco de sair vencedora na disputa, apesar de todas as dificuldades enfrentadas.

    As novidades e as definições que o país tanto esperava, no entanto, foram sendo adiadas. Primeiro, para após a folga presidencial pós-eleitoral, o que é muito justo, já que a presidente não é de ferro (até eu fiquei uns dias sem trabalhar…). Nada. Ficou para logo depois da viagem à Austrália em que a presidente participaria de importante reunião do G20. Até agora, nada.

    Hoje, quarta-feira, 26 de novembro, completamos exatamente um mês do segundo turno da eleição que deu a vitória a Dilma, deixando um país dividido, em que só se fala em terceiro turno e juízo final, e alguns celerados já começaram a pregar o impeachment da presidente e um novo golpe militar. E o país continua parado, e Dilma em silêncio.

    O novo prazo anunciado pelos jornais para acabar o mistério é amanhã ou, quem sabe, sexta-feira, ou sabe lá Deus quando. O fato é que nem o país nem a presidente podem esperar pela nova posse no dia 1º de janeiro. Dilma sabe disso, mas deve estar numa encruzilhada danada tentando conciliar no seu novo ministério a direita e a esquerda, os interesses do PT e os da base aliada, e ainda por cima acalmar o mercado e os movimentos sociais, cada vez mais indóceis, enquanto tenta fechar as contas da economia, que insistem em lhe trazer más notícias.

    Não gostaria de estar na pele dela. Sei de todas as dificuldades enfrentadas pela presidente, mas o país tem pressa em encontrar um novo rumo, e ela sabia de todos estes desafios quando resolveu se candidatar à reeleição.

    Agora, minha cara Dilma, não tem outro jeito: é pau na máquina e bola pra frente que atrás vem gente. E seja o que Deus quiser.

    Vamos que vamos.

     

     

  16. Dilma perde a chance de fazer uma reforma nos ministérios

    Com a reforma dos ministérios para 14 pastas, com 72 secretarias, seria a maior moleza, distribuindo cargos e orçamentos no congresso, fazer maioria, presidência e de quebra, endireitar o país.

    Não faz, porque não quer, vontade política.

    Acorda, Dilma!

  17. TJRJ decide que família de Amarildo será indenizada pelo Estado

    TJRJ

    http://www.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/5902?p_p_state=maximized

     

    Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 25/11/2014 18:13

     

    Por unanimidade, os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiram que o Estado do Rio custeie o tratamento médico e psicológico da família do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza e indenize os parentes (a viúva Elisabete Gomes da Silva e mais seis familiares) com uma pensão mensal no valor de um salário-mínimo cada. O relator do acórdão é o desembargador Lindolpho Morais Marinho.

    “Considerando que o desaparecimento do Sr. Amarildo se deu por ação de Policiais Militares, agentes do Estado recorrido, e que a família ficou sem aquele que provia suas necessidades materiais, resta evidente o risco de dano irreparável em razão da demora, vez que os recorrentes não podem aguardar a formação do contraditório para verem supridas suas necessidades materiais”, afirma o magistrado.

    A decisão da 16ª Câmara Cível foi tomada depois que a defesa da família do ajudante de pedreiro – desaparecido desde julho do ano passado da Favela da Rocinha – entrou com um recurso (agravo de instrumento) porque o juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública adiou a decisão de conceder uma antecipação de tutela.

    “Embora não tenha sido indeferido expressamente o pedido de antecipação da tutela, o fato é que ao postergar sua apreciação o pedido foi indeferido implicitamente, ao menos naquele momento”, relata o desembargador em sua decisão.  

    Nas contrarrazões, o Estado alegou que três dos parentes de Amarildo são maiores e possuem profissão e carteira de trabalho. E acrescenta que há dúvidas se o pagamento deveria ser realizado para apenas um dos beneficiários ou a todos, na proporção de 1/7 para cada.

    A decisão dos desembargadores foi proferida no dia 11 de novembro.

    Processo: 0047246-36.2013.8.19.0000

     

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