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Um crime esquartejado? Mas não era “esquema de corrupção”?
Tijolaço
26 de novembro de 2014 | 12:20 Autor: Fernando Brito
Vai dar pano para enormes mangas a discussão se cabe ou não o julgamento em separado, como vem se desenhando até agora, dos políticos, funcionários e empresários envolvidos na tal “Operação Lava-Jato”.
Não importa que o Dr. Sérgio Moro diga, em “despacho processual para a imprensa” – algo que é inédito nas lides judiciais brasileiras, que “são fantasiosas” as versões de que estaria escondendo os nomes de políticos envolvidos no caso. A questão é apenas se o faz para, segundo ele, “preservar a autoridade da decisão da Suprema Corte que decretou sigilo sobre este conteúdo específico da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa”.
A chave jurídica está na mecânica dos supostos crimes, que o juiz, aparentemente, inverte.
Diz ele: “O objeto deste processo não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobras. Se o dinheiro supostamente desviado da Petrobras foi, depois de lavado, usado pagar vantagem indevida a agentes políticos, trata-se de outro crime que não é objeto deste feito”.
Então, a sequência teria sido assim: pratica-se a corrupção e, depois, dá-se vantagem indevida a agentes políticos. Indevida por que motivo, se é fato posterior e desconectado do primeiro?
É evidente que isso seria a negação da acusação de que “agentes políticos” forçaram ou induziram a indicação ou a manutenção de servidores em determinados cargos com o fim de, por meio deles, obterem vantagens indevidas em processos licitatórios e em outras contratações de obras e serviços.
É por isso que o ministro Teori Zavascki quer sabe do juiz Moro quando surgiram os indícios de participação de deputados federais ou outros detentores de cargos com reserva de foro nos desvios.
E se na condição de beneficiários da distribuição de recursos arrecadados na propina, apenas, ou se mandantes num esquema de desvios.
Neste caso, um “esquema de corrupção”. No segundo, apenas “presenteados” pelo dinheiro obtido por corrupção, que sempre poderão alegar não saber da origem criminosa do dinheiro.
O Doutor Sérgio Moro é, e há muitos anos, adversário da reserva de foro por função, prevista na lei brasileira.
E o faz abertamente, dizendo que os Tribunais Superiores “não estão preparados para processar e julgar originariamente ações penais” e que, com base em estatísticas, isso explica “a percepção geral de que o foro privilegiado significa, na prática, impunidade”.
Como o Brasil é um país livre, tem todo o direito de achar isso.
Mas não o de praticar um contorcionismo jurídico para que siga sendo o juiz natural de um processo conduzido na base do “não pode falar o nome”, a não ser que seja para a Veja.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=23291
http://www.hildegardangel.com
http://www.hildegardangel.com.br/?p=42437
MARINHO E MURDOCH, OS GRANDES SE ENCONTRAM
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A Lei n°8.038 foi revogada?
Não existe “preparo” para tribunais julgarem questões penais.
Existe, sim, o que determina a lei!
A mídia brasileira: quando não distorce, esconde
Delator omitiu ou a mídia escondeu empresa offshore no paraíso fiscal da ‘privataria’?
No Blog da Helena
http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2014/11/delator-omitiu-ou-a-midia-escondeu-empresa-offshore-no-paraiso-fiscal-da-privataria-6497.html
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 26/11/2014 15:57REPRODUÇÃO
Empresa de Augusto Mendonça teve contratos milionários com a Petrobras: mídia seletiva?
Não consta no noticiário dos vazamentos do depoimento do empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, que fez acordo de delação premiada sobre corrupção na Petrobras, uma empresa offshore dele na Ilhas Virgens Britânicas.
O executivo declarou ter usado suas empresas no Brasil para pagar propinas a diretores corruptos da Petrobras por contratos com a empresa Toyo-Setal, controlada pela japonesa Toyo Engineering. As empresas brasileiras de Augusto Mendonça apareceram depositando valores nas empresas de fachada controladas pelo doleiro Alberto Youssef.
O nome do executivo aparece na plataforma “Offshore Leaks”, um banco de informações sobre contas em paraísos fiscais divulgadas ao público na internet por um coletivo de jornalistas investigativos do ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists), com sede em Washington. O trabalho do grupo é apoiado por 38 veículos, como o jornais The Guardian, do Reino Unido, Le Monde, da França, e The Washington Post, dos Estados Unidos.
Augusto Mendonça aparece ligado como beneficiário da offshore “The Memphis Trust”, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Os outros beneficiários são sua mulher, a atriz Giselle Cocchiararo Fraga Ribeiro de Mendonça (de nome artístico Gisele Fraga), e duas outras mulheres com o mesmo sobrenome: Carolina Follegatti Ribeiro de Mendonça e Karin Follegatti Ribeiro de Mendonça. As duas últimas são sócias da CMX Participações S.A., empresa com sede em São Paulo, criada em 2008.
O empresário também aparece com seu nome ligado à outra empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, “Memphis Enterprises International Limited”. Empresas offshore nem sempre estão associadas a negócios ilícitos, mas dada as atividades já confessadas pelo empresário, no mínimo precisa ser melhor investigada.
Como os vazamentos da Operação Lava Jato na mídia têm sido seletivos e com viés político, não se sabe se o delator não contou tudo e omitiu esta offshore, ou se foi a própria mídia tradicional que fugiu da pauta dos paraísos fiscais, um assunto explosivo que assombra antigos escândalos ligados a governos tucanos, como o da “privataria tucana”, do Banestado e das propinas dos trens e Metrô de São Paulo.
Russomanno e Eduardo Gomes
Augusto Mendonça, por meio de uma de suas empresas, a Yellowwood Consultoria, aparece como sócio do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) e da filha do deputado federal licenciado Eduardo Gomes (SD-TO) no Bar do Alemão, badalada casa em área nobre de Brasília. É um empreendimento de R$ 4,2 milhões declarados.
Quando Russomanno foi candidato a prefeito de São Paulo em 2012, ele teve dificuldade para explicar como ele tinha R$ 1 milhão na sociedade se não havia colocado dinheiro nenhum seu. Ele disse na época que pagaria sua parte trabalhando na administração do bar.
Agora a Yellowwood Consultoria aparece na Operação Lava Jato recebendo R$ 18,7 milhões da outra empresa de Augusto Mendonça, a Tipuana, a mesma que abasteceu os cofres de Youssef, segundo reportagem da revista IstoÉ.
Além dos negócios, as relações de Russomano com Augusto Mendonça se estendem à vida social. Em 2005, o deputado foi padrinho de casamento do empresário com a atriz Gisele Fraga
EUA: corrupção nas Forças Armadas torna-se recorrente
EUA: corrupção nas Forças Armadas torna-se recorrente
Segundo relatório de investigação, mais de 30 bilhões de dólares foram desviados durante a vigência das invasões e ocupações do Iraque e do Afeganistãopor Eduardo Graça — publicado 24/11/2014 05:49, última modificação 24/11/2014 06:29 inShare6 TORU YAMANAKA/AFP
O montante desviado e a sequência de casos revelam a falta de preparo dos EUA para monitorar a administração pública
De Nova York
Pagamento de propina para a concessão de contratos, pedidos de material faturados e jamais entregues, esquema de corrupção com alcance internacional que chega, por vias indiretas, ao quintal do governo federal dos EUA. De novembro de 2005 a setembro de 2014, o Departamento de Justiça americano, equivalente ao Ministério da Justiça no Brasil, iniciou 237 processos de corrupção relacionados exclusivamente, para se usar o termo imortalizado pelo presidente Dwight Eisenhower, ao complexo militar-industrial da maior economia do planeta.
A comissão criada no Capitólio em 2008 para investigar os contratos realizados por Washington por conta das invasões e ocupações do Iraque e do Afeganistão estima que pelo menos 31 bilhões de dólares foram desviados em operações fraudulentas e malversações do dinheiro público no mesmo período. Em entrevista à agência de notícias Associated Press, a comandante da divisão criminal da Procuradoria-Geral da República americana, Leslie Caldwell, afirmou que os esquemas vão de pequenas quantias pagas a atravessadores no Afeganistão a centenas de milhares de dólares lucrados por grupos privados em contratos garantidos por meio de propina, e afirmou que a única maneira de combater o problema é a tolerância zero com a corrupção.
Um outro diretor da Procuradoria-Geral, Jack Smith, cujo departamento é focado no combate a casos de corrupção envolvendo políticos, afirmou à AP que há paralelos claros entre o que acontece no mundo dos representantes eleitos pela população e o universo militar americano. Nos EUA, os deputados federais e estaduais disputam eleições a cada dois anos, transformando a permanência no cargo em uma tarefa de tempo integral.
O financiamento privado de candidaturas (especialmente depois de duas decisões da Suprema Corte, de maioria conservadora, em janeiro de 2010 e em abril de 2014), jogaram por terra limites impostos em 1974 depois do escândalo de Watergate e ajudaram a aumentar o poder de fogo de corporações e milionários interessados em ajudar a eleger candidatos afinados com seus interesses. O lobby no âmbito militar lida com uma hierarquia muito mais rígida, cujo funcionamento pouco se alterou, de acordo com os processos citados pelos procuradores, na Washington dominada pelos republicanos até 2008 e pelos democratas a partir de janeiro de 2009. “Nos dois casos, o assaltado, obviamente, é o contribuinte. Não creio que ninguém se sentirá ofendido com essa comparação”, afirmou Smith.
Os casos de corrupção envolvendo as Forças Armadas americanas são, de acordo com os procuradores, desgraçadamente recorrentes. No mês passado, o capitão reformado Fabian Barrera foi condenado a três anos de confinamento depois de levar dos cofres públicos 181 mil dólares pelo recrutamento de mais de uma centena de cidadãos que jamais se integraram ao setor militar. O escândalo foi um dos responsáveis pela suspensão, há dois anos, do Programa de Assistência de Alistamento (G-RAP, na sigla em inglês), criado no governo Bush, que previa bônus de até 7,5 mil dólares para cada novo soldado alistado para a Guarda Nacional. Cerca de 200 oficiais e outros 1.200 civis foram implicados no esquema.
Em outubro, um oficial e outros quatro reformados da Guarda Nacional, incluindo um coronel, foram presos depois da descoberta de um esquema de propina para a contratação de material de propaganda no valor de 188 milhões de dólares. Nem o esquadrão de helicópteros que serve a Casa Branca escapou da onda de corrupção, com dois ex-fuzileiros navais e um civil acusados de fraudar a concorrência para a manutenção das unidades dedicadas a transportar o presidente Barack Obama, o vice Joe Biden e suas respectivas famílias.
Há um ano, um fornecedor destacado do sistema de defesa militar americano, o executivo Leonard Glenn Francis, do Glenn Marine Group, cuja sede é em Singapura, foi acusado de aumentar o valor de serviços prestados à Marinha americana em 10 milhões de dólares com a complacência de oficiais do próprio serviço de investigação criminal da força militar. De acordo com os procuradores, a corrupção não se deu apenas com a caixinha assegurada pelos militares. O agradecimento foi pago com a contratação de prostitutas e viagens em primeira classe para hotéis de luxo.
O montante desviado dos cofres públicos – em malversações realizadas tanto no exterior quanto no núcleo da burocracia militar americana – e a impressionante sequência de casos revelam, para a professora Laura Dickinson, da Universidade George Washington, especializada em legislação de segurança nacional, a falta de preparo dos EUA para monitorar a administração pública. Ao mesmo tempo, ela afirmou à AP, há uma clara ausência de mecanismos de punição severos o suficiente para coibir a corrupção nos mais variados setores da administração pública.
Reproduzida com destaque esta semana nos principais órgãos de imprensa dos EUA, a reportagem da AP também ofereceu combustível aos grupos à direita que pregam a diminuição do tamanho do Estado. Um dos nomes que se posicionam para a sucessão de Obama em 2016 no flanco republicano, o senador Rand Paul, favorito da ala autodenominada “libertária” da oposição, é um dos maiores defensores de cortes radicais no orçamento das Forças Armadas americanas como antídoto para a diminuição da corrupção no setor. O Departamento de Defesa informou que na última década tomou ciência da multiplicação de casos de corrupção nas Forças Armadas mais poderosas do planeta e investiu em mais treinamento de pessoal e no acompanhamento mais detalhado dos contratos firmados com prestadores de serviço.
http://www.cartacapital.com.br/internacional/corrupcao-nos-eua-5292.html?utm_content=buffer3bff6&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer
Cearense de escola
Cearense de escola pública
acerta 95% do ENEM
Por isso os paulistas como o Cerra boicotaram o ENEM.
A ficha da biblioteca, lugar preferido de João na escola, já vai na segunda folha e ultrapassa os 40 livros (Foto: Camila de Almeida)
O Conversa Afiada reproduz notícia do site O Povo:
O ‘nerd’ que acertou 95% do Enem
João Vitor dos Santos, 16, acertou 172 questões das 180 do Enem. O estudante do 2º ano de uma escola pública quer cursar Ciências Biológicas
Ver João Vitor falar sobre a recente conquista é assistir à luta entre a timidez do garoto mais acostumado aos livros do que a grandes conversas e o orgulho de quem está vendo o esforço recompensado. O número da vitória é de impressionar: João Vitor acertou 172 questões das 180 que compõem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O equivalente a 95,5% de acertos. Mas João Vitor Claudiano dos Santos, 16, aluno do 2º ano da Escola de Ensino Médio Governador Adauto Bezerra, ainda não consegue mensurar o significado do feito.
O menino agora espera o resultado oficial, que deve sair em janeiro de 2015, mas, em um comparativo, João Vitor ultrapassou os 164 acertos da estudante mineira Mariana Drummond, que conquistou o primeiro lugar no Enem 2013. A nota final ainda depende do desempenho na Redação, que João acredita ter sido a mais difícil das avaliações.
“Sempre ouvi falar da dificuldade que é o Enem e tinha medo. Mas quando vi, sinceramente, achei muito fácil. Quando corrigi pelo gabarito, não fiquei assustado, apenas lamentei pelas oito (questões erradas)”, diz com a simplicidade de quem dormia em média quatro horas por dia para garantir o bom desempenho, que ele credita também ao apoio recebido dos professores.
A ficha da biblioteca, lugar preferido de João, já vai na segunda folha e ultrapassa os 40 livros. A leitura assídua é o segredo dele. “O que tem de cansativo no Enem são os textos grandes. Então, minha estratégia foi me adaptar à leitura, ler livros grandes, alguns com linguagem rebuscada”.
João, cujo maior orgulho é ter estudado a vida toda em escola pública, ainda não sabe se irá cursar o 3º ano, mas quer fazer Ciências Biológicas e sonha em viajar para o Reino Unido pelo Ciência Sem Fronteiras. Aos 16 anos, ele tem muito bem traçados os planos da vida. “Sempre me vejo fazendo especialização em bioquímica e biologia molecular. Quero ser pesquisador e estudar o resto da vida”.
Criado pela mãe, a aposentada Ana Maria Santos, morador do bairro Vila União, quarto de cinco irmãos, João será o primeiro da família a ingressar no ensino superior. Os estudos foram, para ele, a forma de transformar o próprio destino. “Sou um garoto que não conheceu o pai, que sempre sofreu bullying por ser nerd, por causa do cabelo, do sapato, da magreza. O estudo não combateu minha timidez, mas me ajudou a ser feliz”.
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/11/20/cearense-de-escola-publica-acerta-95-do-enem/
Brookfield compra por R$ 1,4
Brookfield compra por R$ 1,4 bilhão ativos da Energisa e Rede Energia
O negócio deve ser totalmente concluído no primeiro trimestre de 2015, segundo informação divulgada pela Energisa
A Energisa e a Rede Energia informaram nesta quinta-feira (20) a venda de ativos de energia, em um total de 488 megawatts, por R$ 1,4 bilhão, para a São João Energética, controlada indireta da Brookfield Renewable Energy Partners.
A Rede Energia, que está em recuperação judicial, receberá R$ 200 milhões e a Energisa, R$ 1,2 bilhão.
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“A realização da operação permitirá ao grupo reforçar sua estrutura de capital, após o relevante esforço relacionado à aquisição do Grupo Rede, efetivada em 11 de abril de 2014”, informou a Energisa em fato relevante.
O negócio deve ser concluído no primeiro trimestre de 2015, após aprovação dos órgãos reguladores, disse a Brookfield em um comunicado separado.
Com a conclusão da operação, a Energisa espera uma redução de sua dívida líquida consolidada em aproximadamente R$ 2,6 bilhões, além da redução de seu compromisso de investimentos em aproximadamente R$ 200 milhões até março de 2016.
Conheça os ativos
Os ativos vendidos foram SPE Cristina, Energisa Centrais Eólicas e suas subsidiárias de geração eólica, Energisa Bioeletricidade e suas subsidiárias de geração termelétrica, Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin, Energisa Geração Rio Grand, Energisa Geração Vista Alegre II, Energisa Geração Santa Cândida e Tangará Energia.
Dos 488 MW de capacidade instalada anunciados, 115 MW ainda estão em construção.
Após a compra, a Brookfield, empresa com mais de R$ 30 bilhões em ativos no Brasil nas áreas imobiliárias, de infraestrutura, energia renovável e private equity, vai ampliar em 72% a capacidade instalada de geração de energia de suas usinas, passando a 1.158 MW.
http://economia.ig.com.br/empresas/2014-11-20/brookfield-compra-por-r-14-bilhoes-ativos-da-energisa-e-rede-energia.html
Portal da Transparência fez 10 anos.
Nota: corroborando a opinião de alguns comentaristas, este governo continua falhando na Comunicação Social.
http://www.transparencia.gov.br/noticias/DetalheNoticia.asp?noticia=4
26/11/2004
CGU lança Portal para facilitar controle sobre gastos públicos
Qualquer cidadão que disponha de um computador com acesso à Internet, em qualquer recanto do Brasil, vai poder acompanhar a execução dos programas e ações do Governo Federal, passando a ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à sua comunidade.
Para isso, a Controladoria-Geral da União lança hoje (26/11) o Portal da Transparência, um sistema informatizado capaz de disponibilizar, em único sítio, na Internet, informações detalhadas acerca dos programas e ações de governo, consubstanciadas no Orçamento Geral da União. O Portal pode ser acessado nos endereços:www.portaldatransparencia.gov.br e www.portaltransparencia.gov.br.
“A iniciativa possibilita a qualquer cidadão ou organização da sociedade civil a prática do controle social, uma das formas, acreditamos, mais eficientes de combate à corrupção, sobretudo num país com as dimensões e as diferenças regionais e sócio-econômicas do Brasil”, sustenta o Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, que dirige a Controladoria-Geral da União. Segundo ele, “a publicidade é condição indispensável para conferir transparência aos atos da administração pública”.
O projeto foi desenvolvido em parceria com o Serpro e com a colaboração dos diversos Ministérios e órgãos da administração federal, que disponibilizam as informações contidas no Portal. O sistema permitirá até 10 mil consultas simultâneas e os dados serão atualizados mensalmente. A página de abertura informa a relação de dados já disponíveis, com a previsão de quando as informações serão complementadas na base de dados do Portal.
A página oferece ao usuário linguagem simples e navegação amigável, podendo ser acessada sem qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas, numa versão “cidadã”, destinada, sobretudo, a pessoas sem familiaridade com o sistema orçamentário brasileiro. Nas próximas etapas serão disponibilizadas consultas avançadas, destinadas a usuários com algum conhecimento técnico, a exemplo de servidores das três esferas da administração pública, organizações não-governamentais, fundações, pesquisadores e estudiosos de finanças públicas.
Abastecem o sistema dados oriundos dos ministérios e de outros órgãos do Governo Federal. Esses dados estão classificados segundo a área territorial para a qual foram destinados os recursos, com informações sobre o montante liberado, visando configurar o pleno e efetivo repasse.
Ainda que de forma experimental, para os necessários ajustes, complementações e aprimoramentos, o Portal da Transparência entra em funcionamento já contando com um banco de dados que engloba cerca de 80 milhões de registros. Até o final de dezembro, outros 60 milhões serão acrescentados, ampliando a base para cerca de 140 milhões de registros, o que complementa a primeira fase do projeto.
Nessa primeira fase, o Portal exibe informações sobre recursos transferidos a Estados e Municípios, bem como aqueles repassados diretamente aos cidadãos, a exemplo dos programas de transferência direta de renda (como o Bolsa Família), que aparecerão com a relação nominal dos beneficiários em cada município do País, acompanhada dos valores pagos. “Desta forma, fica muito mais fácil, para a própria comunidade, o acompanhamento dos programas e a conseqüente correção de distorções e desvios”, explica o ministro Waldir Pires.
Para se ter uma idéia do volume de recursos envolvidos nessas informações, apenas os itens constantes nesta primeira fase envolvem transferências da ordem de R$ 70 bilhões da União para Estados, Municípios ou diretamente para cidadãos, entre janeiro e novembro deste ano. Desse total, cerca de R$ 30 bilhões se destinaram às áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Numa segunda etapa, prevista para março de 2005, as informações abrangerão também os recursos aplicados diretamente pelos órgãos da administração federal e os repassados a entidades da sociedade civil, a exemplo de organizações não-governamentais.
Na terceira etapa, que estará implantada em junho de 2005, o Portal vai disponibilizar informações sobre as operações de financiamento de crédito operacionalizadas pelas agências financeiras oficiais de fomento (Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A., Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES).
No Brasil, apesar de o acesso a informações públicas estar previsto na Constituição, o caminho para se obter dados é, muitas vezes, demorado e praticamente inviável para o cidadão comum. A proposta do Portal da Transparência da CGU, em relação às outras formas de divulgação das informações governamentais, traz, como principais diferenciais, a consolidação de informações sobre programas e ações de Governo em um único sítio e a adequação da informação técnica a uma linguagem de fácil entendimento pela população em geral, além da adequação da estrutura do sítio, visando facilitar a obtenção da informação pelo cidadão comum, em qualquer recanto do País.
REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTIFUMO
Do portal brasil
Lei Antifumo entra em vigor na próxima semana
Regulamentação
Medida proíbe uso de cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados
Entra em vigor na próxima quarta-feira (3) a Lei Antifumo. A medida proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o País. Para especialistas, a iniciativa é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado nesta quinta-feira (27), a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.
Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.
Nas Américas, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 16 países já estabeleceram ambientes livres de fumo em todos os locais públicos fechados e de trabalho: a Argentina, Barbados, o Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, o Equador, a Guatemala, Honduras, a Jamaica, o Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, o Uruguai e a Venezuela.
Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”.
Segundo o epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, o hábito de fumar está ligado não só a cânceres no aparelho respiratório, mas também a outros como de bexiga e intestino e pode causar outras doenças, como hipertensão e doenças reumáticas.
“A gente sempre associa o hábito de fumar ao câncer, mas não é só o câncer, são quase 50 doenças que ele pode causar, direta ou indiretamente”. Scaff lembrou que os males podem atingir a pessoa que fuma e a que está ao lado, o fumante passivo.
O epidemiologista conta que enquanto no fim da década de 80, uma pesquisa apontou que cerca de 35% da população adulta eram fumantes, esse número hoje gira em torno de 11%. Para ele, essa redução também se deve à legislação, que impede que as pessoas fumem em qualquer lugar, e às limitações de propaganda.
“A entrada em vigor da Lei Antifumo vai limitar o lugar onde a pessoa pode fumar, isso já não permite que ela fume a todo momento. Só para lembrar, um tempo atrás, você podia fumar em avião, no ambiente de trabalho, dentro do cinema, em qualquer lugar podia puxar o cigarro”.
O especialista alerta que as pessoas precisam entender que o hábito de fumar é um vício, uma doença que precisa de tratamento. Ele ressalta que a rede pública disponibiliza em todo o Brasil medicamentos e insumos necessários para quem quer parar de fumar.
Para reforçar a importância da Lei Antifumo, a Fundação do Câncer, em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo, lança na semana que vem campanha informativa nas redes sociais. A campanha visa a conscientizar a população sobre o tema e repassar informações sobre a lei.
Fonte:
Agência Brasil
Suíços votarão novamente sobre a imigração
Do swissinfo.ch
27. NOVEMBRO 2014 – 11:53
Os eleitores suíços votarão novamente no domingo sobre o tema imigração, depois que optaram pelo “não à imigração em massa” em um referendo em fevereiro, uma decisão que provocou tensão com a União Europeia (UE).
A organização Ecologia e População (Ecopop), que deseja limitar o saldo migratório anual da Suíça a 0,2% da população (16.000 pessoas) alegando motivos ambientais, pedirá aos eleitores que digam “fim à superpopulação”.
“Dado o ritmo em que enchemos a paisagem de concreto, de 1,1 metro quadrado por segundo, em 2050, se não fizermos nada, teremos preenchido com concreto todas as regiões não montanhosas da Suíça”, afirmou à AFP Anita Messere, integrante do comitê Ecopop.
Messere nega as acusações de “xenofobia”.
“Não é um tema de alteridade, e sim um tema de número (…), todos contaminamos, isto não depende da nacionalidade, depende do nível de vida”, completou.
Os círculos econômicos, todos os partidos políticos, o governo e os sindicatos foram contrários à iniciativa e denunciaram um comitê “racista”. Até mesmo a direita populista da UDC, que liderou a votação contrária à imigração de 9 de fevereiro, considera excessiva a medida.
Todos defendem que a economia suíça, que conta com um terço de estrangeiros, ficará em perigo no caso de aprovação.
Poucos defensores do “sim” se atrevem a falar de maneira aberta, mas o “sim supera o não nas redes sociais”, afirmou Claude Longchamp, diretor do instituto de pesquisas gfs.bern.
Alguns como Magrit Pfister, intérprete para imigrantes em Berna, consideram que o nível de vida dos suíços foi afetado com o aumento da imigração.
“Não resta nada da prosperidade de antes”, lamenta, ao recordar a época em que seu pai conseguia sustentar a família de seis filhos com apenas um salário.
Nas universidades, no entanto, existe o temor de que a UE retire a Suíça do sistema de créditos europeus e dos programas de intercâmbio em caso de vitória do “sim”.
A última pesquisa do gfs.bern aponta a vitória do “não” com 56% dos votos.
NO BRASIL: BLACK FRIDAY OU BLEQUE FRAUDE
Dá para confiar na Black Friday no Brasil?
Rafael BarifouseDa BBC Brasil em São Paulo
Ainda inicipiente mas já com a imagem arranhada por promoções enganosas, Black Friday tenta resgatar credibilidade
O administrador de empresas Wilden Nunes Junior, de 32 anos, mudou de casa há duas semanas, mas ainda não tem um eletrodoméstico sequer. Preferiu esperar a chamada Black Friday, o dia de promoções especiais importado pelo comércio brasileiro dos Estados Unidos há quatro anos.
Mas Nunes não está certo de que equipará a cozinha e a sala pagando menos, como pretende. “Estou desconfiado, porque não tive nenhuma experiência com outras edições. Como dizem que é uma farsa, preciso ver pra crer”, diz.
“Vou acabar comprando de qualquer jeito. Se os produtos não estiverem mais baratos, o único prejuízo será ter atrasado minhas compras em 15 dias. A não ser que fiquem mais caros, o que seria absurdo. Mas achei que valia a pena correr o risco.”
Muitos consumidores estão na mesma situação. A Black Friday, o dia seguinte ao Dia de Ação de Graças, é tradicionalmente um dia de descontos no varejo americano.
O nome Black Friday, que em inglês significa literalmente “Sexta-Feira Negra”, faz mais sentido traduzido para o português como “Sexta-Feira Azul”, pois o feriado (nos EUA), pois passou a denotar o momento em que as lojas aproveitam para sair do vermelho e passar a registrar lucro.
Leia mais: De onde vem o nome Black Friday? Dez curiosidades sobre a data
No Brasil, uma pesquisa do site de comparação de preços Zoom com 10 mil pessoas mostrou que 99% dos entrevistados pretendem ir às compras no próximo dia 28, mas 41% não acreditam que encontrarão descontos reais.
A desconfiança vem da própria experiência do brasileiro com a Black Friday. Tornaram-se comuns reclamações por promoções enganosas e problemas técnicos dos sites participantes.
Versão brasileira
Nos últimos anos, a Black Friday foi adotada pelo varejo em outros países, como Reino Unido, Austrália, México, Romênia, Costa Rica, Alemanha, Áustria e Suiça, para marcar o início da temporada de compras de Natal.
Leia mais: Concurso premia fotos sobre ‘caos’ do consumo
No Brasil, as promoções foram realizadas pela primeira vez em 2010, ainda de forma tímida, movimentando R$ 3 milhões em vendas, segundo levantamento da consultoria ClearSale, e cresceram exponencialmente desde então.
No ano passado, o volume movimentado pelos produtos vendidos saltou para R$ 424 milhões – quase o dobro do registrado em 2012, quando o montante já havia sido 117% superior ao de 2011.
Junto com o aumento das vendas, também se multiplicaram os problemas. O site Reclame Aqui recebeu no ano passado 8,5 mil reclamações por causa da Black Friday, 6,2% a mais do que em 2012.
Do total, 27% eram relativas à maquiagem de preços, nome dado à prática de elevar o valor de um produto poucos dias antes da data da promoção para oferecer então um “desconto” em que o preço cobrado é igual ou até mesmo superior ao valor não-promocional.
Em 2013, uma pesquisa do Programa de Administração de Varejo, um centro de estudos em consumo, e da Íconna, empresa de monitoramento de comércio eletrônico, mostrou que o número de produtos que ficaram mais caros na Black Friday foi maior do que o dobro daqueles que receberam descontos.
Após o fim do evento, 22,6% das mercadorias oferecidas com “ofertas” tiveram seus preços reduzidos.
‘Black Fraude’
Evite ciladas na Black Friday
Pesquise preços com antecedência e acompanhe sua evolução para saber se o produto desejado está de fato mais barato no dia da promoção;Se não tiver feito esse acompanhamento, é possível pesquisar o histórico de preços de um produto em determinada loja por meio dos sites Busca Descontos, Zoom, Shopping UOL e Buscapé;Tenha em mente que muitos dos produtos do site não estarão em oferta. Aqueles com preços promocionais são anunciados pelas lojas;Busque pelo selo “Black Friday Legal”, criado pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. Isso sinaliza que a loja se comprometeu à cumprir um código de ética que proíbe a maquiagem de preços.Uma prática comum é a criação de lojas virtuais falsas, em que o consumidor compra o produto e paga por ele por meio de boleto bancário ou depósito em conta, mas nunca o recebe.O Procon-SP mantém uma lista com 450 sites a serem evitados por consumidores por terem sido alvo de reclamação e não responderam à notificação, ou seus responsáveis não foram encontrados;Se tiver algum problema, documente o processo de compra e a falha – fotografando ou fazendo uma cópia da página do site, por exemplo – para que depois possa receber assistência de entidades de defesa do consumidor.
Não por acaso a data acabou sendo apelidada nas redes sociais de “Black Fraude”: a data em que, segundo a piada, os produtos “custam a metade do dobro”.
“Muita gente também se queixou de produtos que se esgotaram nos primeiros minutos da sexta-feira, mostrando que o produto em oferta era apenas um chamariz para os sites”, diz Diego Campos, diretor de operações do Reclame Aqui.
Outro problema recorrente foram as falhas técnicas nos sites, responsáveis por 21% das mensagens enviadas ao Reclame Aqui no ano passado. Consumidores protestaram, porque os sites ficavam lentos, ou eles eram colocados em filas de espera sem que nunca chegasse sua vez.
Quando tinham acesso à página, o produto escolhido sumia do carrinho de compras virtual antes de finalizar a compra ou não conseguiam pagar por ele.
“Nas últimas duas edições, boa parte das pessoas que tentaram se frustraram, e isso se reflete no alto índice de desconfiança das pessoas em relação à Black Friday hoje em dia.”
No entanto, Campos está otimista e acredita que a maquiagem de preços não será praticada, ao menos entre as principais marcas do varejo nacional.
“Em 2012, todos os grandes varejistas deram descontos falsos, mas houve menos queixas quanto a isso no ano passado. Esperamos que neste ano isso não aconteça, porque há muita vigilância sobre estas empresas. Não acredito que cometerão um erro tão primário”, afirma ele.
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Selo de credibilidade
Para combater a maquiagem de preços e o clima de desconfiança gerado por ela, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico lançou no ano passado um selo para dar credibilidade às promoções realizadas na Black Friday.
Ao longo do último mês, lojas virtuais puderam se cadastrar no site Black Friday Legal, onde aderiram a um código de ética, comprometendo-se a não maquiar preços. Se descumprirem a regra, não receberão o selo no ano seguinte.
Neste ano, 500 lojas exibirão o selo, mais de três vezes acima das 123 varejistas credenciadas em 2013. A alta procura surpreendeu, já que a entidade esperava um aumento de 20% a 25% nas inscrições.
Se ainda assim esta prática for identificada pelo consumidor, eles devem denunciá-la ao Procon, pois são crimes de oferta e publicidade enganosa, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O órgão tem uma lista de 450 sites que devem ser evitados por consumidores, pois eles foram alvo de reclamações e não responderam às notificações, ou seus responsáveis não foram encontrados.
“Depois de 2012, quando a imagem da Black Friday ficou bem arranhada por causa de promoções enganosas, o setor fez uma reavaliação e passou a tomar mais cuidados. Não tivemos tantos problemas no ano passado, só casos pontuais”, diz a analista Fátima Lemos, do Procon-SP.
“Todo mundo perde quando a promoção não funciona como deveria. Esperamos que, com a experiência acumulada e o aprendizado, tenhamos um ano ainda melhor em 2014.”
Pedro Eugênio Piza, fundador do portal Busca Descontos, que trouxe a Black Friday para o Brasil em 2010, diz que as empresas também trabalharam no aperfeiçoamento dos sites para lidar com a demanda por consumidores online.
Com promoções relâmpago ao longo deste ano, varejistas tentaram gerar o mesmo aumento de demanda normalmente registrado na Black Friday e, assim, identificar falhas.
“As empresas começaram a se planejar mais cedo e fizeram grandes investimentos em infraestrutura para evitar problemas”, diz .
“Ainda assim, temos que ter o pé no chão. É preciso entender que um site também tem limites. Assim como em uma loja física, não é possível atender a todo mundo ao mesmo tempo.”
Redução da desigualdade no Brasil vai bem, de acordo com a ONU
Do deutschewelle
Redução da desigualdade no Brasil está no caminho certo, diz representante da ONU
O Brasil vem conduzindo bem seu projeto para a redução das disparidades sociais, defende o representante no país do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Jorge Chediek, em entrevista à DW Brasil.
Jorge Chediek
Segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2000 a 2010 o Brasil diminuiu a desigualdade entre as regiões metropolitanas, principalmente entre o Norte e o Sul.
A diferença entre São Paulo, com o maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), e Manaus, na pior colocação, era de 22,1% em 2000. Dez anos depois, este porcentual caiu pela metade, chegando a 10,3%.
Apesar disso, a desigualdade dentro das regiões metropolitanas ainda é alarmante. “Encontramos bairros com renda per capita média mensal de mais de 7 mil reais, e outros na mesma região onde ela não chega a 200 reais. Ou seja, a renda é até 35 vezes maior”, aponta o representante brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Jorge Chediek.
A disparidade da expectativa de vida numa mesma área também chama a atenção.”Há diferenças de mais de dez anos, dentro de uma mesma região metropolitana.”
Os dados são do Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, lançado nesta terça-feira (25/11) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Fundação João Pinheiro e o PNUD.
No período, todas as 16 regiões metropolitanas pesquisadas registraram avanços e atingiram a faixa de Alto Desenvolvimento Humano, com IDHM acima de 0,700. São elas: Belém, Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Distrito Federal, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luis, São Paulo e Vitória.
Entre as dimensões avaliadas, Chediek destacou os avanços na educação, em comparação a renda e longevidade. “Partindo do patamar bem baixo que o Brasil tinha há 20 anos, o aumento da quantidade de anos de estudos foi uma melhora espetacular”, disse, em entrevista à Deutsche Welle.
DW Brasil:As disparidades entre as regiões Norte e Sul diminuíram. Mas ainda há enormes desigualdades entre os municípios e bairros. Como as políticas públicas podem ser direcionadas para minorar esses problemas em escalas distintas?
Jorge Chediek:As disparidades entre as regiões metropolitanas, assim como a desigualdade dentro de cada uma delas, caiu nos últimos anos. Então a tendência é positiva. Efetivamente, ainda persistem diferenças muito altas dentro das regiões. Para isso, a recomendação é uma maior focalização das políticas públicas. A boa noticia também é que esses dados são de 2010 e, nos últimos anos, a desigualdade continuou caindo. Muitos dos programas sociais lançados ou aprimorados têm como objetivo a redução dessas disparidades. Então tudo indica que, nos próximos anos, teremos resultados ainda melhores.
O senhor pode dar exemplos de quais seriam essas políticas públicas?
O pacote do Brasil Sem Miséria, com o princípio de busca ativa, que tentou chegar às populações que não tinham sido cobertas pelos programas sociais. Isso seguramente registra um avanço dentro das áreas metropolitanas. Provavelmente o programa Mais Médicos também vai dar resultado nos próximos anos, porque utilizou como critério de distribuição de profissionais justamente aqueles municípios com menores índices de desenvolvimento humano. Também os programas de moradia como Minha Casa, Minha Vida, e os de água e esgoto estão contribuindo para a melhoria desses indicadores.
Quais pontos críticos, em termos de desigualdade, o estudo identificou?
O Brasil ainda é um país muito desigual em todos os sentidos. Em termos de renda, temos diferenças enormes dentro das próprias áreas metropolitanas. Em casos extremos, encontramos Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs), um conceito próximo ao de bairros, com renda per capita média mensal de mais de 7 mil reais, e outras onde ela não chega a 200 reais. Ou seja, a renda chega a ser 35 vezes maior. Em relação à saúde, medida em expectativa de vida, tem diferenças de mais de dez anos dentro de uma mesma região. Mesmo que os indicadores de educação tenham melhorado, ainda há um estoque [passivo histórico] bem complicado para o futuro.
Em termos da renda, o que pode ser feito para minorar essa disparidade?
Primeiro, manter os programas de transferência de renda para tentar eliminar a miséria. Depois, melhorar a inserção laboral das pessoas, para que elas criem seus próprios negócios e tenham capacitação profissionalizante, como está fazendo o governo com o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Também disponibilizar mais bens sociais, como moradia e serviços públicos de maior qualidade. São fatores críticos para reduzir a desigualdade, que não pode ser combatida em apenas uma dimensão, precisa de um trabalho conjunto.
Segundo o relatório, a educação foi a dimensão (entre renda e longevidade) que mais avançou nos últimos dez anos. Na avaliação do PNUD, o que permitiu esse avanço? O que o programa sugere para a educação na próxima década?
O Brasil teve enormes avanços nos últimos 20 anos em termos de cobertura escolar e anos de ensino por estudante. A situação há duas décadas era muito ruim: metade da população maior de 25 anos tinha menos de quatro anos de estudo. O esforço que o país tem feito para assegurar a cobertura universal do ensino básico e médio já registra significativa melhora no estoque [pessoas que já saíram da idade escolar] e fluxo [que ainda estão em idade escolar]. Partindo do patamar bem baixo que o Brasil tinha há 20 anos, o aumento da quantidade de anos de estudos foi uma melhora espetacular. O que falta: universalização das creches e do ensino pré-escolar, bem como melhorar a qualidade da educação. São os desafios atuais.
Como explicar que São Luís, no Maranhão, teve o índice mais alto do país em educação, com 0,737? Maior até que São Paulo, que teve 0,723?
Estamos trabalhando justamente nessa resposta. Nós colaboramos com o estado do Maranhão e com as prefeituras de São Luís na reestruturação de seu modelo educativo, estamos tentando conhecer. Esse é um dos propósitos desse relatório, tentar replicar experiências bem-sucedidas em outras prefeituras. Então nas próximas semanas e meses vamos analisar como algumas prefeituras e regiões melhoraram mais que outras.
São Paulo, ainda cenário de contrastes gritantes
A queda do PIB, estimada em 0,2% para 2014, pode colocar em risco os avanços na diminuição das desigualdades? Dados recentes mostram que a redução da miséria está mais lenta. Quais políticas públicas, além das atuais de transferência de renda, são importantes para intensificar esse processo?
Sempre é importante melhorar a base material da sociedade, por isso o crescimento econômico é um fator importante. A renda é uma das dimensões principais do desenvolvimento humano, e há um limite do que se pode alcançar só com redistribuição. Mesmo com um nível de crescimento baixo, como o Brasil tem tido nos últimos anos, a renda dos mais pobres continuou crescendo expressivamente e a desigualdade apresenta uma tendência de queda – mesmo que seja mais lenta, segue diminuindo. Um crescimento maior e a continuidade dessas políticas ativas permitirão ao Brasil seguir nesse caminho tão bom dos últimos anos.
O senhor diria então que o crescimento econômico é uma condição necessária para a redução das desigualdades, mas não é suficiente. É isso?
Correto. É possível reduzir desigualdades sem crescimento a curto prazo. Realmente a médio e longo prazo o crescimento é muito importante.
A melhora na estatística representa de fato uma melhora na vida cotidiana dessas regiões?
Tudo indica que sim. O relatório trabalha com indicadores objetivos das condições de vida. Ele não foi feito para medir a percepção das pessoas.
Como o relatório mesmo diz, muitas desigualdades permanecem. Não é uma mensagem dúbia afirmar que temos índices muito altos de desenvolvimento? Como avaliar os dados de forma a não mascarar essas carências?
Precisamente. Por isso o esforço do relatório em fazer uma divisão muito detalhada por bairros, o que permite mostrar exatamente onde estão os problemas. Um dos propósitos desse trabalho, justamente, é tornar visíveis essas desigualdades.
Houve algo no relatório que surpreendeu o senhor?
A surpresa positiva é que nenhuma das unidades ficou com o desenvolvimento muito baixo. Há 20 anos, 90% do Brasil estava nesse patamar. Então os resultados foram além do que esperávamos. Outra surpresa foi perceber que persistem as desigualdades dentro das regiões metropolitanas, mesmo com o extraordinário progresso obtido.
Temos petróleo; temos golpe
de Causa Operária
Embora haja uma grande operação para disfarçar esse fato, o governo petista está sendo ameaçado de ser derrubado mesmo antes de tomar posse para o novo mandato para o qual foi eleito. Ou seja, está ameaçado por um golpe de estado. Aparentemente constitucional ou abertamente militar, pouco importa, pois ainda assim trata-se de um golpe.
Não é coincidência que a pressão sobre o governo de Dilma Rousseff tenha se acentuado com o anúncio da descoberta das enormes bacias petrolíferas do pré-sal e com a política petista para o petróleo.
Do ponto de vista dos trabalhadores, essa política significa a entrega da maior riqueza nacional, pois a maior parte dela não será revertida para o país, para a população. Mesmo com a mudança realizada pelo PT, o marco regulatório do petróleo brasileiro continua sendo um dos piores do mundo. O que antes eram 10% de royalties pagos para o governo foi mudado para um modelo de partilha, no qual a Petrobras deve ter no mínimo 30% de participação junto com outras empresas. Mas o fato de a Petrobras não ser de fato estatal e mais uma série de regras, acabam, na prática diminuindo essa porcentagem. Na Venezuela, grande vilã latino-americana, segundo a imprensa capitalista, o governo fica com 85% dos lucros do petróleo, o que ajuda a compreender o ódio do imperialismo e da direita em relação ao governo do país vizinho.
No entanto, se a política do governo brasileiro para o petróleo não é bom para a população, tampouco não é satisfatória para o imperialismo. Basta ver que as principais petroleiras imperialistas não participaram do leilão do campo de Libra, realizado em 2013.
Outro dado importante, que mostra a insatisfação do imperialismo com o governo do PT é a conversa entre Serra e representantes da imperialista Chevron, em 2009, divulgado pelo site Wikileaks, onde ele prometia dar o petróleo aos norte-americanos. O tucano teria dito: “Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”.
Nos despachos da embaixada norte-americana no Brasil, onde consta essa declaração, relata-se também a frustração das empresas de petróleo com a oposição, que não se empenhou o suficiente na defesa dos seus interesses.
Dito isso, salta aos olhos que o mais novo escândalo de corrupção, que a direita quer usar inclusive para derrubar o governo do PT, esteja diretamente relacionado à Petrobras.
O petróleo está no centro da política e economia mundiais. A guerra do Iraque e do Afeganistão, e de uma maneira geral toda a instabilidade no Oriente Médio, está relacionada com o controle estratégico da região e das reservas de petróleo. A briga com o governo chavista, que foi também vítima de várias tentativas de golpe de Estado, organizadas diretamente pelos EUA, também tem o mesmo motivo.
Quando o imperialismo fala em “ditadura” refere-se ao fato de que esse ou aquele governo não quer entregar o petróleo de mãos beijadas. Os governos democráticos seriam os do PSDB, que trabalham a serviço de tais empresas.
O governo brasileiro tornou pública a existência de enormes reservas de petróleo em seu litoral, aprovou um marco regulatório um pouquinho mais favorável aos interesses do país e agora estoura um escândalo de corrupção justamente na empresa brasileira de petróleo, em razão do qual está ameaçado de ser derrubado. Coincidência? Difícil de acreditar.
Nesse sentido, o escândalo na Petrobras tem como objetivo matar dois coelhos com uma cajadada só: derrubar o governo de Dilma, o que atenderia aos interesses de diversos setores imperialistas, e preparar o terreno para a privatização total da Petrobras e o retorno a um marco regulatório mais favorável às empresas imperialistas do setor.
Sabesp quer distribuir lucros e racionar água
De Causa Operária Governo do estado transformou um serviço essencial à população em um negócio
Diretores da Sabesp na Bolsa de Nova Iorque em 2012.
A Sabesp (Companhia de Abastecimento do estado de São Paulo) é a quarta maior empresa de saneamento do mundo em número de clientes. É uma empresa de economia mista – tem participação do Estado e de particulares em seu capital. O governo do Estado de São Paulo detém 50,3% das ações; o restante está distribuído entre acionistas: 25,5% das ações são negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa) e 24,2%, na Bolsa de Nova Iorque (NYSE). Como empresa aberta, tem que distribuir parte do lucro apurado em cada exercício aos acionistas.
Vídeo de 2012 (divulgado pelo site Spresso) mostra Dilma Pena e outros diretores da empresa comemorando 10 anos nas Bolsas de Valores de São Paulo e de Nova Iorque. Dois anos atrás a empresa comemorava em Wall Street a distribuição de bilhões de reais aos acionistas.
Em 2013, “de acordo com seu balanço anual, alcançou lucro líquido de R$ 1,923 bilhão. Desse total, R$ 534,3 milhões foram distribuídos na forma de dividendos aos acionistas. O governo do estado ficou com metade desse valor (cerca de 268,7 milhões)” (Revista Fórum).
Hoje clama aos céus por chuva e ao governo federal cerca de quatro bilhões, algo próximo do total distribuído aos acionistas nos dois últimos anos a título de dividendos; enquanto culpa a estiagem pela falta de água.
A Sabesp já sabia da estiagem e nada fez
Em 2012 a Sabesp já sabia dos riscos pela falta de investimento e alertava os investidores sobre a estiagem prevista para o próximo período e os riscos de seus lucros diminuírem.
A informação foi divulgada em outubro pela Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio ambiente (Gaema) de Campinas, do Ministério Público Estadual.
No relatório de 2012, a empresa admite que observava “chuvas abaixo da média no Cantareira”, ainda assim nada foi feito para conter a crise.
“Secas, o programa de redução de consumo de água ou outras medidas podem resultar em uma diminuição significativa no volume faturado de água e as receitas dos serviços”, diz o relatório.
Em 2012, a diretoria da Sabesp e representantes do governo paulista comemorava 10 anos nas bolsas de São Paulo e de Nova Iorque quando se vangloriava de valorizar 600% em Wall Street, virando notícia em todo o mundo.
Dois anos depois está secando as torneiras das famílias paulistas, impondo um racionamento sem ao menos confirmar essa política para a população. Em outubro, a falta de água atingia mais de 15 milhões de pessoas em todo o estado.
Para o promotor Rodrigues Sanches Garcia, do Gaema, “a Sabesp nos colocou claramente que água é um negócio e o Sistema Cantareira responde por 73% de sua receita”.
É assim que o abastecimento de água de milhões de pessoas é tratado pelo governo tucano. Como um negócio.
Agora, o estado pede para o governo federal 4 bilhões para investimento em obras que só devem começar a ficar prontas em 2016.
A cada dia vai ficando mais claro do que se trata a crise da água em São Paulo. A privatização da empresa; a escolha pelos lucros em detrimento das necessidades da população.
infomoneyPiketty: Brasil tem
infomoney
Piketty: Brasil tem péssima distribuição de renda
“Como em outros países, o Brasil precisa de mais transparência sobre renda e riqueza”, disse o economista Thomas Piketty, autor do livro O Capital, em palestra na Faculdade de Economia e Administração da USP
27 de Novembro de 2014 às 06:09
Thomas Piketty, autor do livro O capital no século XXI e professor da Escola de Economia de Paris, afirmou nesta quarta-feira, 26, que, com base em dados fiscais, há pior distribuição de renda no Brasil do que nos EUA. Segundo ele, a desigualdade é subestimada, sobretudo devido à dificuldade de acesso a dados disponíveis pela Receita Federal. “Como em outros países, o Brasil precisa de mais transparência sobre renda e riqueza. Impostos progressivos sobre renda poderiam ser poderosos instrumentos de informação sobre distribuição de riqueza no País.”
Em palestra na Faculdade de Economia e Administração da USP, ele destaca pontos de seu livro, que estuda a dinâmica da renda e distribuição de riqueza desde o século 18 em 20 países, com dados coletados nos últimos 15 anos por 30 pesquisadores de diversos países, entre eles Emmanuel Saez. Além de avaliações históricas, ele fez alguns comentários sobre o agravamento da má distribuição de renda em nível global nos últimos anos.
“A má distribuição de renda pelo mundo está vinculada ao frágil sistema financeiro internacional”, destacou. “E isto está também relacionado com pobres instituições em educação, governança corporativa e mercado de trabalho. Educação inclusiva e impostos progressivos são bons mecanismos para melhorar a distribuição de renda.”
Piketty afirmou ainda que, apesar de o capitalismo hoje exibir mais mobilidade no segmento que representa o 1% mais rico em diversas economias avançadas do que no século 19, o sistema ainda é “muito concentrador” de renda, o que gera grandes níveis de desequilíbrios de distribuição de riqueza.
“Mesmo que haja mobilidade na camada mais rica, o aumento da riqueza desse segmento da sociedade é três ou quatro vezes mais rápido do que é registrado pela maioria da população”, comentou Piketty, ao responder uma pergunta de André Lara Resende, um dos pais do Plano Real. Na avaliação de Resende, o capitalismo hoje tem muito mais dinamismo social do que no século 19, onde as sociedades tinham uma característica patrimonialista. “Há também maiores elementos de inovação tecnológica, o que amplia a mobilidade social”, comentou o economista brasileiro.
“Pode haver hoje mais mobilidade entre aqueles que estão entre o 1% ou 0,1% mais rico do que há 100 anos. Contudo, a concentração de renda está aumentando muito pelo mundo”, rebateu Piketty. “Mesmo com o aumento da inovação, está ocorrendo mais iniquidade de renda. Então, um dos instrumentos que podem ajudar nesta questão são impostos progressivos sobre renda”.
Juiz dribla manobras que poderiam levar Operação Lava Jato para
Juiz dribla manobras que poderiam levar Operação Lava Jato para o Supremo
Por Vasconcelo Quadros , iG São Paulo |
27/11/2014 15:23
Sérgio Moro não permite que réus citem nomes de políticos, o que abriria caminho processo sair da primeira instância
O juiz federal Sérgio Moro desenvolveu inédita estratégia para evitar manobras jurídicas na Operação Lava Jato: nas ações penais em que não há participação de personagens com foro especial, o magistrado não permite que testemunhas ou réus citem os nomes de deputados, senadores, ministros ou governadores, o que abriria caminho para os advogados trancarem o processo na primeira instância e transferir tudo o que foi feito até agora para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou Superior Tribunal de Justiça.
Nos depoimentos prestados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef, Moro chega a se exasperar com advogados de outros réus que, alegando o direito a ampla defesa dos clientes, insistem sistematicamente para que os dois citassem nomes de políticos beneficiados pela propina.
“Não. Daí, doutora, entra naquela questão que nós acabamos de conversar”, disse o juiz a advogada de outro réu da Lava Jato, Waldomiro Oliveira, que queria saber de Paulo Roberto Costa quem eram as pessoas beneficiadas com o dinheiro repassado aos partidos.
Antes, Moro havia explicado que os casos envolvendo personagens com foro especial estão tramitando no STF em procedimentos cobertos pelo sigilo da delação premiada. Se forem citados em outras ações, os casos poderiam ser unificados e sair da primeira instância, como querem os advogados dos grandes empreiteiros e dos principais políticos envolvidos. A manobra interromperia as investigações.
“É porque faz parte, excelência, da movimentação…”, insiste a advogada. “Sim, mas eu acabei de mencionar que essa competência é do STF”, explica o juiz. Não satisfeita, a advogada diz que o depoimento de Costa está sendo fragmentado e isso pode prejudicar seu cliente. “Veja bem, isso o juiz já definiu que vai ser competência, que vai ser objetivo da apuração pelo STF, que não vai ser objeto dessa audiência. Então está indeferido”, sentencia o magistrado.
“E como eu vou exercer o contraditório, excelência, se eu não sei…”, replica a advogada, que acaba levando um puxão de orelha. “Doutora, está indeferida essa pergunta. Eu tenho de explicar de novo?”. A advogada então diz que o diálogo ficará consignado nos autos. “Está gravado”, completa Moro.
No mesmo depoimento, Moro volta a se exasperar com um dos advogados de defesa de Youssef que, embora o doleiro tenha participado de delação premiada, tenta entrar nos financiamentos de campanha através da propina. “Várias campanhas?”, pergunta o advogado, com o que Youssef concorda. “Inclusive majoritárias?”, acrescenta o advogado, que nesse momento é interrompido por Moro.
“Não, aí nós vamos entrar nessa questão, doutor”, pondera o juiz, se referindo aos políticos com privilégio de foro e, em seguida, indeferindo a pergunta.
“Eu concordo com ela (advogada de Waldomiro) que esse sistema vai acabar prejudicando um pouco o meu cliente, porque…”. O juiz o interrompe: “Bem, o seu cliente é um político ou é o senhor Alberto Youssef?”, pergunta o juiz, avisando que a questão está indeferida. “Essa defesa de competência é complicada, excelência”, protesta o advogado. “Bem, não fui eu que criei, doutor”, responde o juiz.
No mesmo depoimento de Alberto Youssef, um dos advogados de outros dois personagens da escândalo, Márcio Bonilho e Murilo Tena Barrios, tenta, mais uma vez, extrair nomes de políticos sob a alegação de que estava se decidindo quais provas poderiam interessar ao cliente, mas é advertido pelo juiz. “Seu cliente é agente político, doutor, agente público?”, cutuca Moro. “Mas estão dizendo que o meu cliente sabia que esse valor era destinado a agente político (…), temos que saber que agente político é este”, retruca o advogado.
Moro então rechaça: “(…) Nós já definimos essa questão, doutor, e quem decide aqui sou eu (…), certo? O doutor pode reclamar, constar em ata, mas é essa situação”. O advogado não desiste: “Mas assim vossa excelência impede que…”. Moro o interrompe de sopetão. “Doutor, essa questão está definida já, nós não vamos voltar a essa questão, eu sou o juiz desse processo e eu decido essa questão. Essa questão vai vir (sic) à tona no momento oportuno pelo Supremo Tribunal Federal”.
Diferentemente de outras investigações envolvendo o mesmo tipo de esquema (empreiteiras, lavanderias de propina, partidos políticos e financiamento de campanhas), o caso Petrobras é uma das raras ações penais em que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal agem como um só corpo institucional.
A sinergia tem funcionado, até aqui, como blindagem técnica para resguardar as investigações e driblar manobras jurídicas que inviabilizaram tantas outras ofensivas contra a corrupção, entre as quais, as mais famosas, são as operações Satiagraha e Castelo de Areia.
Embora um grande número de advogados esteja tentando transferir toda a operação para o STF e Superior Tribunal de Justiça (foro dos casos envolvendo governadores e ministros), a estratégia é legal. Para se resguardar contra eventuais acusações sobre cerceamento de defesa, Moro tem enviado para o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e ao ministro Teori Zavascki, do STF, todos os depoimentos e demais provas envolvendo políticos. O procedimento deve abrir caminho para um estrondoso processo de depuração na política brasileira.
Indicado para Fazenda, Levy descarta pacotes e surpresas
Indicado para Fazenda, Levy descarta pacotes e surpresas
Por Luciana Lima – iG Brasília |
27/11/2014 16:48- Atualizada às 27/11/2014 16:57
O futuro ministro disse que a ordem é diminuir despesas do governo e poupar, com um meta de superávit primário de no mínimo 2% do PIB
Joaquim Levy é o novo ministro da Fazenda
A nova equipe econômica, oficializada nesta quinta-feira (27) pelo palácio do Planalto, assumiu as funções prometendo aumentar a poupança do governo, diminuindo despesas. “A taxa de poupança tem sido baixa no Brasil e o governo dará o exemplo”, disse o indicado para a Fazenda, Joaquim Levy.
Segundo ele, o objetivo imediato do governo é poupar e defendeu uma meta de superávit primário de no mínimo 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para os anos de 2016 e 2017.
Em entrevista coletiva após o anúncio, Levy disse, no entanto, que não haverá “surpresas” ou “pacotes” de medidas e que as novas ações serão desenhadas junto com a equipe de transição neste mês de dezembro.
“Trata-se de um processo de transição exatamente para a formulação de medidas, de estratégias e não temos pressa”, disse o indicado para o Ministério da Fazenda. Para o indicado, não há nehuma crise na economia que obrigue medidas de imediato e que o trabalho será para lançar bases de equilíbrio das contas públicas para os próximos anos.
Levy informou ainda que já existem medidas sendo desenhadas para “diminuir despesas” do governo. “São medidas que podem ter seu curso, e temos nossa capacidade de cooperação entre os diversos órgãos. As medidas vão ser graduais, mas sem pacotes, sem grandes surpresas”, disse o ministro.
Piketty aponta contradição em
Piketty aponta contradição em dados sobre desigualdade de renda no Brasil
Ruth Costas Da BBC Brasil em São Paulo27 novembro 2014Compartilhar Em visita ao Brasil, crítico-sensação do capitalismo defendeu maior transparência sobre riqueza e renda dos brasileiros
Em setembro deste ano, pouco antes do primeiro turno das eleições, um episódio envolvendo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acendeu o alerta vermelho no Planalto: segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), levantamento publicado anualmente pelo órgão federal, a desigualdade no Brasil havia ficado estagnada em 2013.
Poucos dias depois, no entanto, o próprio IBGE admitiu um erro de cálculo e informou que, ao contrário do que havia anunciado anteriormente, o abismo entre ricos e pobres no Brasil caiu, acompanhando a tendência verificada nos últimos anos.
Mas para o economista francês Thomas Piketty, crítico sensação do capitalismo, é possível que nada tenha mudado ou até que esteja acontecendo justamente o contrário. Em visita ao Brasil, ele fez alusão a uma pesquisa recente de especialistas da UNB ─ que mostra que a desigualdade não só estagnou como era maior do que se imaginava ─ e pediu ‘maior transparência’ sobre os dados de imposto de renda no Brasil para que, de fato, seja possível compreender a evolução da disparidade social.
Piketty é autor do polêmico best-seller ‘Capital no século XXI’. No livro, ele defende, a partir da análise de dados inéditos de 20 países, que a desigualdade de renda estaria voltando a aumentar no mundo após décadas de queda.
Para fundamentar sua tese, o economista francês usou dados anônimos obtidos a partir de declarações de Imposto de Renda (IR).
Em maio, em entrevista à BBC Brasil, Facundo Alvaredo, que faz parte da equipe de Piketty, afirmou que não conseguiu analisar o caso brasileiro, pois as estatísticas sobre Imposto de Renda não haviam sido liberadas pela Receita Federal. Segundo ele, este teria sido o motivo pelo qual o país não foi retratado na obra.
Piketty está no Brasil para promover a versão em português do livro e comentou sobre os dados brasileiros durante uma palestra para estudantes e professores da Faculdade de Economia e Administração da USP.
“É só você olhar os dados (sobre a concentração da renda) nos 10% mais ricos do Brasil e dos EUA para entender porque essa transparência (dos dados) é importante”, disse Piketty na palestra.
“Se você considera essas estatísticas (da PNAD) o Brasil é menos desigual que os EUA, mas se olha os dados do imposto de renda usados pela equipe de (Marcelo) Medeiros (da UNB) o Brasil é mais desigual”, disse o economista.
Segundo Piketty, nenhum dos dados “é perfeito”, mas maior transparência na divulgação dessas estatísticas de renda e riqueza por parte das autoridades brasileiras “seria bom” para que os pesquisadores possam realmente compreender o que está acontecendo com a desigualdade entre ricos e pobres no Brasil.
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Desigualdade maior
BBC
O trabalho da UNB mencionado por ele foi publicado em outubro deste ano e é assinado por Marcelo Medeiros, Pedro Souza e Fábio Castro.
Pela primeira vez, o levantamento analisa dados da Receita Federal utilizando uma metodologia desenvolvida por Piketty em 2001 e conclui que os 5% mais ricos da população detinham 44% da renda do país em 2012 – não 35% como aponta a Pnad.
Além disso, a pesquisa diz que o coeficiente de desigualdade (Gini) teria permanecido praticamente estável de 2006 a 2012 – enquanto pela PNAD a taxa teria caído 3%.
“No que diz respeito (à renda) concentrada nos 10% mais ricos da população, quando olhamos os dados fiscais (do imposto de renda, usados por Medeiros) e os da pesquisa a domicílio (PNAD), o resultado muda totalmente”, afirmou o francês.
Para Fernanda Estevan, professora da FEA que mediou o debate entre Piketty e dois economistas brasileiros, contradições como as apontadas por Piketty mostram que no Brasil o tema “merece ser revisitado”.
Segundo Estevan, a Pnad, que se baseia em questionários aplicados em domicílios selecionados, apresenta vantagens, mas tem limitações importantes.
“Ela consegue incluir os trabalhadores informais, por exemplo, o que o imposto de renda não consegue”, diz a professora.
“Por outro lado, pode ser que quem tem mais recursos reporte apenas sua fonte de renda principal, deixando de mencionar outros ganhos.”