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Desmate na Amazônia cai e é o segundo menor em 36 anos
Tijolaço
27 de novembro de 2014 | 09:27 Autor: Fernando Brito
Vocês e eu assistimos, nos últimos meses, um festival de hipocrisia em matéria ambiental.
“Desmatamento na Amazônia dispara”, escreveu a Folha, não faz muito tempo.
Tudo com base em dados preliminares, colhidos em períodos curtos, a partir de observações que tem a função essencial de alertar para a ocorrência de focos de desmate ou queimadas.
Ontem à tardinha saíram os dados do Instituto Nacional de Pesquisas espaciais, do programa de monitoramento da Amazônia com satélites, o Prodes, que, desde 1988,mede as taxas anuais de desmatamento na região.
E o resultado foi que o desmate em 2013/2014 caiu 18% em relação a 2013/2012.
É o segundo menor área incremento de desmatada na Amazônia desde que começaram as medições, perdendo apenas para o de 2011/2012.
Se os jornais gostassem de fazer cálculos primários contra outros, tal como faz com Dilma, poderiam, por exemplo, dizer que o desmatamento anual em 2009, último ano de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente era 54% maior do que agora.
Uma simplificação estúpida, claro, porque programas anti-desmatamento dependem menos de pirotecnias de rapazes e moças da classe média do que de políticas públicas, de legislação e, no final da linha, do funcionamento dos órgãos de fiscalização.
O papel do Código Florestal – que ainda precisa de aprimoramentos, sobretudo na questão das matas ciliares – foi imenso nesta mudança e tende a ser mais ainda, à medida em que suas regras vão sendo implantadas, progressivamente, sobretudo a do Cadastro Ambiental Rural, que proibirá, a partir de 2016, a concessão de crédito ao produtor rural que não o fizer.
É preciso também que, como prevê o Código, atenção a algo normalmente esquecido pela mídia: a recomposição de áreas devastadas, que este ano alcançou mais do que o dobro da quantidade de terra vitimada pelo abate de árvores.
E, sobretudo, entender que, com todos os nossos problemas ambientais, não podemos cair no “conto do vigário” de que somos os “vilões” ecológicos do planeta.
E você sabe que a ocupação econômica do território interior dos EUA é muito, muito mais antiga que a brasileira.
Os EUA derrubaram 90% de suas florestas e a Europa arrasou 99%. Mas a imprensa brasileira baba de inferioridade ao dizer que eles conseguiram “aumentar em 1,5%” a área florestal nos últimos anos.
Defender o meio-ambiente é uma necessidade e um ato de lucidez indispensável.
Mas fazer isso só no quintal dos outros depois de ter devastado o seu e, pior ainda, impor ao planeta um modo de vida estupidamente consumista e devastador, é só hipocrisia e defesa de privilégios.
Só acredita nisso quem acredita em fadinhas ou em consciência ambiental de bancos, que ocupam o topo da “cadeia alimentar” do capitalismo.
http://tijolaco.com.br/blog/?p=23304
A peça decisiva do quebra-cabeça brasileiro
Carta Maior
27/11/2014 00:00
Articulações em marcha, entre centrais e autoridades econômicas, para evitar um ciclo de demissões no setor automobilístico, sinalizam uma avenida a percorrer.
por: Saul Leblon
O quebra-cabeça brasileiro inclui uma peça-chave cuja movimento no tabuleiro pode mudar o desfecho do jogo.
O nome dessa peça é repactuação política do desenvolvimento.
Seus atores são os movimentos sociais organizados, as centrais sindicais, as entidades empresariais –sobretudo as da indústria, e o governo.
Articulações em marcha, ainda restritas a sondagens entre centrais e autoridades econômicas, para evitar um ciclo de demissões no setor automobilístico, sinalizam uma avenida a percorrer.
Se é possível negociar metas, concessões, salvaguardas para barrar o desemprego, por que não o seria também, em um fórum ampliado, para reordenar a velocidade, a destinação, as condicionalidades e garantias de um novo ciclo de desenvolvimento?
Estamos falando de uma lógica alternativa a dos centuriões do mercado que se avocam o apanágio ‘técnico’ para agendar quem pagará a conta do ajuste necessário à retomada do crescimento.
Insista-se: macroeconomia não tem ideologia.
Responsabilidade fiscal, controle da inflação e câmbio competitivo não distinguem a coloração de um projeto histórico.
São obrigações de qualquer governante; interessam a toda a sociedade.
Mas desenvolvimento é outra coisa.
Desenvolvimento é transformação.
É romper estruturas anacrônicas e construir outras novas, ao mesmo tempo e com igual intensidade. Quase como atravessar um rio de dupla correnteza, uma puxando para cada lado.
Quem acha que pode haver ‘solução técnica’ para essa travessia, açoitada por ventos e tempestades em litígio, acredita em ‘mãos invisíveis’ a costurar a sociedade humana.
A mão dos mercados autorreguláveis, por exemplo, cujos porta-vozes alardeiam as virtudes do desenvolvimento a salvo de um protagonismo social que o conduza.
Mais que nunca o Brasil necessita de um protagonista social capaz de pavimentar o passo seguinte do seu desenvolvimento.
Não é apenas a mudança no calendário a registrar um novo governo Dilma.
É mais que isso.
Vive-se, grosso modo, um interregno entre dois ciclos.
Um, que parece ter se completado com a consolidação de políticas sociais e salariais, que remodelaram a dinâmica da cidadania e do consumo em largas fronteiras da América Latina.
Em graus distintos, esse estirão foi favorecido pelo afrouxamento do gargalo externo, marcado por uma década de forte alta nos preços das commodities.
Atenção porém: não há automatismos na história.
O Brasil já cresceu antes, mais até do que no período recente, sem distribuir renda; ao contrário, concentrando-a à base de arrocho salarial e repressão política.
A história latino-americana registra outros ciclos de valorização de produtos primários sem uma contrapartida social equivalente a atual.
O que se fez no Brasil e na AL nos últimos anos, portanto, foi uma ação política deliberada.
Subtraiu-se espaço da ‘mão invisível’ para destinar um pedaço da riqueza corrente ao resgate mínimo da exclusão secular, aprofundada pela hegemonia livre mercadista dos anos 90.
O fôlego dessa indução enfrenta agora o ar rarefeito da estagnação planetária escavada pela desordem neoliberal.
Um descompasso entre aspirações histórias e fluxos de receitas está em curso.
O Brasil depende de investimentos pesados que liguem o impulso original do consumo a uma inadiável adequação da oferta e da logística à escala ampliada da demanda e das expectativas sociais.
É imperativo regenerar a musculatura de sua base industrial.
Não por qualquer fetiche ‘desenvolvimentista’; reside aí a principal usina de irradiação de produtividade de que a economia necessita para lastrear novos saltos em direitos, cidadania, empregos qualidade e soberania externa.
O desafio histórico consiste em erguer os pilares dessa transição num ambiente internacional que deixou de favorecê-lo.
Sem a participação ativa da sociedade nessa travessia, a lógica neoliberal ocupará o vácuo para empurrar sua ‘agenda técnica’ goela abaixo da nação.
Em que direção?
A do afável México, talvez.
Já tivemos paradigmas em melhor situação: cerca de 2/3 dos 2.500 municípios mexicanos estão dominados por gangues sanguinárias do circuito drogas/crimes.
O México foi o único país da América Latina, ao lado da pequena Honduras, que registrou aumento da pobreza e da miséria na década passada.
É verdade: o ‘ajuste técnico’ de sua economia conseguiu a elevar a produtividade mexicana num ritmo duas vezes superior à correção dos salários, a partir de 2005.
O país é hoje o segundo maior fornecedor de carros para os EUA (à frente do Japão, abaixo do Canadá).
É o maior exportador de TVs de tela plana do mundo, informa a agencia Bloomberg nesta 5ª feira (27/11).
A que preço?
Ao preço de alguns ‘colaterais’, diz um estudo do insuspeito Bank of América citado pela mesma Bloomberg.
A saber:
a) o salário mínimo mexicano perdeu 70% do poder de compra real nas últimas décadas (o do Brasil cresceu 70% acima da inflação desde 2003);
b) as exportações mexicanas cresceram uma média de 7% por ano desde 2001; mas as vendas no mercado interno aumentaram apenas 2% em média no período ( contra 5% da média brasileira);
c) O ganho médio do assalariado mexicano cresceu 0,6% em termos reais na década terminada em 2012 (no Brasil foi duas vezes maior, diz a OIT).
Esse, o farol do ajuste ‘técnico’ que muitos apregoam para a economia brasileira no segundo governo Dilma.
Se hesitar ou se acanhar, se renunciar, enfim, ao papel indutor do desenvolvimento, o movimento social brasileiro deixará aberto o espaço para ser conduzido por essa coleira, ao invés de conduzir o timão da sociedade.
Dilma é a fiadora inconteste das urnas. Mas o que as urnas disseram em 26 de outubro não pode silenciar.
A repactuação política do desenvolvimento não se confunde com a ingerência burocrática no dia a dia da gestão do Estado.
Sua agenda deriva de princípios que distinguem a construção de uma sociedade convergente, da receita conservadora através da qual a riqueza talvez cresça até mais depressa. Mas em estruturas circulares de desigualdade e marginalização crescentes.
Três diretrizes são indissociáveis da luta por uma repactuação do desenvolvimento que preserve a construção de uma democracia social, ainda que tardia, no Brasil:
a) buscar o pleno emprego e rechaçar qualquer ‘ajuste técnico’ que se proponha a ‘pavimentar’ um novo ciclo com base em demissões e descarte de trabalhadores;
b) buscar políticas de renda (reforma tributária), de salários (ganho real) e de serviços públicos –educação de qualidade, mas também saúde e mobilidade– que fixem metas e prazos para a redução da desigualdade brutal vigente no país; não se trata apenas de definir um piso à pobreza, mas de galgar novos degraus para longe dela;
c) maior democracia participativa para ampliar os canais de decisão econômica e de expressão política dos interesses majoritários da sociedade.
Qualquer repactuação histórica implica concessões e modulações de metas e prazos, desde que não violentem as balizas do objetivo mais geral.
O objetivo estratégico do movimento social brasileiro é construir uma resposta política para a crise, a contrapelo da receita ortodoxa.
A desordem financeira mundial não cederá tão cedo, nem tão facilmente.
A consciência dessa contingencia histórica é um dado fundamental para a ação política nos dias que correm.
Recuos e derrotas acumulados pela esquerda mundial desde os anos 70, sobretudo a colonização de seu arcabouço programático pelos valores e interditos neoliberais, alargaram os vertedouros para o espraiamento de uma dominância financeira, cuja presença tornou-se ubíqua em todas as esferas da economia e do imaginário social.
O arcabouço institucional que cedeu a soberania das urnas ao suposto poder autorregulador dos mercados perdeu a capacidade de gerar antídotos às degenerações intrínsecas a essa renúncia.
A democracia terá que reinventar-se para que essa possibilidade se recoloque no horizonte da ação política do nosso tempo.
A luta pela repactuação do desenvolvimento brasileiro é um pequeno passo nessa direção.
Mas pode definir uma grande mudança de rumo na construção do Brasil.
http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/A-peca-decisiva-do-quebra-cabeca-brasileiro/32311
Juristas põem em suspeita procedimentos usados por Moro
Rede Brasil Atual
Juristas põem em suspeita procedimentos usados por Moro em delação
Magistrados e professores de Direito afirmam que, se denúncias feitas por advogados dos acusados sobre prisões e coações forem comprovadas, ‘operação poderá cair por terra’ por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 25/11/2014 18:31 Magistrados e professores de Direito afirmam que, se denúncias feitas por advogados dos acusados sobre prisões e coações forem comprovadas, ‘operação poderá cair por terra’
Advogados dos empresários criticam várias atitudes do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso
Brasília – Magistrados, advogados e professores de Direito têm questionado, nos últimos dias, alguns dos pontos jurídicos observados na condução da Operação Lava Jata – que apura denúncias de corrupção entre empreiteiras, políticos, dirigentes e ex-dirigentes da Petrobras – e o instrumento da delação premiada. Primeiro, o fato de o Brasil não ter regulamentado até hoje o crime de perjúrio (que é o ato de mentir durante depoimento em juízo) e, em segundo lugar, a legalidade dos procedimentos que estão sendo adotados pelo juiz federal Sérgio Moro na condução do caso.
O questionamento sobre o crime de perjúrio foi colocado na última semana por cientistas políticos e advogados durante encontro em São Paulo e, pouco tempo depois, mencionado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, em Brasília. Eles lembraram que, em países onde é comum a técnica da delação, como Itália e Inglaterra, o perjúrio é objeto de legislações rigorosas aplicadas aos réus que assinam o acordo para tal prática. No Brasil, no entanto, isso não acontece.
Por aqui, o crime de perjúrio é chamado de falso testemunho, conforme estabelece o artigo 342 do Código Penal, que diz ser ilegal “fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade” em inquéritos policiais ou processos judiciais. A lei prevê prisão de um a, no máximo, três anos para quem cometa tal infração, além do pagamento de uma multa. A pena só aumenta no caso de ficar comprovado que o infrator recebeu algum tipo de propina para contar a mentira.
“Não é que a não existência do crime de perjúrio no país vá atrapalhar o rumo das investigações da Lava Jato. Mas corrobora a importância de as delações serem observadas de forma mais criteriosa, até mesmo para evitar que o vazamento de tudo o que é dito, antes de a veracidade das informações ser comprovada pela Justiça, não leve a acusações que prejudiquem pessoas sem envolvimento com o caso”, alertou o cientista político Alexandre Ramalho.
‘Inocentes e bandidos’
O debate sobre o tema tomou mais força depois das declarações feitas por Múcio Monteiro, que assumirá no TCU a responsabilidade pelos processos relacionados à operação depois da aposentadoria do antigo relator, o ministro José Jorge Vasconcelos. Ao falar sobre o tema em entrevista ao blog do jornalista Ricardo Noblat, Monteiro afirmou que embora considere o processo “doloroso, mas necessário” para o país, sente preocupação em relação ao tema. “Acho que muita coisa ainda virá, mas temos de ter cuidado para não trazer a emoção para o processo, para não cometer injustiça, que pode ser de dois tipos: pôr inocente na cadeia ou pôr bandido em liberdade”, acentuou.
Magistrados, no entanto, defendem que mesmo sem a lei de perjúrio, os delatores pegos em falsas informações não ficarão sem punição.
“No direito brasileiro o réu pode permanecer calado ou até falsear a verdade, confessar o que não cometeu. Isso porque não é vigente para ele, o acusado, a lei de falso testemunho, que funciona para peritos, testemunhas, contadores, tradutores ou intérpretes em processos judiciais e administrativos”, diz o juiz federal aposentado Pedro Paulo Castelo Branco, professor de Direito Penal da Universidade de Brasília (UnB) – que atuou nos processos envolvendo o ex-presidente Fernando Collor e Paulo César Farias, na década de 1990. “Mas no caso de estar sendo feita uma delação premiada, se o que o delator denunciar não for verdadeiro, lhe poderá ser imputado o crime de falso testemunho sim, porque durante a delação essa pessoa ainda está atuando como depoente, e não como réu”, explicou.
‘Vigiar e coagir’
O jurista e professor Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, também é da opinião de que o delator a proferir inverdades poderá ficar em maus lençóis, ao perder todos os privilégios negociados no processo de delação, motivo pelo qual o que o preocupa de fato, conforme disse, não é um falso depoimento e sim, a adoção de procedimentos, por parte do juiz que comanda as investigações, considerados por ele pouco comuns.
“O que está sob suspeita é o comportamento do juiz com uma série de procedimentos que fogem da lei, como prender para vigiar e coagir para delatar. Se os advogados dos empresários (que há poucos dias criticaram várias atitudes do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso) provarem que está acontecendo mesmo isso, toda a operação cairá por terra”, enfatizou.
De acordo com Gomes, a delação premiada, em si, na forma como é regulada pela lei 12.850/13 – que dispõe sobre investigação criminal no país –, se por um lado pode revolucionar os métodos investigativos no Brasil, por outro “pode servir de instrumento de arbítrio, despotismo e tirania, com gravíssimas violações aos direitos e garantias fundamentais contemplados no nosso estado de direito”, segundo destacou.
“O grande risco que, ao mesmo tempo, pode se constituir em fonte de uma enorme frustração coletiva consiste na futura declaração de nulidade de muitas das diligências (judiciais ou policiais) da Operação Lava Jato, tal como já ocorrera com as operações Satiagraha e Castelo de Areia”, acrescentou ele. Luiz Flávio Gomes também criticou o fato de o juiz Sérgio Moro não ter permitido até hoje o acesso dos advogados de defesa dos acusados aos depoimentos dos delatores.
Questionamentos ao juiz
Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou que o ministro Teori Zavascki – responsável pelo julgamento dos casos relacionados à Lava Jato no tribunal – encaminhou a Moro questionamentos apresentados pelo advogado Fábio Tofic Simantob, que atua na defesa do vice-presidente da empresa Engevix, Gerson Almada, preso na última fase da operação. Simantob perguntou formalmente ao STF o motivo pelo qual os políticos citados na investigação não têm tido seus nomes divulgados.
O advogado argumentou que a Polícia Federal, comprovadamente, sabia de relacionamentos existentes entre o doleiro Alberto Yousseff e deputados desde setembro de 2013, mas o magistrado teria omitido a informação até março passado. “A omissão sobre a presença de políticos tem o objetivo de impedir que o caso seja remetido ao Supremo, já que deputados federais, por terem foro privilegiado, só podem ser investigados pelo STF”, frisou. No documento apresentado ao STF, Simantob relembrou, ainda, a atitude que tem sido adotada por Sérgio Moro de impedir os réus de citarem nomes de políticos acusados de receber propina.
O magistrado, que todas as vezes em que é abordado pela imprensa evita se pronunciar a respeito e já disse que não dará mais declarações sobre isso, já afirmou que a sua determinação em proibir os réus de citar políticos em suas delações tem o objetivo de “preservar a autoridade do Supremo”. Mas Moro tem sido alvo de críticas diversas de advogados que, embora o considerem preparado, levantam dúvidas sobre o seu trabalho. “Ele é acusador, não tem se mostrado, neste caso, equidistante da Polícia Federal nem do Ministério Público como um juiz precisa ser”, acusou o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, no caso.
Acareação entre diretores
Enquanto a polêmica promete se estender nos próximos dias, simpatizantes do juiz também partiram em sua defesa. “Toda a crítica que alguém possa fazer a Sérgio Moro é mera especulação. Ele é muito bem preparado tecnicamente e é experiente nesta matéria”, acentuou o procurador regional da República e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Wellington Cabral Saraiva.
No Senado, o clima é de espanto com o vazamento de algumas delações. Citado como um dos políticos que teriam sido beneficiados com recursos do esquema para sua campanha pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que colocou seus sigilos fiscal e bancário à disposição da Justiça, fez um discurso duro neste sentido, no plenário.
“Causa-me espécie o fato de que, ao afirmar a existência de tal doação, o senhor Paulo Roberto não apresente qualquer prova, não sabendo dizer a origem do dinheiro, quem fez a doação, de que maneira e quem teria recebido. Sou defensor da apuração de todas as denúncias contra a Petrobras e qualquer outro órgão do governo. Porém, isso deve ser feito com o cuidado de não macular a honra e a dignidade de pessoas idôneas”, salientou.
Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o caso no Congresso receberam autorização de Sérgio Moro para convocar novamente o ex-diretor Paulo Roberto Costa. A comissão fará uma acareação entre ele e o também ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, que deram depoimentos conflitantes na Casa, em audiências passadas. Os dois devem se encontrar em reunião marcada para terça-feira (2).
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/11/juristas-questionam-ausencia-do-crime-de-perjurio-no-pais-e-poem-em-suspeita-procedimentos-usados-por-moro-em-delacao-6103.html
Da Capoeira
Da Deutsche Welle
Unesco reconhece capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade
A capoeira se tornou a quinta manifestação cultural brasileira reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Título deve ajudar a preservar a prática não só no Brasil, mas também no mundo.
Berimbau, pandeiro e atabaque; ginga e força: tudo isso lembra a capoeira. A manifestação cultural tipicamente brasileira é, hoje, praticada em todo o mundo.
Agora, a Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciencia e Cultura) declarou a roda de capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. A escolha foi feita durante a 9ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, em Paris, nesta quarta-feira (26/11).
“O reconhecimento da roda de capoeira pela Unesco é uma conquista muito importante para a cultura brasileira. A capoeira tem raízes africanas que devem ser cada vez mais valorizadas por nós”, destacou a ministra interina da Cultura, Ana Cristina Wanzeler, que acompanhou a votação em Paris.
Da marginalização ao reconhecimento internacional
De acordo com o site do Itamaraty, 71 países têm rodas de capoeira registradas. Somente na Alemanha são 27. A capoeira surgiu no século 17, praticada por escravos africanos como uma mistura de luta, dança e música. Era uma forma que os escravos tinham de se socializar e lembrar as suas origens. Seu nome adveio dos campos abertos, sem vegetação, em que era praticada e que em alguns partes do Brasil ainda são conhecidos pelo nome de capoeira.
Capoeira é praticada também em São Tomé e Príncipe
A técnica também é símbolo de resistência, pois era usada como defesa, tanto por escravos, quanto por libertos, depois do fim da escravidão. Era considerada subversiva e até a década de 1930 foi marginalizada.
A prática só foi reconhecida em 1937, depois que Mestre Bimba a apresentou ao então presidente Getúlio Vargas, que a declarou esporte nacional. Em 2008, a capoeira foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Outros Patrimônios
Para a presidente do Iphan, Jurema Machado, um bem registrado como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade garante mais respaldo ao governo para apoiar iniciativas de preservação. “O reconhecimento representa um tributo à capoeira como manifestação cultural importante que durante séculos foi criminalizada, além de dar visibilidade internacional”, disse.
A prática cultural afro-brasileira entrou na lista que já inclui o samba de roda do Recôncavo Baiano, a Arte Kusiwa (pintura corporal realizada por índios do Amapá), o frevo pernambucano e o Círio de Nazaré como Patrimônios Culturais Imateriais da Humanidade.
MMS/abr/lusa