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Miguel Rosseto: Financiamento empresarial, gênese da corrupção

Miguel Rosseto: Financiamento empresarial, gênese da corrupção

publicado em 27 de março de 2015 às 20:32

Miguel Rossetto: Gênese da corrupção

por Miguel Rossetto, via e-mail

Não há espaço para hesitar: o tema central de uma reforma política democrática é o fim do financiamento empresarial de partidos e campanhas.

Seus efeitos negativos apontam em cinco direções. O financiamento empresarial sequestra a regra básica nas democracias – a cada cidadão ou cidadã, um voto – e amplia a exclusão do segmento popular com menos acesso ao poder econômico. Por isso, o crescente e perigoso distanciamento entre políticos e sociedade.

Em segundo lugar, afeta o pluralismo da disputa eleitoral, concentrando mais recursos nas candidaturas favoritas. Por este caminho, altera a agenda das democracias pela pressão dos grandes agentes econômicos privados.

O financiamento empresarial corrói a transparência dos partidos ao vinculá-los a objetivos que não podem ser assumidos porque ferem o interesse público. E, por fim, aumenta o risco de políticos, na corrida por dinheiro, praticarem ações ilícitas.

A operação Lava-Jato e o escândalo do metrô de São Paulo expõem as vísceras deste sistema: grandes empreiteiras financiadoras de eleições, políticos dos principais partidos e licitações viciadas em obras públicas. Situação antiga, que evidencia a gênese da corrupção eleitoral.

Ao lado disso, assistimos a explosão do “investimento” empresarial nas eleições brasileiras – mais de 90% arrecadado vêm de doações (investimentos?! empréstimos?!) de grandes grupos econômicos e bancos. Em 2014, este gasto ultrapassou R$ 5 bilhões! Uma única empresa doou R$ 360 milhões!

A sociedade civil – liderada pela CNBB, OAB, CUT e UNE – vem formando uma consciência cidadã de intolerância à corrupção. Manifestações de rua, projetos de iniciativa popular, como o Ficha Limpa, e a afirmação de uma opinião pública majoritária contra o financiamento empresarial expressam essa cidadania ativa.

Comprometida com os mesmos ideais de combate à corrupção e à impunidade, a presidente Dilma Rousseff lançou um pacote para aperfeiçoar o Estado brasileiro. Entre as iniciativas, a criminalização do caixa 2, o confisco de bens de servidores corruptos e a punição a empresas corruptoras. Além disso, apoia uma reforma política que encerre a possibilidade de empresas financiarem partidos e eleições.

É esta também claramente a posição majoritária do STF, que afirmou por seis votos contra um a Ação Direta movida pela OAB que sustenta a inconstitucionalidade do financiamento empresarial. Esta decisão, fundamental para a democracia brasileira, repousa no pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, prorrogado desde abril de 2014.

A corrupção é intolerável. Combatê-la diretamente é também dotar o país de um sistema político mais democrático, transparente e controlado pela sociedade. É necessário e será melhor vivermos com campanhas eleitorais mais baratas e austeras, nas quais as idéias, opiniões e programas partidários sejam a base de escolha dos nossos representantes. Quem deve financiar esta democracia é o eleitor cidadão, e não interesses empresariais.

Miguel Rossetto é ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

Summertime, mais duas notáveis interpretações

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O que fazia o líder do “Vem

O que fazia o líder do “Vem pra Rua” na lista da Stratfor, que o Wikileaks vazou em 2012?

28 de março de 2015 | 15:07 Autor: Fernando Brito

Em fevereiro de 2012 – muito antes que nascesse o “Vem pra Rua” – o nome de Rogério Chequer apareceu na lista de e-mails da empresa de “inteligência global” Statfor, conhecida como “the Shadow CIA”.

A lista foi hackeada dos computadores da empresa  e divulgada pelo Wikileaks e, é claro, sua autenticidade nunca foi confirmada. O arquivo do Wikileaks onde consta seu nome pode ser baixado do site do Wikileaks aqui.

Chequer, que até então não teria nenhuma razão para ser envolvido em assuntos políticos, está na 13a. linha do arquivo e  aparece identificado com a companhia “cyranony”.

E existe, de fato, uma companhia Cyrano NY, LLC , registrada como “companhia estrangeira” no Estado de Delaware, um paraíso fiscal dentro do  território americano, e assim reconhecido até pela Receita Federal brasileira.

Não é possível saber, por isso, se a empresa tem a algo a ver com Chequerpara ser assim mencionada nos arquivos da Stratfor.

Portanto, de nada o se acusa, embora ele, como figura pública que é, agora, talvez pudesse explicar o que fez desde que seus negócios saíssem de um estado glorioso que tinha como dono de um fundo de investimento nos EUA e viesse, em 2012, ser sócio dos primos numa agência de publicidade especializada em produzir  apresentações de “power point”.

Porque, até 2008, tudo ia de vento em popa para Chequer nos EUA, que lançava novos produtos financeiros e apresentava um categorizado “Advisory Board” de sua Atlas Capital Manegment, que tinha entre os integrantes até um ex-diretor do Banco Central, Luiz Augusto de Oliveira Candiota, que se demitiu do cargo rebatendo denúncias, feitas pela Istoé, de ter uma conta não declarada no exterior.

Mas neste meio tempo, algo aconteceu e não sei se por razões econômicas ou por saudades do Brasil, Chequer se desfez de tudo, inclusive de sua bela mansão de cinco quartos no chique entorno de Nova York, em White Plains, considerado um dos dez melhores lugares para se viver perto da Big Apple.

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Conselheiro sinaliza que OAB vai ao Supremo contra redução da maioridade penal

Por Rodrigo Gomes, Rede Brasil Atual

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/03/conselheiro-da-oab-sinaliza-que-entidade-vai-questionar-reducao-da-maioridade-penal-8426.html

Organizações nacionais também estão se posicionando contra a medida, por considerarem que não haverá redução da violência e que o Brasil deve primeiro garantir os direitos previstos no ECA

São Paulo – O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Paulo de Medeiros disse na quinta-feira (26) que, caso a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos seja aprovada no Congresso Nacional, a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. “Diante da posição firme e histórica que o conselho da OAB tem frente às propostas de redução da maioridade penal, não tenha dúvida de que o conselho federal proporia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, afirmou.

A decisão de ingressar com uma ação no STF é do colegiado da ordem. Na última segunda-feira (23), a OAB encaminhou um ofício com manifestação contraria à redução da maioridade penal para todos os deputados federais, reafirmando posicionamento já expressado em outras oportunidades, quanto à ilegalidade da medida. Além da OAB, a Procuradoria-Geral da República, os partidos políticos com representação no Congresso e entidades de classe em nível nacional podem propor Adin.

A OAB argumenta que está implícito na Constituição Federal o princípio da vedação do retrocesso. “Esse princípio caracteriza-se pela impossibilidade de o legislador reduzir os direitos sociais amparados na Constituição, ou que tenham sido positivados em normas infraconstitucionais, garantindo ao cidadão o acúmulo e proteção de seu patrimônio jurídico e a sedimentação da cidadania”, diz um trecho da nota técnica, assinada pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Medeiros também esteve presente na audiência pública realizada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993 – de autoria do deputado Benedito Domingos (PP/DF) –, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, justamente para defender a posição contrária da Ordem.

No entanto, o conselheiro da OAB concorda que, muitas vezes, a aprovação de leis no Congresso Nacional tem um caráter meramente político e despreocupado com a legalidade das propostas. “O controle de constitucionalidade que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz é o mínimo do mínimo. Em várias oportunidades, o Supremo Tribunal Federal acaba por declarar leis inconstitucionais”, salientou.

Na manhã de quarta-feira, o presidente da CCJ da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), decidiu que vai colocar a PEC 171 em pauta como item único em todas as sessões extraordinárias convocadas na próxima semana, até que a admissibilidade do projeto seja votada. A primeira sessão será amanhã (30), às 14h.

“Vai ter tempo para discutir o projeto na comissão especial da Câmara, depois nas duas votações na Câmara, mais a comissão especial no Senado, mais as duas votações”, disse Lira aos deputados que queriam mais tempo para debater a PEC.

Trâmite no Congresso

Se a PEC for considerada legal pela CCJ – admissibilidade – será criada uma comissão especial na Câmara para analisar a proposta. A comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário para fazer o trabalho. Depois disso, o projeto tem de passar por duas votações plenárias, em que deve ser aprovado por 3/5 dos parlamentares (308 deputados). Aprovada, a matéria vai para o Senado, onde será analisada pela CCJ da casa e terá de passar por mais duas votações e ser aprovada por 54 senadores. Se o texto for alterado, a PEC volta para a Câmara. O processo só termina quando as duas casas concordarem sobre a redação final da proposta.

Falsos motivos
Para o militante da União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro) Douglas Belchior, os parlamentares pretendem forçar o projeto para conseguir algum avanço na causa da redução da maioridade penal. “A estratégia é clara. Paralelo à PEC 171 tramitam projetos de lei propondo aumentar o tempo de internação. Os deputados favoráveis vão forçar o máximo que puderem e então vão propor o aumento do tempo de internação como uma solução de meio termo”, defendeu.

Belchior defende que os argumentos de aumento da violência dos jovens, de impunidade, não se sustentam e que não é verdade que existe apoio quase unânime à proposta. “O que há é um posicionamento superficial e despolitizado em relação ao tema”, afirmou.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas aplicáveis ao menor de 18 anos que comete algum ato infracional – termo utilizado para definir conduta descrita como crime ou contravenção penal: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação. Todas podem ser aplicadas a partir dos 12 anos.

Cada uma das medidas é aplicada de acordo com a gravidade do ato praticado. As quatro primeiras são aplicadas, geralmente, a casos menos graves, em que não houve ato contra a vida de outra pessoa, como furto, roubo e tráfico de drogas, por exemplo.

De acordo com dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social, elaborado em 2014, o Brasil tinha 108.554 adolescentes cumprindo algum tipo de medida socioeducativa em 2012. O número corresponde a 0,18% dos 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos. Destes, 20.532 (19%) cumpriam medida de internação ou semiliberdade e 88.022 (81%) estavam em prestação de serviço à comunidade ou liberdade assistida.

No entanto, os atos contra a vida registrados eram: homicídios (9%), latrocínio (2,1%), estupro (1,4%), lesão corporal (0,8%). No total, esses crimes corresponderam a 13,3% do total, índice menor do que o de adolescentes implicados em restrição de liberdade. A prática de roubo respondeu por 38,6% dos casos e o tráfico de drogas, por 27%.

A legislação brasileira trata o adolescente como alguém que vive um período de transformações, o que deve ser considerado na responsabilização. Por isso, a maior parte dos atos deve ser tratada com medida socioeducativa sem restrição de liberdade, com oferta de cursos e garantia do acesso à escola. Mas o sistema socioeducativo nacional e nos estados ainda não conseguiu universalizar as parcerias para garantir o atendimento de todos os adolescentes.

Os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), estatais, são responsáveis pelo atendimento de aproximadamente 90% dos adolescentes em medida socioeducativa. Mas 14,6% deles não têm parcerias com escolas. Outros 55,6% não conseguem parcerias para profissionalização dos jovens e 59,6% não têm parceiros com atividades culturais. “O problema é que o Estado brasileiro e os governos estaduais nunca se empenharem em transformar o texto do ECA em realidade”, afirmou Belchior.

‘Confusão gigantesca’
Outro ponto questionado pelos contrários à redução da maioridade penal é a ideia de que no resto do mundo crianças e adolescentes são punidos severamente e no Brasil reina a impunidade. “Existe uma confusão gigantesca entre responsabilidade penal e maioridade penal. No Brasil, a responsabilidade se dá a partir dos 12 anos. No mundo, somos um dos países que responsabiliza mais cedo e o ECA é internacionalmente reconhecido como uma das melhores legislações do planeta”, explicou Belchior.

Segundo dados do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público Estadual do Paraná, o Brasil tem um dos sistemas de responsabilização mais rígido entre 53 países.

Na Alemanha, na Áustria, na Itália e no Japão, por exemplo, a responsabilização se inicia aos 14 anos. E a idade penal, aos 21. Entre 18 e 21 anos, existe um sistema chamado “jovens adultos”, que atenua e diferencia a punição para a prática de crimes. Na Inglaterra, onde a responsabilidade é aplicada a partir dos 10 anos, a criança ou adolescente não pode ter a liberdade restringida até os 15. E a Justiça inglesa também possui o sistema de “jovens adultos”.

No Canadá, o adolescente de 14 anos pode ser punido como adulto em casos de crimes graves. E nos Estados Unidos, país signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da ONU, a idade mínima é 10 anos.

Posicionamentos

Na última segunda-feira, a Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas) conclamou os parlamentares, especialmente os que se declaram evangélicos, a se posicionarem contra a redução da maioridade penal e se envolverem na efetivação do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Nossos parlamentares e a sociedade em geral estaremos sendo hipócritas ao propor a redução da idade penal enquanto não garantirmos todas as oportunidades de desenvolvimento para as nossas crianças e adolescentes”, defendeu a entidade, em nota.

Também na segunda, o Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo enviou uma nota técnica a todos os deputados federais manifestando-se contra a PEC 171 e todas as demais propostas no mesmo sentido. O documento ressalta que outras medidas de endurecimento do sistema penal adotadas no passado se mostraram ineficientes para reduzir a criminalidade e garantir segurança à população.

Utilizando uma pesquisa do Ministério da Justiça, o núcleo destaca que a aprovação de leis sob forte clamor social, vista como esperança de imediata redução dos índices de criminalidade, é ineficaz. A promulgação da Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990) tinha este apelo. No entanto, a população carcerária no Brasil aumentou de 148 mil presos para 361.402, entre 1995 e 2005. O crescimento de 143,91%. “O que demonstra a incapacidade do sistema penal para, sozinho, garantir à população a tão almejada segurança pública”, diz um trecho do documento.

Na última terça-feira, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, enviou ao presidentes da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o da CCJ, Arthur Lira, parecer elaborado pelo jurista Evandro Lins e Silva, em 1995, contrário à proposta de redução da maioridade penal que voltou à pauta. O instituto também encaminhou aos parlamentares outros pareceres contrários à medida produzidos pelas Comissões de Direito Penal e Constitucional.

No ofício, o presidente do IAB defende que a diminuição da idade penal “inviabilizaria o sistema de Justiça Penal e não iria solucionar, minimamente, as questões de segurança pública”. No parecer de 1995, Lins e Silva afirmou que “a proposta viola a Constituição Federal” e já defendia que “antecipar para 16 anos a imputabilidade penal é abreviar a corrupção, o aviltamento e a degradação do menor, fazendo-o ingressar mais cedo nas escolas de crimes que são as nossas penitenciárias”.

Além destes, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Cáritas brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), movimentos sociais, sindicatos e ONGs também já se manifestaram contra a proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos.

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Diário de Pernambuco demite mais de 100 funcionários

Comunique-se

http://portal.comunique-se.com.br/index.php/sub-destaque-home/76827-diario-de-pernambuco-demite-mais-de-100-funcionarios

O Diário de Pernambuco perdeu cerca de 30 jornalistas e outros 100 profissionais de áreas diversas. A demissão em massa aconteceu nesta semana e foi noticiada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope), que repudiou a decisão. Segundo as informações, o corte atingiu contratados antigos da casa.

Em janeiro deste ano, o Diários Associados do Nordeste, que controla a marca Diário de Pernambuco, foi vendido pela metade (57,5%) para a Canadá Investimentos, companhia que é sociedade com o Grupo Hapvida. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CAe) e publicada no Diário Oficial da União. Assim, surgiu a holding Grupo Opinião de Comunicação (GOC).

Quando as negociações aconteceram, o GOC afirmou que sua missão seria “defender a ética, a verdade e justiça social”. Para o sindicato, os cortes vão contra esta premissa. “As ações vão contra o discurso publicado e apontam para a destruição de uma empresa 189 anos e que já é parte do patrimônio da Comunicação de Pernambuco. O Sinjope e a Fenaj convocam reunião imediata com a diretoria do Canadá Investimentos/Hapvida e com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades de classe, a fim de discutir a questão e interromper o processo de desmonte das empresas”.

O Sindicato informa que profissionais com mais de 30 anos de casa, equipes e chefias foram cortadas, além de pessoas da área gráfica. “Aos profissionais demitidos, orientamos que juntem carteiras profissionais e os últimos 12 contracheques e agendem atendimento na assessoria jurídica do Sinjope para salvaguardar direitos”.

O caso de demissão foi parar na Assembleia Legislativa na quarta-feira, 25, quando o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) se solidarizou com os profissionais desligados. “Havia jornalistas com muito tempo de casa, nomes experientes e consolidados, inclusive na editoria de política. Não podemos esquecer que o Diário de Pernambuco é o jornal mais antigo em circulação na América Latina”, disse o parlamentar.

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Canadá Investimentos, Hapvida e GOC dizem que ainda haverá demissões e Sinjope e Fenaj pedem urgente mediação do MPT

Sinjope – Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco

http://www.sinjope.org.br/noticias-detalhe.php?idNoticia=4284

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) cobram o reivindicado contato direto com os responsáveis pelo Canadá Investimentos, proprietário do Grupo Opinião de Comunicação (GOC) e da Hapvida. Diretores das duas entidades, junto com diretores do Sindicato dos Gráficos de Pernambuco (Sindgraf-PE), participaram de uma reunião com representantes do GOC na quinta-feira à tarde, quando receberam a informação de que a onda de demissões não terminou e as vagas abertas não serão reabertas.

Sinjope e Fenaj questionaram a forma abrupta e estabanada como em apenas 24 horas foram demitidos profissionais comprometidos com as empresas representadas pelo Diario de Pernambuco, patrimônios da comunicação de Pernambuco, num caso escandaloso que ganha dimensão nacional: não param de chegar mensagens e são inúmeros os telefonemas de várias regiões do País. As demissões comprometem a credibilidade dos veículos controlados, incluindo a TV Clube/Record, as rádios Clube/Globo AM, a Clube FM e, na Internet, o portal Pernambuco.com, o Vrum, o Admite-se, o Lugarcerto e o diariodepernambuco.com.br.

Dirigentes do Sinjope e da Fenaj não conseguiram, ainda, tratar do desmonte da comunicação de Pernambuco, já que entendem que os que decidiram pelas demissões em massa precisam mostrar a cara para a sociedade pernambucana. Se romperam promessa feita ao corpo funcional das empresas, de que não ocorreriam as demissões em massa, os responsáveis pela decisão precisam explicar o que será feito para assegurar as atividades das empresas.

Nada disso foi informado pelos representantes do GOC que se reuniram com dirigentes do Sinjope e da Fenaj e do Sindgraf-PE. Muito pelo contrário. Além de ressaltar que o ciclo de demissões ainda não foi encerrado, não ofereceram respostas aos problemas gerados pela evidente ausência de planejamento e de critérios nas demissões. Editorias ficaram sem chefia e profissionais na iminência de serem induzidos a extrapolar jornada de trabalho, única forma de garantir o fechamento das edições impressas e publicações da Internet.

Se o AquiPE e o Diario de Pernambuco chegaram às mãos de assinantes e leitoras(es), por exemplo, é unicamente graças ao compromisso dos profissionais que permaneceram trabalhando. Vale ressaltar casos como o de repórter que cumpriu jornada diurna e precisou retornar à noite para o fechamento da edição. Isso, sem receber a devida remuneração adicional. Hoje, a situação não foi diferente e ainda há agravantes: escalas de trabalho para o final de semana indicavam que jornadas extrapolariam dez horas! Três a mais do que a Lei estabelece como limite!

É preciso dizer que esse tipo de problema foi antecipado na reunião com representantes do GOC, que se limitaram a solicitar Sinjope e Fenaj enviassem documento informando as consequências das demissões para que sejam “resolvidos ou tenham resposta”. O documento será enviado na próxima segunda-feira, 30/03.

Sinjope e Fenaj entendem que o preço para garantir a produção nos veículos atingidos é sobrecarga para cada profissional que permanece trabalhando, envolvendo o desrespeito à Legislação da categoria Jornalistas e à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o que é inadmissível.

Exatamente por isso, mantêm a reivindicação para que os responsáveis pela Canadá Investimentos e Hapvida se posicionem publicamente sobre o desmonte das empresas que são parte do patrimônio da comunicação de Pernambuco.

Como até agora essas pessoas permanecem em silêncio e invisíveis, Sinjope e Fenaj aguardam resposta do Ministério Público do Trabalho (MPT) para mediação que objetive garantir direitos de cada profissional, preservando a jornada máxima legal de 7h/dia de trabalho, com duas horas extras/dia com adicional de 100%. Com isso, uma das preocupações é impedir que estudantes de Jornalismo venham a ocupar vagas de profissionais demitidos.

Sinjope e Fenaj se mantêm ao lado de cada profissional demitida(o) para prestar toda assistência necessária e lutando para conseguir a reposição das vagas.

Diretorias do Sinjope e da Fenaj