Clipping do dia

As matérias para serem lidas e comentadas.

Redação

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  1. O tiro de festim de Gilmar Mendes, via Marcelo Auler

    Do Tijolaço

    O tiro de festim de Gilmar Mendes, via Marcelo Auler

     

    divisoesgilmar

    Reproduzo, com os esclarecedores comentários e testemunho do coleguinha Marcelo Auler – um craque em assuntos da Justiça – os trechos que ele seleciona do artigo publicado no site Jota, pela professora Silvana Batini, além disso experiente operadora do Direito Eleitoral.  Ajudam, o raciocínio jurídico de Batini e a interpretação política de Auler, a entender os objetivos políticos da fúria gilmarista.

    A eles, portanto:

    Compartilho aqui o artigo publicado no Jota da não apenas professora da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio, mas também procuradora regional da República, especializada na área criminal e por alguns anos procuradora regional eleitoral no Rio, Silvana Batini. Quem a conhece – e eu convivo profissionalmente com ela há, no mínimo, duas décadas -, sabe de sua seriedade.

    Sua análise sobre as ações do ministro Gilmar Mendes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em torno das contas da campanha da presidente Dilma Roussef, é preciosa.  Talvez pelos cargos que ocupe, ela não disse o que se resume do seu artigo: o pedido do ministro não vai ter efeito nenhum, é tiro de festim: só faz barulho. Aliás, tudo o que a oposição e grande parte da mída quer, muito barulho, muita fumaça, mas nada que queime, ou traga consequências.O curioso é como nossos grandes analistas políticos não são capazes de interpretar nada. Viraram mera correia de transmissão, sem pararem para refletir sobre o que é notícia, o que é fato ou o que não passa de um “pum!”, isto, é, um tiro de festim que faz barulho, fumaça, deixa cheiro, mas não passa disso.A íntegra do artigo pode ser lida clicando no título.

    A estratégia sem consequências de Gilmar Mendes no TSE

    Por Silvana BatiniProfessora da FGV Direito Rio

    De sua cadeira no TSE, o ministro Gilmar Mendes enviou dados das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff para a Polícia Federal e Ministério Público, cobrando providências. Um juiz eleitoral abrindo espaço para possíveis medidas criminais. Quais as implicações deste ato?

    Em um primeiro nível de análise – o plano do direito eleitoral – a resposta parece ser: nenhuma. Gilmar Mendes foi o relator da prestação de contas de campanha da presidente Dilma, aprovadas com ressalvas em dezembro passado. O julgamento de contas de campanha é atividade jurisdicional, ou seja, uma decisão definitiva.  No caso, as “ressalvas” na aprovação não comprometem a regularidade das contas. A aprovação já transitou em julgado.

    Como é possível, então, que dessas contas ainda possam surgir efeitos? A resposta está no labirinto intrincado e com frequência irracional em que se transformou a lei eleitoral brasileira.

    Candidatos vencedores só podem ser diplomados e empossados depois do julgamento de suas contas, em prazo aproximado de quarenta dias após a eleição. Mas a exigência está no julgamento, e não na aprovação das contas. Candidatos que porventura tenham suas contas desaprovadas ou aprovadas com ressalvas podem sofrer algum grau de constrangimento público, mas daí não surge qualquer consequência legal. A implicação inevitável, e muito problemática para contextos de crise política, é que a aprovação das contas de campanha tampouco oferece ao vencedor um atestado fidedigno de legitimidade.(…)

    (…) Aprovadas as contas, portanto, restou ao ministro Gilmar invocar o direito penal e reclamar pela apuração de lavagem de dinheiro e falsidade. As implicações disso poderão talvez ser sentidas em um plano institucional mais amplo, com um agente estatal chamando a atenção para o que considera como potenciais irregularidades. Juridicamente falando, porém,  a fala de Gilmar Mendes não muda o fato de que o direito eleitoral esgotou suas alternativas. E vai ser sempre assim até que a lei passe a tratar prestações das contas de campanha com mais seriedade e consequência.

    http://tijolaco.com.br/blog/?p=29347

     

  2. Demissões em O Globo: a crise dos jornais que constróem crises

    Do Tijolaço

    Demissões em O Globo: a crise dos jornais que constróem crises

     demssoes

    O Infoglobo está demitindo jornalistas, hoje, em número ainda não conhecido, mas que deve passar de 30, cota do último corte nas redações de O Globo, Extra e  Expresso, há seis meses, quando mandou para a rua 160 funcionários de diversos setores.

    Ontem, alguns já receberam o “bilhete azul”, entre eles o excelente Marceu Vieira, bom amigo a quem não vejo talvez há uma década, um dos mais gentis profissionais  com quem convivi.

    Ao ler a informação no site Conexão Jornalismo, um dos comentários, de Cláudio Cordovil, chamou-me tristemente a atenção:

    “O que me parece mais triste e perverso é que O Globo demandou destes profissionais que cavassem , lentamente, as covas nas quais seriam enterrados , ao defenderem e representarem uma linha editorial que contribuiu determinantemente para levar esse país à recessão como profecia auto-cumprida.

    Que possam aprender esta amarga lição para reinventarem se sim como seres políticos, que não vão como plácidos cordeiros para o forno crematório. A maior das reinvencoes, na terra do ‘Sim, Sinhô’ , é saber dizer não. É se unir como categoria, e fugir de Sobibor, quando possível. (Nota do Tijolaço: um campo de extermínio alemão, localizado na Polônia, onde aconteceu a única revolta relativamente  bem-sucedida de prisioneiros nazistas, onde algumas centenas deles conseguiram escapar, embora a maioria tenha sido morta) 

    O problema é que é dificílimo fugir de Sobibor.  Bons salários são emolientes de consciências. Desejo sorte aos demitidos. É que possam pensar na cova que sistematicamente cavaram a cada dia. Alfabetização política eh necessária quando vamos ficando grandinhos.

    O que me parece mais grave é ver que no Brasil estão conseguindo destruir uma profissão altamente valorizada em países verdadeiramente desenvolvidos. Agradeçam ao Aécio, e a Joaquim Barbosa, e a Moro.”

    A alternativa de outras mídias, como os blogs que cresceram em audiência mas são cada vez mais malditos, vivendo à míngua de publicidade – que jorra de cofres públicos e privados para os jornalões – não existe, porque não temos como contratar colegas que nos permitam ser maiores e melhores.

    Vivemos, como se diz nas Alagoas de meus avós paternos, “da mão para a boca”.

    Somos “sujos”, “vira-latas” e o pouquinho que a um ou outro se concede anunciar vira, pelas mão de quem está ou se acha bem aboletado numa grande redação, resultado de “favoritismos políticos” que merecem, até, a fúria de gente mais que bem aquinhoada de privilégios, como o Ministro Gilmar Mendes.

    Ainda assim, somos solidários. E a derrocada dos grandes jornais, caindo pelo abismo que cavaram com seus pés, deixa triste quem ama o jornalismo, feito por jornalistas, ainda que controlado pelas corporações.

    http://tijolaco.com.br/blog/?p=29350

  3. O Brasil “ideal” para um patife

     Cunha quer punir críticos da internet

     Por Altamiro Borges

    Blindado até recentemente pela velha mídia, o lobista Eduardo Cunha nunca gostou dos sites e blogs independentes. Agora, segundo informa Wilson Lima, do Congresso em Foco, ele pretende calar de vez os seus críticos: “A Câmara prepara um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. O texto também vai responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites. A proposta, que tem o apoio do presidente Eduardo Cunha, está em fase final de elaboração e deve ser apresentada em setembro pelo procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA)”.
     O demo, fiel aliado do “peemedebista rebelde”, já anunciou que proporá mudanças no Marco Civil da Internet para facilitar a retirada de postagens ofensivas aos políticos. Durante a votação deste projeto, um dos mais avançados do mundo, Eduardo Cunha foi o lobista das empresas de telecomunicação na cruzada contra a neutralidade da rede. Há boatos que recebeu muita grana pelos serviços prestados às multinacionais do setor. Através de Cláudio Cajado, ele agora volta à carga para castrar a internet.
     “Pela proposta, sites, provedores e portais serão corresponsáveis pelas publicações. Por exemplo: se um usuário criar um perfil falso (o chamado fake) no Facebook que ironize ou atinja a honra de um deputado, tanto o responsável pela página quanto o próprio Facebook serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis. O objetivo, explica Cajado, é obrigar os provedores e as empresas de internet a analisarem, de modo célere, as denúncias de ofensa contra parlamentares. Nesse caso, o conteúdo classificado como ofensivo terá de ser retirado do ar imediatamente, sob pena de abertura de processo por crime de injúria e difamação”, informa o site Congresso em Foco. A “lei da mordaça” na Espanha O projeto avalizado por Eduardo Cunha não tem nada de original. Em várias partes do mundo, há um processo de cerceamento da liberdade na rede. Em julho passado, por exemplo, o governo espanhol conseguiu aprovar no parlamento a Lei de Segurança Cidadã – apelidada de “Lei da Mordaça”. Ela foi proposta pelo PP, partido de direita que comanda o país, e fixa pesadas multas contra os ativistas que utilizam a internet para desmascarar as políticas governamentais e como instrumento de mobilização social. Ela, porém, não se limita a restringir o uso da internet. Serve também para proibir protestos de rua, que ganharam força na Espanha após a “revolta dos indignados” de maio de 2011. A “Lei da Mordaça” impede, por exemplo, manifestações diante do Congresso e do Senado. Também não é permitido fotografar policiais, tampouco impedir um despejo. Segundo relato do repórter Diogo Bercito, na Folha, “uma mulher foi multada em cerca de R$ 3.200 por publicar em seu perfil no Facebook a fotografia de uma viatura policial estacionada numa vaga de deficiente”. Já o líder sindical Joan Piñana foi multado, em cerca de R$ 1.240, por organizar um protesto contra a nova lei. “Direitos e liberdades fundamentais foram feridos e hipotecaram a nossa juventude, nos devolvendo a 30 anos atrás”, afirmou à reportagem, relembrando o período da ditadura franquista. 

     

  4. Sem quórum projeto de Serra para o pré-sal tem comissão encerra

    Da RBA

    sem quórum

    Projeto de Serra para o pré-sal tem comissão encerrada e volta ao plenário

     

    Presidente da comissão classifica situação de ‘constrangedora’. Proposta é considerada retrógrada e senadores avaliam que deverá ser rejeitada   por Eunice Pinheiro, para a RBA publicado 01/09/2015 11:23   Presidente da comissão classifica situação de ‘constrangedora’. Proposta é considerada retrógrada e senadores avaliam que deverá ser rejeitada     Jonas Pereira / Ag. Senado / Fotos PúblicasSerra_JonasPereira_AgSenado.jpg

    José Serra, em reunião no Senado. Para trabalhadores, projeto para pré-sal é novo ataque à Petrobras

    Brasília – A decisão sobre quando será votado o PLS 131/2015, que retira da Petrobras a participação mínima de 30% na exploração do petróleo e gás da camada do pré-sal, está agora nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A comissão especial criada para discutir o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) foi extinta, na semana passada, porque não conseguiu reunir os senadores para debater a matéria. Visivelmente irritado, o senador Otto Alencar (PSB-BA), presidente da comissão, reclamou do quórum esvaziado. “É constrangedor”, resumiu. Agora, o projeto será votado no plenário, assim que Calheiros marcar a data.

    “Desde o início, esta comissão se mostrava desarticulada e desorganizada. Nem mesmo o senador Serra, autor da proposta, aparecia nas reuniões. No dia em que o presidente dissolveu a comissão, Serra chegou atrasado, perdido, perguntando o que tinha acontecido”, contou o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel. Para ele, os próximos dias serão cruciais para a formação da estratégia de atuação dos trabalhadores, que estão fazendo um corpo a corpo com os senadores para que rejeitem a proposta de Serra.

    No meio de tantas idas e vindas do PLS131/2015, que já esteve prestes a ser votado no plenário do Senado, “esvaziar a Comissão Especial foi a estratégia encontrada pelos senadores que querem a rejeição do projeto”, segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “A Comissão já foi criada de forma errada. O presidente Renan não poderia indicar o presidente, nós que teríamos de escolhê-lo pelo voto. Depois, impuseram o relator. Estava tudo errado”, explica Requião, que chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para cancelar a comissão.

    O senador acredita que o projeto pode ser derrubado no plenário. “Querem voltar com a política do FHC. Não vão conseguir isso”, afirmou, referindo-se à tentativa do ex-presidente de privatizar a estatal brasileira do petróleo.

    Requião, porém, crê que o projeto não entrará na pauta de votações imediatamente. Ainda segundo o senador, Renan Calheiros teria se comprometido a segurar a proposta, ou seja, colocar o projeto na “gaveta do esquecimento”. Até quando, é imprevisível.

    Se for à votação, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também duvida que ele seja aprovado. Para ele, o projeto é inadequado e significa um retrocesso às conquistas que o país já fez. ” É um projeto contrário aos interesses do Brasil. É tão danoso, que é impossível melhorá-lo. Tem de ser derrubado”, afirmou.

    Para o coordenador da FUP, o momento é de manter a atenção sobre os movimentos do autor da proposta, senador José Serra. Rangel não acredita que a extinção da Comissão Especial tenha sido uma estratégia, mas um reflexo da fragilidade da proposta. Mesmo assim, vai continuar com o movimento de pressão sobre o Parlamento.

    O Palácio do Planalto também monitora o caminho que o PLS 131/2015 trilhará a partir de agora. Sem o status de urgência, ele não terá mais prioridade na pauta de votação e dependerá da decisão do presidente Renan em incluí-lo na agenda. Na reunião com os movimentos sociais, em agosto, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que trabalharia para manter a Lei do Pré-sal, o que significa enterrar de vez a proposta de Serra.

    http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/09/projeto-de-serra-para-o-pre-sal-tem-comissao-encerrada-e-volta-ao-plenario-2704.html

     

  5. Água? Para que água?

    Por que os jornais não dizem que há menos água hoje em SP que há um ano?

     

    Aguarda-se que os grandes jornais falem sobre um “pequeno detalhe” na situação de abastecimento hídrico de São Paulo.

    Eles, que com qualquer notícia  econômica afirmam nos títulos que tal ou qual resultado é “o pior desde o ano tal”.

    Seria bom se dissessem aos seus leitores que a situação da água em São Paulo é pior que a do ano passado, quando já era terrível.

    Aos números, todos oficiais, retirados do site da Agência Nacional de Águas, a ANA:

    No primeiro dia de setembro de 2014, havia no Cantareira 105,8 milhões de m³ de água disponíveis, já contando com o bombeamento.

    Hoje, há 151,6 milhões de m³ armazenados, segundo a Sabesp,  ou 147 milhões, de acordo com a ANA.

    Mas como, então, tem menos água? 151 não é maior que 105?

    É que os truques estatísticos – finalmente bloqueados pela Justiça – da Sabesp continuam confundindo muita gente boa e outra parcela nem tão boa assim.

    Explico: em setembro de 2014, não havia sido acrescentado o segundo “volume morto” – de 105 milhões de litros – que aparece como ‘disponível” agora.

    Basta olhar os relatórios e se verá que a capacidade total considerada era, há um ano, de 1164 milhões de m³ e, agora, é calculada em 1264 milhões de m³.

    Ou seja, se usada a mesma capacidade total considerada na medição de 2014, o registro seria de apenas 42 milhões de m³.

    Tanto é assim que o reservatório do Jacareí – o mais importante do sistema – está com água  na cota 811 metros sobre o nível do mar, enquanto há um ano estava a 816 metros, cinco metros acima.

    Traduzindo de maneira mais clara: há 60 bilhões de litros de água a menos hoje do que há um ano.

    As chuvas deste ano,  exceto em janeiro e agosto, foram melhores que as do ano passado, é verdade.

    Mas, ainda assim, não levaram água suficiente para o consumo, na maior parte do tempo.

    É como se você tivesse acumulado um saldo negativo no cheque especial por conta de déficit entre seus gastos e receitas. Este ano, o déficit de sua contabilidade melhorou, mas ainda assim, seu saldo negativo aumentou,  mesmo com prejuízos menores. Só que, como o “limite” do cheque especial foi aumentado, você ainda pode sacar um pouco mais.

    E não é só no Cantareira: a segunda maior fonte de água de São Paulo, o sistema Alto Tietê, tinha, há um ano, 15,4% de sua capacidade preenchida. Hoje, tem 13,7%.

    A esta altura, com toda a consciência que há sobre a crise hídrica paulista, era de se esperar que os jornais não estivessem tão ingênuos.

     

  6. É né?

    O que falar sobre Bicudo e seu pedido contra a sua história. Não há o que argumentar sobre o que leva uma pessoa, como esse Sr, aos 93 anos, com problemas de saúde vir com essa estória (não história) nessa altura do campeonato, após todo o olho do furacão ter passado, levando Gilmar a tentar o último tiro pra ver se acerta o alvo.

    Aí então, eis que surge BICUDO, só faltando a vestimenta vermelha e o martelo na mão, lembrando aquele personagem mexicano que surge para defender algo ou alguém, quando ninguém mais sabe quem irá lhe defender.

    Só resta dizer: É né?

  7. *

    Justiça dos EUA decide que fundos abutres não podem congelar bens da Argentina

    Opera Mundi

    http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/41498/justica+dos+eua+decide+que+fundos+abutres+nao+podem+congelar+bens+da+argentina.shtml?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim_OM_310815

    Ao reverter decisão, corte de NY também determinou que não há irregularidade em pagamento argentino feito ao FMI, em vez de escolher fundos especulativos

    A Corte de Apelações de Nova York reverteu a decisão proferida pelo juiz Thomas Griesa em 2013 que, em nome dos chamados fundos abutres, determinava o congelamento dos ativos do BCRA (Banco Central da República Argentina) nos EUA por dívida em default.
    O tribunal norte-americano de segunda instância argumenta que os ativos do BCRA não podem ser embargados. Assim, a instância enviou uma instrução para que Griesa desconsidere o pedido feito por ele com base na “imunidade soberana”. Pelo entendimento do juiz, a instituição financeira seria uma espécie “alterego” do Estado argentino e, por essa razão, suas reservas poderiam ser embargadas.

    Os juízes da instância de apelação também rechaçaram outra demanda dos fundos abutres com relação a “fraudes e injustiças”, em referência ao pagamento da dívida com o FMI — realizado pelo governo do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), em 2005 — ao assegurar que “não há nada irregular ou fraudulento em a Argentina reconhecer uma preferência de pagamento de um conjunto de credores sobre outros”.

    Trata-se da segunda decisão em favor da Argentina no tribunal de apelações neste mês. Em 10 de agosto, essa instância reverteu a decisão de Griesa que autorizava que novos demandantes reclamassem o pagamento total dos bônus.
    Abutres
    A decisão de Griesa favorecia os fundos especulativos NML Capital e Aurelius no julgamento pela dívida argentina, em default desde 2001, ordenando ao país o pagamento de US$ 1,6 bilhão (valor atualizado).

    Entre 2005 e 2010, a Argentina reestruturou sua dívida de cerca de US$ 100 bilhões, após ter anunciado calote em 2001. Assim, 93% dos credores aceitaram as ofertas de reembolso parcial. Fundos dos EUA então compraram os bônus dos 7% que se negaram ao acordo e após a recuperação do país, reivindica hoje o pagamento total do valor, somando os juros.
    A Argentina chama esses fundos de “abutres”, por ter comprado os títulos por valor muito baixo para buscar a cobrança do valor integral. Ou, nas palavras do ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown, esses fundos compram os títulos da dívida de países em moratória e dão início a um processo judicial em distintas jurisdições para conseguir “lucros exorbitantes”, como esclarece artigo de Salim Lamrani. 

  8. ANS determina alienação compulsória de carteira da Unimed Paulis

    ANS determina alienação compulsória de carteira da Unimed Paulistana

    Detalhes

    Categoria:Operadoras e Serviços de Saúde

    Publicado em: 02/09/2015

    A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou nesta quarta-feira (02/09) a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora Unimed Paulistana. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução Operacional nº 1.891, com a finalidade de garantir a assistência aos consumidores. 

    A situação da operadora vem sendo acompanhada pela Agência que, desde 2009, instaurou quatro regimes especiais de direção fiscal (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades econômico-financeiras graves) e dois regimes de direção técnica (acompanhamento presencial feito por agente nomeado pela ANS em decorrência de anormalidades assistenciais e administrativas graves). 

    Como a operadora não conseguiu sanear os problemas, a ANS determinou que a Unimed Paulistana deve negociar a transferência da totalidade de sua carteira de beneficiários no prazo de 30 dias corridos após o recebimento da intimação. A interessada deverá possuir situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores. 

    Caso não realize a alienação nesse prazo, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da Unimed Paulistana. 

    É importante ressaltar que a operadora continua tendo obrigação de manter a assistência aos seus beneficiários até que a transferência para outra operadora seja finalizada. Os beneficiários devem manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora. 

    De acordo com dados de julho/2015, a Unimed Paulistana possui aproximadamente 744 mil beneficiários, em sua maior parte residente no município de São Paulo, e dos quais 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão). 

    Em caso de dúvidas ou denúncias, os beneficiários podem entrar em contato pelo Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (http://www.ans.gov.br) ou pessoalmente, nos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades. 

    No estado de São Paulo, são dois endereços: 

    Núcleo da ANS em São Paulo: Av. Bela Cintra, nº 986 – 9º andar – Edifício Rachid Saliba – Bairro Jardim Paulista – São Paulo/SP. 

    Núcleo da ANS em Ribeirão Preto: Av. Presidente Vargas, nº 2121 – 2º Andar – Sala 203 – Edifício Times Square – Ribeirão Preto/SP.

    – See more at: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/operadoras-e-servicos-de-saude/2973-ans-determina-alienacao-compulsoria-de-carteira-da-unimed-paulistana#sthash.JTLRzyiy.dpuf

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